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Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes
(2001) [Tese de doutorado]
A responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes verifica-se nas hipóteses em que incide como causa do evento lesivo, concorrentemente à conduta do agente infrator, a anormalidade do serviço público de prestação ...
Fundamentação natural e moral das obrigações
(2000) [Tese de doutorado]
La caratteristica fondamentale dell'essere umano è l'intelligenza. Questo lo torna profondamente cosciente dei suoi rispettivi valori. ln questo senso, l'uomo produce coltura costantemente. Particolarmente, nel mondo del ...
O trabalho rural sob a ótica do direito agrário: uma opção ao desemprego no Brasil
(2000) [Tese de doutorado]
O trabalho rural traz nesta pesquisa a visão do Direito Agrário. É posto como uma opção ao desemprego no Brasil, em virtude do leque de alternativas que apresenta, enquanto atividade que demanda força de trabalho produtiva. ...