Vigilância socioassistencial como ferramenta de mobilização para efetivação da Política de Assistência Social

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Data

2022-11-23

Autores

Santos, Sibele Gabriela dos

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A presente pesquisa versa no campo dos desafios da implantação e implementação da vigilância socioassistencial, bem como sua importância para efetivação da Política de Assistência Social. A vigilância socioassistencial é um dos objetivos da Política de Assistência Social que visa a produzir conhecimento sobre a realidade das demandas sociais de forma territorizalizada, bem como analisar a capacidade protetiva das famílias e, nelas, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) normatizou que a gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cabe a ele se valer da vigilância socioassistencial como importante instrumental para garantia e defesa de direitos. O objetivo geral dessa pesquisa foi compreender de que forma está sendo implantada a vigilância socioassistencial do Município de Franca, bem como os desafios para sua implementação. Optou-se pelo método crítico dialético, para análise do objeto de estudo considerado sua origem, o contexto normativo em que inserido, a conjuntura social na qual se pretende implantá-la e seus elementos estruturantes, pois ele possibilitou compreender o objeto investigado em sua totalidade.O presente estudo científico se constitui com os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento de legislação federal pertinente ao tema, pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada, seguido de estudo de caso com a gestora da política de assistência social e duas trabalhadoras vinculados diretamente ao setor da operacionalização da vigilância socioassistencial do Município de Franca, tendo como referencial para análise de dados Minayo, de abordagem qualitativa, com natureza exploratória.O estudo revelou, que a vigilância socioassistencial no município pesquisado ainda se encontra em processo de implantação e que, apesar da não formalização e sua incipiência, essa função tem conseguido direcionar a gestão do SUAS para leitura da realidade do território, assim como na produção de ferramentas como o diagnóstico socioterritorial e planos de trabalho da rede socioassistencial não governamental. O estudo revelou também que as macroatividades de monitoramento e avaliação ainda estão focalizadas nos serviços executados pelas entidades não estatais. Revelou, ainda, a necessidade da gestão em garantir uma equipe multiprofissional para leitura e sistematização dos dados, assim como o conhecimento efetivo das vulnerabilidades e riscos no território. Esperamos que as discussões e reflexões produzidas nesta pesquisa colaborem com a efetivação da vigilância socioassistencial.
The present research deals with the challenges of the implementation of social assistance surveillance, as well as its importance for the effectiveness of the Social Assistance Policy. Social assistance surveillance is one of the objectives of the Social Assistance Policy, which aims to produce knowledge about the reality of social demands in a territorialized way, as well as analyze the protective capacity of families and, in them, the occurrence of vulnerabilities, threats, victimization and damage. The Organic Law of Social Assistance (LOAS) established that the management of actions in the area of social assistance must be organized in the form of a decentralized and participatory system, called the Single Social Assistance System (SUAS) and it is up to it to make use of social assistance surveillance. as an important instrument for guaranteeing and defending rights. The general objective of this research is to understand how social assistance surveillance have being implemented in the Municipality of Franca, as well as the challenges for its implementation.The critical dialectical method was chosen to analyze the object of study, considering its origin, the normative context in which it is inserted, the social conjuncture in which it is intended to implement it and its structuring elements,because it made it possible to understand the investigated object in its entiretyThe present scientific study is constituted with the following methodological procedures: survey of federal legislation pertinent to the subject, bibliographical research and semi-structured interview, followed by a case study with the manager of the social assistance policy and two workers directly linked to the operationalization of the social assistance surveillance of the Municipality of Franca, having as a reference for data analysis Minayo, with a qualitative approach, with an exploratory nature.The study revealed that the social assistance surveillance in the researched municipality is still in the process of implementation and that, despite the non-formalization and its incipience, this function has managed to direct the management of SUAS to read the reality of the territory, as well as in the production of tools such as the socio-territorial diagnosis and work plans of the non-governmental social assistance network. The study also revealed that monitoring and evaluation macro activities are still focused on services performed by non-state entities. It also revealed the need for management to ensure a multidisciplinary team to read and systematize the data, as well as effective knowledge of vulnerabilities and risks in the territory. We hope that the discussions and reflections produced in this research collaborate with the effectiveness of social assistance surveillance.

Descrição

Palavras-chave

Política de Assistência Social, Vigilância Socioassistencial, Territorialidade, Ciências Humanas, Vulnerabilidades, Assistance Surveillance, Territoriality, Diagnosis, Vulnerabilities, Risk

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