Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão
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Data
2013
Autores
Dimoulis, Dimitrios
Lunardi, Soraya Regina Gasparetto [UNESP]
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Resumo
O presente trabalho versa sobre o acesso de estrangeiros ao território nacional. Essa limitação restringe direitos fundamentais da maioria dos imigrantes, além de expô-los a uma condição de vulnerabilidade que permite que sejam explorados pelo setor econômico de produção e perseguidos pela polícia. O Estado não costuma ver o imigrante como “vítima”, mas como marginal”. Se todos os homens são fundamentalmente iguais em razão de sua igual dignidade, se a constante comunicação e movimentação são imprescindíveis e se é moralmente impossível justi*car os privilégios de pessoas porque nasceram em determinado território ou de determinados genitores, então as funções discriminadoras dos conceitos de cidadania e nacionalidade perdem sua justificativa.
Descrição
Palavras-chave
Cidadania, Nacionalidade, Imigração, Direitos fundamentais
Como citar
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 27, p. 705-715, 2013.