Contribuições ao delineamento de políticas públicas contra o feminicídio nas relações íntimas de afeto

Abstract

A perspectiva crítica feminista trouxe um reolhar à sociedade capaz de enxergar como objeto de estudo a naturalização das violências contra a mulher e, a partir disso, foi possível serem pensadas estratégias estatais de combate a essas violências. No Brasil, em meio ao constante assassinato de mulheres meramente por serem mulheres foi criada a qualificadora do feminicídio, que deve ser usada como meio de visibilização da motivação dessas mortes diferenciando-as dos homicídios comuns com vistas a criação de políticas públicas de proteção às mulheres. O objetivo desta pesquisa foi estabelecer a relação entre as motivações patriarcais dos crimes de feminicídio com a criação de contribuições para que políticas públicas de proteção às mulheres sejam desenvolvidas como forma de efetivação da Lei Maria da Penha. Esta pesquisa é bibliográfica e empírica com análise exploratória documental qualitativa de alguns acórdãos de feminicídio, consumado ou tentado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do ano de 2019, envolvendo relação íntima de afeto. Pela análise de tais documentos foram delineadas algumas estratégias de percepção das violências juntamente a discussões sociojurídicas.

The feminist critical perspective brought a perspective to society capable of seeing as an object of study the naturalization of violence against women and, based on this, it is possible to think of state strategies to combat this violence. In Brazil, due to the constant murder of women merely because they are women, the qualifier of femicide was created, which should be used as a means of making visible the motivation of these deaths, differentiating them from common homicides with a view to creating public policies to protect women . The objective of this research was to establish the relationship between the patriarchal motivations of femicide crimes with the creation of contributions to public policies for the protection of women to be developed as a way to implement the Maria da Penha Law. This research is bibliographical and empirical with qualitative documentary exploratory analysis of some judgments of femicide, consummated or attempted, of the Court of Justice of the State of São Paulo, in the year 2019, involving an intimate relationship of affection. Through the analysis of such documents, some strategies for perception of violence were outlined together with socio-juridical discussions.