Andréia Farina de Faria Reestruturação Produtiva e Qualificação Profissional: Um estudo de caso sobre a cadeia do fumo Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Campus de Araraquara, como requisito obrigatório para obtenção do título de mestre em Sociologia. Área de concentração: Sociologia Orientadora: Leila de Menezes Stein Araraquara 2010 2 Andréia Farina de Faria Reestruturação Produtiva e Qualificação profissional: Um estudo de caso sobre a cadeia do fumo Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Sociologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Campus Araraquara, como requisito obrigatório para obtenção do título de mestre em Sociologia. Área de concentração: Sociologia Araraquara, 26 de fevereiro de 2010 Banca Examinadora _________________________________________ Dra. Leila de Menezes Stein (Orientadora) – FCL/UNESP __________________________________________ Dra. Fabiane Santana Previtalli – DECIS/UFU __________________________________________ Dra. Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira – FCL/UNESP __________________________________________ Dra. Maria Orlanda Pinassi – FCL/UNESP (Suplente) ___________________________________________ Dr. Ricardo Sapia Campos (Suplente) 3 Aos meus pais, pela compreensão e paciência. À Anna Laura, motivo de todo meu esforço e dedicação. 4 AGRADECIMENTOS Ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Campus de Araraquara pela oportunidade de realizar este curso com todo o corpo docente, técnico e bases materiais que um estudante deve ter. À CAPES que financiou o primeiro ano de dedicação exclusiva aos estudos. À FAPESP que concedeu importante bolsa no segundo ano do curso, fundamental para a realização da pesquisa de campo e para a formação da pesquisadora que aqui escreve. À Professora Leila, que pacientemente conduziu esta orientação apresentando-se de maneira aberta e demonstrando sua experiência profissional em lidar com as dificuldades que rondam um trabalho acadêmico de um estudante em formação. Agradeço a oportunidade e as portas abertas, assim como a possibilidade de participar do Grupo Temático Trabalho e Trabalhadores, do Programa de Pós-graduação em Sociologia. À Professora Fabiane, pela longa trajetória que me acompanha e auxilia, na formação acadêmica e pessoal. Agradeço a amizade, dedicação e confiança. Aos amigos que conquistei durante esse período único, sem citar nomes, sabem o quanto foram necessários, um ponto de apoio para que este trabalho se concretizasse. Aos amigos de outras datas, pelo incentivo e pela compreensão dos tantos momentos ausentes. Aos meus pais, Denise e Luiz, pelo suporte que sempre me proporcionaram em todos os sentidos. Ao Mário, um grande companheiro que sempre esteve presente. 5 “Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”. Bertold Bretch 6 RESUMO: A dissertação busca retratar a dinâmica da cadeia produtiva do fumo. O objetivo geral envolve dois aspectos: discutir a reestruturação produtiva do setor que se estende do campo à produção fabril, e problematizar a qualificação profissional dos trabalhadores envolvidos na cadeia do fumo, visto que se trata de uma cadeia coordenada por multinacionais que detém as inovações tecnológicas utilizadas ao longo da cadeia produtiva do fumo/cigarro. O objetivo específico é discutir tais aspectos a partir de um estudo de caso, envolvendo a empresa Souza Cruz S/A, visto que esta está presente nos dois ramos da produção, ou seja, na produção agrícola integrada e na fabricação de cigarros. O controle da cadeia se dá então de forma específica, coordenada por uma política integrada, denominada Supply Chain, na qual a ausência de qualificação profissional no campo torna-se um instrumento de controle no campo, ao passo que na indústria o discurso da qualificação profissional aumenta a intensificação do trabalho na fábrica. Ademais também caracterizamos uma nova forma de relação interfirmas existente entre empresas fumageiras, empresas agro-químicas e agricultores integrados. O estudo de caso realizado no ano de 2009 deu-se a partir de entrevistas com agricultores e entidades representativas localizadas no município de Santa Cruz do Sul/RS (maior complexo fumageiro do mundo). A pesquisa realizada na unidade produtiva da Souza Cruz S/A em Uberlândia/MG deu-se durante o ano de 2008 e compreende o período 1990-2007 no qual a empresa implementou seu projeto de reestruturação produtiva. Palavras chaves: produção integrada, qualificação profissional, setor de fumo, reestruturação produtiva, relação interfirmas. 7 LISTA DE SIGLAS AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil BAT – Bristsh American Tabacco CAI – Complexo Agroindustrial CGT – Comando Geral de Trabalhadores CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura CPD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento CUT – Central Única dos Trabalhadores DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ET – Estatuto da Terra ETR – Estatuto do Trabalhador Rural IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MPA – Movimento de Pequenos Agricultores PNR – Participação nos Resultados SINDITABACO – Sindicato das Indústrias do Fumo SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo STIFA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e da Alimentação STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil LISTA DE QUADROS, FIGURAS E GRÁFICOS Quadro 1: Elementos Presentes no Contrato de Integração na Cadeia do Fumo no Brasil.........................................................................................................................................34 Quadro 2: Etapas da Produção do Fumo e Exigências de Qualificação Profissional..............49 Figura 1: Rota da Cadeia Produtiva do Tabaco na Região Sul do Brasil................................35 Figura 2: Sistema Integrado de Produção Fumageira na Região Sul......................................36 Figura 3: Variedades de Sementes do Fumo Desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa & 8 Desenvolvimento (CPD) da Souza Cruz S/A............................................................................41 Figura 4: Insumos agrícolas específicos da integração com a Souza Cruz S/A......................43 Figura 5: Lavoura de Fumo tipo Virginia................................................................................59 Gráfico 1: Evolução do número de Trabalhadores na Souza Cruz S/A (1995- 2007).........................................................................................................................................93 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Evolução da quantidade de pessoas ocupadas no campo no Brasil (1970- 2006)........................................................................................................................................ 23 Tabela 2: Distinção categórica do pessoal ocupado no Brasil (1995-2006)............................23 Tabela 3: Distribuição Fundiária na Fumilcultura Sul-Brasileira (2007/2008).......................24 Tabela 4: Distribuição da Produção de Fumo na Região Sul do Brasil (2007/2008)..............28 Tabela 5: Produção da Fumicultura por Região (2007/2008)..................................................29 Tabela 6: Escolaridade do Fumicultor Sul-brasileiro...............................................................46 Tabela 7: Evolução da Produção Mundial de Fumo (1980-2007)...........................................53 Tabela 8: Distribuição da mão de obra no Setor Fumageiro (Safra 2007/2008)......................54 Tabela 9: Evolução dos Trabalhadores Empregados nas Indústrias do Fumo em Santa Cruz do Sul/RS (2001-2008)..................................................................................................................55 Tabela 10: Distribuição por Empresa dos Trabalhadores do Fumo em Santa Cruz do Sul (Safra 2008/2009).....................................................................................................................56 Tabela 11: Evolução das Famílias Produtoras de Fumo no Sul do Brasil (1995- 2009).........................................................................................................................................58 Tabela 12: Evolução das Famílias Produtoras Associadas à AFUBRA no Sul do Brasil (1995- 2009).........................................................................................................................................66 9 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................10 Capítulo 1 – Inovações tecnológicas e integração no meio rural: o processo de trabalho na cadeia do fumo....................................................................................................16 1.1 Aspectos relevantes da modernização da agricultura brasileira..............................16 1.2 Complexo agroindustrial e o setor tabagista...........................................................27 1.3 Produção Integrada e Relação Interfirmas..............................................................32 1.4 Sistema Integrado: O caso da Souza Cruz S/A.......................................................40 1.5 Qualificação profissional e estratégias de controle no campo................................46 Capítulo 2 – A cadeia produtiva do setor do fumageiro no Brasil: caracterização e principais agentes....................................................................................................................51 2.1 Caracterização do setor fumageiro no Brasil..........................................................51 2.2 Os agentes do setor fumageiro................................................................................62 Capítulo 3 – Reestruturação Produtiva e o Debate da Qualificação Profissional no Setor Fumageiro......................................................................................................................70 3.1 Organização do Trabalho e Especialização Produtiva em Santa Cruz do Sul/RS.......................................................................................................................................70 3.2 Paradigmas Produtivos e Qualificação do trabalho.................................................77 3.2.1 Taylorismo/ fordismo: qualificação, controle e crise...........................................81 3.2.2 Controle e qualificação no modo de acumulação flexível...................................88 3.3 O processo de reestruturação produtiva em uma fábrica de cigarros da Souza Cruz S/A............................................................................................................................................93 Conclusão ...............................................................................................................................98 Referências ............................................................................................................................100 Anexos....................................................................................................................................107 10 Introdução Esta dissertação tem como objetivo geral oferecer uma reflexão crítica a respeito do ciclo de funcionamento da cadeia produtiva do fumo. Partimos da concepção materialista dialética para nos auxiliar na compreensão da realidade produtiva atual, na qual trazemos para o centro da análise, a partir de um estudo de caso, elementos considerados centrais para a reprodução do capital. A nós, interessa entender, fundamentalmente, as formas de controle da produção ao longo da cadeia do fumo, bem como os impactos sobre a qualificação dos trabalhadores nesse sistema, visto que inovações tecnológicas e organizacionais são práticas comuns nos setores produtivos. Para tanto iremos recuperar na literatura disponível sobre o tema, alguns dos aspectos mais influentes de tal ocorrência, verificando os modos que tal processo se manifesta no caso brasileiro. Reestruturação Produtiva e Setor de Fumo no Brasil Em linhas gerais, durante o início da década de 1980, o setor industrial no Brasil começou a apresentar mudanças organizacionais e tecnológicas, seguindo a tendência dos países centrais que vivenciavam intenso processo de reestruturação produtiva. As mudanças inicialmente adotadas no país, ainda que de modo restrito, representavam novas formas de organização social do trabalho, informatização, além de programas de qualidade e trabalho participativo (ANTUNES, 2006). Os impulsos da reestruturação no Brasil iniciados em 1980 foi um processo caracterizado pela diminuição de custos de produção, no qual maiores investimentos passaram a ser feitos em inovações tecnológicas. Já nos anos 1990, a reestruturação produtiva do capital aplicou-se intensamente no Brasil, adotando o receituário do modelo japonês ou toyotismo, com a intensificação da lean production1, produção just-in-time2, kanban3, andon4, da 1 Produção sem gorduras de pessoal (WOMACK et all, 1992). 2 Inovação organizacional que promove a reagregação de tarefas produtivas com vistas a funcionar sob o princípio do estoque mínimo (ALVES, 2002). 3 Placas que são utilizadas para a reposição das peças (ANTUNES, 2002). 4 Cartazes ou luzes indicadoras que existem em cada posto de trabalho indicando o estado das linhas e dos 11 qualidade total, das formas de subcontratação e de terceirização da força de trabalho e da realocação geográfica (ANTUNES, 2006). Por sua vez, tais medidas refletem-se sobre a organização e a qualificação do trabalho, processos estes que são constantemente aperfeiçoados principalmente pela relação conflituosa existente entre capital e trabalho. Doravante, os novos modelos de qualificação emergem da necessidade de se preparar à força de trabalho incluindo aspectos da subjetividade, relacionados diretamente com a produção enxuta amparada na microeletrônica e no grande fluxo de informações incorporadas ao processo produtivo. Cumpre dizer, que o acúmulo de experiências e o conhecimento tácito dos trabalhadores contribuíram para o atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas e de avanço científico. No entanto, em termos de qualificação e de controle sobre o processo de trabalho, as antigas habilidades e conhecimentos foram gradativamente sendo suprimidas pela intensificação da divisão social do trabalho e pela reificação técnica, permitindo maior flexibilidade no âmbito da distribuição dos trabalhadores ao longo das formas de produção de mercadorias. Ao colocar a temática da qualificação no âmbito da fábrica, Braverman (1977) irá questionar a posição de “gorila adestrado” na qual se encontram os trabalhadores no modelo taylorista/fordista de produção. Isso devido à extrema rigidez da produção e hierarquização dos postos de trabalho, no qual a gerência científica garantia o controle externo a partir da total separação entre concepção e execução do trabalho. Daí decorre a formação do operário- massa, desprovido do conteúdo e do sentido no processo produtivo ao qual está inserido. Em contrapartida, André Gorz (1982) sugere que as novas tecnologias de produção e a maior qualificação do trabalhador dão início a uma “desalienação” do trabalho, argumentando ainda que a automação e a alta produtividade poriam fim à sociedade do trabalho. Já Claus Offe (1985), questiona que no mundo contemporâneo as formas de trabalho assalariado acarretam mudanças no trabalho social em termos de renda, qualificação, estabilidade, autonomia, etc., de modo a pluralizar as condições homogêneas e padronizadas que orientavam ações coletivas. O autor contesta assim a centralidade da categoria trabalho, sugerindo que os conflitos sociais e políticos emergem por razões que não se restringem mais ao trabalho. Aberto o debate, coube-nos problematizar as transformações ao longo da cadeia problemas que aí se produziram eventualmente (ALVES, 2002). 12 produtiva do tabaco, ou seja, das inovações tecnológicas no campo até a fabricação de cigarros, quais foram os impactos para o trabalho e para os trabalhadores desse setor. Buscar apreender as implicações sobre a qualificação profissional desses trabalhadores é uma forma de analisarmos esse processo. Em uma primeira pesquisa intitulada “Reestruturação Produtiva e Organização do Trabalho: a difusão tecnológica e a introdução do trabalho em grupos na Indústria de Fumo” realizada no período de 2006-2007 tivemos uma melhor compreensão sobre o que representou a introdução do trabalho em equipes (FARIA, 2007) na linha de produção da fábrica da Souza Cruz S/A localizada em Uberlândia/MG.. Através de entrevistas e visitas a unidade produtiva foi possível constatar que o trabalho em equipes significou uma reestruturação organizacional na linha de produção, pois redistribuiu tarefas e eliminou funções, por exemplo, os supervisores de produção. Ampliar a pesquisa em torno da reestruturação produtiva e qualificação profissional no setor de fumo dá-se pela presença dessa empresa em toda a cadeia produtiva, ou seja, da produção de tabaco a fabricação de cigarro. Para manter-se como líder no mercado brasileiro, a extensão da cadeia produtiva exige uma ampla capacidade de controle e organização da empresa, que vem se apresentando como um dos mais expressivos oligopólios internacionais, no qual um número restrito de grandes conglomerados controlam uma extensa rede de empresas que se estende por diferentes localidades. A presença da Souza Cruz S/A no Triângulo Mineiro confere grande visibilidade econômica tanto a região quanto à cidade de Uberlândia, driblando os aspectos mais polêmicos que circundam a indústria do fumo. De forma mais intensa e dependente, no Sul, o complexo agroindustrial fumageiro é responsável pela vitalidade econômica da região. A fábrica de cigarros da Philip Morris e a usina de processamento da Souza Cruz S/A empregam aproximadamente 50% dos trabalhadores desse ramo (Fonte: STIFA/2009). As usinas de processamento de fumo ou fumageiras como são popularmente conhecidas representam a dependência econômica da região ao capital internacional. A arrecadação tributária dessas empresas corresponde a 80% do total arrecadado pelas prefeituras locais, ademais elas são responsáveis pelo aumento em mais de 100% dos trabalhadores nas usinas durante o período de safra (Fonte: STIFA/2009). A maior parte da produção mundial de fumo em folha encontra-se concentrada em poucos países como China, Estados Unidos, Índia, Brasil, Turquia e Zimbábue. O Brasil constitui-se hoje como um importante espaço no oligopólio mundial do fumo tendo em vista sua posição atual como o segundo maior produtor de fumo em folha e por ter se consolidado 13 como maior exportador em nível mundial desde 1993 e, no período de 1998-2002, o país conseguiu aumentar as exportações em mais de 50%. O Brasil, atualmente é o maior exportador de fumo processado do mundo (Fonte: AFUBRA/2009). O levantamento sobre o setor de fumo apontou a indústria do tabaco como uma atividade econômica abrangente e crescente em vários países. Uma parcela significativa de países atua na fabricação dos produtos do tabaco, nesse sentido a indústria representa uma parte expressiva da composição econômica e social, respectivamente pelos tributos e geração de empregos. Quando não ocorrem as atividades manufatureiras do tabaco, é a distribuição dos seus produtos que se torna uma importante fonte de atividade econômica. Outra característica relevante do setor é que, embora apenas 0,3% da área cultivável do mundo seja utilizada pelas plantações de tabaco (menos da metade do que a terra ocupada pelo café, por exemplo) ele é um produto importante na agroindústria de muitos países pois cria mais empregos por hectare do que outras culturas. No Brasil, por exemplo, o fumo é produzido no âmbito da agricultura familiar amparada no complexo agroindustrial, mas que se fortaleceu ainda mais pelo crédito disponibilizado por programas governamentais, tal como o Programa Nacional do Fortalecimento Familiar (PRONAF) criado em 1996. Pesquisa e Estrutura da Dissertação Para compreender a dinâmica da produção no início da cadeia, a pesquisa foi realizada a partir de visitas de campo e entrevistas com agentes representativos do setor no período de 2008-2009. Em se tratando de uma discussão setorial, buscamos entrevistar agentes que nos proporcionassem um entendimento amplo e representativo, para tanto foram entrevistados o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e da Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (STIFA), um gerente da Philip Morris5 e quatro famílias de agricultores, todos no município de Santa Cruz do Sul/RS (maior complexo fumageiro do mundo). Buscando-se compreender a extensão da cadeia produtiva e do controle a partir de uma significativa empresa do ramo – Souza Cruz S/A – também foram realizadas entrevistas com 6 diretores/trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo (SINTRAF) e visitas a uma unidade 5 A Philip Morris é a segunda maior empresa de cigarros no mercado brasileiro e possui uma única fábrica de cigarros instalada em Santa Cruz do Sul/RS. No mercado mundial é a maior empresa no ramo de cigarros, fabricante da marca mais consumida no mundo: Marlboro. 14 produtiva da Souza Cruz S/A, estes últimos localizados no município de Uberlândia/MG. Dessa forma a dissertação esta estruturada em três capítulos. No primeiro capítulo recuperamos a discussão clássica sobre a modernização da agricultura brasileira e num contexto geral de impactos sobre os agricultores e camponeses no Brasil tentamos situar os aspectos relevantes para o setor em questão. Este capítulo contou com uma ampla revisão bibliográfica e levantamento de dados em órgãos de pesquisa, quais sejam: IBGE, IPEA e DIEESE. No segundo capítulo buscamos apresentar o que é o setor de fumo no Brasil, como se desenvolveu e está organizado (principais agentes do setor), e por fim qual é a sua relevância para a região Sul e para as famílias produtoras. Neste capítulo expomos grande parte da pesquisa de campo realizada em Santa Cruz do Sul/RS. Cumpre expor dois momentos relevantes para a pesquisadora. Após estabelecido o contato com a entidade que seria pesquisada (AFUBRA) também deu-se, por meio desta, o agendamento das entrevistas com os agricultores. Dessa forma parte das entrevistas com os agricultores foi acompanhada por um técnico agrícola da AFUBRA que nos levou as propriedades selecionadas por ele, tidas como “propriedades modelo”. Entretanto, anteriormente a viagem, a pesquisadora havia estabelecido contato com o Prof. Dr. Rogério Leandro Lima da Silveira (geógrafo) da Universidade de Santa Cruz do Sul, que desenvolve projetos de pesquisa relacionados à agricultura familiar do fumo. As visitas às propriedades indicadas pelo professor, incluindo distritos de Santa Cruz do Sul, por exemplo, Monte Alverne, nos mostraram uma realidade completamente distinta da primeira situação de pesquisa, tanto pela maior liberdade de entrevistas como pela localidade das propriedades que evidenciaram as disparidades presentes nesse setor. Ou seja, as duas situações diferentes encontradas durante a pesquisa foram fundamentais para a pesquisadora enquanto formação profissional e também para uma compreensão mais objetiva da realidade contraditória e conflituosa. Tais discrepâncias se evidenciaram na localização das propriedades visitadas. As propriedades modelos situam-se ao Sul da cidade de Santa Cruz do Sul/RS, onde a terra é mais fértil, o relevo é plano e o acesso à cidade e as empresas fumageiras é mais fácil. Enquanto isso, as propriedades do distrito de Monte Alverne estão localizadas em uma região serrana de relevo bastante acidentado, exigindo correção de solo (custos para o agricultor) e também maior remuneração da força de trabalho empregada temporariamente na colheita, 15 visto que se trata de piores condições de trabalho (maior esforço físico). Assim, configuram-se realidades distintas e logo graus diferentes de contentamento dos agricultores com o sistema integrado de produção fumageira. Em linhas gerais nos dois primeiros capítulos foi discutido o argumento de que o setor pode ser compreendido enquanto um ramo composto por várias atividades (sub-setores), da cadeia produtiva do tabaco à fabricação do cigarro. A cadeia do fumo inicia-se na indústria agro-química fabricante de insumos agrícolas específicos da fumicultura que são demandados pelas fumageiras. A agricultura familiar é a forma predominante de trabalho na produção do fumo em folhas (matéria-prima), no qual os agricultores encontram-se inseridos no denominado Sistema de Produção Integrado, que caracteriza uma nova forma de relações interfirmas, pautada na organização e controle da cadeia produtiva destas empresas terceirizadas e subcontratadas pela empresa-mãe, no caso específico a Souza Cruz S/A. A integração no complexo agroindustrial fumageiro é coordenado pelas fumageiras, que realizam o beneficiamento do fumo nas usinas. Essas etapas interligam-se e criam relações de dependência pela prestação de serviço terceirizado de transporte, minuciosamente monitorado pelas empresas integradoras. Por fim, o terceiro e último capítulo pretende discutir as mudanças no processo de trabalho no contexto das transformações ocorridas nos paradigmas produtivos. Buscamos problematizar tais implicações sobre a qualificação profissional dos trabalhadores. Para tal contamos como uma revisão bibliográfica sobre o tema. Desse modo, a discussão central deste capítulo gira em tono da qualificação profissional, pois é um tema que permeia toda a cadeia produtiva do fumo relacionando-se diretamente com o controle da empresa – Souza Cruz S/A – sobre as etapas da produção. Finalmente concluímos o capítulo apresentando a outra parte da pesquisa de campo de realizada em uma unidade produtiva da Souza Cruz S/A localizada em Uberlândia. Através da realização de entrevistas com diretores do sindicato buscou-se caracterizar o período da reestruturação produtiva que abrange o período 1990-2007. Apresentaremos assim as principais mudanças encontradas na empresa e os impactos dessas transformações para estes trabalhadores. Concluímos com as considerações finais a respeito desse trabalho de pesquisa. 16 Capítulo 1 – Inovações tecnológicas e integração no meio rural: o processo de trabalho na cadeia do fumo Este capítulo se dedica a discutir a acumulação capitalista no campo nos moldes da modernização da agricultura brasileira. O intuito é recuperar os aspectos que explicam o que consideramos como subordinação da agricultura ao capital. Em especial trataremos o modo de produção integrado e os respectivos impactos sobre a organização e condições do trabalho do agricultor na cadeia produtiva do fumo. Portanto sistematizaremos a dinâmica produtiva da cadeia do fumo contextualizando a discussão no âmbito da formação do complexo agroindustrial brasileiro e do trabalho no meio rural. Para tanto, primeiramente recuperaremos as discussões clássicas a esse respeito. 1.1 Aspectos relevantes da modernização da agricultura brasileira O processo de modernização da economia brasileira pode ser entendido como um momento no qual o poder político se sobrepunha ao econômico e vice-versa de acordo com a própria dinâmica histórica do Brasil. A primeira tentativa de modernização é posta por Getúlio Vargas no período pós Revolução de 1930, proposta que também fazia parte das reivindicações do Movimento Tenentista dos anos 1920. No entanto, a Revolução Constitucionalista de 1932 recolocou a oligarquia à frente do processo de modernização, de forma que Getúlio Vargas atendeu aos interesses do café, que expressavam as articulações da burguesia no Brasil com o capital financeiro internacional. Concretamente, este atendimento significou a adoção de uma política financeira de sustentação dos preços do café e dos cafeicultores através da compra de estoques acumulados em função da crise financeira internacional e desvalorização do preço das commodities. Na chamada Era Vargas (1930-1945) há uma clara articulação com os interesses dos setores mais atrasados nas unidades da federação. Não por outra razão, os tenentes pacificados são nomeados interventores na maioria dos estados. A modernização caminha pela construção de uma rede burocrática administrativa nos estados – os assim chamados “daspinhos6” – e na 6 Em 1938, criou-se o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão ao qual foi atribuída, em tese, a responsabilidade técnica de estudo global do sistema administrativo e implementações de mudanças no mesmo. Entretanto, na prática o departamento desenvolveu formas de controle central do sistema, agregando a si 17 modernização do sistema educacional com Gustavo Capanema a frente do Ministério de Educação e Saúde (STEIN, 1983). A chamada industrialização dependente – da tecnologia externa, como a instalação da Volkswagem – é um modelo implantado com Juscelino – JK – já em 1957. No segundo governo Vargas – 1950 a 1954 – a proposta é a realização de uma indústria “nacional”, o que em termos práticos significou a instalação das indústrias de bens de capital – álcalis, siderurgia e petróleo – Petrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional e demais estatais. A industrialização dependente necessitava da importação de máquinas e operários da Europa e dos Estados Unidos; enquanto esse ciclo só era possível se completar pela continuidade das exportações agrícolas geradoras de receitas para o pagamento das máquinas. No Brasil, esta burguesia associada ao grande capital financeiro internacional faz-se presente desde os comissários do café, através de empréstimos internacionais e na construção do parque ferroviário. Para esta burguesia é totalmente indiferente que a produção se destine ao mercado interno ou externo, desde que realize seu produto. Nesse processo, o mercado consumidor brasileiro começa a se fortalecer na década de 1950, só então alguns setores produtivos se voltam para o atendimento específico desse mercado. No período que compreende 1930-1970, fundamentalmente até meados da década de 1960 predominava no Brasil uma agricultura de organização tradicional, do ponto de vista técnico e da divisão do trabalho fundamentavam-se no trabalho vivo, de base técnica frágil – movida principalmente pela força humana e animal – que sustentava relações sociais de cunho paternal ou até mesmo servil. De acordo com Stein (2008), nas décadas de 50 e 60 do século XX: Os sentidos e trajetórias das transformações na produção agrícola seriam, em parte, induzidos pelo Estado, com implementação de políticas agrícolas mais adequadas à política econômica maior, redefinida progressivamente, pelas condições de sua internacionalização.(...) Desse modo, a política industrial internacionalizante acabaria por constituir um ingrediente na direção de mudanças nas relações agrícolas de produção, assim como condicionaria o surgimento de novos contornos de uma “questão social agrária” ” (STEIN, 2008, p.43 e 44). responsabilidades além das unicamente técnicas. Em suas versões regionais, os "daspinhos", assumia a função do poder legislativo, além de acumular também o papel de supervisionar a interventoria e o Ministério da Justiça (STEIN, 1983). 18 No processo de modernização que compreende a década de 1970 o sistema de financiamento por crédito agrícola subsidiado constitui-se numa das principais alavancas institucionais da acumulação do capital agroindustrial, uma vez que os excedentes eram captados e distribuídos em favor da indústria e do comércio interno (SCOPINHO, 1995, p.25). No entanto, ressaltamos que desde a produção do café tem-se a presença espoliativa do grande capital internacional, via trabalho escravo. A transição para o trabalho livre já foi fruto da engenharia institucional dos cafeicultores paulistas e governo do estado com a instalação das agências de promoção da migração e de distribuição dos colonos. Diversas revoltas marcaram esta história, dado o caráter altamente racional e espoliador das relações de trabalho no café. Já a produção de fumo iniciou-se de forma rudimentar no início do século XX com a chegada dos colonos alemães e italianos no Sul, onde o fumo dividia espaço com outras culturas de subsistência. A imigração internacional para a região do Vale do Rio Pardo, assim como em outras áreas do estado do Rio Grande do Sul, ocorreu devido às crises políticas e econômicas da Europa do século XIX, concomitantes aos interesses do Brasil imperial em estabelecer domínio definitivo sobre os territórios ainda pouco ocupados do Sul. A introdução tecnológica no campo, conhecida como “revolução verde”, atingiu determinados ramos da agricultura se caracterizando pela incorporação no processo produtivo de insumos e defensivos agrícolas. A modernização da agropecuária se deu em três momentos (Delgado, 1985 apud VOGT, 1997, p. 172): estímulos governamentais no início dos anos 1950 as empresas norte-americanas para elevar os índices da frota de tratores e consumo de NPK (nitrogênio, fósforo e potássio); no final dos anos 1950 ocorre a implantação dos ramos industriais de bens de produção e de insumos básicos e do favorecimento estatal dos consumos destes bens de produção; a década de 1960 é o marco da constituição do chamado complexo agroindustrial, que se dá pela integração de capitais setoriais sob o comando do grande capital, fazendo surgir os conglomerados como frutos da integração horizontal e vertical. No entanto, Vogt (1997) destaca que a modernização ocorrida na agropecuária brasileira se deu de forma diferenciada tanto por regiões quanto por produtos. Os pré- requisitos de modernização foram as estimativas de lucratividade, ou seja, a agroindústria não se desenvolveu nos ramos de lucratividade escassas e/ou distantes do centro-econômico do país. As culturas de exportação foram as que passaram por maior tecnificação em busca de aceitação internacional. 19 De acordo com José Graziano da Silva (1981) a modernização se fez acompanhar de unidades de produção cada vez maiores e menor distribuição da renda no setor agrícola, contrariamente as soluções preconizadas pela ideologia do projeto de modernização, que traria em seu bojo mais renda e empregos em função do aumento de produtividade. Vários autores, tais como Florestan Fernandes (1987; 2004) e Octávio Ianni (1973) se dedicaram ao estudo do processo de modernização conservadora e de suas respectivas conseqüências, vinculando-as à consolidação de algumas características estruturais do país em decorrência da continuidade de uma economia dependente agro-exportadora, tais como o fumo e a cana-de-açúcar. Uma dessas características é a questão agrária analisada por Aparecida de Moraes Silva (1999) especialmente num capítulo denominado A lei dos pobres expulsa os pobres do campo. Silva (1999) aborda na década de 1960, a expulsão de colonos, parceiros, arrendatários e pequenos produtores da agricultura do Estado de São Paulo sob influência da eficácia jurídica do Estatuto da Terra7 (1964) e do Estatuto do Trabalhador Rural8 (1963), em tese criados para regulamentar a questão fundiária e as condições de trabalho no campo. Para a autora, a implantação dessas duas legislações é fruto dos conflitos sociais e do processo de modernização da agricultura sob chancela do Estado, que denomina como modernização trágica (SILVA, 1999, p. 62). Nas palavras da autora: (...) a criação do ETR que estendia as leis trabalhistas aos trabalhadores rurais e regulamentava os sindicatos rurais, segundo linhas corporativas tradicionais, dentre elas, o registro burocrático da unidade sindical pelo Ministério do Trabalho (...) foi o instrumento mais importante para a polarização das lutas destes trabalhadores. O Estado, na medida em que polarizou essas lutas, evitou a organização política autônoma, logo a constituição destas classes como força social (SILVA, 1999, p.64) Mas o aspecto mais importante que a autora ressalva diz respeito à expulsão dos trabalhadores das fazendas. Visto que o empregador passou a pagar 27,1% sobre a jornada de cada trabalhador permanente, estes se tornaram mais onerosos, o que logo acarretou na substituição destes por volantes; feito que regulamentou a intensificação da exploração da força de trabalho (SILVA, 1999, p. 64). Outro aspecto relevante abordado por Silva (1999) diz respeito ao fato desta lei vigorar após o golpe militar, o que seria um atestado da manutenção 7 Promulgado no Governo João Goulart (1961-1964). 8 Promulgado no primeiro governo da ditadura militar, Governo Castelo Branco (1964-1967). 20 da propriedade privada da terra – elemento mais importante da garantia do poder da burguesia agrária – que compensava o “sacrifício econômico” imposto aos proprietários rurais9. De forma que, o ETR representou um “equilíbrio instável de compromisso” na medida em que os sacrifícios impostos não atingiam os interesses políticos dos proprietários rurais e não punham em xeque seu poder político. A ação do Estado, ao criar o ETR, implicou dois pontos: a) no que tange às classes dominadas, elas foram impedidas de se organizar politicamente e foram submetidas ao aparelho de Estado; b) no que tange às classes dominantes, o Estado lhes permitiu a organização-dominação e a sua autonomia neste momento histórico concreto, impondo o “sacrifício econômico” aos proprietários sem, contudo, ameaçar o seu poder político (SILVA, 1999, p.65) Em suma, pode-se dizer que há um recrudescimento de formas precárias de emprego da força de trabalho, numa referência a atual precarização, tal como vem sendo chamada, ou seja, trabalho sem direitos. A agricultura tem picos de empregabilidade – atividade sazonal como a colheita – e é sobre esse aspecto que recai as formas de exploração. Ademais, o fato de não ter direitos sociais ou econômicos tem forte relação com a ditadura e ausência de possibilidades de expressão de interesses, com o mercado de trabalho e com menos força com questões de natureza cultural. No entanto, os trabalhadores lutaram contra a exploração no campo, a exemplo tem-se as greves que ocorreram desde a década de 1960. De acordo com Stein (2008) é por haver uma pressão por direitos que levou o Estado a desenvolver um “trabalhismo agrário”. Os primeiros processos e causas dos rurais são dos anos 1960, no qual os trabalhadores rurais pediam a indenização pelas benfeitorias no caso dos moradores (relação de trabalho nos Engenhos e Usinas do Nordeste), pediam férias, indenização por tempo de serviço, enfim os direitos trabalhistas previstos no ETR. Estes fatos, novamente nos orientam a identificar a questão agrária diretamente vinculada às condições de precarização do trabalho no meio rural. Quanto à composição das forças políticas que se voltaram à organização dos setores populares no final da década de 1950, Leila Stein (2008) destaca o Partido Comunista Brasileiro, Igreja católica e alguns 9 A Lei N. 5.889 (1973) que substituiu o ETR tornou evidente os privilégios da burguesia agrária, pois não regulamentou a situação dos trabalhadores volantes, da mesma forma que não aplicou o uso da arrecadação dos 27% com gastos sociais aos trabalhadores (SILVA, 1999, p.65). 21 grupos de menor expressividade nacional. Os marcos fundamentais para o processo de organização foram as conferências de trabalhadores agrícolas e lavradores resultando na formação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB), e o surgimento das Ligas Camponesas, ambos em 1954. O auge deste movimento nacional pela cidadania foi o 1º Congresso de Trabalhadores e Lavradores – realizado em Belo Horizonte, 1961 –, a fundação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1962, e a realização da 1ª Conferência dos Bispos do Nordeste em Recife, 1956 (STEIN, 2008, p.21). Outro acontecimento marcante foi à criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) em 1963. A Lei Nº 5.889 de 1973 que substituiu o ETR continuou sem regulamentar a situação dos trabalhadores volantes, ou seja, o caráter de concessão moderado do congresso não estendeu direitos aos volantes, regulamentando a expulsão dos trabalhadores do campo, principalmente o regime que até então era predominante no interior paulista: o colonato. Nas palavras de Silva (1999): Quanto à Lei Nº5.889, aparece a definição de “empregados rurais”, em lugar dos “anteriores trabalhadores rurais”. Os “empregadores rurais eram aqueles que trabalhavam diretamente para um empregador rural em bases não eventuais. Em janeiro de 1978, a Lei nº6.019 definiu o trabalhador eventual ou temporário como aquele que não ultrapassava 90 dias. Aqueles contratados por um intermediário para trabalhar nas propriedades do empregador não teriam direito a nenhum dos benefícios da nova lei. Dessa forma, os trabalhadores eventuais foram excluídos de forma definitiva da legislação trabalhista. Ao proteger os permanentes, a lei deixava descoberto os eventuais. A única forma de evadir a lei era transformar os primeiros em eventuais (SILVA,1999, p.66). O colonato não tinha mais razão de ser, uma vez que a nova lei abria brechas para uma nova forma de intensificar a exploração da força de trabalho, via bóias- frias, trabalhadores volantes. Estes são banidos da legislação, perdem o direito de serem trabalhadores dotados de responsabilidades, ademais numa relação de expropriação e exploração são humilhados enquanto identidade cultural (SILVA, 1999). Para Silva (1999), no seio das mudanças no campo a partir dos anos 1950, merece destaque o papel do Estado como interventor direto na erradicação dos cafezais e na diversificação das culturas agrícolas durante os anos 1960 e 1970. Merece destaque também a 22 crise da agricultura. O estado democrático pré-ditadura de 1964 atuava por meio do Grupo Executivo para Erradicação da Cafeicultura (GERCA) e do ETR (STEIN, 2008). Ou seja, diante da tragédia da expulsão pensava-se uma negociação – transição com anestesia, diferentemente da ditadura onde a expulsão é “a frio”. É consenso na literatura que a ideologia desenvolvimentista ocupava o centro do discurso das classes dominantes e condenava o atraso no campo. O discurso ideológico foi legitimado por meio de diagnósticos10 dos cafezais, servindo como justificativa a intervenção direta do Estado na maneira de produzir e nas mudanças nas relações de trabalho. Esse período foi marcado por inúmeras greves, além da expulsão de mais de 2,5 milhões de pessoas do campo paulista no período que abrange 1960-1980 (SILVA, 1999, p.63). Após o período de modernização, em 1975, o censo agropecuário demonstrou que 52% dos estabelecimentos rurais do país tinham menos de 10 hectares, ocupando apenas 2,8% de toda a terra utilizada. Em contrapartida, 0,8% dos estabelecimentos possuíam mais de 1000 hectares, ocupando 42,6%. Ou seja, a concentração fundiária correspondia a mais da metade da terra pertencente a menos de 1% dos proprietários (MARTINS, 1980, p.45). Assim, para José de Souza Martins (1980), a questão agrária no Brasil tem duas faces: expropriação e violência, onde os pequenos produtores perdem ou deixam a terra para grandes fazendeiros. Podemos considerar de acordo com o autor que vivenciamos um aprofundamento da expropriação que o autor ressaltava em 1980: (...) esse processo hoje não é conduzido fundamentalmente pelos velhos e rançosos “coronéis” do sertão, os famosos latifundiários a que se agregava o adjetivo de “feudais” até a pouquíssimos anos. Esse processo é agora conduzido diretamente por grandes empresas capitalistas, nacionais ou multinacionais, com amplos incentivos financeiros do próprio Estado (MARTINS, 1980, p.54) De acordo com o último censo agropecuário realizado em 200611 , o número de estabelecimentos rurais em comparação com 1996 aumentou 7,1%. A área total também aumentou de 353.611.246 para 354.865.534 hectares. No entanto, a quantidade de pessoas ocupadas12 é a menor de todos os censos já realizados (conforme mostra a Tabela 1), o que 10 Diagnósticos realizados em 1957 pela FAO, CEPAL e IBC (Paiva, 1961 apud SILVA, 1999). 11 Resultados preliminares disponibilizados pelo IBGE. 12 Foram consideradas como pessoal ocupado no estabelecimento todas as pessoas que trabalharam em atividades agropecuárias ou em atividades não-agropecuárias de apoio às atividades agropecuárias, como motorista de caminhão, cozinheiro, mecânico, marceneiro, contador e outros, bem como os produtores ou 23 aponta para algumas hipóteses já comprovadas, quais sejam, o alto índice de mecanização no campo promovido pela atração do capital agroindustrial e a não realização da reforma agrária amparada nos estatutos e legislação trabalhistas das décadas de 1960 e 1970. Vejamos: Tabela 1: Evolução da quantidade de pessoas ocupadas no campo no Brasil (1970-2006) Censos 1970 1975 1980 1985 1995-1996 2006 Q td e de p es so as oc up ad as 17.582.089 20.345.692 21.163.735 23.394.919 17.930.890 16.414.728 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1970/2006 A partir dos dados censitários, verificamos que a tendência decrescente de pessoas ocupadas no campo teve início na década de 1980, período que coincide com modernização agrícola. Conforme a Tabela 2 ainda é possível verificar que a diminuição do pessoal ocupado foi equilibrada nos dois tipos de relações que as caracterizam, quais sejam: relações de trabalho empregatícias e relações com laços de parentesco. Tabela 2: Distinção categórica do pessoal ocupado no Brasil (1995-2006) Pessoal ocupado 1995-1996 2006 Com laços de parentesco com o produtor 13.607.876 12.810.591 Empregados contratados sem laços de parentesco com o produtor 4.322.977 3.557.042 TOTAL 17.930.853 16.367.633 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1995/2006 administrador de explorações comunitárias, juntamente com as pessoas que tinham laços de parentesco com eles e que estiveram trabalhando no estabelecimento, no período de referência. 24 No caso do cultivo do fumo, o pessoal ocupado com laço de parentesco pode ser entendido como a própria agricultura familiar, pois se sabe que historicamente a fumicultura se consolidou sob a exploração da terra pelo proprietário e de sua família (VOGT, 1997). De acordo com os dados da última safra – 2007/2008 – 79% dos produtores, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), são pequenos proprietários rurais. Aproximadamente 39 mil famílias (21%) que não possuem terras mas se dedicaram ao cultivo do fumo trabalharam em regime de parceria. De acordo com a tabela 3 podemos observar a média de hectares das propriedades utilizadas nesse cultivo. Tabela 3: Distribuição Fundiária na Fumilcultura Sul-Brasileira (2007/2008) Hectares Famílias % 0 39.050 21,6 De 1 a 10 65.517 36,3 De 11 a 20 47.968 26,6 De 21 a 30 18.628 10,3 De 31 a 50 7.282 4,0 Mais de 50 2.075 1,1 TOTAL 180.520 100 Fonte: AFUBRA/2008 Assim, tem-se que excluindo as famílias que trabalham em regime de parcerias, aproximadamente 63% das famílias não ultrapassam os 20 hectares de terra, o que possibilita a realização do trabalho familiar no plantio do fumo. Ainda assim, a propriedade privada mantida pelo trabalho próprio, ou seja, pelo trabalho do agricultor proprietário e dos seus meios de produção, dentre eles a terra, luta contra a tendência progressiva do avanço da grande propriedade privada capitalista, calcada na exploração do trabalho assalariado, incluindo-se o de pequenos produtores. Conforme observamos até aqui, a modernização da agricultura como forma de superação da dicotomia entre indústria e agricultura, ou seja, o padrão agrário moderno não eliminou as contradições gerada pela modernização capitalista desigual e combinada (TRÓTSKY, 2007), necessariamente porque os meios de produção e principalmente as 25 relações de produção não foram revolucionadas. Em larga medida, a subordinação dos agricultores foi agravada em função da fusão entre as atividades de produção (agrícola e industrial), comercialização e financiamento, no qual os insumos para a agricultura e o setor das agroindústrias transformadoras controlam o setor agrícola propriamente dito. Isso porque, de acordo com Rui Erthal (2006) a modernização e a consolidação dos complexos agroindustriais: realizou-se de modo rápido e intenso pela ação de políticas governamentais que incentivaram a criação de indústrias de maquinarias e insumos básicos, tanto por iniciativa oficial, como particular (empresas nacionais e internacionais), (ERTHAL, 2006, p.6). No caso da agricultura do fumo, diante das dificuldades encontradas em virtude das inovações técnicas e exigências da produção integrada, estão sobressaindo às medidas majoritariamente individualizadas adotadas pelos agricultores familiares de Pelotas/RS13. Hartwig (2007, p. 26) identifica que entre as formas “extras” de sobrevivência no campo tem- se: a mudança da produção diversificada para a monocultura; a integração às agroindústrias; aquisição de padrões tecnológicos que levam ao endividamento; realização de trabalho externo (diarista) em propriedades latifundiárias (soja, arroz); investimento na escolarização dos filhos; e, por fim, o êxodo rural, concentrando-se na periferia do centro urbano em busca de formas de complementarização da renda familiar. Numa perspectiva de problematizar a agricultura familiar e orientação estratégica dos agentes desse processo Lima (2007) sintetiza um importante debate aplicado ao setor de fumo e conclui que o produto social do trabalho agrícola desempenhado pelos membros da família revela-se uma prática não-capitalista, para o autor: Nesse ramo de agricultura, nem o avanço tecnológico nem a defesa da especialização da produção aventada por alguns, levam à inevitabilidade do processo de proletarização dos agricultores fumeiros. O início de um processo de seleção de grupos, mais adequado à produção de fumo, pode acontecer se houver uma decrescente demanda pelo produto, ao nível do comércio exterior, ou internamente através de medidas institucionais restritivas, encarecendo o crédito agrícola, por exemplo. Enquanto existir fluxo mercadológico desta matéria-prima, os agricultores continuarão sendo 13 O exemplo citado refere-se ao estudo de caso realizado por Marisa Hartwig (2007). O estudo nos é pertinente porque contribui para ilustrar em diferentes localidades da região Sul as condições de sobrevivência e trabalho dos agricultores. 26 requisitados e subordinados ao capital agroindustrial, ainda que sem a expropriação de seus meios de produção (LIMA, 2007, p. 220). O autor resgata que, de acordo com Ricardo Abromovay (1998) nos Estados Unidos, como em outros países, a agricultura familiar teve capacidade histórica de empreender dinamismo tecnológico em seu processo. A base familiar integrou-se aos mercados, de modo a gerar volumes de vendas consideráveis, com ou sem a contratação de serviço extrafamiliar (ABROMOVAY, 1998; CAMPOS, 2008). Devido ao peso econômico e o dinamismo da produção do fumo nos estados do Sul, para Abromovay (1998; 1997) é fundamental dissociar a noção de agricultura familiar de pequena produção ou agricultura camponesa. Porém o próprio autor observa que, ao lado do segmento familiar dinâmico, desenvolvem-se milhões de unidades consideradas precárias, pequenas e com baixas rendas, principalmente em países tradicionalmente latifundiários como o Brasil. No setor fumageiro duas perspectivas se completam. Enquanto podemos pensar de acordo com Abramovay (1998) a predominância de unidades de explorações familiares pelo maior peso do comportamento dinâmico dos agricultores nos mercados concorridos da agricultura, o processo de colonização alemã no Sul retoma, conforme Wanderley (2001) a preservação de traços culturais de formas de agricultura anterior no atual contexto rural. No entanto, no caso da fumicultura, a tradição é responsável pela permanência dos agricultores nesse cultivo e pela dinâmica de divisão do trabalho no âmbito da família; mas no que diz respeito às condições técnicas a produção integrada não permite a preservação de hábitos anteriores. Conforme discutiremos mais adiante, a adaptação dos agricultores é uma condição de escoamento da produção. Nesse sentido, concordamos com Abramovay (1997) que o dinamismo da agricultura familiar contemporânea não é dependente de características supostamente “culturais” dos agricultores, mas de três fatores básicos: a) a base material com que produzem (área e fertilidade das terras); b) a formação dos agricultores, e c) o ambiente socioeconômico em que atuam (mercados, crédito, informação, assistência técnica, escola, saúde, etc.). A análise da formação familiar da agricultura pode ser vista sob outro ângulo como propõem Lamarche e Wanderley (1993; 2001 apud LIMA, 2007) sem desconsiderar o fator sociocultural, com ênfase na afirmação de Wanderley (2001) de que o campesinato não se restringe à economia de subsistência. A autora ressalta que tanto no passado quanto no presente, os camponeses lutam por mercados para suas mercadorias. Ou seja, os campesinos 27 têm como objetivo o acesso a atividades estáveis e rentáveis, de forma que o duplo propósito de integrar-se ao mercado e garantir autoconsumo (...) é fundamental para a constituição do (...) patrimônio sociocultural do campesinato brasileiro (WANDERLEY, 2001, p. 42). O que temos de acordo com Abromovay (1997) é que: A pequena produção, agricultura de baixa renda ou de subsistência envolvem um julgamento prévio sobre o desempenho econômico destas unidades. Em última análise aquilo que se pensa tipicamente como pequeno produtor é alguém que vive em condições muito precárias, que tem um acesso nulo ou muito limitado ao sistema de crédito, que conta com técnicas tradicionais e que não consegue se integrar aos mercados mais dinâmicos e competitivos. Que milhões de unidades chamadas pelo Censo Agropecuário de “estabelecimentos” estejam nesta condição, disso não há dúvida. Dizer entretanto que estas são as características essenciais da agricultura familiar é desconhecer os traços mais importantes do desenvolvimento agrícola tanto no Brasil como em países capitalistas avançados nos últimos anos (ABROMOVAY, 1997, p.74). A partir dessa diferenciação, o autor retoma de acordo com Gasson e Errington (1993 apud ABROMOVAY, 1997) as características básicas da agricultura familiar numa perspectiva de reafirmar o desenvolvimento estratégico e a relevância econômica desse tipo de atividade. Destacam-se seis características básicas que definem a agricultura familiar: 1) gestão é feita pelos proprietários; 2) os responsáveis pelo empreendimento estão ligados entre si por laços de parentesco; 3) o trabalho é fundamentalmente familiar; 4) O capital pertence à família; 5) o patrimônio e os ativos são objeto de transferência intergeracional no interior da família e 6) os membros da família vivem na unidade produtiva. A partir desses elementos discutiremos nos próximos tópicos a cadeia produtiva e o processo de trabalho na agricultura familiar do setor fumageiro. 1.2 Complexo agroindustrial e o setor tabagista No Brasil, a produção das folhas de fumo14 encontra-se centralizada em duas regiões do país, quais sejam: Sul e Nordeste. Em primeiro lugar, têm-se os três Estados da região Sul 14 De acordo com a classificação do IBGE, o cultivo de fumo é classificado como produção de lavoura temporária: produtos agrícolas de ciclo vegetativo de curta duração, geralmente até 1 ano. 28 – onde são produzidos os fumos claros para fabricação de cigarros – que representam mais de 95% da produção nacional (IBGE, 2008). Nesta região caracterizada pela produção integrada, o estado do Rio Grande Sul detém o maior volume da produção de fumo apesar do crescimento apresentado pelos estados de Santa Catarina e Paraná, como mostra a Tabela 4: Tabela 4: Distribuição da Produção de Fumo na Região Sul do Brasil (2007/2008) Região Área (ha) Quantidade produzida(t) Rio Grande do Sul 231.110 474.668 Santa Catarina 121.969 249.015 Paraná 78.636 156.644 TOTAL 431.715 880.327 Fonte: IBGE, 2008 Do restante da produção nacional de fumo, a maior parte corresponde aos estados do Nordeste, que atendem principalmente à demanda de fumos escuros apropriados à manufatura de charutos, cigarrilhas, cigarros escuros e fumo de corda. A fumicultura no Nordeste15 concentra-se basicamente nos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe. O fumo produzido na Bahia destaca-se pela qualidade, assemelhando-se aos melhores do mundo, devido às características edafoclimáticas16 propícias. Na Bahia, aproximadamente 72% dos produtores de fumo em folhas são agricultores familiares, distribuídos nas microrregiões de Cruz das Almas (Mata Fina), Feira de Santana e Alagoinhas (Mata Norte). Majoritariamente toda a produção baiana de fumo destina-se à exportação na forma de folha beneficiada ou na forma de charutos – subproduto mais nobre da fumicultura e de maior valor agregado. De acordo com a tabela 5 abaixo, podemos observar os dados da produção regional da última safra colhida no Brasil: 15 O nordeste tem uma participação de 4% na produção nacional. 16 Condições de solo e clima. 29 Tabela 5: Produção da Fumicultura por Região (2007/2008) Região Famílias produtoras Área plantada (ha) Produção (t.) Valor R$ Sul 180.520 348.720 713.870 3.862.036.7000 Nordeste 36.850 33.650 33.810 85.877.400 TOTAL 217.370 382.370 747.680 3.947.914.100 Fonte: AFUBRA/2008 Pode-se dizer que a superioridade da produção no Sul dá-se em virtude da tradição cultural oriunda deste cultivo – típica da imigração alemã – e pelas condições climáticas favoráveis. No entanto, outros fatores são fundamentais para o entendimento da expansão da fumicultura como atividade econômica relevante na região Sul, destacando-se a formação dos complexos agroindustriais e o modo de produção integrado. Os complexos agroindustriais se contextualizam na chamada fase monopolista do capital após a 1a Guerra Mundial, que reuni dentre as principais características: forte concentração de capitais criando os monopólios; fusão do capital bancário com o capital industrial; e a influência do capital financeiro nas bolsas de valores, na qual a especulação e exportação de capitais superam a produção e exportação de mercadorias. A ramificação das multinacionais na região Sul durante os anos 1960, supriu, à priori, os anseios dos colonos (produtores de fumo) e das indústrias (VOGT, 1997). Isso porque o aumento pela demanda de matéria-prima foi determinante para que os colonos conseguissem melhores preços pelas safras, consequentemente as indústrias puderam impor novas tecnologias aos colonos e atrair novos produtores sem que houvesse resistências, o que acarretou o aumento qualitativo e quantitativo da produção nos três estados do Sul. De acordo com Rui Erthal (2006) o conceito de complexo agroindustrial surge na década de 1950 nos países centrais, como resultado de estudos sobre a participação das atividades agrícolas nas relações inter-setoriais. A fim de aprimorar a discussão Kageyama et alii (apud ERTHAL, 2006), distingue conceitualmente os termos modernização e industrialização da agricultura. Assim: 30 Por modernização entende basicamente a mudança da base técnica da produção agrícola. Em outras palavras, ocorre uma transformação da produção artesanal camponesa numa agricultura consumidora de insumos (“inputs”) e com elevado grau de intensidade. O processo de modernização pode ser aquilatado pela elevação do consumo intermediário na agricultura. A industrialização da agricultura corresponde à fase mais “evoluída” da modernização e, por sua vez, nas palavras dos autores: “Envolve a idéia de que a agricultura acaba se transformando num ramo da produção semelhante a uma indústria, como uma fábrica que compra determinados insumos e produz matérias-primas para outros ramos de produção” (Kageyama et alii, 1987, p. 113 apud ERTHAL, 2006, p.9). De acordo com Kageyama et alli (apud ERTHAL, 2006) podemos identificar três transformações básicas na agricultura a partir da modernização e industrialização: a) mudanças nas relações de trabalho, alterando a divisão do trabalho dentro da família no qual o trabalho coletivo ultrapassa o individual; b) mudanças qualitativas na mecanização com a introdução das máquinas em todo o processo de produção (da preparação do solo ao transporte do produto); c) internalização do D1 industrial (Departamento de bens de capital e insumos para a agricultura), que no Brasil se deu com a instalação da indústria de base passando a produzir máquinas e insumos para o campo. No âmbito da produção, tem-se o surgimento de grandes corporações e integrações horizontais e verticais de amplos subsetores da economia, entre eles a união econômica e geográfica da agricultura à indústria. A década de 1960 é considerada o marco da constituição do chamado Complexo Agroindustrial Brasileiro (CAI), que Müller (1989) define como: Um conjunto formado pela sucessão de atividades vinculadas à produção e transformação de produtos agropecuários e florestais. Atividades tais como: a geração destes produtos, seu beneficiamento/ transformação, e a produção de bens de capital e insumos industriais para as atividades agrícolas; ainda: a coleta, a armazenagem, o transporte, a distribuição de produtos industriais e agrícolas; e ainda mais: o financiamento, a pesquisa e a tecnologia, e a assistência técnica (MÜLLER, 1989, p.45). 31 Assim, em sentido amplo Müller (1989, p.31) sustenta que a noção de CAI forma uma unidade de análise, na qual as atividades agropecuárias se vinculam com as atividades industriais e com o comércio de produtos agrários e agroindustriais numa relação de interdependência. Em suma, define um novo tratamento do setor agropecuário em integração com os outros setores. Sérgio Leite (1990, p.41) sustenta que essa mesma abordagem pode ser desenvolvida observando uma linha de produto específica, ou seja, uma cadeia produtiva. Nesse sentido, para vários autores, a noção de complexo agroindustrial é entendida de forma específica, como um conjunto de relações intersetoriais voltado a um produto ou cadeia em particular como explica Leite (1990): No intento de operacionalizar o conceito, os autores distinguem os diversos complexos, na medida em que o conjunto de indústrias de transformação não é homogêneo. Assim, um conjunto de indústrias que mantenham relações mercantis entre si e poucas transações com o restante da economia, pode delimitar um complexo. Ainda no que tange aos limites, a interrupção do complexo é dada no momento em que aquele conjunto de indústrias atingem outras firmas de produção de um bem de uso difundido (LEITE,1990, p.23). Nesse sentido podemos entender o complexo agroindustrial do fumo como um conjunto de relações intersetoriais específicas, que abrange a produção de insumos, produção agropecuária e florestal, agroindústria de processos e a distribuição e comercialização em geral. É consenso na literatura que a existência dos CAI`s pressupõe a presença no mínimo de dois setores integrados: agricultura e a indústria. Esta representada pelas indústrias de insumos e processadoras, sendo as últimas possuidoras de maior ascendência sobre a agricultura (ERTHAL, 2006). Cada CAI pode estar mais ou menos integrado a nível inter- setorial, sendo que os CAI`s mais completos atuam nas esferas de estocagem, comercialização e transporte de produtos e, até mesmo, na do financiamento, como é o caso do fumo. Já os CAI`s incompletos, segundo Graziano da Silva (1993), só apresentam relações para frente, isto é, com as indústrias processadoras. Para este autor, o CAI é um produto histórico a partir de uma conjugação de interesses institucionais (público e privado), num determinado nível organizacional. 32 Seguindo o mesmo víeis interpretativo, Bernardo Sorj (1998) entende o CAI como: um conjunto formado pelos setores produtores de insumos agrícolas, de transformação industrial dos produtos agropecuários e de distribuição e financiamento nas diversas fases do circuito (SORJ, 1998, p.20). Após a formação dos complexos agroindustriais, a agricultura passa a se especializar por ramo de produção, semelhante ao processo industrial, constituindo cadeias de cima para baixo (VOGT, 1997). Um exemplo de especialização diz respeito aos insumos agrícolas, que eram produzidos na propriedade agrícola e passam a ser produzidas em indústrias. Podemos entender que o CAI não é apenas uma extensão da indústria ao campo, mas uma forma de reestruturar o processo produtivo, aproximando os meios de produção fabris à matéria-prima, e incidindo sobre o processo produtivo destas, de modo a aperfeiçoar toda a cadeia produtiva em função da valorização dos produtos finais. Na década de 1970, o padrão de produção imposto pelas indústrias transformou Santa Cruz do Sul/RS no segundo maior centro de comércio internacional de tabaco, consolidando a atual estrutura fumageira no maior parque industrial de beneficiamento de tabaco do mundo. Um importante fator de reforço e crescimento do setor se deve em função da intensa urbanização ocorrida no Brasil durante a década de 1970, que favorece o crescimento do mercado interno de cigarros em detrimento de outros derivados. Essa gama de aspectos nos permite concordar com Vogt (1997) que o complexo fumageiro se consolida no Brasil durante a década de 1970. 1.3 Produção Integrada e Relação Interfirmas A produção integrada na fumicultura se dá pela relação estabelecida entre agricultores e agroindústrias, ou seja, é uma conseqüência da influência do complexo agroindustrial sobre as relações de produção no campo. O contrato de integração regula a relação entre os agricultores (produtores de matéria- prima) e a empresa integradora, podendo se dar sob a forma de contratos formais, cadastramento ou acordos verbais. O conteúdo dos contratos ou acordos, formulados 33 juridicamente ou não, diz respeito fundamentalmente à exclusividade na aquisição dos insumos por parte do produtor rural, ao padrão tecnológico e o manejo a ser posto em prática sob a orientação e assistência técnica da empresa e, principalmente, à exclusividade e garantia da produção agropecuária por parte da empresa integradora (SORJ; POMPERMAYER; CORADINI, 1982, p.41). Nesse sentido, de acordo com Bernardo Sorj (1998): O processo de modernização dos pequenos produtores tem de ser compreendido a partir da interação de dois grupos de agentes: a) o conjunto de pressões/interesses derivados da expansão capitalista (e dentro delas em particular do complexo agroindustrial) e b) as particularidades da pequena produção cuja lógica fundamental é assegurar as condições mínimas de reprodução da unidade familiar - a partir das expectativas de ingresso e consumo básicos determinados pela sociedade capitalista sem, portanto, depender dos critérios de lucro médio vigentes ou da apropriação de renda da terra, que caracterizariam uma unidade empresarial capitalista. Esses dois fatores agiriam no sentido de modificar a interação de ambos os grupos: a expansão capitalista passa a se adaptar à existência da produção familiar assim como esta última sofre transformações na sua estrutura interna a partir de sua integração (ou marginalização) crescente dos circuitos industriais/comerciais/financeiros (SORJ, 1998, p.50). Em suma, por empresas semi-integradas entende-se aquelas onde a produção agropecuária, quando realizada por produtores em estabelecimentos próprios, está totalmente controlada pela agroindústria. Utilizando-se de mecanismos financeiros e controle técnico sobre a produção, a empresa contrata a compra da produção, geralmente a preços fixados com antecedência (SORJ, 2008, p.38). A contratação da produção de fumo envolve a assinatura de uma série de documentos por parte dos agricultores do fumo, conforme quadro abaixo: 34 Quadro 1: Elementos Presentes no Contrato de Integração na Cadeia do Fumo no Brasil Clausulas do Contrato de Produção Integrada do Fumo Conteúdo Pedido dos insumos São especificados os produtos a serem utilizados na lavoura de fumo durante a safra. Também constam nesse documento a estimativa da safra, a área utilizada para reflorestamento, o consumo de lenha e também dados sobre o financiamento que será gerado a partir da nota fiscal fatura dos insumos (valor, prazo, Banco em que a operação será realizada). No mesmo documento consta uma autorização para que as empresas descontem do valor da produção de fumo o débito dos produtores, incluídos o prêmio de seguro de vida e o seguro da AFUBRA. Receituário agronômico Relação dos insumos a serem utilizados durante a safra, com as recomendações técnicas para manuseio, aplicação e dosagem a ser utilizada. Junto ao receituário agronômico também seguem orientações aos agricultores sobre o uso de agrotóxicos, assim como recomendações sobre o descarte das embalagens vazias dos agrotóxicos. Cadastro do produtor Esse documento reúne uma série de informações que são analisadas pelas empresas para fins de liberação de financiamentos aos produtores. Seguro AFUBRA Documento cujo produtor autoriza o seguro da safra. As modalidades de seguro mútuo oferecidas pela entidade são: granizo, granizo e/ou tufão, incêndio (estufa) e falecimento. Procuração AFUBRA Através desse documento o agricultor concede poderes para que a AFUBRA assine em seu nome os documentos necessários para a formalização de financiamento bancário, na modalidade de crédito rural destinado ao custeio agrícola para a produção de fumo em cada safra. Carta de anuência Documento exigido caso o produtor seja arrendatário da área de terra em que cultiva o tabaco. A carta de anuência é assinada pelo proprietário da terra, o qual declara que o arrendatário tem consentimento para explorar a área. Nota Promissória Embora conste no contrato de compra e venda do fumo todas as obrigações dos produtores, a maior parte das empresas tem o costume de emitir nota promissória para que o produtor assine, correspondente ao valor da nota fiscal de fatura dos insumos que gerará o financiamento. Declaração de ITR (Imposto Territorial Rural) Devido a uma exigência dos Bancos para liberação de crédito rural, o produtor também precisa assinar uma declaração de que não existem débitos relativos ao imóvel objeto do financiamento perante a Receita Federal relativo aos últimos cinco anos. Adesão ao Programa17 “O Futuro é Agora” Através desse documento o produtor se compromete a cumprir o programa, em especial as regras de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Fonte: Pesquisa de Campo 17 Este Programa consiste numa ação conjunta do SINDIFUMO e da AFUBRA na tentativa de erradicar o trabalho infantil na produção do fumo. 35 O quadro acima é ilustrativo quanto aos instrumentos de regulação presentes na integração, nele podemos verificar as especificações das demandas de produção (pedido de insumos) às formas legais (nota promissória) a fim de se evitar prejuízos financeiros. A assistência técnica é uma forma de controle periódico, tem a função de verificar se exigências contratuais estão sendo cumpridas ao mesmo tempo em que se certificam das estimativas de colheita em cada propriedade. A assistência técnica regular é mais uma característica do sistema integrado na fumicultura, decorrente da exclusividade que se estabelece mediante contrato com as empresas fumageiras. O produtor se compromete a vender sua safra com exclusividade à empresa integradora, ainda que a cláusula de exclusividade não seja evidente nos contratos percebe-se um comprometimento moral arraigado nos produtores. Dessa forma, as empresas passam a controlar o processo produtivo à medida que mercantilizam e tecnificam o conjunto da atividade produtiva, fazendo com que as relações de mercado se dêem no início do cultivo do tabaco e não mais apenas no momento da venda final (VOGT, 1997, p. 109). No processo de integração, a produção de fumo no Sul segue a rota como demonstra a Figura 1: Figura 1: Rota da Cadeia Produtiva do Tabaco na Região Sul do Brasil Fonte: AFUBRA/2008 36 De forma ilustrativa, percebe-se que a cadeia produtiva não se inicia diretamente nos fumicultores. Primeiramente, estes recebem insumos das indústrias agroquímicas estabelecendo uma forma de relação interfirmas no setor, visto que a distribuição de insumos agrícolas (ex: sementes) é realizado pelas empresas integradoras. Ou seja, anterior à distribuição dos insumos aos agricultores, existe uma relação entre as multinacionais do fumo e às indústrias agroquímicas, determinante para que as demandas de qualidade na produção sejam alcançadas. A Figura 2 nos fornece uma visão dos elementos que caracterizam a fumicultura como produção integrada: Figura 2: Sistema Integrado de Produção Fumageira na Região Sul Fonte: FREY; WITTAMANN, 2006 Todos os aspectos enumerados na figura são definidos pela empresa. Esse tipo de relação integrada tem como justificativa básica à busca por novos padrões de qualidade e logo maior competitividade. Para enfrentar a redução do mercado interno, devido aos obstáculos específicos enfrentados pelo setor de fumo – pirataria, proibição de merchandising, redução do número de fumantes, campanhas anti-tabagismo, limitação das áreas de fumantes – as de 37 redes de subcontratação, a exemplo da relação interfirmas aparecem como uma alternativa de redução de custos e enfrentamento das dificuldades do setor. Dessa forma, as estratégias de competitividade e a reestruturação produtiva global reforçam o controle empresarial sobre a cadeia18 de fumo. O sistema integrado ganha estabilidade também em função da definição antecipada dos preços mínimos a serem pagos aos produtores ao fim de cada safra. De acordo com Prieb e Ramos (2004) essa é uma tendência das culturas vinculadas aos complexos agroindustriais. Essa característica deve-se ao fato de que o uso regular e crescente de insumos modernos gera uma ampliação da divisão do trabalho na cadeia produtiva, tornando os preços e a comercialização cada vez mais importantes na determinação das possibilidades de ganhos, e mesmo de sustentação dos agentes sociais que se encontram envolvidos nessa cadeia e/ou complexo (PRIEB; RAMOS, 2004, p.60). Os autores recuperam uma questão geralmente esquecida na relação de integração. Ao se constatar que na fumicultura cerca de 80% dos agricultores são proprietários da terra, o que a priori os coloca em posição superior às condições de assalariamento, o ônus de se manter a terra é desprezado na formação dos preços. Para Prieb e Ramos (2004), embora a posse da terra pelos pequenos agricultores vá além de considerações econômicas, este fato deve ser levado em conta devido às implicações ambientais envolvidas na problemática da estrutura fundiária existente. Nesse aspecto, é importante frisar, de acordo com as contribuições de Chesnais e Serfati (2003), que a expropriação dos produtores camponeses diretos e a submissão da produção agrícola ao mercado e ao lucro são mecanismos que datam da formação do capitalismo na Inglaterra. Os autores ainda argumentam que o ataque do capital contra a produção direta e autônoma fomenta – ao mesmo tempo em que consegue driblar – a luta de classes no campo, por exemplo, o Movimento Sem Terra. Além do mais, o aumento custe o que custar da produtividade agrícola teve dois efeitos, desembocando no chamado “produtivismo a toda” e na “agricultura poluidora”, esquecendo-se que estes são resultados de políticas deliberadas, altamente subvencionadas, que tiveram também por resultado integrar a agricultura à grande indústria agroquímica, onde se desenvolvem hoje as biotecnologias. As lutas políticas se fazem face ao processo concentracionista, estando a capacidade 18 Como analisa Previtalli (2000), este é o caso do setor automotivo, que tem entre as estratégias de crescimento do poder de mercado o controle das montadoras sobre os fornecedores, denominada cadeias de commodity (GEREFFI, 1995). 38 de sobrevivência dos agricultores associada a sua capacidade de resistência ou poder de barganha frente à necessidade de adquirir insumos e máquinas dos setores industriais oligopolizados, e de comercialização com oligopsonistas, sejam industriais, intermediários ou outros agentes comerciais (RAMOS, 1999, p.199). Guardada as especificidades19 das cadeias produtivas analisadas por Leda Gitahy et al. (1997, p.170), tem-se que o sistema integrado na produção do fumo equipara-se as tendências constatadas pelos autores na reorganização da cadeia produtiva. A reestruturação produtiva incidiu diretamente sobre a relação entre clientes e fornecedores quanto a: a) intensificação do movimento de externalização/internalização de atividades auxiliares e produtivas em todos os níveis da cadeia; b) exigências dos clientes sobre a formalização do sistema de qualidade de seus fornecedores, entre elas certificações pelas normas da série ISO 9000; c) crescente exigência de flexibilidade no atendimento as mudanças na programação dos clientes. Algumas dessas características poderão ser melhor observadas no capítulo a seguir, no qual trataremos o ambiente fabril. Na Souza Cruz S/A, a filosofia que orienta a integração é denominada Supply Chain20. Refere-se à integração de toda cadeia produtiva do fumo, definida em áreas chaves como: planejamento de produção, compras, produção e processamento de fumo, fabricação de cigarros, logística industrial e logística de distribuição. Assim, a Supply Chain (cadeia de suprimentos) é utilizado como um dos recursos de gestão da empresa. Não é necessário existir uma diretoria específica em Supply Chain, pois as gerências integradas às várias diretorias servem para assegurar o processo de administração integrado, com maior produtividade, redução de custos e eficiência operacional, a partir de um fluxo contínuo de informações únicas entre todas as áreas. Esse mecanismo permite que a empresa interfira em todo o ciclo de produção do cigarro. Como demonstramos este ciclo envolve a produção agrícola do tabaco, passando pelo processamento das folhas de fumo nas usinas e finalmente a fabricação e distribuição dos cigarros. O sistema de produção do fumo e os incentivos dados pelos governos locais (Sul) às empresas multinacionais do cigarro levaram ao crescimento da dependência da região ao tabaco. Devido ao aumento do peso político e econômico do tabaco nesta região, o problema que se coloca é que o sistema de produção cria uma dependência do pequeno agricultor se 19 Referentes à indústria de linha branca e automotiva (GITAHY, 1994 e 1997). 20 Filosofia de gestão empresarial importada do grupo BAT que visa a integração de toda sua cadeia produtiva. 39 alastrando até as prefeituras em relação às multinacionais. Por um lado, as empresas fornecem sementes (conforme demonstra a Figura 3), transporte da produção, fertilizantes e assistência técnica, além de controlar os empréstimos bancários dos agricultores. Já o produtor se compromete a entregar determinado volume de tabaco, com a qualidade e os custos definidos pela empresa compradora. Esse acordo acaba significando um controle das empresas sobre o agricultor, além de um pseudo controle sobre a produção. Gerado o ciclo de dependência, o peso econômico-político do tabaco na economia do Sul tem impedido a formulação e execução de políticas públicas voltadas à substituição desse cultivo. Em vez disso, em lugares como Vale do Rio Pardo, investimentos continuam sendo feitos pelas prefeituras para dar infra-estrutura ao aumento da produção. Sendo um cultivo altamente subsidiado pelas multinacionais, tem-se que, mesmo após assinada a ratificação21 do acordo internacional para o controle do tabaco, a atividade não foi afetada na região. Os agricultores dizem, segundo entrevistas feitas pela AFUBRA, que continuarão com o plantio enquanto não forem atrapalhados por fatores externos, ou seja, enquanto as empresas permanecerem no complexo e o consumo de cigarro não cair. A pesquisa da AFUBRA identificou os motivos que levam a preferência do agricultor pelo plantio de fumo. Percentualmente, as causas mais citadas pelos agricultores foram: 94,2% consideram esta uma cultura mais rentável; 89,4% prezam pela garantia de venda total da produção e pelo preço negociado; 85,6% enfatizam o tamanho reduzido da propriedade como principal motivo; 88,4% são atraídos pela ocupação de pouca terra e 80,9% dos agricultores preferem o fumo devido o recebimento de orientações técnicas e financiamentos. Dessa forma, tem-se que o controle sobre a produção foi sendo historicamente aceita pelos agricultores, no entanto estes consideram que ainda possuem certo controle no cultivo. É certo que esta autonomia é relativa e se mantém enquanto os agricultores atenderem aos interesses das multinacionais, implicando na subordinação formal dos trabalhadores desde a primeira etapa da cadeia produtiva. Tal organização ganha força à medida que interesses imediatos tanto das empresas quanto dos agricultores são alcançados, perdendo de vista o que uma possível queda do setor pode ocasionar. 21 Acordo internacional que estabelece a adoção de medidas para prevenir e reduzir o consumo mundial de cigarros e incentiva a substituição do cultivo. 40 1.4 Sistema Integrado: O caso da Souza Cruz S/A A Souza Cruz S/A realiza a integração de acordo com os aspectos já apresentados típicos do setor. A diferença fundamental é que esta empresa é única a realizar a integração no campo e também a fabricar cigarros no Brasil. As demais empresas fabricantes de cigarro, a exemplo de sua maior concorrente Philip Morris compram o fumo já processado pelas empresas fumageiras que produzem no modo integrado. Os principais fornecedores de tabaco da Philip Morris são a Alliance One e a Universal Leaf. Diferentemente dessa especialização, a Souza Cruz S/A atua no campo e na fabricação de cigarros. Essa dupla atuação demanda um maior investimento em pesquisa e melhoramentos, além de permitir uma transferência de tecnologia ao longo da cadeia produtiva, de modo que uma inovação no campo pode ser coordenada até uma adaptação do maquinário na indústria. Para a Souza Cruz S/A– empresa do grupo British American Tobacco22 (BAT) – a produção integrada é um modelo de gestão agrícola que estrutura a cadeia produtiva do fumo. A empresa iniciou a integração de forma incipiente em 1918, quando trouxe novas variedades de fumos claros para o Brasil, repassando a demanda para os agricultores do Sul. A relação de integração na fumicultura foi aprimorada de um modo geral na década de 1970, acompanhando a modernização da agricultura brasileira. Em 1987, a Souza Cruz S/A criou o Centro de Melhoramento do Fumo, no qual deu início ao desenvolvimento de sementes hibridas23 a serem utilizadas pelos agricultores integrados no Brasil e de outros países em que a empresa possui suas filiais. Atualmente à geração de variedades híbridas de fumo – que apresentam maior resistência e capacidade de adaptação em diferentes condições climáticas – são desenvolvidas no Centro de Pesquisa & Desenvolvimento da empresa, conforme ilustra a Figura 3. 22 O grupo BAT possui 49 fábricas instaladas em 41 países e detém 13% do mercado mundial de cigarros. 23 Existem cerca de 70 novas variedades de sementes aprovadas pelo Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura. 41 Figura 3: Variedades de Sementes do Fumo Desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa & Desenvolvimento (CPD) da Souza Cruz S/A Fonte: Fotografia da autora A variação de cores das sementes corresponde ao tipo de fumo a ser plantado. Para esta multinacional, investimentos em pesquisas possuem grande relevância competitiva no mercado, integrando as atividades do Complexo Agroindustrial do Fumo. A reestruturação produtiva da empresa deslocou em 2007 o Centro de Pesquisa & Desenvolvimento (CPD) do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, ao lado da Unidade Produtiva de Cachoeirinha/RS, aproximando-o dos agricultores e das áreas de testes. Além da fábrica de cigarros em Cachoeirinha/RS, integram a estrutura produtiva da Souza Cruz S/A uma fábrica de cigarros situada em Uberlândia/MG e quatro usinas de beneficiamento localizadas nos municípios de Blumenau/ SC, Rio Negro/ PR, Santa Cruz do Sul/ RS e Patos/PB. À transferência e ampliação do CPD colocou-o entre os dois centros mais modernos do mundo no setor, promovendo-o à Regional Product Centre Americas da BAT. A multinacional define que a função do centro de pesquisa é o avanço tecnológico do processamento de fumo e do desenvolvimento de cigarros, em busca do constante aprimoramento de produtos e processos no setor tabagista. O CPD da Souza Cruz S/A é estruturado em quatro áreas: Pesquisa e Tecnologia de Fumo, Tecnologia de Produto e Processo, Desenvolvimento de Produto, Área de Serviços Analíticos. A primeira área é 42 fundamentalmente voltada para a melhoria da produtividade no sistema integrado. As alterações e/ou inovações na cadeia produtiva do fumo partem do CPD, ou seja, os avanços científicos resultam numa rápida transferência de tecnologia ao longo da cadeia produtiva. Assim, o sistema integrado é um caminho seguro para investimentos em pesquisa e desenvolvimento na produção do fumo, visto que os incrementos são repassados aos agricultores por meio da assistência técnica, com resultados monitorados. No sistema integrado específico da Souza Cruz S/A tem-se a assistência técnica voltada para os canteiros do sistema de piscinas para criação de mudas – denominada tecnologia Float – e a utilização das estufas LL24, usadas na cura e secagem do fumo e de outros produtos agrícolas. A estufa LL agiliza todo o processo de secagem e também garante maior comodidade – em função da estabilidade térmica e rapidez – aos agricultores nessa etapa da produção. Trata-se de uma exclusividade da Sousa Cruz, ou seja, todo sistema de cura de folhas soltas é uma tecnologia desenvolvida de forma pioneira por esta empresa. Entretanto, 80% dos agricultores usam o sistema convencional denominado estufa alta, visto que o sistema LL de gradilho tem um elevado custo, aproximadamente R$ 20 mil, majoritariamente financiado pelo sistema de crédito da empresa incluso no contrato de integração. Ademais, a estufa elétrica, como é popularmente conhecida, consome muita energia já que o calor se expande através da ventilação, demandando uma capacidade de energia elétrica não disponível em muitas propriedades (HARTWIG, 2007). Em suma, a produção integrada que permite a adesão a essas inovações técnicas se dá de maneira contratual formalizada, no qual a empresa disponibiliza crédito agrícola, sementes, insumos, assistência técnica e garantia de compra da safra. Em média a Souza Cruz S/A contrata 250 orientadores por safra para supervisionarem as lavouras e divulgarem o Pacote Tecnológico da Souza Cruz (materiais educativos, vídeos, cartazes e livretos). A figura abaixo ilustra parte dos insumos25 recebidos por uma família integrada a Souza Cruz S/A: 24 A estufa funciona a base de lenha e energia elétrica mono e trifásica, com sistema de ar forçado e folhas soltas; possui controle automático de temperatura e umidade. No ano de 2003 o Instituto Nacional de Propriedade Industrial concedeu a Souza Cruz a patente da estufa LL registrada com o nº MU7703261-6. O comércio ou uso dessa tecnologia por terceiros não autorizados será considerado crime, nos termos do artigo 183 estando o infrator sujeito a penalidades no âmbito criminal e à condenação por perdas e danos. Folder estufas LL: Cura em folha solta, Souza Cruz, S/D. 25 Os preços dos adubos subsidiados são mais caros em função de conter ingredientes importados em suas formulações. Se o agricultor utilizar o adubo normal, a empresa pode deixar de comprar seu fumo, pois o adubo altera a cor da folha (HARTWIG, 2007). 43 Figura 4: Insumos agrícolas específicos da integração com a Souza Cruz S/A Fonte: Fotografia da autora No entanto, os agricultores entrevistados dizem que a assistência técnica muitas vezes só ocorre quando solicitada, ou seja, não é regular como preconiza o contrato, servindo mais como uma supervisão da safra através da atualização dos formulários de acompanhamento da produção. No decorrer da safra os formulários são comparados aos contratos que apresentam uma estimativa de produção de acordo com o tipo de fumo, área plantada, volume esperado de produção, quantidade de pés de fumo e variedade da semente utilizada. Para Begnis et al (2007): A relação contratual é estabelecida sobre um compromisso de produzir. Mas a particularidade está em outro elemento contratual, que permite que o objeto do contrato (o fumo produzido) possa ser redefinido enquanto se processa a produção. Este mecanismo opera através das visitas técnicas das fumageiras, quando em conjunto com o produtor e através de um formulário de acompanhamento da produção, se reavaliam as estimativas iniciais de volume e qualidade do fumo, objeto do contrato. Existem cláusulas contratuais que permitem que os relatórios de orientação técnica sejam utilizados para a revisão dos volumes de fumo contratado nas especificações 44 dos termos do contrato. (...) O acompanhamento da produção permite que a empresa integradora tenha informações reais e confiáveis sobre o volume e qualidade do fumo que está sendo produzido. Assim, este mecanismo de ajuste contratual reforça o poder de barganha da indústria na negociação das safras, na medida em que provê informação privilegiada em relação ao agricultor individual, o qual não possui o mesmo nível de informação sobre a oferta de mercado. (BEGNIS et al, 2007, p. 317). De acordo com Begnis et al (2007) os contratos de integração possuem mecanismos (salvaguardas e punições) que funcionam como uma medida de preservação da própria cadeia produtiva do fumo e de sua competitividade internacional, pois garantem aplicação dos insumos adequados e aceitos pela legislação dos países importadores. Todavia, tais ressalvas contratuais refletem o desequilíbrio das forças produtivas nesta cadeia. Portanto, a produção integrada do complexo fumageiro pode ser entendida como uma forma de relação interfirmas, prática estabelecida entre a empresa-mãe e fornecedores certificados que data os anos 1980. A certificação dos fornecedores no caso do fumo se dá pela obrigatoriedade – prevista em contrato – de utilização das sementes e insumos fornecidos pela empresa contratante. O controle da cadeia produtiva é horizontalizado, visto que o exemplo da Souza Cruz S/A nos remete a uma relação de controle sobre os fornecedores (de matéria-prima), intermediários (agro-químicas) e terceiros (transporte). Ao mesmo tempo, a responsabilidade do custo da produção é do fornecedor, assumida no ato da assinatura contratual no que se refere aos custos dos insumos, sem mencionar gastos extras que aparecem apenas para os agricultores durante o ciclo de produção do tabaco. A assistência que empresa exerce sobre o fornecedor interfere em todo o processo de produção desse produtor, de forma a homogeneizar as condições de produção. Esse aspecto pode ser encarado como um ponto positivo da integração, visto que os agricultores não concorrem entre si pelo melhor produto nem pelo menor preço, esta dinâmica pode sugerir um maior poder de resistência e união destes perante investidas do capital agroindustrial. Apesar da não concorrência entre os agricultores, a cadeia produtiva do fumo tem se apresentado de forma mais vantajosa para as multinacionais, pois as relações contratuais entre empresas integradoras e agricultores não passam pelo crivo do Estado, ou seja, são reguladas apenas pelas demandas de mercado e não incluem quaisquer direitos trabalhistas. Isso porque trata-se de um relação de compra e venda com pequenos produtores autônomos, sem que haja contratação direta de força de trabalho, o que por fim resulta numa não remuneração do 45 trabalho realizado pela agricultura familiar. A geração de renda das famílias reside da comercialização da mercadoria produzida, sem que seja imputado um valor ao trabalho realizado por estas. A produção integrada, de acordo com Roberto Lobato Corrêa (1992, p.115) é uma forma de gestão do território que se constitui como uma faceta da gestão econômica, política e social, podendo ser entendida enquanto um conjunto de práticas que visa à criação e o controle da organização espacial. Quanto ao interesse da Souza Cruz S/A sobre o meio rural, o controle do território efetiva-se na escolha por áreas que abrangem numerosos estabelecimentos rurais com elevado grau de contigüidade; assim cada estabelecimento constitui uma unidade jurídica, técnica, econômica e social em relação à qual a empresa deve atuar (CORRÊA, 1992, p.119). De acordo com o autor, que se dedicou ao estudo das práticas espaciais e gestão do território da Souza Cruz S/A, pequenas ou grandes regiões com tendências à especialização produtiva são criadas através de ações orientadas da corporação e devem estar submetidas ao seu controle (CORRÊA, 1992). Para Corrêa (1992) a dependência da empresa: a uma matéria-prima como o fumo, que deve ser obtido em grandes e regulares quantidades, apresentando uma forte homogeneidade de acordo com suas próprias especificações, levou a que ela implantasse uma agricultora do tipo contratual, na qual milhares de pequenos produtores praticam uma fumicultura intensiva em reduzidas parcelas situadas em pequenos estabelecimentos rurais (CORRÊA, 1992, p.120) Ou seja, nas raízes da produção integrada encontramos elementos que remetem à necessidade do controle do capital industrial sobre a produção rural, ampliando a compreensão das causas do fortalecimento do complexo agroindustrial deste setor. Na produção integrada o transporte é subsidiado pela empresa integradora. Tal custeio justifica-se pela troca de informações ao longo da cadeia, que garante o controle do tempo e o tamanho da demanda de matéria-prima que alimentará o restante do processo produtivo. Assim, o transporte ocorre de maneira programada a fim de evitar que a matéria-prima mofe ou não seja adequadamente armazenada nos caminhões, comprometendo o restante do processo de fabricação de cigarros. Por fim, considerando a formulação de uma estratégia setorial no âmbito de uma mesma empresa, o desenvolvimento tecnológico também pode ser entendido como uma 46 relação mais orgânica com os setores industriais de bens de capital. Ao recuperarmos a dinâmica do complexo podemos concluir que as inovações técnicas não se limitem à indústria em si, estando articulada entre a empresa fumageira (processadora de matéria-prima) e a produção de máquinas e equipamentos para o setor. 1.5 Qualificação Profissional e Estratégias de Controle no Campo Em virtude da produção integrada, ou seja, de uma dinâmica produtiva com elevado nível de incrementos tecnológicos, buscamos averiguar se a modernização no cultivo do fumo impactou sobre a qualificação dos trabalhadores rurais (MILANO, 2009). De acordo com uma pesquisa divulgada pela AFUBRA, a escolarização formal dos agricultores ainda é baixa, podendo ser problematizada no contexto das inovações técnicas implementadas no setor. Conforme dem