Educação permanente no sistema único de assistência social: a perspectiva das/os trabalhadoras/es estaduais de São Paulo

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Data

2021-11-19

Autores

Martins, Tatiana Roberta Borges

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O presente estudo aponta que os avanços empreendidos nacionalmente na primeira fase de expansão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2005 a 2015, exigiram novas habilidades técnico-operativas, conhecimentos teórico-metodológicos, além de novos valores e atitudes por parte das/os trabalhadoras/es que atuam nas complexas situações vivenciadas pelas/os usuárias/os dos serviços socioassistenciais, tornando-se necessária a intensificação dos processos de formação e desenvolvimento profissional pautados pela Política Nacional de Educação Permanente de 2013 (PNEP), além de condições institucionais próprias para a efetivação do trabalho profissional, tendo em vista a construção da qualidade e legitimação das atenções socioassistenciais. Há responsabilidades pertencentes ao ente estado, previstas no pacto federativo, de contribuir efetivamente para o reforço da profissionalização da gestão, do controle social e do provimento dos serviços e benefícios desta área, em detrimento das ações voluntaristas e improvisadas. Ou seja, a qualificação da assistência social, através da gestão do trabalho e da educação permanente, está nitidamente garantida nas regulações do SUAS, consubstanciando-se em partes dos desafios enfrentados para a consolidação da proteção social no estado de São Paulo. Nesta direção, a análise crítica contida nesta pesquisa se refere às possibilidades de aprimoramento dos objetivos político-pedagógicos e das metodologias dos processos de formação e capacitação profissional presentes na gestão estadual paulista, avaliando, pela ótica dos/as próprios/as servidores/as estaduais envolvidos/as com os percursos formativos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – SEDS, o alinhamento das ações com as bases legais do SUAS. Com a pretensão de contemplar e amplificar as vozes de trabalhadores/as estaduais, que fazem parte da política de assistência social, a intensão foi extrair as contradições e os significados atribuídos às ofertas de ações de formação e capacitação profissional. Entendendo a educação permanente como movimento de resistência à conjuntura de autoritarismo e desmonte dos serviços públicos, a pretensão deste trabalho foi construir alguns indicativos para a qualificação dos processos de desenvolvimento profissional no estado de São Paulo, alcançando gestoras/es, trabalhadoras/es e conselheiras/os do controle social dos municípios e do próprio estado de São Paulo. Para a realização deste estudo foi utilizada abordagem qualitativa, através de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas pelas técnicas de entrevistas semiestruturadas fundamentadas pelo método de interpretação da realidade materialismo histórico-dialético.
The present study points out that the advances undertaken nationally in the first phase of expansion of the Unified Social Assistance System (SUAS), from 2005 to 2015, required new technical-operational skills, theoretical-methodological knowledge, in addition to new values and attitudes on the part of the workers who work in the complex situations experienced by users of social assistance services, making it necessary to intensify professional training and development processes guided by the 2013 National Policy for Continuing Education (PNEP), in addition to conditions institutional for the realization of professional work, with a view to building the quality and legitimacy of social assistance care. There are responsibilities belonging to the state entity, provided for in the federative pact, to effectively contribute to the strengthening of the professionalization of management, social control and the provision of services and benefits in this area, to the detriment of voluntary and improvised actio. In other words, the qualification of social assistance, through work management and permanent education, is clearly guaranteed in the SUAS regulations, embodying parts of the challenges faced for the consolidation of social protection in the state of São Paulo. In this sense, the critical analysis contained in this research refers to the possibilities of improving the political-pedagogical objectives and the methodologies of the training and professional training processes present in the state management in São Paulo, evaluating, from the perspective of the state servants themselves involved with the training paths of the Secretariat of Social Development of the State of São Paulo - SEDS, the alignment of actions with the legal bases of SUAS. With the intention of contemplating and amplifying the voices of state workers, who are part of the social assistance policy, the intention was to extract the contradictions and meanings attributed to the offers of training actions and professional training. Understanding permanent education as a movement of resistance to the context of authoritarianism and dismantling of public services, the aim of this work was to build some indicators for the qualification of professional development processes in the state of São Paulo, reaching managers, workers and counselors /os of the social control of the municipalities and the state of São Paulo itself. To carry out this study, a qualitative approach was used, through bibliographical, documental and field research, subsidized by semi-structured interview techniques based on the method of interpreting the reality of historical-dialectical materialism.
El presente estudio señala que los avances logrados a nivel nacional en la primera fase de ampliación del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS), de 2005 a 2015, requirieron de nuevas habilidades técnico-operativas, conocimientos teórico-metodológicos, además de nuevos valores. y actitudes por parte de los/as trabajadores/as que se desempeñan en las complejas situaciones que viven los usuarios de los servicios de asistencia social, siendo necesario intensificar los procesos de formación y desarrollo profesional orientados por la Política Nacional de Educación Permanente de 2013 (PNEP), en además de condicionar las instituciones institucionales para el ejercicio de su labor profesional, con miras a la construcción de calidad y legitimación de la atención asistencial social. Son competencias propias de la entidad estatal, previstas en el pacto federativo, contribuir efectivamente al fortalecimiento de la profesionalización de la gestión, el control social y la prestación de servicios y prestaciones en esta materia, en detrimento de las acciones voluntarias e improvisadas. En otras palabras, la calificación de la asistencia social, a través de la gestión del trabajo y la educación permanente, está claramente garantizada en la normativa del SUAS, incorporando partes de los desafíos enfrentados para la consolidación de la protección social en el estado de São Paulo. En esa dirección, el análisis crítico contenido en esta investigación se refiere a las posibilidades de mejora de los objetivos político-pedagógicos y de las metodologías de los procesos de formación y calificación profesional presentes en la gestión estatal de São Paulo, evaluando, en la perspectiva de los propios servidores estatales involucrados con los caminos de formación de la Secretaría de Estado de Desarrollo Social de São Paulo – SEDS, la alineación de las acciones con las bases legales del SUAS. Con la intención de contemplar y amplificar las voces de los trabajadores estatales, que hacen parte de la política de asistencia social, se pretendió extraer las contradicciones y significados atribuidos a las ofertas de formación y acciones de formación profesional. Entendiendo la educación permanente como un movimiento de resistencia a la coyuntura de autoritarismo y desmantelamiento de los servicios públicos, la intención de este trabajo fue construir algunos indicios para la cualificación de los procesos de desarrollo profesional en el estado de São Paulo, llegando a directivos, trabajadores y orientadores/ os del control social de los municipios y del propio estado de São Paulo. Para llevar a cabo este estudio se utilizó un enfoque cualitativo, a través de una investigación bibliográfica, documental y de campo, apoyada en las técnicas de entrevistas semiestructuradas basadas en el método de interpretación de la realidad del materialismo histórico-dialéctico.

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Palavras-chave

Assistência Social, Educação Permanente, Gestão Estadual, Social Assistance, Permanent Education, State Management, Asistencia Social, Educación Permanente, Administración del Estado

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