unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Letras Campus de Araraquara - SP DIONE MARIBEL LISSONI FIGUEIREDO GESTÃO MUNICIPAL, QUALIDADE DE ENSINO E A AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR: UM ESTUDO DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA ARARAQUARA/SP 2008 http://www.pdfdesk.com DIONE MARIBEL LISSONI FIGUEIREDO GESTÃO MUNICIPAL, QUALIDADE DE ENSINO E A AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR: UM ESTUDO DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA Tese apresentada ao programa de Educação Escolar de Pós Graduação em Educação Escolar–UNESP– Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” Campus Araraquara, para obtenção do título de Doutor em Educação Escolar. Linha de Pesquisa: Política e Gestão Educacional Orientador: Prof. Dr. João Augusto Gentilini ARARAQUARA/SP 2008 http://www.pdfdesk.com DIONE MARIBEL LISSONI FIGUEIREDO GESTÃO MUNICIPAL, QUALIDADE DE ENSINO E A AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR: UM ESTUDO DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA Tese apresentada ao programa de Educação Escolar de Pós Graduação em Educação Escolar–UNESP– Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” Campus Araraquara, para obtenção do título de Doutor em Educação Escolar. Linha de Pesquisa: Política e Gestão Educacional Orientador: Prof. Dr. João Augusto Gentilini Data de aprovação: 14/02/2008 MEMBROS COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA: Tese para Obtenção do Grau de Doutor em Educação Presidente e Orientador: Prof. Dr. João Augusto Gentilini Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara . Membro Titular: Profa. Dra. Maria José Viana Marinho de Mattos Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Poços de Caldas Membro Titular: Profa. Dra. Fabiana Silva Fernandes de Medeiros Fundação Carlos Chagas – SP Membro Titular: Profa. Dra. Encarnação Manzano Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV Membro Titular: Prof. Dr. José Vaidergorn Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara Local: Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências e Letras UNESP – Campus de Araraquara http://www.pdfdesk.com Ao meu esposo Natal, aos meus filhos Régia Maria, José Francisco e Saulo Sérgio, aos netos Ruan, Ricardo, João Pedro e Antonio pela paciência e dedicação. http://www.pdfdesk.com AGRADECIMENTOS Em especial a Deus, pela manifestação e sabedoria. Ao Prof. Dr. João Augusto Gentilini, por conceber a luz do conhecimento como aspecto da elevação intelectual. À minha mãe, que apesar da idade ainda tem forças para incentivar. Aos meus irmãos e irmãs, pelo carinho constante. Ao Breno, pelo apoio na organização do trabalho. À Gestão Municipal 2001/2004 e 2005/2008 pelo apoio e disponibilidade de concretizar mais esta etapa profissional. À Profª Drª. Encarnação Manzano e ao Prof. Dr. Antonio Lopes, pelo carinho e dedicação com que me incentivaram na condução deste trabalho. Ao Prof. Dr. Valdomiro Ribeiro Malta pelas orientações em metodologia e pela sabedoria na área. Aos professores Dr. Eduardo César Catanozi, Paulo Rogério Ferrarezi e Edson Roberto Bogas Garcia pela atenção e dedicação na verificação redacional deste trabalho. À Profª. Maria Aparecida Fernandes Sagioneti, Diretora do Ensino Fundamental do Município de Cosmorama, pelo apoio e incentivo constantes. Á Elisete, Lucinei, Sonia, Coordenadoras do Ensino Fundamental do Município de Cosmorama, que contribuíram muito para a realização deste trabalho. À Maria Augusta, Diretora da Educação Infantil do Município de Cosmorama, à Coordenadora da Educação Infantil Marina, à Cássia Coordenadora da Creche e aos amigos e amigas que se revelaram no apoio e no percurso deste trabalho. Aos professores e alunos do Ciclo I e II da Rede Municipal de Ensino de Cosmorama, que participaram do SAREM de 2002 a 2006 e possibilitaram o desenvolvimento da pesquisa. http://www.pdfdesk.com Nas crianças, o amor pelo estudo deve ser suscitado e avivado pelos pais, pelos professores, pela escola, pelas próprias coisas, pelo método, pelas autoridades. (Comenius) http://www.pdfdesk.com FIGUEIREDO, Dione Maribel Lissoni. Gestão Municipal, Qualidade de Ensino e a Avaliação do Rendimento Escolar: Um Estudo do Município de Cosmorama. Araraquara, 2008, 229 p. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Campus de Araraquara, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”. RESUMO Esta tese tem como objeto de estudo o Sistema de Avaliação do Município de Cosmorama, situado na Região Noroeste do Estado de São Paulo. A análise leva em conta o contexto histórico latino-americano no cenário do mundo globalizado. Para tanto, realiza a análise da trajetória das reformas educacionais dos países da América Latina nos últimos dez anos, o desempenho que os organismos internacionais, como o Banco Mundial têm neste contexto. Identifico os instrumentos de avaliação externa de ensino e sua contribuição para a avaliação de sistemas na América Latina, Brasil, São Paulo e, em particular, no município de Cosmorama. Apresenta e analisa o processo de descentralização, municipalização e gestão democrática como eixos norteadores da pesquisa. Os dados quantitativos serviram de base para a análise de um corpus constituído de dados estatísticos compilados que se referem aos resultados de testes do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP); Prova Brasil; resultados do Projeto Gestão para o Sucesso Escolar e em especial do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar Municipal de Cosmorama (SAREM). Nas considerações finais constata a relevância metodológica, pedagógica e social para o município da implementação de um sistema de avaliação na melhoria da qualidade de ensino. Palavras-chave: Avaliação. Descentralização. Municipalização. Gestão democrática. Qualidade de ensino. http://www.pdfdesk.com ABSTRACT This thesis is to study the object of Evaluation System of the City of Cosmorama, located in the Northwest Region of the State of Sao Paulo. The analysis takes into account the historical context of Latin American scenario in the globalised world. To do so, makes the analysis of the trajectory of the educational reforms of the Latin American countries over the past ten years, the performance that international bodies such as the World Bank have in this context. Identify the instruments of external evaluation of teaching and their contribution to the assessment systems in Latin America, Brazil, São Paulo and, in particular, in the municipality of Cosmorama. It presents and analyses the process of decentralization, municipalization and democratic management as axes Guiding the search. The figures formed the basis for the analysis of a corpus consists of statistical data compiled which refer to the results of tests of the System of Evaluation of Income School of the State of Sao Paulo (SARESP); Proof Brazil; results of Project Management for Success Elementary and particularly the System of Evaluation of Income Municipal School of Cosmorama (SAREM). The final consideration notes the relevance methodology, educational and social council for the implementation of a rating system in improving the quality of education. Keywords: Evaluation. Decentralization. Neighborhood. Democratic management. Quality of education. http://www.pdfdesk.com LISTA DE TABELAS ................................................................................................................................................ Pág TABELA 1.1 – Taxa Bruta de Escolarização do Ensino Fundamental..................................... 38 TABELA 1.2- Taxa de Escolarização Bruta e Líquida e Taxa de Atendimento no Ensino Fundamental e Médio – Estado de São Paulo, Regiões e Brasil, 1998..................... 39 TABELA 1.2.1- Ensino Fundamental - Taxa de Escolarização Bruta e Líquida. Brasil. Dados de 1999-2004 ............................................................................................................... 40 TABELA 2.1.1- Evolução da Matrícula Inicial no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, por Dependência Administrativa, Estado de São Paulo. Dados de 1993-1999.......................... 65 TABELA 2.1.2- Evolução da Matrícula Inicial no Ensino Fundamental Regular, por Dependência Administrativa, BRASIL. Dados de 1997-1999 ................................................. 65 TABELA 3.2.1- Número de Matrículas, Evasão, Repetência, Transferência e Promoção no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nas três Unidades Escolares-2001............................. 84 TABELA 3.2.2- Número de Matrículas, Evasão, Repetência, Transferências e Promoção no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nas três Unidades Escolares-2002 ............ 84 TABELA 3.2.3- Número de Matrículas, Evasão, Repetência, Transferências e Promoção no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nas três Unidades Escolares-2003 ............ 85 TABELA 3.2.4- Número de Matrículas, Evasão, Repetência, Transferências e Promoção no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nas três Unidades Escolares-2004 ............ 86 TABELA 3.2.5- Número de Matrículas, Evasão, Repetência, Transferências e Promoção no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nas três Unidades Escolares-2005 ............ 86 TABELA 3.2.6 - Número de Matrículas, Evasão, Repetência, Transferências e Promoção no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nas três Unidades Escolares-2006 ............ 86 TABELA 3.2.7- Ensino Fundamental Regular – Taxa de Distorção Idade/Série-2002............. 88 TABELA 3.2.8- Ensino Fundamental Regular – Taxa de Repetência por Série-2001 .............. 88 TABELA 3.2.9- Ensino Fundamental Regular – Taxa de Evasão por Série – 2001.................. 89 TABELA 3.2.10- Percentual de Alunos por Estágio de Proficiência – Língua Portuguesa – 4ª Série do Ensino Fundamental Regular – 2001 ................................................ 90 TABELA 3.2.11- Percentual de Alunos por Estágio de Proficiência – Matemática 4ª Série do Ensino Fundamental Regular – 2001 ......................................................................... 91 TABELA 4.1.1 - BRASIL – Ensino Fundamental - Taxas de Repetência Corrigidas (%)........ 124 TABELA 4.1.2 - Região Sudeste – Ensino Fundamental Taxas de Repetência Corrigidas (%) ........................................................................................................................ 124 http://www.pdfdesk.com TABELA 4.1.3- SAEB 95 – Médias de Proficiência em Matemática ...................................... 125 TABELA 4.1.4 - SAEB 95 – Médias de Proficiência em Leitura............................................. 125 TABELA 4.1.5 - Resultado do Saeb em todos os Estados - Média da Proficiência em Língua Portuguesa – Brasil -1995-2005 .................................................................................. 127 TABELA 4.1.6 - Média da Proficiência em Matemática-Brasil -1995-2005 ............................ 127 TABELA 4.2.1- Abrangência–Previsão do Número de Alunos e Escolas do Ensino Fundamental e Médio ............................................................................................................. 131 TABELA 4.5.1- Número de Alunos Participantes em 2003..................................................... 141 TABELA 4.5.2 - Taxa de Aprovação e Retenção dos Alunos.................................................. 141 TABELA 4.5.3 - Dados Educacionais da Prova Objetiva – Resultados ................................... 142 TABELA 4.5.4 - Dados Educacionais da Prova Objetiva – Redação ....................................... 142 TABELA 4.5.5 - Prova Objetiva – Distribuição dos Alunos em Intervalos Percentuais de Acerto ................................................................................................................................ 142 TABELA 4.5.6 - Redação – Distribuição dos Alunos em Intervalos de Notas ......................... 143 TABELA 4.6.1- Apresenta as Médias Comparadas em Língua Portuguesa das 4ª Séries em Nível de Brasil, nas Escolas Estaduais, Municipais e do Município ................................... 146 TABELA 4.6.2 - Apresenta as Médias Comparadas em Língua Portuguesa em Nível de Estado, nas Escolas Estaduais, Municipais e do Município...................................................... 146 TABELA 4.6.3 - Apresenta as Médias Comparadas de Matemática em Nível de Brasil, nas Escolas Estaduais, Municipais e do Município .................................................................. 147 TABELA 4.6.4 - Apresenta as Médias Comparadas em Língua Portuguesa em Nível de Estado, nas Escolas Estaduais, Municipais e do Município...................................................... 147 TABELA 4.7.1 – Síntese da Participação dos Alunos na Avaliação ........................................ 148 TABELA 4.7.2– Participação dos Alunos na Avaliação por Série e Período ........................... 148 TABELA 4.7.3 – Médias dos Escores Verdadeiros em Leitura e Matemática na 3ª e 4ª Série do Ensino Fundamental.................................................................................................. 149 TABELA 4.7.4 – Proficiência Média em Leitura – 3ª e 4ª Série do Ensino Fundamental - Dados Comparativos 2004/2005 ........................................................................................... 149 TABELA 4.7.5– Proficiência Média em Matemática 3ª e 4ª Ensino Fundamental / 2005........................................................................................................................................ 150 TABELA 4.7.6 – Distribuição dos Alunos nos Níveis das Escalas de Desempenho em Leitura - Dados 2005 .............................................................................................................. 151 TABELA 4.7.7 – Distribuição dos Alunos nos Níveis das Escalas de Desempenho em Leitura – Dados Comparativos 2005 ....................................................................................... 151 http://www.pdfdesk.com TABELA 4.7.8 – Percentual de Alunos por Competência Textual........................................... 152 TABELA 4.7.9- Diagnóstico Geral da Escola por Série e Período – Leitura e Matemática / Município de Cosmorama.................................................................................. 153 http://www.pdfdesk.com LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANRESC - AVALIAÇÃO NACIONAL DO RENDIMENTO ESCOLAR ANEB – AVALIAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA APMS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES BID – BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BIRD – BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO BM – BANCO MUNDIAL CE – COMUNIDADE EUROPÉIA CEI – COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR CENP – COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS CENPEC - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA CEPAL – COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAE – FUNDAÇÃO DE APOIO AO ESTUDANTE FNDE – FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO IDH – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IEA – INTERNATIONAL EDUCATIONAL ASSESSMENT IGE – INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES LOGSE – LEI ORGÂNICA DE ORDENAMENTO GERAL DO SISTEMA EDUCACIONAL MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NCES – AMERICAN NATIONAL CENTER OF EDUCATIONAL STATISTIC OCDE – ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE DESEMPENHO ECONÔMICO OEA – ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS http://www.pdfdesk.com OREALC – OFICINA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE PAT - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO PCNS – PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS PCS – PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PISA – PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNME - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR PNSE - PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DO ESCOLAR PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PPE – PROJETO PRINCIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE PREAL – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA REFORMA EDUCATIVA NA AMÉRICA LATINA E O CARIBE PROINFO - PROGRAMA NACIONAL DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO SABER – SISTEMA NACIONAL DE EVALUACIÓN DE LA CALIDAD DE LA EDUCACIÓN SAEB – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SAREM – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL SARESP – SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO SIMCE – SISTEMA DE MEDICIÓN DE CALIDAD DE LA EDUCACIÓN SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SNED – SISTEMA NACIONAL DE EVOLUCIÓN DEL DESEMPENHO DE LOS ESTABELECIMIENTOS EDUCACIONALES TBE – TAXA BRUTA DE ESCOLARIZAÇÃO UNDIME – UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO http://www.pdfdesk.com UNESCO – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA UNICEF – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA http://www.pdfdesk.com LISTA DE GRÁFICOS .......................................................................................................................................... Pág GRÁFICO 3.3.1- Amostragem Avaliada de Acordo com a Situação Civil, Profissional e Econômica das Famílias das Escolas Municipais.................................................................. 93 GRÁFICO 3.3.2- Representa o tipo de Moradia dos Alunos das Escolas Municipais .............. 94 GRÁFICO 3.3.3- Representa Índices de Leitura e Esporte ...................................................... 95 GRÁFICO 3.3.4- Representa a Distribuição da Média Geral de Leitura dos Alunos no Município ............................................................................................................................... 96 GRÁFICO 4.1.1 – Apresenta as Notas dos Alunos em Português, Brasil - 1997...................... 126 GRÁFICO 4.1.2- Apresenta o Nível de Desempenho da 4ª Série no Saeb do Estado de São Paulo................................................................................................................................ 127 GRÁFICO 4.1.3 - Média da Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática – Brasil – 4ª Série do Ensino Fundamental -1995-2005 ........................................................................ 128 GRÁFICO 4.4.1- Representa a Distribuição das Notas de Língua Portuguesa em 2003 e 2004 ....................................................................................................................................... 140 GRÁFICO 4.6.1 - Alunos Participantes da Prova Brasil – Avaliação do Rendimento Escolar.................................................................................................................................... 144 GRÁFICO 4.6.2 - Apresenta os Indicadores Educacionais de Acordo com o Censo Escolar.................................................................................................................................... 145 GRÁFICO 4.6.3 - Apresenta os Resultados da Prova em Língua Portuguesa e Matemática ............................................................................................................................ 145 GRÁFICO 5.6.1 - 2ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2002..................................................................... 178 GRÁFICO 5.6.2 - 4ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2002..................................................................... 179 GRÁFICO 5.6.3 - Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série. Dados do SAREM 2002 ................................... 179 GRÁFICO 5.6.4 - Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 4ª série. Dados do SAREM 2002 ................................... 179 GRÁFICO 5.6.5 - 2ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2003..................................................................... 180 GRÁFICO 5.6.6- 4 Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2003..................................................................... 181 http://www.pdfdesk.com GRÁFICO 5.6.7- Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série. Dados do SAREM 2003 ............................................... 181 GRÁFICO 5.6.8- Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 4ª série. Dados do SAREM 2003 ............................................... 181 GRÁFICO 5.6.9- 2ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2004..................................................................... 182 GRÁFICO 5.6.10- 4 Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2004..................................................................... 182 GRÁFICO 5.6.11- Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série. Dados do SAREM 2004 ................................... 182 GRÁFICO 5.6.12 Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 4ª série. Dados do SAREM 2004 ................................... 182 GRÁFICO 5.6.13- 2ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2005..................................................................... 183 GRÁFICO 5.6.14- 4ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2005..................................................................... 184 GRÁFICO 5.6.15 - Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série. Dados do SAREM 2005 ................................... 184 GRÁFICO 5.6.16 - Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 4ª série. Dados do SAREM 2005 ................................... 184 GRÁFICO 5.6.17 - 2ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2006..................................................................... 185 GRÁFICO 5.6.18 - 4ª Série – Língua Portuguesa/Matemática - Representa as Porcentagens de Acertos em 2006..................................................................... 185 GRÁFICO 5.6.19 - Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 2ª série. Dados do SAREM 2006 ................................... 186 GRÁFICO 5.6.20 - Apresenta os Resultados Segundo o Nível de Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática da 4ª série. Dados do SAREM 2006 ................................... 186 GRÁFICO 5.6.21 – Representa a média comparativa dos anos de 2002 a 2006 por questão e porcentagem de acertos em Língua Portuguesa - 2ª série.......................................... 187 GRÁFICO 5.6.22 – Representa a média comparativa dos anos de 2002 a 2006 por questão e porcentagem de acertos em Matemática - 2ª série. ................................................... 187 GRÁFICO 5.6.23 Representa a média comparativa dos anos de 2002 a 2006 por questão e porcentagem de acertos em Língua Portuguesa - 4ª série.......................................... 188 . http://www.pdfdesk.com GRÁFICO 5.6.24 – Representa a média comparativa dos anos de 2002 a 2006 por questão e porcentagem de acertos em Matemática - 4ª série. ................................................... 188 http://www.pdfdesk.com LISTA DE QUADROS Pág QUADRO 3.1 - Condições de oferta municipal – rede municipal (2006).................................. 81 QUADRO 3.2 - Taxas de rendimento – rede municipal............................................................ 82 QUADRO 3. 3 - Distorção idade-série – rede municipal .......................................................... 82 QUADRO 4.1.1 - Representa a Abrangência da Aplicação do Saeb nos Anos de 1995 a 2005 ........................................................................................................................................ 129 QUADRO 5.6.1 Representa o Número de Alunos Avaliados por Série, Ano Letivo e Períodos: Manhã /Tarde ........................................................................................................... 171 QUADRO 5.6.2 – Apresenta os Projetos do Município ............................................................ 172 QUADRO 5.6.3 – Construção de Competências e Desenvolvimento de Habilidades de Leitura de Textos de Gêneros Variados em cada um dos Estágios para a 2ª série do Ensino Fundamental. ............................................................................................................... 176 QUADRO 5.6.4 – Construção das Competências e Desenvolvimento de Habilidades de Leitura de Textos de Gêneros Variados em cada um dos Estágios para a 2ª Série do Ensino Fundamental. ............................................................................................................... 177 QUADRO 5.6.5 – Construção das Competências e Desenvolvimento de Habilidades na Resolução de Problemas em cada um dos Estágios para a 4ª série do Ensino Fundamental. ........................................................................................................................... 177 QUADRO 5.6.6 – Construção das Competências e Desenvolvimento de Habilidades na Resolução de Problemas em cada um dos Estágios para a 2ª série do Ensino Fundamental ............................................................................................................................ .178 http://www.pdfdesk.com SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 22 1 CONTEXTO HISTÓRICO - EDUCATIVO: A AVALIAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA ............................................................ 31 1.1 A Avaliação na América Latina ......................................................................................... 34 1.2 O Banco Mundial e a Nova Gestão da Educação ................................................................ 46 1.3 A Descentralização da Gestão Educacional ........................................................................ 53 2 A MUNICIPALIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO .................................................................................................. 61 2.1 A Descentralização do Ensino no Estado de São Paulo ...................................................... 63 2.2 Municipalização e a Organização do Sistema Municipal de Educação................................ 70 3 O MUNICÍPIO FRENTE À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.................................. 77 3.1 A Gestão do Ensino Municipal........................................................................................... 77 3.2 A Exigência da Sociedade Local com a Educação .............................................................. 79 3.3 Rede Escolar Municipal ..................................................................................................... 81 3.4 Perfil da Clientela Escolar do Município de Cosmorama .................................................... 92 3.5 Conselhos Assessores da Secretaria Municipal de Educação e Fatores Possibilitadores da Gestão Democrática ................................................................................... 97 3.6 Organização dos Níveis e Modalidades de Ensino .............................................................. 106 3.7 Melhoria da Qualidade de Ensino....................................................................................... 110 4 A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL............................................... 114 4.1 Sistema Nacional de Avaliação do Rendimento Escolar no Brasil: Histórico ...................... 116 4.2 O Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo ........................... 130 4.3 Sistema de Avaliação Municipal e a Qualidade de Ensino .................................................. 132 4.4 Resultados das Avaliações: Projeto Gestão para o Sucesso Escolar, Prova Brasil e SARESP-2005 no Município de Cosmorama ........................................................................... 138 4.5 Dados Educacionais da Prova do Programa Gestão para o Sucesso Escolar ........................ 141 4.6 Prova Brasil –Avaliação do Rendimento Escolar................................................................ 143 4.7 Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2005 – Resultados da Rede Municipal ...................................................................... 148 5 O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL: O SAREM .............................................................................................................................. 155 http://www.pdfdesk.com 5.1 Indicadores Educacional ...................................................................................................... 157 5.2 A Implantação do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar Municipal – SAREM................................................................................................................................... 158 5.3 A Representação do Município no Momento da Municipalização....................................... 161 5.4 Histórico ............................................................................................................................ 165 5.5 Aplicação........................................................................................................................... 165 5.6 O Desempenho dos Alunos no SAREM na Rede Municipal de Cosmorama....................... 167 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................. 194 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 204 ANEXOS ................................................................................................................................ 231 ANEXOS A - RESOLUÇÃO SME No 08 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002....................... 232 ANEXOS B - DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 03/02 .................................................................................................................................. 236 ANEXO C - LEI Nº 1.957 de 13/JANEIRO/2004 ................................................................. 238 ANEXO D - METAS E AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................... 245 ANEXO E - RESULTADO SARESP 2003 ........................................................................... 248 ANEXO F - RESULTADOS DA PESQUISA REALIZADA EM 2003, COM O CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL ...................................................... 250 ANEXO G - QUESTIONÁRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ALUNO ....................... 254 ANEXO H - MODELO DAS PROVAS DO SAREM/2002-2006......................................... 255 http://www.pdfdesk.com INTRODUÇÃO Nos últimos anos, generalizou-se a idéia de que a avaliação do sistema escolar é a chave do processo de melhoria da qualidade da educação na América Latina. Para conseguir realizar o conjunto de políticas voltadas para a melhoria da qualidade da educação que envolve a questão do acesso, eqüidade e a qualidade, discutiram as mudanças na gestão dos sistemas educativos da maioria dos países latino-americanos considerados, na perspectiva da avaliação, fundamentais para a melhoria do ensino. O apoio que alguns organismos internacionais, como o Banco Mundial, têm oferecido aos países da América Latina, por meio de medidas estratégicas para o alcance das políticas educacionais frente ao processo de globalização tem causado uma certa preocupação entre os educadores. Nem sempre são bem vindas ao meio educacional e tampouco contam com a aprovação dos profissionais de educação. A questão que norteou todo o trabalho foi o resultado da pesquisa sobre o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar Municipal (SAREM) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Cosmorama (SME), no Estado de São Paulo, nos anos de 2002 a 2006 destacando o que ela vem desenvolvendo no sentido de buscar um maior conhecimento do nível de desempenho dos alunos das 2ª e 4ª séries do ensino fundamental da rede municipal de educação, ao mesmo tempo em que também responde a um tema de interesse dessa mesma Secretaria, que é o da avaliação de sistema que se processa dentro das unidades escolares municipais. O sistema de avaliação desenvolvido em Cosmorama pelo órgão municipal de ensino teve como foco formular mudanças pedagógicas investigando o nível de desempenho escolar por meio dos resultados de aprendizagem dos alunos e avaliar melhorias no desempenho escolar dos alunos de 1ª a 4ª séries. http://www.pdfdesk.com O objetivo geral da tese é situar o papel da avaliação de desempenho escolar enquanto diagnóstico da realidade educacional do país, do estado e, prioritariamente, do município. O interesse da Secretaria Municipal de Educação em desenvolver o referido sistema, precedido por uma pesquisa sobre o desempenho escolar dos alunos da rede municipal nas séries referidas, foi obter indicadores para implementação de políticas educacionais de incentivo a sua melhoria, com ações, projetos e programas de melhoria da qualidade de ensino no município. Partiu do pressuposto de que a avaliação constitui-se em um processo sistemático, gradativo e contínuo voltado para o estabelecimento de uma cultura avaliativa, de forma a aprimorar a qualidade do ensino oferecida à população e da análise critica dos desafios e dos resultados do sistema de avaliação da educação municipal, apresentando considerações e propondo a necessidade de se efetuar estudos mais sistematizados das práticas pedagógicas da sala de aula. A análise considerou a gestão do sistema de ensino da rede municipal, o processo de descentralização, a gestão democrática e a municipalização, bem como a dinâmica do processo ensino-aprendizagem desenvolvido nas escolas municipais. A pesquisa teve como objetivos específicos: - Analisar os avanços em termos da aprendizagem dos alunos comprovados pelos resultados obtidos pelo SAREM; - Identificar os aspectos curriculares que exigiam maior atenção; - Verificar as possibilidades de construção da autonomia pedagógica das escolas, no que se refere à capacitação dos docentes, à elaboração do projeto pedagógico da escola e diminuição das defasagens do processo de ensino-aprendizagem. - Oferecer subsídios à Secretaria para a tomada de decisões quanto à política educacional do município; à coordenação pedagógica; à direção para o estabelecimento de políticas voltadas à capacitação dos docentes; à orientação da proposta pedagógica para um novo direcionamento das metas e ações na educação municipal; - Verificar o envolvimento dos conteúdos básicos dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática na avaliação; - Avaliar o impacto do sistema de avaliação municipal no ambiente escolar; - Observar a reação da população frente à implantação de um sistema de avaliação local; e, - Identificar e avaliar as políticas públicas implantadas pela Secretaria a partir dos resultados obtidos. http://www.pdfdesk.com Verificou também, como a escola enfrentou, reagiu e absorveu a política de avaliação de sistema emanada da Secretaria Municipal de Educação, analisando a relação específica da avaliação do SAREM com os outros instrumentos de avaliação externa (Prova Brasil. Programa Gestão para o Sucesso Escolar, Sistema de Avaliação Escolar do Estado de São Paulo) aplicados nas escolas municipais. Situou a avaliação de desempenho dentro do processo ensino-aprendizagem e como o corpo docente reagiu na prática cotidiana de sala de aula após os resultados do SAREM. Os resultados foram computados, registrados estatisticamente e analisados durante o desenvolvimento do processo. Foram utilizados instrumentos de pesquisa quantitativa por meio de aplicação de testes no campo objeto da pesquisa. Os testes contribuíram para fixar a importância de avaliar o desempenho dos alunos (o que de fato eles aprenderam, dos conteúdos curriculares previstos para sua idade e série) e funcionaram como um mecanismo de avaliação da qualidade do que é ensinado dentro de sala de aula. O pressuposto de que a aprendizagem só ocorre se entrar em cena três elementos: o conteúdo a ser aprendido, o aprendiz e o responsável por fornecer as condições necessárias à aprendizagem serviu de base para avaliar as situações efetivas que favoreceram a obtenção de determinada competência e para dirimir dúvidas sobre a qualidade da intervenção educativa no município. A realização de medidas e testes de verificação do nível de desempenho dos alunos constituiu-se em forte indicador de diagnóstico da situação. Primeiro porque quase toda a América Latina investe em sistema de avaliação. Segundo porque o Brasil e o Estado de São Paulo implantaram o sistema de avaliação desde a década de 90 e terceiro, porque o município acredita na importância de seu próprio sistema de avaliação. Ficou demonstrado, por meio dos resultados, que o sistema funciona e é capaz de oferecer um ensino de qualidade, independente do nível sócio-econômico e cultural dos alunos. A metodologia empregada na tese foi a de: 1- Fundamentação bibliográfica; 2- Análise documental1; 3- Observação participante, na linha da pesquisa qualitativa2. 1 A característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Para tanto se utilizou fontes estatísticas, que são dados colhidos diretamente e a intervalos regulares, coletados e trabalhados com características de desempenho dos alunos em avaliações externas. (Ver: MARCONI; LAKATOS, 1996, p.57). 2 Os dados recolhidos são designados por qualitativos, o que significa ricos em pormenores descritivos relativamente a pessoas, locais e conversas, e de complexo tratamento estatístico. A investigação qualitativa tenta estudar objetivamente os estados subjetivos dos seus sujeitos. Os estudos qualitativos não são ensaios http://www.pdfdesk.com Um modelo de gestão municipal da educação que avalia o desempenho dos alunos levando em conta os resultados, constitui-se no suporte para investimentos na melhoria das políticas públicas municipais de educação em direção ao aumento da eficácia, da qualidade e eqüidade escolar. É o que essa tese se propõe a demonstrar, a partir da experiência de avaliação do município pesquisado. O trabalho da Secretaria Municipal de Educação baseou-se na pesquisa de campo quantitativo-descritivo tendo por meta descrever o objeto da pesquisa. Para Lakatos; Marconi (1996) esse tipo de pesquisa consiste nos estudos quantitativo-descritivos que dizem respeito à procura dos efeitos e resultados. A utilização desse tipo de pesquisa facilitou a descoberta da freqüência com que os resultados dos testes ocorreram, sua natureza e características. A pesquisa bibliográfica e de campo, nas escolas municipais (urbana e rural) foi significativa para coletar dados esclarecedores das representações do público pesquisado e sobre os resultados das avaliações. A pesquisa de campo teve a participação de todos os alunos das 2ªs séries (Ciclo I) e 4ªs séries (Ciclo II) do Ensino Fundamental. Com essa população, foram coletados os dados, procedendo-se a sua tabulação e cálculos estatísticos, considerando-se a porcentagem de acertos e erros dos testes de avaliação. Os tipos de pesquisa desenvolvidos neste trabalho foram a bibliográfica e a de campo do tipo quantitativo-descritivo. A bibliográfica foi realizada em todo o trabalho acadêmico e investigativo. A de campo buscou dados da realidade, por intermédio da verificação estatística. A pesquisa bibliográfica teve como um de seus objetivos, redefinir o problema, tornando-o mais específico, possibilitando também uma reorganização das hipóteses (GIl,1991) e interpretação dos dados coletados. Desenvolveu-se durante todo o tempo e permitiu a estruturação de um estudo exploratório, por meio da verificação e análise dos resultados. No seu desenvolvimento a pesquisa passou pelas seguintes etapas: estudo bibliográfico, conhecimento dos instrumentos de avaliação aplicados e compilação dos resultados. impressionísticos elaborados após uma visita rápida a determinado local ou após algumas conversas com rápidos sujeitos. O investigador passa uma quantidade de tempo considerável no mundo empírico recolhendo e revendo grandes quantidades de dados(BOGDAN; BIKLEN, 2003, p. 16-67). http://www.pdfdesk.com Na primeira etapa envolveu e seleção e organização do acervo bibliográfico, o estudo e o estabelecimento de contatos para a entrada em campo. A etapa seguinte consistiu numa busca sistemática sobre os instrumentos de avaliação e a seleção dos dados necessários para a realização da pesquisa. A última etapa consistiu na exploração da realidade da avaliação e buscou encontrar as evidências positivas e negativas do processo. Para o desenvolvimento da pesquisa de campo, de acordo com a estatística, foram avaliados em 2002 em todas as escolas da rede municipal cerca de 213 alunos, que responderam a questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e de Matemática. Nos anos subseqüentes, foram avaliados 216 alunos em 2003, 191 em 2004, 175 em 2005 e 221 em 2006. O universo pesquisado permitiu construir um estudo, sem incorrer em distorções que pudessem ferir a legitimidade, cientificidade e credibilidade do trabalho de investigação. A pesquisa possibilitou ter dados estatísticos de confiabilidade e de validade, para torná-los gerais numa análise quantitativa e qualitativa do trabalho. A imersão na realidade da escola permitiu detectar as situações de ensino- aprendizagem e mostrar como se estrutura o processo de produção de conhecimento em sala de aula e a inter-relação entre a gestão escolar, a secretaria e a prática pedagógica. O estudo sistemático e prolongado revelou aspectos fundamentais do cotidiano das escolas e da prática pedagógica, aproximando-os mais do objeto pesquisado – os resultados da avaliação de desempenho dos alunos. Permitiu ainda, uma apreensão mais completa do objeto da pesquisa por meio do conhecimento do contexto em que foi realizada. Após a aplicação das avaliações, procedeu-se à tabulação dos dados utilizando o aplicativo Microsoft Excel, para gerar as porcentagens das questões dos testes. As análises e interpretação dos dados foram realizadas por meio de comparações entre os resultados obtidos anualmente e sua relevância para o processo de ensino-aprendizagem no município. A quantificação das questões dos testes de Língua Portuguesa e Matemática foi realizada manualmente pela equipe pedagógica das escolas avaliadas. Os acertos e erros em cada teste solicitado foram organizados em gráficos (visualizados no capítulo cinco) que ilustram detalhadamente o nível de acertos em cada série e ano. A pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Educação constituiu-se em um instrumento “regulador” do desempenho dos alunos no município que buscou, no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar Municipal (SAREM), o instrumento de comparação dos seus resultados com outros instrumentos de avaliação externa (Programa Gestão para o http://www.pdfdesk.com Sucesso Escolar, Prova Brasil, SARESP - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) cujo resultado serviu como diagnóstico e indicador de mudanças no contexto escolar relacionado ao desempenho dos alunos em provas de Língua Portuguesa e Matemática. A Secretaria entendeu que embora tenha uma política municipal voltada para as questões que envolvem as dificuldades de aprendizagem, prevalecem ainda defasagens, e, sobretudo, uma desigualdade no nível de desempenho dos alunos das escolas públicas municipais. A resposta coerente e consistente que a Secretaria pode dar a esse desafio foi a inclusão de um sistema de avaliação externa em busca de melhoria quantitativa e qualitativa nos resultados do nível de desempenho dos alunos. Configurou um grande desafio pensar uma educação de qualidade para o município, considerando a grande diversidade cultural e econômica e as especificidades contextuais nos modos de vida dos alunos incluídos no quadro da rede municipal de educação. Entretanto, preocupada com o nível de desempenho dos alunos, a Secretaria entendeu que era necessário pensar no grande desafio do município, cuja história é uma sucessão de gestões políticas, que resultaram em uma política educativa instável e frágil, sujeita a enormes variações partidárias limitadores do desenvolvimento cultural. Diante dessas diversidades, pensar em educação municipal significa conduzi- la a patamares de aprendizagem que alicercem a construção de conhecimentos mínimos, que atendam as diferentes demandas, às capacidades individuais e às exigências do mundo globalizado. As escolas do município de Cosmorama oriundas da rede estadual de ensino encontravam-se com grande defasagem nas questões pedagógicas relativas à leitura, escrita e cálculo e apresentavam um repertório lingüístico pobre. Os alunos provenientes de meios sócio-econômico e cultural diversificado apresentavam baixo nível de desempenho após a municipalização. A ausência de recursos didático-pedagógicos e a falta de incentivo aos professores para o desenvolvimento de projetos que viessem a atenuar os males observados, aliados à grande resistência desses professores para participar dessa nova situação dificultaram o processo de municipalização. Tudo isso levou a Secretaria Municipal de Educação a implantar o SAREM e pensar em elaborar e implementar “uma política educacional de sucesso na escola”. Para isso, precisou “desatar alguns nós” e “ranços” cristalizados no quadro educacional e o plano de ação articulado para atacar as dificuldades de aprendizagem foi o SAREM, gerador de impactos significativos nos resultados de desempenho escolar dos alunos e na prática cotidiana do corpo docente. Instituído pela http://www.pdfdesk.com Resolução SME Nº 08 de 10 de Setembro de 20023 e a Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 03/024 e aplicado anualmente, propiciou resultados para o diagnóstico do nível dos alunos, do efetivo cumprimento dos programas curriculares e da proposta pedagógica das escolas da rede municipal. Durante o período de experiência, de 2002 a 2006, o SAREM aperfeiçoou a prática da sala de aula, sistematizando concepções, estratégias e metodologias. A avaliação do SAREM tem caráter formativo, porque está a serviço da progressão do aluno e propõe, como principal objetivo, conduzir as aprendizagens dos alunos no marco de uma política pública diferenciada: levá-los a adquirir capacidades de leitura e interpretação de textos e de cálculo, mediante métodos e técnicas que correspondam ao nível de evolução conceitual do grupo avaliado. A Secretaria Municipal de Educação acreditava que a avaliação tem função investigadora e a realidade dos resultados permitiu atingir os objetivos desejados na medida em que diagnosticava o que estava ocorrendo e apontava para a possibilidade de correção das ações pertinentes. Nesse contexto, a tese se estruturou em cinco capítulos além das Considerações Finais, onde são explorados temas relacionados ao contexto histórico- educativo na América Latina e no Brasil, criando as condições para se iniciar processos de avaliação da qualidade do ensino e abrindo possibilidades para que estes processos possam ser adotados pelos municípios contemplados. No primeiro capítulo é feita uma contextualização histórico-educativa da América Latina, situando a questão da avaliação como integrante das políticas de educação na década de 90, concomitantemente com reformas educacionais na maioria dos países latino- americanos, muitas sob influência de organismos internacionais. Avalia ainda o papel desempenhado pelos organismos internacionais em confronto com as reformas educacionais, na formulação e na execução de políticas de educação e a experiência interamericana no campo da educação, englobando a contribuição dos sistemas de educação no âmbito municipal. Os dois capítulos seguintes destacam, nas reformas, os processos de descentralização implementados em diversos países e também no Brasil, com predomínio da necessidade, na perspectiva das políticas educacionais adotadas, de implementação de processos de avaliação. Dentre as modalidades de descentralização identificadas, está situada a municipalização como estratégia encontrada em vários países e, particularmente, no Brasil, 3 Ver Anexo A. 4 Ver Anexo B. http://www.pdfdesk.com responsável pelo surgimento dos sistemas municipais de ensino (e de avaliação). Tema explorado no terceiro capítulo. O quarto capítulo busca aprofundar conhecimentos sobre a avaliação básica no Brasil e no Estado de São Paulo, considerando a sua importância ao subsidiar políticas de avaliação nos municípios, principalmente aqueles que desejam, por opção político- pedagógico, implantar seus próprios sistemas, como é o caso de Cosmorama. No último capítulo é analisado o Sistema de Avaliação do Rendimento escolar Municipal (SAREM), foco principal desta tese. Finalmente são extraídas conclusões a partir dos resultados obtidos, que são apresentadas nas Considerações Finais. http://www.pdfdesk.com 1 CONTEXTO HISTÓRICO - EDUCATIVO: A AVALIAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA Em face à grande diversidade cultural e econômica e às especificidades do contexto em que vive a população dos países da América Latina, sem dúvida, configura-se um grande desafio pensar numa proposta de educação, frente às demandas do mundo globalizado. Nas décadas de oitenta e noventa os países latino-americanos e caribenhos implantaram várias reformas macroeconômicas e institucionais. O enfoque geral das reformas era similar e envolveu questões como a de conciliar crescimento econômico com maior eqüidade social, considerando-se que estes países tinham, historicamente, uma distribuição de renda bastante concentrada e desigual. Os anos 90 mantiveram a concentração de renda. Essas reformas produziram grande pressão sobre os sistemas educacionais, desafiando-os a enfrentar a questão do ensino por meio de reformas que foram desencadeadas no âmbito da economia e do Estado. Além disto, nos países considerados subdesenvolvidos atualmente denominados de “emergentes”, a globalização gera instabilidade, diminuição das oportunidades no mundo do trabalho, provocando nesses países uma corrida cada vez maior em adquirir habilidades e conhecimentos atualizados para acompanhar a dinamicidade do momento atual. A América Latina desenvolve programas e projetos em termos educacionais, mas padece de muitas falhas. O Brasil, por exemplo, oferece o acesso, mas ainda não conseguiu trabalhar a permanência e o sucesso das crianças na escola, o que significa que nossa política educacional não é eficiente. O desafio dos países da América Latina é o de construir uma nova educação, que inclua e garanta ensino de qualidade para todos, entendendo que essa qualidade passa por uma análise da aprendizagem do aluno que foi incluído no sistema educacional. http://www.pdfdesk.com Valendo-se dessa perspectiva, os países da América Latina assumiram a necessidade de introduzir reformas no setor educacional apontando para a descentralização e para a regionalização, acompanhadas de políticas de avaliação dos sistemas de ensino em todos os níveis, mas em especial, no ensino básico. A idéia básica é a de que um sistema descentralizado goza de autonomia para dispor de instrumentos de avaliação de resultados, de ações e atividades curriculares que possam oferecer subsídios às unidades locais para o alcance de seus objetivos. A avaliação de resultados é um mecanismo que permite a tomada de decisões frente aos resultados e a organização de uma estrutura de medida de qualidade. A implementação desses mecanismos deve estar voltada para as peculiaridades nacionais e regionais, o que oferece uma retroalimentação constante para o fortalecimento da tomada de decisões sobre a educação (TEDESCO, 2000). O seminário OREALC/UNESCO sobre o futuro da educação na América Latina e Caribe, realizado em Santiago do Chile, apresentou um balanço da educação nas décadas de 80 e 90. A década de 1980 foi caracterizada pela busca da universalização da educação básica, por meio de uma política de acesso ao sistema escolar, com ampliação da oferta educativa entre 1980 e 1996, com a adoção de campanhas de alfabetização de massa “[...] e programas de formação profissional e educação básica, por parte dos Ministérios da Educação” (BOMENY, 2000, p. 4). Na década de 90, a preocupação maior é com a qualidade de ensino. Estabelecem-se políticas de longo prazo, acordos nacionais, planos nacionais de dez a vinte anos. Nos anos 90, passam a preocupar-se com a qualidade da educação oferecida, dando maior ênfase nos sistemas nacionais de avaliação. Nos anos 80, os sistemas de avaliação eram incipientes. Nos anos 90, todos os países da América Latina e alguns do Caribe passaram a contar com um sistema de avaliação. O movimento de reforma tem orientações quanto ao rendimento escolar, à capacidade dos sistemas educativos em responder pela melhoria da educação. A criação do Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação em 1994, coordenado pela UNESCO/OREALC, sinaliza a propensão de enfatizar a qualidade da educação. A ênfase da mudança foi para a questão metodológica, na busca de um espaço de diálogo do aluno e do professor no processo de ensino-aprendizagem. Ainda foi proposto maio investimentos em materiais, livros e currículos adequados à nova realidade (BOMENY, 2000). A UNESCO e a OEA desempenharam um papel importante em matéria de política e gestão da educação na América Latina. As campanhas e movimentos internacionais http://www.pdfdesk.com contribuíram decisivamente para a ampliação dos serviços escolares e para a melhoria da qualidade do ensino, na busca da identidade cultural. No início da década de 1980 e durante a década de 1990, os bancos internacionais assumem significativo papel na formulação de políticas educacionais e práticas de organização e gestão da educação (SANDER, 2005). Também nessa década, alguns países da América Latina estenderam as escolaridades obrigatórias possibilitando que crianças de 06 anos tivessem acesso ao ensino. Nem todos os países tiveram condições de atender a esta ampliação da demanda e as reformas educacionais parecem não ter surtido o efeito desejado e atendido às expectativas da época. A ausência de um sistema de gestão eficiente logrou as reformas, muitas não chegaram às escolas. Essa década possibilitou a reflexão e a ressignificação dos novos conhecimentos disponíveis no âmbito educacional por meio de avaliações, retificações de acordos pela educação e compromissos renovados no âmbito educacional. Na América Latina: Melhorar a aprendizagem foi o mote da década de 90 na região; não obstante, as avaliações do rendimento escolares feitas nos últimos anos nos diferentes países mostram resultados pobres, abaixo do esperado e do desejável.Tampouco contam os sistemas educacionais com indicadores ou evidências de sucesso com relação à formação dos educandos, entendida esta como desdobramento de suas potencialidades estímulo à criatividade e consolidação de valores (REZENDE, 2000, p. 214). Diante do fracasso da reforma na década de 1990, a preocupação voltou-se para a qualidade da educação oferecida, defendida a partir dos indicadores que tinham como eixo a qualidade, eficiência, eqüidade5 e modernização da gestão do sistema educativo, dispensando mais atenção aos processos de aprendizagem, porém, dando maior ênfase aos sistemas nacionais de avaliação (BOMENY, 2000). O quadro da reforma foi complexo porque a América Latina se depara com um corpo docente despreparado para oferecer uma adequada atenção à aprendizagem e a questão da relação professor-aluno. Diante disso, propõe-se para os países da América Latina mudanças na formação docente 6 que fosse capaz de suprir as lacunas deixadas no processo ensino-aprendizagem7, nas metodologias e nas 5 A eqüidade é entendida como a igualdade de oportunidades de acesso, de tratamento e de resultados. 6 Durante seu preparo, o futuro professor se capacita para, em sua prática docente, compreender o universo cultural do aluno, a fim de que, juntos, a partir do que conhecem, venham a se debruçar sobre os desafios que o mundo lhes apresenta, procurando respondê-lo, e, nesse esforço, produzam novos saberes (MOREIRA, 1995, p. 40). 7 O processo de ensino é atrelado à relação objetivos-conteúdos-métodos, que leva em conta a natureza da prática educativa escolar numa determinada sociedade, assim como as características do processo de http://www.pdfdesk.com questões curriculares. Essas dificuldades foram encontradas no processo de implementação das políticas porque os países não estavam institucionalmente preparados para executar os programas das reformas, inclusive dos governos em assumir as novas responsabilidades. A avaliação foi reduzida ao papel desempenhado pelos organismos internacionais de cooperação técnica e financeira na formulação e na execução de políticas públicas de educação. 1.1 A Avaliação na América Latina Os países da América Latina têm conseguido desenvolver ações que objetivam alcançar uma educação de maior qualidade, por meio de um compromisso que implica produzir mudanças significativas nos processos de ensino-aprendizagem, dando ênfase à construção e à apropriação do conhecimento por parte dos alunos. Nessa orientação para a qualidade, há iniciativas de caráter pedagógico que visam reduzir a repetência e a evasão no Ensino Fundamental e incluem mudanças de critérios de avaliação. Farah (1994) explora as diversas perspectivas com relação às reformas educacionais e constata que a má qualidade do ensino é atribuída à ineficiência e a ineficácia da burocracia estatal na área educacional, que requerem medidas extremas para eliminá-las. Assim: Progressivamente as propostas de reforma do setor da educação inseridas numa perspectiva progressista passam a incorporar as questões da eficiência e eficácia. Não se trata apenas de apontar a insuficiência de recursos, mas também de intervir na forma como os recursos são gastos. Para se atingir a qualidade e a eqüidade esperadas, é necessário não apenas uma gestão democrática, mas também uma gestão eficiente (FARAH, 1994, p. 221). Todas as constatações evidenciam ser indispensável rever a questão da qualidade e dos resultados do rendimento escolar que passa a ser uma preocupação de todos os países da América Latina que implementaram um sistema de avaliação. “Em 1994 foi, então, criado o Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação, coordenado pela UNESCO/OREALC, sinalizando a tendência em repensar a qualidade no sentido de redirecionar a reflexão prática das políticas implantadas (BOMENY, 2000). conhecimento, as peculiaridades metodológicas das matérias para a formulação de um sistema de princípios que abranja toda a complexidade dos nexos e relações existentes no processo de ensino (LIBÂNEO, 1992, p.155). http://www.pdfdesk.com Para se chegar à qualidade na educação e enfrentar o desafio da diversidade cultural, a América Latina deu especial atenção às questões metodológicas e aos novos materiais didáticos que atendessem aos novos currículos, na perspectiva de que o currículo não pode ser separado do contexto geral que o define, do tempo, do espaço e nem da organização escolar da sala de aula que o concretiza. Paralelamente a esse quadro, difunde-se a política de descentralização da gestão escolar e ganha espaço nos debates a questão da autonomia escolar. A UNESCO (1998) registrou avanços significativos na década de 90, em torno do desenvolvimento de programas que buscam uma educação de maior qualidade. Estes avanços foram resultado de reformas nos campos: pedagógico, curricular e de gestão, por meio de processos de descentralização que possibilitou a alocação obrigatória de recursos orçamentários por parte de estados e municípios na área da educação. Os relatórios da UNESCO e outras instituições referentes à América Latina têm apresentado os piores índices de distribuição de renda no mundo, e entende-se que só uma educação de maior qualidade para todos ampliará conhecimentos relacionados às exigências do mundo globalizado. Os relatórios nacionais dos sistemas de avaliação apresentam informações periódicas sobre os resultados da aprendizagem, entendendo que, desta forma, a sociedade se mobilize, juntamente com os governos e os Estados, em prol da melhoria da educação. Libâneo (2004, p.238-239) lembra ao comentar sobre avaliação que: Na avaliação dos sistemas de ensino, embora sejam avaliados os resultados obtidos pelos alunos (geralmente mediante testes padronizados), a avaliação tem como objetivo fazer um diagnóstico mais amplo do sistema escolar e do conjunto de escolas, em âmbito nacional ou regional, visando a orientar a política educacional, a gestão do sistema e das escolas e a pesquisa. Segundo este autor, a avaliação externa fixa padrões nacionais de desenvolvimento escolar e estabelece mecanismos externos de controle, por meio dos testes padronizados, orienta as políticas educacionais e os gestores dessas políticas com informações sobre o desempenho de alunos, de modo que os gestores tomem decisões sobre a melhoria da qualidade da educação. Em alguns países, esses resultados são utilizados como mecanismo para aplicação de incentivos e sanções às escolas. No caso do Chile, desde que iniciou o SIMCE – Sistema de Medición de Calidad de la Educación, o governo vem utilizando os resultados das avaliações para estabelecer incentivos financeiros para os professores dos estabelecimentos educacionais subvencionados (RAVELA, 2003). http://www.pdfdesk.com Os estabelecimentos são ainda classificados em função de um índice que inclui os fatores: eficácia, superação, iniciativa, melhoria das condições de trabalho, igualdade de oportunidades, integração e participação de professores e pais. As equipes dos dirigentes e docentes das escolas têm utilizado as informações e os resultados produzidos pelos sistemas nacionais de avaliação para tomada de decisões que venham a contribuir para melhorar as práticas de ensino, mediante as dificuldades de aprendizagem detectadas. Para diminuir os males desse contexto, os países da América Latina têm ainda desenvolvido programas de incentivo à melhoria da prática docente, em publicação de material didático (cadernos) que esclarecem o grau de dificuldade encontrado pelos alunos. Na medida em que os sistemas de avaliação oferecem informações sobre como está o caminho percorrido pelos discentes no processo de construção do conhecimento, torna-se possível aos gestores a implementação de políticas públicas educativas que garantam a todas as crianças, o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento individual e social, contribuindo para a sociedade avaliar o processo educacional no país e a garantia de sucesso. Informações confiáveis sobre o cenário educacional na América Latina são imprescindíveis para o desenvolvimento de iniciativas com vistas à melhoria da qualidade do ensino. Os novos paradigmas educacionais, que valorizam os sistemas de avaliação requerem a obtenção de informações relevantes e confiáveis, quanto ao desempenho dos alunos na escola, compatíveis com a eficiência dos processos e da qualidade almejada. Para adquirir essas informações, a maioria dos países latino-americanos implantou programas de avaliação com o objetivo de identificar os “pontos fracos”, ou seja, aqueles em que devem ser introduzidas alterações para a melhoria da qualidade dos resultados. Por meio da presença da avaliação externa, valorizam resultados quantificáveis e mensuráveis, levando em consideração as especificidades do contexto e do processo educativo, como eixo direcionador das políticas públicas educacionais. Wolff (1997, p.1) apresenta, no relatório “Desenvolvendo Sistemas de Avaliação Educacional na América Latina”, uma revisão de temas e de experiências de avaliação na América Latina e seu efetivo desenvolvimento. O relatório foi elaborado para oferecer suporte à revisão da recente experiência latino-americana de avaliação e propor sugestões de políticas pertinentes. Nele foram compreendidos quatro pontos: a) a definição de avaliações educacionais nacionais; b) por que elas são consideradas cada vez mais importantes; c) sua relação com metas educacionais e d) sua relação com outros meios e métodos para avaliar se os sistemas escolares estão atingindo seus objetivos. http://www.pdfdesk.com Para Wolff (1997, p.2) “os sistemas de avaliação buscam avaliar os conteúdos e metas previstas no currículo oficial nacional, que têm por objetivo monitorar as metas educacionais, por meio do acompanhamento dos resultados quantitativos, [...].” Nesse contexto, apresenta o baixo patamar de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o grave problema da igualdade de condições de acesso, da permanência e da finalização dos estudos8. Pensar em educação para a América Latina, no momento atual, significa priorizar o nível de aprendizagem e a satisfação de necessidades básicas que vão dar suporte à construção de conhecimentos em níveis mais adiantados, procurando sempre atender às diferentes capacidades de apreensão. A partir desse contexto, a história recente nos mostra que a incapacidade dos países latino-americanos de compatibilizar crescimento econômico com a igualdade social é um assunto que merece profunda análise. As perspectivas futuras da educação, diante desse quadro de crise e dificuldades, conduzem a refletir melhor e com mais cuidado questões, como a permanência dos índices de fracasso escolar, principalmente na educação básica; o aumento das responsabilidades do Estado e a transferência destas. A deterioração da educação na América Latina e do processo de aprendizagem aliada a um sistema econômico altamente excludente tem como conseqüência o agravamento das desigualdades sociais, refletidas na baixa qualidade e, conseqüentemente, no retrocesso educacional, aumentando a distância entre as metas dos governos e as almejadas pelos organismos internacionais. A inserção da América Latina na agenda global de educação, a partir da década de 90, tem sofrido um forte retrocesso, com metas acanhadas, prazos estendidos (de 2000 a 2015), e financiamento limitado, levando a região a ocupar lugar cada vez mais periférico nessa agenda. Em conseqüência disso, as políticas têm efeito mais reprodutor de desigualdades sociais que de igualdade, devido à baixa qualidade e ao limitado acesso à educação pública. Para atenuar esta situação, os dirigentes latino-americanos entendem que é preciso rever a política de desenvolvimento, estabelecer o cumprimento das metas nos prazos estipulados, com procedimentos e estratégias que atendam às diferentes necessidades regionais e locais. As políticas tradicionais ainda têm-se mostrado ineficientes e inadequadas, incapazes de reagir às rápidas mudanças do mercado de trabalho. A boa educação continua 8 Segundo a CEPAL os índices de deserção cultural chegam a alcançar 23% na Argentina, 66% na Guatemala, 63% em Honduras, 53% na Nicarágua, 44 a 46% no Paraguai, El Salvador e México, e 27% no Brasil. http://www.pdfdesk.com sendo privilégio das classes altas e média alta, oferecida por meio das escolas privadas. A conseqüência é um impacto ainda mais negativo nos indivíduos pertencentes às classes menos favorecidas, que têm na educação, a única forma de mobilidade social. Apesar disso, têm-se verificado significativos avanços no Ensino Fundamental dos países latino-americanos, embora persistam graves problemas de condição de acesso à educação pública democrática. Pode-se ilustrar o que foi dito acima, observando-se alguns dados referentes à escolarização fundamental dos países da América Latina em relação aos países em desenvolvimento. A tabela a seguir mostra que a Taxa Bruta de Escolarização (TBE) no Ensino Fundamental, definida como o número de estudantes matriculados no nível correspondente, expresso em porcentagem do grupo de idade que deve matricular-se nesse nível educativo, na América Latina e nos países em desenvolvimento melhorou significativamente (BROVETTO, 2002, p. 346). A Tabela 1.1 abaixo mostra a diferença da Taxa Bruta de Escolarização do Ensino Fundamental entre os países considerados desenvolvidos, da América Latina e Caribe e os países em desenvolvimento da América Latina. Como se pode perceber a América Latina e Caribe apresenta uma situação de crescimento de 5,30 entre 1985 a 1995. Os países em desenvolvimento apresentaram um aumento significativo de 3,60 entre 1985 e 1995. Os países desenvolvidos tiveram um aumento de 5,30, totalizando um aumento de 0,40 no total mundial. TABELA 1.1 – Taxa Bruta de Escolarização do Ensino Fundamental 1985 1995 Países desenvolvidos 99,50 104,50 América Latina e Caribe 105,10 110,40 Países em desenvolvimento da América Latina 65,90 69,50 Total Mundial 99,10 99,50 Fonte: UNESCO (Relatório Mundial sobre Educação, 1998). Apud BROVETTO (2002). Em 2005, a Taxa Bruta de Freqüência Escolar (proporção dos que freqüentam escola), dos adolescentes de 15 a 17 anos cresceu muito (cerca de 15 pontos percentuais), em relação a 1995. Quanto à taxa líquida de freqüência (adequação entre a série freqüentada e a idade), somente 45,3% cursavam o Ensino Médio, valor superior ao de 2004 (44,4%). Analisando comparativamente os índices da Tabela 1.1 e os índices da Tabela 1.2, verifica-se que o Brasil está acima da média dos países da América Latina como um todo na TBE do Ensino Fundamental e que as diferenças observadas nas regiões do Brasil dão-se em http://www.pdfdesk.com função do número de habitantes de cada região. Quanto menor a região, maior a taxa bruta de escolarização, enquanto a taxa líquida apresenta-se superior nas regiões mais desenvolvidas. A Tabela 1.2 a seguir apresenta a taxa de escolarização bruta e líquida que permite estabelecer comparações entre as regiões brasileiras, o Estado de São Paulo e o município de Cosmorama. Percebe-se que o Estado de São Paulo apresenta uma taxa líquida de escolarização superior às demais regiões do Brasil, atingindo um patamar mais elevado de atendimento de crianças dos sete aos catorze anos e dos quinze aos dezessete anos de idade. Os dados apontam que no Ensino Médio o atendimento ainda é inferior, sendo superado pelo atendimento no Ensino Fundamental. TABELA 1.2- Taxa de Escolarização Bruta e Líquida e Taxa de Atendimento nos Ensinos Fundamental e Médio – Município de Cosmorama, Estado de São Paulo, Regiões e Brasil. Dados de 1.998 Taxa de escolarização (%) Taxa de atendimento Área geográfica Ensino Fundamental Ensino Médio (%) Bruta Líquida Bruta Líquida 7 a 14 anos 15 a 17 anos Cosmorama* 98,0 São Paulo 126,5 98,2 95,3 51,9 98,4 93,4 Norte 133,6 90,4 52,7 15,2 93,8 71,7 Nordeste 147,4 90,0 46,0 14,5 92,4 73,3 Sudeste 134,5 97,4 84,5 42,5 97,7 85,9 Sul 124,0 96,2 80,0 44,8 96,9 84,3 Centro- Oeste 140,6 93,9 72,2 31,0 95,8 85,9 Brasil 128,1 95,3 68,1 30,8 95,8 81,1 * IBGE 2000; Tabulação: INEP/MEC Nota: A taxa de atendimento refere-se ao percentual da população em idade escolar que freqüenta a escola. A taxa de escolaridade líquida indica o percentual da população em determinada faixa etária que se encontra matriculada no nível de ensino adequado à sua idade, e a taxa de escolarização bruta permite que se compare o total da matrícula em um nível de ensino com a população na faixa adequada a esse nível. Fonte: MEC/INEP/SEEC. A tabela a seguir apresenta um aumento significativo da taxa líquida e bruta de escolarização no Ensino Fundamental do Brasil, entre 1999 e 2004. Com as informações entre as tabelas, constata-se que a média geral do Brasil atingiu a porcentagem média do Estado de São Paulo, que é o estado mais desenvolvido do país, o que já é um grande avanço. http://www.pdfdesk.com TABELA 1.2.1- Ensino Fundamental - Taxa de Escolarização Bruta e Líquida. Brasil. Dados de 1999-2004 Ano Taxa de Escolarização Líquida Bruta 1999 2004* 95,4 130,5 98,0 131,1 Fonte: MEC/INEP/SEEC, * Estimado com base população IBGE/PNAD 2004. O maior desafio dos países da América Latina e Caribe foi situar a educação dentro do conjunto das políticas de desenvolvimento, por meio de uma política educacional de superação dos problemas crônicos que eles apresentam no seu conjunto: pobreza, universalização da educação, repetência, atraso e evasão escolar, conforme o diagnóstico do Projeto Principal de Educação para a América Latina (PPE, UNESCO/ OREALC, 1991). No Chile, o Ministério da Educação desenvolve ações com o objetivo de assegurar uma educação de boa qualidade a todas as crianças, por meio de “El Programa Mece (Mejoramiento de la Calidade y Equidad de la Educación)” (SCHÜLLER, 1997, p.88). Essa experiência permite ao país medir os resultados da educação em nível nacional e contar com indicadores confiáveis para julgar a eficácia do programa. Segundo Schüller (1997), esse instrumento de avaliação é aplicado em todos os estabelecimentos de ensino e a todos os alunos do 8º ano do ensino básico e visa a medir as capacidades cognitivas9 dos estudantes e os objetivos alcançados de acordo com os programas oficiais de todos os países. Na Costa Rica, atualmente, aplica-se um sistema de avaliação que faz parte de uma política educativa, implantada pelo Ministério da Educação daquele país, no período 1986–90. Apesar dos objetivos do sistema não estarem presentes em nenhum documento, Esquivel (1997) afirma que na primeira etapa pretendia: a) ter um diagnóstico dos conhecimentos básicos da criança e dos jovens; b) provocar uma reação dos pais em relação ao maior aproveitamento dos recursos disponíveis no período letivo; c) levantar uma discussão pública sobre a qualidade de educação, como ponto fundamental para o desenvolvimento econômico e social; d) colocar que a qualidade da educação na Costa Rica é de responsabilidade de todos e e) convencer aos pais, educadores e a sociedade, da necessidade da implantação de avaliações somativas e obrigatórias ao final do ensino secundário. A segunda etapa inicia-se com a aplicação de provas somativas aos alunos da 9 Coll; Martín (2004, p. 28-29) descrevem que se pode considerar que as capacidades motoras e as cognitivas estão presentes em todos os objetivos do ensino, pois são subjacentes a qualquer comportamento humano. A taxonomia de capacidades estabelecidas e elaboradas sob a LOGSE (Lei Orgânica de Ordenação Geral do Sistema Educacional) destaca a necessidade de levar em conta o conjunto das áreas do desempenho sob o rótulo de “capacidades cognitivas”. Podem-se distinguir vários subtipos de capacidades, todas consideradas pelos especialistas, fundamentais. Na educação básica e obrigatória, as intenções educativas devem promover a aquisição e o desempenho do conjunto de capacidades que formam a tipologia psicológica da natureza humana. A LOGSE foi consolidada em 1990 e procurou ampliar a formação básica, atualizar e qualificar o sistema de ensino espanhol à realidade continental. http://www.pdfdesk.com graduação, e a terceira é a execução de um projeto financiado pelo Banco Mundial, que provocou mudanças profundas no sistema por meio do apoio político para a implantação do construtivismo, do refinanciamento do sistema de avaliação e da melhoria dos equipamentos de leitura das avaliações e a validação dos instrumentos aplicados. Segundo Schmelkes (1997) o México construiu um indicador de qualidade da educação, a partir dos baixos resultados de aprendizagem em todo o país, da educação primária oferecida na zona urbana de classe média, nas zonas da periferia urbana, nas zonas rurais e indígenas. Os resultados mostraram o aumento da diferença da qualidade, conforme a passagem da trajetória escolar dos alunos. Para Schmelkes, a qualidade da educação no México é constituída por, pelo menos, quatro componentes, os quais deverão ser avaliados: 1- a relação entre os objetivos e os resultados da aprendizagem alcançados pelo sistema educativo e as necessidades definidas; 2- a eficácia da aprendizagem, verificando se os resultados alcançados pelo sistema educativo correspondem aos objetivos previstos; 3- a eqüidade, referente à qualidade que o sistema educativo atinge com seus objetivos básicos com todos os alunos; 4- a eficiência, que relaciona os custos dos insumos com os produtos alcançados. Acrescenta ainda que os componentes do sistema de avaliação integral da qualidade da educação básica no México são considerados dentro de três grandes eixos: 1- Um sistema de avaliação dos resultados de aprendizagem; 2- Um sistema de avaliação do pessoal educativo (professores, diretores, supervisores, autoridades médias e funcionários); 3-Um sistema de avaliação dos estabelecimentos escolares. No caso da Colômbia, Valdés (1997) aborda que as primeiras experiências de avaliação, a nível nacional, sobre o progresso cognitivo das crianças e dos jovens no sistema educativo colombiano, iniciado na década de 80, propunham desenvolver uma metodologia adequada à realidade colombiana da educação primária. Os resultados seriam divulgados e utilizados para orientar as ações do Estado para melhorar a qualidade do sistema educativo do país. O projeto abrangia as áreas de Matemática e Linguagem, nos níveis do terceiro ao quinto ano da educação básica primária, passando pela cobrança dos objetivos específicos propostos, o desempenho e aplicação de exercícios. A partir da década de 90, a Colômbia avalia as crianças do terceiro e quinto ano com exercícios em Matemática e Linguagem. A aplicação da avaliação é realizada pelos próprios professores com o objetivo de conscientizá-los sobre a http://www.pdfdesk.com importância da avaliação e do aproveitamento pelas crianças, cujos resultados significariam na melhoria das condições e dos processos escolares. É importante destacar que o cenário educativo no limiar do século XXI instaura um novo modelo de organização e gestão da educação pública, tanto do sistema quanto de suas instituições (KRAWCZYC; CAMPOS, HADDAD, 2000, p.4). A América Latina começa então a viver a implementação de um sistema de seleção pelo mérito, que vai ter, na avaliação, uma de suas mais poderosas ferramentas. Essa avaliação tem o objetivo de não apenas melhorar os indicadores educacionais dos países latino-americanos, mas fazê-lo em função de um padrão de qualidade que tenha como referência os novos paradigmas para a educação no século XXI. A esse respeito pode-se lembrar dos estudos de Khun (1992, p.13- 39) para quem as realizações científicas universalmente reconhecidas implicam uma definição nova e mais rígida do campo de estudos. Essas constatações levam a concluir que se está diante de novas tendências do conhecimento10, que gradativamente vão sendo postas em evidência. A avaliação passa a ser realizada pelo sistema de ensino e esse novo paradigma do conhecimento exige capacitação contínua e permanente para adquirir competências11 cognitivas e habilidades flexíveis (vantagens competitivas), para atender às exigências da sociedade atual. Por outro lado, o acesso a todos à escola engendra maiores desafios para os sistemas de ensino, ao exigir o atendimento da demanda (aspecto quantitativo) e a observação da qualidade e da eqüidade. Casassus (1995) afirma que os países da América Latina apresentam uma certa diversidade de situações, mas existe um “padrão”, um modelo de alianças em favor da educação pública desenvolvida durante o século XIX. Esse modelo de aliança consegue manter-se estável, apesar dos conflitos e da fragilidade das políticas educativas por não conseguir atingir as metas principais. Com a visão de que a educação é fator de mobilidade social, a aliança conta, a partir daí, com a adesão das elites e da população, o que consegue legitimar novas políticas públicas em educação no século XX, assim como a expansão dos sistemas educativos. Essa 10 Castanho (2000, p. 13), interpreta esse momento do conhecimento representado por competências adquiridas que são mediadas pelo sistema de ensino e pela escola, que por sua vez atestam essa aquisição por meio da avaliação. Perrenoud (2000, p.69) afirma que toda competência é transversal, no sentido de que ela atravessa diversas situações e não se encerra na situação inicial. 11 Destacamos Jonnaert (2002, p. 46) que aborda a competência como a capacidade de o sujeito mobilizar os recursos pertinentes (cognitivos, afetivos e contextuais) para enfrentar com êxito uma situação, seja ela complexa ou não, pois são conceitos que considero pertinentes para discutir a avaliação no contexto da América Latina. http://www.pdfdesk.com expansão, entretanto - ainda segundo Casassus (1995) gerou uma visão simplista de educação, como por exemplo, as expectativas quanto ao êxito social e outras contribuições que a escola não conseguiu proporcionar. Anula-se, a visão otimista do ensino e atribui-se o baixo desempenho escolar, a fatores externos à escola, como a família e as desigualdades sociais, gerando descrédito quanto ao fato da educação possibilitar a mobilidade social. Nas reformas educacionais descentralizadoras que se desencadearam na maior parte dos países latino-americanos, evidenciou-se o papel da escola como agente promotora do desenvolvimento das capacidades cognitivas no aprendiz, assim como outras capacidades12, levando os sistemas educativos13 a criar “padrões educacionais” que fossem referências para os processos de avaliação, entendida como “avaliação de desempenho.” Para Arregui (2002, p. 226) os padrões educacionais de avaliação de desempenho definem o que os estudantes devem saber e saber fazer. Esses padrões funcionam como âncoras, ou melhor, como articuladores e propulsores de outros componentes ou ações para a permanente melhoria da educação. Ainda não é consenso na grande maioria dos países da América Latina a utilização dos resultados dessas medidas14. Isso não parte da consciência pública, ou dos dirigentes públicos, nas diferentes esferas. Notadamente, para Arregui (2002, p. 226 - 227), o exercício de avaliação é instrutivo por si, permite ressaltar as iniciativas bem sucedidas e explicar o contexto de seu êxito, com o qual podem difundir a capacidade de inovação. Afirma ainda que, com base em padrões de desempenho, ou performance, a medição de seu êxito seja feita por meio de avaliações. A política educacional e a reforma em educação também mereceram atenção da Comissão Internacional sobre Educação, Igualdade e Competitividade nas Américas, do Programa para a Reforma da Educação da América Latina (Preal, 1997), a qual recomenda, que os governos fixem padrões para os sistemas educativos, que meçam os avanços em direção ao êxito deles mediante provas nacionais, regionais e também internacionais e que 12 Para compreender o contexto no qual o aprendiz se encontra no momento da aprendizagem e o desenvolvimento destas capacidades, pode-se citar, por exemplo, a de organizar o espaço geográfico da sala, a fim de que as interações possam ser vividas entre os aprendizes, quanto de gerir o melhor possível o tempo das aprendizagens. 13 O conjunto de estabelecimentos escolares pertencentes e um determinado sistema educacional pode ser descrito por uma dupla lógica (uma lógica burocrática e uma lógica profissional). A lógica burocrática é estabelecida com base em regulamentações escritas e hierarquizadas. A lógica profissional torna possíveis tarefas diversas, entre as quais aquelas ligadas aos processos de ensino e aprendizagem (JONNAERT; BORGHT, 2002, p. 129-299). 14 O termo medir refere-se sempre ao aspecto quantitativo do fenômeno de mensuração, e a ênfase recai na aquisição de conhecimentos ou em aptidões específicas, sendo um dos recursos mais utilizados em educação (HAIDT, 2001) . Ver também Medeiros, 1981. http://www.pdfdesk.com utilizem os resultados para rever seus programas e redirecionar seus recursos (ARREGUI, 2002, p. 227). Isso significa que atingir metas em educação exige esforço e vontade política, sendo necessário intervir em questões mais profundas e complexas. Aqui a política educacional se defronta com fatores que podem determinar a facilidade ou a dificuldade em atingir tais metas: a utilização dos resultados das avaliações. Posto que a maioria dos países latino-americanos não tem concepção clara de um sistema de avaliação de aprendizagem, cabe às instâncias gestoras fornecer a base para consolidar o desenvolvimento e a criação de sistemas de avaliação em cada unidade escolar. No Plano de Ação da Segunda Reunião de Cúpula das Américas, os governos comprometeram-se com o estabelecimento de sistemas nacionais para avaliar a qualidade da educação, por meio da medida do desempenho. A partir dos objetivos fixados na Conferência de Jomtien, os países formularam um “Marco de Ação Regional” para os próximos quinze anos. O marco menciona a crescente necessidade de estabelecer padrões de qualidade e de processos permanentes de monitoramento e avaliação (ARREGUI, 2002). A pressão pela universalização recai sobre os “padrões educacionais” tornando importante que os governos nacional, regional e local definam os conteúdos mais importantes, as metas do processo de aprendizagem e fixem padrões mínimos de desempenho escolar que todos os alunos devam atingir, com criação de instrumentos capazes de atender às necessidades em todos os âmbitos educacionais. A maioria dos países da América Latina não tem se comprometido com a revisão de objetivos para poder avaliar e organizar novas estratégias de ensino e avaliação e apenas têm a tendência de utilizar os resultados obtidos para comparar com o índice de desempenho de alunos de outros países, onde os resultados da avaliação quantitativa são utilizados como indicadores do rendimento. Para Carnoy (2003) a avaliação de desempenho escolar tem tido como meta promover as reformas educacionais, que são destinadas a aprimorar a quantidade e a qualidade de competências desenvolvidas, identificar as carências cognitivas individuais frente ao baixo desempenho escolar, como forma de motivar o governo a reagir ou aprimorar suas tarefas com relação às políticas públicas a partir dos resultados obtidos nos sistemas de avaliação. A importância dada à avaliação é de que a taxa de rendimento escolar entre os países e no plano nacional não é fortuita, mas resulta, sobretudo, da ação empreendida por organizações internacionais, tais como o International Educational Assessment (IEA) o American National Center of Educational Statistic (NCES), a OCDE e o Banco Mundial. http://www.pdfdesk.com Todas essas instituições compartilham uma visão globalizada da educação e da eficácia, acompanhada por uma concepção extremamente quantitativa dos progressos com a intenção de fornecer aos educadores um ponto de referência, a fim de que eles fixem os objetivos da aprendizagem em escala nacional. A avaliação externa permite reorganizar o sistema escolar e sua efetiva participação na construção do conhecimento do aluno e oferece o feedback aos demais componentes do sistema (currículo, formação docente, capacitação, políticas de gestão, etc), pois os resultados vão servir para propor alternativas metodológicas nas possíveis lacunas deixadas pelo processo de ensino e aprendizagem15, aos responsáveis pelo aprender dos alunos e às autoridades locais para revisar e alterar as políticas públicas, os planos16 e os programas17. A América Latina tem apresentado resultados insatisfatórios, mostrando aos dirigentes políticos das redes municipais que está longe de superar os déficits de capital cultural das crianças e jovens provenientes de nível sócio-econômico cultural desprivilegiado, e com índices de evasão e repetência ainda elevados (UNESCO, 1998). O Brasil tem vivido, em sua história, vários desafios com a qualidade da educação escolar, que, ainda hoje, continua a desafiar as autoridades e as políticas educacionais. A avaliação é um consenso entre as diferentes tendências político-ideológico no campo da educação, embora não o seja quanto à forma de aplicação e os objetivos a que se propõe. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, no eixo da avaliação, diz no Art.9º, VI - “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.” A avaliação passa a ser um importante eixo da lei de diretrizes e bases, propondo que ao final de cada etapa de ensino as escolas se submetam a um processo sistemático e externo de avaliação do rendimento escolar (CURY, 2002, p. 206). 15 Numa perspectiva cognitivista, entende-se que, o binômio ensino/aprendizagem tem como função permitir ao aluno aprender saberes. Ensino e aprendizagem são indissociáveis, são solidários e se justificam mutuamente. É no interior desse processo que se cria a zona de diálogo indispensável à aprendizagem (JONNAERT; BORGHT, 2002, p. 259-260). 16 Com relação à importância que os planos e os programas oferecem aos conteúdos programáticos dos diversos componentes curriculares, ver (HAIDT, 2001). 17 Os planos e programas oficiais constituem requisito prévio para o planejamento, são diretrizes gerais que servem de referência, a partir dos quais são elaborados os planos específicos. Os planos são elaborados pela escola e professores em face das peculiaridades de aproveitamento dos alunos. http://www.pdfdesk.com Emergem, assim, no cenário latino-americano políticas educacionais que se apóiam na modernidade e na qualidade, com ênfase no processo descentralizador e que tem um alvo: a educação escolar. Isso traz à tona alguns problemas, particularmente para o Brasil, que tem a sua história marcada por desigualdade e desníveis sociais. Os parâmetros que tratam da eficiência dessas políticas devem ser discutidos no âmbito nacional, estadual e municipal de cada país, vistos do ângulo da descentralização. Trata-se da difícil questão de introduzir estratégias de desempenho escolar que sejam coerentes com a realidade de cada rede e/ou sistema de ensino local. Vários organismos e instituições posicionaram-se nas últimas duas décadas sobre esta problemática e, entre elas, destacamos o Banco Mundial. 1.2 O Banco Mundial e a Nova Gestão da Educação O Banco Mundial (BM) tem exercido nos últimos quinze anos, forte influência no processo de reestruturação dos países em desenvolvimento por meio de políticas de financiamento. Com a proposta de programas de ajuste, que fariam desaparecer as características indesejáveis ao padrão de desenvolvimento neoliberal, o Banco Mundial, propõe medidas que seriam capazes de colocar os países em desenvolvimento e/ou emergentes, no caminho do desenvolvimento sustentável. Para tal, tem oferecido aos governos dos países assessoria em políticas educacionais que, na perspectiva do Banco, seriam específicas às necessidades dos países, mas que, segundo vários estudos já demonstraram, são políticas homogêneas para a educação, não apenas na região, mas em todo o mundo. Apesar de o Banco Mundial reconhecer que cada país deve ter uma política de adesão à sua realidade, acaba centralizando num único pacote as mesmas medidas educacionais de reforma, ou seja, propõe tratamento igual para realidades diferentes. Na verdade, o que o Banco propõe é a descentralização dos sistemas de educação, levando a crer, que cada município e cada escola realizem as tarefas educativas, segundo suas necessidades. http://www.pdfdesk.com O Banco também entende que a descentralização vai possibilitar o desenvolvimento das capacidades mínimas de aprendizagem no Ensino Fundamental18. Entende ainda que os recursos devem ser alocados prioritariamente para o Ensino Fundamental e, se preciso for, dever-se-ia realocar recursos públicos da educação superior e técnica, pois os menos favorecidos economicamente não têm conseguido permanecer na escola básica. Esses recursos realocados seriam substituídos pelos recursos provenientes do setor privado. O Banco Mundial não apresenta idéias isoladas, mas uma proposta articulada, uma ideologia e um pacote de medidas para melhorar o acesso, a eqüidade e a qualidade dos sistemas escolares, particularmente do ensino de primeiro grau, nos países em desenvolvimento. “Trata-se de fato de um ‘pacote’ de reforma proposta aos países em desenvolvimento que abrangem um amplo conjunto de aspectos vinculados à educação, das macropolíticas até a sala de aula” (TORRES, 2003, p.126). Na visão desta autora o pacote que propõe a “melhoria da qualidade de educação” está, na verdade, contribuindo para manter as desigualdades, ineficiência e a má qualidade, devido à forma de aplicação destas políticas e aos diferentes contextos. Como foi dito anteriormente, a posição do Banco Mundial tem-se traduzido na preocupação com o Ensino Fundamental nos países em desenvolvimento, em especial os da América Latina. Justifica-se a ênfase no Ensino Fundamental pelo Banco Mundial em virtude de a Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada em Jomtien, Tailândia, em março de 1990, na qual o Banco Mundial foi um dos patrocinadores e exerceu influência por ter definido a educação básica como a prioridade para esta década e a educação de primeiro grau como o “carro-chefe” nas reformas educacionais (TORRES, 2003, p. 12). A autora analisa a educação no Brasil a partir das reformas cuja preocupação é repensar todo processo educativo, procurando desenvolver estratégias que modifiquem a sala de aula e centralizem as atenções na escola. A proposta do Banco Mundial é fazer da educação o principal instrumento de promoção sócio-econômica e forma de reduzir a pobreza. A educação é importante instrumento para se obter o crescimento, mas, para tanto, requer maior investimento humano e físico. O Banco incentivou a educação concedendo empréstimos e financiamentos. O Brasil, por exemplo, tornou-se o país que efetuou os maiores investimentos em educação com 18 O ensino fundamental obrigatório é o ensino com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, [...] (LDB, Art. 32). http://www.pdfdesk.com recursos fornecidos pelo Banco19. Uma das propostas do Banco, como a concentração dos recursos para a educação no ensino básico, integrou uma das metas de reforma que ampliava o processo de abertura econômica no governo Fernando Henrique no Brasil. A relevância da participação nos empréstimos colabora para o país ter o seu aval para acesso aos recursos internacionais como um todo. Isso significa que o país deve manter os projetos em andamento, porque mesmo que o país não execute o projeto o Banco recebe por ele. O Brasil tem recebido empréstimos do Banco Mundial desde 1949, tornando-se, nos anos 90, seu maior devedor. Em 1994 o Brasil já detinha 29% dos empréstimos em educação. Essa ênfase na educação é seguida de políticas homogêneas, propondo um nível de escolaridade de baixo custo para a mulher e o investimento no ensino primário o qual proporciona retorno econômico mais eficiente. A estratégia do Banco era reduzir a universalização da oferta educacional ao nível primário de ensino, priorizando investimentos neste nível. Passa-se a vivenciar e conviver com dois princípios antagônicos: de educação para todos ao nível de ensino primário (Ensino Fundamental), e seletividade para o nível superior de ensino, inclusive com propostas para a racionalização do acesso. Arelaro (2000) afirma que a década de 1990 se inicia com a defesa de um novo projeto político econômico para o Brasil, que não trouxe uma proposta concreta em educação, mas os organismos internacionais como o Banco Mundial, o UNICEF e a UNESCO recomendam ao Brasil, o compromisso de priorizar a melhoria do desempenho educacional. No rol das propostas de uma nova política da educação, define-se o novo papel para a escola e um novo padrão de gestão educacional, constituindo-se em novos referenciais de competência administrativa e pedagógica, para as escolas e os sistemas de ensino. A este respeito, Oliveira (1997, p. 91-96) afirma que: Na gestão da educação pública, os modelos fundamentados na flexibilidade administrativa podem ser percebidos na desregulamentação de serviços e na descentralização dos recursos, posicionando a escola como núcleo da gestão. É possível inferir que a importância atribuída à gestão da educação no atual momento fundamente-se numa tentativa de reestruturação do sistema do ensino influindo nos seus objetivos, funções, atribuições, competências e acesso. Nesses termos, o posicionamento do Banco Mundial em relação à avaliação do sucesso das políticas públicas em educação é o da verificação de três diretrizes: 1- democratização do acesso e da permanência dos alunos; 2- qualidade de ensino; 19 Nos anos 80, o Brasil passa por uma relação de ajuste financeiro difícil com o Banco, mas, que é contornada ao final da década. Segundo Soares (2003) nos “Relatórios do Banco Mundial (vários anos)”, o Brasil, entre 1987-1990, participou com 2% nos empréstimos do Banco Mundial, e entre 1991-1994 com 29% na educação. http://www.pdfdesk.com 3- gestão democrática da educação. Na visão de Demo (1996, p.56) “A valorização do professor representa a estratégia principal da educação de qualidade. O professor competente e socialmente satisfeito é a melhor motivação para a qualidade” mas, na visão do Banco Mundial, aumentar os salários dos professores não contribui de forma eficiente para a melhoria do aprendizado. O Banco acredita na capacitação docente, mas acredita que não é eficaz investir mais na sua formação prévia, encoraja a avaliação por resultados de aprendizagem e mecanismos de concorrência por concursos públicos (CORAGGIO, 2003, p.101). A diversidade de concepções constitui um ponto que fortalece a posição do Banco Mundial na questão da avaliação, da descentralização, da qualidade do ensino, do acesso e da universalização, mas verifica-se também a presença de fragilidades, quando envolve os países latino-americanos que são tratados como tendo no seu conjunto problemas parecidos em termos educacionais. O Banco tem o compromisso de apoiar a educação, mas propõe políticas homogêneas para os países envolvidos, induzindo os sistemas de educação à descentralização e à implementação de sistemas de avaliação. Na política do Banco, a qualidade está presente nos resultados que são verificados através do rendimento escolar do aluno. O modelo de melho