Fragilidades do plano diretor e expansão urbana na zona sul de Ilhéus-BA

Abstract

Esta pesquisa analisou fragilidades do Plano Diretor de Ilhéus Lei nº 3.265/06(ILHÉUS, 2006) diante da intensa expansão territorial urbana ocorrida na zona sul da cidade, especialmente entre os anos de 2006 e 2023. A pesquisa partiu da constatação de que, apesar das diretrizes previstas para o ordenamento territorial, a ocupação da zona sul tem sido pautada pela especulação imobiliária e pressionada pela atuação do setor privado. A metodologia adotada combinou revisão bibliográfica, análise documental e geoprocessamento de dados, por meio de mapas de uso e cobertura da terra elaborados com base na série histórica do Map Biomas (anos de 2006, 2016 e 2023), obtidos através da plataforma Google Earth Engine (GEE). As perspectivas empíricas e científicas indicaram que a expansão territorial urbana é incompatível com os instrumentos legais de planejamento da cidade, favorecendo um processo de verticalização e valorização fundiária que intensifica a diferenciação socioespacial e negligência o enfrentamento do déficit habitacional. Desta forma, a demora na atualização do Plano Diretor, aliada à predominante força de agentes privados e imobiliários, compromete o direito à cidade e reforça a lógica de produção do espaço urbano como mercadoria, perpetrando a diferenciação socioespacial na cidade.

This research analyzed the weaknesses of the Ilhéus Master Plan (Law No. 3,265/06) (ILHÉUS, 2006) in light of the intense urban expansion that occurred in the southern area of the city, especially between the years 2006 and 2023. The study began with the observation that, despite the guidelines established for territorial planning, the occupation of the southern area has been driven by real estate speculation and pressured by the influence of the private sector. The methodology adopted combined a literature review, document analysis, and data geoprocessing through land use and land cover maps developed based on the historical series from MapBiomas (years 2006, 2016, and 2023), obtained via the Google Earth Engine (GEE) platform. Empirical and scientific perspectives indicated that urban expansion is incompatible with the city's legal planning instruments, fostering a process of verticalization and land valorization that intensifies socio-spatial differentiation and neglects the housing deficit. Thus, the delay in updating the Master Plan, combined with the predominant influence of private and real estate agents, compromises the right to the city and reinforces the logic of producing urban space as a commodity, perpetuating socio-spatial differentiation in the city.