UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS 

SAN TIAGO DANTAS – UNESP, UNICAMP E PUC-SP 

 
 

 

 

 

 

 

 

ANA CLARA FIGUEIRA GUIMARÃES 

 

 

 

 

 

 

 

 

Responsabilidade ao Proteger (RwP): iniciativa empreendedora normativa como 

forma complementar de contribuição humanitária 

 
 
 
 
 
 
 
 

São Paulo 

2020 



 
 

 
 

 
 

 

 

 

 

ANA CLARA FIGUEIRA GUIMARÃES 

 
 
 
 

Responsabilidade ao Proteger (RwP): iniciativa empreendedora normativa como 

forma complementar de contribuição humanitária 

 
 
 
 
 
Dissertação apresentada ao Programa 
de Pós-graduação em Relações 
Internacionais San Tiago Dantas, da 
Universidade Estadual Paulista “Júlio de 
Mesquita Filho” (Unesp), da 
Universidade Estadual de Campinas 
(Unicamp) e da Pontifícia Universidade 
Católica de São Paulo (PUC-SP), como 
exigência para obtenção do título de 
Mestre em Relações Internacionais, na 
área de concentração “Paz, Defesa e 
Segurança”, na linha de pesquisa 
“Estudos da Paz, Resolução de Conflito 
e Gerenciamento de Crises”. 
Orientador: Prof. Dr. Luís Alexandre 
Fuccille. 

 
 

 

 

 

São Paulo 

2020 



 
 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 



 
 

 
 

 
 

ANA CLARA FIGUEIRA GUIMARÃES 

 

 

 

Responsabilidade ao Proteger (RwP): iniciativa empreendedora normativa como 

forma complementar de contribuição humanitária 

 
 
Dissertação apresentada ao Programa 
de Pós-graduação em Relações 
Internacionais San Tiago Dantas, da 
Universidade Estadual Paulista “Júlio de 
Mesquita Filho” (Unesp), da 
Universidade Estadual de Campinas 
(Unicamp) e da Pontifícia Universidade 
Católica de São Paulo (PUC-SP), como 
exigência para obtenção do título de 
Mestre em Relações Internacionais, na 
área de concentração “Paz, Defesa e 
Segurança”, na linha de pesquisa 
“Estudos da Paz, Resolução de Conflito 
e Gerenciamento de Crises”. 
Orientador: Prof. Dr. Luís Alexandre 
Fuccille. 
 

 

BANCA EXAMINADORA 

Prof. Dr. Luís Alexandre Fuccille (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita 

Filho”) 

Prof. Dr. Kai Michael Kenkel (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) 

Prof. Dr. Samuel Alves Soares (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita 

Filho”)  

 

 

 

São Paulo, 01 de setembro de 2020. 



 
 

 
 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dedico este trabalho à memória de todos os mortos nas intervenções militares. 



 
 

 
 

AGRADECIMENTOS 

 

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de 

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de 

Financiamento 001, entre junho e julho de 2018, e, posteriormente, da Fundação de 

Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), entre novembro de 2018 e 

agosto de 2020 (processo nº 2018/02638-6). As opiniões, hipóteses e conclusões 

ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do(s) 

autor(es) e não necessariamente refletem a visão da FAPESP e da CAPES. 

Agradeço ao meu orientador, Alexandre Fuccille, pela extraordinária paciência, 

dedicação, amparo e disponibilidade pessoal e acadêmica, antes mesmo do início 

oficial do curso de mestrado. Considerando que todo trabalho é fruto do 

compartilhamento e convivência com outros, isto é, resultado de todos os encontros 

e oportunidades que tive ao longo da vida, gostaria de agradecer profundamente a 

todos que contribuíram para a concretização deste projeto e para a minha formação.  

Agradeço ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San 

Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC-SP) e a todos os membros do corpo 

docente, à direção e à administração, pela trajetória de emancipação intelectual 

crítica e, especialmente aos professores de quem tive a honra de ser aluna: Flavia 

de Campos Mello, Héctor Luis Saint-Pierre, Paulo José dos Reis Pereira, Reginaldo 

Mattar Nasser, Samuel Alves Soares, Sérgio Luiz Cruz Aguilar, Shiguenoli 

Miyamoto, Suzeley Kalil Mathias e Tullo Vigevani. Agradeço também à Giovana 

Vieira e à Isabela Silvestre por todo o suporte e apoio administrativo, prestativo e 

eficiente; e à Graziela, pelas instruções e assistência quanto às normativas técnicas. 

Agradeço aos integrantes da banca examinadora, Kai Michael Kenkel por todos os 

apontamentos, indicações de literatura e observações construtivas na qualificação 

do projeto, e a Samuel Soares, pelos esclarecimentos, acessibilidade e boa vontade 

durante todo o período do mestrado. Estes grandes mestres são marcadamente 

uma inspiração para mim. 

Agradeço aos meus pais, Abilene Figueira e Angelo Guimarães, e ao meu 

irmão, Alexandre Guimarães por todo o amor, apoio incondicional, paciência e 

ânimo durante toda a minha trajetória; assim como a todos os meus familiares. 

Destacadamente, agradeço à minha tia, Maria Queiroz, e ao meu avô, Albner 



 
 

 
 

Rezende, que sempre acreditam no meu potencial, e me auxiliam em todas as 

oportunidades. Agradeço a Deus por ter me dado saúde e força para superar as 

dificuldades e concretizar este trabalho. Agradeço a todos os meus amigos, 

particularmente, Camilla Peixoto e todos os integrantes do grupo “TOP”: Anna Lene 

Cremonez, Bernardo Berlandez, Brenda Fonseca, Filipe Cauê, Georgiana Lima, 

Keila Áurea, Lais Crahim e, sobretudo, Maiara Sá pelas visitas e conversas; assim 

como Bianca Prado e sua família, pelo acolhimento inicial em São Paulo; Beatriz 

Candiotto e Emerson Junqueira pela companhia e zelo durante a jornada nessa 

atraente cidade. 

 Agradeço aos colegas do mestrado pelo cotidiano agradável e gentil: 

Amadeu de Carvalho, Artur Bertolucci, David Succi, Emerson Junqueira, Fábio 

Rocha, Gabriela Freitas, Jaqueline Trevisan, João Motta, Késsio Lemos, Laurindo 

Tchinhama, Leonardo Jordão, Leonardo Dias, Letícia Rizzotti, Letícia Ferreira, 

Lucas de Oliveira, Maria Carolina Parenti, Mariana Couto, Marcela Franzoni, Pedro 

Henrique, Renan Colnago, Thaiane Mendonça. Agradeço à Daniely Viveiros, Fatima 

Cristina Rangel, Míria Freitas, Jorge Braga, Chelen Fischer, Fatima Trotta, Sandra 

Pollo, Ana Gabriela Agostini, Silvana e Nara Blanco pelos palpites, observações, 

acolhimento e palavras de encorajamento. 

  Agradeço aos professores, participantes e ouvintes dos eventos acadêmicos 

nos quais apresentei a pesquisa, pela paciência, leitura atenta, ponderações e 

comentários sobre o desenvolvimento desta, nominalmente: Alejandro Simonoff, 

Bárbara Motta, Camila Braga, Gustavo Macedo, Juliana Bigatão, Juliana Cesar, 

Luciano Anzelini, Martin Binder, Ramon Blanco, Rita Feodrippe, Selma Gonzales e 

Suzeley Mathias. Em importância ao fio condutor da minha trajetória acadêmica 

agradeço, em memória, à Heloísa Pacheco por ter me apresentado o curso de 

graduação em Defesa e Gestão Estratégia Internacional (DGEI), e aos professores: 

Fernando Brancoli, Gilberto Oliveira, Henrique Paiva, Leonardo Valente, Luiz Felipe 

Osorio, Manuel Pureza, Mariana Kalil, Rachel Coutinho, Sandra Becker e Teresa 

Cravo. Agradeço a todos os membros dos núcleos de pesquisa do programa, 

designadamente ao Observatório de Conflitos, projeto do Grupo de Estudos de 

Defesa e Segurança Internacional (GEDES), ao Núcleo de Estudos e Análises 

Internacionais (NEAI), com destaque ao professor Marco Aurélio Nogueira, pela 

oportunidade de produzir ponderações sobre assuntos recentes. 



 
 

 
 

 

RESUMO 
 

As normas de intervenção humanitária se estruturam num contexto normativo e 

político internacional. No cenário pós-Guerra Fria, seguido de acontecimentos 

históricos de atrocidades em massa contra civis, ocorridos na década de 1990, as 

normas, assim como o próprio debate em torno das intervenções humanitárias, 

adquiriram notoriedade. Nesta conjuntura surgiu, em 2001, o princípio da 

Responsabilidade de Proteger (R2P), por meio da elaboração da Comissão 

Internacional sobre a Intervenção e a Soberania Estatal (ICISS), e se consolidou 

como princípio do Direito Internacional em 2005, na Cúpula Mundial das Nações 

Unidas. Seu ponto de inflexão se deu por meio da Resolução nº1973 no ano de 

2011 – emanada pelo Conselho de Segurança da ONU– que redundou na 

intervenção na Líbia. Em resposta aos excessos e falhas ocorridos durante a 

implementação da resolução, o Brasil, numa iniciativa como empreendedor 

normativo, propôs a Responsabilidade ao Proteger (RwP). Neste sentido, o 

presente trabalho visa identificar como se insere esta proposta normativa da RwP 

no vasto panorama da evolução das normas de intervenção humanitária, isto é, no 

meio político e normativo internacional. Assim, a RwP será abordada como exemplo 

de uma tentativa normativa imersa no escopo internacional das regras sobre o uso 

da força, ressaltando-se o caráter propositivo desta, decorrente da falta de esforço 

do Brasil em consolidar o conceito no âmbito das Nações Unidas. 

 

Palavras-chave: Normas Internacionais. Intervenção Humanitária. 

Responsabilidade ao Proteger (RwP). Responsabilidade de Proteger (R2P). 

Emprego da força. 



 
 

 
 

ABSTRACT 

 

The norms of humanitarian intervention are structured within an international 

normative and political context. In the post-Cold War scenario, followed by the 

historical events of mass atrocities against civilians in the 1990s, the standards and 

the debate on humanitarian interventions have gained notoriety. At that juncture, the 

principle of Responsibility to Protect (R2P) emerged in 2001, through the elaboration 

of the International Commission on State Intervention and Sovereignty (ICISS), and 

was consolidated as a principle of international law in 2005 at the UN World Summit. 

Its turning point came through Resolution 1973 in 2011 - issued by the Security 

Council - which resulted in the intervention in Libya, in response to the excesses and 

failures that occurred during the implementation of the resolution. Brazil in an 

initiative as a normative entrepreneur, proposed Responsibility while Protect (RwP). 

In this sense, the present work aims to identify how this RwP normative proposal fits 

into the vast panorama of the evolution of humanitarian intervention standards, that 

is, in the international political and normative environment. Therefore, the RwP shall 

be approached as an example of a normative attempt immersed in the international 

scope of the standards on the use of force, emphasizing its propositional character 

due to Brazil's lack of effort to consolidate the concept within the framework of the 

United Nations. 

 

Keywords: International Norms. Humanitarian Intervention. Responsibility while 

Protecting (RwP). Responsibility to Protect (R2P). Use of force. 

 

 
 
 
 
 



 
 

 
 

RESUMEN 

 

Las normas de intervención humanitaria fueron estructuradas en un contexto 

normativo y político internacional. En el escenario posterior a la Guerra Fría, seguido 

de eventos históricos de atrocidades masivas contra civiles en la década de 1990, 

las normas y el debate sobre las intervenciones humanitarias han adquirido 

notoriedad. En esta coyuntura, el principio de Responsabilidad de Proteger (R2P) 

surgió en 2001, a través de la elaboración de la Comisión Internacional sobre la 

Intervención y la Soberanía Estatal (ICISS), y se consolidó como un principio del 

Derecho Internacional, en 2005, en la Cumbre Mundial de las Naciones Unidas. Su 

punto de inflexión se dio por medio de la Resolución 1973 en 2011, emanada por el 

Consejo de Seguridad, que condujo a la intervención en Libia. En respuesta a los 

excesos y fallas que ocurrieron durante la implementación de la resolución, Brasil, 

en una iniciativa como emprendedor normativo, propuso la Responsabilidad al 

Proteger (RwP). En este sentido, el presente trabajo tiene por objeto identificar cómo 

esta propuesta normativa de RwP se inserta en el amplio panorama de la evolución 

de las normas de intervención humanitaria, es decir, en el entorno político y 

normativo internacional. Así, RwP se abordará como un ejemplo de un intento 

normativo inmerso en el ámbito internacional de las reglas sobre el uso de la fuerza, 

enfatizando el carácter propositivo de esta que surge de la falta de esfuerzo de 

Brasil en consolidar el concepto dentro del alcance de las Naciones Unidas. 

 

Palabras clave: Normas Internacionales. Intervención Humanitaria. 

Responsabilidad al Proteger. Responsabilidad de Proteger. Empleo de la fuerza. 



 
 

 
 

LISTA DE TABELAS 

 

Tabela 1 – Ação Coletiva sob o Terceiro Pilar da R2P....….............................. 134 

Tabela 2 – Comparação das Fontes e os Princípios Fundamentais da RwP.... 139 

   

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

 

AGNU Assembleia Geral das Nações Unidas 

ASPA Cúpula América do Sul-Países Árabes 

BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul 

CEDIN Centro de Direito Internacional 

CICV Comitê Internacional da Cruz Vermelha 

CIVIC Campaign for Innocent Victims in Conflict 

CNN Cable News Network 

CNT Conselho Nacional de Transição 

CSNU Conselho de Segurança das Nações Unidas 

DFS Department of Field Support 

DH Direitos Humanos 

DI Direito Internacional 

DICA Direito Internacional dos Conflitos Armados 

DIDH Direito Internacional dos Direitos Humanos 

DIH Direito Internacional Humanitário 

DIP Direito Internacional Público 

DOMREP 
Força Interamericana de Paz na República 

Dominicana 

DPKO Departamento de Operações de Paz da ONU 

ENERI 
Encontro Nacional de Estudantes de Relações 

Internacionais 

GCR2P Global Centre for the Responsibility to Protect 

HRW Human Rights Watch 

IBAS Índia, Brasil, e África do Sul  

ICISS 
International Commission on Intervention and 

State Sovereignty 

ICRtoP 
Coalisão Internacional pela Responsabilidade de 

Proteger 

INTERFET Força Internacional para Timor Leste 

LEA Liga dos Estados Árabes 

LIA Libyan Investment Authority 



 
 

 
 

LNOC Libyan National Oil Corporation 

MERCOSUL Mercado Comum do Sul 

MINUSTAH 
Missão das Nações Unidas para a Estabilização 

do Haiti 

MRE Ministério das Relações Exteriores 

NUD 
Programa das Nações Unidas para o 

Desenvolvimento 

OCI Organização da Conferência Islâmica 

OI Organizações Internacionais 

ONGs Organizações Não Governamentais 

ONU Organização das Nações Unidas 

ONUC Operação das Nações Unidas no Congo 

OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte 

P5 
China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados 

Unidos 

PIDCP Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 

PIDESC 
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, 

Sociais e Culturais 

PKO Peacekeeping Operations 

PNUD 
Programa das Nações Unidas para o 

Desenvolvimento 

PoC Proteção de Civis 

PRIO Peace Research Institute Oslo 

R2P Responsabilidade de Proteger 

RP Responsible Protection 

RwP Responsabilidade ao Proteger 

RZD Russian Railways 

TPI Tribunal Penal Internacional 

UA União Africana 

UNASUL União das Nações Sul-Americanas 

UNEF I United Nations Emergency Force I 

UNFICYP Força de Paz das Nações Unidas no Chipre 



 
 

 
 

UNHRC 
Conselho de Direitos Humanos das Nações 

Unidas 

UNIPOM 
Missão de Observação das Nações Unidas na 

Índia e Paquistão 

UNITAF Unified Task Force 

UNMIK 
Missão de Administração Interina das Nações 

Unidas no Kosovo 

UNOSOM Operação das Nações Unidas na Somália 

UNSF Força de Segurança das Nações Unidas 

UNSMIL Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia 

URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 

ZOPACAS Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul 

  

 

 
  



 
 

 
 

SUMÁRIO 
 

1 INTRODUÇÃO....................................................................................   14 

2 NORMAS DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA................................ 21 

2.1 Direito Internacional e o uso da força......................……................. 21 

2.2 Dinâmica construtivista das ideias, interesses, normas e 

comportamento.................................................................................. 

 

40 

2.3 Difusão normativa e teoria da contestação........................…….…. 57 

3 RESPONSABILIDADE DE PROTEGER (R2P): origem e 

implementação.................................................................................. 

 

79 

3.1 Contexto e fontes normativas da R2P.............................................. 79 

3.2 Implementação da Norma: R2P na Líbia.......................................... 93 

3.3 Posicionamento do BRICS em relação às resoluções do CSNU... 106 

3.4 Debate pós-intervenção na Líbia no âmbito do CSNU................... 110 

4 RESPONSABILIDADE AO PROTEGER (RWP): iniciativa 

normativa............................................................................................ 

 

115 

4.1 Atuação humanitária mediante operações de paz......................... 115 

4.2 Contexto internacional e fontes normativas da RwP..................... 130 

4.3 Reação internacional à RwP............................................................. 142 

4.4 Iniciativa empreendedora e contestativa normativa do Brasil...... 158 

4.5 Ausência de implementação da Norma........................................... 166 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................... 174 

 REFERÊNCIAS.................................................................................. 178 

 APÊNDICE A – LINHA DO TEMPO DOS MARCOS DA EVOLUÇÃO 

DA R2P (2001-2010) ........................................................................... 

 

197 

 APÊNDICE B – LINHA DO TEMPO DA INTERVENÇÃO MILITAR 

NA LÍBIA.............................................................................................. 

 

198 

 APÊNDICE C – LINHA DO TEMPO DA RWP.........................…........ 199 

 ANEXO – RESPONSIBILITY WHILE PROCTETING: 

ELEMENTS FOR THE DEVELOPMENT AND PROMOTION OF 

A CONCEPT………………………………………………………….... 

 

 

200 



14 
 

 
 

1 INTRODUÇÃO 

 

  A grande discussão sobre as intervenções humanitárias, fundamentada na 

teoria da guerra justa, foi concebida a partir do século XIX e envolve a matéria 

primordial do emprego da força. As intervenções humanitárias podem ser definidas 

como ações militares ou não, com o objetivo de prevenir ou acabar com violações 

dos Direitos Humanos (DH), mesmo na ausência do consentimento do Estado 

receptor (BIGATÃO, 2009, p. 88). O debate central se encontra no “quando a força 

é legítima e que tipos de objetivos ela pode alcançar” (FINNEMORE, 2003, tradução 

nossa).  

  A discussão polariza-se entre os defensores da intervenção humanitária, 

baseada na noção de que os Estados teriam o direito de intervir militarmente em 

outros Estados, mesmo sem o consentimento destes, para a defesa dos indivíduos, 

e os apoiadores das prerrogativas tradicionais da soberania estatal, contrários à 

ingerência em assuntos internos de outros Estados (EVANS, 2008, p. 285). Esta 

polarização entre o direito de intervenção humanitária e a soberania é caracterizada 

pelo contraste entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento 

(BIERRENBACH, 2011, p. 14), visto que os novos Estados recém-criados, assim 

como os países do Sul Global, tendem a defender a soberania recentemente 

conquistada, e os países do Norte irão defender a flexibilização da soberania, isto 

é, a intervenção por motivos humanitários (EVANS, 2008, p. 285). 

As questões das intervenções humanitárias são polêmicas, e sua discussão 

foi aprofundada e influenciada devido a acontecimentos históricos de atrocidades 

em massa ocorridos na década de 1990, redundando em um aumento expressivo 

das operações de paz durante esse período (DIGOLIN, 2018, p. 96). Esses casos 

históricos de crises humanitárias tiveram impetuosas repercussões sobre o debate 

ao trazerem questionamentos sobre a seletividade da vontade internacional e a 

legitimidade das intervenções em Estados soberanos (ICISS, 2001, p. 1). Deste 

modo, podemos tomá-los como responsáveis pela pressão da sociedade civil 

quanto às reações às atrocidades em massa. 

No contexto pós-Guerra Fria, numa nova ordem internacional assente no 

sistema de segurança coletiva e na evolução do Direito Internacional (DI) e dos DH, 

resultando no nomeado Direito da Humanidade, criou-se uma dimensão no contexto 



15 
 

 
 

internacional em que há a oportunidade e a capacidade de ação comum em relação 

às questões de proteção humana, refletindo no crescente reconhecimento mundial 

de que a segurança humana, incluindo a dignidade humana, os DH e as liberdades 

individuais, devem representar juntos parte dos propósitos centrais das políticas 

estatais e das instituições internacionais (ICISS, 2001, p. 6). 

O debate sobre as intervenções humanitárias reúne, portanto, o conflito entre 

o princípio da não intervenção, a soberania e os DH, aspectos que serão explorados 

no segundo capítulo desta dissertação. De modo a conciliar essas questões, assim 

como as diferentes vertentes e entendimentos quanto ao uso da força para a 

proteção de civis em casos extremos, a International Commission on Intervention 

and State Sovereignty (ICISS) elaborou o conceito da “Responsabilidade de 

Proteger” (R2P) em 2001, que envolve ação preventiva efetiva e tempestiva a quatro 

restritos crimes e violações ─ genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes 

contra a humanidade (UN GENERAL ASSEMBLY, 2005, §138) cuja origem e 

implementação abordaremos no terceiro capítulo. 

Esse conceito se consolidou como princípio do DI, em 2005, na Cúpula 

Mundial das Nações Unidas, e teve seu ponto de inflexão na Resolução nº1973 no 

ano de 2011 - emanada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas 

(CSNU)1-  que redundou na intervenção na guerra civil da Líbia. O CSNU, nessa 

resolução, utilizou o princípio da R2P para condenar o governo líbio por permitir 

graves violações do DH e ataques equivalentes a crimes contra a humanidade. 

A operação militar na Líbia, durante o que ocidentalmente se convencionou 

chamar “Primavera Árabe”, foi o principal exemplo da utilização do princípio da R2P 

porque marcou a primeira vez que o CSNU autorizou o uso da força militar para fins 

de proteção de pessoas sem o consentimento do país em que se estava intervindo 

(BELLAMY e WILLIAMS, 2011, p. 825). À vista da sua relevância, exporemos a 

intervenção militar na Líbia na segunda seção do terceiro capítulo. Não obstante, 

críticas e contestações seguiram-se após a aplicação da R2P em casos como o da 

Líbia e da Costa do Marfim. Apesar da R2P ter se consolidado como princípio do DI 

em 2005, há um imenso debate sobre sua implementação, ou seja, a aplicação do 

                                                           
1Órgão deliberativo e tomador de decisões da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a 

manutenção da paz e da segurança internacional. 



16 
 

 
 

princípio e as consequências morais e práticas da intervenção (ZIEGLER, 2016, p. 

3). 

As opiniões sobre o caso da Líbia na comunidade internacional em geral 

divergem consideravelmente: ao passo que alguns o defendem na qualidade de 

melhor execução do princípio da R2P, outros o caracterizam como um desastre 

humanitário (ZIEGLER, 2016, p. 2; STUENKEL, 2013, p. 60). Na verdade, identifica-

se que o Ocidente considerou um grande sucesso, enquanto o Sul Global viu como 

um retrocesso (STUENKEL, 2013, p. 60). 

As críticas dos países do BRICS2 em relação à implementação da R2P, no 

caso da Líbia por exemplo, marcam a relutância3 desses países quanto ao avanço 

da aplicação da norma4, uma vez que esta reflete a ordem ocidental liberal 

estabelecida pela hegemonia americana pós-Guerra Fria (ZIEGLER, 2016, p. 6). 

Desta forma, cabe ressaltar que a R2P representa uma disputa normativa entre o 

Norte e o Sul Global. Sendo assim, a intenção de criar o princípio, na tentativa de 

estabelecer uma “ponte” entre o Norte e o Sul, quanto às questões de intervenção 

humanitária, não se concretizou (IGNATIEFF, 2012). 

Em resposta aos excessos e falhas ocorridos durante a implementação da 

resolução, o Brasil teve uma posição ativa e construtiva como empreendedor 

normativo, ao propor a Responsabilidade ao Proteger (RwP). Este conceito foi 

citado pelo Brasil pela primeira vez em 21 de setembro de 2011, por ocasião da 

abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)5, oportunidade em que 

este evento anual, pela primeira vez na história foi aberto por uma mulher, a 

presidenta Dilma Rousseff, e propunha a adoção de um conjunto de princípios e 

parâmetros para a regulação das missões humanitárias, destacadamente para a 

implementação da R2P. Cabe “ressaltar que o Sul Global elabora poucas propostas 

de normas que sejam construtivas no âmbito global” (STUENKEL, 2013, p. 59, 

                                                           
2BRICS é um acrônimo usado para identificar o grupo de cinco países emergentes: Brasil, Rússia, 

Índia, China e África do Sul. 
3O conceito de relutância de acordo com a definição da Sandra Destradi (2017) abrange duas 

dimensões: a hesitação e recalcitrância. “A hesitação captura a ambivalência e as contradições que 
podemos observar frequentemente na política externa. A segunda dimensão, recalcitrância, refere-
se à falta de resposta aos desejos e expectativas dos atores [...] ao refletir um desconforto em se 
adaptar às expectativas dos outros” (KENKEL e DESTRADI, 2019, p. 5-6). 
4 Aqui se refere a norma da RwP numa concepção formal e jurídica.  

5 Principal órgão da ONU composto por todos os países membros que se reúnem para discutir 

questões que impactam a vida de todos os habitantes do planeta. 



17 
 

 
 

tradução nossa), o que faz com que a iniciativa brasileira seja considerada um 

elemento importante no processo da multipolarização e de evolução das normas 

globais. 

Diante disso, o presente trabalho, considerando o grande debate sobre 

normas novas ou modificadas pelos países da periferia mundial, visa identificar 

onde e como se insere essa proposta normativa da RwP no vasto panorama da 

evolução das normas de intervenção humanitária, isto é, no meio político e 

normativo internacional. Com o intuito de interpretarmos o processo de construção 

das normas internacionais, procuraremos evidenciar a dinâmica construtivista das 

ideias, interesses, normas e comportamento. Posteriormente, evidenciaremos 

também os diferentes modelos de análise sobre difusão das normas globais, já que 

apreciamos a RwP como um conceito com pretensão de norma global, para 

entender a dinâmica de evolução das normas de intervenção humanitária, 

processada pela ocorrência de contestação a consensos. Tendo em mente este 

embasamento teórico, iremos diferenciar os tipos de contestação usando a teoria 

da contestação, para finalmente localizar e atribuir o papel da RwP na estrutura 

dinâmica normativa internacional. 

Vale destacar que existe um questionamento quanto à categorização da RwP 

como norma, porém, para fins desta análise, consideraremos a RwP como uma 

proposta normativa não concretizada como norma, no entanto, impactada pela 

dinâmica das normas, ressaltando a necessidade de recorrer à teoria de difusão de 

normas na análise da iniciativa normativa. 

Em relação ao modo de inserção da RwP no quadro das normas de 

intervenção humanitária, foram elencadas algumas possibilidades com base na 

literatura estudada: inovação, adaptação, complementação e contestação. 

Considerando a Organização das Nações Unidas (ONU)6 como ambiente dos 

debates, e examinando o comportamento e o discurso sobre a RwP, procuraremos 

responder se a RwP foi um exemplo de contestação ou adaptação, se buscou 

complementar ou inovar o escopo das normas, e/ou ações de intervenção 

                                                           
6A ONU é um órgão internacional fundado em 24 de outubro de 1945 e formado por uma reunião de 

países, com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais. O objetivo imediato da criação 
da ONU, isto é, de um sistema de segurança coletiva internacional, era evitar uma nova guerra 
mundial, o que não foi possível ser efetivado em razão do conflito ideológico e nuclear caracterizado 
pelo cenário de bipolaridade entre o Leste e o Oeste durante a Guerra Fria (BRAGA, 2012, p. 52). 



18 
 

 
 

humanitária. No entanto, sem olvidar o aspecto do contexto regional e da 

particularização do ator como integrante do Sul Global. 

Segundo Antje Wiener (2007), "as intervenções discursivas são, portanto, 

consideradas o fator central para avaliar empiricamente o significado das normas", 

logo utilizaremos a análise de conteúdo como metodologia. Portanto, faremos uso 

de uma análise dos discursos envolvidos no contexto de criação do conceito para 

identificar se a RwP foi, ou não, uma forma de contestação no tocante ao escopo 

das normas de intervenção humanitária em geral, ou particularmente à R2P, ou 

seja, a norma elaborada pelos países ocidentais. 

Outra questão é levantada quando se atenta que na votação da Resolução 

nº1973, alguns países se abstiveram, como fez o Brasil, apesar de não terem se 

verificado votos contrários, sendo então a abstenção uma possível expressão de 

uma contestação à norma da R2P. Todavia, sob a observação do impacto da 

atuação humanitária brasileira na dinâmica global de intervenções humanitárias, a 

nossa hipótese é que a RwP foi uma forma contestativa aplicacional complementar 

à ação humanitária, quer dizer, buscou contestar e adicionar valor à dimensão 

prática, ou melhor, da aplicação da norma, e não ao vasto quadro formal das normas 

em si, isto é, quanto ao conteúdo substantivo da norma da R2P, utilizando assim a 

tipologia de contestação da Deitelhoff e Zimmermann (2018). 

Salientando assim a importância da diferenciação entre o conteúdo da norma 

e a implementação desta, divisão primeiramente enfatizada pelo Brasil de acordo 

com Kenkel e Rosa (2015). Esta separação também é feita pelo Amitav Acharya, 

quanto às práticas de localização e subsidiariedade, e é feita por Deitelhoff e 

Zimmermann (2018), quanto aos tipos de contestação: de validade e de aplicação, 

por isto usaremos estas duas perspectivas para a análise em questão. À vista disto, 

se a RwP foi uma proposta normativa que se encontra como uma contestação à 

norma existente da R2P, indaga-se em qual desses tipos de contestação a RwP se 

insere. Ademais, questiona-se também a categorização da RwP como norma 

subsidiária, assim como manifestação da circulação das normas, estruturação de 

análise da dinâmica de difusão de normas, desenvolvida por Amitav Acharya (2015). 

No discurso da abertura da 67ª Sessão da AGNU, em setembro de 2013, o 

Brasil não aproveitou a oportunidade para aprofundar esta iniciativa, configurando 

uma postura tímida, já que “não se lançou a qualquer esforço diplomático para 



19 
 

 
 

ampliar a coalisão RwP” (BENNER, 2013, p. 43; STUENKEL, 2013, p. 61; 

STUENKEL e TOURINHO, 2014, p. 394). Deste modo, a presente pesquisa 

buscará, também, identificar que fatores explicam a falta de esforço do Brasil em 

consolidar o conceito da RwP. Elencamos e exploramos cinco possíveis razões para 

a ausência da implementação da RwP, e conseguinte evolução da norma: 

alterações do contexto doméstico e institucional, a presença, e/ou retirada do 

empreendedor normativo, o alto custo diplomático do empreendimento, e a falta de 

articulação com outros atores no ambiente normativo. Assim, a RwP será abordada 

como exemplo de uma tentativa normativa imersa no escopo internacional das 

regras sobre o uso da força, ressaltando-se o caráter propositivo desta, decorrente 

da falta de disposição do Brasil em consolidar o conceito no âmbito da ONU. 

Resumidamente, o corrente trabalho se estrutura em três grandes blocos: 

primeiramente, abordaremos o quadro da evolução das normas de intervenção 

humanitária e a dinâmica construtivista das normas em geral; depois 

apresentaremos a R2P, e por último examinaremos a RwP. Especificadamente, 

primeiro trataremos da grande temática das intervenções humanitárias, na qual se 

encontra a norma da R2P, e consequentemente da RwP, destacando as regras para 

o uso da força com base no DI, e o conflito entre o princípio da não intervenção, a 

soberania e os DH. Posteriormente, exporemos como o construtivismo aborda a 

questão das ideias e normas, assim como o seu relacionamento com os interesses 

e ações estatais, apontando como as mudanças nos entendimentos e no contexto 

normativo impactam a configuração da política mundial. Finalmente, salientaremos 

as principais abordagens teóricas sobre a difusão das normas internacionais, bem 

como a teoria de contestação, configurando assim o segundo capítulo. 

Em seguida, apresentaremos a R2P, destacando o contexto e as fontes 

normativas estruturantes da norma, desde a sua concepção pelo ICISS até a sua 

consolidação em 2005, bem como as repercussões até 2011, quando esta foi 

implementada, a fim de solucionar o conflito na Líbia. Desta maneira, relataremos a 

intervenção militar no território líbio e o posicionamento dos países do BRICS em 

relação às Resoluções do CSNU nºs1970 e 1973, no ano de 2011, além dos 

principais aspectos enfatizados no debate pós-intervenção no âmbito do CSNU. É 

importante salientar que só abordaremos os países do BRICS em respeito ao 



20 
 

 
 

grande recorte da pesquisa, no qual, inclusive o Brasil se enquadra, de análise da 

interação dos países da periferia mundial na dinâmica normativa internacional. 

  Por último, dissertaremos sobre a RwP, porém antes retrataremos a atuação 

histórica do Brasil em questões humanitárias, mediante operações de paz e sua 

correlação com a política externa. Depois, examinaremos o contexto internacional 

do surgimento da nota conceitual e as fontes normativas, com base no arcabouço 

normativo da R2P. Ademais, relataremos a reação internacional sobre a iniciativa 

normativa e os principais questionamentos em torno desta iniciativa, ressaltando a 

ausência de implementação e consolidação do conceito em regra. 

  



21 
 

 
 

2 NORMAS DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA 

 

  As normas de intervenção humanitária se estruturam num contexto 

internacional, político e jurídico. No cenário pós-Guerra Fria, seguido de 

acontecimentos históricos de atrocidades em massa contra civis na década de 

1990, as normas, assim como o próprio debate em torno das intervenções 

humanitárias, ganharam renovado destaque. Em razão disto, pretendemos 

apresentar, em seguida, o quadro da evolução das normas de intervenção 

humanitária num passado recente, isto é, as regras para o uso da força, com base 

no DI, destacando a essência do debate em torno do conflito entre o princípio da 

não intervenção, a soberania e os DH. Posteriormente, com o intuito de 

interpretarmos o processo de construção das normas internacionais, procuraremos 

evidenciar a dinâmica construtivista das ideias e normas. Consideramos que o 

construtivismo seja uma boa opção para a análise, porque este propõe a 

perspectiva de “um mundo social, de práticas constitutivas, de normas e regras, de 

identidade, enfim, uma ontologia social do espaço internacional” (LAGE, 2007, p. 

113). Outrossim, salientaremos as principais abordagens teóricas sobre a difusão 

das normas internacionais, bem como a teoria de contestação das normas. 

 

2.1  Direito Internacional e o uso da força 

 

O debate sobre as intervenções humanitárias teve a sua origem na Roma 

antiga, porém, a doutrina da intervenção humanitária foi desenvolvida a partir do 

século XIX. As discussões sobre a temática das intervenções para fins humanitários 

são fundamentadas na teoria da guerra justa. A doutrina da guerra justa (bellum 

iustum)7 é anterior à formação dos Estados nacionais, e tem suas raízes na tradição 

greco-romana, na ética cristã e na filosofia ocidental (ACHARYA, 2015, p. 63; 

                                                           
7 “De acordo com essa doutrina, o recurso às armas só seria justificado quando fosse uma reação 

contra violação grave de um direito, não reparada por meios pacíficos. Ainda assim, a opção militar 
deve ser limitada no tempo e no espaço, para que a correção do erro não se transforme num 
massacre” (GARCIA, 2004, p. 53). 



22 
 

 
 

GARCIA, 2004, p. 53), sendo aperfeiçoada entre os séculos XVI e XVIII, procurando 

identificar as condições e ações que justificam o uso da guerra8 (GOLDIM, 2003).  

O DI, da mesma forma, já demandava a restrição do emprego do poder de 

guerra e a repressão de maiores estragos irrecuperáveis oriundos do combate 

(SOUZA, 2016, p. 16), uma vez que já havia consciência dos malefícios da guerra 

por parte da sociedade o que, por seu turno, desencadeou na procura em disciplinar 

as relações por meio de padrões jurídicos de conduta (GARCIA, 2004, p. 46). 

  Durante um longo período histórico, os fatores religiosos, com base em 

valores, foram utilizados como justificação das intervenções (KENKEL, 2012, p. 20). 

Os primeiros teóricos desta perspectiva foram Santo Agostinho (354-430) e São 

Thomás de Aquino (1225-1275), que durante a Idade Média, a partir de 

fundamentos ético-religiosos sobre a moralidade e a justiça, tornaram a guerra 

santa em guerra justa (MIGUEL, 2010, p. 3; GARCIA, 2004, p. 53).  

  São Tomás de Aquino estabeleceu três condições moralmente aceitáveis 

para o emprego da força: autoridade própria, causa justa e intenção certa do 

beligerante (BIERRENBACH, 2011, p. 88). Já Juan Ginés de Sepúlveda (1490-

1573) criou justificativas para o expansionismo espanhol na América, através da 

dominação dos indígenas, ao afirmar que a recusa indígena à obediência seria 

motivo justo para a guerra, uma vez considerada como agressão. Ao mesmo tempo, 

Bartolomé de las Casas (1474-1566) defendia a “humanidade” dos nativos nas 

Américas. Semelhantemente ao pensamento de Sepúlveda, Francisco de Victoria 

(1492-1546) advogava o “direito europeu à guerra contra os não-europeus na 

América” (MIGUEL, 2010, p. 3), o que demonstrou a criação de narrativas de modo 

a justificar os interesses nacionais. 

Entre as principais fontes desta doutrina incluem-se Aristóteles, Cícero, 

Suárez, Gentili, Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf e Emmerich de Vattel. Hugo 

Grotius (1583-1645), patriarca do DI, ao fundamentar o Direito à Guerra no direito 

natural estipulou três circunstâncias nas quais a guerra seria “legal”: defesa contra 

um ataque; reparação ou restabelecimento de um direito, e punição contra um ato 

injusto (FERREIRA, 2012, p. 247; MIGUEL, 2010, p. 4). Estes critérios integrariam 

                                                           
8 Consideramos guerra como uma interação hostil entre dois ou mais Estados com o uso de suas 
forças armadas com o propósito de impor, pela força, sua vontade ao oponente (CLAUSEWITZ, 
2010). 



23 
 

 
 

o jus ad bellum9, direito de deflagrar a guerra, embasado no entendimento de que 

esta era um modo permitido de conduta nas relações internacionais (GARCIA, 2004, 

p. 48).  

Nos séculos XVII e XVIII também merecem menção Samuel von Pufendorf 

(1632-1694), que defendia as vantagens da paz e o banimento de métodos “não 

civilizados” de guerra, e Emer de Vattel (1714-1767), que determinou normas e 

impedimentos morais para a condução da guerra (MIGUEL, 2010, p. 4). 

Posteriormente, os fundamentos da teoria da guerra justa são manifestados no 

Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), composto pelas Convenções 

de Haia e Genebra, que serão abordadas mais adiante. 

A concepção de intervenção neste período estava concentrada na ideia de 

“estrangeiros intervindo em um determinado território, com o objetivo de ajudar uma 

dada população civil a ter suas necessidades básicas supridas” (GIANNINI, 2008, 

p. 137), isto é, supostamente centrava-se na proteção dos civis. Percebe-se, assim, 

que precedentemente ao surgimento de um sistema internacional, constituído por 

instituições responsáveis pela manutenção da paz e da ordem internacionais, e pela 

proteção dos DH, como a ONU, criada em 1945, a noção de intervenção já tinha se 

delineado substancialmente (BIERRENBACH, 2011, p. 62). 

Anteriormente à contextualização do debate em torno da intervenção 

humanitária, é necessário enfatizar o conceito de “intervenção”, definição polêmica, 

por apresentar amplas opções de manifestação. Alguns consideram que qualquer 

método de pressão aplicado a um Estado seria considerado intervenção, como, por 

exemplo, pressões diplomáticas, ao passo que outros acreditam que seria qualquer 

ingerência não consensual em assuntos internos, havendo ainda quem considere 

qualquer tipo de ação coercitiva (ICISS, 2001, p. 8). Além do mais, “o termo 

intervenção tem uma conotação negativa, uma vez que pode aludir ao uso da força, 

no caso de uma operação militar, mas em todos os casos ela impacta diretamente 

na soberania do Estado que sofre a intervenção” (GIANNINI, 2008, p. 139). 

                                                           
9 O jus ad bellum integra uma apreciação bifronte do DI sobre a relação bélica internacional, na qual 

esta abarca “procedimentos à luz do direito sobre como entrar e sair da guerra” enquanto o jus in 
bello abrange o “comportamento dos envolvidos em relação às pessoas e bens por ela afetados” 
(GARCIA, 2004, p. 50). 



24 
 

 
 

Quanto à definição de intervenção humanitária, tema central de nosso 

trabalho, segundo Martha Finnemore (2003), 

O termo ‘intervenção humanitária’, por exemplo, evoluiu ao 
longo do tempo, concentrando-se primeiro na ação militar 
para resgatar os próprios cidadãos em outros estados, 
depois expandindo-se para incluir a proteção dos cidadãos 
de outros estados nesses estados por meios militares, e 
agora está sendo eclipsado completamente no discurso 
político por falar em ‘respostas a complexas emergências 
humanitárias’. (FINNEMORE, 2003, p. 10-11, tradução 
nossa). 

Desta forma, a autora destaca a expansão do escopo de indivíduos 

protegidos, assim como o requisito de ação militar na caracterização da intervenção 

humanitária. Analogamente, Juliana Bigatão (2009, p. 88) enfatiza a proteção dos 

DH ao definir este ato humanitário como ações, inclusive com a utilização de força 

coercitiva militar, cujo intuito é prevenir ou acabar com violações dos DH, mesmo 

na ausência do consentimento do Estado receptor da intervenção. Para fins de 

conceitualização, utilizaremos a seguinte definição de intervenção humanitária:  

[...] é a ameaça ou uso da força através das fronteiras de um 
Estado por outro Estado (ou grupo de Estados) destinado a 
impedir ou pôr fim a violações dos direitos humanos 
fundamentais dos indivíduos que não sejam seus próprios 
cidadãos, sem a permissão do Estado cujo território é sujeito 
da intervenção. (HOLZGREFE, 2003, p. 18, tradução 
nossa)10. 

 
Vale destacar que no século XIX os Estados estipulavam, como fundamento 

das intervenções e da utilização da força, fatores humanitários e reflexões 

religiosas. Nesta direção, “noções sobre caridade cristã apoiaram impulsos 

humanitários gerais, mas identificações religiosas específicas tiveram o efeito de 

privilegiar certas pessoas sobre os outros. Neste caso, os cristãos eram 

privilegiados sobre muçulmanos” (FINNEMORE, 2003, p. 60, tradução nossa). 

Sendo assim, neste período, matar cristãos era considerado um desastre 

humanitário, enquanto matar muçulmanos não tinha relevância (FINNEMORE, 

2003, p. 59). Adjacente a estes entendimentos, é possível identificar uma variedade 

                                                           
10 Ao utilizarmos essa definição, desconsidera-se as intervenções sem o uso da força, como por 
exemplo, sanções econômicas e diplomáticas impostas ao Estado e as intervenções destinadas à 
proteção dos nacionais do próprio país. Essas intervenções são igualmente importantes, porém, o 
debate central da análise em questão se concentra nos casos em que o uso da força é utilizado para 
proteger cidadãos em outros Estados mesmo sem o consentimento deste. 



25 
 

 
 

de justificativas possíveis para as intervenções humanitárias: aspectos religiosos, 

interesses políticos, valores morais, jurídicos e humanitários, os quais variam de 

acordo com o contexto. 

No livro intitulado The purpose of intervention: changing beliefs about the use 

of force de Martha Finnemore (2003), a autora defende que o entendimento das 

intervenções humanitárias não é viável sem a consideração das mudanças 

verificadas no contexto normativo internacional, entre o século XIX e o final do 

século XX. Ela destaca três significativas transformações: 1) a concepção de quem 

é humano, e consequentemente é digno de proteção, sofreu uma expansão 

caracterizando um alargamento, ou melhor, a universalização da definição de 

“humanidade”, baseada na igualdade humana; 2) o modo de intervenção mudou e 

se tornou multilateral; e 3) os objetivos militares, e a definição de “sucesso” se 

alteraram também (FINNEMORE, 2003, p. 53-54). Estas alterações, não só 

afetaram o cenário normativo das intervenções, como também modificaram todas 

as relações da sociedade internacional. Ademais, segundo Kai Michael Kenkel 

(2012), paralelamente a universalização das populações que são abrangidas pelas 

intervenções humanitárias, desenvolveu-se a codificação das bases para a 

intervenção, com o alicerce nos regimes de direitos humanos e de ação humanitária, 

estipulados por organizações como a ONU e o Comitê Internacional da Cruz 

Vermelha (CICV)11 (KENKEL, 2012, p. 21). 

Desde o surgimento da teoria da guerra justa até a promulgação da Carta da 

ONU em 1945, documento de fundação da organização, o cenário mundial 

experimentou diversas ordens internacionais fragmentadas pelos reflexos dos 

grandes conflitos mundiais, mas sempre com o intuito de estruturar as condições do 

uso da força nas relações interestatais. Por conseguinte, no fim da Segunda Guerra 

Mundial (1939-1945), houve uma nova recomposição da ordem internacional, a 

qual, sob o temor de um retorno às atrocidades ocorridas durante a guerra, 

organizou-se de forma a reconsiderar o sistema de segurança e limitar o emprego 

da força pelo direito (SOUZA, 2016, p. 16 e 20). 

                                                           
11“O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é uma organização imparcial, neutra e independente, 

cuja missão, exclusivamente humanitária, é proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos 
armados e outras situações de violência, e prestar assistência a elas”. Essa entidade foi fundada em 
1863, e trabalha em todo o mundo buscando medidas em resposta a emergências. Seu mandato 
tem como base as Convenções de Genebra de 1949, e empenha-se no respeito ao DIH. (ICRC, 
[2020]). 



26 
 

 
 

Nessa conjuntura, foram criadas diversas instituições, organizações 

supranacionais e regimes, a fim de estabelecer um ambiente de paz e segurança 

através de meios e práticas coletivas. A principal expressão deste arranjo foi a 

criação da ONU, que no item 4, do Artigo 2º da sua Carta12, estabeleceu que os 

Estados-membros deveriam se abster quanto à utilização da força13 em suas 

relações internacionais, e permitir que esta instituição resolvesse as possíveis 

controvérsias entre eles, especificamente sob a autorização do CSNU, órgão 

deliberativo e tomador de decisões sobre a manutenção da paz e da segurança 

internacional (ONU, 1945, art. 24). 

 Diante disto, no plano jurídico normativo, determinou-se a proibição do 

recurso à força aos Estados individualmente na comunidade internacional 

contemporânea (SWINARSKI, 1996, p. 17), tornando a guerra um ato ilegal 

(contrário ao direito) nas relações internacionais, e instituindo a solução pacífica das 

controvérsias internacionais como a principal diretriz de ação (GARCIA, 2004, p. 58-

59). A Carta de São Francisco ainda incluiu um destaque aos DH no item 3 do Artigo 

1º, e acrescentou o princípio da não intervenção aos seus pilares no item 7 do Artigo 

2º (ONU, 1945, art. 2), noções estas conflitantes no debate das intervenções 

humanitárias. 

Outro reflexo desse quadro foi a evolução dos DH na qualidade de valores 

universais, caracterizada pelo desenvolvimento de novas e mais fortes normas e 

mecanismos de proteção fundamentados em marcos, como a Declaração Universal 

dos DH14 (1948); as quatro Convenções de Genebra15 e os dois Protocolos 

Adicionais sobre o DICA; a Convenção para Prevenção e Sanção do Crime de 

Genocídio (1948); os dois Pactos Internacionais (1966) dos Direitos Civis e Políticos 

                                                           
12 “A Carta da Organização tem como propósito mais elevado substituir a paz, baseada em equilíbrio 

de forças individuais, por outra fundada na superioridade de uma força coletiva, expressão de um 
poder comum” (GARCIA, 2004, p. 58). 

13 “Até então, era permitido a todo e qualquer país alternar, em relação a outros países, do estado 

de paz ao estado de guerra. Passou-se de uma forma de pensar à outra, da guerra à paz, conforme 
as prescrições do Direito Internacional” (GARCIA, 2004, p. 58). 
14 A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma síntese jurídica dos direitos humanos que 

“define e fixa o elenco dos direitos e liberdades fundamentais a serem garantidos”, apesar de não 
apresentar força jurídica obrigatória e vinculante (PIOVESAN, 1996, p. 177). 
15 As quatro Convenções de Genebra tratam respectivamente sobre: a condição de proteção dos 
feridos, doentes e avariados nas forças armadas durante a guerra terrestre; a condição de proteção 
dos feridos, doentes e avariados nas forças armadas durante a guerra marítima; o tratamento de 
prisioneiros de guerra, e a proteção de civis em tempos de guerra (CICV, 2010). 



27 
 

 
 

(PIDCP) e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC); e o Estatuto de 

Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI)16em 1998, os quais, 

conjuntamente, estruturam o campo do Direito Internacional dos DH (DIDH). 

A universalização da aplicabilidade dos DH, vinculada à expansão da 

definição de “humanidade”, identificada por Martha Finnemore, adquiriu destaque 

nos debates sobre as justificativas das intervenções nessa época. Além disto, esses 

documentos integrantes do DIDH, por apresentarem caráter legal, tornaram-se 

diretrizes universais para ação estatal, acrescentando que  

[...] um dos mais importantes efeitos de longo prazo desses 
documentos, em termos normativos, é o seu foco na situação 
legal do indivíduo no Direito Internacional, que exerceu 
influência fundamental sobre o limite e a base para a 
intervenção, assim como serviu de alicerce para relevantes 
conceitos políticos subsequentes, como a responsibility to 
protect (R2P). (KENKEL, 2012, p. 25, tradução nossa). 
 

Segundo Finnemore (2003, p. 84), a amplificação da utilização destas 

“estruturas racionais de autoridade legal”, concomitantemente à multiplicação das 

organizações formais como diretivas para o comportamento estatal, não é um 

fenômeno que afeta somente o escopo das intervenções, mas sim um processo 

generalizado, salientando assim o papel elementar das Organizações 

Internacionais (OI) no desenvolvimento e na propagação de normas. 

No contexto pós-Guerra Fria17, estruturou-se uma nova ordem mundial 

constituída por inéditos episódios que, por sua vez, provocaram alterações nas 

questões relativas à segurança internacional, levando ao surgimento de um novo 

conceito de segurança, a fim de preencher um vazio normativo, no qual os discursos 

e práticas, baseados na concepção tradicional de segurança, não eram mais 

satisfatórios (MCDONALD, 2002, p. 277). Sendo assim, os estudos de segurança – 

tradicionalmente centrados no Estado, no território, na articulação do poder em 

termos de capacidades militares, e nas interações estratégicas impostas pelo 

“dilema de segurança” sob uma abordagem realista – tiveram o seu foco principal 

deslocado para os problemas que colocam em perigo a vida, a dignidade, a 

                                                           
16 O TPI é o primeiro tribunal criminal internacional permanente do mundo, e investiga e julga 
indivíduos acusados dos mais graves crimes como crimes de genocídio, crimes contra a 
humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão (ICC, [2020]). 
17A Guerra Fria é caracterizada pelo confronto entre os Estados Unidos, capitalista, e a União 

Soviética/URSS, socialista, formando, desta forma, um mundo dividido entre dois blocos, isto é, um 
cenário de bipolaridade. 



28 
 

 
 

liberdade e o bem-estar das pessoas em seu dia a dia (BUZAN e HANSEN, 2012). 

Deste modo, o indivíduo passa a ser o objeto de referência central dos estudos de 

segurança, o que define o conceito de segurança humana18desenvolvido 

paralelamente ao princípio da R2P (BIERRENBACH, 2011, p. 125) 

A expressão “Segurança Humana” surge, em 1994, no âmbito da agenda 

política de desenvolvimento, no texto do Relatório de Desenvolvimento Humano, 

elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 

tendo duas componentes na sua definição: primeiramente, a "segurança contra 

ameaças crônicas, tais como a fome, a doença e a repressão" e, segundamente a 

"proteção de perturbações súbitas e prejudiciais aos padrões de vida diária" (UNDP, 

1994, p. 23, tradução nossa)19. Os promotores da segurança humana ainda não 

conseguiram chegar a uma definição oficial e consensual (SUHRKE, 1999, p. 269), 

o que, segundo McDonald (2002), se deve à elasticidade do conceito que possibilita 

a inclusão de diversas ameaças e vulnerabilidades impostas pelas mais diferentes 

formas de violência direta, estrutural e cultural (GALTUNG, 1969).  

A grande abrangência do conceito, reflexo da ausência de limites, é 

propositadamente cultivada a fim de permitir a instrumentalização do conceito pelos 

Estados e OI, de acordo com os seus respectivos interesses (PARIS, 2001). De 

acordo com a abordagem da segurança humana como discurso, apresentada por 

McDonald, percebe-se que os Estados utilizam este discurso como forma de 

justificar atitudes imperialistas, numa tentativa de interferir nos assuntos internos de 

países descolonizados e impor valores ocidentais (COLLINS, 2010), melhor 

dizendo, justificar o intervencionismo global. 

As causas dos conflitos que afetam a segurança internacional deixaram de 

ser baseadas em ameaças militares, e passaram a incluir questões que afetam a 

segurança do indivíduo. Este novo entendimento passou a servir de base para a 

                                                           
18 Esse conceito se baseia na noção de que as experiências diárias de insegurança dos indivíduos, 

além das questões estatais, também afetam a ordem internacional, o que chama a atenção para a 
necessidade de levar em consideração o risco das seguintes ameaças: a pobreza extrema, os 
deslocamentos internos, as migrações forçadas, a criminalidade organizada, as epidemias, a fome, 
os desastres ambientais, bem como a repressão e os abusos aos DH perpetrados, muitas vezes, 
pelos próprios Estados. Logo, as pessoas que são vítimas da violência política perpetuada pelas 
autoridades do Estado, podem sofrer insegurança, assim como aquelas ameaçadas pelos conflitos 
entre Estados (COLLINS, 2010). 
19O relatório propõe um conceito abrangente de segurança humana que se desdobra em sete 

categorias: segurança econômica, segurança alimentar, segurança da saúde, segurança ambiental, 
segurança pessoal, segurança comunitária e segurança política. 



29 
 

 
 

ação internacional, refletindo no crescente reconhecimento mundial de que a 

segurança humana20, incluindo a dignidade humana, os DH e as liberdades 

individuais devem ser, juntos, um dos propósitos centrais das políticas estatais e 

das instituições internacionais (ICISS, 2001, p. 6). Como desdobramento, reforça-

se a preocupação comum, tanto do Direito Internacional Humanitário (DIH), quanto 

dos DH com respeito à dignidade humana (SWINARSKI, 1996, p. 24). 

O DIH, também conhecido como Direito da Guerra ou Direito dos Conflitos Armados, 

conforme conceituado por Christophe Swinarski: 

[...] é o conjunto de normas internacionais, de origem 
convencional ou consuetudinária, especificamente destinado 
a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-
internacionais. E que limita, por razões humanitárias, o direito 
das partes em conflito de escolher livremente os métodos e 
os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e 
os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito. 
(SWINARSKI, 1996, p. 18). 

 
Esse ramo do Direito Internacional Público (DIP) a princípio abrangia o Direito 

da Guerra, isto é, o denominado jus in bello – que regulamenta o que é permitido e 

o que é proibido na guerra, sendo composto, por sua vez, pelo Direito de Genebra, 

Direito de Haia e Direito de Nova York21 –, e o Direito à Guerra, denominado jus ad 

bellum, que regulamentava as condições autorizadas aos Estados a empregar o 

uso da força (SWINARSKI, 2016, p. 36). Entretanto, o Direito à Guerra, jus ad 

bellum, desapareceu com a proibição do recurso à força pela Carta de São 

Francisco, restando somente o jus in bello o qual tinha como objetivo “humanizar” a 

                                                           
20  Segundo Collins (2010), os conceitos são criados para atender um propósito, ou seja, são 

ferramentas utilizadas para alcançar um objetivo, sendo o da segurança humana: a definição de 
padrões normativos; mas pode-se destacar ainda o enfoque a questões como: a violência política 
no interior dos Estados, os obstáculos ao desenvolvimento humano, a relação entre desenvolvimento 
e conflito, o crescente número de ameaças transnacionais, a agenda normativa humanitária e até 
mesmo os interesses da realpolitik. Logo, este conceito procura explorar os dividendos da paz 
trazidos pelo fim da competição bipolar da Guerra Fria, e tenta sensibilizar os decisores e 
formuladores de políticas públicas para a necessidade de redirecionar os recursos, anteriormente 
concentrados nos gastos militares, para a agenda de desenvolvimento. 
21O Direito de Genebra zela pela proteção internacional das vítimas de conflitos armados, ao passo 
que o Direito de Haia pela limitação dos meios e dos métodos de combate (SWINARSKI, 1996). 
“Eles regem a conduta da guerra; determinam os espaços, os bens e as pessoas protegidas; 
estabelecem os meios de combate autorizados; prescrevem as sanções aplicáveis às eventuais 
violações de tais regras” (GARCIA, 2004, p. 50). Já o Direito de Nova York ou Direito Misto é o 
conjunto de normas originadas no âmbito da ONU que abarcam aspectos de Haia e Genebra em 
forma de complementaridade e especificação desses aspectos, constituindo-se em um sistema com 
legislação completa aplicável às situações de conflito armado (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2011, pp. 
15-16). 



30 
 

 
 

guerra. Assim, após a I Conferência de Direitos Humanos22 convocada pela ONU 

em Teerã em 1968, o DIH23 ficou definido como "Direitos Humanos em período de 

conflito armado" caracterizando um regime geral do comportamento internacional 

em situação de guerra (SWINARSKI, 2016, p. 35-45). 

  Quanto à estruturação da nova ordem internacional, na qual o Estado-nação 

deixou de ser a única unidade de referência, e os indivíduos se tornaram objeto 

central da segurança, é preciso destacar a evolução ocorrida no DI. O ordenamento 

tradicional do DI, marcado por quatro traços característicos fundamentais – a 

interestatalidade, a territorialidade, o bilateralismo e o relativismo – alterou-se para 

um DI “de regulação”, o qual delimita os comportamentos dos Estados em prol da 

satisfação de interesses comuns da comunidade internacional (PUREZA, 2002, p. 

22-24).  

  Esta mudança é reflexo da transformação da ordem internacional marcada 

pela pluralidade originária do sistema interestatal de Vestefália, e desta maneira, 

baseada na reciprocidade, neutralidade e na soberania territorial, para uma 

configuração definida pela cooperação promovida pelo sistema de segurança 

coletiva24 da ONU, e alicerçada na equidade, legitimidade e comunidade (PUREZA, 

2002, p. 25). Portanto, o DI Tradicional converteu-se em DI Contemporâneo, ou 

Direito da Humanidade, uma vez que houve a institucionalização dos interesses 

comuns não só de Estados, mas também das pessoas como seres humanos 

reconhecidos como sujeitos do DIP (BIERRENBACH, 2011, p. 19), além do princípio 

da proteção internacional dos DH ter se tornado o princípio constitucional do DI, 

assim como era o princípio da soberania territorial dos Estados no DI Tradicional. 

  Esta concepção do Direito da Humanidade modificou e acrescentou certos 

conceitos e entendimentos no cenário internacional, como, por exemplo, a noção 

                                                           
22Participaram desta conferência, países recém-descolonizados, os quais sustentaram “a ideia da 

universalidade dos direitos, mediante, sobretudo, a ênfase na individualidade destes” (PINTO, 2004, 
p. 286). 
23 “A finalidade primordial do direito internacional humanitário é tentar fazer ouvir a voz da razão em 

situações em que as armas obscurecem a consciência dos homens, e lembrar-lhes de que um ser 
humano, inclusive inimigo, continua sendo uma pessoa digna de respeito e de compaixão” 
(SWINARSKI, 2016, p. 44). 
24O sistema de segurança coletiva se refere ao princípio de que todos os países membros devem se 

unir em ação comum, para conter um agressor ou ameaça à segurança de qualquer um desses 
Estados, conforme previsto no Artigo 11 da Convenção da Liga das Nações, instituição multilateral 
de alcance universal precursora da ONU (PINTO, 2004, p. 291). 



31 
 

 
 

do regime da responsabilidade internacional e a ideia de ordem pública mundial. 

Concomitantemente, no mesmo contexto pós-Guerra Fria, também se verificou uma 

mudança da natureza e da percepção das ameaças, as quais provocaram um 

alargamento da agenda de segurança internacional ao incluir temas como o meio 

ambiente, as migrações internacionais, o terrorismo, o narcotráfico, os armamentos 

nucleares, a globalização, o subdesenvolvimento, a explosão demográfica, a saúde 

pública, as questões étnico-religiosas, a pobreza, os DH, entre outros (SOUZA, 

2016, p. 14; GIANNINI, 2008, p. 118; PINTO, 2004, p. 288). 

  De acordo com Clóvis Brigagão (1999), 

[...] temos hoje novos centros, novos atores, novas agendas 
e novos parâmetros que desafiam a velha concepção, suas 
estruturas e mecanismos da segurança internacional. Ainda 
que conflitos militares sejam parte da aventura humana, 
novos aspectos econômicos, tecnológicos, ambientais e 
sociais da segurança adquirem, cada vez mais, um maior 
peso e significado nos negócios do mundo. (BRIGAGÃO, 
1999, p. 122 apud GARCIA, 2004, p. 77). 

 
  Além do mais, como resultado do fim da Guerra Fria, houve, não só uma 

ênfase na democratização e nos DH, mas também um aumento dos conflitos 

internos, os quais ocasionaram uma maior vulnerabilidade dos civis opondo etnias, 

religiões e culturas, com reverberações políticas e humanitárias (ICISS, 2001, p. 4). 

De forma geral, os conflitos internacionais passaram a ser intraestatais, e o número 

de baixas de civis cresceu, já que se identificaram padrões de violência extrema 

direcionados aos indivíduos, evidenciando um momento assinalado por crises 

humanitárias25. 

  Na década de 1990, acontecimentos históricos de atrocidades em massa, 

como a situação humanitária na Somália em 199326 e os genocídios de Ruanda em 

                                                           
25 De acordo com Mary Kaldor, esses novos conflitos são caracterizados como “novas guerras”, 

termo desenvolvido pela autora com o objetivo de distingui-los dos confrontos típicos da Guerra Fria 
(KALDOR, 2012). 
26 Quanto à guerra civil na Somália, país falido da África, o CSNU, por meio da Resolução nº 794, 

de 03 de dezembro de 1992 (S/RES/794-1992), instaura a Operação das Nações Unidas na Somália 
(UNOSOM), com base no Capítulo VII, e composta por uma força multinacional de proteção às 
operações humanitárias denominada UNITAF (Força Tarefa Unificada).  



32 
 

 
 

199427, na Bósnia em 199528 e no Kosovo em 199929, levaram ao aprofundamento 

do debate sobre as intervenções humanitárias, bem como à multiplicação 

expressiva das operações de paz durante este período (DIGOLIN, 2018, p. 96). 

Segundo Simone Martins Rodrigues Pinto (2004, p. 295), “o contexto mundial que 

caracterizou a década de 1990 – e que provavelmente permanecerá inalterado no 

novo século – é marcado por crises em que as operações de manutenção da paz 

se mostram ineficientes”. 

Dentre esses casos, o conflito armado no Kosovo em 1999 merece destaque, 

pois o CSNU não aprovou uma intervenção militar que pudesse evitar a limpeza 

étnica dos albaneses kosovares por parte do governo da antiga Iugoslávia, devido 

ao veto da Rússia (EVANS, 2008, p. 285; PINTO, 2004, p. 297). Isto, por sua vez, 

levou à ação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)30, através de 

uma intervenção direta internacional, incluindo um bombardeio aéreo sem o amparo 

do CSNU.  

O caso do Kosovo, devido à inação do CSNU, à dificuldade em se chegar a 

um consenso quanto à intervenção, e ao receio de um transbordamento do conflito 

na Europa Central, impulsionou a tentativa de encontrar uma solução para o que 

muitos observadores apontavam como uma “falha” da comunidade internacional: 

responder a eventos de exacerbada violação aos DH e do DIH (EVANS, 2008, p. 

285), que se realizam em contexto de conflitos armados (BIERRENBACH, 2011, p. 

202). Essa suposta “falha” relaciona-se com a seletividade das ações e operações 

de paz autorizadas pelo CSNU, na perspectiva de que as intervenções são 

                                                           
27 O genocídio de Ruanda, caracterizado como um dos piores atos de violência organizada do século 

XX, teve, por meio da Resolução do CSNU nº 929, de 22 de junho de 1994 (S/RES/929-1994), 
autorizada a ação coercitiva temporária, com base no Capítulo VII, para proteger os deslocados, 
refugiados e civis em risco. Porém, a demora do CSNU, em autorizar uma intervenção robusta, 
ocasionou a morte de cerca de oitocentas mil pessoas (VIOTTI, 2004, p. 111). 
28 Na guerra da Bósnia, a intervenção se deu mediante a Resolução do CSNU nº 819, de 16 de abril 

de 1993 (S/RES/819-1993), e nº824, de 06 de maio de 1993 (S/RES/824-1993). Esta operação foi 
marcada pelo Massacre de Srebenica (1995), resultado da inação dos capacetes azuis, os quais 
não detinham mandato para proteger civis no campo de refugiados, alvo de ataques armados 
CARVALHO, LIMA e OSHIMA, 2019, pp. 36-37). 
29 No Kosovo, a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) foi 

designada pela Resolução do CSNU nº1244, de 10 de junho de 1999 (S/RES/1244 -1999), e rotulada 
como “ilegal, porém legítima” uma vez que foi conduzida à margem da ONU sob o comando da 
OTAN (CARVALHO, LIMA e OSHIMA, 2019, pp. 36-37). 
30  Vale destacar que os ataques militares aéreos da OTAN não foram autorizados pela ONU, 

caracterizando assim a primeira vez que esta organização utilizou a sua força militar sem a 
autorização do CSNU. 



33 
 

 
 

realizadas de acordo com os interesses dos seus Estados-membros, e não em prol 

dos indivíduos em países estrangeiros afastados. De tal maneira, as respostas e o 

envio de tropas demonstraram-se insuficientes e morosas31, nos casos da Somália 

e de Ruanda. 

  Esses eventos foram responsáveis pela criação de um tipo de pressão da 

sociedade civil quanto às reações às atrocidades em massa. Simultaneamente, o 

impacto da globalização e da tecnologia possibilitou uma maior consciência e 

visibilidade das violações dos DH por parte da opinião pública, através dos meios 

de comunicação em massa (ICISS, 2001, p. 7), tal como o chamado “efeito CNN”, 

que também colaborou para a formação de uma pressão da opinião pública mundial 

quanto às respostas às transgressões (BIGATÃO, 2009, p. 85). 

   Além disto, as organizações não governamentais (ONGs) foram relevantes 

quanto ao debate sobre os DH nos fóruns internacionais, assim como estiveram 

presentes nestes acontecimentos caracterizados pela desumanidade. 

Consequentemente,  

o fluxo de informações veiculadas pelas ONGs humanitárias, 
e sua luta pelo respeito aos direitos humanos, seja contra 
Estado ou contra qualquer outro agente violador, tem 
contribuído grandemente para a formação de um consenso 
em torno da necessidade de garantir a proteção aos direitos 
humanos e às liberdades fundamentais de todos os indivíduos 
do planeta. (PINTO, 2004, p. 288). 
 

Elucidando isso, observa-se que as ONGs dos DH e a opinião pública 

mundial inclinam-se a defender o ‘direito de ingerência’, e invocam a 

indispensabilidade da participação da comunidade internacional em relação às 

catástrofes humanitárias em prol da diminuição do sofrimento humano resultante 

destas (GIANNINI, 2008, p. 112). 

  A globalização e a grande interdependência econômica, reflexas da difusão 

da economia de mercado global entre os países, foram gerando uma tendência para 

a cooperação multilateral, inclusive em relação às resoluções de abusos dos DH. 

De acordo com o estudo de Finnemore já mencionado, o procedimento das 

intervenções humanitárias se alterou, uma vez que o modo unilateral praticamente 

se extinguiu na segunda metade do século XX, e a opção multilateral se tornou fator 

                                                           
31 Para mais informações, ver em VIOTTI, A. R. D. A. Ações Humanitárias pelo Conselho de 

Segurança: Entre a Cruz Vermelha e Clausewitz. Instituto Rio Branco Fundação Alexandre de 
Gusmão. Brasília, p. 166. 2004. 



34 
 

 
 

de legitimação destas, além de caracterizá-las como mais complexas e 

institucionalizadas (FINNEMORE, 2003, p. 65 e 73). Partindo disso, é possível 

perceber que o interesse unilateral dos Estados não se enquadra mais no quadro 

de valores estruturantes do cenário comunitário, comparando-se com outros 

períodos, porque presentemente as relações internacionais compreendem uma 

amplitude de atores exercendo importantes papéis, e obtendo reconhecimento 

protetivo universal (SOUZA, 2016, p. 82). 

  Desse modo, a segurança humana foi se consolidando como algo 

indissolúvel, apoiada no discernimento de que os países se encontram conectados, 

e qualquer conflito interno afeta a comunidade internacional de uma forma mais 

abrangente (ICISS, 2001, p. 5). Assim, questões que anteriormente eram do âmbito 

exclusivo dos governos nacionais, se tornaram parte da agenda de segurança 

internacional (GIANNINI, 2008, p. 111).  

  Neste sentido, surgiram novas circunstâncias, novos atores, novos Estados, 

novos assuntos, tal como novas expectativas e demandas quanto ao 

comportamento dos Estados e de outros atores sobre a matéria de proteção 

humana. Isto tornou possível um julgamento sob a jurisdição universal em relação 

às violações de direitos, quando os sistemas nacionais não forem capazes de 

exercer a justiça, além da demanda por novas instituições internacionais e ONGs, 

ou ainda uma reforma na estrutura e composição da ONU, principalmente no CSNU, 

tão advogada por países do Sul Global, a fim de monitorar e promover a 

implementação de todas essas garantias, o que anteriormente era função exercida 

exclusivamente pelos Estados. 

  Em meio a esse contexto, tornou-se cada vez mais claro que os mandatos e 

maestrias das normas internacionais não se alinharam às necessidades e 

expectativas modernas (ICISS, 2001, p. 3, tradução nossa). Portanto, a partir da 

nova ordem internacional assente no sistema de segurança coletiva, e a evolução 

do DI e dos DH, resultando no nomeado Direito da Humanidade, criou-se uma 

dimensão no contexto internacional em que há a oportunidade e a capacidade de 

ação comum em relação às questões de proteção humana. 

  Segundo Simone Rodrigues Pinto (2004): 

A percepção internacional, de que crises humanitárias 
representam ameaça à paz e à segurança internacional, 
gerou uma série de transformações conceituais e práticas nas 
relações internacionais. Estas transformações foram 



35 
 

 
 

possíveis porque por um lado, as normas passaram a 
valorizar os direitos humanos e a flexibilizar o dever de não-
intervenção, e por outro lado, as demandas geradas pela 
emergência de conflitos internos prolongados, genocídios, 
limpeza étnica e crescimento do número de refugiados 
criaram uma urgência em agir. A convergência destes dois 
fatores criou o ambiente propício para que a intervenção 
humanitária ganhasse a agenda internacional do novo 
milênio. (PINTO, 2004, p. 281). 

 
  Com o fim da bipolaridade e os episódios de atrocidades em massa contra 

civis, gerando crises humanitárias, observou-se um maior debate sobre a evolução 

das normas de intervenção humanitária (KENKEL, 2012, p. 29). O debate 

mencionado se centrou na “questão de quando, e se é apropriado para os Estados 

tomarem medidas coercitivas ─ em especial militares ─ contra outro Estado, com a 

finalidade de proteger as pessoas em risco nesse outro Estado” (ICISS, 2001, p. 

VII, tradução nossa). Esta polêmica situa-se longe de alcançar um consenso, visto 

que se constataram controvérsias, tanto na ausência quanto na efetivação das 

intervenções militares. 

  Outra consequência do quadro pós-Guerra Fria foi de certa forma o 

descongelamento do CSNU, paralisado durante o período da ordem bipolar, 

resultado do impedimento de convergência32 entre os Estados-membros 

permanentes do CSNU absorvidos, por sua vez, pelo sistema de veto deste órgão, 

e pela falta de interesse político (BIERRENBACH, 2011, p. 14; GARCIA, 2004, p. 

71). Simultaneamente, verificou-se também a reanimação em torno do debate sobre 

a produção e implementação de normas internacionais, e das atividades das OI 

(HERZ, 1997, p. 2). 

É nesse cenário que surgiu o princípio da R2P, nos anos de 1990, durante a 

discussão central entre os defensores da intervenção humanitária, baseado na 

noção de que os Estados teriam o direito de intervir militarmente em outros Estados, 

mesmo sem o consentimento destes, para a defesa dos indivíduos, e os apoiadores 

das prerrogativas tradicionais da soberania estatal, contrários à ingerência em 

assuntos internos de outros Estados (EVANS, 2008, p. 285). 

                                                           
32“Oportuno recordar, contudo, que no período da Guerra Fria tais faculdades não puderam ser 

postas em prática de modo completo. Respondem por isso, de um lado, o poder de veto dos cinco 
membros permanentes; de outro, a falta de interesse político em iniciar ações de força e assumir 
suas consequências” (GARCIA, 2004, p. 71). 



36 
 

 
 

  Essa contenda concentrou-se, principalmente, em torno da legalidade e 

legitimidade da intervenção humanitária, ou seja, das ações comuns dentro do 

aparato institucional de segurança coletiva. A carta da ONU não é explícita quanto 

à proteção dos DH, e demonstra uma aparente contradição: se por um lado, o item 

3, do 1º Artigo da Carta da ONU, define como um dos seus propósitos “promover e 

incentivar o respeito aos direitos humanos” (ONU, 1945, art. 1), por outro lado, como 

esta proteção pode ser operacionalizada se, segundo o item 7, do 2º Artigo da Carta, 

não se pode intervir “em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de 

qualquer Estado” (ONU, 1945, art. 2)? Quanto à esta questão, os mantenedores do 

“direito de intervir”, em casos de violações de DH (ONU, 2004, p. 65), acreditam no 

potencial triunfo dos DH sob a soberania estatal, em razão da expansão dos DH 

como valores universais, ou entendem a soberania como condicionada à 

capacidade do Estado em proteger os cidadãos. Por este ângulo, os defensores do 

direito legal à intervenção, em geral, utilizam como fundamento da sua 

argumentação os três aspectos subsequentes: 

[...] a) A proibição da guerra constante no art. 2º, da Carta das 
Nações Unidas, perdeu sua força jurídica ao ser 
repetidamente violada por Estados na prática: A constante 
transgressão do aludido dispositivo, então, teria 
impossibilitado sua operacionalização prática; b) A 
modificação da esfera normativa da política mundial se 
resume ao recuo da regra de não intervenção, vis-à-vis o 
progresso do humanitarismo: Alega-se que as mudanças 
normativas, como a regulamentação de ilícitos internacionais, 
tomaram impulso com o avanço na prática do 
intervencionismo; c) Os conceitos de soberania e intervenção 
são, de fato, complementares, e não contraditórios: ou seja, a 
soberania é dependente de um governo que respeita a 
obrigação de proteção do seu povo. A incolumidade legal do 
Estado, assim, deixaria de existir se este Estado estiver 
envolvido na disseminação de abusos contra os direitos de 
seus cidadãos. (SOUZA, 2016, p. 121). 

 
Em contrapartida, os apoiadores da soberania absoluta tradicional, chamada 

por Stephen Krasner (2004) de soberania westfaliana, baseada no princípio da 

autonomia e de não intervenção, declaram que as violações aos DH deveriam ser 

resolvidas internamente, sem a ingerência de outros países. Aliás, eles alegam que 

certos Estados dominantes do sistema internacional fazem o uso da retórica 

humanitária e dos DH para o exercício de seu interesse estatal. 

A estruturação da soberania desenvolvida por Stephen Krasner tem quatro 

vertentes, sendo elas: a soberania legal internacional, a soberania westfaliana, a 



37 
 

 
 

soberania doméstica e a soberania interdependente que contribui para o argumento 

favorável às intervenções humanitárias, ao passo que se o Estado não é capaz de 

manter um desses elementos, justifica-se a intervenção. A soberania legal 

internacional refere-se ao reconhecimento mútuo jurídico de entidades territoriais 

independentes. a qual está conectada à noção de igualdade legal entre os Estados. 

A soberania westfaliana vincula-se com a concepção tradicional de soberania ligada 

ao princípio de não intervenção, ao passo que a influência ou determinação, por 

atores externos, sobre os alicerces da autoridade interna, configura a sua violação. 

Já a soberania doméstica relaciona-se com a capacidade do Estado para gerir as 

estruturas domésticas de autoridade, as quais controlam as populações e o 

território. Por último, a soberania interdependente, que envolve a capacidade de 

controle das autoridades públicas sobre o movimento de informações, ideias, bens, 

pessoas, poluentes ou capitais, através das fronteiras, imprescindível no mundo 

globalizado. 

 Vale destacar que esses tipos de soberanias podem não ser propriedades 

concomitantes num mesmo Estado, pois o exercício de uma das soberanias pode 

prejudicar a outra e, desta maneira, nem todos os Estados terão todas as vertentes 

da soberania. A inexistência de uma delas não resulta logicamente na degradação 

das outras, embora estejam, na prática, correlacionadas. Por exemplo, um Estado 

pode ter a sua soberania reconhecida internacionalmente, mas estar com as suas 

estruturas de autoridade doméstica entregues a controle externo, assim como não 

ter controle dos movimentos transfronteiriços, e ser autônomo (KRASNER, 2004, 

pp. 85-87 e 118; KRASNER, 1999, pp. 4-25). No contexto da intervenção na Líbia 

a qual descreveremos no terceiro capítulo, observa-se que a soberania 

interdependente e a doméstica foram afetadas, todavia, a soberania legal 

internacional se conservou. 

Em virtude do conflito identificado no debate das intervenções humanitárias 

entre os DH e o princípio da não intervenção, constatou-se que durante a metade 

dos anos 1990 não existia um consenso sobre a justificação da violação da 

soberania de um Estado, em casos em que o próprio Estado provocasse a 

insegurança de seus cidadãos, ou fosse incapaz de protegê-los (STUENKEL, 2014, 

p. 6). Mas este impasse gerado foi quebrado quando, em 2001, na ICISS, surgiu 



38 
 

 
 

oficialmente o conceito da “responsabilidade de proteger” /R2P (EVANS, 2008, p. 

285).  

Esta ideia representou um marco histórico para a discussão sobre a 

prevenção de atrocidades, e apareceu como um princípio orientador, a fim de 

auxiliar na desconexão verificada entre os instrumentos estabelecidos pela Carta 

da ONU para gerenciamento da ordem mundial, e as práticas estatais reais após 56 

anos da assinatura deste documento (ICISS, 2001, p. 15). Portanto, a evolução dos 

DH e dos estudos de segurança, assim como do DI, colaboraram para uma 

alteração em relação à visão absoluta que se tinha sobre a soberania, predominante 

desde a concepção do sistema interestatal, levando ao surgimento da noção de 

soberania responsável (EVANS, 2008, p. 285). 

  De acordo com Finnemore (2003), 
 

Essas mudanças de entendimento sobre humanidade e 
soberania obviamente fazem muito mais do que mudar a 
intervenção humanitária. Elas alteram amplamente o objetivo 
da força na política mundial, mudando a maneira como as 
pessoas pensam sobre os usos legítimos e eficazes da 
coerção estatal em várias áreas. Afinal, os entendimentos que 
moldam o propósito social não existem no vácuo. O objetivo 
social é formado por uma densa rede de entendimentos 
sociais que são lógica e eticamente inter-relacionados e, pelo 
menos até certo ponto, se apoiam mutuamente. Assim, as 
mudanças em uma vertente desta teia tendem a ter amplos 
efeitos, fazendo com que outros tipos de entendimento se 
ajustem (FINNEMORE, 2003, p. 67, tradução nossa). 
 

Em decorrência dessas transformações nos entendimentos e no contexto 

normativo internacional elencados nesta seção, as intervenções humanitárias 

adquiriram a moderna configuração que perdura hoje. Diferentemente da 

concepção anterior de anormalidade vinculada aos episódios de intervenção 

(GIANNINI, 2008, p. 112-113), detectou-se a conversão da intervenção humanitária, 

em parte fundamental no quadro do sistema de segurança internacional (SOUZA, 

2016, p. 15). O debate sobre as intervenções humanitárias reúne, portanto, o 

conflito entre o princípio da não intervenção, a soberania e os DH.  

Segundo Finnemore (2003), a partir do fim da Guerra Fria, o equilíbrio em 

meio a esta contenda entre princípios aparenta ter se modificado refletindo na 

superação das reinvindicações humanitárias sobre as de soberania (FINNEMORE, 

2003, p. 79). Para entender com mais apreço como essas mudanças nos 



39 
 

 
 

entendimentos e no contexto normativo impactam no arranjo da política mundial, 

apresentar-se-á, em seguida, a dinâmica construtivista das ideias e normas. 

De acordo com Kenkel (2012, p. 19 e 34), existem duas interpretações 

distintas quanto ao relacionamento desses três elementos: a não intervenção, a 

soberania e os DH. A primeira perspectiva se refere à percepção, tanto da igualdade 

horizontal entre os Estados (fonte da não intervenção e da inviolabilidade das 

fronteiras), quanto do contrato vertical entre o soberano e o cidadão (fonte das 

concepções de DH), como elementos integrantes da tensão inerente ao conceito de 

soberania, gerando uma necessidade de equilíbrio entre ambas. Já a segunda 

leitura considera a soberania como um elemento externo e horizontal de não 

intervenção e inviolabilidade das fronteiras. 

De modo a conciliar o princípio da não intervenção, a soberania e os DH, 

assim como as diferentes vertentes e concepções quanto ao uso da força para a 

proteção de civis em casos extremos, elabora-se a R2P. Este princípio direciona-se 

a superar as disparidades entre a antiga teoria das intervenções humanitárias, 

denominada teoria da guerra justa, e o DI contemporâneo através do apoio político 

da comunidade internacional (MARQUES, 2007). Além do mais, conforme Ana 

Maria Bierrenbach, o conceito seria uma “nova fórmula do direito de intervenção 

humanitária”, ou melhor, a “nova face do jus ad bellum, ou da guerra justa” ao 

permitir a intervenção da comunidade internacional em um Estado com o uso da 

força, a fim de proteger a população deste. Sendo a correspondência entre o DIH e 

o conceito da R2P equiparada à distinção entre o jus in bello e o jus ad bellum, ou 

seja, entre os meios e os fins da guerra. (BIERRENBACH, 2011, p. 109-200). 

Em 2005, na Cúpula Mundial das Nações Unidas, mais de 150 Estados 

aprovaram, por unanimidade, a adoção do conceito da R2P, o qual teve seu ponto 

de inflexão na Resolução nº1973, no ano de 2011 – emanada pelo CSNU – que 

redundou na intervenção na Líbia, primeira intervenção coercitiva justificada sob a 

luz deste princípio. Não obstante, críticas e contestações seguiram-se após a 

aplicação da R2P, em casos como o da Líbia e da Costa do Marfim. Apesar da R2P 

ter se consolidado como princípio do DI Contemporâneo em 2005, há um imenso 

debate sobre sua implementação, ou seja, a aplicação do princípio e as 

consequências morais e práticas da intervenção (ZIEGLER, 2016, p. 3). 



40 
 

 
 

Em meio a esse contexto, o Brasil teve uma posição ativa como 

empreendedor normativo, ao propor a RwP como forma de resposta aos excessos 

e falhas ocorridos durante a implementação da Resolução nº1973. A RwP foi citada 

pelo Brasil pela primeira vez em setembro de 2011, por ocasião da abertura da 

AGNU, oportunidade em que este evento anual, pela primeira vez na história, foi 

aberto por uma mulher, a presidenta Dilma Rousseff, e propunha a adoção de um 

conjunto de princípios e parâmetros para a regulação das missões humanitárias, 

destacadamente para a implementação da R2P. 

 

2.2  Dinâmica construtivista das ideias, interesses, normas e comportamento 

 

Após a exposição do desenvolvimento das normas de intervenção 

humanitária e a mudança ocorrida nos entendimentos sobre o objetivo de emprego 

da força na política mundial, além do contexto internacional do surgimento da 

Responsibility to Protect, abordar-se-á o embasamento teórico para a análise das 

normas R2P e RwP. Apresentaremos, nesta seção, a dinâmica construtivista das 

ideias e normas33, assim como o seu relacionamento com os interesses e ações 

estatais. 

O estudo das normas nas relações internacionais tem sido debatido desde 

os anos 1990, mas somente com o aparecimento da pesquisa social construtivista, 

no final daquela década, é que as normas passaram a ser pauta das pesquisas, 

apesar destas se restringirem ao seu processo de surgimento e difusão 

(DEITELHOFF e ZIMMERMANN, 2018, pp. 1-4). Sendo assim, o construtivismo é 

o principal ramo teórico quando se pretende abordar o estudo das normas 

internacionais (KROOK e TRUE, 2010, p. 122).  

Tendo em vista que o propósito desta seção é desenvolver o arcabouço 

teórico, a partir do qual o restante do trabalho se respaldará, será apresentada uma 

revisão da literatura de relações internacionais sobre o estudo das normas 

internacionais, a fim de explicitar o papel das normas sobre o comportamento estatal 

na política internacional, para compreender assim a função da RwP na estrutura 

                                                           
33 Aqui se refere à norma numa concepção sociológica e construtivista. 



41 
 

 
 

dinâmica normativa internacional, procurando-se, com isto, entender como 

mudanças, nos entendimentos e no contexto normativo, abalam a política mundial. 

No campo de estudos das relações internacionais, o construtivismo ganha 

relevância na última década do século XX, e acerca deste período, em relação à 

literatura sobre normas, destacam-se os trabalhos de Kratochwil e Ruggie (1986), 

Wendt (1987), Nadelmann (1990), Finnemore (1996) e Florini (1996) (DEITELHOFF 

e ZIMMERMANN, 2018, p. 4). Independentemente de o construtivismo apresentar 

uma visão crítica às teorias mainstream34 (GUZZINI, 2013, p. 378), ele não é 

considerado uma inovação, uma vez que se reporta a pensamentos já apresentados 

por autores como Wittgenstein e Anthony Giddens, além dos entendimentos 

fundamentais para a Escola Inglesa e os Estudos da Paz. Esta teoria surgiu no 

contexto de fim da Guerra Fria, em meio aos debates internos que estruturaram a 

disciplina ao determinar as fronteiras e as suas identidades, caracterizada pela crise 

do neorrealismo (LAGE, 2007, pp. 102-111). Porém, antes de abordar o 

construtivismo, é preciso estabelecer algumas definições conceituais que 

sustentarão a análise. 

O conceito de normas, por exemplo, pode ser definido como padrões de 

comportamento apropriado para atores com uma determinada identidade 

(KATZENSTEIN, 1996, p. 3) que, por sua vez, correspondem às expectativas 

comportamentais generalizadas temporal, social e materialmente, em um grupo 

social estabelecido (HABERMAS, 1996, p. 107). 

Similarmente, segundo Finnemore (1996b, p. 22), as normas são “[...] 

expectativas compartilhadas sobre o comportamento apropriado mantido por uma 

comunidade de atores”. Mais especificamente, de acordo com Antje Wiener (2009), 

as normas internacionais são definidas como ideias refletidas em diversos Estados, 

e atores globais com diferentes graus de abstração e especificação em relação a 

valores fundamentais, princípios organizadores ou procedimentos padronizados 

(WIENER, 2009, pp. 182-184). 

Dissemelhantemente a esta conceitualização, Finnemore destaca uma 

diferenciação entre as ideias e as normas, à medida que as ideias  

[...] podem ser realizadas em particular, as normas são 
compartilhadas e sociais; elas não são apenas subjetivas, 
mas intersubjetivas. Ideias podem, ou não, ter implicações 

                                                           
34 Sendo elas o realismo e o liberalismo, e suas vertentes. 



42 
 

 
 

comportamentais; normas por definição dizem respeito ao 
comportamento. (FINNEMORE, 1996b, p. 22, tradução 
nossa). 
 

Verifica-se, assim, o importante elo entre as normas e o comportamento, o 

qual, de certa forma, é mais estreito que o vínculo entre as ideias e as ações. 

Contudo, para fins desta análise, utilizaremos a definição de normas de Finnemore, 

como “um conjunto de entendimentos intersubjetivos prontamente aparente para 

atores que fazem reivindicações comportamentais sobre esses atores” 

(FINNEMORE, 1994, p. 2, tradução nossa). 

Utilizando, como base, esta ligação entre norma e comportamento, 

distinguem-se as normas em inúmeros tipos, sendo as principais: as normas que 

exigem abstenção de determinados comportamentos por parte dos indivíduos; as 

que requerem o comprometimento a um definido comportamento, e ainda as que 

permitem aos indivíduos incorrer em certo comportamento (DEITELHOFF e 

ZIMMERMANN, 2018, p. 3). Além disto,  

[...] todos os tipos de normas podem ter várias formas. As 
normas podem ser de natureza legal, sendo consagradas em 
tratados e convenções, ou tornando-se parte do direito 
consuetudinário, como a proibição de tortura, ou podem ser 
de natureza social, como normas político-morais, geralmente 
incorporadas em resoluções ou códigos de conduta como a 
Responsabilidade de Proteger. (DEITELHOFF e 
ZIMMERMANN, 2018, p. 3, tradução nossa, grifo nosso). 
 

Da mesma forma, Denise Garcia institui (2011, pp. 457-458) dois modos de 

surgimento das normas: por meio de um quadro legal, onde elas são especificadas 

como um tratado, ou mediante a sua importância e aplicação social em termos do 

reconhecimento por um grupo social particular (“facticidade social”). 

Ainda sobre os tipos de normas, conforme citado anteriormente na definição 

de normas da Wiener (2007b, 2009), a autora também estipula três categorias 

diferentes de normas: normas fundamentais, princípios organizadores e 

procedimentos padronizados. As normas fundamentais estão ligadas no nível da 

política, isto é, são as “normas constitucionais essenciais” usadas com referência 

às constituições dos Estados-nações, sendo assim situadas em contextos 

domésticos, como, por exemplo, o Estado de Direito e os DH, ao lado das “normas 

processuais básicas” usualmente empregadas na teoria das relações 



43 
 

 
 

internacionais, ou seja, em contextos da política global, como a igualdade soberana 

e a não intervenção (WIENER, 2007b, p. 6; 2009, pp. 183-184).  

Os princípios organizadores estruturam o comportamento de indivíduos ou 

grupos, e evoluem através da elaboração das políticas e dos processos políticos 

como, ilustrativamente, prestação de contas, responsabilidade, transparência e 

manutenção da paz (WIENER, 2007b, p. 6; 2009, pp. 184-5). Novamente, se 

destaca a conexão entre as normas e o comportamento. 

 Os procedimentos padronizados são como regras e prescrições que 

envolvem conselhos detalhados e articulados para atividades específicas, como 

diretrizes para processos eleitorais, para ficarmos apenas em uma possibilidade 

(WIENER, 2007b, p. 6; WIENER, 2009, pp. 184-185). Não obstante, “[...] todas as 

normas impõem aos seus destinatários obrigações que eles se sentem obrigados a 

cumprir em vários graus e por várias razões” (SANDHOLTZ e STILES, 2009 apud 

DEITELHOFF e ZIMMERMANN, 2018, p. 3, tradução nossa). 

A fim de explicitar o papel das normas na dinâmica da política internacional, 

mais especificamente da RwP, caso do presente trabalho, escolheu-se a 

abordagem construtivista, posto que dentre as principais teorias das relações 

internacionais, o construtivismo é a vertente teórica que mais se atenta com o papel 

das ideias e normas na expressão do comportamento dos atores. 

O construtivismo foca na natureza construída da política internacional 

(FINNEMORE, 1996b, p. 3) e no papel dos valores subjetivos na constituição dos 

atores e de suas ações, já que eles constituem e são constituídos neste processo, 

estando marcado pela “mútua constituição entre agentes e estruturas, mundo 

material e mundo ideacional (e intersubjetivo), e teoria e prática” (LAGE, 2007, p. 

112). Essa teoria considera que o sistema internacional tem suas regras elaboradas 

e reproduzidas mediante as práticas humanas (GUZZINI, 2013, p. 391). Essas 

regras e normas, orientadoras do comportamento dos atores, são apontadas como 

intersubjetivas, e não individuais como salienta a teoria da escolha racional35, por 

serem formadas a partir de crenças compartilhadas baseadas na prática social, e 

                                                           
35 A perspectiva racionalista apoia-se no materialismo, ao considerar o cálculo racional efetuado 

pelos atores com base num balanço dos benefícios concedidos pelos regimes, ou dos mecanismos 
de coerção criados por estes. Desta forma, focaliza nos seguintes elementos: coerção, análise de 
custos e benefícios, e incentivos materiais. (FRANCE, 2017, p. 45). 



44 
 

 
 

por meio dela reproduzidas (FARREL, 2004, p. 119). Nessa perspectiva, a ação 

deriva da intencionalidade coletiva de que compartilha o indivíduo. 

Sob esse prisma, aprecia-se o sistema internacional como um artefato social, 

ideia já difundida pela Escola Inglesa, bem como pelos Estudos da Paz (GUZZINI, 

2013, p. 389). Deste modo, as relações internacionais consistem em relações 

sociais e não materiais, nas quais as identidades e interesses dos atores são 

estruturados, e estruturadores, por meio de normas, regras, e instituições 

intersubjetivas. O mundo social e político que integra o das relações internacionais 

não seria algo exterior à consciência da humanidade, mas sim uma criação humana 

de um sistema formado por ideias e normas construídas por indivíduos num certo 

momento e espaço definidos. Portanto, a realidade é uma construção social que 

tem como princípio de partida as ideias, e se estas se alteram, consequentemente 

modifica-se o sistema das relações, tal como as percepções compartilhadas entre 

os atores. 

Segundo Stefano Guzzini (2013, p. 380), dois antecedentes à teoria 

construtivista merecem ser destacados para a sua compreensão: a virada 

interpretativista e a sociológica das ciências sociais. A virada interpretativista ou 

hermenêutica da ciência traz a concepção de ação significativa, isto é, uma ideia de 

ação dotada de sentido, significado, a qual não pode ser considerada sem uma 

interpretação (WEBER, 1958). Esse conteúdo não se restringe somente ao exame 

consciente do ator em si no nível da ação, mas engloba também os sentidos 

atribuídos por outros atores no nível da observação (GUZZINI, 2013, p. 400). 

A virada sociológica da ciência institui que a ação significativa é um fenômeno 

social ou intersubjetivo, e destaca o contexto social e cultural no qual as identidades 

e interesses se formam (GUZZINI, 2013), como relevante para compreensão do 

comportamento dos atores. Semelhantemente, Antje Wiener (2007) destaca 

também a influência dos aspectos culturais e da identidade na constituição da 

comunidade internacional. Numa ênfase da correlação entre o mundo social e a 

construção social dos significados, além de incluir o conhecimento, entende-se que 

o cerne estaria no contexto social, pois a ação é influenciada pelos conhecimentos 

anteriores compartilhados, provenientes de um sistema de significados de uma 

sociedade. Assim, “nossas interpretações são baseadas em um sistema 

compartilhado de códigos e símbolos, de linguagens, modos de vida e práticas 



45 
 

 
 

sociais. O conhecimento da realidade é socialmente construído” (GUZZINI, 2013, p. 

398). 

Transferindo essa compreensão para o nível internacional e as relações 

estatais, os interesses e o comportamento estatal são entendidos por meio de uma 

análise da estrutura internacional de significados e valor social (FINNEMORE, 

1996b, p. 2). Nesta direção, Finnemore (1996b) destaca que  

Nós não podemos entender o que os estados querem sem 
entender a estrutura social do qual eles fazem parte. Estados 
estão imersos em uma densa rede de relações internacionais 
e transnacionais que moldam suas percepções do mundo, e 
do seu papel no mundo. 
[...] os estados nem sempre sabem o que querem. Eles e as 
pessoas neles desenvolvem percepções de interesse e 
compreensão do comportamento desejável, a partir de 
interações sociais com outras pessoas no mundo em que 
habitam. Os estados são socializados para aceitar certas 
preferências e expectativas da sociedade internacional, nas 
quais eles e as pessoas que os compõem vivem. 
(FINNEMORE, 1996b, p. 2, 128, tradução nossa). 
 

Assente nesta transformação das ciências sociais anterior ao 

desenvolvimento do construtivismo, é possível compor uma abordagem norteada 

no nível estrutural, conforme adotada pela autora acima. Além disto, a diferenciação 

entre os níveis da ação e da observação, e a relação entre eles, auxilia na 

compreensão de que “o objeto ou evento socialmente significativo é sempre o 

resultado de uma construção interpretativista do mundo exterior” (GUZZINI, 2013)36.  

Vale relembrar que além do construtivismo existem outras vertentes teóricas, 

que também destacam os valores sociais da estrutura, e que moldam a política 

internacional contemporânea, como a Escola Inglesa já mencionada anteriormente