O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo, novo fundo, velhas tendências

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Data

2012-11-07

Autores

Militão, Silvio Cesar Nunes [UNESP]

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua também a induzir, na prática, a municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental.

Descrição

Palavras-chave

Educação - Política e Gestão Educacional, Municipalização do ensino, FUNDEF, FUNDEB, Ensino Fundamental, Estado de São Paulo, Financiamento e municipalização do ensino

Como citar

Educação: Teoria e Prática, v. 22, n. 41, 2012, p. 145-165.