Os desafios da aplicabilidade de tratados internacionais tributários no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2023-09-14
Autores
Orientador
Carvalho, Daniel Campos de 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS 33004072068P9
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Uma das áreas de maior evolução no cenário da globalização econômica atual é, sem dúvidas, o direito tributário internacional. os tratados internacionais revelam-se, em um planeta globalizado e integrado regionalmente, essenciais fontes de deveres e direitos entre os estados nacionais. já no campo do direito tributário, os tratados dispõem de diversos papeis importantes, como evitar a bitributação e estabelecer regras de cooperação fiscal. nesse diapasão, diversos são os enigmas levantados sobre a recepção e aplicabilidade dos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. os principais pontos desse embate foram objetos de estudo do presente trabalho, como as questões atinentes à recepção das normas internacionais pela ordem jurídica interna, teorias monista e dualista, bem como questões relacionadas ao status supralegal dos tratados, como estudo da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. debateu-se sobre o histórico e sobre a metodologia de celebração dos tratados, com enfoque nos trinta e sete tratados atualmente existentes com o Brasil. analisou-se a tributação de pessoas físicas e jurídicas, em especial sobre o imposto de renda, com a aplicação de métodos diversos para residentes e não residentes. foi feita, ainda, uma abordagem sobre a aplicabilidade da lei de conformidade tributária de contas estrangeiras na ordem interna brasileira e, posteriormente, uma perquirição de questões atinentes a dupla tributação. por fim, foi realizado um estudo empírico sobre as principais decisões do caso volvo, que serviu de base para o entendimento sobre as decisões dos tribunais em casos análogos. o tratamento dos tratados internacionais tributários possui extrema relevância, uma vez que estes podem controlar a economia internacional e nacional de diversas formas, sendo um ponto chave na esfera do desenvolvimento mundial. o escopo do presente estudo é, portanto, adensar à reflexão acerca do princípio da segurança jurídica.
Resumo (inglês)
One of the areas of greatest evolution in the scenario os current economic globalization is, without a doubt, international tax law. international treaties prove to be, in a globalized and regionally integrated planet, essential sources of duties and rights between national states. in the field of tax law, treaties have several important roles, such as avoiding double taxation and establishing rules for tax cooperation. in this vein, there are several riddles raised about the aception and applicability of international tax treaties in the brazilian legal system. the main points of this clash were abjects of study in the present work, such as questions related to the reception of international norms by the internal legal order, monist and dualist theories, as well as questions related to the supralegal status of treaties, with a study of legislation and jurisprudential understandings on the subject. there was a discussion on the history and on the methodology for signing the treaties, with a focus on the thirty-seven treaties that currently exist with Brazil. the taxation of individuals and companies was analyzed, especially on income tax, with the application of different methods for residents and non-residents. an approach was also made to the applicability of the tax compliance law of foreign accounts in the brazilian internal order and, subsequently, a survey of issues related to double taxation. finally, an empirical study was carried out on the main decisions of the volvo case, which served as a basis for understanding the decisions of the courts in similar cases. the treatment of international tax treaties is extremely relevant, since they can control the international and national economy in different ways, being a key point in the sphere os world development. the scope of this study is, therefore, to deepen the reflection on the principle of legal certainty.
Resumo (espanhol)
Una de las áreas de mayor evolución en el escenario de globalización económica actual es, sin duda, el derecho fiscal internacional. los tratados internacionales resultan ser, en un planeta globalizado y regionalmente integrado, fuente esencial de deberes y derechos entre los estados nacionales. en el campo del derecho tributario, los tratados tienen varias funciones importantes, como evitar la doble tributación y establecer reglas para la cooperación tributaria. en esa línea, se plantean varios enigmas sobre la recepción y aplicabilidad de los tratados tributarios internacionales en el ordenamiento jurídico brasileño. los principales puntos de este choque fueron objeto de estudio en el presente trabajo, tales como cuestiones relacionadas con la recepción de las normas internacionales por el ordenamiento jurídico interno, las teorías monistas y dualistas, así como cuestiones relacionadas con el estatuto suprajurídico de los tratados, con un estudio de la legislación y los entendimientos jurisprudenciales sobre el tema. hubo un debate sobre la historia y sobre la metodología para la firma de los tratados, con foco en los treinta y siete tratados que existen actualmente con Brasil. se analizó la tributación de personas fisicas y jurídicas, especialmente en el impuesto de renta, con la aplicación de distintos métodos para residentes y no redidentes. también se hizo un acercamiento a la aplicabilidad de la ley de cumplimiento tributario de cuentas extranjeras en el orden interno brasileño y, posteriormente, un relevamiento de cuestiones relacionadas con la doble imposición. finalmente, se realizó un estudio empírico sobre las principales decisiones del caso volvo, que sirvió de base para comprender las decisiones de los tribunales en casos similares. el tratamiento de los tratados tributarios internacionales es de suma relevancia, ya que pueden controlar la economía internacional y nacional de diferentes formas, siendo un punto clave en la esfera del desarrollo mundial. el objetivo de este estudio es, por tanto, profundizar en la reflexión sobre el principio de seguridad jurídica.
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário internacional , Tratados internacionais tributários , Monismo e dualismo , Dupla tributação , International tax law , Internatioal tax treaties , Monism and dualism , Double taxation , Derecho tributario internacional , Tratados fiscales internacionales , Monismo y dualismo , Doble imposición
Idioma
Português
Como citar
Oliveira, Leticia Kallas. os desafios da aplicabilidade de tratados internacionais tributários no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 108f. dissertação (mestrado em direito) - faculdade de ciências humanas e sociais, universidade estadual paulista "julio de mesquita filho", franca, 2023.