8º Congresso de Extensão Universitária da UNESP, 2015. Oficina da Família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos, Daniella Araujo Almeida, Murilo Martins, Gabriela Costa Frigo de Carvalho, Luciana Lopes Canavez, Kelly Cristina Canela – ISSN 2176-9761 Oficina da Família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos Daniella Araujo Almeida, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp, Franca, Serviço Social, danifloraraujo@hotmail.com , BAAE II; Murilo Martins, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp, Franca, Direito, murilomartins@outlook.com, BAAE II; Gabriela Costa Frigo de Carvalho, Faculdade de Ciências Humanas e Social, Unesp, Franca, Direito, gabriela.frigo@hotmail.com , BAAE II; Prof. Dra. Luciana Lopes Canavez, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp, Franca, Direito, lcanavez@gmail.com , Coordenadora; Prof. Dra. Kelly Cristina Canela, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp, Franca, Direito, kellyccanela@gmail.com, Coordenadora. Eixo 1 - “Direitos, Responsabilidades e Expressões para o Exercício da Cidadania" Resumo O estatuto do idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, surgiu como um importante marco para a definição dos direitos dos idosos. Tão importante quanto sua existência é a efetivação de seus dispositivos. Dessa forma, o grupo Oficina da família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos foi criado com o intuito de informar a população idosa da cidade de Franca acerca de seus direitos e conscientizar seus familiares, além de crianças, adolescentes e jovens, acerca do papel do idoso na sociedade. Palavras Chave: estatuto do idoso, efetivação, conscientização. Abstract: The elderly statute, Law No. 10.741, of October 1, 2003, has emerged as an important milestone in defining the rights of the elderly. As important as its existence is the realization of their devices. Thus, the family workshop group: an interdisciplinary analysis of the implementation of the rights of the elderly was created in order to inform the elderly of Franca City about their rights and educate their families, as well as children, adolescents and youth, about the elderly's role in society and their rights. Keywords: elderly statute, effectiveness, awareness. Introdução O envelhecimento humano tem representado um dos maiores desafios mundiais, em vista do crescimento significativo da população idosa e da ausência ou precarização de ações em nível de proteção social a essa população. As legislações e políticas criadas especificamente para a garantia da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa (BRASIL, 1994, 2003, 2011, 2012) apesar de representarem importantes conquistas não tem sido aplicadas da maneira eficiente, o que se deve a uma série de fatores, dentre eles, as contradições dos textos legais e o desconhecimento de seus conteúdos por grande parte da população. Destaca-se que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade como um todo, devendo ser objeto de conhecimento e informação, uma vez que é obrigação da sociedade e do Poder Público garantir o atendimento das necessidades da população idosa, assegurando a efetivação de seus direitos por meio do oferecimento de atendimento preferencial e imediato, da destinação de recursos e viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações. O conceito de geração extrapola o âmbito familiar, agregando indivíduos de uma mesma faixa etária e de outras, que compartilharam vivências de eventos sócio- históricos. Nesse sentido, a concepção de intergeracionalidade envolve todo o campo social da vida dos indivíduos (DEBERT, 1998). Como um dos efeitos positivos resultantes de ações intergeracionais, destaca-se a possibilidade de dissipação de preconceitos e estereótipos existentes nos diferentes grupos por influência de ambientes sectários (UHLENBERG, 2000). Nesse contexto, o grupo de extensão propôs a iniciativa de fomentar as discussões acerca dos direitos da população idosa, condizente com as demandas atuais relacionadas a este grupo etário. Objetivos Os principais objetivos realizados e a serem desenvolvidos pelo presente grupo de extensão, são os seguintes: 1. Fomentar a conscientização das novas gerações, das pessoas idosas e suas famílias, sobre os direitos dos idosos e os meios para efetivá-los, a partir da realização de oficinas com diversos setores da sociedade, por mailto:danifloraraujo@hotmail.com mailto:murilomartins@outlook.com mailto:gabriela.frigo@hotmail.com mailto:lcanavez@gmail.com mailto:kellyccanela@gmail.com 8º Congresso de Extensão Universitária da UNESP, 2015. Oficina da Família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos, Daniella Araujo Almeida, Murilo Martins, Gabriela Costa Frigo de Carvalho, Luciana Lopes Canavez, Kelly Cristina Canela – ISSN 2176-9761 considerar que as práticas intergeracionais são essenciais na prevenção de preconceitos e no estímulo ao respeito, à convivência e à reciprocidade entre gerações; 2. Oferecer orientações psicossociojurídicas e encaminhamentos quando necessário, após identificação dos casos dos participantes das oficinas realizadas; 3. Encaminhar as demandas coletivas identificadas nas oficinas aos órgãos competentes; 4. Contribuir para a promoção de um acesso efetivo aos direitos e benefícios positivados na atual legislação; 5. Realizar uma análise social, detectando o perfil da pessoa idosa e suas famílias; 6. Contribuir para o processo de formação ética, acadêmica e profissional dos membros do grupo, fomentando discussões acerca da realidade da pessoa idosa; 7. Desenvolvimento de trabalhos acadêmicos a partir das pesquisas realizadas. Material e Métodos O projeto utilizou as seguintes técnicas metodológicas para atingir as suas finalidades: (a) Oficinas: Realização de oficinas para a população idosa e suas famílias sobre a temática em questão, a saber, pontos essenciais do estatuto do idoso que representam impactos significativos em sua vida cotidiana. Visando melhor desenvolver tais encontros, essas atividades foram realizadas nos Centros de Convivência do Idoso (CCIs), contando também em alguns casos, com a presença das famílias dos idosos na palestras. Visando ampliar a difusão das atividades, o grupo se propôs a realizar oficinas para crianças e adolescentes sobre os direitos da pessoa idosa, tendo em vista a importância do aspecto intergeracional na prevenção de preconceitos e no estímulo ao respeito, à convivência e à reciprocidade entre gerações. Essas oficinas estão em processo de construção, para serem realizadas em escolas de ensino fundamental da rede pública da cidade de Franca – SP; (b) Cartilhas populares: Pretende-se a distribuição de cartilhas elaboradas pelo grupo, com o intuito de favorecer o esclarecimento e a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa. Para tanto, tais cartilhas utilizam uma linguagem de fácil acesso ao público-alvo; (c) Orientações psicossociojurídicas e encaminhamentos: Oferecimento de orientações psicossociojurídicas e realização de encaminhamentos quando necessário, com a finalidade de possibilitar o acesso efetivo a mecanismos de garantia e consolidação da cidadania; (d) Reuniões em grupo: Promoção de reuniões periódicas entre os alunos membros do grupo, equipe técnica e docente coordenadora para estudo da temática e elaboração/avaliação das oficinas; (e) Pesquisa de Campo: Com base nas demandas identificadas no decorrer das oficinas, pretende-se dar continuidade à construção de um banco de dados que conterá o perfil das necessidades da população idosa em Franca. Dados estes que serão disponibilizados para todos os estudantes da graduação e pós-graduação, com o intuito de fomentar a produção de pesquisas científicas relacionadas ao tema. As demandas identificadas serão encaminhadas às autoridades competentes por meio de ações coletivas; (f) Interdisciplinaridade: este projeto é cunhado na integração entre as áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia. Ressalta-se que o intuito deste método é atender da maneira mais abrangente as demandas identificadas. Resultados e Discussão A convivência intergeracional dos idosos é comprovadamente favorável inclusive em relação a tratamentos de doenças mentais advindas com a idade. Esse tipo de convivência no âmbito da prevenção de preconceitos se dá através da educação, que permite, principalmente enquanto crianças, um aprendizado contínuo sobre a forma de olhar o outro, a vida em sociedade, o processo de envelhecimento e as responsabilidades do Estado e da sociedade em si. Assim, o trabalho educacional de jovens e crianças, viabilizado através da realização das oficinas, bem como para a própria população idosa, possibilita uma vida mais digna. Estas oficinas servem de apoio aos idosos e suas famílias que se encontram em dificuldades de lidar com situações específicas, obtendo as informações necessárias para a solução das demandas, sendo informadas inclusive, a que órgãos recorrer no caso específico. O grupo de extensão, até o presente momento, já realizou uma oficina para idosos no ano de 2015. A oficina foi realizada no Centro de Convivência do Idoso Lions Sobral. O conteúdo apresentado cingiu-se aos principais direitos que constam no Estatuto do Idoso. A oficina contou com 55 participantes, sendo considerada muito produtiva devido às dúvidas levantadas por estes, contribuindo para o recolhimento de informações necessárias para o desenvolvimento do grupo. No ano de 2014, foi realizada uma oficina, que contou com 80 8º Congresso de Extensão Universitária da UNESP, 2015. Oficina da Família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos, Daniella Araujo Almeida, Murilo Martins, Gabriela Costa Frigo de Carvalho, Luciana Lopes Canavez, Kelly Cristina Canela – ISSN 2176-9761 participantes, realizada no Centro de Convivência do Idoso Judas Escariotes. Cumpre ressaltar que o grupo de extensão conta com a participação da psicóloga do Centro Jurídico Social da Unesp, inclusive na realização das oficinas, onde há uma abordagem da saúde mental, em especial sobre os fatores que levam ao surgimento da depressão. Dúvidas que possam surgir são abordadas e há um espaço para isso, tendo em vista a construção do projeto juntamente com a população assistida, no caso, os idosos atendidos pelo CCI e seus familiares. A contribuição dos idosos com suas falas e dúvidas possibilitam que o projeto seja consistente e vá ao encontro com as reais necessidades gerais e específicas daqueles indivíduos. Alguns dos temas abordados dizem respeito a pensão alimentícia, direito ao transporte, atendimento preferencial na saúde e medicamentos. Cada aspecto foi esmiuçado da seguinte forma: Pensão alimentícia: a responsabilidade de cumprir com a obrigação de cuidado do idoso, na garantia do suporte econômico, é preferencialmente da família, porém no caso desta não possuir condições de fazê-lo fica o Estado com esta responsabilidade. Os primeiros a serem chamados a cumprir essa obrigação são o cônjuge, os descendentes e os ascendentes. Se não houver parentes próximos podem ser chamados os sobrinhos, tios e irmãos. Se o idoso recebe benefício previdenciário e, no entanto, não consegue se manter com essa quantia, pode- se requerer a pensão alimentícia sem prejudicar o recebimento do benefício. Em casos onde a pensão seja estipulada e o responsável não efetue pagamento pede-se judicialmente pela execução de alimentos. Ao recorrer a todas essas instâncias sem resultado o Estado deve arcar com a responsabilidade, através da assistência social, como por exemplo pelo Benefício de Prestação Continuada. Saúde: é direito do idoso o acesso igualitário e universal em articulação com demais serviços através do SUS, seja na prevenção ou tratamento de doenças, bem como na proteção e recuperação da saúde, em especial quanto a doenças que atingem preferencialmente os idosos. Os medicamentos necessários devem ser adquiridos gratuitamente, em especial aqueles que exigem uso contínuo. Nos planos de saúde é proibida a cobrança de valor excedente ao estipulado para o plano, com vistas a ter benefício próprio pela idade do indivíduo. Em situação de internação o idoso tem direito a acompanhante, com permanência em tempo integral. Os serviços de saúde quando tem conhecimento de violência contra o idoso devem notificar os órgãos competentes, naquele determinado caso, que podem ser: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso. Transporte: aos idosos que possuem mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homens e, mais de 60 (sessenta) anos de idade, se mulheres o uso do transporte coletivo público urbanos e semi-urbanos é gratuito. Além disso, possuem a prioridade na hora de embarque. Quanto ao transporte interestadual são reservadas 2 (duas) vagas gratuitas aos idosos que possuem renda inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos. Caso haja mais de dois idosos nessas condições em um transporte interestadual, serão concedidos descontos de 50% (cinquenta) no valor da passagem integral. Para a concessão desse benefício é necessário que o idoso apresente documentos pessoais que comprovem a sua renda e a sua idade. Esses documentos podem ser: a Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; o contracheque de pagamento ou algum documento expedido pelo empregador; o carnê de contribuição para o INSS; extrato de pagamento do benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência; documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social. No âmbito do transporte, outro benefício concedido aos idosos é a vaga preferencial em estacionamentos públicos e privados, qualquer estacionamento deve reservar 5% de suas vagas aos idosos e estas devem ser estrategicamente posicionadas de forma a garantir melhor comodidade ao idoso. Os pontos abordados foram escolhidos após análise realizada de outras oficinas, através das demandas e dúvidas trazidas por seus participantes. O Benefício de Prestação Continuada requerida pelo idoso é algo que poucos possuíam conhecimento, pois há uma confusão com a pensão alimentícia requerida para os filhos. Dessa forma, entendeu-se a necessidade de explicitar esse direito de natureza assistencial concedido pelo Estado aos idosos. A saúde é uma das maiores preocupações dos idosos, tanto acerca dos planos de saúde quanto ao requerimento de medicamentos. Dessa forma, torna-se um ponto essencial a ser esclarecido. Por fim, o transporte é ainda tema que levanta várias dúvidas, devido às diferenças dos benefícios de transporte coletivo urbano, intermunicipais e interestaduais. O esclarecimento de tais dúvidas é, portanto, outro ponto relevante para que o idoso possa usufruir seus direitos. Conclusões Com as atividades realizadas pelo grupo de extensão, busca-se fomentar a conscientização das novas gerações, bem como das próprias pessoas idosas e suas famílias, sobre os direitos dos idosos e os meios para a garantia de sua cidadania, a partir da realização das oficinas. A realização de atividades com idosos, famílias, crianças e adolescentes, apresenta-se de fundamental importância, uma vez que as práticas intergeracionais têm sido consideradas essenciais na prevenção de preconceitos e 8º Congresso de Extensão Universitária da UNESP, 2015. Oficina da Família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos, Daniella Araujo Almeida, Murilo Martins, Gabriela Costa Frigo de Carvalho, Luciana Lopes Canavez, Kelly Cristina Canela – ISSN 2176-9761 no estímulo ao respeito, à convivência e à reciprocidade entre gerações. O retorno positivo nas oficinas realizadas neste e em outros anos, possibilita descobrir problemas na efetivação dos direitos dos idosos na cidade de Franca e região, devido ao contato com tais realidades. As demandas coletivas ou individuais identificadas nas oficinas são encaminhadas aos órgãos competentes, buscando-se assim contribuir para a promoção de um acesso efetivo aos direitos e benefícios positivados na atual legislação. Além disso, o projeto visa realizar uma análise social, detectando o perfil da pessoa idosa e de suas famílias. Os dados colhidos nas oficinas contribuem para a pesquisa acadêmica que visa abranger múltiplas facetas da discussão sobre os direitos e fomentá-la, permitindo que os dados se transformem em sustentação para constatações sociais e a reflexão sobre novas possibilidades de políticas sociais e seus limites quanto a efetivação. Agradecimentos Agradecemos a Professora Doutora Kelly Cristina Canela, que neste ano teve que se afastar das atividades realizadas com o grupo devido à mudança de campus da Unesp, por toda a ajuda e empenho na construção do presente grupo e pela sua luta em defesa dos direitos dos idosos, tanto pela sua efetivação quanto pelas análises teóricas realizadas no grupo de extensão. Agradecemos também a Professora Doutora Luciana Lopes Canavez, por ter adotado o projeto e sua disponibilidade em orientar, de modo que possamos continuar a desenvolver as atividades de conscientização e orientação da população local acerca de seus direitos. Por fim, nossos mais sinceros agradecimentos a toda a equipe da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social pelo trabalho desenvolvido em prol do acesso à justiça. ____________________ BALTES, P.B; SMITH, J. Psicologia da sabedoria: origem e desenvolvimento. In: NERI, A. L. (Org.). Psicologia do envelhecimento. Campinas: Papirus, 1995. BRASIL, DOU. Diário Oficial da União. LEI N° 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília: DF, 1994. _______. DOU. Diário Oficial da União. LEI N°10.741, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília: DF, 2003. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Estudo sobre os Centro de Convivência de Idosos financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Sumário Executivo. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.Brasília, DF, Março de 2011. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas. Orientações Técnicas. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Brasília, DF, dezembro de 2012. CAROLINO, J. A.;CAVALCANTI, P. B.; SOARES, M. L. Vulnerabilidade social da população idosa e a necessidade de políticas de proteção como mecanismo de inclusão social. Revista Eletrônica Qualitas, v.19 n. 1. 2010. DEBERT, G.G. A antropologia e o estudo dos grupos e das categorias de idade. IN: M.L. de Barros (Org.), Velhice ou terceira idade? (pp. 49- 68). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. FALEIROS, V. P.; LOUREIRO, A. M. L. (Org). Desafios do envelhecimento: vez, sentido e voz. Brasília: Editora Universa, 2006. HADDAD, E. G. Ma. O direito à velhice. Os aposentados e a previdência social. Coleção Questões da Nossa Época, v. 10. 2. ed. São Paulo, Cortez, 2001. RODRIGUES, N. C. Política Nacional do Idoso - Retrospectiva Histórica. Estudo interdisciplinar do envelhecimento. Porto Alegre, v.3, p. 149-158, 2001. SCHNEIDER, R. H.; IRIGARAY, T. Q. O envelhecimento da atualidade: aspectos cronológicos, biológicos, psicológicos e sociais. Estudos de Psicologia, Campinas, 2008. TEIXEIRA, S. M. Envelhecimento e trabalho no tempo de capital: implicações para a proteção social no brasil. São Paulo: Cortez, 2008. UHLENBERG, P. Integration od old and young. The Gerontologist, 40(3), 276_279, 2000.