Características das compras de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar pelos municípios do Estado de São Paulo em 2018 e 2019
Carregando...
Data
2021-07-30
Autores
Fantini, Roberta Junqueira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
Este estudo é sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco no Artigo 14 da lei 11.947/2009, que estabelece que dos repasses do governo federal para os governos estaduais e municipais para alimentação escolar, no mínimo 30% devem ser gastos na compra de produtos da agricultura familiar. O objetivo desse trabalho foi levantar e sistematizar características da aplicação do Artigo 14 pelos municípios doestado de São Paulo, em 2018 e 2019.Trata-se de um estudo documental, tendo como fonte as chamadas públicas para a compra de alimentos da agricultura familiar coletadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios do Governo do Estado de São Paulo; de forma complementar usaram-se informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e. As variáveis do estudo foram: origem e grau de processamento dos alimentos, total previsto de gasto e informações sobre preços de aquisição. Observou-se que a origem e grau de processamento dos alimentos é condizente com o que é estabelecido pelo programa, assim como se previam nas chamadas públicas gastos superiores aos 30% mínimos. Porém várias cidades não fizeram a publicação das suas chamadas públicas ou apresentavam a ausência de preço pago pelos produtos. Essa ausência de preço pode desestimular a participação dos agricultores familiares no PNAE, pois sem essas informações, o agricultor não consegue analisar a viabilidade de participar do programa. Com o aumento de alimentos de origem vegetal e in natura ou com mínimo grau de processamento, concluímos que a alimentação escolar passou a ser mais saudável.
This study is about the National School Feeding Program (PNAE), focusing on Article 14 of law 11.947/2009, which establishes that of the transfers from the federal government to state and municipal governments for school feeding, at least 30% must be spent in the purchase of products from family farming. The objective of this work was to survey and systematize characteristics of the application of Article 14 by the municipalities in the state of São Paulo, in 2018 and 2019. Coordination of Agribusiness Development of the Government of the State of São Paulo; in a complementary way, information from the National Education Development Fund (FNDE) was used e. The study variables were: origin and degree of food processing, total expected expenditure and information on purchase prices. It was observed that the origin and degree of food processing is consistent with what is established by the program, as well as the public calls for expenditure above the minimum 30%. However, several cities did not publish their public announcements or presented the absence of a price paid for the products. This lack of price may discourage family farmers from participating in the PNAE, as without this information, the farmer cannot analyze the feasibility of participating in the program. With the increase in foods of vegetable origin and in natura or with a minimum degree of processing, we concluded that school meals became healthier.
This study is about the National School Feeding Program (PNAE), focusing on Article 14 of law 11.947/2009, which establishes that of the transfers from the federal government to state and municipal governments for school feeding, at least 30% must be spent in the purchase of products from family farming. The objective of this work was to survey and systematize characteristics of the application of Article 14 by the municipalities in the state of São Paulo, in 2018 and 2019. Coordination of Agribusiness Development of the Government of the State of São Paulo; in a complementary way, information from the National Education Development Fund (FNDE) was used e. The study variables were: origin and degree of food processing, total expected expenditure and information on purchase prices. It was observed that the origin and degree of food processing is consistent with what is established by the program, as well as the public calls for expenditure above the minimum 30%. However, several cities did not publish their public announcements or presented the absence of a price paid for the products. This lack of price may discourage family farmers from participating in the PNAE, as without this information, the farmer cannot analyze the feasibility of participating in the program. With the increase in foods of vegetable origin and in natura or with a minimum degree of processing, we concluded that school meals became healthier.
Descrição
Palavras-chave
Agricultura familiar, Licitação pública, Alimentação