UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS EUDES BARROSO JUNIOR O INSTITUTO CEARENSE DE MATEMÁTICA (1954-1960): A ORIGEM DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA DA UFC Rio Claro – SP 2015 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA 2 EUDES BARROSO JUNIOR O INSTITUTO CEARENSE DE MATEMÁTICA (1954-1960): A ORIGEM DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA DA UFC Tese de Doutorado apresentada ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas do Campus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor em Educação Matemática. Orientador: Prof. Dr. Sergio Roberto Nobre Rio Claro – SP 2015 Barroso Junior, Eudes O Instituto Cearense de Matemática (1954-1960) : a origem do Instituto de Matemática da UFC / Eudes Barroso Junior. - Rio Claro, 2015 121 f. : il., figs., fots. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas Orientador: Sergio Nobre 1. Matemática - História. 2. Mandato universitário do ICEM. 3. História da matemática no Ceará. 4. Colóquio Brasileiro de Matemática. I. Título. 510.09 B277i Ficha Catalográfica elaborada pela STATI - Biblioteca da UNESP Campus de Rio Claro/SP 3 EUDES BARROSO JUNIOR O INSTITUTO CEARENSE DE MATEMÁTICA (1954-1960): A ORIGEM DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA DA UFC Tese de Doutorado apresentada ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas do Campus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, como parte dos requisitos para obtenção do título de Doutor em Educação Matemática. Comissão Examinadora Prof. Dr. Sergio Roberto Nobre – UNESP/Rio Claro (Orientador) Profª. Drª. Rosa Lúcia Sverzut Baroni – UNESP/Rio Claro Prof. Dr. Marcos Vieira Teixeira – UNESP/ Rio Claro Prof. Dr. Carlos Roberto de Moraes – UNIARARAS/Araras, SP Prof. Dr. Fábio Maia Bertato – UNICAMP/Campinas Rio Claro, 26 de junho de 2015 4 Aos meus pais, Eudes Barroso de Melo (in memoriam) e Maria Mozarina Abreu de Melo, pela dedicação na educação dos filhos. 5 AGRADECIMENTOS Ao Prof. Sergio Roberto Nobre pela oportunidade de realização do trabalho, bem com pela confiança e orientação. As minhas irmãs Esacir Abreu de Carvalho e Elanir Abreu de Melo; a minha filha Isadora Alves Barroso; ao cunhado Francisco Roberto Braz de Carvalho; aos sobrinhos Francisco Guilherme Abreu de Carvalho e Yves Abreu de Carvalho, pelos agradáveis embora poucos momentos juntos, ausência compreendida pela importância do trabalho. Aos amigos Carlos Roberto Maldonado (in memoriam), Potiguara Silvello Callai e Maria do Socorro Andrade Costa, que acompanham a minha vida profissional e torcem pelo sucesso. Aos colegas de turma, especialmente a Maria das Graça Viana e Lenilson Sergio Candido, pelos bons momentos de trabalho em conjunto. Ao professor e amigo Thomás Menedez Daniel, foi acreditar na proposta do curso e apoio. A amiga professora Ana Luzia de Sousa e Silva pelas discussões sobre a pesquisa. Ao corpo docente do programa de Pós-Graduação em Educação Matemática da UNESP, em especial a Arlete Jesus Brito, Marcos Vieira Teixeira, Mirian Godoy Penteado, Olé Skovsmose, Pedro Paulo Scandiuzzi, Rosana Giaretta Sguerra Miskulin, Romulo Campus Lins, Roger Miarka, pelos valiosos ensinamentos e exemplo de dedicação ao Dinter (UNESP/UNIR). Aos Professores Carlos Roberto Moraes, Marcus Vieira Teixeira, Rosa Lúcia Sverzut Baroni e Fábio Maia Bertato pelas sugestões na qualificação. 6 Ao corpo docente do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Rondônia. Ao Departamento de Matemática da Universidade Federal do Ceará, especialmente na pessoa da professora Ana Shirley Ferreira da Silva, que percebendo a importância da pesquisa, colocou-se à disposição, prestando colaboração incalculável. Ao professor João Lucas Marques Barbosa pela cordialidade a mim dispensado desde o primeiro contato, auxiliando de forma decisiva no início da pesquisa. Ao professor Airton Fontenele Sampaio Xavier e sua esposa , Teresinha de Maria Bezerra Sampaio Xavier, pelo interesse e disposição prestar valiosas informações. Aos professores Franquiberto dos Santos Pessoa, Gervasio Gurgel Bastos e Iberê Guimarães Aguiar pela gentileza e informações prestadas. A Rogeria Batista Vasconcelos pela revisão do texto e sugestões editoriais. Aos servidores da Universidade Federal do Ceará, Antonio Aritomar Barros, Maria Vilaní Mano, Francisco Tavares da Rocha e Andrea Costa Dantas, pela presteza com que sempre atenderam às minhas solicitações. 7 “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.” [Fernando Pessoa] 8 RESUMO De caráter investigativo e historiográfico, esta pesquisa tem por intuito reconstituir a origem do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Ceará (IMUFC), criado em 1960, com base na história do Instituto Cearense de Matemática (ICEM), fundado em 1954, ao qual a existência daquele está atrelada. Entrevistas e depoimentos escritos de professores envolvidos na criação dos institutos, bem como significativa documentação dos trâmites legais e institucionais que garantiram a fundação e o funcionamento de ambas as entidades constituem a base deste estudo. Obteve-se acervo gráfico institucional na Universidade Federal do Ceará. Os resultados indicam que a realização dos Colóquios Brasileiros de Matemática exerceram influência no processo histórico de consolidação do ICEM. Essa consolidação fez o ICEM atualizar em matemática os professores da Universidade do Ceará durante os dois anos em que o funcionou como unidade mandatária (1958-1959), até a sua incorporação definitiva pela UC. Portanto o IMUFC é originário do ICEM. Esse fato não é tão comum na história de criação dos institutos de matemática das universidades federais no Brasil, sobretudo quando se atenta para o fato de que o ICEM foi constituído como uma sociedade civil sem fins lucrativos. Portanto, detalhar os eventos que cercam a criação dos institutos contribui para o conhecimento da história das instituições no Brasil. Palavras-chave: Instituto Cearense de Matemática. Mandato universitário do ICEM. Criação do Instituto de Matemática da UFC. História da Matemática no Ceará. Colóquio Brasileiro de Matemática. 9 ABSTRACT This research has investigative and historiographical character and is meant to trace the origin of the Mathematical Institute of the Federal University of Ceará (IMUFC). The institute was created in 1960, based on the history of the Institute of Mathematics of Ceará (ICEM), founded in 1954, to which its existence is tied. Interviews and written statements of teachers involved in the creation of institutes and documentation of significant legal and institutional procedures that ensured the foundation and operation of both entities constitute the basis of this study. It was obtained an institutional graphic collection at the Federal University of Ceará. The results indicate that the performance of the Brazilian Mathematics Colloquium exerted influences in the historical process of consolidation of the ICEM. This consolidation made the ICEM update in mathematics the university professor in Ceará, which during the two years it worked as mandatory unit (1958-1959), until a definitive merger by UC, the UFC approved the order of their request for incorporation. Therefore, the IMUFC is originated from the ICEM. This fact is not very common in the history of the creation of mathematical institutes in federal Universities in Brazil, especially when attention is called to the fact that The ICEM was constituted as a civil non-profit society. Therefore, to detail the events concerning the creation of the institutes contributes to the knowledge of the history of institutions in Brazil. Keywords: Cearense Institute of Mathematics. University mandate of the ICEM. Creation of the UFC Mathematics Institute. History of Mathematics in Ceará. Brazilian Mathematics Colloquium. 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Logotipo do ICEM. ................................................................................................. 22 Figura 2 – Carimbo do ICEM ................................................................................................... 22 Figura 3 – Diário Oficial do Estado do Ceará que contém a primeira e a segunda parte do estatuto do ICEM……………………………………………………….. 23 Figura 4 – Diário Oficial do Estado do Ceará que contém a continuação do estatuto do ICEM…….…………………………………………………………………….24 Figura 5 – Folha de rosto do livro que contém o registro do ICEM no cartório Dr. Carlôto Pergentino Maia……………….……………………………………..25 Figura 6 – Registro do ICEM como personalidade jurídica no cartório Dr. Carlôto Pergentino Maia………..…………………………………………….26 Figura 7 – Capa do estatuto do ICEM ...................................................................................... 27 Figura 8 – Primeira parte do estatuto do ICEM........................................................................29 Figura 9 – Segunda parte do estatuto do ICEM........................................................................30 Figura 10 – Continuação da segunda parte do estatuto do ICEM.............................................31 Figura 11 – Programação de atividades de 1957 – ICEM........................................................34 Figura 12 – Primeiro tema de estudo para o 2º Colóquio – 1959............................................37 Figura 13 – Segundo tema de estudo para o 2º Colóquio – 1959............................................39 Figura 14 – Capa do plano de atividades de 1958 – ICEM......................................................40 Figura 15 – Página inicial do plano de atividades de 1958 – ICEM.........................................41 Figura 16 – Plano de atividades, relação de cursos de 1958 – ICEM.......................................42 Figura 17 – Plano de atividades, seminários de iniciação científica de 1958 – ICEM.............43 Figura 18 – Plano de atividades, seminários de preparação à pesquisa de 1958 – ICEM........44 Figura 19 – Parecer do relator Newton Gonçalves...................................................................47 Figura 20 – Ofício de aprovação do curso encaminhado ao diretor do ICEM pelo reitor .......48 Figura 21 – Documento do relator Fernando Leite, do Conselho Universitário.......................56 Figura 22 – Notícia da abertura do 3º Colóquio de Matemática no Ceará...............................68 Figura 23 – Notícia do 3º Colóquio de Matemática em jornal do Rio de Janeiro....................69 Figura 24 – Fotografia do 3º Colóquio de Matemática em Fortaleza – 1961..........................70 Figura 25 – Fotografia de Kuo Tsai Chen no 3º Colóquio de Matemática em Fortaleza.........71 Figura 26 – Fotografia de Dovi Tamari e Francisco Cavalcante em visita a Martins Filho....73 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................12 1.1 Apresentação....................................................................................................................12 1.2 Procedimentos Metodológicos.........................................................................................13 2 O INSTITUTO CEARENSE DE MATEMÁTICA.......................................................18 2.1 Registros Oficiais de Legalização do ICEM...................................................................22 2.2 Atividades Executadas Pelo ICEM..................................................................................32 3 A INCORPORAÇÃO DO ICEM PELA UNIVERSIDADE.........................................50 3.1 A Solicitação de Agregação do ICEM à Universidade...................................................50 3.2 O Aspecto Jurídico e Legal na Tramitação Processual.................................................53 3.3 A Outorga do Mandato Universitário............................................................................57 3.4 A Incorporação do ICEM Pela Universidade.................................................................63 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................79 REFERÊNCIAS......................................................................................................................81 APÊNDICES Apêndice A – Questionário utilizado na pesquisa................................................................84 Apêndice B – Depoimento de Airton Fontenele Sampaio Xavier.......................................85 Apêndice C – Depoimento de Franquiberto dos Santos Pessoa..........................................93 Apêndice D – Depoimento de Gervasio Gurgel Bastos........................................................97 Apêndice E – Depoimento de João Lucas Marques Barbosa...........................................100 Apêndice F – Depoimento de Teresinha de Maria Bezerra Sampaio Xavier e Airton...103 ANEXOS Anexo A - 21ª Ata de Sessão do Conselho Universitário, 19 de Dezembro de 1957........108 Anexo B – 27ª Ata de Sessão do Conselho Universitário, 17 de Junho de 1958..............111 Anexo C – 48ª Ata de Sessão do Conselho Universitário, 16 de Março de 1960.............114 Anexo D – 67ª Ata de Sessão do Conselho Universitário Ata, 26 de Agosto de 1961......117 Anexo E – Despacho da Chefe do Dpt. de Matemática Favorável à Pesquisa................119 Anexo F – Certidão de Registro do Estatuto do ICEM do Cartório Pergentino Maia..120 12 1 INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação De natureza historiográfica, inserida no campo de investigação que envolve as organizações, esta pesquisa intenta reconstituir a história de organismos que se tornaram vitais para o desenvolvimento das pesquisas em matemática no Ceará. Sob orientação do professor Sergio Roberto Nobre, pesquisador em história da matemática no Brasil, tivemos a ideia de reconstituir a história do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Ceará, por sua importância como instituição de nível superior que se dedicou a formar professores e pesquisadores em matemática para o estado do Ceará e para as regiões Norte e Nordeste do país. Nesta investigação deu-se prioridade a dois objetivos: retratar a história do Instituto Cearense de Matemática (ICEM) e investigar os fatos relacionados à criação do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Ceará (IMUFC). As informações coletadas geram conhecimento sobre a origem de parte da história da matemática no Ceará, incluídos dados acerca da formação de pesquisadores em matemática no estado, e ensejam a abertura de novas pesquisas sobre o tema, ainda pouco explorado no âmbito acadêmico. No desenvolvimento da pesquisa encontram-se fatos significativos que ligam os dois institutos aos Colóquios Brasileiros de Matemática. A participação de matemáticos do Ceará no prestigioso evento, em atendimento a convite dos organizadores, aproxima esses pesquisadores dos profissionais de matemática das demais regiões do país, possibilitando a realização do 3º Colóquio em Fortaleza, acontecimento que estimulou o empreendimento de ações para formação de futuros pesquisadores. Outro fato relevante é a incorporação do ICEM pela Universidade Federal do Ceará, ocasionando a criação do IMUFC. Mas o que chama a atenção é a forma como ocorreu essa incorporação, uma vez que o ICEM foi criado com a finalidade de realizar pesquisa em matemática e constituído como sociedade civil sem fins lucrativos. Esse fato não é comum na criação dos institutos de matemática das universidades federais no Brasil. Saliente-se que o tema pesquisado faz parte dos estudos desenvolvidos no Grupo de Pesquisa em História da Matemática, ligado ao programa de Pós-Graduação em Educação Matemática da UNESP, sob a coordenação dos professores Sergio Roberto Nobre, Rosa Lúcia Sverzut Baroni e Marcos Vieira Teixeira. No mesmo plano historiográfico, podem ser 13 elencadas as dissertações de Suzeli Mauro, que trata da história da Faculdade de Ciências e Letras de Rio Claro e suas contribuições para o movimento da educação matemática, de 1999, e de Marcelo Gonzalez Badin, Um olhar sobre as contribuições do professor Nelson Onuchic para o desenvolvimento da matemática no Brasil, de 2006, e a tese de Romélia Mara Alves Souza, intitulada Mario Tourasse Teixeira – o homem, o educador, o matemático, também de 2006, todas orientadas por Sergio Roberto Nobre. As últimas abordam personagens que se destacaram como matemáticos em suas instituições. O trabalho está estruturado em quatro capítulos. Nesta etapa introdutória, além dos já apresentados tema de investigação e objetos pretendidos, é traçado adiante o percurso metodológico que permitiu obter os dados para a consolidação da pesquisa. No segundo capítulo, mostra-se como surgiu o ICEM, e os personagens envolvidos na constituição organizacional do instituto e as suas atividades descritas em seus planos de ação com base em fontes primárias e registros que permitiram interpretar, comentar e relacionar fatos muito provavelmente ligados entre si no contexto histórico da época. No capítulo seguinte, é analisado o pedido de agregação do ICEM à UFC e a forma como se procedeu à outorga de mandato universitário ao instituto, culminando com a apresentação dos aspectos institucionais e jurídicos que consolidaram o ato de incorporação. Destaca-se ainda a importância dos três primeiros Colóquios Brasileiros de Matemática e a influência que os eventos exerceram nos pesquisadores da área no Ceará. Por fim, retrata-se com mais vagar o 3º Colóquio Brasileiro de Matemática, realizado em Fortaleza, e o início das atividades do IMUFC. No último capítulo, das considerações finais, faz-se uma análise de todo o transcurso histórico iniciado com a fundação do ICEM em 1954 até a criação do IMUC em 1960. Destaca-se dentre as constatações o fato de que a implantação do ensino de matemática na UFC difere das demais instituições federais de ensino superior, a que tivemos acesso ao histórico de criação desse curso. Elas fundaram departamentos e cursos nessa área dentro das próprias instituições. O contrário ocorreu na Universidade Federal do Ceará, que transportou o ensino de matemática do ICEM, entidade civil sem fins lucrativos que foi criada e funcionou durante os anos iniciais sem nenhum vínculo com a universidade. 1.2 Procedimentos Metodológicos Esta pesquisa tem finalidade historiográfica e envolve duas instituições educacionais com características peculiares quanto à base de formação e à missão. 14 Pesquisa historiográfica pressupõe a obtenção de informações acerca de uma instituição ao longo de um período de tempo. Obviamente aos dados obtidos deve-se dar um direcionamento, fundamentado tanto na literatura que trata desse tipo de estudo como na que analisa, direta ou indiretamente, o objeto da pesquisa ou seja, o conhecimento histórico produzido sobre o tema que se pretende abordar. O livro Uma história concisa da matemática no Brasil, de D’Ambrosio (2008), foi a obra que nos permitiu as primeiras visões da importância de reconstituir a história das instituições. Nele constam algumas referências sobre a criação de institutos ligados às universidades, e a chamada do pouco que se tem e do muito a ser explorado em pesquisas. As obras autobiográficas de Antônio Martins Filho1, fundador e primeiro reitor da Universidade Federal do Ceará, que ineludivelmente aborda a fundação da primeira universidade do Ceará, serviram de parâmetro para situar fatos que compõem o contexto histórico em que se deu essa fundação, bem como os relacionados aos primeiros anos de funcionamento da instituição de ensino, a qual dirigiu desde a criação até 30 de janeiro de 1967. Outra fonte desta pesquisa foi o professor João Lucas Marques Barbosa, um dos atores da história do instituto de Matemática da UFC, com quem mantive contato por meio de telefone, correio eletrônico e entrevistas pessoais uma no Campus Professor Prisco Bezerra da UFC, localizado no bairro do Pici e outra gravada em seu apartamento. Barbosa fez um relato da história do ICEM e preparou uma relação de nomes e telefones de professores que participaram do início da história do instituto. Também forneceu muitas informações, algumas acerca de situações por ele vivenciados e outras por ouvir falar, que constituíram indícios importantes, até então desconhecidos por nós. Advertiu-nos da dificuldade de conseguir documentos sobre a história dos institutos, pois, segundo ele, muita coisa havia se perdido quando da transferência do IMUFC do Campus do Benfica para o do Pici; no entanto, disse acreditar na possibilidade de se encontrarem alguns documentos arquivados nos diversos setores da universidade. Porém memórias são falhas, sempre vêm carreadas de lapsos, imprecisões, saltos temporais e da importância ou não que a individualidade do ser humano confere aos fatos. 1 Nasceu em 22 de dezembro de 1904 na divisa dos municípios de Barbalha e Missão Velha no estado do Ceará e faleceu em 20 de dezembro de 2002. Concluiu o curso de direito na Faculdade de Direito do Piauí em 1936. Tornou- se professor catedrático efetivo e vitalício em 29 de novembro de 1945 da Faculdade de Direito do Ceara. Instalou oficialmente a Universidade do Ceará, denominada posteriormente Universidade Federal do Ceará em 25 de junho de 1955 em solenidade no Teatro José de Alencar, sendo nomeado seu próprio reitor. 15 Assim, logo foi percebida a necessidade de contatar outros atores dessa história na perspectiva de compor um número expressivo de entrevistados capaz de reduzir a um mínimo aceitável essas distorções, bem como para obter informações mais detalhadas e documentos a fim de montar um plano coerente de execução da pesquisa. Sobre documento histórico, vale lembrar que a interpretação nem sempre é fácil, haja vista o contexto em que foi elaborado e o objetivo com que foi pensado. A forma de conseguir um documento expressivo para o desenvolvimento do trabalho, em algumas situações pode aparecer de forma inesperada. A busca por documentos nos levou ao Departamento de Matemática da UFC, localizado no Campus do Pici, onde mantivemos contato com Ana Shirley Ferreira da Silva, chefe do departamento, sobre a pesquisa. Demonstrando interesse pelo assunto, a professora solicitou para que formulássemos por escrito o pedido de realização do estudo. Formalizado e em seguida deferido após consulta à assessoria jurídica da UFC, a solicitação foi usada como um passe de acesso aos setores da universidade, minimizando os trâmites burocráticos. No departamento a busca de documentos referentes ao período se mostrou infrutífera, bem como a consulta feita à biblioteca setorial da matemática da UFC. No Departamento de Pós-Graduação de Matemática da universidade, localizamos alguns livros de atas, um deles referente às primeiras seleções de mestrado em matemática do IMUFC, que nos deu uma visão de como iniciou o curso de mestrado em matemática e as áreas prioritárias estabelecidas na seleção. Em seguida, na Reitoria da UFC verificamos os livros de atas e decisões tomadas pelo Conselho Universitário (CONSUNI). Lá, em um levantamento documental que abrangeu de 1960, ano de criação do IMUFC, até 1976, encontramos a ata de criação do instituto e outros documentos que começaram a dar mais sentido ao que tinha ouvido do professor João Lucas Marques Barbosa. Posteriormente, resolvemos fazer uma pesquisa no arquivo geral da universidade, onde encontramos vários documentos, muitos de decisões burocráticas rotineiras, mas importantes para tentar ligar os fatos. Nesse período, João Lucas Marques Barbosa avisou-nos que Airton Fotenele Sampaio Xavier, ex-diretor do IMUFC, poderia dar mais informações e dispor de outros documentos, acrescentando que seria realizada uma palestra de sua esposa, Teresinha de Maria Bezerra Sampaio Xavier, na Academia Cearense de Ciências localizado no Instituto de Ciências do Mar (Labomar), unidade acadêmica da UFC situado no bairro Meireles. Em 30 de setembro de 2013, tivemos o primeiro encontro com Airton Fontenele Sampaio Xavier para falar sobre a pesquisa. Ele, então, solicitou o projeto de pesquisa para 16 realizar uma análise e, depois de trocarmos endereços para contato, informou que talvez dispusesse de documentos, mas necessitava de tempo para procurá-los. Passados alguns dias nos retornou com várias informações, incluindo correções de detalhes referentes aos dois institutos, e a notícia de que eles tinham deixado de existir há muito tempo, mas a proposta do estudo tinha fundamento pela importância do ocorrido. Logo se colocou à disposição para nos ajudar. A colaboração oferecida desde aquele momento revelou-se imprescindível não só por sua experiência, mas por seu protagonismo na história das duas instituições. Seguindo a relação fornecida por João Lucas Marques Barbosa, resolvemos procurar os professores Iberê Guimarães Aguiar e Franquiberto dos Santos Pessoa na associação de docentes aposentados e pensionistas de docentes da UFC (ADAUFC), onde exercem cargos de diretoria. Eles nos atenderam muito bem, mas informaram não dispor de documentos e pouco lembrar de fatos referentes ao período. Um outro professor, Gervasio Gurgel Bastos, mostrou interesse por nossa proposta e agradeceu pela oportunidade. Após o depoimento, pediu desculpas pela possível insuficiência das respostas para nossos propósitos acadêmicos. Até então não tínhamos conseguido entender realmente a história dos institutos, muito em função da pontualidade das informações obtidas, associada à falta de rememoração dos professores contatados e dificuldades em encontrar documentos representativos. Diante dos obstáculos resolvemos propor entrevistas aos professores que aceitaram colaborar com a pesquisa. Enviamo-lhes uma proposta na forma de depoimento escrito, com um roteiro de pontos que já tínhamos com elementos importantes para melhor diagnosticar os fatos e, assim, nos aproximar da realidade passada. Essa entrevista em forma de depoimento escrito visava dar tempo, liberdade e oportunidade de recordarem as experiências vividas há aproximadamente cinquenta anos, que se tornavam muito vagas em contato aprazado e de curta duração. Para a elaboração do roteiro utilizamos dados do levantamento realizado, mas não poderíamos nos prender somente às questões profissionais, mesmo entendendo que todos pertenceram ao Instituto de Matemática da UFC. As experiências que cada um viveu como indivíduo deveriam estar contempladas e valorizadas no roteiro. Além da universidade, fomos ao Diário Oficial do Estado do Ceará e ao Cartório Pergentino Maia em busca do registro do ICEM, pois tínhamos informações da existência desse documento legal. No cartório, solicitamos a transcrição do estatuto da entidade, que levaria três meses para ser feita. Isso provocou momentos de reflexão e inquietude; afinal, até então não tínhamos ideia de como realizar a pesquisa e o tempo gasto na obtenção de um 17 único documento e a ausência de registros que representassem algo de conexão não ajudavam em nada na elaboração de um planejamento efetivo. Resolvemos retornar ao Conselho Universitário e iniciar outro levantamento nos livros de ata referentes ao período de 1955 a 1960, fase inicial de estruturação acadêmica da universidade. Em abril de 2014, finalmente começamos a encontrar os primeiros documentos significativos que propiciaram grandes informações e nos colocaram diante de dados passíveis de interpretação. Com relação ao uso de documentos, tivemos o cuidado de nos assegurar de sua origem e avaliar o grau de significado no contexto histórico, para garantir a qualidade do trabalho, como escreve Nobre (2000, p. 126): “A credibilidade de uma obra científica é marcada pelas referências que a sustentam. [...] seu reconhecimento nos meios acadêmicos dar-se-á a partir da qualidade científica das fontes citadas”. No processo de escrita nos valemos do princípio trivial de que a forma de se contar a história é própria de cada um, em nosso caso procuramos desenvolver o tema com base nos fatos representados pelos documentos organizados de forma cronológica, aproveitando nossa experiência acadêmica e administrativa, visto que o contexto histórico permeava as áreas de história, matemática superior, pedagogia, direito e administração. 18 2 O INSTITUTO CEARENSE DE MATEMÁTICA Neste capítulo vamos abordar a origem do Instituto Cearense de Matemática (ICEM) e sua estrutura de funcionamento através dos registros oficiais, bem com as atividades descritas em seus planos, incluindo a programação estabelecida para o 1° Colóquio Brasileiro de Matemática quando da participação de seus representantes. Na sequência, faremos referência aos documentos encontrados que julgamos importantes nesta reconstituição histórica. Sediado inicialmente na avenida Duque de Caxias, 101, no Centro de Fortaleza, nas dependências da Faculdade Católica de Filosofia do Ceará (FCFC)2 e, posteriormente, na rua Guilherme Rocha, 1640, próximo à popularmente conhecida praça do Liceu3, o Instituto Cearense de Matemática, entidade sem fins lucrativos criada por um grupo de matemáticos cearenses, tinha como objetivo propor ações visando ao desenvolvimento do ensino e da pesquisa no campo da matemática no Ceará. Em 13 de julho de 1954, o ICEM foi fundado como sociedade de natureza civil com personalidade jurídica. De acordo com a ata da assembleia geral de fundação (UFC, 1957, p. 8) do Instituto Cearense de Matemática, a solenidade ocorreu às 20 horas daquele dia, no salão nobre da Faculdade Católica de Filosofia do Ceará, com a presença de Emanuel de Andrade Furtado, diretor técnico dessa faculdade, e de grande número de professores do magistério local. A presidência da assembleia coube ao professor Francisco Silva Cavalcante, que convocou Antonio Gervasio Colares para secretariá-lo e nomeou uma comissão composta pelos professores Airton Fontenele Sampaio Xavier, Antonio Gervasio Colares e Irmão Antônio Coutinho Martins para elaborar os estatutos da nova sociedade. Francisco Silva Cavalcante ainda durante a solenidade ressalta a presença por demais honrosas, dos professores da Universidade do Brasil, do Rio de Janeiro, Leopoldo Nachbin, que palestrou sobre o conceito moderno de função, e Maria Laura Mouzinho. Após a criação, o grupo fundador do ICEM concluiu que para alcançar seu objetivo deveria formar parcerias com outras instituições. Seria necessário, portanto, elaborar um estatuto com as diretrizes de funcionamento e intenções bem definidas, o que ficou a cargo da comissão instalada pelo presidente dessa entidade na solenidade de fundação. 2 A FCFC passou a ser denominada Faculdade de Filosofia do Ceará em 29 de dezembro de 1955, quando de sua agregação à Universidade do Ceará (AYRES, 2004, P.238). 3 Colégio da rede pública estadual do Ceará fundado em 19 de outubro de 1845, por Thomas de Souza Brasil, Senador Pompeu, que se caracterizou por seu método de ensino muito rígido (DIÁRIO DO NORDESTE, 7 de dez. 2013). 19 Depois de elaborado, o estatuto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, obtendo o reconhecimento institucional de direito e firma de personalidade jurídica em 5 de novembro de 1954. Segundo o artigo 5° do estatuto, o ICEM seria administrado por um conselho diretor formado por presidente e vice-presidente, secretário, tesoureiro e bibliotecário. O primeiro conselho diretor foi composto, em sua maioria, por membros que tiveram participação ativa no ato de sua criação. Assim foram nomeados: presidente, Francisco Silva Cavalcante; vice- presidente, Milton Carvalho Martins; secretário, Antonio Gervasio Colares; tesoureiro, Irmão Antonio Coutinho Martins; bibliotecário, Airton Fontenele Sampaio Xavier. A seguir é apresentado um pouco da biografia dos componentes do primeiro conselho diretor do ICEM. Francisco Silva Cavalcante (1919-1994) – presidente Nasceu em 10 de outubro de 1919, em Capistrano de Abreu, Ceará. Seus primeiros estudos foram feitos nas Escolas Reunidas de Capistrano de Abreu. No início da adolescência, em 1931, foi estudar em Baturité, também no Ceará, no Colégio Salesiano Domingos Sávio, para concluir a terceira e quarta séries. Em 1935, iniciou o curso secundário no Liceu do Ceará, em Fortaleza. Fez bacharelado em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito, graduando-se em 1954. Em 1960 concluiu o bacharelado em matemática na Faculdade Católica de Filosofia do Ceará (FCFC). Iniciou a carreira docente, quando ainda cursava o Liceu, no Instituto Erasmo Braga, permanecendo nessa instituição escolar de 1936 a 1953. Em 1944, foi professor da Escola Preparatória de Cadetes (hoje Colégio Militar de Fortaleza). No ano seguinte, tornou-se professor universitário antes de concluir o bacharelado em ciências jurídicas e sociais. Aposentou-se como professor pela UFC (CALÁBRIA, 2010). Milton Carvalho Martins – vice-presidente Representou a Escola de Engenharia da Universidade do Ceará no 1° Colóquio Brasileiro de Matemática em 1957. Foi catedrático da Escola de Engenharia dessa mesma instituição de ensino. É filho de Antônio Martins Filho fundador e primeiro reitor da UFC (CALÁBRIA, 2010). 20 Antonio Gervasio Colares – secretário Concluiu bacharelado e licenciatura em matemática pela Faculdade Católica de Filosofia do Ceará, Fortaleza, em 1956. Em 1962, com bolsa da Capes, viajou aos Estados Unidos para cursar pós-graduação. Em 1964, defendeu dissertação intitulada On the total curvature of differenciable manifolds, no Instituto de Tecnologia de Massachussets, e em 1967, a tese de doutorado com o título On the Geometry of a prehilbert manifoldof curves and minimal surfaces, na Universidade de Boston. Tanto no mestrado como no doutorado recebeu orientação de Warren Ambrose. Fez dois pós-doutorados, sendo o primeiro em 1976, como bolsista do Instituto de Matemática Aplicada (IMPA), e o segundo em 1992, também no IMPA, mas como bolsista do CNPq, especializando-se em geometria diferencial. Na UFC, em 1962, iniciou como professor assistente. Tornou-se professor titular nessa mesma instituição em 1968, permanecendo nela até 2001. Exerceu vários cargos importantes na UFC. No período de dezembro de 1970 a abril de 1971, foi diretor do Centro de Ciências dessa instituição. Atuou como coordenador do curso de bacharelado e licenciatura em matemática, de 1968 a 1972. Foi coordenador do curso de pós-graduação e chefe do Departamento de Matemática, de 1972 a 1973. No período de 1971 a 1975, exerceu a função de vice-diretor do Instituto de Matemática da UFC. Participou de várias atividades técnico-científicas no Centro de Ciências como coordenador do Convênio da Financiadora de Estudos e Projetos/Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (Finep/FCPC). Foi um dos sócios fundadores do ICEM (COLARES, 2014). Irmão Antonio Coutinho Martins4 – tesoureiro Contemporâneo de Airton Fontenele Sampaio Xavier na Faculdade Católica de Filosofia do Ceará (FCFC), concluiu o bacharelado em matemática nessa instituição de ensino, em 1953. Depois de graduado, ingressou como professor na FCFC. Deixou a batina para casar-se, decisão responsável pela descontinuidade de seu trabalho no Ceará. Era irmão marista e professor do Colégio Cearense, mantido pela mesma congregação. 4 Informações prestadas por Airton Fontenele Sampaio Xavier, que acrescentou a relação dos alunos da FCFC que colaram grau em 7 de dezembro de 1953: Airton Fontenele Sampaio Xavier, Antonio Coutinho Martins, Antonio David de Souza Sobrinho, Everardo de Carvalho Cordeiro e Jeová de Paula Colares. A colação se deu no teatro José de Alencar. O juramento: “Spondeo me semper de officiis humanitate, fidem servaturum, munere perfungendo, proque viribus, ad Brasiliae, animo contenturum magnopere” (XAVIER, 2014f). 21 Airton Fontenele Sampaio Xavier – bibliotecário Nascido em 18 de dezembro de 1932, em Fortaleza, é filho de José Sampaio Xavier e Nair Fontenele Sampaio. Fez o curso primário no Ginásio Fortaleza até 1943, concluiu o ginásio no Colégio Militar do Rio de Janeiro, em 1948, e o científico no Colégio Cearense do Sagrado Coração, em 1950. Bacharelou-se em matemática pela FCFC, em 1953, e diplomou- se em medicina na UFC, em 1959. No ano seguinte iniciou como professor nesta universidade e, por concurso público no qual obteve primeiro lugar, foi contratado como professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da instituição de ensino em 1965, tornando-se livre- docente do Departamento de Estatística e Matemática Aplicada, em 1979. Fez pós-doutorado na França com bolsa da University of Science and Technology Lille-1/Ministère Education Nationale, em 1986, tendo com orientador o professor Claude Langrand. Em 13 de outubro de 1969, foi nomeado para o cargo de diretor do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Ceará, por ato da Presidência da República. Por meio de concurso público assumiu o cargo de professor visitante no Departamento de Estatística e Computação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), em 1986. É membro titular da Academia Cearense de Ciências, onde ocupa a cadeira nº 29, cujo patrono é Otto de Alencar (XAVIER, 2014b). Observa-se um fato comum na biografia do conselho diretor do ICEM que a maioria fez graduação em matemática na FCFC, com exceção de Milton Carvalho Martins, que cursou engenharia. Segundo Airton Fontenele Sampaio Xavier (2014i), o professor Milton Carvalho Martins era engenheiro, provavelmente formado no Rio de Janeiro, e não tinha vínculo com a FCFC. Foi convidado a fazer parte do grupo do ICEM por Francisco Silva Cavalcante, a fim de promover o intercâmbio entre o Instituto e a Escola de Engenharia da Universidade do Ceará. Portanto, a base do grupo era portadora do pensamento difundido na FCFC, de manutenção de uma licenciatura e de um bacharelado em matemática, e organizava seminários e discussões sobre a ciência. Não é por acaso que Airton Fontenele Sampaio Xavier, em um dos escritos a nós dirigido, faz a seguinte menção quanto à origem do ICEM: [...] sua célula "mater" vem da antiga "Faculdade Católica de Filosofia", a qual mantinha Curso de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) em Matemática e Física. Desta célula inicial nasceu o "Instituto Cearense de Matemática", como 22 entidade civil, porém algum tempo depois recebendo "mandato universitário" pela Universidade Federal do Ceará e finalmente, transformado no IMUFC (XAVIER, 2013). Tomada a decisão de criar uma entidade com finalidades educacionais e científicas na área de matemática, ações deveriam ser encaminhadas para formalização e reconhecimento legal da entidade, como o registro nos órgãos competentes. 2.1 Registros Oficiais de Legalização do ICEM O símbolo escolhido para identificar a instituição era o de uma integral acompanhada de nome e endereço, como mostra a Figura 1. Figura 1 – Logotipo do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). O outro era o carimbo que passou a utilizar quando lhe foi outorgado o mandato universitário em 1958. Observe-se a mudança de endereço. Figura 2 – Carimbo do ICEM Fonte: Processo n° 3082/58 (UFC, 1958). O processo de legalização institucional do ICEM foi por publicação de seu estatuto no Diário Oficial do Estado do Ceará de nº 6.139, em 5 de novembro de 1954, em que constam a 23 data de fundação, 13 de julho de 1954, mais sete artigos que descrevem as normas de funcionamento da entidade em duas páginas, conforme as Figuras 3 e 4. Figura 3 – Diário Oficial do Estado do Ceará que contém a primeira e a segunda parte do estatuto do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957, p. 11). 24 Figura 4 – Diário Oficial do Estado do Ceará que contém a continuação do estatuto do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957, p. 12). 25 Outro documento de relevância legal que teve assentamento no cartório Dr. Carlôto Pergentino Maia, em 11 de dezembro de 1957, foi o registro do estatuto do ICEM como sociedade civil com sede e foro jurídico em Fortaleza, mediante o qual adquire personalidade jurídica (Figuras 5 e 6) depois de satisfeitas as formalidades legais. Figura 5 – Folha de rosto do livro que contém o registro do ICEM no cartório Dr. Carlôto Pergentino Maia Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). 26 Figura 6 – Registro do ICEM como personalidade jurídica no cartório Dr. Carlôto Pergentino Maia Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). 27 Portanto, o documento que formalmente cria o instituto, bem como estabelece a linha de conduta a ser adotada pelos sócios é o estatuto, cujas características serão comentadas a seguir. A capa do documento onde se encontra o nome legalmente constituído de acordo com sua razão social é mostrada na Figura 7. Figura 7 – Capa do estatuto do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). O estatuto do ICEM é composto por sete artigos, que podem ser divididos em duas partes, apresentação e regimento interno, distribuídos em quatro páginas. Na apresentação que engloba os dois primeiros artigos, constam informações sobre o instituto referentes ao nome, localização, data de criação como personalidade jurídica e finalidade precípua. A segunda parte faz prescrições de conduta dos sócios típicas de um regulamento interno (Figuras 8,9 e 10). 28 Mesmo tendo reproduzido xerograficamente o estatuto optamos por transcrevê-lo dada a dificuldade de leitura do material original, que foi muito utilizado pela comparação que fizemos com a transcrição desse documento, obtido no Cartório Pergentino Maia (ver Anexo F). Art. 1º – O Instituto Cearense de Matemática, fundado na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará aos treze dias do mês de julho de 1954, é uma sociedade civil de natureza cultural cujas atividades serão regidas pelos presentes estatutos. Parágrafo único – A sede e foro jurídico do ICEM é a cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Art. 2º – O ICEM tem por finalidade precípua que cumprirá dentro das normas destes estatutos e do respectivo regulamento interno: I – organizar bibliotecas de obras científicas; II – desenvolver e estimular o estudo e a pesquisa no campo da Matemática e ciências correlatas; III – promover intercâmbio cultural com pessoas físicas e jurídicas que se interessam pelo estudo da Matemática; IV – promover seminários, cursos, conferências sobre Matemática e ciências conexas; V – publicar revistas, livros e monografias de Matemática; VI – organizar cursos de especialização para professores de magistério secundário; VII – manter bolsas de estudos (UFC, 1957, p. 29-30). Observando-se a parte inicial do estatuto, fica bem claro que o ICEM era uma sociedade civil de natureza cultural, criada para desenvolver ações de estímulo ao estudo e a pesquisa no campo da ciência matemática. A concretização desse objetivo passa pelo estabelecimento de um tripé básico em instituições de natureza acadêmica: ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, o estatuto determina como atividades básicas a promoção regular de cursos, seminários, palestras para pessoas ligadas à área, bem como a realização de cursos de especialização para professores do magistério secundário, além da organização de bibliotecas de obras científicas, publicação de livros e concessão de bolsa de estudo. 29 Figura 8 – Primeira parte do estatuto do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). A partir do artigo 3º (Figuras 9 e 10), que em nossa divisão ficou como a segunda parte do estatuto, são estabelecidas normas de admissão dos sócios, formação do conselho diretor e dissolução do ICEM, o que caracteriza o regimento interno de funcionamento da entidade. Art. 3º – Serão admitidos como sócios do ICEM todas as pessoas que se dedicam ao estudo da Matemática, a critério do Conselho Diretor. Parágrafo 1º – Os sócios do ICEM terão, além das obrigações especificadas no Regulamento Interno, a de participarem de cursos, seminários, conferências promovidos por esse órgão. Parágrafo 2° – Considerar-se-á eliminado do quadro social do ICEM os sócios que não cumprirem o disposto no parágrafo anterior. Art. 4° – Os sócios pagarão uma mensalidade e uma taxa na conformidade das normas do Regulamento Interno. Art. 5° – A administração do ICEM será exercida por um Conselho Diretor composto de cinco (5) membros eleitos por dois (2) anos em Assembléia Geral convocada pelo Presidente. Paragrafo único – Eleito o Conselho Diretor, será escolhido entre os (5) membros, pelos seus pares, um para execer a presidencia da sociedade. Art. 6° – O ICEM só poderá ser dissolvido por deliberação de Assembléia Geral a que compareçam, mesmo em segunda convocação, pelo menos dois terços (2/3) dos 30 socios em pleno gozo de seus direitos, aos quais, nessa oportunidade, compete decidir sobre o destino a ser dado ao patrimônio da sociedade. Art. 7° – Os presentes estatutos entrarão em vigor a partir desta data e só poderão ser modificados em Assembléia Geral, em que compareçam, pelo menos, a metade dos sócios em pleno gozo de seus direitos. Fortaleza, 13 de julho de 1954. Aprovados em Assembléia Geral de fundação realizada em 13/7/54 Publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 5/11/54 (UFC, 1957, p. 30- 31) Figura 9 – Segunda parte do estatuto do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). 31 Figura 10 – Continuação da segunda parte do estatuto do ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). Como está descrito nas Figuras 9 e 10, a forma de admissão dos sócios era realizada de maneira simples, bastando o interessado solicitar por meio de preenchimento de ficha de inscrição sua admissão como sócio do instituto e se comprometer a cumprir as obrigações estatutárias. A solicitação era analisada pelo conselho diretor, que tinha autoridade para deferir ou não o pedido, mas o interessante eram as obrigações estabelecidas nos parágrafos 1° e 2° do artigo 3º, relativas à exigência de participação efetiva dos sócios em todas as atividades promovidas pela entidade. A assiduidade nas atividades fazia parte da estratégia para atingir as finalidades da instituição e, em caso de descumprimento no item, o sócio seria desligado da entidade. Observe-se, no entanto, que não são apontados dispositivos para participação. Outro compromisso dos sócios, desta feita de caráter pecuniário, é o pagamento de mensalidade e taxa como forma de manter em funcionamento o instituto, já que a entidade 32 tinha de contar com algum tipo de receita, pois se tratava de uma instituição sem fins lucrativos. Por determinação regimental, o conselho diretor, responsável pela administração do ICEM era composto por cinco membros, eleitos em assembleia geral para o mandato de dois anos. Os membros do conselho deveriam escolher entre eles o presidente. Prevista no artigo 6º, a extinção da sociedade somente se daria se dois terços dos sócios, reunidos em assembleia convocada pelo presidente para esse fim, votassem pela dissolução. Nesse fórum deveria ser decidida também a destinação a dar ao patrimônio do instituto. 2.2 Atividades Executadas pelo ICEM O início das atividades do instituto foi orientado pelos professores Leopoldo Nachbin (falecido em 1993), Maria Laura Mouzinho (falecida em 2013) e Elon Lages Lima que, a convite do ICEM, reuniram-se para elaborar programas de estudo (UFC, 1957), estabelecer normas e ministrar cursos de extensão e conferências. Ressalte-se nessa medida da direção o cuidado, logo em seu início, de convidar profissionais reconhecidos no cenário nacional para garantir a qualidade e o respeito da comunidade dos matemáticos. A experiência de Leopoldo Nachbin5 contribuiu, em 1946, para a criação do Núcleo de Matemática da Fundação Getúlio Vargas. Destaca-se ainda como um dos fundadores do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), em 1949 e do IMPA, em 1952. Maria Laura Mouzinho6 também participou da criação do CBPF, em 1949, e do IMPA, em 1952 no mesmo ano em que ingressou na Academia Brasileira de Ciências. Já Elon Lages Lima era bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa. Como os demais membros fundadores do ICEM ele também cursou matemática na FCFC em Fortaleza, ingressando em 1950 e permanecendo até 1952, posteriormente foi para a Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, onde concluiu o curso em 1953 (LIMA, 2015). Continuou os estudos em Chicago, com o mestrado de 1953 a 1955 e o doutorado de 1955 a 1958. Conhecia a Nachbin e 5 Fonte: www.rbhm.org.br/.../Clóvis%20-%partes%201%20-%20RBHM,%20V. Acesso em: 10 de jun. 2015. 6 Fonte: http://cienciashoje.uol.com.br/revista-ch/revista-ch-2009/264/pdf.../file. Acesso em: 30 de jun. 2014. http://www.rbhm.org.br/.../Clóvis%20-%25partes%201%20-%20RBHM,%20V http://cienciashoje.uol.com.br/revista-ch/revista-ch-2009/264/pdf.../file 33 Mouzinho, como podemos constatar em entrevista a Circe Mary da Silva, em que Elon retrata sua ida para o Rio. Eu me salvei porque vim para aqui com bolsa de iniciação científica do CNPq para estudar no CBPF, onde havia um departamento de matemática, com Maurício Peixoto, Leopoldo Nachbin, Maria Laura Mouzinho e depois Paulo Ribenboin (SILVA, 2002, p. 100). Portanto todos eram expressões de reconhecido destaque no cenário acadêmico e tinham experiência para dar encaminhamento seguro aos propósitos do ICEM. Da programação de eventos desenvolvida entre 1954 e 1956, de acordo com o processo de solicitação de agregação do ICEM, constam (UFC, 1957, p. 2-3), constam os seguintes cursos: 1) Introdução à Teoria da Medida – ministrado por Francisco Silva Cavalcante, da Faculdade de Filosofia do Ceará, em 1954. 2) Álgebra Moderna – ministrado por Lindolfo de Carvalho Dias, do Instituto de Matemática do Conselho Nacional de Pesquisa e da Faculdade Nacional de Engenharia, em 1955. 3) Integral de Lebesgue – ministrado por Alfredo Pereira Gomes, matemático português da Universidade de Recife, em 1955. 4) Integrais Curvilíneas – ministrado por Luiz Severo Mota, da Universidade do Rio Grande do Sul, em 1956. 5) Geometria Diferencial – ministrado por Manuel Zaluar Nunes, matemático português da Universidade de Recife, em 1956. 6) Funções de Variáveis Complexas – ministrado por Francisco Silva Cavalcante, da Universidade do Ceará, em 1956. Destinado especialmente a físicos e engenheiros, o curso foi realizado na Escola de Engenharia da Universidade do Ceará, primeira denominação da UFC. Como se constata, a proposta dos primeiros cursos de extensão realizados pelo ICEM era ampliar para além das noções básicas o conhecimento dos matemáticos cearenses, a fim de possibilitar-lhes aprofundamento na pesquisa em matemática. Esses cursos foram ministrados por professores oriundos de centros mais organizados nas discussões em pesquisa matemática, sendo dois da Universidade de Recife, um do Rio Grande do Sul e o outro do Rio de Janeiro. 34 Para 1957, programaram-se vários cursos e seminários divididos por áreas da matemática, como está expresso na Figura 11. Figura 11 – Programação de atividades de 1957 – ICEM Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). A programação de 1957 é configurada de modo a dar continuidade à do ano anterior, porém com inclusão de novos conceitos matemáticos e um direcionamento planejado por parte de seus elaboradores para as áreas de análise matemática, álgebra moderna e topologia. 35 Especifica os eventos que foram iniciados em 1956, como é ocaso dos seminários do tópico I de álgebra moderna. Além de incluir os seminários, que não trazem informações prévias quanto a título, autor e docente responsável. Prevalece ainda o uso de obras de autores estrangeiros, notadamente de língua inglesa, com exceção do curso de Introdução à Álgebra Moderna, que utilizaria como livro-texto as apostilas de Leopoldo Nachbin. Estabelece um dia da semana para a realização de suas atividades, procedimento importante para referência do grupo. Segundo Barbosa (2013), esse período é marcado pela escassez de livros de matemática de nível superior em português. Dependendo dos recursos didáticos, muitas vezes o conhecimento matemático era passado em apostilas, com anotações realizadas pelo autor, que em geral serviam como material de estudo a ser distribuído aos alunos em cursos, seminários e programas de estudo. O ano de 1957 se revestiu de importância para alguns membros do ICEM que receberam convite para participação do 1º Colóquio Brasileiro de Matemática, organizado pelo CNPq, que reuniu nomes representativos da ciência matemática do país. Em Toledo (2008, p. 168), encontra-se o comentário sobre a idealização do 1° Colóquio Brasileiro de Matemática feito por Chaim Samuel Hönig7. Em sua observação, Chaim fala do interesse despertado no público, por ocasião da conferência por ele proferida na reunião de 1956 da Sociedade para o Progresso da Ciência (SBPC), quando abordou tópicos sobre álgebra e topologia. Comentando o impacto causado pela palestra, ele propôs a Nachbin um encontro, “com certa duração” (que viria a ser o colóquio), para tratar da chamada matemática moderna e da realização de cursos nessa área. Das palavras de Chaim, é possível concluir que o 1° Colóquio Brasileiro de Matemática surge de forma natural, espontânea, motivado pela observação de um fato que lhe chamou atenção, a necessidade de reunir os matemáticos brasileiros, que viviam em grupos isolados em diversas regiões do país, em torno das discussões da ciência matemática que, naquela época, eram privilégio das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Eu fiz uma conferência lá, e no fim da conferência, me fizeram um monte de perguntas sobre a chamada “matemática moderna” (topologia, álgebra, etc.). Eu fiquei surpreso com esse interesse por essas áreas e, na volta eu passei pelo Rio e 7 Em 1951, Iniciou a sua carreira docente na FFCL da USP, foi primeiro assistente do professor Edison Farah (1915-2001) na cadeira de Análise Superior. Idealizador e coordenador do 1º Colóquio Brasileiro de Matemática em 1957. Disponível em: www.s.b.h.c.org.br/.../10/1344469001_ARQUIVO_CAVALARI_MF.pdf. Acesso em: 18 de set. 2014. http://www.s.b.h.c.org.br/.../10/1344469001_ARQUIVO_CAVALARI_MF.pdf 36 falei com o Prof. Leopoldo Nachbin do interesse que havia e que eu achava interessante fazermos uma reunião de matemática, com certa duração – e que fossem dados cursos sobre essas disciplinas. E voltei pra São Paulo. O Prof. Nachbin [à época Diretor do Setor de Pesquisa Matemática do CNPq] imediatamente falou com o professor Corceiro [Antônio Moreira Corceiro] no CNPq e cheguei em São Paulo e encontrei um telegrama, informando que tinha sido aprovado 500 mil (não sei qual a moeda da época) para o evento. Então a gente tocou a coisa pra frente (CHAIM apud TOLEDO, 2008, p. 168). Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e pela Universidade de São Paulo, o 1º Colóquio Brasileiro de Matemática contou com 49 participantes oriundos de nove centros universitários brasileiros, que atenderam a convites enviados a pessoas que demonstrava interesse pela matemática contemporânea, de modo a abranger todas regiões do país (CALÁBRIA, 2010, p. 25). O Ceará foi representado pelos professores Francisco Silva Cavalcante, Antonio Gervasio Colares e Milton Carvalho Martins, todos pertencentes ao ICEM, apesar do último ter representado a Escola de Engenharia da Universidade do Ceará. Fazia parte da coordenação do colóquio o professor Leopoldo Nachbin, que conhecia os três professores cearenses através do ICEM, quando de sua participação no processo de criação e elaboração efetiva de um programa de trabalho a ser desenvolvido pelo instituto, bem como outros professores que haviam ministrado cursos no ICEM. A participação dos integrantes do ICEM no 1º Colóquio Brasileiro de Matemática representou uma nova fase para o grupo. No final do evento ficou acertada a apresentação de trabalhos pelos cearenses no colóquio subsequente, previsto para 1959. A proposta do programa a ser apresentado na segunda edição foi elaborada sob a orientação da comissão organizadora do colóquio com a colaboração dos matemáticos da Sociedade Paulista de Matemática, como mostra o documento. Fragmento – Ofício de Francisco Cavalcante a Martins Filho (UFC, 1957). O programa que coube ao ICEM versava sobre dois temas, um referente à aplicação da teoria das distribuições às equações diferenciais a derivadas parciais e o outro sobre geometria diferencial, divididos entre duas equipes de trabalho (Figura –12 e 13). 37 Figura 12 – Primeiro tema de estudo para o 2° Colóquio – 1959 Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). A programação colocada para o ICEM dava continuidade ao que vinha sendo executado em termos de aprofundamento em uma matemática mais avançada para um grupo heterogêneo de formação acadêmica, já que os associados eram de diferentes áreas. Outra 38 questão seria proporcionar um estudo de aplicações da matemática em diversos cursos existentes na universidade, como engenharia, economia, agronomia e outros a serem criados. Portanto, os propósitos que se buscava atingir passavam pela aquisição de um conhecimento sólido que possibilitasse aplicações em cursos específicos, e uma das áreas que se adequava ao momento era o estudo da teoria das distribuições8 às equações diferenciais a derivadas parciais. 8 O estudo da teoria das distribuições foi formulado na primeira metade do século XX pelo matemático francês Laurent Schwartz e publicado em sua monografia Théorie des distributions em dois volumes, em 1950/51. Schwartz teve o discernimento de criar uma teoria eficiente, com possibilidade de aplicação em diversos tipos de problemas inacessíveis ao cálculo diferencial clássico, abrindo um campo de pesquisa em matemática a ser explorado em várias áreas do conhecimento contemporâneo (BOMBAL, 2005, p. 26). 39 Figura 13 – Segundo tema de estudo para o 2° Colóquio – 1959 Fonte: UFC, Processo nº 4452/57 Como foi elaborado, o programa admite uma relação com os quatro assuntos de matemática que foram referência no 1° Colóquio de Matemática. O intuito de elevar o grau de conhecimento em geometria diferencial, segundo tema de estudo, fica bem claro na escolha dos cursos a serem realizados no colóquio, como explica Calábria (2010, p. 26) 40 Desta forma, os tópicos que exigiam os requisitos para a escolha dos cursos eram Topologia Algébrica, Análise Funcional e Álgebra. Posteriormente, a ideia sugerida pelo professor Elon Lages Lima foi oferecer um curso sobre Geometria Diferencial Clássica, pela importância desse assunto e de como acrescentaria nos estudos posteriores de Geometria Diferencial avançada e, também, na aplicação de Topologia Algébrica (grifos nossos). Essa área, que vinha passando por um desenvolvimento no campo da matemática originado no século XIX, com os primórdios da análise, se utiliza das técnicas do cálculo diferencial e integral com aplicações em objetos de natureza geométrica, especificamente curvas e superfícies. Importante pontuar a estrutura do plano de atividades do ICEM para 1958. Essa proposta mostra um nível de melhor organização, para efeitos acadêmicos, e propõe cursos de aperfeiçoamento e seminários. Os temas dos cursos são melhor definidos quanto aos objetivos e ao público a ser trabalhado, o projeto fornece o nome do ministrante, a data e o local de realização e, em alguns casos, indica o livro-texto. Esse cuidado mostra um salto qualitativo na perspectiva do melhor desempenho científico. Figura 14 – Capa do plano de atividades de 1958 – ICEM Fonte: Processo nº 3082/58 (UFC, 1958, p. 6). 41 Figura 15 – Página inicial do plano de atividades de 1958 – ICEM Fonte: Processo nº 3082/58 (UFC, 1958, p. 7). Na apresentação do plano, é ressaltado o compromisso existente com a universidade de colaborar no aperfeiçoamento profissional de diplomados por escolas superiores, fornecendo uma base sólida de cultura matemática indispensável à promoção de pesquisas em diversos setores, o que deveria ser alcançado por meio de cursos de extensão. Os professores responsáveis por ministrar esses cursos, em sua maioria, eram oriundos do ICEM e dois foram convidados, Elon Lages Lima e Manfredo Perdigão do Carmo. Isso demonstra que a qualificação iniciada em 1955 já apresentava resultados positivos. 42 Figura 16 – Plano de atividades, relação de cursos de 1958 – ICEM Fonte: Processo nº 3082/58 (UFC, 1958, p. 7). Da programação dos cursos que seriam ministrados em 1958, avalia-se a dimensão dos compromissos assumidos, sobretudo no tocante à diversificação das áreas do conhecimento matemático, que deveriam ser abordadas para profissionais de diferentes setores de atuação, ampliando, consequentemente, importância dessas matérias como ferramenta na solução de diversos problemas e na pesquisa científica em outras áreas. Fica evidente uma melhor distribuição de cursos que foram programados não só para a sede do ICEM, mas também para a Escola de Engenharia, Faculdade de Ciências Econômicas e Faculdade de Filosofia. 43 Além dos cursos de extensão universitária, o planejamento previa a realização de seminários, divididos em dois tipos: de iniciação científica e de preparação para a pesquisa, cuja programação pode ser vista nas Figuras 17 e 18. Figura 17 – Plano de atividades, seminários de iniciação científica de 1958 – ICEM Fonte: Processo nº 3082/58 (UFC, 1958, p. 9). A programação dos seminários tinha como prioridade a preparação de pessoas dedicadas ao estudo da matemática, com vistas a possibilitar a identificação de vocações, fornecer um conteúdo matemático importante para a realização de estudos avançados e facilitar a aquisição de elementos básicos à pesquisa científica. Especificamente os seminários de iniciação científica tinham por finalidade complementar o estudo de alunos e diplomados por faculdades de filosofia e escolas de 44 engenharia, enquanto os de preparação à pesquisa destinavam-se ao estudo dos temas a serem apresentados no 2º Colóquio Brasileiro de Matemática. A previsão era de que essas atividades fossem realizadas na sede do ICEM. Figura 18 – Plano de atividades, seminários de preparação à pesquisa de 1958 – ICEM Fonte: Processo nº 3082/58 (UFC, 1958, p. 9). A primeira atividade de extensão do ICEM com mandato universitário, isto é, com prerrogativas e responsabilidades compatíveis com as atribuídas às instituições de nível superior, foi o curso de Introdução à Matemática Moderna ministrado por Antonio Gervasio Colares. A atividade foi previamente autorizada pelo reitor por solicitação de Francisco Silva 45 Cavalcante, bem como a concessão de certificados para os participantes, resguardadas as exigências de 80% de frequência e a realização de prova escrita. No documento em que solicita a aprovação da universidade para a promoção da atividade consta o programa apresentado a seguir; PROGRAMA DE INTRODUÇÃO À MATEMÁTICA MODERNA, que será objeto de um curso de extensão universitária, a ser ministrado na Escola de Engenharia pelo professor Antonio Gervasio Colares, de 3 de junho a 8 de julho do corrente ano. ______________________ 1. TEORIA DOS CONJUNTOS – -conjunto, como noção fundamental na moderna construção da Matemática; -determinação de um conjunto; -conjunto vazio e conjunto unitário; -álgebra dos conjuntos: união, interseção e complementação; -conjunto de conjuntos e conjunto das partes de um conjunto; -exemplos de conjuntos. 2. FUNÇÕES – -moderno conceito de função; -exemplos de função; -imagem direta de um conjunto por uma função; -imagem inversa ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ; -domínio e contra-domínio; -função sobre, função inversa e função biunívoca; -função identidade e função constante; -as operações de derivação e integração como funções; -potência de um conjunto pela noção de função; -conjunto numerável e conjunto contínuo; -produto cartesiano; -relações de equivalência; -uso de índices. 3. ESTRUTURAS MATEMÁTICAS – -estrutura ordenada: a noção geral de ordem; -estruturas algébricas; -estruturas topológicas; -a métrica euclidiana; -espaços métricos como espaços topológicos: a reta, e R; -o espaço de Hilbert. 4. TOPOLOGIA DA RETA – -conjuntos abertos e conjuntos fechados: intervalos ; -vizinhança; -ponto de acumulação; -conjunto denso; -conjunto separável: teorema de Lindelöf ; -conjunto compacto: teorema de Heine-Borel-Lebesgue; -a noção de limite; -sucessões de números reais; -limite de uma função num ponto; -função contínua; -função uniformemente contínua. 5. ESPÉCIES DE ESTRUTURAS AlGÉBRICAS – -lei de composição binária; -a noção de grupo; 46 -a noção de anel; -a noção de espaço vetorial; -a noção de corpo comutativo; -dependencia linear e ortogonalidade num espaço vetorial (UFC, 1958, p. 3-4). A aprovação do curso, primeiro de uma lista de onze, a serem ministrados no âmbito da universidade, de acordo com o plano de atividades constante na Figura 16, caracteriza a tentativa de introduzir uma nova concepção de matemática no curso superior, com ênfase em teoria dos conjuntos e álgebra, na distinção do conteúdo de conjuntos como noção fundamental na moderna construção da matemática e no estabelecimento de um moderno conceito de função. Mas ele também integrava a estratégia de estabelecer um nivelamento do conhecimento que vinha se difundindo em torno da matemática moderna, principalmente para os professores das áreas de matemática, física e engenharia. Em Toledo (2008), encontra-se uma referência, feita por Chaim Samuel Hönig, que retrata o tipo de matemática realizado na época por profissionais de outras áreas, principalmente pelos engenheiros. As “atividades matemáticas eram desenvolvidas em geral, nas Escolas de Engenharia. Só que [...] era matemática de um século e meio atrás” (TOLEDO, 2008, p. 170). No entanto, faz uma ressalva em relação a alguns profissionais que por conta própria se atualizavam. Havia pessoas isoladas, antes que, se interessavam pela matemática atual. Quer dizer, havia o Souzinha (Gomes de Souza) – isso é mais de um século antes; depois, havia algumas poucas pessoas, no século passado, como Lélio Gama (que escreveu um livro de teoria dos conjuntos e topologia que seria perfeitamente aceitável até hoje), Otto de Alencar, e mais alguns, que por conta própria, se interessavam pela boa matemática que era feita na época (TOLEDO, 2008, p. 170). No 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE HISTÓRIA DA MATEMÁTICA (SNHM9), D’ Ambrosio corrobora a opinião de Toledo sobre as dificuldades encontradas pelas escolas de engenharia para desenvolver pesquisas no campo da matemática dai a importância dos colóquios com fator de incentivo a investigação científica. 9 Organizado bianualmente pela Sociedades Brasileira de História da Matemática (SBHMat), o 5º SNHM foi realizado nas dependências do Departamento de Matemática do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho , campus de Rio Claro, no mês de abril de 2013. 47 [...] que, à época em que se realizou o primeiro Colóquio, não havia condições propícias para a realização de pesquisas matemáticas nas instituições de ensino de engenharia. Portanto, os Colóquios foram criados justamente para dar espaço para esse tipo de investigação científica. Não havia, no início, preocupação em se abrir espaço para debates sobre o ensino de matemática nem tampouco para a história da matemática (D’ AMBROSIO apud TOLEDO, 2008, p. 184). Considerações como essas, feitas por D’ Ambrosio, Toledo e Chaim devem ter servido em 1957, para justificar a proposta do ICEM de realização do curso de Introdução a Matemática Moderna que, como foi dito, constitui a primeira atividade do instituto com mandato universitário. A solicitação do curso de Introdução à Matemática Moderna foi aprovada pelo Conselho Universitário (ver Anexo A e B), na modalidade de atualização cultural, de acordo com o artigo 30 do estatuto da universidade no qual o relator Newton Gonçalves fundamentou seu parecer (ver Figura 19). Figura 19 – Parecer do relator Newton Gonçalves Fonte: Processo nº 3082/58 (UFC, 1958, p. 15). O reitor Martins Filho comunica ao então diretor do ICEM a decisão da universidade por meio do Ofício n° 1744/58 (Figura 20). 48 Figura 20 – Ofício de aprovação do curso encaminhado ao diretor do ICEM pelo reitor Fonte: Processo nº 3082/58, (UFC, 1958, p. 16). O professor Airton Fontenele Sampaio Xavier, um dos entrevistados e protagonista da história de fundação do ICEM, faz um comentário sobre o plano de atividades quanto a sua execução. 49 De fato, a programação ali contida era muito ampla e ambiciosa. Donde, a meu ver, não tendo sido cumprida à risca, provavelmente muito parcial e precariamente. Disponho, contudo, de uma relação de cursos promovidos pelo Instituto Cearense de Matemática, por mim frequentados, entre 1955 e 1958, consoante declaração assinada pelo Diretor Prof. Francisco Silva Cavalcante, datada de 12/set./1959 [cópia fotostática reconhecida pelo Cartório Melo Junior, 6o Ofício de Notas, 03/set./1976] (XAVIER, 2014c, grifos nossos). E posteriormente descreve os cursos de que participou: i) Introd. à Teoria dos Grupos, ministrado pela Profa. Maria Laura Mouzinho, da Fac. Nacional de Filosofia – 1955; ii) Espaços Vetoriais, pelo Prof. Lindolfo de Carvalho, da Fac. Nacional de Engenharia – 1955; iii) Integral de Lebesgue, pelo Prof. Pereira Gomes, da Faculdade de Filosofia da Universidade do Recife – 1955; iv) Equações Diferenciais, pelo Prof. Luiz Severo Mota, da Faculdade de Filosofia da Univ. do Rio Grande do Sul – 1956; v) Introd. à Geometria Diferencial, pelo Prof. Manuel A. Zaluar Neto, da Fac. de Filosofia da Univ. do Recife – 1956; vi) Geometria Diferencial das Superfícies, pelo Prof. Manfredo Perdigão do Carmo, da Fac. de Engenharia / Univ. do Recife – 1958 (XAVIER, 2014c). Para dar uma ideia mais clara em relação aos cursos encontrados nas fontes primárias e os relacionados por Airton Fontenele Sampaio Xavier, fizemos uma análise comparativa e constatamos que o curso de Introdução à Teoria dos Grupos, ministrado por Maria Laura Mouzinho, não consta na relação das fontes primárias (programação de 1954 a 1956). Outra distorção está relacionada ao curso de Espaços Vetoriais, ministrado por Lindolfo de Carvalho em 1955: o nome que consta é Álgebra Moderna. Ocorrência idêntica se repete com o curso de Equações Diferencias, ministrado por Luiz Severo Mota, em 1956: o nome registrado na programação oficial é Integrais Curvilíneas. Os demais conferem em relação aos ministrantes e ao período de realização. 50 3 A INCORPORAÇÃO DO ICEM PELA UNIVERSIDADE Neste capítulo trataremos de relatar a sequência de fatos referentes ao processo iniciado com a solicitação de agregação do ICEM pela Universidade até sua incorporação efetiva. Para melhor entendimento, o texto foi estruturado da seguinte forma: 1) a solicitação de agregação do ICEM à universidade; 2) o aspecto jurídico e legal na tramitação processual; 3) a outorga do mandato universitário10; 4) a incorporação do ICEM pela universidade. 3.1 A Solicitação de Agregação do ICEM à Universidade O ICEM foi criado com uma finalidade bem definida na área das ciências exatas e inovadora no meio educacional e científico do estado do Ceará: ocupar lacunas existentes na formação especializada de recursos humanos, tornando-se uma referência local no estudo e na pesquisa matemática. A participação de ilustres professores de reconhecido saber acadêmico na área, como Leopoldo Nachbin, Maria Laura Mouzinho e Elon Lages Lima, em sua fundação e na elaboração de seu primeiro plano de atividades mostra o envolvimento do grupo de professores fundadores com o desenvolvimento da matemática no Ceará, fato inusitado na época, sobretudo quando se avaliam as inúmeras dificuldades a serem transpostas por uma organização que é mantida apenas com recursos de seus associados. Os propósitos estabelecidos no estatuto da entidade e os vínculos criados com pessoas conhecidas na área de matemática e grupos congêneres elevam o conceito da matemática no Ceará, e do instituto, como uma organização que representava os interesses locais na divulgação de estudos matemáticos em nível nacional. Essa constatação se torna evidente na participação de professores de outras regiões do país em suas atividades. Por tudo isso, Francisco Silva Cavalcante, presidente do ICEM, é convidado11 pelo Conselho Nacional de Ensino e Pesquisa12 a participar do 1º Colóquio Brasileiro de Matemática, que reuniu os nomes mais representativos do país no campo da matemática, num claro reconhecimento da 10 Adquirir direitos e responsabilidades universitárias para determinados fins. 11 Essa informação consta do ofício enviado ao reitor por Francisco Silva Cavalcante. No entanto não encontramos outro documento que corrobore a informação. Para melhores esclarecimentos ver Calábria (2010, p.25). 12 Conselho Nacional de Ensino e Pesquisa, atual CNPq. 51 importância do instituto dentre as organizações científicas nacionais, como descreve o próprio Francisco Silva Cavalcante no documento abaixo. Fragmento do ofício com pedido de agregação do ICEM à universidade (UFC, 1957). Com a participação no 1° Colóquio Brasileiro de Matemática, realizado em Poços de Caldas, em1957 a programação do ICEM se amplia diante da incumbência de apresentar no 2° Colóquio Brasileiro de Matemática sua contribuição à área de aplicação da teoria das distribuições às equações diferenciais a derivadas parciais e geometria diferencial. Como o ICEM não dispunha de estrutura física nem de recursos financeiro, para dar cumprimento aos compromissos assumidos, Francisco Silva Cavalcante se viu na necessidade de solicitar sua agregação à universidade, como se constata no ofício encaminhado ao reitor Antônio Martins Filho. Fragmento do ofício com pedido que é agregação do ICEM à universidade (UFC, 1957). Na exposição do professor Francisco Silva Cavalcante ao reitor Antônio Martins Filho, é mostrado o preocupante quadro de dificuldades por que o ICEM passava, agravado pela impossibilidade de honrar os compromissos assumidos. No documento, percebe-se implicitamente que Francisco Silva Cavalcante chama a atenção do gestor da instituição educacional para as relevantes atribuições reservadas ao instituto naquele momento, 52 atribuições que, segundo Cavalcante, deveriam estar a cargo da universidade. O presidente do ICEM acrescenta que a agregação preencheria uma lacuna na estrutura acadêmica e técnico- científica das ciências exatas quando afirma: Fragmento do ofício com pedido de agregação do ICEM à universidade (UFC, 1957). Estatutariamente também fica claro que o ICEM não estava conseguindo atingir totalmente o que fora proposto quando de sua implantação. Além da realização de cursos e seminários, também se encontrava sob a responsabilidade do instituto dar encaminhamento a determinação contida no artigo 2° do estatuto: I) organizar bibliotecas de obras científicas; II) desenvolver e estimular o estudo e a pesquisa no campo da Matemática e ciências correlatas; III) promover intercâmbio cultural com pessoas físicas e jurídicas que se interessam pelo estudo da Matemática; IV) promover seminários, cursos, conferências sobre Matemática e ciências conexas; V) publicar revistas, livros e monografias de Matemática; VI) Organizar cursos de especialização para professores de magistério secundário; VII) manter bolsas de estudos. Dos sete itens acima, somente os relacionados à realização de cursos e seminários e ao intercâmbio com professores de instituições locais e nacionais, evidenciado na participação desses profissionais nos eventos promovidos pelo ICEM, no período de 1954 a 1957, foram implementados, ainda assim parcialmente. Para a concreção parcial dos objetivos, inegavelmente, contribuíram o espírito de difusão do conhecimento matemático para consolidação do grupo e a elevação do nível de responsabilidade com os compromissos assumidos. Essas observações dizem respeito aos documentos encontrados no processo do ICEM solicitando sua agregação à universidade. Com relação ao projeto desenvolvido pelo ICEM, o professor Airton Fontenele Sampaio Xavier (2014a) faz uma exposição de forma generalizada, sem entrar em detalhes sobre as atividades realizadas: “De fato, a programação ali contida era muito ampla e ambiciosa”. A nosso ver, realmente era uma proposta muito ampla e ambiciosa para uma instituição recém-criada, de estrutura pequena, desprovida de um quadro mínimo de 53 funcionários e mantida apenas com a receita advinda do quadro de sócios. Exposto as justificativas que lhe pareciam mais convincentes, Francisco Silva Cavalcante pede a agregação do ICEM à universidade. Fragmento do ofício com pedido de agregação do ICEM à universidade (UFC, 1957). Observa-se no trecho citado confiança cercada de preocupação com a perspectiva de perda de tudo o que havia sido conquistado pela comunidade de matemáticos do Ceará. A par dessa previsão negativa, vislumbrava-se uma situação promissora para as duas instituições com a junção enfatizada na frase: “[...] a vossa Magnificência que haja por bem mandar iniciar o processo de agregação do Instituto Cearense de Matemática à Universidade do Ceará”. Fragmento do com pedido de agregação do ICEM à universidade (UFC, 1957). 3.2 O Aspecto Jurídico e Legal na Tramitação Processual Ao recebimento do processo pela reitoria da Universidade do Ceará13 segue-se seu imediato encaminhamento à consultoria jurídica da instituição para análise, como se constata nas datas dos despachos reproduzidos adiante. 13 Na década de 1960, a Universidade do Ceará passou a ser denominada Universidade Federal do Ceará (MENEZES NETO, 2004, p. ix). 54 Fragmento do processo de agregação do ICEM à universidade (UFC, 1957). O fato de o ICEM solicitar sua agregação à universidade não representava nenhuma novidade, até pelo histórico de criação da Universidade do Ceará14, cuja estruturação se deu pela incorporação e agregação de faculdades como se vê na proposta de Antônio Martins Filho para o primeiro estatuto da instituição em 1949. Art. 3º – Os estabelecimentos estaduais de ensino que compõem a Universidade do Ceará, são os seguintes: I – Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará; II – Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará. Art. 4° – A Faculdade de Direito do Ceará, estabelecimento federal de ensino, será incorporado à Universidade, nos termos de acordo a ser firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Ceará. Art. 5° – A Faculdade de Filosofia do Ceará e a Faculdade de Medicina do Ceará serão agregadas à Universidade, nos termos dos acordos firmados entre o Governo do Estado e as entidades que as mantém (MARTINS FILHO, 2004, p.72). 14 Mensagem do presidente Getúlio Vargas, inserta no Processo nº 3753/53, encaminhava à apreciação do Congresso Nacional o projeto de lei destinado a criar a Universidade do Ceará. Na Câmara dos Deputados a matéria foi submetida à Comissão de Educação e Cultura, sendo ali designado como relator o deputado cearense João Otávio Costa Lobo. O parecer foi favorável, indicando que naquela legislatura a matéria seria aprovada passando a universidade a funcionar no primeiro semestre de 1954. No entanto, em virtude da morosidade e, posteriormente, de instabilidade política em que se lançou o país, não foi possível aprovar naquele ano sua criação. Isso se deu na presidência de Café Filho, que em 16 de dezembro de 1954 sanciona a Lei n° 2.373, de criação da Universidade do Ceará com a missão de: a) formar recursos humanos para atendimento das solicitações do mercado de trabalho; b) realizar pesquisa pura e aplicada com a necessária formação de pesquisadores; e c) desenvolver atividade de extensão, objetivando cooperar com o poder público na solução de problemas da coletividade (MARTINS FILHO, 2004, p. 63). 55 No início da análise da solicitação de agregação do ICEM, o consultor jurídico aponta a legislação em vigor: o Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, e o estatuto da Universidade do Ceará (aprovado pelo Decreto n° 40.229, de 31 de outubro de 1956) afirmando que a universidade se compõe de unidades incorporadas, agregadas e mandatárias, estas últimas gozam do chamado mandato universitário. Posteriormente, faz uma interpretação estatutária de cada uma das situações e chama a atenção especialmente para o parágrafo único dos artigos 4° e 5° do estatuto, sobre uma possível distinção entre agregação e mandato universitário. Fragmento do parecer do consultor jurídico (UFC, 1957). Em seguida, o consultor jurídico Madaleno Girão Barroso opina sobre o enquadramento a ser dado ao pedido do ICEM. A seu ver não se trata de um caso de agregação, mas de concessão de mandato universitário, o que implica atribuir à entidade direitos e responsabilidades universitárias para determinados fins, que deveriam ser estabelecidos em convênio entre o instituto e a universidade com necessária anuência do Conselho Universitário. Fragmento do parecer do consultor jurídico (UFC, 1957). 56 O processo é devolvido à reitoria, que logo o despacha para a Câmara de Ensino e Legislação do Conselho Universitário, seguindo o fluxo normal da tramitação processual. Sob a responsabilidade do conselheiro relator Fernando Leite, são analisadas as peças ali contidas e emitido parecer que ratifica o posicionamento do consultor jurídico, reconhecendo que a constituição da universidade era um mosaico, e o ICEM iria ocupar o lugar de unidade mandatária, em função de suas características de instituto técnico, científico e cultural. Figura 21 – Documento do relator Fernando Leite, do Conselho Universitário Fonte: Processo nº 4452/57 (UFC, 1957). 57 3.3 A Outorga do Mandato Universitário Em 19 de dezembro de 1957, na 21ª sessão ordinária do Conselho Universitário, depois de aprovado por unanimidade o relato, os membros da Comissão de Ensino e Legislação homologam o parecer do conselheiro Fernando Leite. O passo seguinte era a elaboração do convênio entre as instituições, procedimento prescrito no processo de concessão do mandato. Fragmento do parecer do Conselho Universitário que concede o mandato universitário ao ICEM (UFC, 1957). Em seguida, Martins Filho solicita à consultoria jurídica a elaboração de uma minuta de convênio, que foi apresentada, discutida e em alguns pontos modificada. A redação final dividiu, sob nossa ótica, o contrato em três partes: a primeira se resume à identificação dos representantes legais das instituições envolvidas: de um lado a universidade, representada pelo reitor Antônio Martins Filho, devidamente autorizado pelo Conselho Universitário, e do 58 outro, o professor Francisco Silva Cavalcante, presidente do conselho diretor do Instituto Cearense de Matemática. A segunda fixa as obrigações a que estava submetido o ICEM. A proposta da universidade definia com clareza os objetivos a serem perseguidos através de um plano de ação, agora sem a prerrogativa de ser ou não executado, como antes, que obrigatoriamente deveria incluir atividades de interesse daquela instituição de ensino superior. No entanto, embora as cláusulas contratuais fixassem linhas gerais de ação, o ICEM detinha amplo poder de atuação, desde que contemplados os dispositivos básicos estabelecidos no convênio. 1 – Ao mandatário, “Instituto Cearense de Matemática”, incumbirão, em nome e no interesse da Universidade do Ceará, as seguintes obrigações: a) Zelar, de modo geral, pelo desenvolvimento das ciências matemáticas; b) Cooperar, nesse sentido, com a Universidade do Ceará, com cada uma de suas unidades integrantes ou agregadas, ou com as demais instituições a que também tenha sido outorgado mandato universitário; c) Apresentar, anualmente, até o início do ano letivo, o programa das atividades destinadas ao cumprimento dos itens anteriores, sem prejuízo de programas outros, eventualmente destinados a atividades específicas; d) Prestar contas à Reitoria da Universidade, no fim de cada exercício, das atividades realizadas e programadas, bem assim do emprego dos auxílios financeiros que nesse sentido lhe sejam atribuídos; e) Orientar, a pedido da Universidade ou de qualquer uma das suas unidades retro mencionadas, os trabalhos de natureza matemática a que se propuserem; f) Realizar cursos de aperfeiçoamento e especialização destinados aos membros do corpo docente da Universidade e a profissionais de nível superior que a Universidade indicar para esse fim; g) Realizar seminários de estudos destinados aos membros dos corpos docente e discente da Universidade e que tenha por fim a iniciação científica e a preparação para a pesquisa, bem assim a complementação dos cursos efetivados nos cursos normais; h) Realizar cursos de extensão popular, destinados à divulgação dos métodos e princípios matemáticos; i) Promover a formação de equipes de pesquisadores no campo das ciências matemáticas e articulá-las com as atividades universitárias; j) Organizar uma biblioteca selecionada de obras sobre matemática e colaborar no aparelhamento, nesse setor, da biblioteca central da Universidade ou das bibliotecas das diversas unidades universitárias; k) Fazer-se representar em simpósios ou congressos nacionais ou estrangeiros de matemática, com o fito de atualização do ensino e difusão dessa ciência no Ceará; l) Promover o intercâmbio cultural, no domínio das matemáticas, trazendo ao Ceará, para cursos, seminários e conferências, professores e sumidades científicas do restante do país ou do estrangeiro; m) Manter contato com as fontes bibliográficas do país e do estrangeiro, sobre o assunto, a fim de conservar em dia as informações bibliográficas locais; n) Promover a publicação periódica de uma revista especializada e fomentar a bibliografia local sobre matemáticas; o) Organizar bolsas de estudo para alunos e graduados; p) Exercer outros misteres implicitamente compreendidos no mandato (UFC, 1957, p. 47, grifos nossos). 59 Os destaques em negrito definem bem a dimensão estratégica de atuação acadêmica, deve ser voltada num processo de ações efetivas, alinhadas ao futuro da matemática na universidade, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Na terceira parte, encontra-se a contrapartida que a Universidade do Ceará se dispõe a fornecer para efetivação das propostas de atividades do ICEM, mediante prévia autorização do Conselho Universitário, que analisará os projetos não só sob o prisma educativo, mas especialmente do ponto de vista de disponibilidade financeira da universidade. Ainda de acordo com o convênio, o instituto deveria ser instalado em sede devidamente aparelhada, com o custeio da universidade, afim de desenvolver de forma eficiente suas atividades. O que se tem então é um vínculo entre parceiros para prestação de serviços, consoante a estrutura administrativa de um órgão público federal, vínculo esse estabelecido nas seguintes cláusulas: 2) Com o fim de permitir ao mandatário – “Instituto Cearense de Matemática”, a efetivação das obrigações constantes da cláusula anterior, a Universidade do Ceará lhe fornecerá os recursos específicos de que não disponha e devidamente orçado nos programas de trabalho e de representação, toda vez demanda – despesa mediante prévia autorização do Conselho Universitário, que neste particular consultará não só os interesses da educação universitária, como as disponibilidades financeiras da Universidade. Esta, por outro lado, deverá providenciar por sua conta a instalação do “Instituto” em sede, devidamente aparelhada, na qual possa eficientemente desenvolver suas atividades. 3) O “Instituto” mandatário conservará, como pessoa jurídica de direito privado, a sua autonomia administrativa, científica e financeira, cabendo-lhe o direito de, no exercício deste mandato, usar a expressão: “Sob mandato universitário”. 4) Todas as atividades do “Instituto” decorrentes do presente instrumento de mandato, ficarão sob direta fiscalização do Departamento de Educação e Cultura da Universidade, o qual será ouvido, para informações e pareceres, sobre os programas de trabalho, concessão e aplicação de auxílios financeiros e fiel cumprimento das obrigações do mandato. 5) A Universidade ou qualquer das unidades universitárias em que, a qualquer título, em nome do “Instituto Cearense de Matemática” e no cumprimento dêste mandato, atuarem professores, especialistas ou outros representantes e auxiliares seus, nenhuma responsabilidade assume pelas obrigações resultantes dessa atuação qualquer que seja a sua natureza, recaindo essa responsabilidade, se houver, unicamente sobre o aludido “Instituto”. 6) No exercício deste mandato e em resultado dos cursos, conferências e seminários efetuados, o “Instituto” poderá expedir certificados aos que o realizarem. 7) O presente mandato é conferido por tempo indeterminado, podendo ser assim, em qualquer tempo, revogado, mediante decisão de qualquer das partes adotada por instrumento da mesma natureza do presente. 8) Em caso de revogação do mandato ou extinção da sociedade mandatária, esta apresentará à Universidade uma final prestação de contas, especificando os saldos dos auxílios financeiros ainda não empregados e a parte do seu patrimônio adquirido com os recursos fornecidos pela Universidade. Referidos saldos deverão ser devolvidos à Universidade, assim como o acervo patrimonial que lhe couber, ou, não sendo isso possível, uma indenização correspondente a esse patrimônio, obrigações por que, não sendo satisfeitas, responderá civilmente a sociedade mandatária. Quanto, porém, ao material bibliográfico, o mesmo ficará com o “Instituto” em caso de revogação do mandato e, no caso de extinção da sociedade mandatária, reverterá à Universidade. 9) Para o fim das prestações de contas e da cláusula anterior, o “ Instituto Cearense de Matemática” manterá em dia um perfeito serviço de contabilidade, escrituração e arquivo. 60 10) Institui-se o foro de Fortaleza para qualquer procedimento judicial ou extrajudicial resultante deste mandato (UFC, 1957, p. 47, grifos nossos). Portanto, de acordo com as cláusulas estipuladas no convênio a universidade se disporia a não interferir nos estatutos do ICEM e a preservá-lo como entidade com personalidade privada. Percebe-se uma confiança no desenvolvimento e progresso das atividades do ICEM, com o suporte que lhe iria ser proporcionado, quando não se estipula prazo para uma avaliação de resultados e permite a interrupção do convênio a qualquer momento caso uma das partes viesse a solicitar por meio de ofício. O aceite se estabelece nas decisões descritas nos documentos abaixo. Fragmento do documento encaminhado pelo reitor ao ICEM (UFC, 1957). A resposta do ICEM à minuta do contrato apresentada pelo reitor Antônio Martins Filho é feita por seu diretor Francisco Silva Cavalcante, concordando com a proposta. 61 Fragmento de aceite do convênio pelo ICEM (UFC, 1957). Outro setor instado a se manifestar foi a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela aplicação e transferência de recursos, sobretudo levando-se em conta que motivos alegados pelo ICEM para solicitar a agregação à universidade eram dificuldades financeiras para cumprir sua programação. Depois de aludir a “importância cultural” da medida, a comissão se define favoravelmente, de acordo com documento abaixo. Fragmento de consulta à Comissão de Finanças e Orçamento (UFC, 1957). Com essa última consulta legal, exigência formal da universidade, pôde-se dar a homologação da decisão firmada pelo Conselho Universitário, dispensando-se a autorização dos órgãos superiores do Ministério da Educação e Cultura ou da Presidência da República, fato já anteriormente esclarecido pelo consultor jurídico. Impossível deixar de ressaltar a importância do que foi acordado para o desenvolvimento da matemática no Ceará, bem como a conveniência do momento, já que a universidade passava por um processo de estruturação e existia por parte do governo federal 62 um programa em andamento que priorizava o desenvolvimento científico e tecnológico das universidades. Como afirma D`Ambrosio (2008, p. 88), O Programa de Metas do governo de Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1960, priorizou o desenvolvimento científico e tecnológico e a agilização das universidades, organizadas em cátedras, departamentos e faculdades. Numa mesma universidade havia uma multiplicidade de cátedras homônimas, especificamente voltadas para as faculdades a que serviam. O modelo de Institutos, reunindo pesquisadores de cátedras de vários departamentos homônimos das universidades, foi um primeiro passo para a reforma universitária que viria a ser implantada em 1968. Após um período experimental, iniciado em 1958, foi criada, por decreto presidencial, a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos, a COSUPI (grifos nosso