Contratos internacionais do comércio no direito brasileiro de lege lata de lege ferenda
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Data
2002
Autores
Scuracchio, Cláudia Carvalho [UNESP]
Título da Revista
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais do comércio frente ao atual estágio das globalizações e decorrente desenvolvimento do comércio e intercâmbio entre os Estados, ressaltando a situação do direito internacional brasileiro dentro deste contexto, abordando também as questões da autonomia da vontade das partes, lex mercatoriae conflito de leis, as quais estão intrinsecamente relacionadas à realidade dos contratos internacionais. Num primeiro momento tentamos conceituar e definir o direito internacional privado e os contratos internacionais, o que foi considerado muito difícil pois, atualmente não há como mencionarmos contratos internacionais sem termos bem delimitado seu campo de atuação e sua área de aplicação, a qual se constitui no direito internacional privado, o que exige o exame do conflito de leis, que sabemos ser o cerne do objeto de estudo da seara do direito internacional privado. Após delimitarmos a matéria introdutória para um estudo mais minucioso, passamos à análise dos contratos internacionais em si mesmo considerados, abordando seu processo de formação, negociação e conclusão, residindo aqui a necessidade do estudo da tipicidade dos contratos internacionais do comércio que decorre de uma regulamentação, oriunda de usos e costumes associada à criação de cláusulas e modelos contratuais pertencentes aos mais variados sistemas jurídicos, o que ocasiona o surgimento do conflito de leis, no momento da escolha da lei a ser aplicada ao contrato. Por isso, dando seguimento ao estudo iniciado, nesta parte do trabalho demos ênfase ao estudo das cláusulas internacionais do comércio, aos princípios gerais dos conflitos de leis e às regras de conexão estabelecidas para a solução dos conflitos que se originam no momento de se negociar o contrato. Num segundo momento, entendemos...
We tried to study in this academic work the principal issues about international contracts and all the subjects that we understud beeing necessry for the development of the international commerce. At the begining we analised the concept of interntional privity law and contracts. This study envolved many autors of the international literature and your posicion about the international laws. Than we passed to study the international contracts and your negotiation and all the cicunstances that envolved like the clauses and general principes. At a second moment we study the autonomy and the lex mercatoria, that issues are very important to start a negotiation of contract. At the end of this academic work we considered essential study the brazilians laws about the contracts and your subjects and the most important international contracts conventions.
We tried to study in this academic work the principal issues about international contracts and all the subjects that we understud beeing necessry for the development of the international commerce. At the begining we analised the concept of interntional privity law and contracts. This study envolved many autors of the international literature and your posicion about the international laws. Than we passed to study the international contracts and your negotiation and all the cicunstances that envolved like the clauses and general principes. At a second moment we study the autonomy and the lex mercatoria, that issues are very important to start a negotiation of contract. At the end of this academic work we considered essential study the brazilians laws about the contracts and your subjects and the most important international contracts conventions.
Descrição
Palavras-chave
Direito internacional privado - Contratos, Brasil - Comércio exterior, International commerce - Laws brazilians
Como citar
SCURACCHIO, Cláudia Carvalho. Contratos internacionais do comércio no direito brasileiro de lege lata de lege ferenda. 2002. 116 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2002.