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dc.contributor.authorFerreira, Léslie Piccolotto
dc.contributor.authorServilha, Emilse Aparecida Merlin
dc.contributor.authorMasson, Maria Lúcia Vaz [UNESP]
dc.contributor.authorReinaldi, Micheline Baldini de Figueiredo Maciel
dc.date.accessioned2014-05-20T15:07:23Z
dc.date.available2014-05-20T15:07:23Z
dc.date.issued2009-01-01
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S1516-80342009000100003
dc.identifier.citationRevista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, v. 14, n. 1, p. 1-7, 2009.
dc.identifier.issn1516-8034
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/26488
dc.description.abstractOBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.pt
dc.description.abstractPURPOSE: To characterize legislation related to vocal health published in National Territory until the year of 2006. METHODS: A documentation search was carried out in official websites. In addition, a questionnaire developed by the authors was distributed by e-mail to Speech Therapists so that the greatest possible number of laws was gathered. The 22 documents obtained were analyzed considering their area-inclusion radius, proposed actions and their natures, target population, public offices involved, initiative and law promulgation. An absolute (numerical) and a relative (percentage) analysis were carried out. RESULTS: The documents found are mainly state laws, mostly from the Southeast region, proposed by the Legislative branch. Their feasibility lies within partnerships of State health and education offices. In general, the proposals proclaim the implementation of preventive assistance models through annual theoretical and practical classes (90.91%) ministered by Speech Therapists, with exception of those teachers with vocal disorders, who will have access to speech therapy and/or medical treatment (77.27%). Only three documents (13.64%) go beyond the classes mentioned above, with the proposal of actions that span from health promotion to rehabilitation, including references to work environments. Two of them (9.09%) consider the rights of the working teachers. CONCLUSION: Given the great number of legislative houses in Brazil, there are few laws that aim towards teachers' health, especially regarding their voice. Moreover, to make sure that these laws are applied and implemented as vocal health programs, these initiatives should be proposed by the National Constitution, so that the necessary resources for their viability are guaranteed.en
dc.format.extent1-7
dc.language.isopor
dc.publisherSociedade Brasileira de Fonoaudiologia
dc.relation.ispartofRevista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia
dc.sourceSciELO
dc.subjectDocentespt
dc.subjectLeispt
dc.subjectPromoção de saúdept
dc.subjectPrevenção de doençaspt
dc.subjectPolíticas públicas de saúdept
dc.subjectLegislação sanitáriapt
dc.subjectLegislaçãopt
dc.subjectFacultyen
dc.subjectLawsen
dc.subjectHealth promotionen
dc.subjectDisease preventionen
dc.subjectHealth public policyen
dc.subjectLegislation, healthen
dc.subjectLegislationen
dc.titlePolíticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiraspt
dc.title.alternativePublic policy and teachers' voice: characterization of Brazilian lawsen
dc.typeArtigo
dc.contributor.institutionPontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
dc.contributor.institutionUniversidade Federal da Bahia (UFBA)
dc.contributor.institutionConselho Federal de Fonoaudiologia (CFF)
dc.description.affiliationPontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Departamento de Fundamentos da Fonoaudiologia
dc.description.affiliationPontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Faculdade de Fonoaudiologia
dc.description.affiliationUniversidade Estadual Paulista
dc.description.affiliationUniversidade Federal da Bahia (UFBA) Departamento de Fonoaudiologia
dc.description.affiliationConselho Federal de Fonoaudiologia
dc.description.affiliationUnespUniversidade Estadual Paulista
dc.identifier.doi10.1590/S1516-80342009000100003
dc.identifier.scieloS1516-80342009000100003
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.identifier.fileS1516-80342009000100003.pdf
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