A atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas.
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Data
2022-05-20
Autores
Bonaretto, Cinthia Mara Vital [UNESP]
Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de [UNESP]
Título da Revista
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Editor
Editora Atena
Resumo
Sob a perspectiva do policy cycle como ferramenta de análise de políticas públicas e considerando que os atores do sistema de justiça influenciam essas políticas, este trabalho objetiva caracterizar o perfil resolutivo delineado para o Ministério Público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 e trazer à discussão as possíveis contribuições e dificuldades de uma atuação resolutiva para a implementação de políticas públicas que sejam mais efetivas, recorrendo-se, para tanto, à analise documental de três normativas que instrumentalizam a pretendida resolutividade: a Carta de Brasília, a Recomendação n. 54/2017 – CNMP e a Recomendação de Caráter Geral n. 02/2018 – CNMP. Com a construção de um quadro comparativo de diversos aspectos presentes nessas normativas, foi possível observar que o Ministério Público tem buscado redefinir seus parâmetros de atuação, pretendendo obter resultados que sejam mais efetivos e resolutivos, preferencialmente não recorrendo à judicialização dos direitos. Também se identificou que a resolutividade almejada se orienta para a promoção da transformação social e para a geração de impacto social relevante, entretanto ela carece de referências e indicadores para se concretizar. Ainda se vislumbrou que esse paradigma resolutivo está em processo de formação, não estabelecido firmemente, e que, embora possa contribuir para fomentar a participação social e ampliação do acesso à justiça, esbarra em algumas dificuldades para o seu efetivo estabelecimento.
From the perspective of the policy cycle as a public policy analysis instrument and considering that the actors of the justice system influence these policies, this study aims to characterize the resolutive profile outlined for the Brazilian Public Ministry from the Federal Constitution of 1988 and to bring to the discussion the possible contributions and difficulties of a resolute action for the implementation of public policies that are more effective, using, for that, the documental analysis of three regulations that instrumentalize the intended resoluteness: Brasília’s Letter, Recommendation no. 54/2017 – CNMP and General Recommendation no. 02/2018 - CNMP. With the construction of a comparative framework of several aspects present in these regulations, it was possible to observe that the Public Ministry has tried to redefine its parameters of action, intending to obtain results that are more effective and resolute, preferably not resorting to the judicialization of rights. Also identified that the intended resoluteness is oriented towards the promotion of social transformation and the generation of relevant social impact, however it lacks references and indicators to materialize. It was also seen that this resolutive paradigm is in the process of formation, not firmly established, and that, although it can contribute to fostering social participation and expanding access to justice, it faces some difficulties for its effective establishment.
From the perspective of the policy cycle as a public policy analysis instrument and considering that the actors of the justice system influence these policies, this study aims to characterize the resolutive profile outlined for the Brazilian Public Ministry from the Federal Constitution of 1988 and to bring to the discussion the possible contributions and difficulties of a resolute action for the implementation of public policies that are more effective, using, for that, the documental analysis of three regulations that instrumentalize the intended resoluteness: Brasília’s Letter, Recommendation no. 54/2017 – CNMP and General Recommendation no. 02/2018 - CNMP. With the construction of a comparative framework of several aspects present in these regulations, it was possible to observe that the Public Ministry has tried to redefine its parameters of action, intending to obtain results that are more effective and resolute, preferably not resorting to the judicialization of rights. Also identified that the intended resoluteness is oriented towards the promotion of social transformation and the generation of relevant social impact, however it lacks references and indicators to materialize. It was also seen that this resolutive paradigm is in the process of formation, not firmly established, and that, although it can contribute to fostering social participation and expanding access to justice, it faces some difficulties for its effective establishment.
Descrição
Palavras-chave
Ministério Público, Resolutividade, Policy cycle, Políticas públicas, Direitos fundamentais, Public policies, Civil rights
Como citar
BONARETTO, C. M. V., MORAES, C. S. B. A atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas. In: CAVANCANTI, S. A. U. (Org.). Pesquisa interdisciplinar nas ciências humanas e sociais aplicadas. Editora Atena, 2022.