Políticas de educação em tempo integral no ensino médio público: análise georreferenciada do estado de São Paulo

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Data

2020-12-02

Autores

Silva, Marcelo Costa da

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Esta investigação desenvolveu-se no interior da linha de pesquisa “Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública”, do Programa de Pós- Graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp/Campus de Presidente Prudente. Nos últimos anos, o ensino médio tem integrado a agenda políticoeducacional. A reforma do ensino médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio, a nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, a aprovação do Currículo Paulista para o ensino médio são ações político-pedagógicas associadas a esta etapa da educação básica implementadas recentemente. As questões norteadoras desta pesquisa foram: “Quais são as principais características das políticas de educação em tempo integral destinadas ao ensino médio público no estado de São Paulo? Como está configurada a oferta da educação em tempo integral no ensino médio público em termos de abrangência nas regiões administrativas do Estado?” Em termos de procedimentos metodológicos, além de pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um estudo georreferenciado com foco na configuração da oferta de ensino médio público nas regiões administrativas do estado de São Paulo. A presente pesquisa surgiu com o objetivo de analisar as políticas de educação em tempo integral no ensino médio público implementadas no Estado de São Paulo. Foram investigados o Programa Ensino Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o Ensino Técnico Integrado ao Médio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação de São Paulo. Seguimos três objetivos específicos: descrever os principais aspectos históricos, políticos e legais relacionados ao ensino médio no Brasil; identificar e sistematizar as principais características das políticas de educação em tempo integral no ensino médio público implementadas atualmente no Estado de São Paulo; investigar a configuração da oferta de ensino médio público em tempo integral no Estado de São Paulo. Inicialmente, sistematizamos a trajetória histórico-legal do ensino médio público, para constituir o contexto e o cenário atual, além de discutir conceitos que embasam a nossa análise e repercutem nas políticas educacionais: federalismo, relações intergovernamentais e as relações intersetoriais. Como resultados, o georreferenciamento mostrou a abrangência do atendimento de educação em tempo integral no ensino médio público nas 16 regiões administrativas e nos municípios paulistas, de modo a identificar regiões e municípios contemplados e não contemplados pelas políticas em vigor. Além disso, foi possível categorizar os programas de educação em tempo integral por meio de tipologia: abrangência parcial, normatização estruturada, formuladas e implementadas no mesmo âmbito administrativo, são mantidas com recursos públicos, sustentadas por argumentos pedagógicos com trabalho de profissionais da educação, apresentam profissionais com diferentes vínculos, são padronizadas e com currículo integral. A distribuição das políticas de educação em tempo integral revelou-se desigual no território paulista. Embora as políticas coexistam, concomitantemente, há mais de uma década, no estado de São Paulo, em 2020, cerca de 60% dos municípios não têm disponíveis escolas de tempo integral no ensino médio público. A partir da investigação efetuada, há perspectiva em possíveis trabalhos sobre as relações intergovernamentais e intersetoriais na consolidação de projetos formativos e de políticas de educação em tempo integral para o ensino médio. Seria pertinente ampliar a discussão a respeito da oferta de educação em tempo integral no ensino médio a partir das necessidades, dos interesses e das demandas sociais. Por fim, a educação em tempo integral pode ser considerada um caminho para a garantia do direito à educação, mas não o único.
This investigation was developed within the research line “Education Professionals Training, Educational Policies and Public School”, of the Graduate Program in Education of the Faculty of Science and Technology at UNESP/Campus de Presidente Prudente. In recent years, secondary education has been part of the political-educational agenda. The reform of secondary education, changes in the National Secondary Education Examination, the new Common National Curriculum Base for Secondary Education, the approval of the Paulista Curriculum for secondary education are political-pedagogical actions associated with this stage of basic education implemented recently. The guiding questions of the research were: “What are the main characteristics of full-time education policies aimed at public secondary education in the state of São Paulo? How is the provision of full-time education in public high school configured in terms of coverage in the administrative regions of the State?” In terms of methodological procedures, in addition to bibliographical and documental research, a georeferenced study was carried out with a focus on the configuration of public secondary education provision in the administrative regions of the State of São Paulo. This research arose with the objective of analyzing the policies of full-time education in public secondary education implemented in the State of São Paulo. The study investigated the Integral Education Program of the São Paulo State Department of Education, the Technical Education Integrated to High School from the Secretariat for Economic Development, Science, Technology and Innovation and the Technical Education Integrated to High School from the Federal Institute of Education of São Paulo. We follow three specific objectives: to describe the main historical, political and legal aspects related to secondary education in Brazil; identify and systematize the main characteristics of full-time education policies in public secondary education currently implemented in the State of São Paulo; to investigate the configuration of full-time public secondary education in the State of São Paulo. Initially, we systematized the historical-legal trajectory of public secondary education, to establish the current context and scenario, in addition to discussing concepts that support our analysis and impact on educational policies: federalism, intergovernmental relations and intersectoral relations. As a result, the georeferencing showed the scope of full-time education services in public high schools in the 16 administrative regions and in the municipalities of São Paulo, in order to identify regions and municipalities covered and not covered by the policies in force. In addition, it was possible to categorize the full-time education programs by typology: partial coverage, structured standardization, formulated and implemented in the same administrative scope, are maintained with public resources, supported by pedagogical arguments with the work of education professionals, they present professionals with different ties, are standardized and with a full curriculum. The distribution of full-time education policies proved to be uneven in the territory of São Paulo. Although policies have coexisted at the same time for more than a decade, in the state of São Paulo, in 2020, around 60% of the municipalities do not have full-time public secondary schools available. Based on the investigation carried out, there is perspective on possible work on intergovernmental and intersectoral relations in the consolidation of training projects and full-time education policies for secondary education. It would be pertinent to broaden the discussion about the provision of full-time education in secondary education based on social needs, interests and demands. Finally, full-time education can be considered a way to guarantee the right to education, but not the only one.

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Palavras-chave

Ensino médio, Educação em tempo integral, Ensino técnico integrado ao ensino médio, Políticas educacionais, São Paulo, High school, Full-time education, Technical education integrated to high school, Educational policies

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