• Will the Brazilian Federal Supreme Court reinstate the Convention no. 158 of the International Labor Organization (ILO) in the Brazilian legal order? On a possible turnaround, through international law, of Brazilian labor laws 

  Borges, Daniel Damasio (Brazilian Journal of International Law, 2018) [Artigo]

  The Convention n. 158 concerning Termination of Employment at the Initiative of the Employer regulates a very controversial matter: the limits that are imposed on free enterprise in order to protect employment. These ...

• Counter-terrorism legislation and terrorist attacks: Does human rights have space? 

  Bretas, Heloisa Tenello ; Damásio Borges, Daniel (Brazilian Journal of International Law, 2018) [Resenha]

  The proposed theory for this study argues that terrorist attacks affect people's perception of security, creating an intense sensation of fear that leads to the support of repressive measures to counter terrorism. Evaluating ...

• Solid waste services under the public policy universalization of law n. 12.305/2010: a case study 

  Ravagnani, Christopher Abreu; Oliveira, Jose Carlos de (Revista Direito Ambiental E Sociedade, 2018) [Artigo]

  This paper characterizes and discusses the effectiveness of the public policy of universalization of solid waste services. Therefore, through the deductive method, a case study was carried out in the Hydrographic Basin ...

• Innovación institucional y democracia participativa: Mapeo legislativo de la Enmienda del Programa de Metas 

  Gaspardo, Murilo ; Ferreira, Mauro (Revista de Administracao Publica, 2017) [Artigo]

  The purpose of this article is to investigate the institutional innovation represented by the implementation of Programs of Goals in Brazilian cities through amendments in legislation, focusing on its contribution to the ...

• ON UNFAIR STATE ACTS IN INTERNATIONAL TRADE IN ACCORDANCE TO THE WTO LAW: THE AMBIVALENCE OF ITS DISCIPLINE AND ITS JUSTIFICATIONS 

  Borges, Daniel Damasio (Revista Direito Gv, 2017) [Artigo]

  The competition for world market shares involves not only companies, but also States. In fact, public policies are adopted in order to aid domestic enterprises to increase their share in the world market. For this reason, ...

• The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant 

  Aires, Murilo Thomas ; Fernandes, Fernando Andrade (Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 2017) [Artigo]

  The present research intends to analyze the plea bargaining based on its political-criminal foundation, in order to achieve the tension it maintains in relation to certain fundamental guarantees of the defendant, especially ...

• Estudos sobre atividades agrárias e cidadania 

  Maníglia, Elisabete (Congresso de Extensão Universitária, 2001) [Resumo]

  As atividades agrárias despertam, hoje, na sociedade, ao menos, a curiosidade sobre as causas dos conflitos de terra, tão presentes no cotidiano hodierno. Por tempos, o mundo rural foi esquecido, em pró do urbano. O trabalho ...

• Direitos previdenciários: informação como mecanismo de inclusão social 

  Netto, Juliana Presotto Pereira (Congresso de Extensão Universitária, 2009) [Resumo]

• Dimensão socioeducativa com idosos institucionalizados: uma nova concepção de velhice 

  Xavier, Bruna Thaiana Gonçalves ; Jung, Chu Hsien ; Freitas, Felipe Henrique dos Santos ; Barcaroli, Marlu ; Bezerra, Mayara Simon ; Andrade, Suzana Batista de ; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva (Congresso de Extensão Universitária, 2013) [Trabalho apresentado em evento]

  Introdução: O grupo Programa de Educação Tutorial em Serviço Social - PETSS - com o objetivo de efetivar o tripé da universidade ensino, pesquisa e extensão e cumprir sua função social, desenvolve um trabalho extensionista ...

• Fundamentos da cidadania e educação em direitos humanos para alunos do ensino fundamental 

  ; Costa, Maíra Domingos (Congresso de Extensão Universitária, 2013) [Trabalho apresentado em evento]

  O Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos desenvolve inúmeros projetos, dentre eles o projeto "Fundamentos da Cidadania e Educação em Direitos Humanos" para alunos do Ensino Fundamental. Esse projeto ...

• Projeto inclusão previdenciária 

  Rosa, Bárbara Oliveira ; Felício, Camila ; Aguiar, Gabriel Moura ; Barcaroli, Marlu ; Clemente, Rachel Ellmann ; Russo, Renan Nobre ; Andrade, Suzana Batista de ; Netto, Juliana Presotto Pereira (Congresso de Extensão Universitária, 2013) [Trabalho apresentado em evento]

  Introdução: O Projeto Inclusão Previdenciária é pertencente à Unidade Auxiliar "Centro Jurídico Social" UACJS da UNESP-Franca, unidade que tem como objetivo promover o acesso à justiça a população economicamente vulnerável ...

• Programa Unesp para o desenvolvimento sustentável de São Luiz do Paraitinga 

  Delamaro, Maurício César ; Alves, José Xaides de Sampaio ; Campos, Arminda Eugenia Marques ; Bizelli, José Luís ; Oliveira, José Carlos de ; Campos, Cristiane Inácio de ; Barbosa, Juliana Cortez ; Souza, Solange de ; Cruz, Soraia Georgina Ferreira de Paiva ; Ferreira, José Bento (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• O programa unesp para o desenvolvimento sustentável de são luiz do paraitinga: gestão de crises, mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos 

  Oliveira, José Carlos de (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• A importância do projeto auxílio reclusão para as famílias carentes da comarca de Franca-SP 

  Costa, Paloma Silva ; Scorpião, Raphael Varga ; Francisco, Camila Ribeiro ; Ramos, Flavio Augusto Spegiorin ; Pereira Netto, Juliana Presotto (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• Orientações sociojurídicas itinerantes 

  Souza, Adriana Pereira ; Silva, Aline Lima da ; Constante, Daniela B. ; Maniglia, Elizabete ; Veronez, Leliana Fritz Siqueira ; Mota, Lucas Ribeiro ; Andrade, Lucimary Bernabé Pedrosa de ; Oliveira, Luiza A. D. ; Lopes, Maria Bernadete Saldanha ; Estevam, Tuanny D. (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• Fundamentos da cidadania para professores fundamentais: capacitação em direitos humanos 

  Colombaroli, Ana Carolina de Morais ; Rampin, Talita Tatiana Dias ; Borges, Paulo César Corrêa (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• A universidade e o acesso à justiça 

  Siqueira, Caroline Luíse ; Andrade, Lucimary Bernabé Pedrosa de ; Lopes, Maria Bernadete Saldanha ; Veronez, Leliana Fritz Siqueira ; Souza, Renilso Rodrigues de ; Martins, Angelina ; Santos, Tatiane Zanon dos ; Machado, Mozart Augusto Mariano ; Coutinho, Ieda Tierno Ramos ; Barbosa, Marina P. (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• MHAR - Museu de História e Arte Regional de São Luiz do Paraitinga 

  Semis, Laís Restivo ; Semenzato, Ana Carolina ; Garcia, Caroline ; Costa, Fábio Ricardo da ; Romano, Gabriela ; Ferri, Hugo ; Alves, José Xaides de Sampaio ; Delamaro, Maurício César ; Oliveira, José Carlos de ; Bizelli, José Luis (Congresso de Extensão Universitária, 2011) [Trabalho apresentado em evento]

• O acesso à justiça através do projeto orientação sociojurídica itinerante 

  Souza, Adriana Pereira ; Silva, Aline Lima da ; Garcia, Natália de Paula ; Motta, Lucas Ribeiro ; Andrade, Lucimary Bernabé Pedrosa de ; Rodrigues, Rosilene Maria ; Veronez, Leliana Fritz Siqueira ; Lopes, Maria Bernadete Saldanha ; Almeida, Adriana Regina de ; Rodrigues, Claudia Mazzer et al. (Revista Ciência em Extensão, 2012) [Artigo]

  Este artigo tem por objetivo apresentar um dos projetos desenvolvidos na Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social da UNESP campus de Franca. Trata?se do Projeto “Orientação Sociojurídica Itinerante”, que visa oferecer ...

• O programa UNESP para o desenvolvimento sustentavel em São Luiz do Paraitinga: gestão de crises, mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos 

  Oliveira, José Carlos de (Revista Ciência em Extensão, 2011) [Resumo]

  Introdução: O Programa UNESP para o Desenvolvimento Sustentável de São Luiz do Paraitinga foi criado, por iniciativa da Reitoria da Universidade, para prestar assistência técnica na recuperação da cidade. Devido aos efeitos ...

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