Papel das reservas particulares na conservação: preenchendo a lacuna deixada pelo Estado na proteção da biodiversidade

Abstract

Mudanças climáticas e a perda de biodiversidade são os maiores desafios ambientais do nosso tempo e a principal solução para refreá-los é o estabelecimento de áreas protegidas. Entretanto, ao decorrer do Governo Jair Bolsonaro ficou claro a sua política de desmonte ambiental. Se políticas ambientais podem sofrer desgastes de acordo com a estratégia política, como é possível garantir a conservação de tais áreas a longo prazo? Então, o objetivo do trabalho é entender como é tratada a conservação da biodiversidade brasileira, no âmbito de áreas protegidas com atenção às reservas particulares, discutir o papel de outros atores que atuam em áreas protegidas e quais as perspectivas futuras. Para tanto, utilizou-se bibliografia referenciada, legislações aplicadas ao tema, banco de dados do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Como resultado, verificou-se a diversificação das categorias de UCs, a ampliação de atores na governança de áreas protegidas, o aumento de UCs de Uso Sustentável, o que pode aumentar a dificuldade em avaliar a efetividade da conservação. Em relação às RPPNs compreende-se que à medida que são criadas, crescerá seu impacto na conservação e contribuirá para a consolidação do tema de forma mais intrínseca em todos os setores da sociedade. Mas, é necessário atenção ao déficit no Plano de Manejo, o processo custoso na sua elaboração, o distanciamento dos órgãos públicos, a ausência de regulamentação quanto à qualidade ambiental da reserva particular. Nesse sentido, só com o amadurecimento e fortalecimento do tema por parte do Estado, haverá possibilidades de atuação de outros setores da sociedade de forma mais independente. Porém, é de extrema importância a articulação e pressão por parte da sociedade civil para motivar e acelerar essa transformação.

Climate change and the loss of biodiversity are the greatest environmental challenges of our time and the main solution to curb them is the establishment of protected areas. However, during the Jair Bolsonaro government, his policy of environmental dismantling became clear. If environmental policies can suffer according to the political strategy, how is it possible to guarantee the conservation of such areas in the long term? So, the objective of the work is to understand how the conservation of Brazilian biodiversity is treated, within the scope of protected areas with attention to private reserves, to discuss the role of other actors that act in protected areas and what are the future perspectives. For that, referenced bibliography, legislation applied to the subject, database of the National System of Nature Conservation Units was used. As a result, the diversification of UC categories, the expansion of actors in the governance of protected area and the increased number of Sustainable Use UCs was verified, which may increase the difficulty in assessing the effectiveness of conservation. Regarding RPPNs, it is understood that as they are created, their impact on conservation will grow and will contribute to the consolidation of the theme in a more intrinsic way in all sectors of society. However, it is necessary to pay attention to the deficit in the Management Plan, the costly process in its elaboration, the distancing of public bodies, the lack of regulation regarding the environmental quality of the private reserve. In this sense, only with the maturation and strengthening of the theme by the State, will there be possibilities for other sectors of society to act more independently. However, articulation and pressure from civil society to motivate and accelerate this transformation is extremely important.