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dc.contributor.advisorSouza, Luís Antônio Francisco de [UNESP]
dc.contributor.authorLima, João Marcelo Maciel de [UNESP]
dc.date.accessioned2014-06-11T19:29:46Z
dc.date.available2014-06-11T19:29:46Z
dc.date.issued2011-02-21
dc.identifier.citationLIMA, João Marcelo Maciel de. Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2011. 159 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, 2011.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/98981
dc.description.abstractO fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiaispt
dc.description.abstractThe end of Military Regime in 1985 and the new Federal Constitution of Brazil in 1988 meant the important breakthrough in relation to protection of Human Rights and routinization of judicial institutions. The Brazil redemocratization nevertheless was not enough to society and civil governments have effective control on use of force by police institutions nor have concealed transparency to the public security activities. To the contrary, data seems to show that the use of force, mainly letal force, is one of the greatest problems of security in the country today. It’s in this context that the present project intends to analyse the accountability consolidates strategies and the new experiences on Military Police in São Paulo State between 1989 and 2007. For that, it will be analysed the instruments for internal affairs and external control over police institutions in face of national and international bibliography related to police and institutional control. The research examined the history of the deployment of external control affairs and assessed the impact of implementing these policies in the death rates in police actions, particularly the Military Police of São Paulo. The research starts from the assumption that is possible reduce de number of death in police action by means of a comprehensive analysis of risk and the public policies that enhance the control over police institutionsen
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.format.extent159 f. : il. color., gráfs., tabs.
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.sourceAleph
dc.subjectSegurança pública - São Paulo (Estado)pt
dc.subjectPolicia - Atitudespt
dc.subjectViolência policialpt
dc.subjectPolicia militarpt
dc.subjectSão Paulo (Estado) - Polícia militarpt
dc.subjectTrabalho policial - Avaliaçãopt
dc.subjectPolice violenceen
dc.subjectExternal control affairsen
dc.subjectMilitary Policeen
dc.subjectPolice worken
dc.subjectEvaluation of police worken
dc.titleDemocracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulopt
dc.typeDissertação de mestrado
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
unesp.graduateProgramCiências Sociais - FFCpt
unesp.knowledgeAreaSociologiapt
unesp.researchAreaPensamento social e políticas públicaspt
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Filosofia e Ciências, Maríliapt
dc.identifier.aleph000672115
dc.identifier.filelima_jmm_me_mar.pdf
dc.identifier.capes33004110042P8
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