Educação para a cidadania
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Data
2001
Autores
Reis, Martha dos [UNESP]
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
O papel da educação enquanto meio fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos foi reconhecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e foi expressado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração e Programa de Ação de Viena, adotada em 1993, que recomendou a todos os países-membros que orientassem a educação e desenvolvessem políticas educacionais que fossem pautadas no respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. A partir da análise de documentos que norteiam o desenvolvimento das políticas educacionais no Brasil, verifica-se que há, em nível de discurso, o reconhecimento por parte do poder público de que a educação escolar se coloca como instrumento primordial para a formação de pessoas que sejam capazes de respeitar o outro simplesmente como diferente e nunca como inferior. Apregoa-se uma educação voltada para a cidadania e para a promoção e defesa dos direitos humanos conforme recomendações das Cartas de Direitos Humanos. No entanto, os resultados dos Sistemas de Avaliação do Ensino Fundamental e Médio realizados pelos governos estadual e federal (SARESP e SAEB-MEC), têm demonstrado que, na prática, não se verifica a existência de uma educação que favoreça o desenvolvimento de atitudes voltadas para a formação da cidadania e para um pensar crítico e reflexivo sobre as questões sociais que emergem do cotidiano de crianças e jovens adolescentes que cursam o ensino fundamental e médio. Para que a escola possa desempenhar seu papel de formadora e buscar a qualidade do ensino compatibilizando propósitos e programas vigentes às necessidades que se renovam pela promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é preciso que a universidade forme professores preparados para trabalhar as questões das desigualdades sociais através do desvendamento dos mitos da "democracia racial" e da "não-violência" sobre os quais se estruturou a sociedade brasileira. As universidades e os centros de pesquisas têm uma responsabilidade social frente à demanda que exige a formação de professores que possam desenvolver metodologias de ensino alternativo que superem o divórcio entre o discurso e a prática na questão da educação para a cidadania. Dessa forma, este projeto de extensão universitária iniciado a partir de março de 1998 junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília, sediado e coordenado pela Faculdade de Filosofia e Ciências-UNESP, tem como objetivos: a) oferecer aos alunos da Universidade, especialmente aos que cursam licenciaturas, cursos de extensão, oficinas pedagógicas, análise de filmes, realização de jornadas e grupos de estudo que possam colaborar para que os futuros professores sejam capazes de atuar com competência na questão dos direitos humanos; b) promover trabalhos de capacitação e educação continuada junto a professores que atuam na Rede Municipal e Estadual de Ensino Público e Particular com o propósito de desenvolver práticas sociais e pedagógicas voltadas para a formação da cidadania plena e ativa e c) elaborar material didático-pedagógico alternativo para a educação em direitos humanos (cartilhas, jogos, livros, entre outros). A concretização parcial das atividades arroladas anteriormente, proporcionou aos envolvidos uma oportunidade para refletir sobre a realidade sócio-econômica de alunos do ensino fundamental e médio que é marcada por violações de direitos e ao mesmo tempo contribuiu para a capacitação de professores e alunos universitários para atuarem frente aos desafios colocados pela sociedade brasileira, cuja herança cultural é impregnada de preconceitos e discriminações. Buscou-se uma articulação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando-se que a elaboração de novas práticas educativas passa necessariamente por estas instâncias que compõem o trabalho desenvolvido pela Universidade. No entanto, para que os objetivos fossem parcialmente atingidos, foi necessário superar obstáculos colocados pela falta de recursos financeiros para a realização do projeto na sua plenitude e fazer um trabalho de convencimento sobre a necessidade de se educar para a paz junto aos responsáveis pela organização da educação nas escolas públicas e particulares de Marília e região. Tornou-se necessário uma discussão conceitual em relação ao termo direitos humanos, fato que nos motivou à realização de palestras e cursos dirigidos especialmente a diretores de escola e supervisores de ensino. Há que se acrescentar que entre as dificuldades encontradas para a implementação do projeto está a falta de compromisso efetivo daqueles que se colocam como colaboradores no sentido de disponibilizar tempo e dinheiro para a realização do mesmo. Este problema é originário pela própria estrutura do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília que, apesar de ser sediado na UNESP-Marília, é composto por representantes de outras instituições, além de voluntários. A composição plural do Núcleo traduz-se em ponto positivo quando se trata da troca de idéias, opiniões e propósitos, no entanto, consiste-se em obstáculo quando se espera que a Universidade se responsabilize através do trabalho e do financiamento de projetos, cujos resultados podem reverter em benefício para o conjunto da sociedade. Talvez seja necessário colocar na agenda de discussão do próprio Núcleo o real significado do termo parceria. Entretanto, deve-se ressaltar que o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília tem como compromisso prioritário, na sua agenda, a preocupação com os direitos humanos e, nessa direção, lançou durante o ano de 1998 a proposta de elaboração do Programa de Direitos Humanos do Município de Marília, cujas discussões foram iniciadas em 24 de abril de 1999 através da instalação de um Fórum. Os princípios que deverão nortear os trabalhos se pautam pela compreensão de que um Plano como o proposto deve ser elaborado pelo conjunto da sociedade para que tenha condições efetivas de se concretizar. Dessa forma, propõem-se parcerias entre setores públicos e sociedade civil com o objetivo de se realizar ampla discussão pública sobre os temas e problemas que afetam diretamente a população de Marília para que se estabeleça um plano de ação concreta na área dos direitos humanos, cujos resultados dependerão do envolvimento e compromisso de todos. Para que haja o envolvimento da comunidade mariliense na elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos, é necessário que se organize seminários temáticos e um trabalho de sensibilização para a necessidade efetiva do mesmo, ou seja, é preciso que se discuta formas de garantir os direitos e liberdades fundamentais apregoados nas Cartas de Direitos Humanos, o que, em última instância, também significa educar para a paz, respeito e tolerância. Este é o nosso desafio para 1999.