Federalismo fiscal e a desconstrução dos estados: uma análise sob a perspectiva do endividamento público
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Data
2017-09-21
Autores
Torrezan, Raphael Guilherme Araujo [UNESP]
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
Os Estados brasileiros passam por um processo de enfraquecimento fiscal-financeiro com reflexos no investimento, na dívida pública e no desenvolvimento social. A literatura acerca desta problemática se encontra difusa e incompleta, tratando este cenário como resultado de problemas conjunturais momentâneos, marginalizando do debate possíveis causas estruturais, dentre elas, o modelo federativo vigente. Dada a carência de estudos sob essa perspectiva, esta dissertação busca analisar se o atual arranjo federativo tem onerando e enfraquecido os estados brasileiros, levando a um processo de desconstrução deste ente federativo.
Brazilian states go through a fiscal and financial crisis that impact on investment, public debt and social development. The literature about this issue is diffuse and incomplete, which explains this scenario because of momentary economic problems and marginalizes of the debate some structural causes, such as the current federative model. This project evaluates if this overloads and weakened of the Brazilian States are results of the actual federalism model.
Brazilian states go through a fiscal and financial crisis that impact on investment, public debt and social development. The literature about this issue is diffuse and incomplete, which explains this scenario because of momentary economic problems and marginalizes of the debate some structural causes, such as the current federative model. This project evaluates if this overloads and weakened of the Brazilian States are results of the actual federalism model.
Descrição
Palavras-chave
Federalismo Fiscal, Estados Brasileiros, Dívida Pública, Fiscal Federalism, States, Public Debt