Acolhimento institucional e o encarceramento da juventude negra brasileira: mesmas máscaras, velhas peles

Esta tese investiga a relação entre a institucionalização de crianças e adolescentes e o posterior encarceramento penal, tomando como eixo analítico as trajetórias de jovens negros no Brasil. A questão central que orienta o estudo consiste em compreender de que modo as instituições de acolhimento, para além de seu caráter formalmente protetivo, passam a integrar um sucessivo institucional que produz, organiza e legitima processos de criminalização, vigilância e confinamento. Parte-se do pressuposto de que tais instituições não operam de forma isolada ou excepcional, mas articuladas a outros dispositivos estatais, compondo um circuito de controle social seletivo. O objetivo da pesquisa é analisar como a experiência da institucionalização incide sobre os percursos de vida de adolescentes e jovens, contribuindo para sua inserção recorrente em políticas e práticas de natureza punitiva. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na realização de entrevistas semiestruturadas com adolescentes e jovens egressos de instituições de acolhimento, bem como com mulheres mães cujos filhos se encontram em situação de cárcere. Essas narrativas são articuladas a uma análise crítica dos dispositivos institucionais de proteção social, justiça e segurança pública, permitindo apreender as conexões entre práticas de cuidado, controle e punição. Os resultados evidenciam que a relação entre institucionalização e encarceramento ultrapassa correlações episódicas ou falhas pontuais na implementação de políticas públicas. O que emerge é a existência de um projeto político-estrutural que organiza fluxos, seleções e destinos sociais a partir de instituições racializadas, orientadas por lógicas de seletividade penal e racial. Nesse contexto, a institucionalização configura-se como uma etapa preliminar de um circuito ampliado de controle social, que antecede, prepara e legitima o encarceramento. Conclui-se que a fragilidade das políticas de desinstitucionalização e de reintegração familiar e comunitária contribui para a reprodução de trajetórias marcadas pela exclusão social e pela recorrência do confinamento estatal, impondo desafios éticopolíticos às políticas de proteção social e ao campo dos direitos humanos.

Resumo (inglês)

This thesis investigates the relationship between the institutionalization of children and adolescents and subsequent penal incarceration, taking as its analytical axis the trajectories of Black youth in Brazil. The central question guiding the study consists of understanding how foster care institutions, beyond their formally protective character, come to be integrated into a successive institutional framework that produces, organizes, and legitimizes processes of criminalization, surveillance, and confinement. The study is based on the assumption that such institutions do not operate in an isolated or exceptional manner, but rather in articulation with other state apparatuses, composing a circuit of selective social control. The objective of the research is to analyze how the experience of institutionalization affects the life trajectories of adolescents and young people, contributing to their recurrent insertion into policies and practices of a punitive nature. The research adopts a qualitative approach, grounded in the conduct of semi-structured interviews with adolescents and young people who are former residents of foster care institutions, as well as with women mothers whose children are in situations of incarceration. These narratives are articulated with a critical analysis of institutional devices of social protection, justice, and public security, allowing for the apprehension of the connections between practices of care, control, and punishment. The results show that the relationship between institutionalization and incarceration goes beyond episodic correlations or isolated failures in the implementation of public policies. What emerges is the existence of a political-structural project that organizes flows, selections, and social destinies through racialized institutions, guided by logics of penal and racial selectivity. In this context, institutionalization is configured as a preliminary stage of an expanded circuit of social control, which precedes, prepares, and legitimizes incarceration. It is concluded that the fragility of deinstitutionalization policies and of family and community reintegration contributes to the reproduction of trajectories marked by social exclusion and the recurrence of state confinement, imposing ethical-political challenges on social protection policies and the field of human rights.

Resumo (espanhol)

Esta tesis investiga la relación entre la institucionalización de niños y adolescentes y el posterior encarcelamiento penal, tomando como eje analítico las trayectorias de jóvenes negros en Brasil. La cuestión central que orienta el estudio consiste en comprender de qué modo las instituciones de acogimiento, más allá de su carácter formalmente protector, pasan a integrar un entramado institucional sucesivo que produce, organiza y legitima procesos de criminalización, vigilancia y confinamiento. Se parte del supuesto de que dichas instituciones no operan de forma aislada o excepcional, sino articuladas con otros dispositivos estatales, componiendo un circuito de control social selectivo. El objetivo de la investigación es analizar cómo la experiencia de la institucionalización incide en los recorridos de vida de adolescentes y jóvenes, contribuyendo a su inserción recurrente en políticas y prácticas de carácter punitivo. La investigación adopta un enfoque cualitativo, fundamentado en la realización de entrevistas semiestructuradas con adolescentes y jóvenes egresados de instituciones de acogimiento, así como con mujeres madres cuyos hijos se encuentran en situación de cárcel. Estas narrativas se articulan con un análisis crítico de los dispositivos institucionales de protección social, justicia y seguridad pública, lo que permite aprehender las conexiones entre prácticas de cuidado, control y castigo. Los resultados evidencian que la relación entre institucionalización y encarcelamiento supera correlaciones episódicas o fallas puntuales en la implementación de políticas públicas. Lo que emerge es la existencia de un proyecto político-estructural que organiza flujos, selecciones y destinos sociales a partir de instituciones racializadas, orientadas por lógicas de selectividad penal y racial. En este contexto, la institucionalización se configura como una etapa preliminar de un circuito ampliado de control social, que antecede, prepara y legitima el encarcelamiento. Se concluye que la fragilidad de las políticas de desinstitucionalización y de reintegración familiar y comunitaria contribuye a la reproducción de trayectorias marcadas por la exclusión social y la recurrencia del confinamiento estatal, imponiendo desafíos ético-políticos a las políticas de protección social y al campo de los derechos humanos.

Palavras-chave

Acolhimento institucional, Juventude Negra, Encarceramento, ECA, Serviço Social

Idioma

Português

Citação

SILVA, Tahina Tátila da. Acolhimento institucional e o encarceramento da juventude negra brasileira: mesmas máscaras, velhas peles. 2025. 206 p. Orientador: Dagoberto José Fonseca. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.