Direitos da propriedade intelectual e o combate à pirataria: a conscientização social dos prejuízos decorrentes da pirataria

Abstract

The Copyright Law - Law No. 9.610 / 98 - has emerged as an important milestone for reaffirmation of the rights of the author and those that are related, confirming as a crime the practice of piracy. As important as its existence is the realization of its provisions. That way, the "Extension Group Intellectual Property Rights and the fight against piracy" was created in order to approach young people within schools, by, through the exchange of experiences, raise awareness of the new generations about the harmful effects of piracy and of its ramifications in society.

A Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98 - surgiu como um importante marco para reafirmação dos direitos do autor e daqueles que lhe são conexos, confirmando como crime a prática da pirataria. Tão importante quanto sua existência é a efetivação de seus dispositivos. Dessa forma, o “Grupo de Extensão Direitos da Propriedade Intelectual e o combate à pirataria” foi criado com o intuito de abordar jovens no âmbito das escolas para, através de troca de experiências, conscientizar as novas gerações a respeito dos malefícios da pirataria bem como de seus desdobramentos na sociedade.