A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a disputa do Mar do Sul da China

Abstract

O conflito do Mar do Sul da China é um dos maiores e mais complexos impasses geopolíticos da atualidade, tendo em vista, que envolve diretamente um grande número de países com diferentes interesses nacionais na região. O trabalho, primeiramente, irá apresentar e explicar como a disputa do Mar da China deu-se, desenvolvendo um estudo acerca de sua geografia, geopolítica e história. Dessa forma, a presente monografia pretende compreender e analisar o conflito do Mar do Sul da China perante a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Além do mais, o trabalho irá elucidar a função da ASEAN e a postura da Organização das Nações Unidas quanto a disputa em questão. Para compreender o objeto de estudo, utilizando do método indutivo, analisa-se o conflito por meio do Direito do Mar e pela decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem. Por fim, é de suma importância entender quais são os reflexos e consequências no Direito Marítimo que o conflito gerou.

The South China Sea conflict is one of the largest and most complex geopolitical impasses today, as it directly involves a large number of countries with different national interests in the region. The work, first, will present and explain how the China Sea dispute took place, developing a study about its geography, geopolitics and history. In this way, this monograph intends to understand and analyze the conflict in the South China Sea before the United Nations Convention on the Law of the Sea of ​​1982. Furthermore, the work will elucidate the role of ASEAN and the position of the United Nations on the dispute in question. To understand the object of study, using the inductive method, the conflict is analyzed through the Law of the Sea and the decision of the Permanent Court of Arbitration. Finally, it is extremely important to understand what are the reflexes and consequences in Maritime Law that the conflict generated.