Elaboração de protocolo para notificação e referenciamento em casos de violência contra crianças e adolescentes e Sistema de Garantia de Direitos

Abstract

A violência contra crianças e adolescentes no Brasil apresenta um cenário historicamente complexo, em que os problemas muitas vezes são submetidos a avaliações individuais, contrapondo a violência, que apresenta muitos sentidos e significados. Tais avaliações impactam diretamente nos referenciamentos de crianças e adolescentes para a rede de atendimento, ocasionando decisões equivocadas e fazendo com que as notificações sejam realizadas a partir de critérios fatuais, caracterizando a falta de um trabalho em rede e de ações intersetoriais. Neste ponto, ferramentas de corte quantitativo para a tomada de decisão dos sujeitos que compõem a rede de atendimento é uma lacuna que pode ser explorada. Sendo assim, o objetivo da pesquisa é elaborar um protocolo que auxilie as instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios de Uberaba/MG e Bauru/SP a gerenciar as notificações de violência contra crianças e adolescentes. A pesquisa utiliza abordagem quantitativa, com a utilização da técnica de modelagem. Nesse sentido, o Analytic Network Process (ANP) torna-se um método de apoio à decisão apropriado, relacionado os direitos fundamentais das crianças e adolescentes com os tipos de violência cometidos e selecionando o setor prioritário que os sujeitos devem ser atendidos. A pesquisa apontou que, de um ponto de vista geral, o setor de Saúde deve ser o encaminhamento prioritário para as vítimas. Nos casos específicos de Negligência e Violência Física, a Assistência Social e o Conselho Tutelar são os setores prioritários, respectivamente. O setor de Saúde obteve a prioridade para os casos de Violência Psicológica e Violência Sexual. O protocolo de atendimento foi desenvolvido com base nas análises especificas de cada tipologia, apresentando os fluxos de encaminhamentos dentro das redes de proteção das cidades. A pesquisa quantitativa, com a utilização do ANP, proveu uma maior cientificidade ao assunto e pode ser considerada um avanço para futuras políticas públicas de proteção.

Violence against children and adolescents in Brazil presents a historically complex scenario, in which problems are often subjected to individual evaluations, counteracting violence, which presents many meanings. These evaluations directly impact on children and adolescents referrals to the service network, causing mistaken decisions and making notifications based on factual criteria, characterizing the lack of networking and intersetorial actions. At this point, quantitative cutting tools for the decision making of the subjects that make up the service network is a gap that can be explored. Therefore, the aim of the research is to elaborate a protocol that will help the institutions that are part of the System of Guarantee of Rights of the municipalities of Uberaba / MG and Bauru / SP to manage the notifications of violence against children and adolescents. The research uses a quantitative approach, using the modeling technique. In this sense, the Analytic Network Process (ANP) becomes a method to support the appropriate decision, related the fundamental rights of children and adolescents with the types of violence committed and selecting the priority sector that the subjects should be attended. The research pointed out that, from a general point of view, the Health sector should be the priority route for the victims. In the specific cases of Neglect and Physical Violence, Social Assistance and the Guardianship Council are the priority sectors, respectively. The Health sector has given priority to cases of Psychological Violence and Sexual Violence. The service protocol was developed based on the specific analysis of each typology, presenting the routing flows within the protection networks of the cities. Quantitative research, using ANP, has moved a greater scientific relevance to the subject and can be considered as an advance for future public protection policies.