A célere tramitação da reforma do ensino médio de 2017 e a oposição parlamentar (PT, PC do B , PSOL): resistência, antes, à forma do que ao conteúdo
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Data
2021-02-01
Autores
Orientador
Costa, Áurea de Carvalho 
Coorientador
Pós-graduação
Educação - IBRC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A presente pesquisa consiste na apresentação e análise do processo de discussão da Medida Provisória (MP) nº 746 de 22 de setembro de 2016 no Congresso Nacional até o fim de seu caráter provisório enquanto lei, fato este ocorrido em 16 de fevereiro de 2017, através da promulgação da Lei nº 13.415. A MP nº 746/2013 foi responsável por realizar mudanças na legislação que regulamenta o ensino médio, além de instituir uma política de fomento à implantação de escolas de ensino médio de tempo integral. A forma como a reforma foi apresentada e também o seu conteúdo foram amplamente criticados em diversos meios, sobretudo entre sindicatos que representam trabalhadores da educação, associações compostas por acadêmicos, estudantes e também partidos políticos. Notou-se, com relação aos partidos políticos que faziam oposição ao governo Temer, fortes críticas à reforma, sendo essas divulgadas por meio da mídia em geral. Entretanto, o que existia era uma oposição política, visto que a maior parte dos parlamentares de partidos que não integravam o governo Temer e se opunham à MP nº 746 tinham votado contra o Impeachment de Dilma Rousseff, ou uma oposição quanto ao conteúdo da reforma? A partir dessa pergunta, procuramos através do processo de tramitação desta MP, mais especificamente da análise de emendas e votos justificados de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), buscar responder a essa pergunta. Nossa hipótese inicial é de que não existe uma linha única de pensamento entre parlamentares e partidos populares, de base operária e movimentos sociais opositores do governo acerca da reforma do ensino médio. Alguns deles enxergam a necessidade de revogação da MP por motivos a serem explorados e, sobretudo, pelo seu caráter antidemocrático e alinhado aos ditames neoliberais para a educação. Já outros buscam fazer ajustes no texto da MP, concordando com o seu caráter formativo e o caminho percorrido para sua implantação. Nossa pesquisa será de caráter qualitativo, se valendo também de dados quantitativos para a realização de nossas análises. A metodologia é de caráter documental, utilizando-se de documentos oficiais relacionados à reforma do ensino médio. Consultamos também bibliografia relacionada a temas como história da educação, política educacional e neoliberalismo na educação. Concluímos que houve resistência através da atuação dos parlamentares desses partidos na tramitação da MP n° 746, entretanto ela nem sempre foi direcionadas as mesmas questões, havendo casos em que houve concordância com o conteúdo da reforma.
Resumo (inglês)
The present research consists of the presentation and analysis of the discussion process of Provisional Measure (MP) 746 of September 22, 2016 in the National Congress until the end of its provisional character as law, a fact that occurred on February 16, 2017, through the promulgation of Law 13,415. MP 746/2013 was responsible for making changes in the legislation that regulates the high school, besides instituting a policy to foment the implantation of full-time high schools. The way the reform was presented and also its content was widely criticized in various media, especially among unions representing education workers, associations composed of academics, students and also political parties. Strong criticism of the reform was noted with regard to political parties that opposed the government Fear, and these were reported through the media in general. However, what existed was a political opposition, since most congressmen from parties that were not part of the Temer government and opposed MP 746 had voted against Dilma Rousseff's Impeachment or an opposition as to the content of the reform? Based on this question, we seek to answer this question through the process of this MP, more specifically through the analysis of amendments and justified votes of congressmen from the Workers' Party, Communist Party of Brazil (PCdoB) and Socialism and Freedom Party (PSOL). Our initial hypothesis is that there is not a single line of thought between congressmen and popular, worker-based parties and social movements that oppose the government about high school reform. Some of them see the need to revoke the MP for reasons to be explored and, above all, for its antidemocratic character and aligned with neoliberal dictates for education. Others seek to make adjustments in the text of the MP, agreeing with its formative character and the path taken for its implementation. Our research will be of qualitative character, also using quantitative data for the accomplishment of our analyses. The methodology is of documentary character, using official documents related to the reform of high school. We also consult bibliography related to themes such as the history of education, educational policy and neoliberalism in education. We concluded that there was resistance through the performance of the parliamentarians of these parties in the process of MP No. 746, however it was not always addressed the same issues, with cases in which there was agreement with the content of the reform.
Descrição
Idioma
Português