A responsabilidade civil do cirurgião-dentista

Abstract

Liability is the legal institution that seeks to resolve conflicts arising out of damage caused to others by a particular agent. This solution is realized with the compensation paid by that individual who had injured his right. This responsibility is divided into objective and subjective. The first is the presence of a wrongful act, damage and causation linking the act itself to the harmful outcome. The second, in addition to the aforementioned assumptions, the fault is still included. Therefore, if the responsibility is objective guilt is presumed and is not necessary to prove the victim of the same, while the subjective holds proof of guilt in the act caused by the agent, whose damage was the result generated to the victim. In this context can be inserted into the acts performed by professionals, including dentists. This work scope is the analysis of the relevant type of liability that falls on the professionals in the field of dentistry against damage caused by these to their patients. After all, how to take responsibility is related to the activities performed, as if half the liability will be subjective, and if the result will be objective. It also will be subject to study the relationship of the dentists with the Code of Consumer Protection, as well as what should be their behavior to avoid acts detrimental to their patients

A responsabilidade civil é o instituto jurídico que busca solucionar os conflitos resultantes de um dano causado a outrem por um determinado agente. Essa solução se concretiza com a indenização paga por esse ao indivíduo que teve seu direito lesado. Essa responsabilidade divide-se em objetiva e subjetiva. A primeira trata da presença de um ato ilícito, dano e o nexo de causalidade que liga o ato em si ao resultado danoso. Já a segunda, além dos pressupostos já citados, ainda é incluída a culpa. Logo, se a responsabilidade é objetiva a culpa é presumida, não sendo necessária a prova da mesma pela vítima, enquanto que a subjetiva comporta a comprovação da culpa no ato causado pelo agente, cujo dano foi o resultado gerado à vítima. Nesse contexto podem ser inseridos os atos praticados por profissionais liberais, entre eles o cirurgião dentista. Esse trabalho tem por escopo a análise relevante do tipo de responsabilidade civil que recai sobre os profissionais do ramo da odontologia ante um dano causado por esses aos seus pacientes. Afinal, a forma de se responsabilizar está relacionada com a atividade exercida, pois se for de meio, a responsabilidade será subjetiva, e se for de resultado, será objetiva. Além disso, também será objeto de estudo a relação dos cirurgiões-dentistas com o Código de Defesa do Consumidor, bem como qual deve ser o comportamento dos mesmos para evitar atos lesivos aos seus pacientes