Luta e resistência pela titulação de comunidades quilombolas na microrregião da Canavieira-RN: um estudo na comunidade de Cajazeira, Santo Antônio-RN
Carregando...
Data
Autores
Orientador
Feliciano, Carlos Alberto 
Coorientador
Pós-graduação
Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe - IPPRI
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Esta pesquisa analisa os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas no processo de reconhecimento e regularização fundiária de seus territórios coletivos, com ênfase no caso da Comunidade Quilombola de Cajazeiras, localizada no município de Santo Antônio - RN. O estudo investiga os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas no processo de reconhecimento e regularização fundiária de seus territórios coletivos, com foco na Comunidade Quilombola de Cajazeiras, RN. Parte-se da premissa de que a garantia constitucional do art. 68 do ADCT, regulamentada pelo Decreto nº 4.887/2003, não tem sido plenamente efetivada, buscando compreender os entraves políticos, jurídicos e sociais que impedem a materialização desses direitos, bem como a concretização das políticas de titulação territorial e acesso a direitos básicos após a certificação pela Fundação Cultural Palmares.. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa documental (legislação, processos administrativos e relatórios técnicos), entrevistas semiestruturadas com moradores e gestores públicos, e observação participante, a fim de captar as dinâmicas locais e os processos de resistência. Os resultados demonstram que, apesar do reconhecimento formal obtido em 2013, a comunidade enfrenta persistentes desafios, como a morosidade estatal nos procedimentos de regularização, a escassez de recursos humanos no INCRA para atender à demanda no estado (onde somente 16% das comunidades quilombolas possuem titulação), e a falta de implementação de políticas públicas essenciais. Além disso, identificou-se que a manutenção das práticas culturais e a organização coletiva têm sido estratégias fundamentais para a resistência e a reivindicação por direitos. Conclui-se que há uma significativa lacuna entre o ordenamento jurídico e sua efetivação, o que exige maior compromisso do Estado no cumprimento das obrigações constitucionais, bem como a adoção de mecanismos mais ágeis e participativos para garantir a territorialidade quilombola. O estudo contribui para o debate acadêmico sobre direitos fundiários e políticas públicas, ao mesmo tempo em que oferece subsídios para a luta social das comunidades tradicionais por reconhecimento e justiça territorial.
Resumo (inglês)
This research examines the challenges faced by quilombola communities in the process of recognition and land regularization of their collective territories, with a focus on the case of the Cajazeiras Quilombola Community, located in the municipality of Santo Antônio - RN, Brazil. Based on the premise that the constitutional guarantee established in Article 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act and regulated by Decree No. 4,887/2003 has not been fully implemented, the study sought to understand the political, legal, and social obstacles that hinder the realization of these rights. The central problem investigated concerns how territorial titling policies and access to basic rights are concretely implemented after certification by the Palmares Cultural Foundation, considering the historical specificities and struggles undertaken by the community. To this end, a qualitative approach was adopted, combining documentary research (legislation, administrative processes, and technical reports), semi-structured interviews with residents and public managers, and participant observation to capture local dynamics and resistance processes. The results demonstrate that, despite formal recognition obtained in 2013, the community continues to face persistent challenges, such as state delays in regularization procedures, the scarcity of human resources at INCRA to meet demand in the state—where only 16% of quilombola communities have land titles—and the lack of implementation of essential public policies. Furthermore, it was found that the preservation of cultural practices and collective organization have been key strategies for resistance and the claiming of rights. The study concludes that there is a significant gap between legal provisions and their implementation, requiring greater commitment from the state to fulfill constitutional obligations, as well as the adoption of more agile and participatory mechanisms to ensure quilombola territoriality. The research contributes to the academic debate on land rights and public policies while providing support for the social struggle of traditional communities for recognition and territorial justice.
Resumo (espanhol)
Esta investigación analiza los desafíos enfrentados por las comunidades quilombolas en el proceso de reconocimiento y regularización territorial de sus territorios colectivos, con énfasis en el caso de la Comunidad Quilombola de Cajazeiras, ubicada en el municipio de Santo Antônio - RN, Brasil. Partiendo del supuesto de que la garantía constitucional establecida en el Artículo 68 del Acto de las Disposiciones Constitucionales Transitorias y regulada por el Decreto N° 4.887/2003 no ha sido plenamente efectivizada, el estudio buscó comprender los obstáculos políticos, jurídicos y sociales que impiden la materialización de estos derechos. El problema central investigado se refiere a cómo se concretan, en la práctica, las políticas de titulación territorial y de acceso a derechos básicos después de la certificación por la Fundación Cultural Palmares, considerando las particularidades históricas y las luchas emprendidas por la comunidad. Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, combinando investigación documental (legislación, procesos administrativos e informes técnicos), entrevistas semiestructuradas con residentes y gestores públicos, y observación participante para captar las dinámicas locales y los procesos de resistencia. Los resultados demuestran que, a pesar del reconocimiento formal obtenido en 2013, la comunidad enfrenta desafíos persistentes, como la morosidad estatal en los procedimientos de regularización, la escasez de recursos humanos en el INCRA para atender la demanda en el estado —donde solo el 16% de las comunidades quilombolas poseen titulación— y la falta de implementación de políticas públicas esenciales. Además, se identificó que el mantenimiento de las prácticas culturales y la organización colectiva han sido estrategias fundamentales para la resistencia y la reivindicación de derechos. Se concluye que existe una brecha significativa entre el ordenamiento jurídico y su efectivización, requiriéndose mayor compromiso del Estado en el cumplimiento de las obligaciones constitucionales, así como la adopción de mecanismos más ágiles y participativos para garantizar la territorialidad quilombola. El estudio contribuye al debate académico sobre derechos territoriales y políticas públicas, a la vez que ofrece insumos para la lucha social de las comunidades tradicionales por reconocimiento y justicia territorial.
Descrição
Palavras-chave
Comunidades quilombolas, Regularização fundiária, Direitos territoriais, Políticas públicas, Resistência, Quilombola communities, Land regularization, Territorial rights, Public policies, Resistance, Comunidades quilombolas, Regularización territorial, Derechos territoriales, Políticas públicas, Resistencia
Idioma
Português
Citação
FERNANDES, Francisco Fábio. Luta e resistência pela titulação de comunidades quilombolas na microrregião da Canavieira- RN: um estudo na comunidade de Cajazeira, Santo Antônio-RN. Orientador: Carlos Alberto Feliciano. 2025. 182 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe, São Paulo, 2025.
