O trabalho do/a assistente social com a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma análise a partir do programa emprego inclusivo

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Data

2022-11-24

Autores

Silva, Ligia de Oliveira Soares da

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

O presente trabalho abordou sobre a pessoa com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho demonstrando as ações afirmativas que foram necessárias para a inclusão e inserção desses indivíduos em sociedade. Tendo como ênfase a atuação do/a assistente social como profissional mediador/a na defesa e garantia de direitos da classe trabalhadora e do trabalhador com deficiência. Foi realizado um processo de análise desde o desenvolvimento da humanidade e a importância do trabalho para o ser humano como um ser social nato. Passando para a incorporação dos sistemas econômicos, pelo qual foi através deles que foram incorporados padrões a serem seguidos pela sociedade. Esses modelos prejudicaram as pessoas com deficiência, pois a sociedade os impedia do convívio social, banindo-os, julgando-os e discriminando-os, por serem considerados diferentes, improdutivos, sendo um castigo divino e um atraso econômico. Tais pensamentos foram vinculados por séculos, onde os indivíduos com deficiência eram segregados, mortos e banidos. Diante disso, foi necessário criar ações afirmativas para inclui-los em sociedade e posteriormente no mercado de trabalho. A primeira ação afirmativa foi a Declaração Universal do Direitos Humanos, criada pela Organização das Nações Unidas, como o intuito de erradicar todas as atrocidades que ocorreram ao longo da história, dando o direito a uma vida digna a qualquer ser humano com respeito e zelo a diversidade humana. Isso viabilizava o direito mundial sobre a vida. Posteriormente surgiu Constituição Federal de 1988 sendo o primeiro país a ter meios legais de obrigatoriedade para as pessoas com deficiência. Salientando também a Lei nº 8.213 de 1991 denominada Lei de Cotas sendo uma forma de obrigatoriedade de inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ressaltando que ainda havia dúvidas e terminologias erradas utilizadas para lidar com a pessoa com deficiência, diante disso foi ratificado em 2007 no país a Convenção do Direito da Pessoa com Deficiência, sendo um caminho mundial a ser seguido de inclusão. Através dela em 2015 surgiu a Lei Brasileira de Inclusão que prevê todos os direitos a esses indivíduos inclusive como inseri-los no mercado de trabalho. Esse estudo trouxe como exemplo o programa de Emprego Inclusivo realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Franca, como uma ação afirmativa para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Foi realizado um estudo documental e bibliográfico desse programa e a atuação do/a assistente social como profissional que contribuiu para viabilizar os direitos a essa população.
This paper will discuss about people with disabilities and their insertion in the labor market showing all the affirmative actions necessary to properly insert them in society. It focuses on the social worker’s performance as the mediator on the defense and guarantee of the work class rights and of the rights of the people with disabilities too. An analysis process was carried out since humanity development and how important work is for a human being as a born social being. We also went through the incorporation of Financial Systems, which gave the norms and expectations to be followed by society. These models were very harmful to the people with disabilities, for the society would deny them the social living, banishing them, judging, and discriminating them, considering them different, unproductive, and considered fruit of a divine punishment and an economic problem. These thoughts were passed on for centuries, when people with disabilities were segregated, banished, and even killed. In response of this harsh reality, it was necessary to create affirmative actions to include them into society and later into the labor market. The first affirmative action was the Universal Human Rights Declaration created by the United Nations, with the intention to eradicate all the atrocities that took place throughout history, giving the right of living with dignity to all humans with respect and care towards the human diversity. Besides, the right of the person with disabilities had the legal certification by the Constitution of 1988, and Brazil was the first country to legally assure these rights. Since there still were doubts and wrong terms to treat a person with disabilities. This enabled the human right of life worldwide. After that, the Law nº 8.213 of 1991 named Lei de Cotas was a way to demand by law the inclusion of people with disabilities in the labor market. A Convention of Rights of a person with Disabilities was signed nationally in 2007 and became a world reference to be followed in terms of inclusion. Through that program of the city of Franca, having as an example the Program of Inclusive work performed by the Association of Parents of the Exceptional Friends (APAE) of the City of Franca, it was a program of the insertion to a person with disability into the labor market. We carried out a documental and bibliographical analysis on this program and on the work of the social worker as the professional who enabled the rights of this population.

Descrição

Palavras-chave

Pessoa com Deficiência, Trabalho, Emprego Inclusivo, Associação de Pais e Amigos do Excepcionais, Atuação do Assistente Social, People with Disabilities, Work, Employment, Association of Parents and Friends of the Exceptional, Social worker activity

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