Da corte à periferia: análise de notícias de ação em que STF libera proselitismo nas rádios comunitárias brasileiras

Abstract

Esta tese analisa a cobertura das notícias sobre a ADI 2566, ação direta de inconstitucionalidade que versa sobre a proibição do proselitismo de qualquer natureza em rádios comunitárias, publicadas nos portais digitais do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos jornais “Folha de S. Paulo”, “Estadão” e “O Globo”. A pesquisa bibliográfica, análise documental e análise de discurso francesa (AD) compõem o aparato teórico-metodológico hábil a verificar se estes portais fomentaram o debate acerca da democratização das comunicações como mais um avanço no processo democrático brasileiro, objetivo do presente trabalho, cuja constatação foi de que o portal do Supremo conseguiu cumprir algumas funções da comunicação pública, embora a comunicação cívica ainda demande muito progresso. Já os sites dos jornais da mídia hegemônica pouco noticiaram aludida ação, dando mais atenção ao seu deslinde, todavia, sem aprofundar a discussão e reflexão acerca dos interesses nela envolvidos.

This thesis analyzes the coverage of news about ADI 2566, a direct unconstitutionality action that deals with the prohibition of proselytism of any kind on community radios, published on the digital portals of the Federal Supreme Court (STF) and “Folha de S. Paulo”, “Estadão” and “O Globo” newspapers. Bibliographic research, document analysis and French discourse analysis (DA) make up the theoretical-methodological apparatus capable of verifying whether these portals have fostered the debate on the democratization of communications as yet another advance in the Brazilian democratic process, which is the objective of this work, whose finding was that the Supreme Court's portal managed to fulfill some functions of public communication, although civic communication still requires a lot of progress. On the other hand, the websites of the newspapers of the hegemonic media reported little about this action, paying more attention to its delineation, however, without deepening the discussion and reflection on the interests involved in it.