Processos de judicialização da indisciplina na escola

Abstract

Esta pesquisa foi realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Presidente Prudente – SP, e esteve vinculada à linha de pesquisa intitulada Processos Formativos, diferença e valores. O objetivo central deste estudo foi o de analisar os processos de judicialização dos comportamentos dos alunos dentro da escola, a partir de condutas indisciplinadas. A investigação foi concretizada por meio de pesquisa documental havendo a coleta de dados junto a cinco escolas estaduais do município de Presidente Prudente/SP, bem como em processos judiciais e procedimentos administrativos instaurados junto à Promotoria de Justiça e Vara da Infância e Juventude. Também foram feitas entrevistas com educadores que exercem a função de direção e coordenação, nas escolas. Constatou-se que a grande maioria dos casos levados à apreciação do sistema de justiça infantojuvenil se refere a comportamentos apontados como de indisciplina e, portanto, não deveriam ser a esse sistema direcionados. Observa-se ainda uma discrepância de compreensão, por parte das escolas, entre o que é ato infracional e o que é indisciplina. Além da confusão entre um ato e outro, não há linearidade de entendimento em relação às providências a serem tomadas, o que, na prática, leva à criminalização dos comportamentos dos alunos. Foi possível perceber que existe uma lacuna entre a expectativa criada pela escola sobre o que a justiça oferece, em termos de solução do problema e/ou do conflito, e do que realmente a justiça vem oferecendo na prática. Nenhum dos entrevistados demonstra conhecer o ritual de funcionamento do sistema de justiça infantojuvenil, vendo esse sistema, sobretudo, como aquele órgão que vai reprimir ou punir o aluno, em face de seu comportamento indisciplinado.

This research was carried out with the Graduate Program in Education at Universidade Estadual Paulista (UNESP), Presidente Prudente - SP campus and related to the line of research entitled Formative Processes, Difference and Values. The main objective of this study was to analyze the processes of judicialization of the behavior of public school students based on undisciplined behavior. The research was carried out through documentary research with data collection in judicial and administrative proceedings filed with the Prosecutor's Office and the Children and Youth Court of Presidente Prudente/SP city. Interviews were carried out with educators who exercise the function of direction and coordination, at Schools. None of the interviewees demonstrate that they know the operating ritual of the juvenile justice system, seeing this system above all as that body that will repress or punish the student, given their undisciplined behavior, however, the cases referred do not fit to what the Law establishes as a condition for the investigation of a crime or misdemeanor, or as defined by the Child and Adolescent Statute, an infraction. It was found that the vast majority of cases brought to the attention of the juvenile justice system refer to behaviors identified as indiscipline and, therefore, should not be directed to this system. There is also a discrepancy in understanding, on the part of schools, between what is an infraction and what is indiscipline. In addition to the confusion between one act and another, there is no linearity of understanding in relation to the measures to be taken, which, in practice, leads to the criminalization of student behavior. It was possible to notice that there is a gap between the expectation created by the school about what justice offers, in terms of solving the problem and/or conflict, and what justice really has been offering. None of the interviewees demonstrate that they know the operating ritual of the juvenile justice system, seeing this system, above all, as that body that will repress or punish students, given their undisciplined behavior.