A atuação dos movimentos de mulheres na judicialização dos casos brasileiros de violência de gênero na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Data
2017-09-29
Autores
Ávila, Anne Caroline Primo [UNESP]
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
A presente pesquisa visa a explorar o papel dos movimentos de mulheres na judicialização dos casos brasileiros de violação aos Direitos Humanos das mulheres. O objetivo principal, portanto, é investigar os casos de violência de gênero levados até as esferas internacionais, mais especificamente até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a efetiva participação dos movimentos de mulheres nesse contexto, englobando denúncia e possível influência nas decisões – em caso de haver decisões. Havendo participação nas decisões, objetiva-se também apurar como foi essa influência. Sinteticamente, realizou-se estudos de casos que, uma vez não resolvidos na esfera doméstica, foram apresentados, pela sociedade civil, no âmbito internacional. Os objetivos gerais foram demonstrar o panorama geral da violência de gênero no Brasil, como os movimentos de mulheres atuaram efetivamente na luta contra essa violência e se conseguiram transformações palpáveis, e, ainda, apurar o quanto a legislação pode apresentar-se inefetiva. Os métodos utilizados nessa investigação foram o dialético e o estudo de caso. A partir da análise de textos de militantes, defensores de direitos humanos e dos Relatórios sobre os casos selecionados, chegou-se a várias conclusões, dentre elas, obteve-se uma resposta parcial ao problema principal que é a participação efetiva dos movimentos de mulheres, seja organizados em ONGs, seja de forma não institucionalizada, operando tanto nos debates, como no fornecimento de subsídios para análise da condição da mulher no Brasil, através das estatísticas por elas desenvolvidas.
This research aims to explore the role of women's movements in the judicialization of Brazilian cases of violation of women's human rights. The main objective, therefore, is to investigate cases of gender violence brought to the international spheres, specifically to the Inter-American Commission on Human Rights and the effective participation of women's movements in this context, including denunciation and possible influence on decisions - in case Decisions. If there is participation in the decisions, it also aims to determine how this influence was. Synthetically, case studies were carried out which, once not resolved in the domestic sphere, were presented by civil society at the international level. The general objectives were to demonstrate the general panorama of gender violence in Brazil, how the women's movements worked effectively in the fight against this violence and have achieved tangible transformations, and also to investigate how ineffective legislation may be. The methods used in this investigation were the dialectic and the case study. Based on the analysis of texts by militants, human rights defenders and the Reports on selected cases, several conclusions were reached, among them, a partial response was obtained to the main problem: the effective participation of women's movements, Whether organized in NGOs or noninstitutionalized, operating both in the debates and in the provision of subsidies to analyze the condition of women in Brazil, through the statistics they develop.
This research aims to explore the role of women's movements in the judicialization of Brazilian cases of violation of women's human rights. The main objective, therefore, is to investigate cases of gender violence brought to the international spheres, specifically to the Inter-American Commission on Human Rights and the effective participation of women's movements in this context, including denunciation and possible influence on decisions - in case Decisions. If there is participation in the decisions, it also aims to determine how this influence was. Synthetically, case studies were carried out which, once not resolved in the domestic sphere, were presented by civil society at the international level. The general objectives were to demonstrate the general panorama of gender violence in Brazil, how the women's movements worked effectively in the fight against this violence and have achieved tangible transformations, and also to investigate how ineffective legislation may be. The methods used in this investigation were the dialectic and the case study. Based on the analysis of texts by militants, human rights defenders and the Reports on selected cases, several conclusions were reached, among them, a partial response was obtained to the main problem: the effective participation of women's movements, Whether organized in NGOs or noninstitutionalized, operating both in the debates and in the provision of subsidies to analyze the condition of women in Brazil, through the statistics they develop.
Descrição
Palavras-chave
Violência de gênero, Judicialização, Movimentos sociais, Gender violence, Judicialization, Social movements