Os termos de privacidade foram atualizados: regulação e produção de subjetividade na governança global da informação
Carregando...
Data
Autores
Orientador
Mariutti, Eduardo Barros
Coorientador
Pós-graduação
Relações Internacionais - IPPRI
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A privacidade está em crise. Trata-se do diagnóstico recorrente no debate contemporâneo sobre segurança e governança digital, especialmente diante da centralidade assumida pela circulação de dados em sociedades cibermediadas. Frequentemente se presume que a expansão das tecnologias computacionais e a crescente mercantilização da informação teriam corroído, de modo irreversível, a esfera da “vida privada” e das “informações pessoais”. Este trabalho, no entanto, busca problematizar tal formulação linear, examinando como a privacidade em sua formulação contemporânea opera como dispositivo de governo. O argumento desenvolvido evidencia que, mais do que simples erosão, trata-se de uma reconfiguração: as políticas e práticas de segurança da informação convocam determinadas concepções de privacidade, frequentemente minimalistas ou incoerentes com o regime sociotécnico vigente, ao mesmo tempo em que ocultam dimensões estruturais da captura e da vigilância. Nesse sentido, a investigação se encerra no processo de institucionalização da proteção de dados pessoais e da privacidade no Brasil, situando a emergência de marcos regulatórios como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados em um horizonte marcado pela circulação transnacional de modelos normativos, pela pressão de mercados digitais globais e pela crescente centralidade da privacidade como condição de legitimidade no plano internacional. A partir de uma leitura genealógica, buscou-se compreender como tais instrumentos jurídicos participam da consolidação de racionalidades neoliberais e securitárias que associam privacidade à gestão de riscos e à responsabilização individual. Dessa forma, nossa pesquisa procurou mostrar como essa tensão é mobilizada para estruturar formas específicas de governamentalidade digital, problematizando a forma como os discursos sobre a privacidade são articulados, esvaziados ou instrumentalizados, e procurando identificar tanto os limites das concepções dominantes quanto as fissuras a partir das quais emergem alternativas tecnopolíticas. Assim, a privacidade aparece não como categoria em dissolução, mas como campo de disputa, cujas múltiplas definições e apropriações refletem a ambivalência de democracias contemporâneas profundamente marcadas por práticas de vigilância, regulação econômica e disputas por soberania informacional.
Resumo (inglês)
Privacy is in crisis. This is the recurrent diagnosis in contemporary debates on security and digital governance, especially in light of the centrality assumed by the circulation of data in cyber-mediated societies. It is often presumed that the expansion of computational technologies and the growing commodification of information have irreversibly eroded the sphere of “private life” and “personal information.” This work, however, seeks to problematize such a linear formulation, examining how privacy in its contemporary formulation operates as a device of government. The argument developed shows that, more than a simple erosion, it is a reconfiguration: information security policies and practices summon certain conceptions of privacy, often minimalist or incoherent with the prevailing socio-technical regime, while simultaneously concealing structural dimensions of capture and surveillance. In this sense, our investigation focuses on the process of institutionalization of personal data protection and privacy in Brazil, situating the emergence of regulatory frameworks such as the Marco Civil da Internet and the Lei Geral de Proteção de Dados within a horizon marked by the transnational circulation of normative models, the pressure of global digital markets, and the growing centrality of privacy as a condition of legitimacy in the international arena. From a genealogical reading, the aim was to understand how such legal instruments participate in the consolidation of neoliberal and securitarian rationalities that associate privacy with risk management and individual responsibility. Thus, our research sought to show how this tension is mobilized to structure specific forms of digital governmentality, problematizing the way in which discourses on privacy are articulated, emptied, or instrumentalized, and seeking to identify both the limits of dominant conceptions and the fissures from which techno-political alternatives emerge. Privacy therefore appears not as a category in dissolution, but as a field of dispute, whose multiple definitions and appropriations reflect the ambivalence of contemporary democracies deeply marked by practices of surveillance, economic regulation, and disputes over informational sovereignty.
Resumo (espanhol)
La privacidad está en crisis. Se trata del diagnóstico recurrente en el debate contemporáneo sobre seguridad y gobernanza digital, especialmente ante la centralidad asumida por la circulación de datos en sociedades cibermediadas. Frecuentemente se presume que la expansión de las tecnologías computacionales y la creciente mercantilización de la información habrían corroído, de modo irreversible, la esfera de la “vida privada” y de las “informaciones personales”. Este trabajo, sin embargo, busca problematizar tal formulación lineal, examinando cómo la privacidad en su formulación contemporánea opera como dispositivo de gobierno. El argumento desarrollado evidencia que, más que una simple erosión, se trata de una reconfiguración: las políticas y prácticas de seguridad de la información convocan determinadas concepciones de privacidad, frecuentemente minimalistas o incoherentes con el régimen sociotécnico vigente, al mismo tiempo que ocultan dimensiones estructurales de la captura y de la vigilancia. En este sentido, la investigación se centra en el proceso de institucionalización de la protección de datos personales y de la privacidad en Brasil, situando la emergencia de marcos regulatorios como el Marco Civil de Internet y la Ley General de Protección de Datos Personales en un horizonte marcado por la circulación transnacional de modelos normativos, por la presión de los mercados digitales globales y por la creciente centralidad de la privacidad como condición de legitimidad en el plano internacional. A partir de una lectura genealógica, se buscó comprender cómo tales instrumentos jurídicos participan en la consolidación de racionalidades neoliberales y securitarias que asocian la privacidad a la gestión de riesgos y a la responsabilización individual. De esta forma, nuestra investigación procuró mostrar cómo esa tensión es movilizada para estructurar formas específicas de gubernamentalidad digital, problematizando la manera en que los discursos sobre la privacidad son articulados, vaciados o instrumentalizados, y buscando identificar tanto los límites de las concepciones dominantes como las fisuras a partir de las cuales emergen alternativas tecnopolíticas. Así, la privacidad aparece no como categoría en disolución, sino como un campo de disputa, cuyas múltiples definiciones y apropiaciones reflejan la ambivalencia de las democracias contemporáneas profundamente marcadas por prácticas de vigilancia, regulación económica y disputas por soberanía informacional.
Descrição
Palavras-chave
Proteção de dados, Privacidade, Vigilância, Neoliberalismo, Governança da internet, Data protection, Privacy, Surveillance, Neoliberalism, Internet governance, Protección de datos, Privacidad, Vigilancia, Neoliberalismo, Gobernanza de internet
Idioma
Português
Citação
GOMES, Júlia Tibiriçá Diegues. Os termos de privacidade foram atualizados: regulação e produção de subjetividades na governança global da informação. Orientador: Eduardo Barros Mariutti. 2025. 191 f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, 2025.
