UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DANIEL LUCIANO MUONDO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL E O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: UM ESTUDO RELACIONAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS/DAS ASSISTENTES SOCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE ANGOLA FRANCA 2022 DANIEL LUCIANO MUONDO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL E O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: um estudo relacional da formação profissional dos/das Assistentes Sociais nas Instituições de Ensino Superior de Angola Tese apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” como pré- requisito para obtenção do título de Doutor em Serviço Social. Linha de Pesquisa: Serviço Social, Trabalho e Formação Profissional. Orientadora: Profª Dr.ª Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira FRANCA 2022 Ficha Catalográfica MUONDO, Daniel Luciano. Estágio Supervisionado em Serviço Social e o Trabalho de Conclusão de Curso: Um estudo relacional da formação profissional dos/das Assistentes Sociais nas Instituições de Ensino Superior de Angola/ Daniel Luciano Muondo. – 2022 261 folhas: il. 30 cm. Orientadora: Profª Drª Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – FCHS, 2022. Inclui referências. 1. Estágio Supervisionado. 2. Serviço Social. 3. Trabalho de Conclusão de Curso. 4. Assistentes Sociais. 5. Angola. I. Título. DANIEL LUCIANO MUONDO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL E O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Um estudo relacional da formação profissional dos/das Assistentes Sociais nas Instituições de Ensino Superior de Angola Tese apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como pré-requisito para obtenção do Título de Doutor em Serviço Social. Área de Concentração: Serviço Social, Trabalho e Formação Profissional. Orientadora: Profª. Drª. Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira Banca Examinadora: Presidente:__________________________________________________________________ Profª Drª Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira – UNESP-FCHS 1º Examinador:______________________________________________________________ Profº Drº João Manuel Correia Filho – UniLuanda – FSS 2ª Examinadora: ____________________________________________________________ Profª Drª Carla Agda Gonçalves – UFG 3ª Examinadora:_____________________________________________________________ Profª Drª Josiani Julião Alves de Oliveira – UNESP- FCHS 4ª Examinadora:_____________________________________________________________ Profª Drª Eliana Bolorino Canteiro Martins – UNESP – FCHS Franca, 11 de Novembro de 2022. Com muito amor, dedico esta Tese à minha Mãe, Maria Gabriel, pelo incentivo e liberação, para esta formação! AGRADECIMENTOS À minha família, pelo incentivo e liberação, com espírito de missão, nessa difícil, mas dignificante formação. À minha amável, carinhosa e sempre disponível, Orientadora Professora Doutora, Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira, por todo apoio prestado, desde o começo e término desta prestigiosa formação e, que com ela quero continuar a contar, para os próximos desafios, de pesquisa em formação profissional. Às Instituições de Ensino Superior de Angola, o Instituto Superior João Paulo II, da Universidasde Católica de Angola e a Faculdade de Serviço Social, da Universidade de Luanda, que permitiram a coleta de dados, dos Trabalhos de Conclusão de Curso produzidos entre os anos de 2017 a 2021. À Vanuza Ruth Jiga Eduardo, Assistente Social, minha colega, pela sua disponibilidade e contributo prestado, na coleta de dados desta pesquisa. Aos meus colegas de caminhada, Bernardino Cuteta, mais do que um amigo, é um eterno irmão; Orlando Chaximbe, Aires Caneca, pela presença sempre aconchegante e partilha do mesmo espaço de conhecimentos. À todas/os Professoras/es da UNESP-FCHS, Departamentos, Seções e aos Funcionários Administrativos, pelo acolhimento, acompanhamento, admiração, convívio e partilha de amizade demonstrada, ao nosso grupo de estudantes angolanos. Ao GEFORMSS da UNESP – FCHS, pelo forte carinho que me dedicam, estimulado pelo meu largo sorriso e, ao qual devo minha experiência, no âmbito da formação profissional, que me inspirou a promover a mesma iciciativa em Angola. Aos membros do GEFORMSS da Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda, que comigo partilham a troca de saberes, nos espaços de supervisão de estágios em Serviço Social, e que muito contribuíram com as suas experiências, para a composição desta Tese. Aos meus filhos, meus amores, Décio, Delme, Hermano, Maria (Delma) e Daniela (Deodânia), pela compreensão, nos momentos de ausência nas suas vidas, durante o processo desta formação. Eterna gratidão! “Ninguém espera algo em que não confia; não espera e não vê mais possibilidades”. Profª Drª Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira. MUONDO, Daniel Luciano. ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL E O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Um estudo relacional da formação profissional dos/das Assistentes Sociais nas Instituições de Ensino Superior de Angola. 2022. 260 f. Tese de Doutorado – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2022. RESUMO O estudo aborda a temática do estágio supervisionado em Serviço Social e o Trabalho de Conclusão de Curso, na linha de pesquisa do Serviço Social, Trabalho e Formação Profissional, numa análise relacional das Instituições de Ensino Superior de Angola. Desse modo, foram estudados o Instituto Superior João Paulo II, da Universidade Católica de Angola e a Faculdade de Serviço Social, da Universidade de Luanda, ambos localizados em Luanda, os únicos cursos de graduação na formação profissional dos/das Assistentes Sociais nesta cidade. Em concreto, a abordagem da problemática faz uma constatação, do nível de organização das instituições formadoras, sobretudo, da qualidade do processo do estágio supervisionado e sua contribuição na produção científica, enquanto componentes curriculares, que possuem especificidades, na graduação em Serviço Social. Neste sentido, o estudo da temática reside no fato de que, os estudantes que realizam a formação profissional em Serviço Social, em Angola vivenciam algumas dificuldades no processo organizativo e de inserção nos campos de estágio supervisionado, cuja situação interfere negativamente na aprendizagem. Assim sendo, a importância do estágio supervisionado em Serviço Social constitui um ponto de partida na iniciação científica, pois que, a identificação do tema decorre do processo de observação e diagnóstico, realizados na instituição, ou comunidade, em virtude das demandas constatadas. Desse ponto de vista, em geral, a pesquisa analisa a contribuição do estágio supervisionado, para a produção científica, na formação profissional em Serviço Social. Nesta perspectiva, a coleta de dados foi baseada no levantamento, a partir da autorização das instituições formadoras, sobretudo, no acesso aos trabalhos de conclusão de curso produzidos pelos estudantes, entre os anos de 2017 a 2021. A propósito, foram analisadas 158 pesquisas, com a utilização de uma abordagem mista, considerando a necessidade da análise do conteúdo dos dados obtidos e do número de trabalhos produzidos, no período pesquisado, com base teórica no marxismo, enquanto abordagem que considera a historicidade dos processos sociais e dos conceitos, bem como as condições sociais, ao propor uma perspectiva dialética, analisando os dois institutos. Também, o estudo consistiu na metodologia do estado da arte, conhecendo as temáticas, os espaços de realização de estágio supervisionado e as áreas de produção científica, permitindo maior aproximação à realidade da formação profissional dos discentes. Assim, o estudo realizado em contexto da pandemia de Covid-19, afigurou-se desafiador, ao nível do estágio supervisionado, que conduziu à elaboração dos trabalhos de fim de curso. Por outro lado, esta pesquisa constitui-se num instrumento, que proporciona subsídios, para a melhoria da formação profissional de Assistentes Sociais em Angola, considerando as dificuldades encontradas na supervisão de estágio, apontando as possíveis alternativas de enfrentamento. Portanto, com esta pesquisa, constatou-se o nível de organização do estágio supervisionado em Serviço Social, os espaços de sua realização, as temáticas mais estudadas e respectivas áreas de produção científica, considerando a necessidade de divulgação dos estudos, junto das instituições, para o reconhecimento e valorização da categoria profissional dos/das Assistentes Sociais. Palavras-chave: Serviço Social; Formação Profissional; Produção científica; Estágio supervisionado. ABSTRACT The study addresses the subject of supervised internship in Social Work and Course Completion Work, in the line of research on Social Work, Work and Vocational Training, in a relational analysis of Higher Education Institutions in Angola. In this way, the Instituto Superior João Paulo II, of the Catholic University of Angola and the Faculty of Social Service, of the University of Luanda, both located in Luanda, the only graduation courses in the professional training of Social Workers in this city, were studied. Specifically, the approach to the problem confirms the level of organization of the educational institutions, above all, the quality of the supervised internship process and its contribution to scientific production, as curricular components, which have specificities, in the graduation in Social Work. In this sense, the study of the theme resides in the fact that students who carry out professional training in Social Work in Angola experience some difficulties in the organizational process and insertion in the fields of supervised internship, whose situation negatively interferes with learning. Therefore, the importance of the supervised internship in Social Work constitutes a starting point in scientific initiation, since the identification of the theme stems from the observation and diagnosis process, carried out in the institution, or community, due to the demands observed. From this point of view, in general, the research analyzes the contribution of the supervised internship, for the scientific production, in the professional formation in Social Work. In this perspective, data collection was based on the survey, based on the authorization of the educational institutions, above all, on access to the course completion works produced by the students, between the years 2017 to 2021. By the way, 158 surveys were analyzed, with the use of a mixed approach, considering the need to analyze the content of the data obtained and the number of works produced, in the period researched, with a theoretical basis in Marxism, as an approach that considers the historicity of social processes and concepts, as well as social conditions, by proposing a dialectical perspective, analyzing the two institutes. Also, the study consisted of state-of-the-art methodology, knowing the themes, spaces for carrying out supervised internships and areas of scientific production, allowing a closer approximation to the reality of students' professional training. Thus, the study carried out in the context of the Covid-19 pandemic, proved to be challenging, in terms of the supervised internship, which led to the preparation of the end of course work. On the other hand, this research constitutes an instrument, which provides subsidies, for the improvement of the professional formation of Social Workers in Angola, considering the difficulties found in the supervision of internship, pointing out the possible alternatives of confrontation. Therefore, with this research, it was verified the level of organization of the supervised internship in Social Work, the spaces of its realization, the most studied themes and respective areas of scientific production, considering the need to disseminate the studies, among the institutions, to the recognition and appreciation of the professional category of Social Workers. Keywords: Social Work; Professional qualification; Scientific production; Supervised internship. RESUMEN El estudio aborda el tema de la pasantía supervisada en Trabajo Social y Trabajo de Finalización de Curso, en la línea de investigación Trabajo Social, Trabajo y Formación Profesional, en un análisis relacional de las Instituciones de Enseñanza Superior en Angola. De esta forma, el Instituto Superior João Paulo II, de la Universidad Católica de Angola y la Facultad de Servicio Social, de la Universidad de Luanda, ambos con sede en Luanda, los únicos cursos de graduación en la formación profesional de Trabajadores Sociales en esta ciudad, fueron estudiados. Específicamente, el abordaje del problema confirma el nivel de organización de las instituciones educativas, sobre todo, la calidad del proceso de pasantía supervisada y su contribución a la producción científica, como componentes curriculares, que tienen especificidades, en la carrera de Trabajo Social. En ese sentido, el estudio del tema radica en que los estudiantes que realizan la formación profesional en Trabajo Social en Angola experimentan algunas dificultades en el proceso organizativo y de inserción en los campos de prácticas tuteladas, cuya situación interfiere negativamente en el aprendizaje. Por lo tanto, la importancia de la pasantía supervisada en Trabajo Social constituye un punto de partida en la iniciación científica, ya que la identificación del tema parte del proceso de observación y diagnóstico, realizado en la institución, o comunidad, en función de las demandas observadas. Desde este punto de vista, en general, la investigación analiza la contribución de la pasantía supervisada, para la producción científica, en la formación profesional en Trabajo Social. En esta perspectiva, la recolección de datos se basó en la encuesta, con base en la autorización de las instituciones educativas, sobre todo, en el acceso a los trabajos de finalización de curso elaborados por los estudiantes, entre los años 2017 a 2021. Por cierto, 158 encuestas fueron analizados, con el uso de un enfoque mixto, considerando la necesidad de analizar el contenido de los datos obtenidos y la cantidad de obras producidas, en el período investigado, con base teórica en el marxismo, como un enfoque que considera la historicidad de los procesos sociales y conceptos, así como las condiciones sociales, proponiendo una perspectiva dialéctica, analizando los dos institutos. Asimismo, el estudio consistió en metodología de punta, conociendo las temáticas, espacios para la realización de pasantías tuteladas y áreas de producción científica, permitiendo una mayor aproximación a la realidad de formación profesional de los estudiantes. Así, el estudio realizado en el contexto de la pandemia de la Covid-19, resultó ser un desafío, en cuanto a la pasantía supervisada, lo que llevó a la elaboración del trabajo de fin de curso. Por otro lado, esta investigación constituye un instrumento, que proporciona subsidios, para la mejora de la formación profesional de los Trabajadores Sociales en Angola, considerando las dificultades encontradas en la supervisión de prácticas, apuntando las posibles alternativas de confrontación. Por lo tanto, con esta investigación, se verificó el nivel de organización de la pasantía supervisada en Trabajo Social, los espacios de su realización, los temas más estudiados y las respectivas áreas de producción científica, considerando la necesidad de difundir los estudios, entre las instituciones, al reconocimiento y valoración de la categoría profesional de Trabajadores Sociales. Palabras llave: Trabajo Social; Formación profesional; producción científica; Pasantía supervisada. LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS AAASTI Associação de Amizade e Solidariedade para com a Terceira Idade AAS-ANGOLA Associação dos Assistentes Sociais de Angola ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social AJAPRAZ Associação de Jovens Angolanos Provenientes da Zâmbia ANASO Rede Angolana das Organizações de Serviços de SIDA Apud Citado por AVC Acidente Cardiovascular C. M.I.W.M Centro Materno Infantil do Wenji Maka CDI Centro de Dia CCFAA Companhia do Caminho de Ferro Através de África CCFAM Companhia dos Caminhos de Ferro de Ambaca–Malanje CEAST Conferência dos Bispos de Angola e São Tomé CESA Centro Socioprofissional Maria Auxiliadora CFESS Confederação de Serviço Social CIC Centro Infantil Comunitário CNPCH Centro Neurocirúrgico de Tratamento da Hidrocefalia CRA Constituição da República de Angola DP Decreto Presidencial EaD Ensino a Distância EPFV Estabelecimento Penitenciário Feminino de Viana EPK Escala de Performance de Karnofsky EPV Estabelecimento Penitenciário de Viana ERE Ensino Remoto Emergencial EUA Estado Unidos da América FAA Forças Armadas Anolanas FAS Fundo de Apoio Social FSS Faculdade de Serviço Social GEFORMSS Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Formação Profissional em Serviço Social HIV Vírus de Imunodeficiência HJM Hospital Josina Machel I.A.S.A Instituto de Assistência Social de Angola ICP Instituto de Ciências Penitenciárias ICRA Instituto de Ciências Religiosas de Angola IES Instituições de Ensino Superior IFAL Instituto de Formação da Administração Local INLS Instituto Nacional de Luta Contra Sida INEFOP Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional INAFOP Instituto Nacional de Formação Profissional ISPTEC Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Comunicação ISSS Instituto Superior de Serviço Social ISUP JP II Instituto Superior João Paulo II KKM Kudisanga Kwa Makota MAPTSS Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MED Ministério da Educação MESCTI Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação MINARS Ministério da Assistência e Reinserção Social MIND Ministério da Defesa MINEC Ministério do Comércio MINTRAB Ministério do Trabalho MPLA Movimento Popular de Libertação de Angola NEP Norma de Execução Permanente OGE Orçamento Geral do Estado OMS Organização Mundial da Saúde ONU Organização das Nações Unidas ONG Organização Não Governamental PCST Palliative Care Screnning Toll PIA Plano Individual de Atendimento PNFQ Política Nacional de Formação de Quadros PNE Política Nacional de Estágio QV Qualidade de Vida SIDA Síndrome de Imunodeficiência Aguda SNC Sistema Nervoso Central SNS Sistema Nacional de Saúde SPARS Seção de Penas Alternativas e Reinserção Social TCC Trabalho de Conclusão de Curso TRM Traumatismo Raquimedular UCAN Universidade Católica de Angola UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura UNESP Universidade Estadual Paulista UNICEF Fundo das Nações Unidas para Infância Uni-Luanda Universidade de Luanda WHO World Health Organization LISTA DE QUADROS Quadro nº 1: Plano de Estudo do curso de Licenciatura em Serviço Social – ISUP JPII 37 Quadro nº 2: Mapa de estudantes do período regular – FSS 2022/2023 41 Quadro nº 3: Mapa de estudantes do período pós-laboral – FSS 2022/2023 41 Quadro nº 4: Quadro docente da FSS 42 Quadro nº 5: Plano de Estudo do curso de Licenciatura em Serviço Social – FSS 42 Quadro nº 6: Cadeiras Específicas do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social 44 Quadro nº 7: Cadeiras Complementares do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social 44 Quadro nº 8: Cadeiras de Gerais do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social 45 Quadro nº 9: Cadeiras de Precedências do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social 45 Quadro nº 10: Evolução histórica da supervisão em Serviço Social 60 Quadro n.º11: Caraterização dos estágios em Serviço Social 80 Quadro nº 12: Espaços de realização de estágio supervisionado em Serviço Social em Angola 87 Quadro nº13: Carga horária de estágios no Instituto Superior João Paulo II 88 Quadro nº 14: Carga horária de estágios na Faculdade de Serviço Social 88 Quadro orgânico: Sistema de Ensino e a Formação Profissional em Angola 93 Quadro nº 15: Tipos de Formação Profissional 94 Quadro nº 16: Níveis de trabalhos académicos 97 Quadro nº 17: Princípios da Monografia 98 Quadro nº 18: Ajustamento da parte lectiva do Calendário Académico de 2020 109 Quadro nº 19: Parte lectiva do Calendário Académico de 2020 oficialmente Aprovado 110 Quadro nº 20: Temáticas estudadas no ISUP JP II no ano de 2017 136 Quadro nº 21: Temáticas estudadas no ISUP JP II no ano de 2018 137 Quadro nº 22: Temáticas estudadas no ISUP JP II no ano de 2019 138 Quadro nº 23: Temáticas estudadas no ISUP JP II no ano de 2020 138 Quadro nº 24: Temáticas estudadas pela Faculdade de Serviço Social em 2017 140 Quadro nº 25: Temáticas estudadas pela Faculdade de Serviço Social em 2018 142 Quadro nº 26: Temáticas estudadas pela Faculdade de Serviço Social em 2019 145 Quadro nº 27: Temáticas estudadas pela Faculdade de Serviço Social em 2020 147 Quadro nº 28: Temáticas estudadas pela Faculdade de Serviço Social em 2021 148 Quadro nº 29: Descrição das categorias de análise das temáticas de estudo 151 Quadro nº 30: Concepção e finalidade dos cuidados paliativos na visão do Serviço Social na enfermaria do Hospital Josina Machel 167 Quadro nº 31: Pacientes portadores de doenças crônicas que necessitam de cuidados paliativos na enfermaria do Hospital Josina Machel 168 Quadro nº 32: Tipos de cuidados paliativos atribuídos aos pacientes portadores de doenças crônicas na enfermaria do Hospital 168 Quadro nº 33: Modo de acesso ao centro de dia KKM 217 Quadro nº 34: Motivos que levaram a aderir ao centro da AASTI 217 Quadro nº 35: Vivência do dia-a-dia no centro 218 Quadro nº 36: Atividades em que tem participado na KKM 218 Quadro nº 37: Modo de relacionamento na família, com a frequência ao Centro 218 Quadro nº 38: Rotina antes de pertencer ao centro e a nova realidade 219 Quadro nº 39: Benefícios que o centro proporciona na vida particular 219 LISTA DE TABELAS Tabela n.º 1: Setor de trabalho e ramo de atuação da instituição vocacionada 49 Tabela n.º 2: Exercício de outra função pelos profissionais 50 Tabela n.º 3: Parceiros sociais mais importantes 51 Tabela n.º 4: Setores da vida pública angolana em que se pensa ser pertinente uma maior contribuição do Assistente Social 52 Tabela nº: 5: Distribuição de Assistentes Sociais formados pelas duas IES 124 Tabela nº 6: Distribuição dos pacientes quanto ao Género 194 Tabela nº 7: Distribuição dos pacientes quanto à faixa etária 195 Tabela nº 8: Distribuição dos pacientes quanto à proveniência 195 Tabela nº 9: Distribuição dos pacientes por grupos etnolinguísticos 196 Tabela nº 10: Distribuição dos pacientes quanto ao grau de instrução 196 Tabela nº 11: Causas do TRM/Lesão Medular 189 Tabela nº 12: Razões dos problemas psicossociais apresentados pelos pacientes 189 Tabela nº 13: Necessidades psicossociais manifestadas face aos ambientes envolvidos 189 Tabela nº 14: Expressões socioemocionais manifestadas face a doença 198 Tabela nº 15: Distribuição quanto à necessidade de reintegração 198 Tabela nº 16: Distribuição dos inqueridos por idade 203 Tabela nº 17: Distribuição dos inqueridos por gêneros 203 Tabela nº 18: Condições de atendimento pelos profissionais do Hospital Josina Machel 203 Tabela n.º 19: Acompanhamento psicológico e a assistência social dos adolescentes com HIV 204 Tabela nº 20: Conhecimento do quadro clínico pelos adolescentes 204 Tabela nº 21: Distribuição dos idosos por amostra 216 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico nº 1: Assistentes Sociais formados pelo ISUP JP II 134 Gráfico nº 2: Assistentes Sociais formados pela FSS 134 Gráfico nº 3: Temáticas por produção científica no ISUP JPII entre 2017 à 2020 139 Gráfico nº 4: Temáticas por produção científica na FSS entre 2017 à 2021 149 Gráfico nº 5: Entendimento dos pacientes sobre o conceito de cuidados paliativos 169 Gráfico nº 6: Tipos de pacientes com necessidade de cuidados paliativos 170 Gráfico nº 7: Conhecimento sobre alguém que tenha recebido cuidados paliativos 171 Gráfico nº 8: Relevância do Serviço Social nos cuidados paliativos 172 Gráfico nº 9: Conhecimento da importância do Assistente Social nos cuidados paliativos 173 Gráfico nº 10: Razões da gravidez na adolescência 184 Gráfico nº 11: Razões da ausência dos pais 185 Gráfico nº 12: Conhecimento e adesão dos métodos contraceptivos 186 Gráfico nº 13: Reação dos sujeitos de pesquisa quanto a descoberta da gravidez 186 Gráfico nº 14: Consequências da gravidez na adolescência 187 Gráfico nº 15: Perspectivas das adolescentes quanto ao seu futuro educativo 188 Gráfico nº 16: Relação das adolescentes com seus parceiros 188 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 19 1 AS INSTITUIÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO ANGOLANO: GÊNESE E DESENVOLVIMENTO DA PROFISSÃO 29 1.1 A gênese e os fundamentos do desenvolvimento do Serviço Social em Angola: marcos históricos 30 1.2 As Instituições de Ensino Superior em Angola na formação profissional dos/das Assistentes Sociais: cenário da nossa pesquisa 36 1.2.1 O Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola 36 1.2.2 A Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda 38 1.3 Competências e atribuições dos/das Assistentes Sociais no âmbito da Ação Social 46 1.4 Criação da Associação de Assistentes Sociais de Angola 48 1.5 Desafios e Perspectivas do Serviço Social em Angola 53 2 ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL, SUA CONTRIBUIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO 57 2.1 Gênese da supervisão de estágio em Serviço Social 58 2.2 O estágio supervisionado em Serviço Social na formação profissional dos/das Assistentes Sociais 63 2.2.1 A observação como método científico na produção do conhecimento: um método dialético 70 2.3 Dimensões interventivas do supervisor de campo e do supervisor académico 76 2.4 Procedimentos para a realização do estágio supervisionado: distribuição curricular e o processo de supervisão 78 2.5 O Trabalho de Conclusão de Curso e a sua construção em Serviço Social 94 3 DESAFIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS EM ANGOLA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-197 101 3.1 O impacto da pandemia de Covid-19 no sistema educativo angolano e na formação profissional em Serviço Social 102 3.2 O Ensino Remoto Emergencial na formação profissional em Serviço Social no contexto da COVID-19 113 3.3 Desafios da formação profissional em Serviço Social e as implicações da pandemia de Covid-19 em Angola 119 4 O ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL NA REALIDADE DE ANGOLA E SUA CONTRIBUIÇÃO NA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO 130 4.1 Profissionais formados pelas duas Instituições de Ensino Superior 132 4.2 Experiências de pesquisas de iniciação científica realizadas em instituições de estágios entre 2017-2021 135 4.2.1 Distribuição das temáticas estudadas pelo Instituto Superior João Paulo II 136 4.2.2 Distribuição das temáticas estudadas pela Faculdade de Serviço Social 140 4.3 Experiências de formação profissional no âmbito do estágio supervisionado em época de Covid-19 153 4.4 O papel do serviço social em pacientes portadores de doenças crónicas em cuidados paliativos 154 4.5 O impacto psicossocial da gravidez na adolescência: uma análise da temática à luz do serviço social 175 4.5.1 O impacto da gravidez na adolescência e seus efeitos na família 176 4.6 Intervenção do Assistente Social no tratamento de pacientes com Traumatismo Raquimedular 191 4.7 O Trabalho do Assistente Social na atenção a saúde de adolescentes com HIV/SIDA no Hospital Josina Machel 200 4.8 A importância dos Centros-de-Dia para a promoção da Qualidade de Vida da Pessoa Idosa 205 4.8.1 A política para a pessoa idosa em Angola: análise do funcionamento dos Centros- de-Dia 208 4.8.2 A pessoa idosa e o seu enquadramento nas políticas governamentais 210 4.8.3 Estratégia Nacional para a implementação da política para a pessoa 210 4.8.4 Organização e funcionamento dos Centros-de-Dia 212 4.8.5 As principais razões que levam os idosos a procurarem os Centros-de-Dia e seus benefícios 214 4.9 Atividades dos estagiários do curso de Serviço Social nos Serviços Penitenciários no município de Viana 220 4.9.1 Atividades desenvolvidas no Estabelecimento Penitenciário Masculino de Viana 224 4.9.2 Intervenção da estagiária no Estabelecimento Penitenciário Feminino de Viana 227 4.9.3 Problemas e dificuldades registadas durante as fases de diagnóstico e de intervenção social 229 4.9.4 Propostas decorrentes das dificuldades identificadas nos Serviços Penitenciários 229 CONSIDERAÇÕES FINAIS 233 REFERÊNCIAS 238 APÊNDICES 253 Apêndice A: ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO – 1º ANO SERVIÇO SOCIAL 254 Apêndice B: ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO – 2º ANO SERVIÇO SOCIAL 255 Apêndice C: ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO 3º ANO – SERVIÇO SOCIAL 256 Apêndice D: ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO DO 4º ANO SERVIÇO SOCIAL 257 Apêndice E: MODELO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 258 Apêndice F: QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO SOCIAL EM SERVIÇO SOCIAL 259 Apêndice G: MENSAGEM DE AGRADECIMENTOS PELA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL 260 19 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A temática em abordagem tem como foco a formação profissional em Serviço Social em Angola, por via do estágio supervisionado, na sua relação com a construção do conhecimento científico, por meio dos Trabalhos de Conclusão de Curso, desenvolvidos pelos estudantes, durante os anos de 2017 a 2021, ao mesmo tempo que apresenta as experiências de estágio supervisionado, dos estudantes integrados no Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Formação Profissional em Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social, Universidade de Luanda. A pesquisa realizada no Instituto Superior João Paulo II, da Universidade Católica de Angola e na Faculdade de Serviço Social, da Universidade de Luanda, respectivamente, ambas localizadas na província de Luanda, capital da República de Angola, sendo as únicas, que promovem a titulação da licenciatura em Serviço Social no país, contribuíu no estudo da problemática do estágio supervisionado em Serviço Social, na formação profissional dos/das Assistentes Sociais, numa análise relacional das duas Instituições de Ensino Superior. Ao se promover uma orientação com base nos princípios éticos da profissão é garantida a possibilidade de uma formação profissional sólida dos estudantes, permitindo que a transmissão de conhecimentos seja feita por profissionais competentes, e que sejam consolidados os conhecimentos adquiridos ao longo de todo o processo formativo. A abordagem da problemática em causa faz uma constatação, do nível de organização das instituições formadoras, sobretudo, da qualidade do processo de formação profissional, particularmente do estágio supervisionado e sua contribuição na produção do conhecimento científico, especificamente do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, enquanto componentes curriculares, que possuem especificidades, no curso de licenciatura em Serviço Social. A aproximação à temática teve como base, por um lado, a constatação da realidade das duas instituições, sobre a situação da organização do estágio supervisionado, com a análise das condições em que é realizado, os espaços definidos e as temáticas desenvolvidas. Por outro, a necessidade do aprofundamento da temática, como elemento central da formação profissional em Serviço Social, ao habilitar os futuros Assistentes Sociais, com a capacidade teórico- metodológica, ético-política e técnico-operativa, para uma atuação sólida, baseada nos princípios e valores da profissão, partindo do contato mantido com os usuários e suas demandas. O objeto de estudo desta pesquisa é a formação profissional em Serviço Social, por meio do estágio supervisionado e a sua contribuição para a produção científica, voltando-se para os 20 diferentes campos, cujas temáticas investigadas são dele resultantes, como espaços privilegiados de sua realização. Partindo desta perspectiva, o estudo tem a seguinte questão: Qual é a relação do estágio supervisionado em Serviço Social com a produção científica ao nível da licenciatura, na formação profissional dos/ das Assistentes Sociais, partindo dos diferentes espaços de sua realização, no Instituto Superior João Paulo II e na Faculdade de Serviço Social?1 A partir da constatação do processo de estágios supervisionados em Serviço Social, como pressupostos para a elaboração dos TCC, o estudo permitiu conhecer as temáticas abordadas no contexto da formação profissional dos/das Assistentes Sociais, demonstrando o seu contributo na iniciação científica, ao nível da licenciatura/graduação, com uma duração de 4 (quatro) anos. O estudo que decorreu num contexto ímpar, com persistência da pandemia de COVID- 19, afigura-se de grandes desafios, sobretudo, ao nível do estágio supervisionado, que conduz à elaboração dos trabalhos de fim de curso, na realidade das instituições de formação profissional em Serviço Social, em Angola. Tais desafios se traduzem na necessidade, da observância de um conjunto de medidas protetivas, em relação ao contágio da COVID-19, que alterou o curso normal da realização dos estágios supervisionados, limitando, ou condicionando a presença dos estudantes e de seus supervisores, nos espaços de sua realização, sobretudo pela necessidade de se remeter para o sistema remoto emergencial. Pode-se observar grandes impactos sobre o estágio em Serviço Social, desencadeados pelas requisições do ensino e do trabalho remoto da/o assistente social, suscitando atenção profissional dos sujeitos envolvidos neste processo. Considerando que, a concepção de estágio supervisionado, seus princípios, diretrizes e política só podem ser interpretados, quando remetidos a um projeto de profissão, que conduz a determinado perfil profissional, a disputa por essa concepção é imprescindível, porque ela demanda indagar qual perfil de profissional que se deseja formar e para qual sociedade (GUERRA, 2016). A formação profissional em Serviço Social considera a obrigatoriedade da realização do estágio supervisionado, que é elemento fundamental na construção da identidade dos/das Assistentes Sociais, no seu cotidiano. Para esta temática, na realidade em que foi estudada, constataram-se, desde logo, inúmeras dificuldades no processo de supervisão dos estagiários, 1 Os TCCs são um resultado dos estágios supervisionados em Serviço Social, partindo dos espaços de sua realização, como componente fundamental, que considera a pertinência da formação profissional como um momento oportuno, de contato direto com a realidade social, considerando as demandas dos usuários, cujas respostas são traduzidas com apresentação pública dos trabalhos de iniciação científica. 21 sobretudo, pela Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda, que conta com um número reduzido de profissionais, para dar resposta às demandas da formação profissional. Constata-se, a existência de supervisores de estágio e orientadores de trabalhos de conclusão de curso, sem formação em Serviço Social, com turmas constituídas por cerca de 50 estudantes, no processo seletivo e de ingresso na graduação, para as aulas realizadas nas mesmas. Estes estudantes são, posteriormente, distribuídos para os campos de estágio, entre 5 a 10, para cada supervisor acadêmico. O Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola destaca-se, na formação dos/das Assistentes Sociais, tendo iniciado o curso de graduação em Serviço Social no ano de 2005 e que, observa os critérios formais de supervisão de estágios em Serviço Social, ao primar pela utilização de profissionais com formação específica, no processo de orientação e acompanhamento dos estagiários, pelo menos ao nível acadêmico. A escolha da temática consistiu, também, na inexistência de instrumentos normativos sobre a regulamentação da profissão em Angola, sobretudo, no que o estágio supervivionado e o Trabalho de Conclusão de Curso diz respeito, com a necessidade de contribuir na sua elaboração, para a construção de uma base teórica objetiva, ao nível das instituições de formação profissional dos/das Assistentes Sociais. A temática em abordagem tem relevância, na valorização da formação dos/das Assistentes Sociais, com destaque para a necessidade de uma orientação profissional aos estudantes, alicerçada nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, realizada por docentes formados na mesma área do curso, capazes de corresponder com as expectativas dos formandos e da profissão, como um todo. A necessidade do estudo da temática reside no fato de que, os estudantes que realizam a formação profissional em Serviço Social em Angola, vivenciam algumas dificuldades, no processo organizativo e de integração nos campos de estágio, que vai desde a identificação dos espaços de sua realização, a identificação e seleção dos orientadores, ou mesmo a sua contratação, pelas instituições formadoras, cuja situação interfere de modo negativo na aprendizagem. Por exemplo, após término do período dos estágios supervisionados, os estudantes demoram muito tempo para escrever e apresentar os Trabalhos de Conclusão de Curso, sobretudo, pela falta de um acompanhamento regular por supervisores formados em Serviço Social, tanto académicos, quanto de campo, situação que reduz a qualidade dos trabalhos apresentados ao nível da licenciatura. Majoritariamente, os supervisores por não serem Assistentes Sociais, encontram dificuldades na compreensão dos estágios supervisionados e na 22 identificação das temáticas, para as monografias dos estudantes, na linha de pesquisa de Serviço Social. Angola, por exemplo, não dispõe de uma legislação específica sobre estágios supervisionados em Serviço Social, daí, recorrer a bibliografia estrangeira, sobretudo brasileira, para a fundamentação da formação profissional dos/das Assistentes Sociais. Segundo a legislação e as normatizações brasileiras, o Estágio Supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso devem ser desenvolvidos durante o processo de formação, a partir dos desdobramentos dos componentes curriculares, concomitantemente ao período letivo escolar (CFESS, 2014, p.12). A importância do estágio supervisionado na sua relação com o TCC, para o caso específico da realidade das IES em Angola, na formação profissional em Serviço Social reside no fato de constituir, um ponto de partida na iniciação científica, pois que, a identificação do tema decorre do processo de observação e diagnóstico realizados na instituição, ou comunidade, de acordo com os serviços prestados aos usuários e as suas demandas. A partir dessas considerações, o objetivo geral da pesquisa visa analisar os Trabalhos de Conclusão de Curso, na sua relação com o estágio supervisionado em Serviço Social, através da metodologia de estado da arte, na formação profissional dos/das Assistentes Sociais, pelo Instituto Superior João Paulo II, da Universidade Católica de Angola e pela Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda, ambos localizados na província de Luanda. Especificamente, a pesquisa consiste em: 1) Conhecer os fundamentos do Serviço Social, na formação profissional dos/das Assistentes em Angola. 2) Mapear os campos de realização de estágios supervisionados em Serviço Social, bem como as temáticas desenvolvidas na elaboração dos TCC. 3) Compreender as experiências de realização de estágio supervisionado em Serviço Social e produção de TCC, bem como suas particularidades, inclusive, no contexto da pandemia da COVID-19, em Angola. A partir do diagnóstico dos procedimentos inerentes ao processo de estágios supervisionados, do conhecimento dos espaços de realização, assim como das experiências das instituições no contexto da pandemia de Covid-19, a pesquisa caracteriza o conjunto de ações desenvolvidas nesse processo, analisando a sua importância na construção do conhecimento científico, nas diferentes temáticas estudadas. 23 Procedimentos Metodológicos Enquanto abrangência de concepções teóricas de abordagem, a teoria e a metodologia caminham juntas, intrinsicamente inseparáveis. Enquanto conjunto de técnicas, a metodologia deve dispor de um instrumental claro, coerente, elaborado, capaz de encaminhar os impasses teóricos para o desafio da prática (MINAYO, DESLANDES, GOMES, 2012, p. 14). A abordagem da pesquisa é mista, considerando a necessidade da análise dos resultados em ambas as perspectivas, tanto pela análise dos conteúdos, em virtude das temáticas desenvolvidas no processo de formação, quanto pelo número de trabalhos produzidos pelas instituições formadoras, ao longo do período pesquisado. O estudo de natureza qualitativa será realizado a partir do método histórico- dialético, fundamentado na teoria social crítica marxista, considerando sua importância na abordagem histórica da profissão e análise dos contextos a serem estudados. A observação, como método de interação direta com o problema de pesquisa fará parte do estudo, considerando a necessidade de recolha de dados, envolvendo o levantamento, com o objetivo de promover aproximações necessárias ao conhecimento da realidade pesquisada, compreendendo que o objeto estudado não se dá a conhecer na sua imediaticidade e sim por aproximações sucessivas (MINAYO, DESLANDES, GOMES, 2012, p. 24-25). A pesquisa deu ênfase à análise bibliográfica e documental, servindo-se, também, da pesquisa denominada estado da arte partindo da própria realidade, apresentando os contextos de realização de estágios em Serviço Social, na formação profissional dos/das Assistentes Sociais, nas duas instituições de Ensino Superior. [...] Estado da arte ou do conhecimento trata de pesquisas definidas como de caráter bibliográfico, que trazem em comum o desafio de mapear e de discutir uma certa produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento, tentando responder que aspectos e dimensões vêm sendo destacados e privilegiados em diferentes épocas e lugares, de que formas e em que condições têm sido produzidas certas dissertações de mestrado, teses de doutorado, publicações em periódicos e comunicações em anais de congressos e de seminários. Estes tipos de pesquisas também são reconhecidas por realizarem uma metodologia de caráter inventariante e descritivo da produção acadêmica e científica sobre o tema que busca investigar, à luz de categorias e facetas que se caracterizam enquanto tais em cada trabalho e no conjunto deles, sob os quais o fenômeno passa a ser analisado (FERREIRA, 2002, p. 258). Apesar de se referirem, de modo particular, às dissertações de mestrado, teses de doutorado e publicações em anais de eventos, ao nível da graduação, encontram também espaço privilegiado, ao remeter para a busca de informações em trabalhos já produzidos, arquivados nos Departamentos dos cursos, mas que, apresentam grande importância na iniciação científica, tratando-se de estudos realizados no âmbito da formação acadêmica e profissional. Desse modo, a utilização da metodologia do estado da arte no presente estudo, permitiu analisar as seguintes categorias: o título do trabalho, o campo de pesquisa e, a área de produção. De acordo comm os resultados apresentados, cada categoria analisada compreendeu um recorte 24 dos seus elementos, considerando que, cada um deles apresentava várias temáticas, nos espaços de sua realização, conforme detalhado nos quadros do quarto capítulo, por cada instituição estudada. Segundo a autora, uma das m vações dos pesquisadores é a sensação do não conhecimento acerca da totalidade de oti estudos e pesquisas, em determinada área de conhecimento, que apresenta crescimento tanto quantitativo, quanto qualitativo, produção esta distribuída e conservada pelas instituições, mas pouco divulgada. Outro elemento fundamental é a necessidade de articulação de conhecimentos, sobre a multiplicidade de perspectivas e pluralidades de enfoques, em determinados assuntos, que busque integrar, estruturalmente, estudos e resultados de pesquisas, ou evidenciar e explicar incoerências e resultados incompatíveis, tendo como recurso a pesquisa documetal, e/ou bibliográfica. Reafirma-se a pesquisa bibliográfica como um procedimento metodológico importante, na produção do conhecimento científico, capaz de gerar, especialmente, em temas pouco explorados, a postulação de hipóteses ou interpretações, que servirão de ponto de partida, para outras pesquisas (LIMA & MIOTO, 2007, p. 43). A pesquisa bibliográfica tem como fonte de informação todo o material já publicado, com tratamento científico, servindo de base de consulta por estudantes e pesquisadores, para fundamentar ou justificar determinados estudos em vários temas de interesse, nos diferentes campos da produção do conhecimento. Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), fundamenta sua análise sobre pesquisa documental, com base nos seguintes argumentos: A análise documental busca identificar informações factuais nos documentos a partir de questões e hipóteses de interesse” (CAULLEY apud LÜDKE e ANDRE, 1986:38); “Uma pessoa que deseja empreender uma pesquisa documental deve, com o objetivo de constituir um corpus satisfatório, esgotar todas as pistas capazes de lhe fornecer informações interessantes” (CELLARD, 2008: 298); “A técnica documental vale-se de documentos originais, que ainda não receberam tratamento analítico por nenhum autor. [...] é uma das técnicas decisivas para a pesquisa em ciências sociais e humanas” (HELDER, 2006:1-2). A recolha de dados foi baseada no levantamento, a partir da autorização das instituições formadoras, sobretudo, no acesso ao acervo bibliográfico e documental, dos trabalhos produzidos pelos estudantes, a partir dos campos de estágio, ao longo dos últimos 5 (cinco), anos, limitando-se o contato direto com os autores dos TCC, considerando o contexto pandémico reinante em Angola, respeitando as medidas de biossegurança impostas pelas autoridades do país. O recorte temporal dos 5 (cinco) anos precisados pelo presente estudo, isto é, de 2017 a 2021, justifica-se por se considerar que o doutorando, apesar de conhecer as duas instituições, 25 pela formação em Serviço Social no Instituto Superior João Paulo II, e no exercício da atividade docente, na Faculdade de Serviço Social, esteve vinculado no exercício de cargos de direção e chefia nos anos anteriores, não tendo, por isso, contato regular e permanente no acompanhamento dos estagiários. Somente a partir do ano de 2017, com o término de responsabilidades administrativas, passou a dedicar-se exclusivamente na orientação de estágios supervisionados em Serviço Social e orientação de trabalhos de conclusão de curso. Por outro, considera-se que, as duas instituições, alcançaram um nível de maior desempenho, na organização de estágios em Serviço Social no período em referência, com a realização de trocas de experiências, sobre os currículos formativos de ambas, o que significou um avanço na dinamização da formação dos/das Assistentes Sociais em Luanda. Ao nível da docência, por exemplo, sobretudo na orientação de estágios supervisionados e participação em bancas de TCC, alguns docentes Assistentes Sociais exercem esta tarefa nas duas instituições, daí poderem debruçar-se com propriedade sobre a temática em análise, no que ao acompanhamento dos estudantes diz respeito. A busca de dados nos TCC, que constituem parte dos documentos produzidos pelos estudantes e depositados nas respetivas bibliotecas, compreendeu uma análise da qualidade dos temas e espaços de realização dos estudos, seus conteúdos e períodos, com ênfase para os resultados alcançados. Desse modo, considera-se, também, a análise e apresentação dos dados quantitativamente, na extensão relacional, das diferentes temáticas entre as instituições evidenciadas pela pesquisa, considerando, a aplicação da metodologia de estado da arte. A aplicação do estado da arte constitui uma novidade, ao nível das duas instituições analisadas, sobretudo, quanto ao Serviço Social em Angola, tendo sido o primeiro pesquisador a se destacar nesta metodologia. Por se tratar de uma metodologia ainda não muito conhecida nesses estudos, houve dificuldade de aceder aos dados, concretamente, aos trabalhos de conclusão de curso, produzidos a partir dos campos de estágio, tendo existido alguns condicionamentos, desde a solicitação de autorização formal às respectivas direções das Instituições de Ensino Superior e a concessão de resposta para a realização da pesquisa, a busca dos TCC em arquivos antigos, a arrumação dos mesmos pelos anos de produção e apresentação, bem como, a disponibilidade de tempo necessário, para a coleta das informações. A análise dos dados teve como pressupostos as dimensões constitutivas, desde a base de sustentação com os fundamentos teórico-metodológicos, a intencionalidade e prioridades de ações nos aspectos ético-políticos, e as estratégias e técnicas, na dimensão técnica-operativa. 26 A base teórica-metodológica utilizada pelo estudo é o materialismo histórico-dialético, que permite aproximações sucessivas com o real, de modo a buscar o movimento das determinações, dos processos e suas mediações sociais para apreensão da realidade. No caso concreto da presente pesquisa, foi importante a constatação feita junto das instituições de formação dos/das Assistentes Sociais, a partir da análise do espaço temporal em que se enquadram, dos espaços de realização dos estágios, das temáticas evidenciadas e das respectivas áreas de produção. O caráter ético-político do estudo considera uma análise do contexto histórico, com a compreensão da realidade. Todavia, busca relacionar, a situação estudada, não de modo comparativo, mas analisa a história, como elemento fundamental do conhecimento das instituições de formação profissional, tanto do ponto de vista do seu surgimento, quanto dos profissionais já formados, até ao período referido na pesquisa. Um dos principais focos desta pesquisa, assenta na pretensão de discutir e apresentar o surgimento da profissão, seu conhecimento e reconhecimento. Outro aspecto importante presente neste estudo, é dar visibilidade da profissão, sobretudo, analisando as temáticas desenvolvidas nos diferentes espaços socio-ocupacionais, que são um contributo significante, para a sua concretização e inserção, nas várias esferas da sociedade, dando respostas às múltiplas expressões da questão social. A questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural ela atinge visceralmente a vida dos sujeitos, numa “luta aberta e surda pela cidadania” (Ianni, 1992), no embate pelo respeito aos direitos humanos. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando a consciência e a luta pelos direitos humanos de cada um e de todos os indivíduos sociais. É nesse terreno de disputas que trabalham os assistentes sociais (IAMAMOTO, 2008, p. 160). A questão social é o conjunto das expressões, que definem as desigualdades da sociedade. O conceito de questão social está relacionado com o sistema capitalista de produção, ou seja, a forma como a riqueza em uma sociedade é produzida e distribuída. Assim, o capitalismo desencadeia todo um processo que culmina nas desigualdades sociais e seu agravamento, e que se constituem em objetos de intervenção do Serviço Social, numa ação profissional articulada, nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. O trabalho dos Assisntes Sociais, ao considerar as suas dimensões constitutivas, traduz- se na compreensão dos diferentes contextos históricos, em que se manisfestam as desigualdades sociais, apresentadas pelos sujeitos, como produto da insatisfação das suas necessidades básicas. Para o presente estudo, olhando para as diferentes temáticas abordadas, percebe-se, por 27 um lado, a importância do Serviço Social e a intervenção profissional do/da Assistente Social, que identifica as demandas, a partir do estudo da realidade social, analisada por meio do estágio supervisionado e traduzida na produção científica. Por outro, é através do estudo da diversidade temática, trazida no conjunto das várias categorias analisadas, que se compreendem essas desigualdades sociais, pela necessidade do seu enfrentamento, o que, para o estágio supervisionado e a produção científica, se tornam no centro de uma abordagem, que vai ao encontro das dimensões constitutivas da profissão, encaradas na sua relação intrínseca e inseparável, ao contribuírem na descoberta dos problemas sociais, carecidos de uma intervenção dos/das Assistentes Sociais. Reconhece-se, no entanto, que as dimensões só existem em relação umas às outras, travejadas entre si, donde há a capacidade do profissional vir a compreender os limites e possibilidades, não como algo interno, ou inerente ao próprio exercício profissional, mas como parte do movimento contraditório constitutivo da realidade social (SANTOS, BACKX & GUERRA, 2017, p. 50). O estudo contribuiu para o conhecimento do desenvolvimento do estágio supervisionado em Serviço Social, na formação profissional dos/das Assistentes Sociais, nas Instituições de Ensino Superior da província de Luanda, desde os espaços de sua realização, as temáticas desenvolvidas, bem como, as experiências dos estudantes no contexto da pandemia de Covid- 19 em Angola. A presente pesquisa, após sua apresentação com a defesa da tese, e conforme cronograma de execução, será realizada a sua devolutiva, prevendo-se que seja primeiramente, por via de uma sessão organizada por meio da UNESP, possivelmente, numa atividade acadêmico-científica organizada pelo GEFORMSS – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Formação Profissional em Serviço Social, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e cadastrado no Diretório do CNPq, grupo este em que, o pesquisador terá a possibilidade de fazer uma apresentação pública do estudo, numa reunião ampliada. De fato, pode não ocorrer tão logo se realize a tese, isto é, no mesmo ano, considerando que será necessário um período suficiente e necessário para correção do estudo, tendo em conta as recomendações da banca examinadora de defesa. Pretende-se, também, por meio do GEFORMSS da FSS-Angola realizar algumas atividades voltadas para os docentes e discentes das duas Instituições de Ensino Superior, que foram o lócus da pesquisa, com o objetivo de refletir sobre as principais categorias identificadas no estudo, apresentando os avanços e os desafios do estágio supervisionado, na produção do conhecimento científico, através dos TCC. 28 A pesquisa irá impulsionar um conjunto de atividades, no âmbito do estágio supervisionado em Serviço Social, com a produção científica, servindo de instrumento para a capacitação, ou formação permanente de supervisores, tanto acadêmicos, como de campo, das diferentes instituições, enquanto elementos intervenientes no processo de formação profissional dos estudantes. No que se refere à estrutura expositiva, o estudo está constituído em 4 (quatro) capítulos. O primeiro trata de fazer uma abordagem sobre os fundamentos do Serviço Social em Angola, desde a génese histórica, as respectivas instituições de formação ao nível superior, enquanto espaços de realização da pesquisa. O segundo, volta-se para a compreensão do estágio supervisionado em Serviço Social e sua contribuição, para a construção do conhecimento científico, os espaços de formação profissional e as temáticas de estudo, a formação profissional em Angola, no quadro da Política Nacional de Formação de Recursos Humanos e, o Trabalho de Conclusão de Curso. O terceiro capítulo traz os desafios da formação profissional dos/das Assistentes Sociais em Angola no contexto da pandemia de Covid-19, destacando os seus efeitos no sistema educativo angolano de modo geral e, em particular ao ensino superior, com as alterações e reformas efetuadas no calendário escolar nacional. Ao mesmo tempo, dedica particular atenção aos desafios dos/das Assistentes Sociais no combate às desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos cidadãos, em contexto de pandemia. Apresenta, ainda, de modo introdutório, as pesquisas realizadas pelo grupo de estudantes integrados no GEFORMSS da Faculdade de Serviço Social, no contexto da Covid-19, desenvolvidas no capítulo seguinte. O quarto capítulo incorpora as experiências de pesquisas de iniciação científica, realizadas em instituições de estágio supervisionado, entre 2017-2021, com o mapeamento dos temas de estudo, seus autores e orientadores e as áreas de produção; as experiências de formação profissional no âmbito do estágio supervisionado no contexto da Covid-19, de estudantes integrados no GEFORMSS – Faculdade de Serviço Social, da Universidade de Luanda, com as temáticas pesquisadas. A presente pesquisa, com a temática investigada, é o primeiro estudo, ao nível de Doutorado em Angola, a se debruçar sobre o estágio supervisionado em Serviço Social e o Trabalho de Conclusão de Curso, considerando-se um recurso e instrumento, que irá contribuir para o aprofundamento dessa abordagem, nas Instituições de Ensino Superior no país, de modo particular, inclusive, em algumas que não tenham como foco a formação profissional de Assistentes Sociais. 29 1. AS INSTITUIÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO ANGOLANO: GÊNESE E DESENVOLVIMENTO DA PROFISSÃO 30 Este capítulo está dedicado, inicialmente, à uma apresentação dos fundamentos do Serviço Social em Angola, com a contextualização do surgimento e desenvolvimento da formação profissional em Serviço Social nas duas Instituições de Ensino Superior de Angola, nomeadamente o Instituto Superior João Paulo II, da Universidade Católica de Angola e o Ex- Instituto Superior de Serviço Social, atual Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda. Na essência, volta-se para os aspectos históricos da profissão em Angola, fazendo uma retrospectiva da época colonial, em que surgiu a primeira instituição privada, tutelada pela Igreja Católica, sua extinção pelo regime político governante nos anos de 1970, bem como o ressurgimento do curso nos anos de 2000. Pelo setor público, são inauguradas as instalações do Instituto Superior de Serviço Social, no ano de 2008 e, o início do curso em 2010, após consideração da sua importância na promoção do bem-estar social dos cidadãos, decisão tomada pelo então presidente de Angola, no quadro dos programas e estratégias de erradicação da pobreza. O capítulo traz também os principais desafios da formação profissional em Serviço Social em Angola, destacando a pertinência do curso no atual contexto socioeconômico do país, caraterizado por um índice elevado de desigualdades sociais. Considera, ainda, as atribuições dos/das Assistentes Sociais, no quadro da Carreira do Trabalhador Social, aprovada pelo governo angolano, por via de um Decreto Presidencial, como também, referencia a criação da Associação dos/das Assistentes Sociais de Angola. 1.1 A gênese e os fundamentos do desenvolvimento do Serviço Social em Angola: marcos históricos O Serviço Social, como área de conhecimento em Angola encontra-se na fase embrionária. Como nova proposta de curso, na modalidade superior, o seu surgimento carrega consigo a pouca densidade da formação, por parte da sociedade, de modo particular das elites políticas do país e pouca aplicação dos conhecimentos adquiridos durante o processo de formação dos estudantes, devido a falta de inserção destes, nas áreas da sua formação e intervenção, num contexto que muito precisa destes quadros, atendendo as situações da nossa história recente de pós-guerra. Muondo & Oliveira (2019, p. 1213), referem que: Tal situação justifica-se pelo fato de se perceber que, a maioria dos estudantes que frequentam o quarto ano deste curso, estando já na porta de saída para exercerem a 31 profissão, ainda titubeia, por várias razões, dentre as quais se destacam: a orientação de estágio, até por docentes sem formação em Serviço Social, tratando-se de uma profissão principalmente de natureza interventiva; as dificuldades na identificação de campos de estágios que, de fato, tragam uma competência técnica e profissional aos estudantes; o fraco desempenho dos próprios estudantes no processo de formação profissional, resultante até da inexperiência de alguns orientadores, levando a que muitos se percam nas explicações, sem resposta concreta quanto ao exercício da futura profissão. Acrescenta-se aos aspectos referenciados acima, a falta de perspectivas de emprego para quem está prestes a terminar uma formação de quatro anos, chegando-se a conclusão, muitas vezes, que se tratou de uma perca de tempo, ou ainda, investiu-se tanto esforço, dinheiro e tudo mais, sem garantia de nenhum retorno, pelo menos a curto prazo. Analisando a sociedade, que recebe o novo profissional, como uma nova área de atuação, a fragilidade e a confusão se elevam no nível incompreensível, que seja este novo profissional a precisar de afirmar-se no seu contexto de trabalho, nas suas atribuições, enquanto técnico preparado para assumir tais responsabilidades. É devido ressaltar que, antes do surgimento da área de Serviço Social em Angola, ao longo dos anos, outros profissionais se perfilaram nesta profissão como meros amadores, na prestação de serviços de assistência e benevolência social. Em 2008, ao se criar o curso superior de Serviço Social, a intencionalidade foi, no sentido de se cumprir com uma das metas do governo angolano, em termos da expansão do ensino superior e a formação de quadros no domínio da Assistência Social. Diante de algumas dessas metas cumpridas, as perguntas que se colocam no tempo presente são: que desafios tem o curso de Serviço Social, enquanto área de conhecimento perfilado numa nova profissão, depois de muitos anos no anonimato? Que perspectivas estão delineadas para a definição da profissão, seguida da sua afirmação? Para responder essas perguntas o estudo objetivou considerar a situação atual da profissão em Angola, do ponto de vista formativo, sobretudo, pelo instituto público, como estando ainda, com algumas dificuldades na organização de atividades curriculares do curso, a julgar pelas insuficiências na formação profissional, resultantes, por um lado, da falta de identidade profissional do curso ao nível da gestão da instituição e, por outro, pela insuficiência de Assistentes Sociais na orientação de estágios supervisionados para os formandos. [...] O debate sobre a gênese do Serviço Social, assim como a sua institucionalização, e sua apreensão pela sociedade, de modo a encontrar respostas para a explicação de sua natureza, não é recente e possui produções significantes. Todavia, desconhecemos abordagens semelhantes na Áfria e, especialmente em Angola. Entendemos que, um dado fenómeno em Angola, chamado “profissão Serviço Social” só veio a ser ele mesmo no interior ou dentro de um dado campo de necessidades (teleologia), que também são frutos de um conjunto de determinações históricas necessárias. Por isso, para estudar do Serviço Social em Angola, torna-se necessário anaisar essas várias 32 determinações históricas que lhe deram origem e significado, razão porque, com recurso è época colonial, estuda-se o Instituto Superior Pio XII, como primeira escola de Serviço Social do país (MONTEIRO, 2016). O surgimento da formação profissional em Serviço Social no contexto angolano, pode considerar-se enquadrada em 3 (três) etapas fundamentais, que vão desde a sua criação nos anos 1960, seu encerramento após proclamação da independência, isto é, em 1977 e, o ressurgimento da profissão, no período pós-guerra civil, ou seja, nos anos 2000, ao nível das duas instituições. Historicamente, essa área de conhecimento surge com uma base religiosa católica, para dar conta das discrepâncias sociais que o Ocidente passava, fruto da revolução industrial no século XIX, pois como afirma Aguiar (2011, p. 27) naquela altura “os operários viviam, em grau de extrema miséria e a exploração decorrente da industrialização e desenvolvimento do capitalismo”. Partindo deste pressuposto, o autor afirma que: Há convergência entre muitos autores, que se referem à história do Serviço Social, de que em maio de 1891, o Papa Leão XIII publicava a Encíclica "Rerum Novarum", com intuito de chamar atenção da igreja universal e do mundo sobre as mazelas e a desumanização dos operários da época e com isso estabelece as matrizes, e o foco da doutrina social que a igreja universal deveria se fundamentar (AGUIAR, 2011). Passados dois séculos, a Europa conseguiu se desvencilhar dos problemas sociais e apresentou para o mundo, formas modernas de organização social, onde as liberdades substantivas passaram a ser marca das políticas públicas dos seus governos. No nosso contexto, Angola procurou mecanismos de enfrentar as consequências dos problemas sociais, herdados do século passado, e o início do novo século e, a área de Serviço Social pode ser considerada como mola articuladora, entre as estruturas já mencionadas, para participar nos projetos colocados na reconstrução do país. A expansão dos serviços sociais no século XX está ligada ao desenvolvimento da noção de cidadania; a luta pelos direitos sociais é perpassada pela luta contra o estigma do assistencialismo, presente até aos nossos dias. Os serviços sociais são, assim, nada mais e nada menos, do que uma forma transfigurada de parcela do valor criado pelos trabalhadores e apropriado pelos capitalistas e pelo Estado, que é devolvido a toda sociedade, sob a forma de serviços sociais; assim, aparecem como benefício, expressão humanitária do Estado e/ou da empresa privada (IAMAMOTO; CARVALHO, 2014, p. 96 apud MONTEIRO, 2016, p.108). Desde logo, percebe-se a dimensão utilitarista dos serviços sociais, como contributo para a superação das classes desfavorecidas, na medida em que, o Estado assume a responsabilidade da garantia do direito dos cidadãos. A abertura da formação do Serviço Social em Angola data ainda do tempo, em que o país era uma colónia portuguesa, sendo o curso criado com a implantação do ensino superior em Angola em 1962 (NETO, 2010). Foi precisamente, em 1962 quando Portugal criou o Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII, através da Portaria 12.472, de 3 de dezembro 33 de 1962, nos termos do Decreto-Lei 44.159 de 18 de janeiro de 1962, para que preparasse Assistentes Sociais, num curso com duração de quatro anos, e Educadores Sociais, Educadores de Infância, Monitoras de Infância e Auxiliares de Família, com duração de dois anos cada; o referido curso funcionava nas atuais instalações do Instituto Superior João Paulo II. O Instituto ora criado, era uma instituição privada, com cariz particularmente católico. Conforme Buzi (2015, p. 16), citando outros autores, O Instituto de Educação e Serviço Social – Pio XII foi criado em Luanda/Angola, então colónia portuguesa, pelo regime colonial do Estado Novo, em 1961 (cf. Revista Portugal em África, Vol. 20, 1963, cf. pp. 15-18). Note-se que, quase 20 anos antes da criação de Pio XII, já, na metrópole, em Dezembro de 1939, o Estado, sob o mesmo regime de tendências ―Welfare, de Estado Novo - tinha legalizado, finalmente, os já então administrados Cursos em Serviço Social, em Coimbra e em Lisboa (cf. Branco, 2009 e 2014). Se, desde a Revolução Industrial, e com mais visibilidade no pós-1ª Guerra Mundial, os contextos sociais tóxicos, da higiene, da pobreza, resultantes, grandemente, do liberalismo capitalista (cf. Mouro, 2001) fizeram eclodir, já em cidades e centros urbanos europeus, incluindo os portugueses, nomeadamente, Porto e Lisboa, movimentos caritativos, activistas (sindicais e cooperativos), intelectuais e académicos (de formação social privada) – base de ―emergência do SS, para a institucionalização, quer dizer, para uma assunção ou inclusão nas funções do Estado do controlo terapêutico dos casos tóxicos ou patológicos sociais – então, em Angola, para o Estado Português, surgiu uma problemática nova: em 1961 eclodiu a guerra anticolonial, e este contexto sociopolítico começou a ter, progressivamente, efeitos sociais tóxicos, o que terá sido significativo, para a criação do Instituto Pio XII (cf. Espírito Santo, 2009) Aponta-se, desde já, para o fato de que, como terapeutas sociais, os profissionais sociais do Pio XII não acudiriam a sociedade luso-angolana, contra efeitos tóxicos sociais de algum capitalismo (industrial) económico, mas contra efeitos sociais tóxicos, de uma guerra anticolonial. Tal, efetivamente, foi o alcance jurídico do diploma legislativo que, criando o Instituto Pio XII, o ligava também ao Instituto de Assistência Social de Angola (I.A.S.A). A comissão provincial de auxílio às populações deslocadas, considerava ser necessário e urgente formar-se pessoal tecnicamente qualificado, para o desempenho do Serviço Social, com cursos intensivos (duração de 10 meses), criando- se agentes de trabalho social, agentes familiares, jardineiras de infância (ESPÍRITO SANTO, 2009). Segundo a autora, da primeira formação, concluída a 31 de agosto do ano de 1963, saíram 32 (trinta e dois) trabalhadores sociais, sendo 12 (doze) agentes de trabalho social, 10 (dez) agentes familiares e, 10 (dez) jardineiras da infância, tendo sido distribuídos por várias instituições, criadas em Angola, pelo governo Ultramarino, enquanto colónia portuguesa, serviços donde os mesmos haviam sido recrutados nomeadamente: a) a Junta Provincial de Povoamento, órgão superior da administração pública, responsável em cada província ultramarina, pela condução ou orientação de todos os assuntos referentes ao povoamento do território e pela coordenação, com tal fim, de quaisquer atividades públicas, ou privadas, que ao mesmo interessem, 34 independentemente da modalidade de povoamento e seja autóctone, natural ou imigrante o elemento povoador (Decreto 43895, de 6 de Setembro de 1961); b) o Instituto de Assistência Social de Angola, instituição vocacionada ao acolhimento de grupos em situação de vulnerabilidade social, sobretudo, pessoas idosas; c) o Instituto do Trabalho, Previdência e a Acção Social de Angola, que desempenhava funções de produtividade do capital, e prestação de auxílio no âmbito da ação social; d) a Mocidade Portuguesa, uma organização juvenil do Estado Novo, que pretendia abranger toda a juventude, escolar ou não, e destinava-se a estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever militar; e, e) a Companhia de Caminhos-de-Ferro, empresa pública de administração indireta angolana, responsável pela operação dos serviços de carga e de passageiros, descendente de duas companhias ferroviárias distintas, sendo a mais antiga a Companhia do Caminho de Ferro Através de África (CCFAA), formada pelo empresário português Alexandre Peres em 1885. A outra companhia, estatal, se chamava Companhia dos Caminhos de Ferro de Ambaca–Malanje (CCFAM), que foi formada em 13 de novembro de 1902 [GRIFO DO AUTOR]. Em 1964, foram realizadas cursos de capacitação, conferindo aos diplomados anteriores, um nível de preparação profissional mais avançado, que os equiparou à categoria de quadros educadores sociais e a monitores de infância. Em 2 de Setembro de 1969, o Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII foi considerado instituição escolar de utilidade pública, e passou a administrar uma formação superior regular de 4 (quatro) anos, com três objectivos fundamentais: a) preparar Assistentes Sociais de formação polivalente; b) preparar Assistentes Sociais para lançar e orientar o Serviço Social de comunidades, e colaborar nos planos de desenvolvimento comunitário; e, c) preparar Assistentes Socias, capazes de chefiar instituições e obras de assistência (ESPÍRITO SANTO, 2009). Frisar que, a instituição de ensino referenciada nasce numa época do alvorecer da guerra e da política colonial, cuja formação estava direcionada para dimensão psicossocial que pretendia melhorar o nível de vida da maioria negra, como tampão para o conflito, que culminou com a independência do país em 11 de Novembro de 1975. Com a proclamação da independência de Angola em 1975, as autoridades angolanas “herdaram” apenas duas instituições de formação superior: a Universidade de Luanda (pública), que em 1976 passou a designar-se Universidade de Angola e o Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII (privado, da igreja Católica), encerrado oficialmente em 1977. Em 1985 a Universidade de Angola passou a designar-se Universidade Agostinho Neto (UAN), em homenagem ao primeiro presidente da República e manteve-se até 2009 como única instituição estatal de ensino superior no país (FERREIA, 2018, p. 7). O Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII tinha como objetivo contribuir para a promoção global das populações na sua totalidade, em particular das populações economicamente vulneráveis, através da criação dos cursos referenciados, bem como de outros https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Novo_(Portugal) https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_p%C3%BAblica https://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_indireta https://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_indireta https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola 35 cursos normais especializados de técnica social, que o desenvolvimento social, económico da província determinasse, cursos extraordinários e de aperfeiçoamento pelo estudo, investigação e experimentação dos métodos de Educação e Serviço Social. Embora a instituição fosse criada em 1962, com o surgimento do Ensino Superior em Angola e a consequente criação do curso de Serviço Social, seu funcionamento começa apenas em 1963. Entretanto, em 1977, após a independência do país em 11 de Novembro de 1975, já sob a direção do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), ocorre o encerramento do Instituto e, com ele, foram extintas as escolas e demais obras da Igreja Católica, fazendo com que o país ficasse quase 28 (vinte e oito) anos sem a formação destes profissionais. Importa aqui realçar que, além das instituições e obras católicas, foram também confiscadas, pelo então governo, estruturas de outras denominações religiosas da época, sobretudo das igrejas protestantes. Naquele momento dos acontecimentos em que se dá o encerramento do curso de Serviço Social, os/as Assistentes Sociais estavam divididos entre os portugueses e angolanos, os que se preparavam para abandonar o país de volta à Portugal e os que ficariam em Angola. Neste interregno havia um pequeno grupo determinado a concluir os cursos, embora houvesse grandes restrições no prosseguimento da formação, dada às circunstâncias próprias da época, com a colaboração de duas sociólogas, nomeadamente: Lia, a brasileira e a Angélica, a colombiana, vinda da Argélia com o MPLA, sendo encaminhada para o Instituto, pelo próprio Movimento. Face as circunstâncias, os poucos quadros técnicos de Serviço Social que ainda se encontravam no país desvinculam-se, abandonando o curso e a profissão, com o desaparecimento profissional. Assim, muitos desses foram fazer outros cursos como Direito, Economia, Psicologia, entre outros. As grandes dificuldades além de abandonar o curso, se circunscreviam na falta de espaços para o trabalho sendo o Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), o único setor a alocar espaços de trabalho para esses profissionais. Para encontrar espaços de trabalho em outro Ministérios, os titulares das pastas tinham que concordar. À rigor do contexto, se um profissional do Serviço Social não fosse autorizado, admitido por uma Organização Não Governamental (ONG) para exercer a sua profissão, era orientado que a entidade patronal procedesse ao despedimento do mesmo e o seu nome lido nos noticiários, como contrarrevolucionário por não cumprir com as normas da época. Após a independência do país ocorrida em 1975, Angola opta pelo socialismo, precisamente, no ano de 1979. 36 Não demorou, o país entrou numa convulsão política, espoletando, assim, uma sangrenta guerra civil, que aprofundou a deterioração de todas as esferas do território, refletidas na vida das populações e na sua sobrevivência. O êxodo rural acabou sendo uma das consequências deste período; a população obrigada a deixar o campo e as cidades, vindo para a sede das províncias, sendo Luanda uma das mais afetadas nesse processo, cuja população atinge cerca de 1/3 dos habitantes, dos angolanos. O Serviço Social emerge no modo de produção capitalista. Foi extinto no socialismo e é recriado no modo de produção capitalista, com a iniciativa privada da Igreja Católica. Com a abertura do sistema de ensino em Angola à iniciativa particular, pela publicação do Decreto n.º 21/ 91 de 22 de Junho, o Governo concede a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé autorização para criar a Universidade Católica de Angola (UCAN), primeira instituição privada de ensino superior na Angola independente. A UCAN foi criada em 1992 e entrou em funcionamento em 1999 (FERREIRA, 2018, p. 7). A Conferência dos Bispos de Angola e São Tomé (CEAST) preocupada com as questões sociais resultantes, sobretudo, da guerra pós-independência entendeu que o país precisava de uma intervenção mais qualificada de profissionais nacionais, colocando em funcionamento, em 1992, o Instituto de Ciências Religiosas de Angola (ICRA), que passou a oferecer os cursos de nível médio de Educadores Sociais, com duração de quatro anos de formação, curso esse reconhecido em 1994, devido ao contexto promissor criado com o surgimento de uma nova Lei Constitucional. 1.2 As Instituições de Ensino Superior em Angola na formação profissional dos/das Assistentes Sociais: cenário da nossa pesquisa 1.2.1 O Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola Após o término do conflito armado em 2002, o país sente a necessidade da formação dos quadros de nível superior em Serviço Social e, pressionado pelos Educadores Sociais, de nível médio, que pretendiam dar continuidade dos seus estudos superiores, a Igreja Católica, novamente, através da Conferência Episcopal dos Bispos de Angola e São Tomé abre, no ano de 2005, o Instituto Superior João Paulo II, com duas licenciaturas, nomeadamente, o Curso de Serviço Social e, o de Educação Moral e Cívica, respectivamente, com uma duração de 4 (quatro) anos de formação, cujo principal impulsionador foi o Frei João Domingos (de feliz memória), Missionário da Ordem dos Pregadores, que já tinha dado início à formação de profissionais ao nível médio, dando continuidade do Instituto de Ciências Religiosas de Angola (ICRA). 37 Apesar do início da formação de Assistentes Sociais pelo Instituto Superior João Paulo II ter sido no ano de 2005, somente no ano de 2011, através do Decreto executivo nº 128/11, de 26 de Agosto de 2011, cria-se na Universidade Católica de Angola, cursos que conferem o grau de licenciatura, e aprova os respectivo plano de estudo, nomeadamente, a) Educação Moral e Cívica; b) Serviço Social; c) Pedagogia; e, d) Filosofia. Fica, desse modo, do ponto de vista legal, normatizada a criação do curso de Serviço Social, para aquele instituto de carácter privado, como unidade orgânica da UCAN, de acordo com o seu plano de estudo, a seguir. De acordo com o Departamento do curso de Serviço Social, no ano letivo de 2022, o Instituto Superior João Paulo II conta com 63 (sessenta e três) professores, dos quais, 19 são Assistentes Sociais e, 85 (oitenta e cinco) estudantes. Quadro nº 1: Plano de Estudo do curso de Licenciatura em Serviço Social – ISUP JPII 1º Ano 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE 15 Semanas Lectivas Disciplinas Carga Horária Disciplinas Carga Horária T P TP T.SMN T.SMT T P TP T.SMN T.SMT Introdução ao S. Social...................... 1 1 2 4 60 Introdução ao S. Social.................. 1 1 2 4 60 Introdução à Sociologia..................... 1 1 1 3 45 Teorias Sociológicas...................... 1 1 1 3 45 Introdução à Psicologia...................... 1 1 2 30 Psicologia Social............................ 1 1 1 3 45 Introdução ao Est. Direito.................. 1 1 1 3 45 Direito da Família e Menor............. 1 1 2 30 Introdução à Filosofia........................ 1 1 2 30 Antropologia Filosófica.................. 1 1 2 30 Introdução à Economia...................... 1 1 1 3 45 Economia I...................................... 1 1 2 30 História de Angola I........................... 1 1 2 30 História de Angola II...................... 1 1 2 30 Mét. e Téc. De Invest. Social I.......... 1 1 1 3 45 Mét. e Téc. de Invest. Social II 1 1 1 3 45 Técnicas de Comunicação................. 1 1 2 30 Observatório Social................. 3 2 5 75 Língua Portuguesa ............................ 1 1 2 30 Língua Portuguesa .................. 1 1 2 30 Língua Inglesa................................... 1 1 2 30 Língua Inglesa......................... 1 1 2 30 Total Semanal.............. 28 Total Semanal......................... 30 Total Semanal.............. 420 Total Semanal......................... 450 Total Anual = 870 2º Ano 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE 15 Semanas Lectivas Disciplinas Carga Horária Disciplinas Carga Horária T P TP T.SMN T.SMT T P TP T.SMN T.SMT Teorias e Metodologia do S. Social... 3 1 4 60 Teorias e Metodologia do S. Social 3 1 4 60 Sociologia Rural e Urbana................. 3 3 45 Sociologia da Família..................... 3 3 45 Psicologia Social das Organizações... 3 1 4 60 Problemas Soc. Contemporâneos.... 3 3 45 Economia II....................................... 2 1 3 45 Geografia Humana.......................... 2 2 30 Antropologia Social e Cultural.......... 3 3 45 Antropologia Social e Cultural....... 3 3 45 Psicologia do Desenvolvimento........ 3 3 45 Direito do Trabalho e Social........... 2 1 3 45 Pensamento Social da Igreja.............. 3 3 45 Bases de Saúde Pública................... 2 1 3 45 Língua Portuguesa............................. 1 1 2 30 Língua Portuguesa.......................... 1 1 2 30 Língua Inglesa................................... 1 1 2 30 Língua Inglesa................................. 1 1 2 30 Métodos e Téc. Inv. Social II............. 2 1 3 45 Estudo dos Recursos Sociais........... 5 5 75 Total Semanal................. 30 Total Semanal................... 25 Total Semestral.............. 450 Total Semestral................... 375 Total Anual = 825 38 3º Ano 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE 15 Semanas Lectivas Disciplinas Carga Horária Disciplinas Carga Horária T P TP T.SMN T.SMT T P TP T.SMN T.SMT Serviço Social com Comunidade....... 3 1 4 60 Serviço Social e Intervenção Social 3 1 4 60 Planeamento e Gestão de Projectos 2 1 3 45 Planeamento e Gestão de Projectos 1 1 2 30 Psicolpatologia................................... 3 3 45 Supervisão em Serviço Social I...... 2 1 3 30 Estatística p/as Ciências Sociais........ 1 1 2 30 Estatística p/as Ciências Sociais..... 1 1 2 30 Axiologia e Ética............................... 3 3 45 Língua Nacional.............................. 1 1 2 45 Sociologia do Desenvolvimento........ 3 3 45 Org. e Administração do Estado .... 2 2 30 Deontologia Profissional................... 2 1 3 45 Estágio de Instituição.................... 15 15 225 Teorias de Grupo e Dinâm. de Grupo 3 1 4 60 Seminário de Preparação de Estágio 1 1 2 30 Língua Nacional................................. 1 2 3 45 Total Semanal................. 30 Total Semanal................. 30 Total Semestral.............. 450 Total Semestral.............. 450 Total Anual = 900 4º Ano 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE 15 Semanas Lectivas Disciplinas Carga Horária Disciplinas Carga Horária T P TP T.SMN T.SMT T P TP T.SMN T.SMT Correntes Modernas de Serviço Social 4 4 60 Estágio Final de Curso ................... Política Social ....................................... 3 1 4 60 5 meses/ 6 horas por dia................ Segurança Social 2 1 3 45 30hs = 5 dias/semanal x 6hs/dia..... 28 2 30 450 Supervisão em Serviço Social II ........... 3 3 4 60 Elaboração de Relatório de Estágio 2 2 30 Sem. Metod. Para a Monogr. (TCC) 3 1 4 60 Elaboração de Monografia (TCC) 30 100 130 Seminário de Temas da Actualidade 5 5 75 Seminário de Preparação de Estágio 1 3 4 60 Total Semanal................. 28 Total Semanal................. 32 Total Semestral.............. 423 Total Semestral.............. 610 Total Anual = 1033 Resumo Carga Horária: 1º Ano = 870; 2º Ano = 825; 3º Ano = 900; 4º Ano = 1033 Total de Horas do Curso: T = Teoria; P = Prática TP = Teórico Prático; TS = Total Semanal; TSl = Total Semestral. Fonte: Pesquisa do Autor em Decreto Executivo nº 128/11, de 26 de Agosto. 1.2.2 Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda Em 2010, o Estado angolano inicia a formação profissional em Serviço Social, ou seja, dos Assistentes Sociais e Educadores de Infância, com abertura do Instituto Superior de Serviço 39 Social de Luanda (ISSS), inaugurado pelo então Presidente da República de Angola, o Engenheiro José Eduardo dos Santos, a 11 de Dezembro de 2008, cuja criação e abertura tiveram como finalidade, contribuir para o aumento e melhoria dos serviços prestados no âmbito da assistência social em Angola, sob iniciativa do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), passando, mais tarde, a ser tutelado pelo Ministério do Ensino Superior. Através do Decreto nº 7/09, de 12 de Maio de 2009, do Conselho de Ministros, foi criado o Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, abreviadamente ISSS, publicado pelo Decreto Presidencial nº 147/12, de 27 de Junho de 2012, que publica o seu Estatuto Orgânico. De acordo com o referido Decreto, o Instituto Superior de Serviço Social de Luanda é, nos termos da lei, uma pessoa coletiva de direito público, com estatuto de instituto público, gozando de autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplina e patrimonial (ANGOLA, 2012, artigo 1º). Desde o início do seu funcionamento, conta com os cursos de Serviço Social e Educação de Infância, outorgando o grau de licenciatura, com duração de 8 (oito) semestres, além de mais dois, que ainda não foram até hoje implementados, nomeadamente, o curso de Psicologia Social e, de Educação Especial. No quadro das reformas do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), surgiu a Universidade de Luanda, criada pelo Decreto presidencial nº 285/20 de 29 de Outubro de 2020, com 4 (quatro) unidades orgânicas, nomeadamente, a Faculdade de Artes; a Faculdade de Serviço Social; o Instituto Politécnico de Gestão, Logística e Transportes; e, o Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação. O Decreto Executivo nº 251/22, de 18 de Julho de 2022, consagra, no artigo 1º, a criação de 3 (três) cursos de graduação, na Faculdade de Serviço Social, que conferem o grau académico de licenciado, designadamente, a) Licenciatura em Serviço Social; b) Licenciatura em Educação de Infância; e, c) Licenciatura em Relações Internacionais, e ao mesmo tempo, aprova os respectivos planos de estudo. O curso de Serviço Social na Faculdade de Serviço Social, da Universidade de Luanda, apresenta o seguinte perfil de entrada (FSS, 2021): Profissional com formação generalista, interdisciplinar, crítica, pluralista e em sintonia com as mudanças da sociedade contemporânea. Deve explicitar, em sua prática, o compromisso com a democratização das relações sociais e com a promoção do exercício pleno da cidadania, reconciliação das populações, atuando no planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, políticas sociais, programas, projetos e serviços sociais, em diferentes níveis e instituições. O profissional deve pautar seus objetivos para a melhoria das condições de vida e trabalho da população angolana, construindo estratégias interventivas nas múltiplas manifestações da questão social. Os candidatos devem possuir requisitos que lhes permitam frequentar 40 o curso de Licenciatura, nomeadamente, os que concluíram o curso médio de Educador Social, a 12ª classe (IIº Ciclo do Ensino Secundário), ou o equivalente. Como perfil de saída, o curso de Serviço Social na FSS, visa oferecer uma sólida formação científica através de um conjunto de cadeiras que, na dimensão do conhecimento contribuem para a compreensão antropológica, histórica, sociológica e económica da realidade angolana, fortalecendo o saber dos discentes. Dese modo, considera-se o seguinte perfil de saída dos profissionais (FSS, 2021): a) Dotar aos alunos de uma adequada capacitação técnica através das cadeiras da dimensão do SABER FAZER, que faculte a utilização de ferramentas técnicas operacionais para o desempenho das atividades profissionais dos estudantes. b) Estimular a adoção de posturas éticas, fundadas numa cosmovisão, que priorize a atuação na gestão das situações de risco e a inclusão social das populações vulneráveis, com cadeiras e atividades que se situam na dimensão do SER. c) Iniciar, nos primeiros semestres com uma forte carga de cadeiras básicas (SER e SABER), e gradualmente, ir introduzindo um maior número de cadeiras instrumentais (SABER FAZER). d) Constituir as cadeiras de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social como estruturantes na formação dos estudantes do curso. e) Considerar o estágio supervisionado como espaço pedagógico fundamental, no qual os discentes poderão aplicar na prática, os conhecimentos, habilidades e posturas apreendidas durante o curso. f) Enfatizar o papel da reflexão teórica crítica, estimulada pelas atividades práticas como a base da concepção e estratégia didáctica do curso. g) Adoptar metodologias de ensino flexíveis, de tal forma que, além de sessões expositivas, os estudantes aprendam a construir o conhecimento, através de práticas pedagógicas, que estimulem seu protagonismo no processo, tais como, seminários, oficinas e trabalhos práticos. h) Assegurar ao mesmo tempo, a unidade da formação específica do Assistente Social, através de um sólido conjunto de cadeiras obrigatórias e o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades específicas, por meio da oferta formativa de disciplinas próprias, para diversas áreas temáticas de habilitação, de livre opção por parte do estudante. No nível das competências e habilidades específicas, o curso de Serviço Social na FSS, da Uni-Luanda, garante o seguinte (FSS, 2021): a) Contextualizar as relações sociais, em suas múltiplas dimensões, valendo-se da compreensão sócio-histórica da realidade social, na perspectiva de compreensão teórica interdisciplinar; b) Planear, executar e implementar políticas sociais de acordo com as demandas locais oriundas da administração pública directa ou indirecta, empresas, entidades e organizações populares; c) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas, projetos e serviços que sejam do âmbito de actuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; d) Actuar em equipas multidisciplinares e interdisciplinares, identificando as expressões da questão social e as possibilidades de intervenção na óptica da transversalidade profissional; e) Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população usuária dos serviços nos quais o profissional atua; f) Planear, orientar e realizar pesquisas para a produção de conhecimento que subsidiem a formulação de políticas e acções profissionais; g) Planear, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; h) Fortalecer as acções integradas que possibilitem a participação da população nas decisões institucionais; 41 i) Viabilizar o acesso à informação e traçar estratégias de consolidação dos direitos civis, políticos e sociais da colectividade; j) Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada a políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da colectividade. Os perfis de entrada e de saída, assim como as competências e habilidades do curso de Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda, constam do seu Projeto Pedagógico, atualizado no ano de 2021. A Faculdade de Serviço Social, no âmbito da pesquisa realizada, apresenta-se com dados específicos, sobre o número de estudantes matriculados para o ano de 2022/2023, assim como, os docentes em exercício de funções. Os estudantes dos cursos de Educação de Infância e Serviço Social, estão distribuídos em regulares (período laboral) e, do período pós-laboral, como ilustram as seguintes tabelas. Quadro nº 2: Mapa de estudantes do período regular – FSS 2022/2023 Nº Curso 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano Finalistas Total do curso M F M F M F M F M F M F 1 Educação de Infância 4 7 8 52 6 79 13 76 9 90 40 304 2 Serviço Social 18 24 25 37 40 41 46 45 23 22 152 169 Total geral 22 31 33 89 46 120 59 121 32 112 192 473 Fonte: Pesquisa do Autor em Departamento de Assuntos Acadêmicos. Quadro nº 3: Mapa de estudantes do período pós-laboral – FSS 2022/2023 Nº Curso 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano Finalista s Total do curso M F M F M F M F M F M F 1 Educação de Infância 2 2 6 45 9 77 6 50 6 51 29 225 2 Serviço Social 14 20 16 19 15 19 16 18 18 11 79 87 Total geral 16 22 22 64 24 96 22 68 24 62 108 312 Fonte: Pesquisa do Autor em Departamento de Assuntos Acadêmicos. Como se pode observar nas tabelas anteriores, para o ano letivo 2022/2023, a Faculdade de Serviço tem em frequência um total de 1085 estudantes, distribuídos em 344 para de Educação de Infância, 321 no curso de Serviço Social, do período regular; 254 do curso de Educação de Infância, 166 do curso de Serviço Social, para o período pós-laboral. Em ambos os cursos, o gênero feminino apresenta-se com maior número de estudantes. O quadro docente da Faculdade de Serviço Social está constituído por 47 (quarenta e sete) funcionários, dentre os quais, apenas (8) são Assistentes Sociais. 42 Quadro nº 4: Quadro docente da FSS Fonte: Pesquisa do Autor em Departamento de Recursos Humanos. A tabela anterior ilustra a situação concreta da grande dificuldade, que a Faculdade de Serviço Social enfrenta, quanto ao número muito reduzido de docentes com a categoria de Assistentes Sociais. Esta realidade influencia negativamente no processo de supervisão de estágios, diminuindo a qualidade da formação profissional em Serviço Social. O Plano de Estudo, como ilustrado no quadro número 4, seguinte, está distribuído em 8 (oito) semestres, com as respectivas disciplinas, carga horária e tempos letivos. Quadro nº 5: Plano de Estudo do curso de Licenciatura em Serviço Social - FSS 1º Ano 1º Semestre (15 semanas) 2º Semestre (15 semanas) DISCIPLINAS T TP P HS Hsem DISCIPLINAS T TP P HS Hsem História de Angola 4 4 8 120 Introdução a Sociologia 2 3 1 6 90 Fundamentos Históricos do Serviço Social I 3 3 6 90 Fundamentos Históricos do Serviço Social II 3 3 6 90 Introdução a Investigação Social 2 2 4 60 Métodos e Técnicas de Pesquisa Social 1 3 2 6 90 Psicologia Geral 3 3 6 90 Psicologia do Desenvolvimento 3 3 6 90 Introdução ao Direito 2 3 1 6 90 Direito da Família e Menores 3 3 6 90 Filosofia Geral 4 4 8 120 Língua Portuguesa II 2 3 1 6 90 Língua Portuguesa I 2 3 1 6 90 Língua Nacional II 2 3 1 6 90 Língua Nacional I 2 3 1 6 90 Língua Estrangeira II 2 3 1 6 90 Língua Estrangeira I 2 3 1 6 90 Observatório Social 4 4 8 120 Informática Básica para o Serviço Social I 2 4 2 8 120 Informática Básica para o Serviço Social II 2 4 2 8 120 Sub-total de horas 26 32 6 64 960 Sub-total de horas 20 32 12 64 960 Total Anual de Horas 1920 2º Ano 3º Semestre (15 semanas) 4º Semestre