Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF
Carregando...
Data
2014-06-01
Autores
Borges, Daniel Damásio [UNESP]
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Resumo
The Battisti case in the Brazilian supreme court raised many controversial issues about the status of foreigners in Brazil and the extradition process in the Brazilian law. The focus of this paper is more circumvented: the analysis of the legal reasons invoked by the Brazilian Supreme Court to justify the discretion of the president to extradite or not, after the authorization of the Brazilian Supreme Court. More precisely, in its legal reasoning, the Brazilian Supreme Court suggests that the president disposes of a great margin of discretion in foreign policy and that matters related to this subject lie beyond judicial cognizance. We will try to demonstrate that this legal reasoning is not in accordance with the Brazilian constitution. Moreover, other arguments could be raised to justify the Brazilian president's decision to not extradite Battisti.
O processo de extradição Cesare Battisti no STF suscitou muitas polêmicas sobre os mais diferentes aspectos do regime jurídico aplicável aos estrangeiros no Brasil, de um modo geral, e sobre o processo de extradição, de modo particular. O foco de análise deste artigo é mais circunscrito: os fundamentos invocados pelo STF para justificar a margem de escolha do poder executivo em efetuar ou não a extradição, uma vez autorizado a fazê-lo pelo próprio STF. Em especial, em sua argumentação, o supremo sugere a ideia de que o poder executivo dispõe da mais ampla liberdade na condução da política externa e de que ele não está sujeito a um controle jurisdicional nessa matéria. Procurar-se-á demonstrar que essa linha argumentativa não está de acordo com o texto constitucional. Ademais, outros argumentos poderiam ser utilizados para respaldar a decisão do presidente da república em não extraditar Battisti.
O processo de extradição Cesare Battisti no STF suscitou muitas polêmicas sobre os mais diferentes aspectos do regime jurídico aplicável aos estrangeiros no Brasil, de um modo geral, e sobre o processo de extradição, de modo particular. O foco de análise deste artigo é mais circunscrito: os fundamentos invocados pelo STF para justificar a margem de escolha do poder executivo em efetuar ou não a extradição, uma vez autorizado a fazê-lo pelo próprio STF. Em especial, em sua argumentação, o supremo sugere a ideia de que o poder executivo dispõe da mais ampla liberdade na condução da política externa e de que ele não está sujeito a um controle jurisdicional nessa matéria. Procurar-se-á demonstrar que essa linha argumentativa não está de acordo com o texto constitucional. Ademais, outros argumentos poderiam ser utilizados para respaldar a decisão do presidente da república em não extraditar Battisti.
Descrição
Palavras-chave
poder executivo, relações internacionais, extradição, política externa, controle jurisdicional, executive power, international relations, extradition, foreign policy, judicial review
Como citar
Revista Direito GV. Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, v. 10, n. 1, p. 221-244, 2014.