Transversalidade do patriarcado no estado e sistema de justiça: a rota crítica e a urgência de se pensar políticas públicas feministas, articuladas e interseccionais

Abstract

O presente trabalho se dedica aos seguintes objetivos: reconhecer as lacunas presentes nas políticas públicas e nas legislações; compreender como elas funcionam e apresentar os obstáculos com os quais as mulheres se deparam para acessar as políticas de proteção. Para atingi-los utiliza o arcabouço teórico estruturado nas ciências econômicas, sociais e jurídicas, com autoras que avaliam criticamente a sociedade com a perspectiva feminista interseccional, um ponto de vista considerado essencial para traçar caminhos que revertam o nefasto cenário de violência doméstica no Brasil e para a efetividade da resolução de tal demanda. A metodologia foi inteiramente pautada no conceito de Patriarcado e no Nó de Heleieth Saffioti. As principais legislações utilizadas são a Lei Maria da Penha e os tratados que o Brasil é signatário, em especial a CEDAW e a Convenção do Belém do Pará. Estudos utilizados neste trabalho investigam como a Rota Crítica, que as vítimas de violência doméstica percorrem, está diretamente relacionada com a revitimização das mulheres pela própria rede de atendimento e de combate, em especial por conta da falta de articulação dentro delas e o escalonamento do risco de morte por conta da sincronização com o Ciclo de Violência. O Relatório Nº 54/01 da CIDH/OEA também é utilizado por conta das recomendações realizadas para o Brasil no início do século XXI. São orientações que permanecem urgentes para o país e apontam a ineficácia das políticas públicas, a falta de comprometimento, negligência e tolerância do país com o cenário de violência contra as mulheres, especialmente por conta da não implementação completa da Lei Maria da Penha Os orçamentos sensíveis ao gênero, com a perspectiva feminista, são apresentados como uma alternativa para a sensibilização do Estado e do Sistema de Justiça para com a urgência de políticas públicas de combate e atendimento às vítimas de violência doméstica, principalmente no que se refere a carência de recursos financeiros para poder investir em mudanças estruturais na sociedade.

The present work is dedicated to the following objectives: to recognize the gaps present in public policies and legislation; understand how they work and present the obstacles that women face in accessing protection policies. To achieve them, it uses the theoretical framework structured in the economic, social and legal sciences, with authors who critically evaluate society with an intersectional feminist perspective, a point of view considered essential to outline paths that reverse the disastrous scenario of domestic violence in Brazil and for the effectiveness of the resolution of such demand. The methodology was entirely based on the concept of Patriarchy and the Node of Heleieth Saffioti. The main laws used are the Maria da Penha Law and the treaties that Brazil is a signatory, in particular the CEDAW and the Convention of Belém do Pará. Studies used in this work investigate how the Critical Pathway, which victims of domestic violence follow, is directly related to the revictimization of women by the service and combat network itself, especially due to the lack of articulation within them and the escalation of risk of death due to synchronization with the Cycle of Violence. Report No. 54/01 from CIDH/OEA is also used because of the recommendations made for Brazil at the beginning of the 21st century. These are guidelines that remain urgent for the country and point to the ineffectiveness of public policies, the lack of commitment, negligence and tolerance of the country with the scenario of violence against women, especially due to the non-complete implementation of the Maria da Penha Law. Gender-sensitive budgets, with a feminist perspective, are presented as an alternative to sensitize the State and the Justice System to the urgency of public policies to combat and assist victims of domestic violence, especially with regard to the lack of financial resources to be able to invest in structural changes in society.