A educação profissional e o ensino médio no Brasil: meandros, contradições e descaminhos da proposta de integração no Ceará

Abstract

No Brasil, após a sanção do Decreto nº 5.154/2004, possibilitou a implantação de um projeto de Ensino Médio Integrado que superasse a dualidade estrutural da educação, ora em vigência por meio do Decreto 2.208/1997. Desse modo, a proposta desta investigação consiste em aclarar o debate em torno dessa problemática e analisar as propostas que surgiram como desdobramento da configuração assumida pela educação profissional para o nível médio da educação básica. Em meio às disputas entre as frações de classes, buscando regulamentar a implantação do projeto de Ensino Médio Integrado, as reformas educacionais tocavam no problema da configuração da educação, qual seja o caráter dual e a dicotomia que se efetiva no quadro da reprodução das classes sociais no capitalismo. A educação brasileira herda a dualidade estrutural implantada no processo colonizador. Nossa análise investigativa aponta que esse caráter dual é histórico e sintomático da divisão social do trabalho e do caráter privado das relações de produção e, com efeito, do processo que diferencia a educação entre as classes socais. O modo de produção o capitalista abriu uma nova divisão a partir do ramo restrito da dualidade, promovendo a dicotomia entre formação propedêutica versus formação profissional. Desse modo, temos especificado a formação destinada a classes trabalhadores, enquanto um outro tipo de educação é acessível apenas as elites dominantes que advogam a ocupação das mais elevadas posições da hierarquia social. O movimento dialético e contraditório da luta de classes abre as possibilidades de uma educação acessível para as classes trabalhadoras, potencializando a luta por alternativas que superem o ensino unilateral que favorece a reprodução social capitalista. Isto é, apresentam-se alternativas ao projeto de educação do capital como a educação integral, contemplando a formação omnilateral do ser social. A regulamentação através do decreto n. 5.154/2004 e o estímulo da política do governo federal possibilitou a implementação do projeto de Ensino Médio Integrado no Ceará. Em 2008, a iniciativa governamental criou uma rede de escolas profissionalizantes, as Escolas Estaduais de Educação Profissional, destinada aos jovens da classe trabalhadora. Para isso, adotou a ideologia empresarial da Odebrecht S/A sob a forma de Tecnologia Empresarial Sócio-Educacional (TESE) como fundamento da gestão escolar e da prática pedagógica do trabalho docente. Com isso, verificamos em que termos se expressa a vinculação entre os pressupostos teórico-metodológicos do empreendedorismo empresarial, o processo de apropriação do currículo escolar e as concepções de formação humana integral, estabelecida como norte a partir do Decreto 5.154/2004. O estágio atual de produção e reprodução social do capital encontra-se em crise profunda com desdobramentos sobre o complexo educacional: as determinações da reestruturação produtiva, política, econômica e ideológica sob o signo de um dos seus principais instrumentos, o neoliberalismo. Nesse contexto, debatemos as orientações das agências internacionais multilaterais bem como as reformas educativas, determinadas aos países da periferia capitalista como forma de adequação às exigências do capital internacional. Através das reformas, o ensino médio e a educação profissional foram assumindo cada vez mais funções mercadológicas. Na última parte da nossa análise, consideramos a iniciativa do executivo cearense como mais uma investida do capital tentando abarcar a educação formal via aparato estatal, fazendo adentrar na escola pública a ideologia mercadológica do empreendedorismo empresarial.

In Brazil, after the sanction of Decree nº 5.154 / 2004, it enabled the implementation of an Integrated High School project that would overcome the structural duality of education, now in force through Decree 2.208 / 1997. The purpose of this investigation is to clarify the debate around this problem and to analyze the proposals that emerged as an unfolding of the configuration assumed by vocational education for the medium level of basic education. In the midst of disputes between the fractions of classes, seeking to regulate the implementation of the Integrated High School project, educational reforms touched on the problem of the configuration of education, which is the dual character and the dichotomy that is effective in the framework of the reproduction of social classes in capitalism. Brazilian education inherits the structural duality implanted in the colonizing process. This investigation points out that this dual character is historical and symptomatic of the social division of labor and the private character of production relations and, in effect, of the process that differentiates education between social classes. Throughout the process of developing the mode of production, capitalism opened a new division based on the restricted branch of duality, promoting the dichotomy between propaedeutic education versus vocational training. The mode of production, capitalism opened a new division based on the narrow branch of duality, promoting the dichotomy between propaedeutic education versus vocational education. In this way, we have specified training for the working classes, while another type of education is accessible only to the dominant elites who advocate occupying the highest positions in the social hierarchy. The dialectical and contradictory movement of the class struggle opens the possibilities of an accessible education for the working classes, enhancing the struggle for alternatives that surpass unilateral education that favors capitalist social reproduction. This movement opens new possibilities for the working class to oppose the capital education project. Seek unabridged education, contemplating the omnilateral education of the social being. Regulation through decree no. 5,154 / 2004 and the stimulus of the federal government policy enabled the implementation of the Integrated High School project in Ceará. In 2008, the government initiative created a network of vocational schools, the State Schools of Professional Education, aimed at working-class youth. To this end, it adopted the corporate ideology of Odebrecht S / A in the form of Socio-Educational Business Technology (TESE) as the foundation of school management and the pedagogical practice of teaching work. With this, we verify in what terms the link between the theoretical and methodological assumptions of entrepreneurial entrepreneurship, the process of appropriation of the school curriculum and the concepts of integral human formation, established as north by the education policy implemented from Decree 5.154 / 2004. The current stage of social production and reproduction of capital is under a deep crisis, causing, as developments on the educational complex, the determinations of productive, political, economical and ideological restructuration, under the sign of one of its main instruments: the neoliberalism. In this context, we discussed the guidelines of the multilateral international agencies as well as the educational reforms, determined to the countries of the capitalist periphery as a way of adapting to the demands of international capital. Through the reforms, high school and vocational education have increasingly assumed market functions. In the last part of our analysis, we considered the initiative of the Ceará executive yet another onslaught of capital trying to embrace formal education through the state apparatus, bringing into the public school the market ideology of entrepreneurial entrepreneurship.