A precarização do trabalho docente na educação infantil do município de Marília

Abstract

A implementação das políticas neoliberais no país, em especial a partir da década de 1990, levou à reforma do Estado nacional e intensificou a precarização do trabalho de um modo geral. A precarização do trabalho atingiu também o segmento do professorado. Desse modo, o presente estudo teve como objetivo principal analisar as condições de precarização do trabalho docente na educação infantil do município de Marília. Para atingir o objetivo procedemos ao exame das políticas neoliberais incorporadas às políticas públicas educacionais e, em especial, as referentes ao município. Os procedimentos utilizados neste estudo foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Nessa perspectiva, analisamos a legislação nacional, a legislação do município, especialmente o Estatuto Municipal do Magistério e suas respectivas modificações, semanários de professoras da educação infantil da rede municipal e Projetos Políticos Pedagógicos de algumas escolas de educação infantil do município. Os dados obtidos revelaram que a precarização do trabalho dos docentes na educação infantil se materializa na dupla jornada de trabalho (Jornada Especial); na flexibilização de contratos de trabalho; no controle do trabalho e na desvalorização intelectual do professor; na ausência do plano de carreia do magistério; e na deficiente política salarial da categoria.

The implementation of neoliberal policies in the country, especially since the 1990s, has led to the reform of the national state and intensified the precariousness of labor in general. The precariousness of the work also affected the teaching segment. Thus, the main objective of this study was to analyze the precarious conditions of the teaching work in children's education in the municipality of Marília. In order to reach the objective we proceeded to the examination of the neoliberal policies incorporated to the educational public policies, and especially those referring to the municipality. The procedures used in this study were bibliographic research and documentary research. From this perspective, we analyze the national legislation, the municipal legislation, especially the Municipal Statute of the Magisterium and its respective modifications, weeklies of teachers of the children's education of the municipal network and Educational Political Projects of some schools of pre-school education in the municipality. The data obtained revealed that the precariousness of the work of teachers in early childhood education is materialized in the double working day (Special Day); in the flexibilization of labor contracts; in the control of work and in the intellectual devaluation of the teacher; in the absence of the master's degree plan; and the poor salary policy of the category.