A atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas.

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dc.contributor.authorBonaretto, Cinthia Mara Vital [UNESP]
dc.contributor.authorMoraes, Clauciana Schmidt Bueno de [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2023-01-13T20:32:03Z
dc.date.available2023-01-13T20:32:03Z
dc.date.issued2022-05-20
dc.description.abstractSob a perspectiva do policy cycle como ferramenta de análise de políticas públicas e considerando que os atores do sistema de justiça influenciam essas políticas, este trabalho objetiva caracterizar o perfil resolutivo delineado para o Ministério Público brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 e trazer à discussão as possíveis contribuições e dificuldades de uma atuação resolutiva para a implementação de políticas públicas que sejam mais efetivas, recorrendo-se, para tanto, à analise documental de três normativas que instrumentalizam a pretendida resolutividade: a Carta de Brasília, a Recomendação n. 54/2017 – CNMP e a Recomendação de Caráter Geral n. 02/2018 – CNMP. Com a construção de um quadro comparativo de diversos aspectos presentes nessas normativas, foi possível observar que o Ministério Público tem buscado redefinir seus parâmetros de atuação, pretendendo obter resultados que sejam mais efetivos e resolutivos, preferencialmente não recorrendo à judicialização dos direitos. Também se identificou que a resolutividade almejada se orienta para a promoção da transformação social e para a geração de impacto social relevante, entretanto ela carece de referências e indicadores para se concretizar. Ainda se vislumbrou que esse paradigma resolutivo está em processo de formação, não estabelecido firmemente, e que, embora possa contribuir para fomentar a participação social e ampliação do acesso à justiça, esbarra em algumas dificuldades para o seu efetivo estabelecimento.pt
dc.description.abstractFrom the perspective of the policy cycle as a public policy analysis instrument and considering that the actors of the justice system influence these policies, this study aims to characterize the resolutive profile outlined for the Brazilian Public Ministry from the Federal Constitution of 1988 and to bring to the discussion the possible contributions and difficulties of a resolute action for the implementation of public policies that are more effective, using, for that, the documental analysis of three regulations that instrumentalize the intended resoluteness: Brasília’s Letter, Recommendation no. 54/2017 – CNMP and General Recommendation no. 02/2018 - CNMP. With the construction of a comparative framework of several aspects present in these regulations, it was possible to observe that the Public Ministry has tried to redefine its parameters of action, intending to obtain results that are more effective and resolute, preferably not resorting to the judicialization of rights. Also identified that the intended resoluteness is oriented towards the promotion of social transformation and the generation of relevant social impact, however it lacks references and indicators to materialize. It was also seen that this resolutive paradigm is in the process of formation, not firmly established, and that, although it can contribute to fostering social participation and expanding access to justice, it faces some difficulties for its effective establishment.en
dc.description.affiliationUniversidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas
dc.identifier.citationBONARETTO, C. M. V., MORAES, C. S. B. A atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas. In: CAVANCANTI, S. A. U. (Org.). Pesquisa interdisciplinar nas ciências humanas e sociais aplicadas. Editora Atena, 2022.pt
dc.identifier.isbn9786525802688
dc.identifier.lattes7247604526553330
dc.identifier.lattes3559496026857773
dc.identifier.orcid0000-0002-6924-2951
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/238723
dc.language.isopor
dc.publisherEditora Atena
dc.relation.ispartofPesquisa interdisciplinar nas ciências humanas e sociais aplicadaspt
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectMinistério Públicopt
dc.subjectResolutividadept
dc.subjectPolicy cycleen
dc.subjectPolíticas públicaspt
dc.subjectDireitos fundamentaispt
dc.subjectPublic policiesen
dc.subjectCivil rightsen
dc.titleA atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas.pt
dc.title.alternativeThe resolutive performance of the brazilian public ministry: analisys for the implementation of public policiesen
dc.typeCapítulo de livro
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claropt

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