O Sistema Eleitoral do Reino Unido e as Implicações para a Democracia.
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Data
2024-12-02
Autores
Orientador
Gaspardo, Murilo 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
A temática discutida neste estudo aborda o sistema eleitoral do Reino Unido e suas implicações para a democracia no país. Para alcançar esse objetivo, foram definidos os seguintes objetivos específicos: descrever o sistema eleitoral e partidário, analisar o funcionamento das eleições, compreender a capacidade eleitoral ativa e passiva, destacar as vantagens e desvantagens do sistema "first past the post" (FPTP) e correlacionar essas estruturas com os princípios democráticos do Reino Unido. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, conforme as diretrizes de Marconi e Lakatos (2004), baseada em uma análise documental detalhada de textos legislativos, decisões judiciais, relatórios de comissões parlamentares e publicações acadêmicas. Essa abordagem permitiu a interpretação das implicações jurídicas e políticas do sistema eleitoral britânico e a identificação de padrões e contradições na aplicação das normas. Nos resultados, a análise evidenciou que o sistema FPTP contribui para a formação de governos estáveis e uma conexão direta entre eleitor e representante, mas apresenta limitações significativas quanto à representatividade, sobretudo para partidos menores e candidatos independentes. Foram destacadas as desvantagens do sistema, como a sub-representação de grupos minoritários e a exclusão de uma parcela considerável de votos. As tentativas de reforma, como o referendo de 2011 sobre o voto alternativo, refletem o desejo de uma reforma que equilibre estabilidade e maior inclusão política. A pesquisa também constatou que a legislação britânica assegura a integridade do processo eleitoral, mas limita a igualdade de condições para candidatos independentes devido à falta de financiamento público. Concluiu-se que, embora o sistema FPTP possa ser considerado democrático pela sua simplicidade e estabilidade, ele carece de ajustes que promovam uma representatividade mais abrangente e inclusiva para partidos menores e candidaturas independentes. A inclusão de suporte financeiro para candidatos independentes e a revisão de legislações excludentes seriam passos importantes para fortalecer a pluralidade democrática e a confiança nas instituições do Reino Unido.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
BERTOLINO, Diego Malvasio. O Sistema Eleitoral do Reino Unido e as Implicações para a Democracia. Orientador: Murilo Gaspardo. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2024.
