PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais UNESP/UNICAMP/PUC-SP Flávio José de Moura Farias A Dimensão Estratégica da Política Externa dos Estados Unidos no Caribe (1898-1904) São Paulo 2008 1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais UNESP/UNICAMP/PUC-SP Flávio José de Moura Farias A Dimensão Estratégica da Política Externa dos Estados Unidos no Caribe (1898-1904) Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Relações Internacionais, sob a orientação do Prof. Dr. Oliveiros da Silva Ferreira. Projeto parcialmente financiado pela CAPES (abril de 2006 a março de 2007). São Paulo 2008 2 Banca examinadora: ____________________________________________ Prof. Dr. Rafael Duarte Villa - USP ____________________________________________ Prof. Dr. Reginaldo Matar Nasser - PUC-SP ____________________________________________ Prof. Dr. Oliveiros da Silva Ferreira (Orientador) – PUC-SP São Paulo, ______ de __________________ de _______. 3 Autorizo, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial dessa dissertação por processos de fotocopiadoras ou eletrônicos. Assinatura: ___________________________________ Local e data: __________________________________ 4 Agradecimentos Aos meus pais, pelo apoio constante nesta jornada. A minha namorada, companheira incondicional. Ao “comparsa” Leandro, pela amizade em mais esta etapa. Ao professor Oliveiros Ferreira, que, durante o período de orientação, sempre se mostrou paciente e solícito. Sem suas considerações, essa dissertação nunca seria concretizada. Ao professor Reginaldo Nasser, que tem acompanhado minha carreira acadêmica desde o início e que sempre foi fonte de imensa sabedoria. Ao professor Rafael Villa, pelas importantes observações feitas na qualificação. À CAPES, que tornou possível a realização deste projeto. 5 FARIAS, Flávio José de Moura. (2008). A Dimensão Estratégica da Política Externa dos Estados Unidos no Caribe (1898-1904). Dissertação de mestrado (128 p.). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Universidade de Campinas e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. RESUMO Após a guerra hispano-americana de 1898, os Estados Unidos instalaram bases navais em Cuba e Porto Rico, e começaram a construir um canal interoceânico no Panamá. O objetivo de nossa pesquisa, portanto, é analisar como os Estados Unidos conseguiram essas bases, a importância delas para a defesa do canal do Panamá e como elas se relacionaram com a política externa dos Estados Unidos para o Caribe estabelecida pelos presidentes William McKinley e Theodore Roosevelt. Palavras-chave: Relações Internacionais; Estratégia; Estados Unidos; Cuba; Caribe 6 FARIAS, Flávio José de Moura (2008). The Strategic Dimension of the United States Foreign Policy in the Caribbean (1898-1904). Master degree (128 p.). Post-graduation Program in International Relations “San Tiago Dantas”. State University “Júlio de Mesquita Filho”, University of Campinas and Pontifical Catholic University of São Paulo. ABSTRACT After the 1898 Spanish-American War, the United States established naval bases in Cuba and Porto Rico, and started to build an interoceanic canal in Panama. The purpose of this research is, therefore, to analyze how the United States obtained these bases, their importance to the defense of the Panama Canal and how they connected with the American foreign policy for the Caribbean set up by presidents William McKinley and Theodore Roosevelt. Key words: International Relations; Strategy; United States; Cuba; Caribbean. 7 Lista de Mapas Mapa 1 – Flórida Ocidental e Flórida Oriental .....................................................14 Mapa 2 – Os Estreitos de Windward, Mona e Anegada.....................................113 8 Índice Introdução ...........................................................................................................10 Capítulo 1 – Os Instrumentos de Segurança dos Estados Unidos .......................13 1.1 A Resolução de Não-Transferência de 1811 .........................................13 1.2 A Doutrina Monroe de 1823...................................................................31 Capítulo 2 – O Primeiro Grande Triunfo ..............................................................49 2.1 A “Esplêndida Guerrinha” de 1898 ........................................................59 2.2 Como Administrar as Novas Possessões Territoriais? ..........................74 2.3 “Eu Tomei o Canal” ...............................................................................82 2.4 O Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe .............................................85 Capítulo 3 – Estratégia e Defesa: Controlando o Mar do Caribe .........................89 3.1 A “Pérola do Atlântico” ..........................................................................89 3.2 As Bases no Caribe e a Defesa do Canal............................................102 3.3 A Estratégia dos Estados Unidos no Caribe e o Corolário Roosevelt.............................................................114 Conclusão .........................................................................................................120 Bibliografia ........................................................................................................123 9 Introdução Em fins do século XIX, a política externa dos Estados Unidos vivenciou um momento de profunda inflexão. A guerra de 1898 contra a Espanha não resultou apenas na independência de Cuba, que era o objetivo primordial da intervenção norte-americana, mas também na ocupação pelos Estados Unidos dos territórios coloniais espanhóis das Filipinas, Guam e Porto Rico, o que transformou o país, aos olhos de muitos observadores, numa potência colonial. Dessa forma, os Estados Unidos que adentraram o século XX haviam assumido um novo papel no sistema internacional, com interesses tanto no Caribe, quanto no Pacífico. O foco de nossa pesquisa, porém, está exclusivamente no Caribe. Essa região � que, historicamente sempre fez parte da preocupação de norte-americanos de grande projeção intelectual e política � tem sua importância realçada após o conflito de 1898, em razão dos propósitos norte-americanos de construção de um canal interocêanico e a necessidade de controlar o mar do Caribe, para defender o futuro canal, com a instalação de bases navais em Cuba e Porto Rico. O objetivo de nossa pesquisa, portanto, é analisar como os Estados Unidos conseguiram essas bases, a importância delas para a defesa do canal do Panamá e como elas se relacionaram com a política externa para o Caribe estabelecida pelos presidentes William McKinley e Theodore Roosevelt. Nesse panorama, Cuba e Porto Rico têm lugar de destaque, ainda que Cuba, como será demonstrado neste trabalho, seja mais importante, tanto para a defesa dos Estados Unidos, quanto do canal. Historicamente, sempre fez parte dos fins da política externa norte-americana evitar que 10 territórios da fraca Espanha passassem para a posse de uma potência mais forte como a Grã-Bretanha, nem que para isso os Estados Unidos tivessem que recorrer à força. Essa política � que nada mais era do que reflexo de um princípio que estava a guiar a ação dos estadistas norte-americanos, o de não-transferência, e que recebeu sua expressão formal na Resolução de Não-Transferência de 1811, dirigida à Flórida � foi aplicada para Cuba e Porto Rico em 1823. Isso mostra que essas ilhas já eram consideradas importantes para a segurança nacional do país muito antes que se pensasse em construir um canal interoceânico. Na época do enunciado da Doutrina Monroe, veremos também que Cuba e Porto Rico faziam parte das preocupações de homens como James Madison, John Quincy Adams e o presidente James Monroe. É disso que se trata o primeiro capítulo, da gênese da Resolução de Não-Transferência e da Doutrina Monroe, não só porque eles são os instrumentos sobre os quais repousa a doutrina de segurança dos Estados Unidos, mas também porque estão intimamente associados com as políticas do país para o Caribe no período estudado. No segundo capítulo, abordaremos o caminho que os Estados Unidos percorreram até que entrassem em guerra contra a Espanha em 1898; também será analisada a forma como os norte-americanos conduziram a guerra e os problemas que ela trouxe para o país por conta do debate em torno do imperialismo. Embora todas essas discussões sobre o imperialismo nos Estados Unidos tivessem como alvo, primordialmente, a presença do país nas Filipinas, a ocupação e o governo das novas possessões territoriais no Caribe teve que ser mencionado; afinal, não podemos nos esquecer que Porto Rico transformou-se numa “dependência não-incorporada” dos 11 Estados Unidos. Para alguns autores, essa denominação é apenas um eufemismo para “colônia”. Mais adiante, trataremos dos esforços que os Estados Unidos fizeram para assegurar a construção de um canal no Panamá e da política de Roosevelt no Caribe, invocando a Doutrina Monroe, em situações como na crise venezuelana e na República Dominicana. Já no terceiro capítulo, realizaremos um apanhado histórico do interesse estratégico dos Estados Unidos por Cuba. Em seguida, será discutido, com ênfase para o caso cubano, a importância de Cuba e de Porto Rico para a defesa do canal, como os Estados Unidos conseguiram essas bases e a relação da Emenda Platt e do Corolário Roosevelt com a estratégia de proteção do canal e do controle do mar do Caribe pelos Estados Unidos. E, por fim, a conclusão, na qual realizaremos nossas considerações finais sobre o assunto estudado. 12 Capítulo 1 Os Instrumentos de Segurança dos Estados Unidos 1.1 A Resolução de Não-Transferência de 1811 A aquisição da Louisiana à França napoleônica em 1803, que mais do que dobrou o tamanho dos Estados Unidos, pôs fim à incômoda presença de uma potência européia no Vale do Mississipi. Mais uma vez na história, o conturbado cenário político da Europa atuava em favor dos interesses norte- americanos, dado que a retomada das hostilidades entre França e Grã- Bretanha contribuiu para que Napoleão decidisse se livrar desse enclave territorial na América do Norte (BEMIS, 1947:19). O significado geopolítico da incorporação da Louisiana à União é notável também sob outros aspectos. Subitamente, uma vasta porção de terra e recursos naturais passara ao controle dos Estados Unidos sem a necessidade do recurso às armas. Ademais, sua posição privilegiada no “coração” do continente fez dela o vetor da expansão norte-americana rumo ao Pacífico. Para o historiador e geógrafo Frederick Jackson Turner, a importância estratégica do vale do Mississipi no continente é tamanha, que os generais Grant e Sherman acreditavam que a causa dos Confederados estava perdida após a perda do controle do rio Mississipi com a Batalha de Vicksburg. Turner endossava o pensamento do General Sherman, segundo quem “qualquer potência que tenha a posse desse rio pode governar o continente”1 (TURNER, 1923:189). 1 “whatever power holds that river can govern this continent” 13 (Fonte: Universidade do Texas) O novo território não estaria seguro, no entanto, enquanto a Flórida estivesse sob domínio estrangeiro. Observando-se um mapa dos Estados Unidos, perceberemos que a Flórida, na clássica expressão de Samuel Flagg Bemis, é como uma “pistola” apontada para o rio Mississipi e Nova Orleans, podendo ser utilizada como uma base de operações contra os Estados Unidos. Embora a Espanha fosse muito fraca para causar 14 problemas, sua fraqueza era considerada em si mesmo um perigo, já que poderia criar um “vácuo político” facilmente preenchido por potências como a França e, principalmente, a Grã-Bretanha, senhora suprema dos mares (BEMIS, 1947:22). Além disso, existem aspectos econômicos que não podem ser descuidados: caso os norte-americanos fincassem pé na Flórida Ocidental, as populações do Tennessee e do Território do Mississipi conseguiriam se aproveitar livremente das vias de comunicação constituídas pelos rios Tombigbee e Alabama � que se juntam para formar o rio Mobile e desaguar no Golfo do México � para importar e exportar seus produtos (PRATT, 1925:65). Por essas razões, a posse da Flórida tornar-se-ia um dos principais objetivos da política externa norte-americana nas décadas seguintes. Logo após a compra da Louisiana, houve uma tentativa de, ao menos, incluir parte da Flórida Ocidental no negócio, apoiando-se nos termos confusos do tratado com a França, que não especificavam com exatidão os limites geográficos do território recém-comprado. Valendo-se do que havia sido estabelecido no Tratado de São Ildefonso entre Espanha e França, a Louisiana era descrita como tendo “a mesma extensão que ela tem agora nas mãos da Espanha, e que ela tinha quando a França a possuía”2. Robert R. Livingston, que, juntamente com James Monroe, fazia parte da missão negociadora na França, havia percebido que o trecho supracitado era ambíguo, pois a área da Louisiana “quando a França a possuía” era maior que a área da Louisiana “nas mãos da Espanha”. De fato, sob domínio 2 “the same extent that it now has in the hands of Spain, and that it had when France possessed it”; http://www.yale.edu/lawweb/avalon/diplomacy/france/louis1.htm 15 francês, a Louisiana estendia-se Flórida adentro até o rio Perdido; entretanto, pelos termos do Tratado de Paris de 1763, que encerrou a guerra dos Sete Anos, a França renunciou à Grã-Bretanha seus direitos na porção de território na Flórida depois de ter cedido a Louisiana à Espanha no ano anterior. Logo, em virtude desses arranjos diplomáticos, a Louisiana que a Espanha recebera e que décadas mais tarde retornaria à França, não continha a parte da Flórida Ocidental. Com base nisso, Robert Livingston convenceu Monroe, James Madison e o presidente Thomas Jefferson a aceitar a interpretação de que aquela porção de terra até o rio Perdido fazia parte da compra da Louisiana, chegando até mesmo a recomendar que os Estados Unidos invadissem a região (BEMIS, 1965:181-182; PRATT, 1965:56). Embora Jefferson não estivesse disposto a utilizar-se da força, o presidente norte-americano colocaria em movimento uma série de iniciativas políticas destinadas a garantir a posse do referido território. O primeiro passo deu-se a 24 de fevereiro de 1804, quando a pedido de Jefferson, o Congresso aprovou o Mobile Act. Para todos os efeitos práticos, tal medida anexava parte da Flórida Ocidental aos Estados Unidos ao proclamar que “todas as águas navegáveis, rios, riachos, baías e enseadas existentes nos Estados Unidos, que deságüem no Golfo do México, a leste do Rio Mississipi, devem ser anexados ao distrito do Mississipi”3, dando ainda poder ao presidente para que estabelecesse ali um porto de entrada e um distrito alfandegário. Enfrentando o furioso protesto de Irujo, Ministro espanhol na Filadélfia, Thomas Jefferson resolve recuar e, a 30 de maio, esclarece que o Ato se dirigia a “águas, enseadas, riachos e 3 “all navigable waters, rivers, creeks, bays, and inlets, lying within the United States, which empty into the Gulf of Mexico, east of the river Mississippi, shall be annexed to the Mississippi district” 16 rios existentes dentro das fronteiras dos Estados Unidos”4, sendo o Forte Stoddert, localizado no território do Mississipi, o porto de entrada (BEMIS, 1965:183). Tal mudança abrupta de atitude revela, a nosso ver, que o Mobile Act fora apenas um meio de testar o grau de resistência dos espanhóis a essa manobra dos Estados Unidos. O fiasco do Mobile Act fez com que Thomas Jefferson se decidisse por novas abordagens: primeiramente, propôs que a Espanha se desfizesse de toda a Flórida em troca da renúncia por parte dos Estados Unidos de algumas reivindicações pecuniárias. Não houve sucesso. Por fim, optou por um esquema mais ousado, que dependia da participação da França. A idéia era que Napoleão coagisse a Espanha a vender a Flórida para os Estados Unidos e se apoderasse posteriormente do dinheiro da venda por meio de subsídios forçados. Entendimentos entre franceses e norte-americanos já haviam se iniciado e, para ajudar na negociação, Thomas Jefferson requisitou ao Congresso que secretamente liberasse a quantia de dois milhões de dólares para o Executivo (Ibidem, 185). A situação política na Europa, no entanto, impediu que o plano se concretizasse. Após vitórias esmagadoras sobre a Áustria e a Prússia, Napoleão muda seus planos para a Espanha e passa a incluí-la em seus desígnios para o continente, deixando de lado a questão da Flórida. Em 1808, Napoleão coloca seu irmão, Joseph Bonaparte, no trono espanhol, iniciando uma revolta popular (dos de Mayo) que acabaria por trazer a intervenção da Grã-Bretanha no conflito, aliando-se ao governo provisório formado para resistir à ocupação francesa. Dessa forma, a Espanha tornar- 4 “shores, waters, inlets, creeks, and rivers, lying within the boundaries of the United States” 17 se-ia palco de uma guerra que mais tarde levaria à sucumbência do império napoleônico na Europa e ao colapso da autoridade espanhola na América, com o surgimento nas colônias de movimentos pela independência (Ibidem, 186). Como vimos, os métodos empregados por Thomas Jefferson em sua busca pela anexação da Flórida fracassaram. Mas se o conflito na Europa pusera fim a uma tentativa de garantir a segurança dos Estados Unidos que, muitos autores, consideraram desastrosa, surpreendentemente, seria essa mesma crise que traria a oportunidade para que novas iniciativas políticas fossem lançadas. A guerra que se sucedeu com a invasão da Espanha pelas tropas napoleônicas trouxe um período de liberdade política e econômica nunca antes visto nas colônias espanholas na América. Nenhuma das facções locais que se digladiavam entre si exercia um controle efetivo sobre as colônias, o que resultaria no surgimento de diversos movimentos pela independência (WHITAKER, 1941:39-40). Thomas Jefferson rapidamente percebeu que as implicações do conflito na Europa se estendiam para além da questão da Flórida. Com o colapso da autoridade espanhola na América, os Estados Unidos tinham presente uma valorosa oportunidade para assumir um papel de liderança no hemisfério. Na busca desse fim, Jefferson pretendia, de acordo com Arthur P. Whitaker, aprofundar suas relações comerciais com as colônias e encorajar suas independências, não deixando de opor-se também à transferência de qualquer uma delas para potências como Grã-Bretanha ou França, removendo assim a influência européia do hemisfério (Ibidem, 45). 18 Convém notar, no entanto, que a continuação do domínio espanhol sobre Cuba e México interessava imensamente aos Estados Unidos, receosos de que a subversão dessas colônias abrisse caminho para a intervenção de tropas francesas ou britânicas (LANGLEY, 1968:6). Por isso, em outubro, Jefferson e os membros do seu gabinete concordaram em comunicar às lideranças políticas de Cuba e do México que os Estados Unidos não veriam com indiferença a transferência delas para outras potências: “se vocês permanecerem sob o domínio do reino e da família da Espanha, estamos satisfeitos; mas estaríamos extremamente pouco desejosos de vê-los passar sob domínio ou ascendência da França ou Inglaterra. Se, em último caso, vocês decidirem declarar independência, nós não podemos nos comprometer, afirmando que estaríamos em causa comum com vocês, mas nos reservaríamos de acordo com as circunstâncias existentes; mas, em nossos procedimentos, deveremos ser influenciados por nossa amizade por vocês, por uma crença firme de que nossos interesses estão intimamente conectados, e pela forte repugnância em vê-los sob subordinação tanto à França quanto à Inglaterra, quer politicamente ou comercialmente”5 (JEFFERSON, 1903:484-485) A despeito de quaisquer interesses comerciais envolvidos, pode-se inferir que essa declaração deriva de preocupações eminentemente estratégicas, visto que a localização geográfica dessas colônias em relação 5 “if you remain under the dominion of the kingdom and family of Spain, we are contented; but we should be extremely unwilling to see you pass under the dominion or ascendancy of France or England. In the latter case should you choose to declare independence, we cannot now commit ourselves by saying we would make common cause with you, but must reserve ourselves according to the then existing circumstances; but in our proceedings we shall be influence by friendship to you, by a firm belief that our interests are intimately connected, and by the strongest repugnance to see you under subordination to either France or England, either politically or commercially” 19 ao território dos Estados Unidos seria de extrema valia para uma potência estrangeira que pretendesse atacar o país. Essa grande política, no entanto, não foi executada por Thomas Jefferson ou James Madison. Na verdade, os Estados Unidos acabaram trilhando um caminho que, paradoxalmente, prejudicou a realização de seus objetivos. A Grã-Bretanha compensou os efeitos do embargo norte- americano intensificando suas relações com a América Latina e, posteriormente, com a guerra de 1812, reduziu drasticamente o comércio dos Estados Unidos com as colônias, já que sua marinha mercante era presa fácil para os navios britânicos. Dessa forma, “ao invés de avançar com o seu propósito manifesto de excluir a influência européia da América Latina, [o curso escolhido pelos Estados Unidos] tendeu fortemente para transferir controle da América Latina (...) para a [potência] mais formidável delas, a Grã-Bretanha”6 (WHITAKER, 1941:49). Tendo sido Secretário de Estado durante o governo de Thomas Jefferson, James Madison assume a presidência dos Estados Unidos com a difícil tarefa de fazer jus às pretensões norte-americanas na Flórida Ocidental. O recrudescimento da presença britânica no hemisfério era motivo de constante preocupação e para evitar que esse país pudesse estender a sua influência até a Flórida, Madison resolve alertar o governo britânico de que “qualquer passo da Grã-Bretanha interferindo na Flórida será necessariamente considerado como injusto e hostil, e levando a 6 “instead of forwarding his professed purpose of excluding European influence from Latin America, it tended strongly to transfer control of Latin America (…) to the most formidable of them all, Great Britain” 20 colisões que devem ser do interesse de ambas as nações evitar”7 (LOGAN, 1962:113). Era de se esperar que os Estados Unidos adotassem essa postura preventiva, considerando os planos ousados que estavam a ser adotados em relação à Flórida Ocidental. A 14 de junho de 1810, logo um dia após o envio das instruções ao Ministro William Pinkney para o alerta a Londres, o governador do Território de Orleans, W. C. C. Claiborne, com a aprovação de Madison, requisitou a William Wykoff, um membro do conselho executivo do Território de Orleans, que visitasse a Flórida Ocidental e informasse aos seus habitantes que eles seriam admitidos à União caso pedissem pela intervenção dos Estados Unidos. Claiborne esperava que uma revolta se iniciasse, a semelhança das que estavam ocorrendo nas colônias espanholas, para que os Estados Unidos anexassem o território. Mas somente isso não bastava. Era necessário que a incorporação do território não parecesse forçada, a fim de esconder as reais intenções de Washington. Daí o pedido do governador para que uma houvesse uma solicitação formal dos habitantes (SOFAER, 1976:31). A revolução na Flórida Ocidental finalmente acontece a 23 de setembro, quando os revoltosos, que eram de origem norte-americana em sua maioria, apoderaram-se do pequeno forte espanhol em Baton Rouge, proclamaram a independência da “República da Flórida Ocidental” e solicitaram sua anexação aos Estados Unidos. Dessa forma, estava a realizar-se, pelo menos parcialmente, um antigo desejo de Thomas Jefferson, que acreditava na possibilidade de uma pacífica absorção da 7 “any steps on the part of Great Britain interfering with [the Floridas] will necessarily be regarded as unjust and unfriendly, and as leading to collisions, which it must be the interest of both nations to avoid” 21 Flórida por meio da penetração de colonos norte-americanos. Comentando sobre as concessões de terras que eram oferecidas pela Espanha, ele escreveu que: “eu queria que centenas de milhares de nossos cidadãos aceitassem o convite, será o meio de conseguirmos pacificamente o que, de outra forma, nos custaria uma guerra”8 (PRATT, 1925:63). Embora as coisas estivessem ocorrendo como planejado, existiam algumas questões que estavam incomodando bastante o presidente norte- americano. Semanas depois da revolução, James Madison confidenciara a Albert Gallatin, Secretário do Tesouro, e a Thomas Jefferson, suas preocupações a respeito da constitucionalidade da anexação de um território por meio de um ato do Executivo; temia que isso causasse alguns atritos com o Congresso. Como um dos pais da Constituição dos Estados Unidos, Madison sabia que isso não era um problema menor. Gallatin, todavia, tranqüilizou o presidente com o argumento de que o próprio Congresso havia aprovado anteriormente o Mobile Act, questionando apenas como a anexação da Flórida Ocidental seria justificada aos espanhóis (VARG, 1963:258). Não bastasse isso, Madison � ciente de que a Grã-Bretanha estava por trás de alguns incidentes na América do Sul, como a tentativa de invasão da Venezuela por Francisco de Miranda � temia que aquela potência pudesse intervir na Flórida Ocidental e que este território, que era considerado parte dos Estados Unidos, passasse para o seu controle. A Thomas Jefferson, afirmou: “Ainda assim há grande peso nas considerações, de que a área até o Perdido, sendo nossa, pode ser tomada de forma justa, se pode ser 8 “I wish a hundred thousand of our inhabitants would accept the invitation, it will be the means of delivering to us peaceably what may otherwise cost us a war” 22 feito sem violência, acima de tudo se existir a ameaça de sua transferência para as mãos de um terceiro e perigoso partido”9 (MADISON, 1908:110) Tendo essas considerações em mente, o presidente Madison resolve agir unilateralmente e emite, a 27 de outubro, uma proclamação secreta na qual incorporava o território “ao sul do Território do Mississipi e a leste do rio Mississipi, estendendo-se até o rio Perdido”10 (Ibidem, 112) ao Território de Orleans, fundamentando-se na tradicional alegação de que o referido território já pertencia aos Estados Unidos como parte da compra da Louisiana, no fato de que o Congresso já havia tomado medidas no sentido de sua incorporação ao país e no perigo que a instabilidade naquela região poderia representar aos interesses norte-americanos. No mesmo dia, ordens foram dadas para que Clairbone ocupasse a área com instruções para que não se envolvesse em qualquer tipo de choque com a Espanha. Embora a região reivindicada se estendesse até o rio Perdido, os Estados Unidos acabaram ocupando apenas um pequeno trecho de terra até o rio Pearl, evitando assim um confronto com forças espanholas ainda presentes na região próxima à cidade de Mobile (LOGAN, 1962:115). Essas ações, no entanto, só foram oficialmente informadas ao Congresso a 5 de dezembro de 1810. Para Sofaer, Madison procedeu dessa forma com o intuito de dificultar a reação das potências européias, que teriam que lidar com a realidade da presença de tropas norte-americanas na 9 “Still there is great weight in the considerations, that the Country to the Perdido, being our own, may be fairly taken possession of, if it can be done without violence, above all if there be danger of its passing into the hands of a third & dangerous party” 10 “south of the Mississippi Territory and eastward of the river Mississippi, and extending to the river Perdido” 23 região. Nesse sentido, “Madison foi capaz de apresentar um ‘fato consumado’ à Espanha, Grã-Bretanha e França. Mas deve-se acrescentar que, por meio disto, ele apresentou o mesmo fato consumado também ao Congresso”11. A reação da Grã-Bretanha e da Espanha não tardaria a acontecer. A 15 de dezembro, J. P. Morier, encarregado dos negócios britânicos em Washington, comunica ao Secretário de Estado, Robert Smith, que considerava a ocupação da Flórida Ocidental um ato de hostilidade aberta à Espanha e que o governo de Sua Majestade não poderia ver com indiferença “qualquer ataque aos interesses dela [Espanha] na América”12 (American State Papers, 11th Congress, 3rd Session, p.399). No âmbito doméstico, a recepção à anexação do território foi bastante calorosa, sendo endossada pela maioria dos jornais de tendência republicana e federalista (VARG, 1963:259). Mas o mesmo não aconteceu no Congresso, onde a oposição federalista fez severas críticas à ação de James Madison. No Senado, Outerbrigde Horsey, de Delaware, afirmou que o presidente transcendeu os limites dos seus poderes e violou a Constituição ao emitir a proclamação. Além disso, questionou a justeza das pretensões norte-americanas na Flórida Ocidental e alertou que a ocupação desse território poderia colocar os Estados Unidos em rota de colisão com a Espanha e a Grã-Bretanha: “Afirmo, senhor, o que devemos esperar senão a indignação e a retaliação deles? Não deixemos ser esquecido que a lex talionis é a regra moderna, e que o dia de retribuição virá. A Espanha tem uma 11 “Madison was able to present Spain, Britain, and France with a fait accompli. But one must add that he thereby presented the same accomplished fact to Congress as well” 12 “any attack upon her interests in America” 24 esquadra e, sendo aliada da Inglaterra, pode enviá-la aos mares”13 (Annals of Congress, Senate, 11th Congress, 3rd Session, p.54-55) Josiah Quincy e Timothy Pickering, ambos representantes de Massachusetts, eram contrários à incorporação da Flórida Ocidental à União por defenderem os interesses das elites da Nova Inglaterra (região localizada no nordeste do país e que abarca seis Estados que, originariamente, faziam parte das treze colônias), que estavam desgostosos com a possibilidade de perder influência na esfera federal em razão da adição de novos Estados à União (VARG, 1963:260). Por isso, Quincy chegou a alertar que: “Sob a sanção dessa regra de conduta, sou compelido a declarar como minha opinião intencional que, se essa lei passar, as amarras dessa união estão virtualmente dissolvidas; que os Estados que a compõem estão livres de suas obrigações morais, e que, como será o direito de todos, também será o dever de alguns de se preparar definitivamente para uma separação – amigavelmente se possível, violentamente se necessário”14 (Annals of Congress, Senate, 11th Congress, 3rd Session, 523) Como era de se esperar, os republicanos não ficaram sem responder aos ataques dos federalistas e concordaram com a tomada da Flórida Ocidental por Madison. Para John Pope, representante do Kentucky, o presidente agiu em defesa da “segurança” dos Estados Unidos. Caso ele 13 “What, I say sir, are we to expect but their indignation and retaliation? Let it not be forgotten that the lex talionis is the modern rule, and that the day of retribution may come. Spain has a fleet, and being the ally of England, can send them to sea” 14 “Under the sanction of this rule of conduct, I am compelled to declare it as my deliberate opinion, that, if this bill passes, the bonds of this union are virtually dissolved; that the States which compose it are free from their moral obligations, and that, as it will be the right of all, so it will be the duty of some to prepare definitely for a separation � amicably if they can, violently if they must” 25 não tivesse ocupado o território e, ao invés, deixado que a Flórida Ocidental pedisse auxílio para outra potência, o presidente seria chamado de “imbecil” e “irresponsável”, podendo até mesmo ser considerado indigno de ocupar o seu cargo. Mais importante ainda, Pope alertou sobre a ameaça que a transferência da Flórida Ocidental para mãos estrangeiras representaria a New Orleans, que poderia ser facilmente isolada do resto do país se um potencial inimigo assim desejasse. Afirma Pope: “Deixe ser lembrado que a área de Orleans é a nossa parte mais vulnerável – remota à nossa força física – um clima mais fatal ao nosso povo do que a espada de um inimigo vitorioso – e um inimigo em posse da Flórida Ocidental pode, com grande facilidade, cortar Nova Orleans do território superior. Se o momento oportuno não tivesse sido aproveitado, essa província teria caído nas mãos de uma potência estrangeira”15 (Ibidem, p.40) Daí a necessidade de uma ação preventiva por parte dos Estados Unidos para evitar essa transferência, tendo em vista que a segurança e auto-preservação do país estavam acima de quaisquer princípios morais. Por isso, perguntava: “nós devemos sentar aqui, com as armas cruzadas, até que o inimigo esteja diante de nossos portões? Se desperdiçarmos nosso tempo em discussões e refinamentos de questões abstratas sobre 15 “Let it be remembered that the Orleans country is our most vulnerable part � remote from our physical force � a climate more fatal to our people than the sword of a victorious enemy � and that an enemy in possession of West Florida can with great facility cutt off New Orleans from the upper country. If the fortunate moment had not been sized, this province would have fallen into the hands of a foreign Power” 26 certo e errado, nós perderemos nossa independência, e iremos merecer perdê-la”16 (Ibidem, 42). Para Pope, os imperativos de segurança nacional conferiam aos Estados Unidos a autoridade para apoderar-se do território em questão, evitando que ele pudesse ser utilizado por outra potência com o objetivo de atacar o país: “Considerando quão vulnerável estamos a partir deste território, seu estado atual, e a posição de nossas relações exteriores, parece-me que estamos autorizados a tomá-la [Flórida Ocidental] como uma medida de segurança nacional”17 (Ibidem) Henry Clay, o jovem representante de Kentucky e líder da ala nacionalista do partido republicano, seguiu linha de raciocínio semelhante a de John Pope a respeito da importância estratégica da Flórida Ocidental, argumentando que existiria uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos caso aquele território passasse para os domínios de outra potência. Por causa disso, os Estados Unidos possuiriam um “direito” de anexá-lo a fim de garantir sua própria integridade. “Eu não tenho qualquer hesitação em dizer que, se uma metrópole não vai ou não pode manter sua autoridade em uma colônia adjacente a nós, e exista nela um estado de ilegalidade e desordem, ameaçando nossa paz, e se, mais ainda, tal colônia, passando às mãos de qualquer outra potência, se tornaria perigosa à integridade da União, 16 “shall we sit here with our arms folded until the enemy is at our gates? If we waste our time in discussion and refining abstract questions of right and wrong, we shall lose our independence, and we shall deserve to lose it” 17 “Considering how vulnerable we are from this territory, its present state, and the aspect of our foreign affairs, it appears to me that we are authorized to take possession of it as a measure of national security” 27 e que manifestamente tenda à subversão das nossas leis; nós temos o direito, sob os princípios eternos da auto-preservação, de tomá-la”18 (Ibidem, 63) Clay fez ainda outro alerta: o país não estaria a salvo enquanto Cuba e Flórida estivessem sob domínio de uma potência estrangeira, visto que esta seria capaz de interditar as vias de comunicação marítima dos Estados Unidos com o Golfo do México. Segundo ele: “Não pode ser suficientemente repetido que, se por um lado Cuba, e por outro a Flórida, estiverem sob possessão de uma potência marítima estrangeira, o imenso território pertencente aos Estados Unidos, irrigado por rios que deságuam no Golfo do México – isso é, um terço, não, mais de dois terços dos Estados Unidos, compreendendo Louisiana, está sob o julgo de tal potência. A possessão da Flórida é uma garantia absolutamente necessária para o aproveitamento da navegação em tais rios”19 (Ibidem, 62) Por fim, Clay fez a defesa da posse do território pelos Estados Unidos com base, entre outras coisas, no fato de que quando a Espanha recebera de volta a Flórida da Grã-Bretanha em 1783, aquela potência tinha colocado a Flórida Ocidental sob autoridade do governador da Louisiana. Não bastasse isso, reagiu aos ataques dos federalistas à suposta ilegalidade da ação do Executivo afirmando que o Congresso já havia estendido a 18 I have no hesitation in saying, that if a parent country will not or cannot maintain its authority in a colony adjacent to us, and there exists in it a state of misrule and disorder, menacing our peace, and if moreover such colony, by passing into the hands of any other Power, would become dangerous to the integrity of the Union, and manifestly tend to the subversion of our laws; we have a right, upon eternal principles of self-preservation, to lay hold of it 19 “It cannot be too often repeated, that if Cuba on the one hand, and Florida on the other, are in the possession of a foreign maritime Power, the immense country belonging to the United States, watered by streamings discharging themselves into the Gulf of Mexico � that is, one- third, nay more than two-thirds of the United States, comprehending Louisiana, is placed at the mercy of that Power. The possession of Florida is a guarantee absolutely necessary to the enjoyment of the navigation of those streams” 28 jurisdição dos Estados Unidos à Flórida Ocidental com o Mobile Act de 1804. Enquanto o Congresso debatia a questão, a atenção de Washington era voltada para uma carta, escrita a 2 de dezembro, do governardor Vicente Folch da Flórida Ocidental ao Secretário de Estado dos Estados Unidos em resposta à sondagem feita pelo General George Mathews meses antes, a pedido do Secretário de Guerra, sugerindo que espanhóis e norte- americanos juntassem forças para expelir qualquer ataque estrangeiro à Flórida (LOGAN, 1962:117). Provavelmente visando atrasar uma eventual incursão norte-americana, Folch declarou que estava disposto a ceder sua província aos Estados Unidos, em razão da convulsão social que ali ocorria, caso não conseguisse reforços nas próximas semanas. Temendo que a Grã-Bretanha interviesse em auxílio da Espanha, o presidente James Madison, a 3 de janeiro de 1811, tendo em mãos as cartas de Folch20 e de J. P. Morier, confidencialmente requisita ao Congresso uma declaração atestando que os Estados Unidos não veriam com indiferença a transferência do território a leste do rio Perdido para outra potência, recomendando ainda que o Congresso autorizasse o Executivo a realizar a “ocupação temporária de qualquer parte ou partes do território mencionado, em busca de acordos que possam ser criados pelas autoridades espanholas, e para gerar provisões para aquele governo 20 Quando chegaram notícias da tomada de Baton Rouge por Claiborne, Folch recua, embora isso não tivesse chegado ao conhecimento de Madison quando ele se dirigiu ao Congresso. Ver Logan. 29 durante tal ocupação”21 (American State Papers, 11th Congress, 3rd Session, p.395). Depois de discutirem o assunto por mais de uma semana a portas fechadas, o Congresso dos Estados Unidos, a 15 de janeiro, decide emitir uma resolução secreta na qual autorizava o presidente a utilizar o exército e a marinha do país com o objetivo de ocupar temporariamente o território ao sul da Geórgia e do Território do Mississipi e a leste do rio Perdido, de preferência amigavelmente; pela força, se necessário: “Levando em consideração a situação peculiar da Espanha e de suas províncias americanas; e considerando a influência que o destino do território adjacente à fronteira sul dos Estados Unidos pode ter sobre sua segurança, tranqüilidade e comércio: Portanto, Resolvido, pelo Senado e pela Casa dos Representantes dos Estados Unidos, sob as circunstâncias peculiares da crise existente, não pode, sem séria inquietação, assistir a qualquer parte do mencionado território passar às mãos de uma potência estrangeira, e que uma devida consideração à sua própria segurança os compelem a promover, sob certas contingências, a ocupação temporária do mencionado território; ao mesmo tempo, declaram que o mencionado território deve, em suas mãos, manterem-se sujeitos à futura negociação”22 (LOGAN, 1962:119) 21 “to take temporary possession of any part or parts of the said territory, in pursuance of arrangements which may be devised by the Spanish authorities, and for making provision for the Government of the same during such possession” 22 “Taking into view the peculiar situation of Spain, and of her American provinces; and considering the influence which the destiny of the territory adjourning the Southern border of the United States may have upon their security, tranquility and commerce: Therefore, Resolved, by the Senate and House of Representatives of the United States, under the peculiar circumstances of the existing crisis, cannot, without serious inquietude, see any part of the said territory pass into the hands of any foreign power; and that a due regard to their own safety compels them to provide, under certain contingencies, for the temporary occupation of the said territory; they, at the same time, declare that the said territory shall, in their hands, remain subject to future negotiation” 30 Nesta resolução do Congresso, cristalizado está um dos mais antigos princípios de segurança dos Estados Unidos. Em sua elaboração formal a 1811, o princípio de não-transferência precede em mais de uma década a Doutrina Monroe; nas suas origens, está intimamente relacionado com as questões territoriais do continente que preocupavam os estadistas norte- americanos desde os primeiros dias da República. Quando a Espanha e a Grã-Bretanha, em 1790, quase entraram em guerra por causa do incidente de Nootka Sound, os Estados Unidos temeram que o conflito pudesse resultar em transferência de territórios da Espanha para os britânicos. Embora a crise não tivesse escalado para o conflito armado, foi durante esse incidente que os norte-americanos realizaram as primeiras formulações do princípio de não-transferência (Ibidem, 23), com Thomas Jefferson fazendo chegar a Londres que, no caso de conflito com a Espanha, os Estados Unidos iriam à guerra a fim de evitar conquistas nos territórios adjacentes ao país. Na verdade, o que torna importante a resolução de 1811 é que, a partir dela, o princípio começa a assumir a forma de uma “política consciente”, posto que “compromete o Executivo e o Estado como um todo, fundamentando as ações futuras” (FERREIRA, 1971:122). 1.2 A Doutrina Monroe de 1823 Com o esfacelamento das ambições hegemônicas de Napoleão, a política externa da Grã-Bretanha concentrou-se em prevenir que uma França revolucionária, mais uma vez, colocasse em risco a balança de poder européia. Para esse fim, formou, juntamente com a Áustria, a Rússia e a Prússia, a Quádrupla Aliança (BEMIS, 1981:369). 31 Essas potências, no entanto, recusaram-se a andar ao compasso dos interesses britânicos. Por iniciativa do Czar russo, Alexandre I, juntaram-se para formar a Santa Aliança, com o objetivo de esmagar os movimentos revolucionários liberais que ameaçassem as monarquias absolutistas. A França também seria admitida na aliança em 1818 (Ibidem, 369). Quando a França atravessou os Pirineus, no início de 1823, para pôr fim a um levante liberal que sacudia a Espanha, Londres fez saber ao governo francês que os dois países entrariam em guerra caso esta estabelecesse uma ocupação militar permanente na Espanha, se apropriasse de territórios coloniais espanhóis ou violasse a integridade territorial de Portugal. A França deu garantias que essas atitudes não seriam tomadas, mas permaneceu silenciosa em relação à apropriação dos territórios coloniais espanhóis (BEMIS, 1947:52). O rápido progresso das forças francesas na Espanha, que em seis semanas já haviam chegado a Madrid, também causou imensa preocupação em Washington, pois abriria a oportunidade para uma intervenção nas colônias espanholas, sendo Cuba a colônia que mais atraía a atenção dos norte-americanos (LOGAN, 1962:160). No entanto, nas instruções a Hugh Nelson, Ministro dos Estados Unidos na Espanha, em 31 de abril de 1823, John Quincy Adams revela que era a Grã-Bretanha, não a França, que estava no centro de suas atenções, pois esta não tinha a força naval necessária para vencer os britânicos e efetuar a conquista da ilha. Ademais, os riscos para os Estados Unidos seriam enormes caso a Grã-Bretanha fosse ajudar a Espanha, pois se fosse necessária uma “ocupação temporária” de Cuba, na hipótese de ataque 32 francês ou irrupção de movimentos favoráveis à independência, essa ocupação poderia se tornar “permanente” (ADAMS, 1917:378-379). É por esta razão que ele estende o princípio de não-transferência para Cuba, cuja posse por outra potência que não a Espanha nunca poderia ser permitida pelos Estados Unidos. Adams acreditava que Cuba, pelas “leis da gravitação política”, algum dia faria parte da União. A Nelson, escreve que: “Você não esconderá do governo espanhol a repugnância dos Estados Unidos à transferência da ilha de Cuba pela Espanha a qualquer outra potência. (...) Que deveríamos considerar uma tentativa de transferir a ilha, contra a vontade de seus habitantes, como subversiva aos seus direitos, não menos do que aos nossos interesses”23 (ADAMS, 1917:381, grifos nossos) As palavras de Adams são duras e revelam como o Secretário de Estado estava determinado a prevenir que uma potência estrangeira � isto é, a Grã-Bretanha � se apossasse da ilha. Adams não desconhecia que faltavam aos Estados Unidos os meios militares para enfrentar a Grã- Bretanha (ADAMS, 1875:71), mas sabia que, se as circunstâncias assim exigissem, não haveria outra saída aos Estados Unidos a não ser se opor a ela, “se necessário, pela força”24 (ADAMS, 1917:379). Com a invasão francesa, surgiram rumores de que a Santa Aliança poderia convocar uma conferência com o propósito de discutir a situação das colônias espanholas. Por isso, meses mais tarde, o Secretário do 23 “You will not conceal from the Spanish government the repugnance of the United States to the transfer of the island of Cuba by Spain to any other power. (…) that we should consider an attempt to transfer the island, against the will of its inhabitants, as subversive of their rights, no less than of our interests” 24 “if necessary, by force” 33 Exterior da Grã-Bretanha, George Canning, � temeroso de que uma intervenção no hemisfério ocidental com o propósito de recolonizar a América espanhola pudesse prejudicar os interesses britânicos na região e perturbar a balança de poder européia (SICKER, 2002:19) �, aproximou-se de Richard Rush, o Ministro norte-americano em Londres, interessado em saber se os Estados Unidos apoiariam a Grã-Bretanha numa declaração a respeito dessas colônias. “O que você acha que seu governo diria a respeito de acompanhar a Inglaterra em tal política?”25 perguntou Canning. “Eu não saberia afirmar em que maneira meu governo olharia para essa sugestão, mas irei comunicá-los da mesma maneira informal na qual você jogou o assunto diante de mim”26 foi a resposta de Rush (BEMIS, 1981:386). Canning ainda enviou a Rush, posteriormente a essa conversa, uma nota não-oficial, dividida em cinco pontos, com mais detalhes da proposta britânica: “1. Nós entendemos a recuperação das Colônias pela Espanha como perdida. 2. Nós entendemos a questão do reconhecimento delas, como Estados Independentes, a ser uma de tempo e circunstâncias. 3. Nós estamos, no entanto, de forma alguma dispostos a criar um obstáculo no caminho de um acordo entre elas e a metrópole por negociação amigável. 4. Nós não objetivamos a posse de qualquer parte delas para nós mesmos. 25 “What do you think your Government would say to going hand in hand with England in such a policy?” 26 “I am unable to say in what manner my Government would look upon such a suggestion, but I will communicate it in the same informal manner in which you have thrown it before me” 34 5. Nós não poderíamos ver com indiferença qualquer parte delas transferidas a outra potência”27 (BEMIS, 1947:56) Richard Rush aceitaria a proposta, mesmo sem autorização oficial do seu governo, caso a Grã-Bretanha abandonasse o ponto 2 e reconhecesse a independência da América espanhola. Do contrário, Rush teria que enviá-la a Washington (Ibidem, 57). Canning, porém, não estava propenso a aceitar a contra-oferta norte- americana. Não queria que o reconhecimento da Grã-Bretanha viesse a reboque dos interesses dos Estados Unidos. Assim, incerto sobre qual seria a atitude dos norte-americanos, Canning considerou melhor seguir outro curso: enviou um ultimatum ao embaixador francês, em 9 de outubro de 1823 (“memorando Polignac”), exigindo que a França desistisse de se apropriar de qualquer parte das colônias espanholas. Com isso, a França cedeu (Ibidem, 57-58). Após receber os despachos de Rush, o presidente James Monroe buscou o aconselhamento de Thomas Jefferson e James Madison em relação à natureza da ação a ser adotada. Monroe inclinava-se a aceitar a proposta britânica, assim como Jefferson e Madison (Ibidem, 60). Em relação a ela, acreditava Jefferson que a cooperação com a Grã-Bretanha não implicava em afastamento ao tradicional princípio isolacionista dos Estados Unidos; de acordo com ele, os europeus seriam mantidos fora do 27 “1. We conceive the recovery of the Colonies by Spain to be hopeless. 2. We conceive the question of the recognition of them, as Independent States, to be one of time and circumstances. 3. We are, however, by no means disposed to throw any impediment in the way of an arrangement between them, and the mother country by amicable negotiation. 4. We aim not at the possession of any portion of them ourselves. 5. We could not see any portion of them transferred to any other Power, with indifference.” 35 hemisfério pela força da marinha britânica e assim a liberdade estaria pronta para vigorar em todo o continente americano: “É manter nosso próprio princípio, não afastar-se dele. E se, para facilitar isso, nós podemos provocar uma divisão entre os europeus e trazer ao nosso lado seu mais poderoso membro, certamente nós devemos fazê-lo”28 (JEFFERSON, 1899:278) Em verdade, a posição de Thomas Jefferson diante de uma aliança com a Grã-Bretanha estava em conformidade com as idéias expressas no famoso “Discurso de Despedida” de George Washington. Uma leitura atenta do documento nos revela que Washington não repudiava alianças com potências européias de modo absoluto; pelo contrário, ele reconhecia que, na defesa da segurança nacional, eventuais emergências trariam a possibilidade de “alianças temporárias” com aqueles países29. No tocante às colônias espanholas, embora Jefferson considerasse, como veremos adiante, a aquisição de Cuba fundamental à União, a renúncia a qualquer tipo de investida sobre a ilha valeria o preço do acordo, pois a Grã-Bretanha também estaria atada ao mesmo tipo de comprometimento e nada impediria que, mudadas as circunstâncias, Cuba fosse algum dia anexada aos Estados Unidos (JEFFERSON, 1899:278). Madison também não via maiores problemas com a declaração conjunta, embora fosse mais cético a respeito das reais intenções britânicas 28 “It is to maintain our own principle, not to depart from it. And if, to facilitate this, we can effect a division in the body of the European powers, and draw over to our side its most powerful member, surely we should do it” 29 No seu discurso de despedida, Washington afirma que “Tomando o cuidado de conservar- nos, por adequados estabelecimentos, numa respeitável postura defensiva, podemos confiar seguramente em alianças temporárias para emergências extraordinárias.” (SYRETT, 1995:115). 36 (MADISON, 1896). Assim como ocorreu com Jefferson, era o ponto 4 o objeto de suas maiores preocupações: “Qual é a extensão da negação do senhor Canning em relação às ‘possessões remanescentes da Espanha na América’? Ela exclui concepções futuras de aquisição de Porto Rico e também Cuba?”30 (Ibidem) O destino de Cuba, como está claro, interessava profundamente a homens como Adams, Jefferson e Madison. E, como vimos, isso tinha uma razão: por sua localização geográfica, Cuba era fundamental para a segurança da Flórida e do Vale do Mississipi. Se uma potência mais forte que a Espanha ocupasse a ilha, o canal de Yucatán, entre o México e Cuba, e o Estreito da Flórida, entre a Flórida e Cuba, poderiam ser fechados, ocasionando uma ameaça geopolítica séria aos Estados Unidos. Essas considerações não passavam despercebidas pelos estadistas norte-americanos. Na referida resposta a Monroe, Thomas Jefferson chegou a escrever que Cuba seria fundamental para o controle do Golfo do México. Não é de se espantar, portanto, que essa ilha ocupasse lugar fundamental nas discussões do gabinete às vésperas do pronunciamento da Doutrina Monroe. Nas discussões do gabinete, todos os membros, incluindo o Secretário de Guerra John Calhoun, eram favoráveis à oferta de Canning, com exceção do Secretário de Estado, John Quincy Adams. Adams achava que Canning queria apenas impedir que os Estados Unidos adquirissem 30 “What is the extent of Mr. Canning’s disclaimer as to “the remaining possessions of Spain in America”? Does it exclude future views of acquiring Porto Rico, &c., as well as Cuba?” 37 parte dos territórios espanhóis, em particular Texas e Cuba (BEMIS, 1947:61-62). Para Adams: “O objetivo de Canning parece ter sido obter alguma promessa pública (…) especialmente contra a aquisição de qualquer parte das possessões da América espanhola pelos Estados Unidos”31 (ADAMS, 1875:177) Os Estados Unidos, acreditava Adams, deveriam manter suas opções abertas: não fazia sentido negar-se o direito a esses territórios, ainda mais se eles conseguissem a independência, pois assim poderiam solicitar união aos Estados Unidos, algo que não fariam à Grã-Bretanha (Ibidem, 178). Além disso, os Estados Unidos ainda evitariam a aparência de estarem subservientes aos interesses dos britânicos e aumentariam seu prestígio na América Latina: “Eu apontei que as comunicações recentemente recebidas do Ministro russo, Barão Tuyl, permitiram, como pensei, uma oportunidade muito cabível e conveniente para tomarmos nossa posição contra a Santa Aliança, e, ao mesmo tempo, recusar as insinuações da Grã-Bretanha. Seria mais franco, bem como mais dignificante, declarar nossos princípios explicitamente à Rússia e à França, do que vir como uma barqueta à reboque do navio de guerra britânico”32 (Ibidem, 178-179) 31 “The object of Canning appears to have been to obtain some public pledge (…) especially against the acquisition to the United States themselves of any part of the Spanish American possessions” 32 “I remarked that the communications recently received from the Russian Minister, Baron Tuyl, afforded, as I thought, a very suitable and convenient opportunity for us to take our stand against the Holy Alliance, and at the same time to decline the overture of Great Britain. It would be more candid, as well as more dignified, to avow our principles explicitly to Russia and France, than to come in as a cock-boat in the wake of the British man-of-war” 38 As comunicações com o Barão Tuyll, aludidas por Adams, referem-se a uma nota formal recebida em outubro de 1823, na qual o Czar expressava satisfação com a posição de neutralidade adotada pelos Estados Unidos � ainda que este país reconhecesse os novos governos � e anunciava que, em conformidade com os princípios dos seus aliados na Santa Aliança, não iria receber enviados dos governos revolucionários da América Latina (BEMIS, 1981:384). Para o presidente Monroe e alguns de seus conselheiros, a nota indicava que Alexandre I pretendia apoiar uma intervenção da Santa Aliança no hemisfério (BEMIS, 1947:59). Adams, no entanto, não estava convencido que ela iria realmente ocorrer (ADAMS, 1875:186). Caso a Santa Aliança optasse por esse caminho, o Secretário de Estado tinha plena confiança que a Grã-Bretanha iria se opor (ADAMS, 1917:374). O próprio silêncio de Canning em relação à proposta já sugeria a Adams que uma intervenção seria improvável (BEMIS, 1947:59). De qualquer forma, todos concordaram que a ocasião exigia dos Estados Unidos uma exposição mais ampla de sua política externa � tendo partido do presidente Monroe a iniciativa de incluir uma declaração sobre o assunto no discurso sobre o Estado da União ao Congresso (Ibidem, 61) �, e que a resposta a Canning e aos russos deveria ser “parte de um sistema combinado de política e adaptado um ao outro”33 (ADAMS, 1875:179). Ainda sobre a proposta, embora Adams concordasse com Canning em relação ao ponto 5, julgava necessário explicar que isso se aplicava somente às colônias leais à Espanha (leia-se, Cuba e Porto Rico), sem 33 “parts of a combined system of policy and adapted to each other” 39 nenhuma incidência sobre os novos Estados independentes, para os quais os princípios de não-colonização e não-intervenção eram destinados. Essa distinção estava presente no primeiro rascunho das instruções a Rush para resposta a Canning. “Se as colônias pertencessem à Espanha, nós deveríamos objetar a qualquer transferência delas a outras nações, o que poderia afetar materialmente nossos direitos ou interesses. (...) A nossa atual oposição ao controle de qualquer parte do continente americano pela Espanha, com os seus aliados europeus, é que elas não pertencem à Espanha, e não podem mais ser controlados por ela do que pelos Estados Unidos.”34 (LOGAN, 1962:168) Como afirma John Logan, esse parágrafo torna evidente a íntima conexão entre a Doutrina Monroe e o princípio de não-transferência. Quando as colônias ainda pertenciam à Espanha, era o princípio de não- transferência que orientava a ação dos Estados Unidos em sua política externa, ainda que ele só tivesse sido aplicado a territórios próximos ao país. Com o processo de emancipação das colônias espanholas, os estadistas norte-americanos precisavam de outras fórmulas para lidar com essa situação e a Doutrina Monroe surge como resposta a esse novo desafio (Ibidem, 169). Monroe e Adams concordavam que deveria ser incluída uma firme declaração do princípio de não-transferência na resposta a Canning (Ibidem, 170). No rascunho, essa declaração aparecia logo depois da exposição do 34 “If the Colonies belonged to Spain we should object to any transfer of them to other nations, which would materially affect our interests or rights (...) Our present opposition to the disposal of any part of the American Continent by Spain, with her European allies, is that they do not belong to Spain, and can no more be disposed of by her than by the United States” 40 princípio de não-intervenção e, curiosamente, associada a territórios próximos dos Estados Unidos. Constava nas instruções a Rush que: “Em ambas essas partes [pontos 4 e 5] nós concordamos plenamente � e nós adicionamos que não poderíamos ver com indiferença qualquer tentativa de uma ou mais potências da Europa de restaurar esses novos Estados à coroa da Espanha, ou de privá-los, não importa a maneira, da liberdade e da independência que conseguiram. Muito menos nós poderíamos observar com indiferença a transferência desses novos governos, ou qualquer parte das possessões espanholas, a outras potências, especialmente os territórios que fazem fronteira com ou estão próximos dos Estados Unidos”35 (FORD, 1902:36, grifos nossos) Embora a parte grifada tenha sido omitida da versão final36, ela serve para mostrar como uma possível ameaça a Cuba e Porto Rico ocupava a mente dos estadistas norte-americanos naquele momento (LOGAN, 1962:170). Convém ressaltar esses fatos para que não percamos de vista que eram os interesses geopolíticos mais imediatos dos Estados Unidos que estavam em jogo na época do pronunciamento da Doutrina Monroe � isto é, a segurança territorial de um Estado que considerava a América do Norte seu “domínio natural”. Ainda que o pronunciamento de Monroe, como 35 “In both these portions [points 4 and 5] we fully concur – and we add that we could not see with indifference any attempt by one or more powers of Europe, to restore these new states to the Crown of Spain, or to deprive them, in any manner whatever, of the freedom and independence which they have acquired. Much less could we behold with indifference the transfer of those new governments, or of any portion of the Spanish possessions, to other powers, especially of the territories bordering on, or nearest to the United States” 36 Para John Logan, “the fact of its omission in the instructions and in the Message does not mean that the importance of the No-Transfer principle had diminished, but rather that a fresh statement at the moment seemed unnecessary and inexpedient. As recently as the preceding April the administration had gone on record at both Madrid and London as opposing the transfer of Spanish territory in the hemisphere to another European power. Furthermore, its concurrence in Point 5 was a sufficient re-emphasis of its stand in November, in view of the fact that Canning had by proposing it in effect given assurances that he had no designs on the loyal colonies, and that no immediate threat of a transfer was apparent at the moment” (LOGAN, 1962:170-171). 41 veremos a seguir, alertasse a Europa para se manter fora de todo hemisfério, caberia uma indagação a respeito de quais medidas estariam a disposição dos Estados Unidos se realmente houvesse necessidade de evitar que isso ocorresse. De todo modo, Adams havia convencido Monroe de que a ameaça da Santa Aliança não era real. Os interesses entre as potências eram muito divergentes para que pudessem ser harmonizados (BEMIS, 1965:203) e ainda havia a “garantia” da marinha britânica. Embora nenhum membro do gabinete soubesse da existência do “memorando Polignac” (BEMIS, 1947:53), Adams já havia percebido que a Grã-Bretanha se oporia a qualquer intervenção no hemisfério, como ele fazia constar nas instruções de abril de 1823 a Hugh Nelson. O que viria a ser conhecido como Doutrina Monroe constitui-se, na verdade, em vários parágrafos contidos na mensagem anual ao Congresso em 02 de dezembro de 1823. O documento representava a cristalização de dois princípios que estavam a guiar a política externa dos Estados Unidos, como o de abstenção dos assuntos europeus e o de não-colonização; e acrescentava um terceiro, o princípio de não-interferência, corolário do primeiro (BEMIS, 1947:63). É o princípio de não-colonização que se faz presente logo no primeiro segmento do que seria a Doutrina, quando o presidente Monroe faz alusão às comunicações com os russos: “(...) a ocasião foi julgada propícia para um acerto, quanto a um princípio em que são envolvidos os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, por sua condição livre e 42 independente que têm assumido e mantido, não serão desse modo considerados como sujeitos à colonização futura por quaisquer dos poderes europeus...” (MORRIS, 1964: 124) Este princípio tem sua origem nas ambições da Rússia e da Grã- Bretanha na costa noroeste do atual Estados Unidos. Primeiramente, o princípio fora exposto a Stratford Canning em janeiro de 1821, numa conversa a respeito das pretensões britânicas no nascedouro do rio Columbia. Adams disse ao diplomata britânico para não se envolver em disputas territoriais com os Estados Unidos no continente norte-americano. O status-quo não seria modificado, mas novos empreendimentos coloniais não seriam tolerados. “Mantenham o que é de vocês, mas nos deixem o resto do continente”37 foram as palavras de Adams (BEMIS, 1981:367). Interessante notar, neste contexto, como a primeira manifestação do princípio de não-colonização aparece associada à idéia de expansão dos Estados Unidos. Adams faria novamente uso do princípio em julho de 1823, por ocasião de um ukase (edito) do Czar que estendia as pretensões da Rússia ao longo da costa do Pacífico, à altura do paralelo 51º, e proibia as atividades de navios estrangeiros a 100 milhas italianas da costa (BEMIS, 1947:53). Em suas memórias, recorda o que havia dito ao Barão Tuyll, Ministro da Rússia em Washington: “Eu disse especialmente a ele que nós devemos contestar o direito da Rússia a qualquer estabelecimento territorial neste continente, e que nós devemos assumir o princípio de que os continentes americanos 37 “Keep what is yours, but leave the rest of the Continent to us” 43 não estão mais sujeitos a novos empreendimentos coloniais europeus”38 (ADAMS, 1875:163) Pode-se observar, nessa declaração, como Adams amplia a aplicação do princípio para todo hemisfério, não mais o mantendo exclusivamente ao continente norte-americano. Como se pode perceber desses diálogos diplomáticos, o princípio de não-colonização é produto da mente de John Quincy Adams e, tanto é assim, que Monroe, no pronunciamento, utiliza-se apenas do que Adams havia preparado para a mensagem presidencial (BEMIS, 1981:391). Nos trechos seguintes, Monroe discute, basicamente, assuntos de interesse doméstico (Ibidem, 391), para depois retornar às questões de política externa, com referência ao princípio de abstenção dos assuntos europeus: “Os cidadãos dos Estados Unidos nutrem sentimentos os mais amistosos em favor da liberdade e felicidade de seus companheiros daquele lado do Atlântico. Nas guerras das potências européias, por questões a nós alusivas nunca tomamos qualquer partido, nem deve a nossa política comportar-se de outra forma. É somente quando nossos direitos são prejudicados ou seriamente ameaçados que nós nos ressentimos dessas ofensas ou preparamos a nossa defesa.” (MORRIS, 1964: 124-125) O princípio de abstenção dos assuntos europeus encontra sua expressão máxima nos conselhos de George Washington para que seus compatriotas não se emaranhassem no perigoso e complexo jogo de poder 38 “I told him specially, that we should contest the right of Russia to any territorial establishment on this continent, and that we should assume the principle that the American continents are no longer subjects for any new European colonial establishments” 44 dos países da Europa. Na verdade, a idéia de que os Estados Unidos devessem ficar afastados das controvérsias européias era comum a todos os “pais fundadores” (BEMIS, 1981:364). Quando o presidente Monroe pedira a opinião de Thomas Jefferson sobre a proposta de Canning, o ex- presidente respondeu que “nossa primeira e fudamental máxima deve ser nunca nos emaranharmos nos tumultos da Europa”39 (JEFFERSON, 1899:277). Tal idéia já havia sido exposta por John Quincy Adams nas instruções ao Ministro dos Estados Unidos na Rússia: “O sistema politico dos Estados Unidos é também, essencialmente, extra-europeu. Manter-se em firme e cautelosa independência de toda complicação no sistema europeu tem sido um ponto fundamental da política deles sob cada governo desde a paz de 1783 até os dias de hoje”40 (ADAMS, 1917:49) Esse princípio, para Walter McDougall, era conveniente aos propósitos norte-americanos pelos seguintes motivos: em primeiro lugar, ao não emular as práticas imperialistas européias, os Estados Unidos abdicavam da necessidade de erguer grandes exércitos, de taxar e de alistar compulsoriamente a sua população, o que poderia ameaçar as liberdades civis; em segundo lugar, se participassem dos conflitos do velho continente, os Estados Unidos se veriam forçados a fazer o papel de parceiro menor em suas alianças com as potências européias, correndo o risco de perder o foco de seus objetivos nacionais; em terceiro lugar, na 39 “our first and fundamental maxim should be never to entangle ourselves in the broils of Europe” 40 “The political system of the United States is also essentially extra-European. To stand in firm and cautious independence of all entanglement in the European system, has been a cardinal point of their policy under every administration of their government from the peace of 1783 to this day” 45 busca por ascendência sobre os Estados Unidos, as potências européias poderiam corromper e dividir a nação; e, finalmente, esses conflitos poderiam comprometer a inviolabilidade do território norte-americano, vez que certamente ele seria transformado em campo de batalha para os exércitos europeus (MCDOUGALL, 1997:42). Para finalizar, o alerta dos Estados Unidos para que a Europa não interviesse no continente americano. Em novembro, Adams havia dito aos membros do gabinete que os Estados Unidos deveriam renunciar a qualquer tipo de interferência nos assuntos europeus e declarar, firmemente, a sua expectativa de que estes fizessem o mesmo no hemisfério (ADAMS, 1875:194). A proposta representava um passo adiante em relação à postura adotada pelos Estados Unidos no que se refere à colonização. A partir daquele momento, a Europa deveria evitar também qualquer tipo de interferência nos assuntos políticos dos Estados deste hemisfério. O presidente Monroe concordou e incluiu no seu pronunciamento o novo princípio (BEMIS, 1981:387): “Nós devemos, portanto, declarar com simplicidade em vista das relações amistosas existentes entre os Estados Unidos e aqueles poderes, que consideraremos qualquer tentativa de sua parte estender seu sistema a qualquer parte deste hemisfério como perigosa para nossa paz e segurança. Quanto à existência de colônias ou dependências de alguma potência européia não temos interferido e não interferiremos. Mas quanto aos governos que têm declarado e mantido a sua independência, e de cuja independência nós temos conhecimento, com grande consideração e baseados em princípios justos, não podemos encarar qualquer intervenção com o propósito de oprimi-los, ou controlar de algum outro modo seu 46 destino, por obra de alguma potência européia, se não como sendo a manifestação de uma atitude inamistosa em relação aos Estados Unidos.” (MORRIS, 1964:125) Note-se que, embora deixem claro que novos empreendimentos coloniais ou mesmo intervenções políticas seriam considerados prejudiciais a sua segurança, o pronunciamento de Monroe não tem nenhum caráter revolucionário. Ou seja, os Estados Unidos não colocam em questão a legitimidade das colônias européias. Além disso, o texto deixa claro que a ameaça aos interesses norte-americanos provém também da adoção, pelos Estados latino-americanos, de instituições monárquicas. Como afirma Thomas Bailey, a Doutrina Monroe deve ser compreendida apenas como uma declaração unilateral sobre política externa de um presidente norte-americano. De maneira alguma pretendia estabelecer ações específicas a serem seguidas pelos estadistas posteriores (BAILEY, 1974:189). Na verdade, pode-se afirmar que a Doutrina Monroe era, ao mesmo tempo, um conjunto de princípios que indicavam uma visão de ordem e reflexo das ambições norte-americanas no hemisfério. Do outro lado do Atlântico, a Doutrina Monroe foi recebida com indiferença. Nas cortes européias, ouviam-se comentários de que a mensagem era “arrogante”, “falastrona” e “horrenda”, embora não houvesse protestos oficiais (PRATT, 1965:88). Poder-se-ia dizer que a mensagem de Monroe não passava de um ato petulante, ainda que sem importância, de uma pequena potência. De nenhuma forma iria regular a conduta internacional dos Estados europeus (PERKINS, 2002:165). 47 Em verdade, os Estados Unidos sabiam que esse tom desafiador só poderia ter sido expresso com a certeza de que contariam com a proteção tácita da marinha britânica. Embora os norte-americanos desconhecessem o “memorando Polignac” à época do pronunciamento de Monroe, Adams percebia, já no início de 1823, que a Grã-Bretanha não permitiria aventuras européias no hemisfério. Mesmo nos Estados Unidos, não se pode dizer que as reações à Doutrina Monroe tenham sido das mais entusiastas. O peso que ela teve, durante muito tempo, como instrumento da política externa norte-americana pode ser medido pelo fato de que a Doutrina sequer é mencionada na primeira história diplomática dos Estados Unidos, The Diplomacy of the United States, de Theodore Lyman, de 1828. E uma biografia de John Quincy Adams, publicada em 1849, sequer viu problemas em não mencioná- la (PERKINS, 2002:167). Na América Latina, os líderes dos novos Estados aplaudiram a declaração de Monroe, para logo descobrirem que os Estados Unidos não estavam preparados para ações efetivas. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México requisitaram aos Estados Unidos tratados de aliança ou compromissos de assistência em caso de uma possível agressão européia. Washington recusou todos os pedidos. Os países da América Latina aprenderam, portanto, que a verdadeira garantia para a consolidação de suas independências “era a marinha britânica, não o pronunciamento de um presidente norte-americano”41 (PRATT, 1965:89). 41 “was the British navy, not the pronouncement of an American president” 48 Capítulo 2 O Primeiro Grande Triunfo A guerra de 1898 entre os Estados Unidos e a Espanha foi deflagrada em virtude da divergência entre os dois países com relação ao destino de Cuba. Quando William Mckinley assumiu a presidência em 1897, uma revolta, iniciada em 1895 e promovida por nacionalistas cubanos favoráveis ao término do julgo espanhol, sacudia a ilha. Os rebeldes acreditavam que seria possível obter o apoio dos Estados Unidos e, para isso, estabeleceram neste país uma Junta destinada a levantar fundos, enviar armas para os guerrilheiros e organizar atividades de propaganda, visando ganhar a simpatia da opinião pública norte-americana (GOULD:1999,20). Os Estados Unidos ocuparam-se da situação com extrema cautela. No seu discurso inaugural, McKinley deixara claro que pretendia lidar com a questão cubana diplomaticamente, sem intervenções que levassem a “guerras de conquista”. (GRENVILLE, 1966:244). No entanto, o presidente sabia que caminhava por estradas tortuosas, já que parte da população norte-americana era favorável à causa cubana e desejava que os Estados Unidos assumissem uma posição mais vigorosa. Tal sentimento nascia de um repúdio natural ao colonialismo, mas também por parte da imprensa, que, com manchetes sensacionalistas e histórias exageradas, presenciaram um incremento em seus negócios. Ainda que esses jornais exagerassem no panorama que traçavam das condições em Cuba, em verdade, mulheres e crianças morriam nos campos de concentração42 (reconcentración) criados pelo General Weyler como medida para atingir a base de apoio da guerrilha, 42 A população rural era levada para os campos nas cidades, onde eram agrupadas em condições terríveis. 49 o que só aumentava a revolta dos norte-americanos (BAILEY, 1974:452- 454). Pode-se afirmar que a política de McKinley em relação à Cuba consolida-se lentamente e começa a ser articulada em duas comunicações diplomáticas com a Espanha. Na primeira delas, em 26 de junho de 1897, o presidente informou o embaixador espanhol que os Estados Unidos dariam tempo suficiente para que a Espanha pacificasse a ilha, mas alertou que seu país não ficaria sem agir por muito tempo. Além disso, fez saber também que a campanha militar em Cuba deveria ser conduzida “de acordo com os códigos militares da civilização”, numa alusão clara às atrocidades cometidas pelo General Weyler. Essa posição foi reiterada em setembro de 1897, quando o embaixador Stewart Woodford comunicou ao Ministro das Relações Exteriores da Espanha o desejo dos Estados Unidos de que aquele país introduzisse medidas que garantissem a paz ou aceitasse os “bons ofícios” dos Estados Unidos para que o conflito chegasse ao fim. McKinley ainda deixou de especificar quais seriam essas medidas (GRENVILLE, 1966:248-249). A morte do Primeiro Ministro conservador Antonio Canovas e o retorno dos liberais ao poder com Praxedes Sagasta trouxeram significativas mudanças à política externa espanhola. Buscando apaziguar os Estados Unidos e solucionar o problema cubano, Sagasta revocou o General Wayler e concedeu mais autonomia aos rebeldes, na esperança de que pudesse atrair os elementos mais moderados e chegar a uma paz negociada (GOULD, 1999:29). Para todos os efeitos, Sagasta encontrava-se numa posição bastante difícil, pois precisava refrear, internamente, a ala 50 nacionalista que queria esmagar a insurreição e prevenir, externamente, uma intervenção norte-americana. Mas esses não seriam os únicos problemas. Os cubanos queriam independência, não autonomia (OFFNER, 1992:68), o que nos faz considerar que as reformas de Sagasta já estavam destinadas ao fracasso desde o início. De sua parte, o presidente McKinley, como fica claro na sua primeira mensagem anual ao Congresso em 06 de dezembro de 1897, acreditava que os esforços reformistas de Sagasta eram sinceros e que a Espanha necessitava apenas de tempo para que eles dessem resultado43. No entanto, caso o conflito na ilha ainda perdurasse, “outras e mais ações”44 poderiam ser tomadas pelos Estados Unidos, em concordância com “seu próprio senso elevado do que é certo e em consonância com as convicções e os interesses mais caros do nosso povo”45. Três acontecimentos já no ano seguinte, porém, contribuíram para que as relações entre Estados Unidos e Espanha entrassem em crise. Em fevereiro, veio a público uma carta escrita pelo diplomata espanhol Dupuy de Lôme a um amigo em Cuba, na qual ele caracterizava McKinley como “fraco” e “protótipo de político”46. Além disso, Lôme afirmava que não tinha fé na política de autonomia (apenas um modo de distrair os norte- americanos, segundo ele), e que seriam os meios militares, não os políticos, os definidores do destino da ilha (OFFNER, 1992:116). A carta parou nas mãos dos cubanos, que a enviaram para a Junta em Nova Iorque, sendo publicada pelo New York Journal a 09 de fevereiro de 1898 (GOULD, 43 http://en.wikisource.org/wiki/William_McKinley%27s_First_State_of_the_Union_Address 44 “further and other actions” 45 “its own high sense of right and in consonance with the dearest interests and convictions of our own people” 46 “weak”; “would be politician” 51 1999:34). No mesmo dia, chegava ao conhecimento do presidente uma resposta agressiva dos espanhóis a um comunicado diplomático do dia 20 de dezembro de 1897, no qual McKinley reforçava a sua posição de que a Espanha deveria chegar a um entendimento com os rebeldes cubanos (Ibidem). Os espanhóis criticavam duramente a intromissão de McKinley em seus assuntos, negando que os Estados Unidos tivessem alguma voz na questão cubana. A nota afirmava que: “Invasões e Interferências estrangeiras de forma alguma são justificadas. Elas podem levar ao tipo de intervenção que todo país que se respeita deve repudiar com força. A paz (...) somente pode ser encontrada na fórmula do auto-governo colonial e na soberania espanhola”47 (Citado em GRENVILLE, 1966:254) E para agravar ainda mais a situação, seis dias depois, o encouraçado Maine, que os Estados Unidos haviam enviado a Cuba para proteger os interesses de seus cidadãos e dar mais peso a sua diplomacia, explodiu no porto de Havana, matando mais de 260 norte-americanos. Embora McKinley acreditasse que a carta de Lôme não valesse uma guerra (Ibidem, 255), esses incidentes, principalmente a destruição do Maine, alteravam significativamente o modo como ele teria que lidar com a questão cubana, pois a opinião pública norte-americana reagiu de maneira forte a eles. O jornal New York World declarou que a explosão era um “ato de guerra” e que: 47 “Foreign intrusion and interferences are never and in no way justified. These might lead to the intervention which every country that respects itself must repel with force. Peace (…) can be found only in the formula of colonial self-government and Spanish sovereignty” 52 “a destruição do Maine, de forma suja, deve ser a ocasião para que mandemos nossa esquadra para Havana e exijamos as reparações necessárias dentro de quarenta e oito horas, sob ameaça de bombardeamento. Já que a Espanha não punirá os seus canalhas, nós devemos punir a Espanha”48 (Citado em BAILEY, 1974:458) Uma Comissão da Marinha iniciou investigações para compreender as causas da explosão. McKinley sabia que não poderia ficar sem agir quando o relatório da Marinha fosse publicado (GOULD, 1999:35). Ainda assim, durante esse período de tempo até o resultado das investigações, McKinley manteve-se silencioso e distante de toda comoção pública, procurando não se distanciar da política que havia traçado em relação à Espanha (Ibidem, 35-37; GRENVILLE, 1966:255). Tanto é assim que nas instruções para Woodford, no início de março, ele intensificou suas pressões sobre a Espanha, ressaltando que sua posição sobre o assunto não havia mudado desde dezembro; além disso, requisitou ao Congresso a soma de US$50.000.000,00 “para a defesa nacional e cada objetivo ligado a isso”49 (BEMIS, 1965:445). A 17 de março, o Senador Redfield Proctor de Vermont descreveu ao Senado suas impressões de uma visita não-oficial a Cuba. De acordo com ele, a situação da população na reconcentración era terrível; fora de Havana, havia apenas destruição, “não é paz, nem guerra. É desolação e agonia, miséria e fome”50 (PRATT, 1965:209). Embora não contivessem nenhuma novidade, as palavras de Proctor, no entanto, ajudaram a 48 “the destruction of the Maine by foul play should be the ocasion of ordering our fleet to Havana and demanding proper amends within forty-eight hours under threat of bombardment. If Spain will not punish her miscreants, we must punish Spain” 49 “for national defense and each and every purpose connected therewith” 50 “is not peace nor is it war. It is desolation and distress, misery and starvation” 53 convencer aqueles norte-americanos mais céticos com as informações que chegavam da imprensa sensacionalista (Ibidem, 209; BAILEY, 1974:457). As conclusões do relatório da Marinha, afirmando que o encouraçado tinha sido destruído provavelmente por uma mina submarina, só viriam a público em 28 de março (GOULD, 1999:41-42). Porém, a opinião pública já havia decidido que a Espanha era a culpada e, juntamente com o Congresso, pressionava o presidente para que adotasse ações mais enérgicas. Muitos Republicanos ameaçavam abandonar a liderança do partido e votar a favor da guerra com os Democratas. Com as eleições nacionais de outono se aproximando, temiam que os Democratas saíssem vitoriosos caso assumissem a dianteira numa questão tão popular quanto a cubana (OFFNER, 1999:151-153). O Secretário de Guerra, Russell Alger, instava um Senador a convencer o presidente para que “declarasse guerra”51. McKinley, acreditava Alger, “corre o risco de arruinar a si mesmo e o partido Republicano ficando no caminho dos desejos do povo. O Congresso declarará guerra a despeito dele. Ele será atropelado e levará o partido junto”52 (Ibidem, 153). A 27 de março, McKinley envia as seguintes instruções a Woodford: “Acredita-se que o relatório Maine permanecerá no Congresso por um curto tempo sem ação. Um sentimento de deliberação prevalece em ambas as casas do Congresso. Veja se pode ser feito o seguinte: Primeiro. Armistício até 1º de Outubro. Negociações no entrementes em busca de paz entre a Espanha e os insurgentes através dos bons ofícios do Presidente dos Estados Unidos. 51 “to declare war” 52 “is in danger of ruining himself and the Republican party by standing in the way of the people’s wishes. Congress will declare war in spite of him. He’ll get run over and the party with him” 54 Segundo. Revogação imediata da ordem reconcentrado para permitir ao povo retornar às suas fazendas, e os necessitados a serem aliviados com provisões e suprimentos dos Estados Unidos, cooperando com autoridades para fornecer alívio total. Adicionar se possível: Terceiro. Se termos de paz não satisfatoriamente estabelecidos até 1º de Outubro, o Presidente dos Estados Unidos será o árbitro final entre a Espanha e os insurgentes. Se a Espanha concordar, o Presidente usará seus bons ofícios para fazer os insurgentes aceitarem o plano. Ação imediata desejável”53 (Citado em BEMIS, 1965:446) Um telegrama, enviado no dia seguinte, acrescentava que o presidente considerava como único resultado aceitável das negociações de paz a independência de Cuba (PRATT, 1965:209). Os membros do Congresso foram logo avisados dessa mudança de posição. Se a Espanha não respondesse favoravelmente, McKinley iria entregar a questão ao Congresso e aceitar a sua decisão (OFFNER, 1999:152). Tudo leva a crer que, a esta altura, McKinley já considerava que a guerra seria inevitável, pois o presidente deveria saber que a proposta de independência seria inaceitável pela Espanha, tendo em vista que em fevereiro, Woodford relatara que a Rainha espanhola preferia entrar em guerra contra os Estados Unidos a enfrentar a ira da população e arriscar o 53 “Believed the Maine report will be held in Congress for a short time without action. A feeling of deliberation prevails in both houses of Congress. See if the following can be done: First. Armistice until October 1. Negotiations meantime looking for peace between Spain and insurgents through friendly offices of President United States. Second. Immediate revocation of reconcentrado order so as to permit people to return to their farms, and the needy to be relieved with provisions and supplies from United States co- operating with authorities so as to afford full relief. Add if possible: Third. If terms of peace not satisfactorily settled by October 1, President of the United States to be final arbiter between Spain and insurgents. If Spain agrees, President will use friendly offices to get insurgents to accept plan. Prompt action desirable” 55 futuro da dinastia se concedesse independência a Cuba (GRENVILLE, 1966:258). Na verdade, a escalada de McKinley explica-se em razão da pressão dos Republicanos e da possibilidade de o Congresso declarar guerra a sua revelia (OFFNER, 1999:152;233). Embora a Espanha tivesse respondido com ordens para acabar com os campos de concentração e proclamado um armistício, a resposta rejeitava, na prática, os termos que haviam sido estabelecidos por McKinley. O armistício era unilateral e pelo período de tempo que o general espanhol considerasse necessário. Aos rebeldes, foi oferecido autonomia, não independência, e a oferta de mediação do presidente norte-americano foi rejeitada (GRENVILLE, 1966:262; BAILEY, 1974:460). Ao mesmo tempo, numa tentativa de evitar uma guerra com os Estados Unidos, a Espanha buscou o auxílio das potências européias (PRATT, 1965:209). Os embaixadores da Grã-Bretanha, da Rússia, da Itália, da França, da Alemanha e do Império Austro-Húngaro reuniram-se com McKinley na Casa Branca em 06 de abril a fim de expressar o desejo de que uma solução pacífica fosse acertada. O embaixador britânico, no entanto, fora instruído a saber antecipadamente se esse encontro seria bem recebido pelo presidente. Para McKinley, tal fato era uma indicação de que as potências européias não iriam intervir para ajudar a Espanha (GRENVILLE, 1966:261). Reunião semelhante também ocorreu em Madrid e até o Papa, a pedido do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, prontificou-se a atuar como um mediador, com a Espanha renunciando seus direitos sobre Cuba (BEMIS, 1947:135). A partir da abertura de seus arquivos diplomáticos, sabe-se que a Alemanha temia que uma guerra entre Estados Unidos e 56 Espanha arruinasse um projeto de compra das possessões espanholas no Pacífico e que os Estados Unidos ganhassem uma projeção maior nos assuntos mundiais (SHIPPEE:1925). Todas essas iniciativas, no entanto, fracassaram. Na verdade, McKinley já havia decido entregar a questão para o Congresso em 05 de abril. Só esperou mais alguns dias para que cidadãos norte-americanos fossem evacuados de Cuba em segurança (GOULD, 1999:44). Assim, a 11 de abril, o presidente McKinley envia uma mensagem ao Congresso solicitando autorização para intervir em Cuba com o objetivo pôr termo às “barbaridades” e ao “derramamento de sangue” na ilha, proteger o “comércio”, a “propriedade” e a “vida” dos cidadãos norte-americanos e pôr um fim nessa “ameaça à paz” dos Estados Unidos, sendo a destruição do Maine uma prova de que as condições em Cuba eram intoleráveis para a segurança do país. Depois de expor essa justificativa, McKinley concluía: “Em vista desses fatos e considerações, peço ao Congresso que autorize o presidente e lhe dê poderes para tomar medidas a fim de assegurar o pleno e final encerramento das hostilidades entre o governo da Espanha e o povo de Cuba, e promover na ilha o estabelecimento de um governo estável, capaz de manter a ordem e cumprir suas obrigações internacionais, garantindo a paz, a tranqüilidade e a segurança dos seus cidadãos bem como dos nossos e, se necessário for, para usar as forças militares e navais dos Estados Unidos indispensáveis à consecução desses propósitos” (SYRETT, 1995:246-247) Após um breve período de debate, o Congresso votou uma resolução conjunta a 19 de abril, na qual reconhecia a independência de Cuba, 57 ordenava que a Espanha se retirasse da ilha e autorizava o presidente a utilizar as forças armadas dos Estados Unidos para garantir o cumprimento dessas exigências. Além disso, o Congresso também incluiu uma emenda proposta pelo Senador Henry Teller do Colorado, a qual estabelecia que: “os Estados Unidos, por meio disto, renunciam a qualquer disposição ou intenção de exercer soberania, jurisdição ou controle sobre a dita ilha, salvo para a pacificação dela, e afirma sua determinação, quando isto for alcançado, de deixar o governo e controle da ilha ao seu povo”54 (Citado em PRATT, 1965:211) A Emenda Teller, muitas vezes retratada como uma vitória dos membros anti-imperialistas do Congresso, para alguns autores é, em verdade, uma vitória dos rebeldes cubanos, que fizeram nos Estados Unidos um intenso lobby para sua causa. Eles temiam que os Estados Unidos pudessem anexar a ilha e alertavam Washington para que evitasse medidas nesse sentido. Horatio Rubens, conselheiro legal da Junta em Nova Iorque, chegou a afirmar que uma intervenção seria considerada uma declaração de guerra pelos rebeldes e que estes iriam resistir a uma ocupação norte- americana “tão ferozmente e persistentemente como lutamos contra os exércitos da Espanha”55 (KINZER, 2006:38). Depois da guerra, Estrada Palma, que seria eleito o primeiro presidente de Cuba em 1901, deu $1.000.000,00 em títulos cubanos aos lobbistas Janney e McCook como pagamento por terem assegurado a Emenda Teller. Os dois dividiram os 54 “the United States hereby disclaims any disposition or intention to exercise sovereignty, jurisdiction, or control over said Island except for the pacification thereof, and asserts its determination, when that is accomplished, to leave the government and control of the Island to its people” 55 “as bitterly and tenaciously as we have fought the armies of Spain” 58 títulos e pagaram aqueles que os ajudaram, entre eles provavelmente estavam alguns congressistas56 (OFFNER, 1999:189). Ao serem informados da resolução, os espanhóis declararam guerra a 23 de abril. Dois dias depois, McKinley solicitou ao Congresso dos Estados Unidos uma declaração formal de guerra. O Congresso respondeu prontamente, apenas especificando o início do conflito em 21 de abril, para conferir legitimidade a um bloqueio da costa norte de Cuba que já estava em efeito desde que McKinley o havia autorizado nesse mesmo dia (TRASK, 1996:211). 2.1 A “Esplêndida Guerrinha” de 1898 Os objetivos políticos dos Estados Unidos, no início da guerra, eram limitados, restringindo-se apenas a encerrar o controle de Cuba pela Espanha. Nem os Estados Unidos pretendiam anexar a ilha: na sua primeira mensagem anual ao Congresso, McKinley havia deixado claro que considerava essa medida uma “agressão criminosa” e a Emenda Teller, como já vimos, impedia que o país exercesse ações nesse sentido. Em verdade, mais preocupado com o ambiente político doméstico, McKinley queria que a guerra fosse rápida e não muito custosa, para que pudesse retomar os seus projetos nacionais expostos durante a campanha de 1896 (Ibidem, 168). Por isso, os Estados Unidos adotaram a estratégia elaborada pelo Naval War Board � um grupo criado com o objetivo de aconselhar o Departamento da Marinha em política e estratégia �, que recomendava que a Marinha concentrasse seus esforços “nas remotas e 56 No entanto, segundo Offner, “não há qualquer indicação de que Teller recebera algum dinheiro” (there is no indication that Teller received any money) 59 fracamente defendidas possessões insulares da Espanha”57. Somente após o aniquilamento da Marinha espanhola é que o exército norte-americano iniciaria suas atividades. Essa estratégia permitia que o exército ganhasse tempo, já que estava mal preparado para uma invasão, e colocava mais pressão, ao atacar também as Filipinas e Porto Rico, para que a Espanha capitulasse (Ibidem, 89; 168). Os Estados Unidos só evitaram atacar diretamente o território espanhol, para que a Europa não interviesse em auxílio da Espanha (Ibidem, 314). Como a maioria dos créditos requisitados por McKinley para a defesa nacional foi direcionada à Marinha, essa força encontrava-se bem organizada e mais confiante. Por outro lado, a situação do exército norte- americano não era nada animadora. Na véspera da guerra, o exército possuía apenas 28.000 soldados espalhados por pequenos destacamentos pelo país. Embora o número de homens nas milícias fosse bem superior (114.000), eles eram mal treinados e mal equipados, o que colocava em questão a sua utilidade (Ibidem, 145-146). De qualquer modo, o uso das milícias tornou-se inevitável, pois quando o Departamento de Guerra tentou, por meio de alguns congressistas, criar uma legislação que expandisse o tamanho do exército � a medida seria uma mudança permanente, não apenas para a guerra � teve que enfrentar a dura oposição dos congressistas pró-milícia, que conseguiram abortar a iniciativa (Ibidem, 150). Dessa forma, coube à Marinha dos Estados Unidos a iniciativa no conflito. No Pacífico, o Almirante George Dewey derrotou facilmente os espanhóis na Batalha de Manila Bay em 01 de maio nas Filipinas. A situação 57 “on the outlying, poorly defended insular possessions of Spain” 60 da esquadra espanhola era tão precária, que o seu comandante moveu os navios