Erro médico: estudo da responsabilidade civil dirigido ao profissional da saúde
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Data
2020-02-20
Autores
Orientador
Cataneo, Daniele Cristina 
Coorientador
Pós-graduação
Cirurgia e Medicina Translacional - FMB
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Introdução: Considerando que no Brasil, observou-se um crescimento exponencial das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, entende-se necessário um estudo aprofundado à respeito do erro médico com abordagem direta a esse profissional, carecedor de tratamento especial e protetivo sempre que, diante das falhas oriundas do seu exercício profissional, forem verificados fatores de imprevisibilidade capazes de comprometer a exitosa prestação do serviço ofertado. Necessária também, a abordagem no presente trabalho, das mudanças na relação entre o profissional da saúde e o paciente, as prerrogativas de facilitação do acesso ao judiciário, o atendimento aos protocolos clínicos preestabelecidos, dentre outras variáveis, sendo que tais pontos são relevantes para o crescente aumento das ações judiciais e, por consequência, a forma que as decisões são proferidas ao apreciar problemáticas dessa natureza. Objetivos: Descrever acerca da problemática do erro médico quando analisado sob a ótica da responsabilidade civil. Explorar a teoria da responsabilidade civil, a extensão das variáveis de responsabilidade, legislações pertinentes, além de comparar decisões proferidas no Brasil e em outros países. Metodologia: Fora realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema e assim elaborada uma dissertação que reuniu e analisou doutrinas acerca do erro médico. Dentre os materiais que foram utilizados, estão as legislações nacionais e internacionais abrangentes ao tema e estudos jurídicos existentes que foram obtidos por meio de livros, Códigos, Constituição da República, artigos publicados em revistas especializadas, Acórdãos de Tribunais Superiores e textos publicados na Internet. A pesquisa se desenvolveu da seguinte forma: Levantamento bibliográfico inerente ao tema; Estudo crítico do material doutrinário levantado; Obtenção e análise da legislação nacional e internacional pertinente; Análise de textos alternativos referente ao tema em questão. Resultados: Após verificados diversos estudos, temos que uma série de fatores pode influenciar na ocorrência do “erro médico”, podendo ocorrer deficiência da formação profissional, falha na relação profissional-paciente e a falta de condições ideais de trabalho. Temos assim, que se torna necessário priorizar o ensino no sentido de fortalecer virtudes que favorecem uma melhora na relação com o paciente, como humanismo e empatia, palavras primordiais para uma possível melhora deste quadro em nosso país. Conclusão: Se mostra muito importante o estudo e a conscientização da problemática que envolve uma possível indústria do “erro médico” no Brasil. Temos que imaginar que as consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade. Portanto, indispensável que os operadores do direito tenham maior interação sobre o assunto, extinguindo pré-suposições e pré-conceitos, amparando esta classe nas demandas infundadas de erros imaginários perpetradas por pacientes. Um suposto erro médico pode ser uma consequência de várias situações, mas como visto, não temos dúvidas de que estabelecer uma boa relação entre profissional e paciente, baseada no respeito pessoa, poderia evitar suas referidas ocorrências e, por consequência, a maioria dos processos judiciais.
Resumo (inglês)
Introduction: Considering that in Brazil, there has been an exponential increase in the legal demands related to the services provided by health professionals, it is necessary to conduct an in-depth study about medical error with a direct approach to this professional, who needs special and protective treatment, whenever, in the face of failures arising from their professional practice, unpredictable factors are verified that can compromise the successful provision of the service offered. It is also necessary, the approach in the present work, of the changes in the relationship between the health professional and the patient, the prerogatives of facilitating access to the judiciary, the attendance to the pre-established clinical protocols, among other variables, and such points are relevant to the increasing increase in lawsuits and, consequently, the way in which decisions are rendered when considering problems of this nature. Objectives: To describe the problem of medical error when analyzed from the perspective of civil liability. Explore the theory of civil liability, the extent of liability variables, relevant legislation, and compare decisions made in Brazil and other countries. Methodology: A review of the existing literature on the topic had been carried out and a dissertation was prepared, which brought together and analyzed doctrines about medical error. Among the materials that were used, there are national and international laws covering the theme and existing legal studies that were obtained through books, Codes, the Constitution of the Republic, articles published in specialized magazines, Judgments of Superior Courts and texts published on the Internet. The research was developed as follows: Bibliographic survey inherent to the theme; Critical study of the doctrinal material raised; Obtaining and analyzing relevant national and international legislation; Analysis of alternative texts related to the topic in question. Results: After verifying several studies, we have that a series of factors can influence the occurrence of the “medical error”, with the possibility of professional training deficiency, failure in the professional-patient relationship and the lack of ideal working conditions. We have, therefore, that it is necessary to prioritize teaching in order to strengthen virtues that favor an improvement in the relationship with the patient, such as humanism and empathy, essential words for a possible improvement of this situation in our country. Conclusion: The study and awareness of the problem surrounding a possible “medical error” industry in Brazil is very important. We have to imagine that the consequences of promoting patient protection at any cost will bring disastrous inheritance to the community. Therefore, it is essential that legal operators have greater interaction on the subject, extinguishing pre-assumptions and preconceptions, supporting this class in the unfounded demands of imaginary errors perpetrated by patients. An alleged medical error can be a consequence of several situations, but as seen, we have no doubt that establishing a good relationship between professional and patient, based on respect for the person, could prevent their occurrences and, consequently, most processes judicial.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português