O monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil no município de Guaíra/SP.
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Data
2024-03-28
Autores
Orientador
Santos, Jonas Rafael dos 
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS 33004072069P5
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A pesquisa tem como objeto a relação de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) no campo da Assistência Social no município de Guaíra/SP, sobre a ótica da Lei Federal n.º 13.019/2014, com foco no monitoramento e avaliação dos serviços pactuados. Essa legislação apresenta a fundamentação e a regulamentação dos ajustes entre a Administração Pública e as OSCs, criando instrumentos para promover “concorrência”, transparência na seleção e resultados na execução das propostas, que deverão ocorrer através da obrigatoriedade da realização de chamamentos públicos. É critério da lei o acompanhamento de sua execução por meio de monitoramento e avaliação, visando resultados atrelados ao plano de trabalho aprovado na seleção durante a fase do Chamamento Público. O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel do monitoramento e da avaliação nas parcerias dos serviços socioassistenciais. Para compreensão do campo de estudos, realizou-se pesquisa quanti-qualitativa, com elaboração e aplicação de questionário e entrevista semiestruturada com os membros de Comissões de Monitoramento e Avaliação, gestores de parcerias, Equipe Técnica de uma OSC e de beneficiários. A pesquisa analisou documentos elaborados pela Administração Pública e pela OSC Serviço de Obras Sociais, possibilitando o estudo sobre o impacto da implantação e implementação da legislação que trouxe o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Foram analisados relatórios de atividades, relatórios de execução do objeto, relatórios de monitoramento e avaliação e planos de trabalho.
Resumo (inglês)
The objective of this research is to show the relationship among the partnerships between Public Administration and the Public Service Organizations (PSOs) in the social assistance sector within the municipality of Guaíra in the State of São Paulo. This will be carried out from the perspective of the Federal Law n.o 13.019/2014 with a focus on the monitoring and evaluation of agreed upon services. This legislation presents the basis as well as regulation of adjustments between Public Administration and PSOs, creating instruments to promote “competition”, selection transparency and results in the execution of proposals, which should occur through mandatory public directives. A criterion of the law is to follow its execution through monitoring and evaluation, aiming for results linked to a plan of action approved within the selection process during the Public Directive phase. The general objective of the research is to analyze the role of monitoring and evaluation among the social assistance service partnerships. In order to understand the field of study, quantitative and qualitative research was carried out, using a questionnaire and semi-structured interviews with members of the Monitoring and Evaluation Committees, partnership managers, the organization's staff and beneficiaries. The research analyzed documents drawn up by the Public Administration and the CSO Serviço de Obras Sociais, making it possible to study the impact of the implementation of the legislation that brought in the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC). Activity reports, object execution reports, monitoring and evaluation reports and work plans were analyzed.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
ROSA, Elaine Cristina dos Santos. O monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil no município de Guaíra/SP. 2024. 338 f. Orientador: Jonas Rafael Santos. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2024.