Utilização da ferramenta CRISPR-Cas na edição genômica humana sobre preceito bioético e legislativo

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Data

2022-12-15

Autores

Mota, Mariana Santana da

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A CRISPR-Cas é uma poderosa ferramenta que permite realizar modificações genéticas precisas e específicas nas cadeias de DNA. Por conta de sua ampla gama de aplicações, eficiência e baixo custo, a ferramenta tornou-se uma das mais divulgadas e utilizadas dentro do âmbito acadêmico, principalmente a partir de estudos mostrando a sua programabilidade. Seu uso então começou a ser explorado principalmente na área de pesquisa em diversos contextos e áreas, como por exemplo, na área da saúde, na medicina e na agricultura. Mas, foi em 2018, que a ferramenta ganhou notoriedade fora do âmbito acadêmico, pelo seu uso indevido na medicina, pelo médico chinês, que editou o DNA de embriões em seu país. A repercurssão da notícia evidenciou justamente não só o impacto social, mas também político da CRISPR-Cas, e como é indistringuível o avanço da ciência, a necessidade de atualização da legislação e a avaliação das consequências sócio-ambientais-humanas. Dessa forma, o presente trabalho buscou analisar e discutir o uso da técnica de CRISPR- Cas, apresentando-a junto a outras técnicas de edição genética, e trazendo conceitos e princípios bioéticos e a legislação vigente em diferentes países para embasamento de uma discussão e análise frente ao cenário atual de emprego prático da técnica em possível benefício da sociedade. Por meio dos conceitos historicamente elaborados da Bioética, devemos nos atentar ao fato de que nenhuma tecnologia pode ser empregada para o malefício de qualquer que seja o grupo social e, aliado a isso, a legislação de todos os países deve ter como princípio o acesso de todos ao desenvolvimento de técnicas que beneficie a população como um todo. Por outro lado, os dados encontrados demonstraram que em muitos lugares existe uma preferência pelo controle em detrimento de um estudo amplo com a sociedade civil e legislativa, retardando o desenvolvimento e a implementação dessa e de outras técnicas de edição gênica que possam favorecer a população. Com quase seis mil artigos em 10 anos em uma base de dados como o Pubmed, tem-se a contradição do fácil acesso a metodologias do uso e descrição de CRISPR enquanto que a legislação acerca da empregabilidade da mesma mostra-se rasa, na maioria dos países, que focam apenas na proibição, medida que não impede seu uso. Portanto, para a evolução saudável da ferramenta, é necessário compreender seu funcionamento, saber seu status do ponto de vista legislativo, e discutir seu impacto sobre o bem-estar de todos os seres humanos e todas as formas de vida.
CRISPR-Cas is a powerful tool that allows precise and specific genetic modifications on DNA strands. Due to its wide range of applications, efficiency and low cost, the tool has become one of the most publicized and used within the academic field, mainly from studies showing its programmability. Its use then began to be explored mainly for research in different contexts and areas, such as in health, medicine and agriculture. But it was only in 2018 when the tool gained notoriety outside the academic realm, for its misuse in medicine, by the Chinese doctor, who edited the DNA of embryos in his country. The news repercussion showed precisely not only the social impact, but also the political impact of CRISPR-Cas, and how science advancement, the need of legislation update and the evaluation of socio environmental-human consequences are indistinguishable. Therefore, the present work sought to analyze and discuss the use of the CRISPR-Cas technique, presenting it together with other genetic editing techniques, bringing bioethical concepts and principles and, the legislation in force in different countries to support discussion and analysis, given the current scenario of practical use of the technique for the possible benefit of society. Through the historically elaborated concepts of Bioethics, we must pay attention to the fact that no technology can be used to harm any social group and, allied to this, the legislation of all countries must have as a principle to assure access for all citizens to the techniques or technologies that benefits the population. On the other hand, the data found showed that in many places there is a preference for control over a broad study with civil and legislative society, delaying the development and implementation of this and other gene editing techniques that may favor the population. With almost six thousand articles in 10 years in a database like Pubmed, there is a contradiction between easy access to methodologies for the use and description of CRISPR, and shallow legislation employability. In most cases, countries focus only on prohibition, which does not prevent its use or misuse. Therefore, for the healthy evolution of the CRISPR- Cas, it is necessary to understand its functioning, know its status from a legislative point of view, and discuss its impact on the well-being of all human beings and all forms of life.

Descrição

Palavras-chave

CRISPR-Cas, Biotecnologia, Edição Genômica, Legislação, Bioética, Genomic Editing

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