A Participação social nos espaços democráticos de direito da pessoa idosa

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Data

2019-05-24

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A presente pesquisa trata de uma temática muito cara e pertinente sobre o desenvolvimento humano, o envelhecimento da população. O objetivo do estudo é conhecer os espaços democráticos de direitos da Pessoa Idosa (conferências nacionais, conselhos de direito e audiências públicas), como mecanismos de participação para a efetivação de direitos em relação à proteção social por meio das políticas públicas, com base nas legislações brasileiras a partir da Constituição Federal de 1988. Os objetivos específicos foram delineados na reflexão sobre os aspectos históricos no processo de envelhecimento na sociedade brasileira capitalista na perspectiva de totalidade e na proteção social e sua trajetória dos direitos sociais da Pessoa Idosa. O método norteador utilizado foi o materialismo histórico dialético, onde, as reflexões por sua vez, são dotadas de contraditoriedade e movimento. A investigação caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, seguida da discussão e análise dos dados apreendidos, na perspectiva de uma análise crítica da realidade pesquisada, pois, embora os dados do estudo apontem que tivemos avanços nas políticas de atenção a Pessoa Idosa, a participação social nos espaços democráticos de direitos como forma de diálogo entre o poder público e a população, ainda encontra barreiras e desafios. Acreditamos na possibilidade de que, a partir da participação social, a sociedade passará a acessar seus direitos, participando desde a elaboração das políticas públicas direcionadas aos interesses das pessoas idosas, como na execução e fiscalização das mesmas, tomando conhecimento de que forma os recursos destinados às políticas públicas estão sendo aplicadas. Desta forma, a sociedade passa a ter o poder de decisão, com um olhar atento, voltado aos seguimentos em suas particularidades e totalidades, exercitando e efetivando seu papel social e a prática política, concretizando o exercício de cidadania plena no processo de democratização da gestão pública no controle da sociedade sobre as ações do governo.
The present research is a very expensive theme and relevant about human development, the aging of the population. The objective of study is the democratic spaces of elder rights (national conferences, councils and public hearings) as effective mechanisms of rights in relation to social protection through public policies, based on the Brazilian legislation from the Federal Constitution of 1988 and the challenges to the implementation of democratic spaces delimited rights in this research. The specific objectives were outlined in the reflection on the historical aspects in the process of aging in brazilian society in the perspective of capitalist totality and on social protection and social rights trajectory of your elderly person. The guiding method used was the historical materialism dialectic, where, the reflections for your time, have inconsistency and movement. The investigation characterized as bibliographical research and documentary, followed by discussion and analysis of the data seized from the perspective of a critical analysis of the researched reality, because, although we had policies advances attention to elderly person, the social participation in democratic spaces of rights as a form of dialogue between public authorities and the population, still finds barriers and challenges. We believe in the possibility that from the social participation, society will access the do administrative, participating since the preparation of public policies directed to the interests of the elderly, and the implementation and monitoring of the same, taking notice of how resources for public policies are being applied. In this way, society is the power of decision, with a watchful eye, returned to the segments in their particularities and wholes, exercising and effecting your social role and the political practice, making the exercise of full citizenship in the process of democratization of public administration in control of the society over the Government's actions.

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Palavras-chave

Envelhecimento Humano, Espaços Democráticos de Direitos, Pessoa Idosa, Participação Social, Políticas Públicas, Human Aging, Democratic Spaces, Elderly Person, Social Participation, Public Policies

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