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dc.contributor.advisorOliveira, José Carlos de [UNESP]
dc.contributor.authorRavagnani, Christopher Abreu [UNESP]
dc.date.accessioned2017-08-28T19:40:40Z
dc.date.available2017-08-28T19:40:40Z
dc.date.issued2017-08-03
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/151427
dc.description.abstractO presente trabalho caracteriza e discute a política pública de universalização dos serviços de saneamento básico à luz do sistema normativo brasileiro vigente e dos diplomas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2015, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 663 milhões de pessoas ainda continuam sem acesso a uma fonte de água potável no mundo, bem como 2,4 bilhões de pessoas ainda não possuem serviços de saneamento básico. Desse modo, a pesquisa objetiva verificar se após 10 anos da entrada em vigor da “Década Internacional da Água” pela ONU, a meta da universalização do acesso dos serviços de saneamento básico instituída no Brasil pela Lei n. 11.445 de 2007 foi alcançada ou se está próxima de sua realização. Para tanto, realizou-se estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG). Os resultados demonstram que em vários indicadores dos serviços de saneamento básico, a maioria dos municípios já atingiram a universalização dos serviços, estando a Unidade Geográfica da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande (UGRHI-08) entre as melhores do Estado e do país, sendo que o Município de Franca, que corresponde aproximadamente à metade da população da Bacia é o líder atualmente do ranking do Saneamento Básico no Brasil.pt
dc.description.abstractThe present study describes and discusses the public policy of universalization of basic sanitation services in light of the Brazilian normative system in force and the international diplomas of the United Nations (UN). In 2015, according to the World Health Organization (WHO), 663 million people still do not have access to a drinking water source in the world, as well as 2.4 billion people still do not have basic sanitation services. Therefore, the research aims to verify if after 10 years of the entry into force of the "International Decade of Water" by the UN the goal of universal access to basic sanitation services established in Brazil by Law no. 11,445 in 2007 has been achieved or is nearing completion. Therefore, a case study was carried out in the Hydrographic Basin Committee of the Sapucaí-Mirim/Grande rivers (CBH-SMG). The results show that in many indicators of sanitation services, most municipalities have already reached the universalization of services, with the Geographic Unit of the Sapucaí-Mirim/Grande Basin (UGRHI-08) being among the best in the State and in the country. The Municipality of Franca, which corresponds to approximately half the population of the Basin, is currently the leader in the ranking of Basic Sanitation in Brazil.en
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.subjectPolíticas públicaspt
dc.subjectPolítica de saneamentopt
dc.subjectUniversalizaçãopt
dc.subjectCidadaniapt
dc.subjectPublic policiesen
dc.subjectSanitation policyen
dc.subjectUniversalizationen
dc.subjectCitizenshipen
dc.titleA participação cidadã na gestão de recursos hídricos: estudo de caso do comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grandept
dc.title.alternativeCitizen participation in water resources management: a case study of the Sapucaí-Mirim/Grande Rivers Hydrographic Basin Committeeen
dc.typeDissertação de mestrado
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.rights.accessRightsAcesso restrito
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaDireito e a Cidadania Participativa nas Políticas Públicaspt
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.embargo24 meses após a data da defesapt
dc.identifier.aleph000891009
dc.identifier.capes33004072068P9
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