Faculdade de Ciências Humanas e Sociais PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ZUREMA DOMINGOS MUTANGE O PERFIL SOCIOECONÔMICO E EPIDEMIOLÓGICO DA PESSOA IDOSA NO LAR DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA (LAPI)-BEIRAL EM LUANDA FRANCA 2025 ZUREMA DOMINGOS MUTANGE O PERFIL SOCIOECONÔMICO E EPIDEMIOLÓGICO DA PESSOA IDOSA NO LAR DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA (LAPI)-BEIRAL EM LUANDA Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” para obtenção do título de Mestre em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, na área de concentração Serviço Social: Trabalho e Sociedade. Orientadora: Profª. Drª. Nanci Soares. Co-orientadora: Profª. Drª. Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva. Linha de Pesquisa: Estado, Políticas Sociais e Serviço Social. Eixo temático: Políticas Sociais; Envelhecimento e velhice numa perspectiva crítica. FRANCA 2025 FICHA CATALOGRÁFICA Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Dados fornecidos pelo autor(a). M992p Mutange, Zurema Domingos O perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no lar de assistência à pessoa idosa (LAPI)-Beiral em Luanda / Zurema Domingos Mutange. -- Franca, 2025 198 p. : il., tabs. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca Orientadora: Nanci Soares Coorientadora: Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva 1. Perfil socioeconômico. 2. Perfil epidemiológico. 3. Lar de assistência. 4. Pessoa idosa. I. Título. IMPACTO POTENCIAL DESTA PESQUISA Os resultados obtidos através desta pesquisa devem contribuir para desvendar a realidade concreta do envelhecimento e velhice das pessoas idosas residentes no LAPI, e a realidade da materialização dos direitos sociais acessado pelos/as mesmos/as sujeitos, deve ainda visibilizar a desproteção social vivenciada por estas durante todo seu processo histórico, pela precarização do trabalho mediante ideologia da empregabilidade. Esta pesquisa trouxe à tona a fragilidade e a precarização das políticas sociais existentes em Angola. Essa precarização se dá fundamentalmente pelo ínfimo investimento ao Setor Social, – já que o OGE angolano prioriza a dívida pública e o financiamento das atividades privadas – que compreende a educação, saúde, habitação e serviços comunitários, proteção social, recreação, cultura e religião e proteção ambiental. Assim, esta pesquisa enfatiza a necessidade de mais investimentos no setor social, através da emergência de políticas sociais amplas, inclusivas e continuadas, voltadas à prestação de serviços essenciais e de cuidado para população idosa da classe trabalhadora, uma vez que são essas pessoas que dependem destes serviços para o atendimento das suas necessidades – estas visam amenizar as desigualdades sociais geradas pelo modo de produção capitalista, pelas contradições capital e trabalho – e a necessidade de organização coletiva no sentido de pensar alternativas de construção de uma sociedade cujo objetivo visa atender as necessidades humanas e não a acumulação da propriedade privada dos meios essenciais de produção. POTENTIAL IMPACT OF THIS RESEARCH The results obtained through this research should contribute to unveiling the concrete reality of the ageing and old age of the elderly people living in the LAPI, and the reality of the materialization of the social rights accessed by the same subjects, it should also make visible the social unprotection experienced by them throughout their historical process, due to the precariousness of work through the ideology of employability. This research has highlighted the fragility and precariousness of existing social policies in Angola. This precariousness is fundamentally due to the minimal investment in the Social Sector - since the Angolan State Budget prioritizes public debt and the financing of private activities - which includes education, health, housing and community services, social protection, recreation, culture and religion and environmental protection. Thus, this research emphasizes the need for more investment in the social sector, through the emergence of broad, inclusive and continuous social policies, aimed at providing essential services and care for the elderly working class population, since it is these people who depend on these services to meet their needs - these are aimed at alleviating the social inequalities generated by the capitalist mode of production, by the contradictions between capital and labour - and the need for collective organization in order to think of alternatives for building a society whose objective is to meet human needs and not the accumulation of private property of the essential means of production. ZUREMA DOMINGOS MUTANGE O PERFIL SOCIOECONÔMICO E EPIDEMIOLÓGICO DA PESSOA IDOSA NO LAR DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA (LAPI)-BEIRAL EM LUANDA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, como requisito para obtenção do título de Mestre em Serviço Social. Franca, fevereiro de 2025. BANCA EXAMINADORA _______________________________________________ Orientadora: Profa. Dra. Nanci Soares Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Câmpus de Franca ___________________________________________ Profa. Dra. Josiani Julião Alves de Oliveira Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Câmpus de Franca ___________________________________________ Profa. Dra. Solange Maria Teixeira Universidade Federal do Piauí (UFPI) Dedico aos meus avós maternos, Maria Pambo Zemba e Domingos Zemba (em memória), e paternos Delfina Dala e Manuel Mutange Zuanga (em memória) e à todas as pessoas idosas da classe trabalhadora que por força da lógica da sociabilidade capitalista lhes foi negado o direito ao acesso à educação e à toda riqueza humana produzida. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Belarmina Maria Domingos Zemba e Raúl Manuel Mutange, pelo suporte material e espiritual e por serem o meu exemplo de força e determinação. Aos professores, Simão João Samba, Anavilde Cassessa, Indira Félix por apoiarem e incentivarem a continuação dos meus estudos, a nível da Pós-Graduação, fora do meu país de origem, com certeza, sem esse apoio fundamental não teríamos, nesse momento, conquistado esse título. À família Campelo e Paiva, Dra. Sálvea e Dr. Romero, aos filhos: Rodrigo, Renan e Vanessa por me acolherem aqui no Brasil e me fazerem sentir que tenho realmente uma família com quem posso contar, caso precise, com gratidão e amor por tudo que representam para mim! Aos meus irmãos, Adilson, Vanilson, Delfa e Zambi Castanheira, Edson, Anaclésia, Josineide, Elizandro, Edvânia e Dallas Délcio Mutange pelo apoio incondicional e por serem os melhores irmãos que eu poderia ter. Nossa irmandade sempre foi além dos laços sanguíneos, nunca se esqueçam: amo-vos infinitamente! Ao meu fiel e querido companheiro, José Dias Mateus, por todo suporte demonstrado durante os dois anos de Mestrado, pela paciência que teve comigo aquando da apreensão de uma nova visão de mundo, totalmente desconhecida por mim, com gratidão e amor. Às pessoas idosas residentes no Beiral que se disponibilizaram a participar dessa pesquisa com as suas histórias de vida e por tornarem a minha pesquisa de campo realizável, o meu grande apreço e sentimento de gratidão. Aos meus amigos, amigas e companheiros/as da pós-graduação, Laurindo Chieca, Ana Chissapa, Olinda Liliana, Fátima Caetano, Neide Domingos, Jacira Cassange, Kailane Miguel, Marieth Chongolola, Dorita João, Maria Morais, Adão Joaquim, Félix Abias, Mauro Augusto, Peiroteu Garcia, Miguel Jorge, Isaías Issenguele, Aires Caneca, Orlando Chaximbe, Jeremias Lourenço, Bernardino Cuteta, Jaqueline Ayello, Amabile Passos, Anny Ribeiro, Helena Silva, Cristiano de Carvalho, Eunice Chichava, Yadira Fernández, Fabiana Marques, Juliana de Melo, Diego Duarte, Rosa Aquino, Rafael da Silva e Laurita Bomdespacho, por caminharem comigo nesse processo e servirem de suporte sempre que precisei, à todos, recebam a minha eterna gratidão. Às queridas pessoas: Denise Monteiro, Solange Napolitano, Elineia Canoas, Carolina Figueiredo, Érica e Gilvan Souza, pelas quais eu tenho grande estima e consideração, sempre se mostraram disponíveis para me auxiliar no tratamento das minhas demandas e/ou necessidades enquanto pessoa e estudante, recebam por favor o meu muito obrigada! Às professoras Fernanda Sarreta, Josiani de Oliveira, Eliana Bolorino, Maria José, Andreia Liporoni, Solange Teixeira, José Fernando Siqueira, com destaque imprescindível aos professores: Ivo Tonet, Nanci Soares, Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva, Jonorete de Carvalho Benedito, Dagoberto José Fonseca e Amor António Monteiro por todo conhecimento passado e por me ajudarem a enxergar a lógica da sociabilidade vigente, a descobrir seus fundamentos e assim direcionar os meus estudos na apreensão da realidade social, o meu muito obrigada e grande sentimento de apreço e estima. Às minhas tias, Deolinda, Brisa e Ermelinda Zemba, Juliana Mutange pelo suporte demonstrado durante a minha ausência física no meio familiar, pelo apoio incondicional que recebi, o meu muito obrigada! Aos meus tios, Guedes e Simão Domingos Zemba, Dallas, Mercy e Sousa Mutange, Muinga e Alberto Zuanga, Tomás e Capaxi Quissanga por incentivarem e aplaudirem as minhas conquistas sempre. A todos e todas que não consegui citar, mas que participaram de forma indireta, o meu muito obrigada e sentimento de eterna gratidão! Só existe uma pessoa mais invisibilizada que um homem negro trabalhador [idoso], uma mulher negra [idosa] da classe trabalhadora, aquela que se reproduziu mediante a unidimensionalidade da vida pelo trabalho precário na sociedade capitalista! Zurema Mutange, 2025! RESUMO MUTANGE, Zurema Domingos. O perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no lar de assistência à pessoa idosa (LAPI)-Beiral em Luanda. Orientadora: Nanci Soares. Co-orientadora: Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva. 2025. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2025. O perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no lar de assistência à pessoa idosa (LAPI)- Beiral em Luanda foi o tema de pesquisa que conduziu o debate da nossa dissertação. O presente trabalho visou analisar o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa residente no LAPI- Beiral em Luanda. Mediante este objetivo, apreendeu-se os fundamentos históricos do envelhecimento humano no mundo e na formação social capitalista angolana, tendo como base a dinâmica social do trabalho, questão social e políticas sociais. Para interpretar a realidade social recorremos ao materialismo histórico dialético, às pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Quanto à abordagem foi do tipo quali-quantitativa, cuja recolha de informações foi realizada através da técnica entrevista semiestruturada, com uma amostra de 20 pessoas idosas das 146 residentes no Beiral. Diante disso, os resultados do nosso trabalho investigativo demonstraram, pela análise dos indicadores socioeconômicos, que as pessoas idosas residentes no Beiral, em Luanda, são parte orgânica da classe trabalhadora angolana, aquela que pela ideologia da empregabilidade, demandada pelo capitalismo, foram afastadas do trabalho formal, compõem, assim, a população de baixa renda. São pessoas que se reproduziram pelo trabalho informal e/ou sem proteção, e por isso, não dispõem de proteção social na velhice, uma vez que a mediação que viabiliza essa proteção é o acesso ao trabalho assalariado formal. Os indicadores do perfil epidemiológico demonstraram a existência de uma população envelhecida com boa capacidade funcional, porém, do ponto de vista físico, aparenta estar muito envelhecida. Se constatou também prevalência de doenças como lombalgia, reumatismo e trombose, doenças adquiridas – despoletadas, sobretudo, pelas condições precárias de subsistência – antes de serem consideradas idosas, pelo critério cronológico. Palavras-Chaves: Perfil Socioeconômico, Perfil Epidemiológico, Lar de Assistência, Pessoa Idosa. ABSTRACT MUTANGE, Zurema Domingos. The socio-economic and epidemiological profile of the elderly at the Beiral Home for the Care of the Elderly (LAPI) in Luanda. Supervisor: Nanci Soares. Co-advisor: Sálvea de Oliveira Campelo e Paiva. 2025. Dissertation (Master's in Social Work) - Faculty of Human and Social Sciences, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2025. The socio-economic and epidemiological profile of the elderly at the LAPI-Beiral care home in Luanda is the research topic that led to the discussion in our dissertation. The aim of this study was to analyze the socio-economic and epidemiological profile of the elderly living at LAPI-Beiral in Luanda. With this objective in mind, we learned about the historical foundations of human ageing in the world and in Angola's capitalist social formation, based on the social dynamics of work, the social question and social policies. In order to interpret social reality, we used dialectical historical materialism, bibliographical, documentary and field research. As for the approach, it was qualitative-quantitative, and information was collected using a semi-structured interview technique, with a sample of 20 elderly people out of 146 living in the Beiral. The results of our research showed, through analysis of the socio-economic indicators, that the elderly people living in Beiral, in Luanda, are an organic part of the Angolan working class, those who, due to the ideology of employability demanded by capitalism, have been pushed out of formal work, thus making up the low-income population. These are people who have reproduced themselves through informal and/or unprotected work, and therefore do not have social protection in old age, since the mediation that makes this protection possible is access to formal salaried work. The epidemiological profile indicators showed the existence of an ageing population with good functional capacity, but from a physical point of view, it appears to be very old. There was also a prevalence of diseases such as back pain, rheumatism and thrombosis, which were acquired - triggered above all by precarious living conditions - before they were considered elderly by the chronological criterion. Keywords: Socioeconomic Profile, Epidemiological Profile, Care Home, Elderly Person. LISTA DE QUADROS Quadro 1 Países não Desenvolvidos, segundo o PNUD Quadro 2 Distribuição do OGE-2024 para o Setor Social Quadro 3 Distribuição do OGE-2024 para a Proteção Social de Base Quadro 4 Dimensões, indicadores e linhas de privação, 2020 Quadro 5 Atribuições dos departamentos ministeriais na proteção e assistência à pessoa idosa em Angola Quadro 6 Distribuição das categorias gerais que caracterizam as pessoas idosas residentes no LAPI-Beiral, participantes da pesquisa, 2024 Quadro 7 Distribuição da frequência das pessoas idosas/residentes por quarto e a qualidade das relações, Beiral, 2024 Quadro 8 Distribuição da frequência das pessoas idosas em relação às questões que incomodam sua vida quotidiana, Beiral, 2024 Quadro 9 Subjetividade dos/as sujeitos/as de pesquisa quanto às razões de residir no Beiral, 2024 Quadro 10 Fragmentos de relatos sobre encontro com familiares realizados pelas pessoas idosas entrevistadas, residentes no LAPI- Beiral, 2024 Quadro 11 Distribuição das respostas das pessoas idosas entrevistadas, residentes no LAPI- Beiral com relação à participação em movimentos sociais, sindicato, 2024 Quadro 12 Distribuição da frequência das pessoas idosas residentes no Beiral em relação ao acesso ao concurso público, 2024 Quadro 13 Distribuição da frequência das pessoas idosas entrevistadas tendo em conta a assistência médica, Beiral, 2024 Quadro 14 Distribuição dos depoimentos das pessoas idosas entrevistadas em relação ao programa de Acção Social que beneficiam, Beiral, 2024 Quadro 15 Distribuição dos depoimentos das pessoas idosas entrevistadas em relação a avaliação da sua vida em geral, Beiral, 2024 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Classificação do PIB da Despesa por Função Gráfico 2 Principais Grupos de Produtos de Exportação em Angola Gráfico 3 Taxas de privação não censuradas, Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS) 2015-2016 Gráfico 4 Nível de escolaridade do chefe do agregado familiar por sexo Gráfico 5 Faixa etária dos/as participantes da pesquisa Gráfico 6 Número de filhos/as por sujeito de pesquisa, 2024 Gráfico 7 Distribuição dos indicadores de gênero das pessoas idosas residentes no LAPI-Beiral, 2024 Gráfico 8 Distribuição dos indicadores das pessoas idosas residentes no LAPI- Beiral, em função do nível de escolaridade dos sujeitos da pesquisa, 2024 Gráfico 9 Distribuição dos indicadores das pessoas idosas residentes no LAPI- Beiral em relação ao curso técnico-profissional, 2024 Gráfico 10 Distribuição da frequência das pessoas idosas residentes no Beiral por tempo estadia no Beiral, 2024 Gráfico 11 Distribuição das idades das pessoas idosas entrevistadas, residentes no LAPI- Beiral, tendo em conta o tempo de início ao trabalho, 2024 Gráfico 12 Distribuição da frequência das pessoas idosas residentes no Beiral tendo em conta a renda mensal, 2024 Gráfico 13 Distribuição da frequência das pessoas idosas entrevistadas em relação às patologias que carecem de cuidados continuados, Beiral, 2024 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados AIDS/SIDA Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AOA Código da moeda AOA é associado à entidade angolana BM Banco Mundial BNA Banco Nacional de Angola CASI Centro de Acção Social Integrado CEIC Centro de Estudos e Investigação Científica Centro de Investigação Científico da Universidade Católica de Angola CFA Comunidade Financeira Africana CSU Reforço do Cadastro Social Único DMAS Direção Municipal da Acção Social ECP Estratégia de Combate à Pobreza EUA Estados Unidos da América FAZ Fundo de Apoio Social FCHS Faculdade de Ciências Sociais e Humanas FNLA Frente Nacional de Libertação de Angola GPASIG Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade de Gênero HELPAGE Organização Não Governamental, Internacional IDH Índice de Desenvolvimento Humano IDL Instituto de Desenvolvimento Local IDREA Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola IEA Inquérito ao Emprego em Angola IIMS Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde INE Instituto Nacional de Estatística IP Inclusão Produtiva IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado KZ Moeda angolana denominada (Kwanza) LAPI Lar de Assistência à Pessoa Idosa MAS Municipalização da Acção Social MASFAMU Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MINARS Ministério da Assistência e Reinserção Social MINFIN Ministério das Finanças MPLA Movimento Popular de Libertação de Angola MPLA-PT Movimento Popular de Libertação de Angola- Partido dos Trabalhadores NEPAD Nova Parceria para o Desenvolvimento da África OGE Orçamento Geral do Estado OMS Organização Mundial da Saúde ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas OPAS Organização Pan-Americana da Saúde PIB Produto Interno Bruto PMA Países Menos Avançados PDN Plano de Desenvolvimento Nacional PNAS Política Nacional de Acção Social PNHAS Programa Nacional de Humanização da Assistência na Saúde PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROPRIV Programa de Privatizações SEP Sector Empresarial Público TPA Televisão Pública de Angola TSM Transferências Sociais Monetárias UNESP Universidade Estadual Paulista UNFPA Fundo de População das Nações Unidas UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola USD Dólar Norte Americano WHO World Health Organization SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 18 2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS .......................................................................... 39 2.1. Significado conceitual das principais categorias...........................................39 1.2 Gerontologia Social Crítica e envelhecimento humano.......................................43 2.2. O envelhecimento populacional no mundo...................................................45 2.2.1. Envelhecimento e velhice no contexto angolano ..................................... 58 3. TRABALHO, QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS EM ANGOLA: NOTAS SOBRE A EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO PAÍS ...................... 80 3.1.1. Proteção Social à pessoa idosa em Angola ............................................ 95 3.1.1.1. Linha de base da pobreza ................................................................ 95 3.1.1.2. Política de Acção Social ................................................................... 98 4. PERFIL SOCIOECONÔMICO E EPIDEMIOLÓGICO DA PESSOA IDOSA RESIDENTE NO LAR DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA, BEIRAL-LUANDA .........................................................................................................................125 4.1. Contextualização geográfica de Angola: espaço da pesquisa....................126 4.2. Procedimentos Metodológicos....................................................................130 4.3. Resultados da pesquisa: Perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no LAPI, Beiral- Luanda.................................................................................136 4.4. Perfil sócio-familiar......................................................................................136 4.5. Perfil econômico..........................................................................................155 4.6. Perfil epidemiológico...................................................................................160 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 167 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 180 APÊNDICES ............................................................................................................ 189 APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS ....................................................... 190 APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO .......... 192 APÊNDICE C – CARTA DE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE CAMPO ................................................................................................................... 194 ANEXO .................................................................................................................... 195 ANEXO A – PARECER DO CEP/UNESP-FRANCA ............................................... 196 - 18 - 1. INTRODUÇÃO Este trabalho se subordina ao tema o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no Lar de Assistência à Pessoa Idosa (LAPI)-Beiral em Luanda, apresentado ao Programa de Pós-graduação de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, Câmpus de Franca. Pertence à linha de pesquisa “Estado, Políticas Sociais e Serviço Social”, cujo eixo temático incide em Políticas Sociais, Envelhecimento e Velhice numa perspectiva crítica. O envelhecimento demográfico passou a ser uma realidade concreta em vários países do mundo, porém, vale salientar “que a longevidade populacional ainda é uma conquista heterogênea, pois não está consolidada em todas as nações, além disso, anos vividos a mais não são sinônimo de qualidade de vida”. (Soares, et al., 2017, p. 174). Ainda segundo as autoras, o envelhecimento desse perfil “consolida-se como uma tendência mundial que, nos países de capitalismo central, ocorreu gradativamente e, naqueles de capitalismo periférico, vem ocorrendo de forma acelerada nos últimos anos, sendo mediatizado pelas expressões da questão social”. No caso de Angola, – país africano, de capitalismo periférico e por isso dependente dos centros capitalistas – temos uma população majoritariamente jovem, onde o envelhecimento demográfico não se identifica de forma expressiva. Estima-se uma população geral de 34.094.077, cuja expectativa de vida é de 61 anos (Angola, 2024). Neste sentido, segundo dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (Angola, 2024), a população com idade entre 55 a 64 anos possui uma taxa de desemprego de 18,2 %, ao passo que a população com idade igual ou superior a 65 anos possui a segunda maior taxa de desemprego do país, – quando comparado com outros grupos etários – de 39,4%, e a maior taxa de inatividade1 (21,5%) onde as mulheres idosas ocupam a maior percentagem dessa taxa, conforme podemos 1 A inatividade tem como critério o trabalho, ou seja, se refere a condição daquele/a que por condições quer físicas, mental e/ou sociais não se encontra apto para trabalho. No caso específico do nosso trabalho, a inatividade diz respeito, sobretudo, à condição de idosos/as que estão afastados do processo de produção e de qualquer atividade geradora de renda, como é o caso, por exemplo, dos aposentados. - 19 - observar nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (Angola, 2024, p.14-15), A taxa de inactividade apresenta valores mais elevados nos grupos etários de 65 ou mais anos com 21,5%, (grupo de idade em que muitas pessoas encontram-se reformadas e outras sem condições físicas para trabalhar devido a idade avançada), 55-64 anos 10,5% e jovens com 15-24 anos, representando 16,0% (grupo em que muitos jovens são ainda estudantes). Dos dados supracitados, pode-se apreender que a população idosa, em Angola, é a mais inativa em termos de acesso ao emprego ou atividades de renda, tornando-a, desta maneira, exposta aos mais diversos mecanismos de privação de direito ao trabalho, condicionando as suas condições materiais como ser social na contemporaneidade. Por isso, concordamos com Lukács (2018) quando afirma que o trabalho é a categoria fundante do ser social. Convém salientar que, esse trabalho ao longo do tempo vai sofrendo metamorfoses e adquirindo novas roupagens. Hoje, na sociedade em que vivemos, adquire a forma de trabalho assalariado, este que segundo Marx (1982) é o fundamento da sociabilidade capitalista, a compra e venda de força de trabalho. Portanto, como podemos imaginar, dessa relação social existem duas classes fundamentais, a burguesia – aqueles que detém os meios de produção, necessários à produção de bens e serviços – e o proletariado – os que detém somente a sua força de trabalho. [...] para que surja e se desenvolva o modo de produção capitalista é preciso que se confrontem homens que dispõem de recursos para comprar a força de trabalho como mercadoria e homens que só dispõem da sua força de trabalho como a única mercadoria que têm para vender. (Paulo Netto; Braz, 2006, p. 59). No caso específico de Angola, na visão de Monteiro apud Monteiro (2022, p. 213), “a formação social é hegemonicamente capitalista”. Porém o autor destaca que na mesma formação econômico-social angolana coexistem modos de produção não capitalista, como organização tribal e familiar. Aqui, citamos o caso, por exemplo, das organizações tribais khoisan, residentes no interior das províncias do Namibe, Huíla, Quando e Cubango. Sendo assim, apesar de existir a combinação de mais de um modo de produção, a compra e venda da força de trabalho (ato fundante da sociabilidade capitalista) é a predominante, e que este subordina os outros modos de produção remanescentes. - 20 - Na sociedade em que vivemos, hoje, o acesso ao trabalho assalariado é a principal preocupação da classe trabalhadora, sendo que de um lado, possibilita a ampliação da emancipação política, mas por outro lado é expressão da alienação nas relações sociais vigentes. A inacessibilidade, nessa atividade, torna as pessoas dependentes e portanto, desprotegidas e isso acaba influenciando diretamente no processo de envelhecimento e velhice das pessoas idosas, da classe trabalhadora, uma vez que a única propriedade privada que esta classe detém é a força de trabalho, aquela que assegura a sua subsistência. E, quando estas não conseguem acessar ao mundo do trabalho, não conseguem realizar-se enquanto cidadãos, portanto, o trabalho vai ser a mais importante atividade do ser humano. Para legitimar essa afirmação, tomemos como exemplo, os/as nossos/as participantes da pesquisa. As pessoas idosas que compõem a nossa amostra, são segmentos da classe trabalhadora que não conseguiram acessar ao trabalho formal e protegido, que pela ideologia da empregabilidade se reproduzirem mediante trabalho precário e sem proteção social, e por isso, hoje não têm acesso a proteção social obrigatória, uma vez que esta é destinada ao trabalhador/a formalmente empregado. Segundo os dados do INE (Angola, 2024), a taxa de desemprego em Angola foi estimada em 32.30% da população geral, no segundo trimestre de 2024, sendo mais elevada em mulheres e com maior incidência na área urbana. Portanto, temos em Angola uma das maiores taxas de desemprego já registrada, num país onde a inflação apresenta uma subida considerada em cada semestre. Estamos nos referindo a um país onde o valor da cesta básica custa 9 vezes mais do que o salário-mínimo nacional, onde não existem políticas de assistência para a população em situação de desemprego (seguro-desemprego, por exemplo) ou qualquer outra condição que coloca em risco sua reprodução, situação de vulnerabilidade social, evidenciando a desproteção social dessas pessoas por parte do Estado (Van-Dúnem, 2024). Esta cesta básica é composta por dezasseis produtos, nomeadamente arroz, feijão, carne, trigo, leite, batata, sal, açúcar, massa alimentar, óleo alimentar, peixe, coxa de frango, fuba de bombó e de milho, tomate e cebola, e é definido para um consumo mensal de uma família de seis membros (Van- Dúnem, 2024, p. 1). Continuando, Van-Dúnem (2024, p. 1) esclarece que, [...] nem mesmo os salários mínimos que o Governo pretende propor agora no âmbito das negociações com a concertação social, que aponta a um mínimo de 50 mil kz para as micro empresas, de 60 mil kz para as pequenas - 21 - empresas, de 70 mil para médias empresas e de 100 mil kz para grandes empresas vai conseguir suportar os custos para suprir as necessidades alimentares, às quais se juntarão outras despesas básicas como transportes e habitação, ou água e luz. Portanto, estamos aqui referenciando que os salários mínimos nacionais não conseguem suprir as necessidades básicas dos elementos da classe trabalhadora, daqueles que estão inseridos no circuito do trabalho assalariado, uma vez que esses salários não garantem nem a reprodução da força de trabalho das pessoas trabalhadoras. Assim sendo, a situação se torna devastadora para os segmentos que estão afastados do mundo da produção, – superpopulação relativa – nos referimos às pessoas em situação de desemprego, às pessoas idosas que nunca tiveram acesso ao trabalho assalariado, às pessoas com deficiência, uma vez que o Estado angolano não tem nenhum tipo de seguro-desemprego, ou política de assistência via transferência de renda para esses grupos particulares. Se os trabalhadores assalariados não conseguem se reproduzir tendo em conta os míseros salários-mínimo nacionais, como está a situação daqueles que não têm salário? Como esses trabalhadores e trabalhadoras que estão fora do sistema de produção, sem a possibilidade de penetrar nos circuitos informais de trabalho se reproduzem? Nesse sentido, Marx (1982) afirma que “a força de trabalho é, pois, uma mercadoria que o seu proprietário, o operário assalariado, vende ao capital. Por que a vende ele? Para viver”. Diferente do trabalhador, o capitalista não compra a força de trabalho, mediante salário, para sobreviver, A força de trabalho é comprada, aqui, não para satisfazer, mediante seu serviço ou produto, às necessidades pessoais do comprador. O objetivo perseguido por este último é a valorização de seu capital, a produção de mercadorias que contenham mais trabalho do que o que ele paga, ou seja, que contenham uma parcela de valor que nada custa ao comprador e que, ainda assim, realiza-se mediante a venda de mercadorias. A produção de mais-valor, ou criação de excedente, é a lei absoluta desse modo de produção. A força de trabalho só é vendável na medida em que conserva os meios de produção como capital, reproduz seu próprio valor como capital e fornece uma fonte de capital adicional em trabalho não pago. (Marx, 2013, p. 841). Assim sendo, estamos perante um sistema que para sua reprodução necessita incessantemente explorar trabalhadores livres, que precisam vender sua força de trabalho para sobreviver, estamos nos reportando sobre a lei geral da acumulação capitalista. - 22 - Se impõem nessa realidade desafios complexos “[...] de difícil análise, sendo que o próprio lugar que Angola ocupa no capital mundializado, cria condições materiais, forças produtivas e relações de produção muito próprias à superexploração da força de trabalho na sua dimensão objetiva e subjetiva” (Mutange et al. 2024, p. 5706). Nas sociedades de classes sociais antagônicas nas quais vivemos hoje – cuja essência é a (re)produção de mais-valia, por meio do trabalho assalariado – o acesso aos bens e serviços é condicionado, sobretudo, se é ou não produtor de mais-valia. Deste modo, Angola, país africano, cujo sistema capitalista é dependente e/ou periférico, vai ser atravessado pelos condicionantes que o sistema capitalista impõe para sua produção e reprodução. Na sociedade do capital, tudo é considerado mercadoria, e tudo concorre para a sua produção e/ou reprodução. Uma vez que, nessa sociedade tudo é coisificado, até as próprias pessoas, tudo e todos vão concorrer para produção de riqueza, lucro. A pessoa idosa, uma vez que, por causa das condições sociais e, sobretudo, biológicas, é considerada improdutiva, e por isso, é afastada do sistema de produção, o que não significa que deixa de ser explorada. Para nortear o leitor, achamos conveniente esclarecer alguns termos, como lucro e mais-valia, a fim de evitarmos qualquer equívoco, até mesmo para acompanhar toda nossa linha de pensamento. Na sociedade de produção mercantil capitalista, onde a exploração do capital se objetiva sobre o trabalho, a riqueza humana, ou seja, a totalidade das objetivações genéricas (materiais e espirituais) produzida historicamente pelo conjunto da sociedade, produto da relação entre os homens e a natureza, foi capturada por uma pequena porção da sociedade, numa esfera contraditória, impedindo os humanos de se realizarem enquanto seres sociais (Paulo Netto; Braz, 2006). Trata-se, de um contexto de alienação onde a exploração do trabalho pelo capital precisa existir, por ser este o fundamento (re)produtivo dessa forma de sociabilidade. Por se tratar de um sistema de produção mercantil capitalista, sua lógica se universaliza, ou seja, se amplia ao ponto de fazer parecer as relações sociais como relações entre mercadorias, pois as relações sociais, nesse modo de produção, vão - 23 - se mover em função das mercadorias, por isso, se diz que o capital é uma relação social (Marx, 2013), na medida em que, só se pode gerar lucro se tivermos, de um lado, um indivíduo que possua somente sua força de trabalho, do outro lado, um outro indivíduo detentor de capital acumulado, e este último precisa comprar a força de trabalho do primeiro para gerar mais capital. É nesse sentido, que Marx apud Paulo Netto e Braz (2006) vai dizer que o capital é um modo de produção de mercadoria, uma vez que a força de trabalho é vista como uma mercadoria, a fundamental para geração de lucro, ou seja, até os próprios homens serão vistos como mercadorias e, todas estas – mercadorias – devem objetivar a acumulação do lucro. Neste sentido, o lucro se torna, fundamentalmente, o cerne do modo de produção capitalista, uma vez que, os capitalistas produzem mercadorias para acumulação de lucro. O lucro é, portanto, a “força motriz” da ação do capitalista, ou seja, do modo de produção mercantil capitalista, “mas o que interessa ao capitalista é a produção de mais valia”, sendo assim, o capitalista compra mercadorias (força de trabalho e meios de produção) para produzir novas mercadorias e vendê-las, e desta forma obter o lucro, portanto, é no processo de produção que se objetiva o lucro – nessa forma de sociabilidade – e não no processo de circulação. A questão que se coloca agora é, como se objetiva esse lucro, apropriado pelo capitalista, no processo de produção? (Paulo Netto; Braz, 2006). Nesse processo, o capitalista, com o seu dinheiro, adquire meios de produção e força de trabalho daquele cuja propriedade privada é, somente, sua força de trabalho, que aqui aparece como mercadoria também, nesse processo, este último recebe um salário, seu valor, que não é mais do que o suficiente para ele se reproduzir enquanto trabalhador, ou seja, o preço da mercadoria força de trabalho – o salário – é medido em função do tempo de trabalho socialmente necessário à produção de bens que viabilizam a reprodução deste. Dentre esses bens, Paulo Netto e Braz (2006, p. 68), salientam, [...] devemos distinguir aqueles que atendem a necessidades fisiológicas (garantindo aos vendedores de força de trabalho a sua reprodução física: um mínimo de alimentação, vestuário, habitação) e aqueles que atendem a necessidades de natureza histórico-social, resultantes do desenvolvimento da sociedade (assegurando aos vendedores da força de trabalho educação, lazer etc.). - 24 - Nesse processo, ou seja, durante a produção, o trabalhador produz mais do que ele precisa para se reproduzir, só que esse excedente de produção é apropriado pelo capitalista, uma vez que ele comprou a força de trabalho, mediante salário. Esse excedente de produção, Marx chama de “mais-valia” ou “mais valor”, é daí que provém o lucro do capitalista, no interior do processo de produção, da relação entre capital constante (parte do capital destinado à compra/aluguel dos meios de produção cujo valor não se altera no processo de produção de novas mercadorias) e capital variável (parte do capital destinado à compra da força de trabalho, criadora de valor), porém sem esta última, o capital se anula. O capital constante não produz mais-valia, nele já está objetivado um trabalho anterior, fruto de um processo de produção anterior e por isso é designado trabalho morto, sem o trabalho vivo (força de trabalho), o trabalho morto não produz mais-valia, ou seja, o lucro é inexistente, Marx (2013). A mais-valia é criada exclusivamente pela força de trabalho (capital variável), porém sem o capital constante é impossível produzi-lá. A mais-valia nasce da objetivação do capital constante somado ao capital variável. Sem o capital constante não se produz mais-valia, portanto, este – capital constante – é condição indispensável, porém a mais-valia é produzida exclusivamente pelo capital variável, ou seja, pela força de trabalho do trabalhador. O lucro, é o somatório do capital constante, do capital variável e a “mais-valia”, o excedente produzido pelo trabalhador, durante o processo de produção de novas mercadorias. Por isso, o modo de produção capitalista se funda na exploração e expropriação do trabalho pelo capital. Uma vez que o trabalhador produz mais do que necessário à sua reprodução e esse excedente é apropriado pelo capitalista, fonte de seu lucro. É no interior da produção que se pode flagrar a causalidade das desigualdades sociais entre o trabalhador e o capitalista. O fenômeno gerador do pauperismo dos trabalhadores se encontra no interior do processo de produção, na medida em que o inverso da acumulação capitalista pela extração da mais-valia se constitui para trabalhador, pela expropriação da riqueza produzida, o acúmulo da miséria nas suas condições de existência. Por isso, pela personificação do capital se estabelece uma relação de dependência entre o trabalhador e o produto de seu trabalho – a mercadoria apropriada pelo capitalista – já que o trabalhador deve vender e - 25 - disponibilizar sua mercadoria, a força de trabalho, à produção de mercadorias para sobreviver. Se consideramos ser verdade que as pessoas vivem em condições desiguais, pertencem à classes sociais com interesses totalmente antagônicos, e por isso, o acesso aos bens e serviços socialmente produzidos pela classe trabalhadora é impedido à mesma classe que produz, então, concordamos que o processo de envelhecimento dessas classes será radicalmente desigual, sem deixar de lado que estas classes não são homogêneas, ou seja, entre elas há particularidades que as distingue entre si. De um lado, se a classe burguesa, – detentora dos meios de produção – cujo interesse é produzir para o aumento do lucro, explora e expropria os bens materiais e imateriais produzidos pela classe trabalhadora – detentora da força de trabalho, necessária para a sua subsistência –, logo, não será equívoco afirmar que essas classes terão uma velhice extremamente desigual, pois as condições impostas para a sua reprodução é radicalmente desigual. O trabalhador vende a sua força de trabalho, como vimos anteriormente, para sobreviver, ao passo que o capitalista compra essa força de trabalho, mediante salário, para produzir e acumular riqueza, que é capturada pelo capitalista e impedida aos trabalhadores de acessarem. Os estudos sobre o envelhecimento em Angola não consegue admitir – por causa da perspectiva ideológica dominante que dissemina as suas ideias – que vivemos numa sociedade de classes sociais antagônicas. Sendo assim, os estudos realizados sobre o processo envelhecimento não captam as particularidades essenciais do fenômeno. Não se consegue demonstrar que o envelhecimento é vivido de forma desigual pelas condições de acesso à riqueza humana, que se privatiza pela compra e venda do trabalho, e que como diz Teixeira (2008) “é a classe trabalhadora a protagonista da tragédia do envelhecimento” pois são as pessoas idosas da classe trabalhadora que vivenciam a velhice pobre e com ausências nas condições objetivas de reprodução. Por isso, torna-se necessário conhecer o perfil das pessoas idosas residentes no Beiral, fundamentalmente, para entendermos quem elas são, em quais condições se reproduziram e se reproduzem, que condicionantes concorrem/concorreram no seu processo de envelhecimento e qual velhice elas estão tendo, uma vez que a velhice é - 26 - uma produção social, daí a necessidade de não homogeneizar as velhices, (re)produzida na sociedade capitalista universalizada. Compreender isso nos fará não apenas aprofundar o nosso problema de estudo, como também propiciar alternativas que viabilizam à realização dessas pessoas, objetivando a efetivação e ampliação dos direitos socialmente conquistados, ao mesmo tempo, tendo em vista a construção coletiva de uma sociedade sem opressão ou dominação e/ou exploração do humano pelo humano através do trabalho. Anteriormente, nas sociedades primitivas, era comum as pessoas idosas envelhecerem no meio familiar, e estas tinham um papel fundamental no que concerne à transmissão de conhecimentos e valores à família. Parafraseando Tonet (2023, p. 43-44), com o surgimento da propriedade privada, das classes sociais e consequentemente com o surgimento da divisão social antagônica do trabalho, as pessoas pertencentes à classe trabalhadora, por causa das condições de trabalho e de vida (precárias) morriam com muita facilidade, uns sem mesmo conseguirem chegar à velhice, e as que chegavam eram encaradas como bibliotecas vivas, pois tinham consigo diversas informações, fruto da experiência de vida, por isso, era imprescindível a sua presença no seio familiar e da comunidade. Na mesma senda, “[...] ser idoso, nessas comunidades primitivas, era um privilégio e, como tal, era reconhecido pelo conjunto da comunidade” (Tonet, 2023, p. 44). Sendo assim, com as metamorfoses no mundo do trabalho, antes coletivo (comunidade primitiva) agora, sob forma de trabalho assalariado, e a captura da subjetividade do trabalhador, as famílias que antes tinham como premissa acolher o/a idoso/a, agora se veem obrigadas a encontrar determinadas alternativas para garantir a sobrevivência deste grupo, e por isso, em determinado momento da história da sociabilidade capitalista, começam a existir os lares e centros de institucionalização para pessoas idosas. Estas que antes tinham uma importância fundamental na reprodução das comunidades, hoje, já vivem, muitas delas, afastadas das suas famílias e postas a residirem em lares de assistência às pessoas idosas como é o caso dos velhos/as residentes no Beiral em Luanda. Enquanto, por outro lado, existem pessoas idosas, em Angola, em condições totalmente diferentes e radicalmente desiguais destas. Por isso, urge a necessidade de se conhecer quem são as pessoas que residem no LAPI/Beiral em Luanda, e, fundamentalmente, em qual classe pertencem, se foram elas ou não que escolheram residir naquele espaço, uma vez - 27 - que para o africano/a, angolano/a, a pessoa idosa é parte da família, como tal, deve permanecer no seio familiar. Consideramos que existem várias velhices – uma vez que a realidade não é homogênea – que o processo de envelhecimento não acontece da mesma forma para todos/as, por isso, justifica-se o fato de existirem várias velhices. Portanto, se as classes sociais antagônicas não tiverem as mesmas condições de acesso aos bens e serviços produzidos, se a classe trabalhadora for expropriada do fruto do seu trabalho, se durante o processo de vida ativa ao trabalho, o/a trabalhador/a for dominado/a, e reduzido à mera mercadoria, a velhice do/a trabalhador/a será completamente desigual da velhice do indivíduo da classe burguesa, aqueles que detêm os meios de produção, “[...] não se trata do processo de envelhecimento humano em seu entendimento “natural”, “atemporal” e “global”, mas da velhice produzida no âmbito da sociedade moderna”. (Campelo e Paiva, 2014, p. 30, grifos da autora), dito de outra maneira, “no âmbito das sociedades de modo de produção capitalista, a velhice é também uma produção social”. (Campelo e Paiva, 2014, p. 34). Desta feita, é necessário que se olhe para o fenômeno como parte de um processo histórico, por isso, a importância em estudá-lo a partir da universalidade para apreender as suas particularidades. Entendemos ser necessário conhecer o perfil da pessoa idosa residente no Lar de Assistência à Pessoa Idosa, Beiral. Saber fundamentalmente os processos sócio- históricos que viabilizaram a reprodução destas, uma vez que a realidade denuncia uma totalidade articulada, e fazer parte desta instituição é expressão da classe explorada pela precarização do trabalho, uma vez que as políticas sociais – resultantes sempre de lutas sociais – são respostas às demandas emergenciais da classe trabalhadora oprimida e explorada. Essa tese pode ser comprovada e captada a partir dos indícios que a realidade angolana nos apresenta quando visitamos a historicidade, como é o fato de existir em Angola o trabalho assalariado, cuja emergência se deu no momento colonial – 15 anos antes da independência do país – pelo governo capitalista colonial português, na década de 60 do século XX. A emergência do novo modo de produção requisitava a eliminação do trabalho compulsório e a instalação do trabalho formalmente livre. - 28 - A instalação do trabalho livre no início da década de 1960, não tem outro sinônimo a não ser, a instalação do trabalho assalariado (Mendes, 1966; Monteiro, 2016). Este trabalho assalariado, que surge dentro dos parâmetros da superexploração da força de trabalho, ganha esta concretude pela necessidade de Angola ser compulsivamente integrado no mercado mundial, marcando sua presença e importância, desde que se contente com a sua posição de “dependente” dos centros capitalistas. Então Portugal, como intermediário dos centros capitalistas, deve desempenhar seu papel (Mendes, 1966; Monteiro, 2016, apud Mutange et al. 2024, p. 5697). A instalação do trabalho assalariado em Angola significou, para os angolanos, a intensificação do processo de exploração, que culminou, consequentemente, com a intensificação dos problemas dos trabalhadores, – pobreza extrema, salários extremamente precários – originando a revolta de trabalhadores, que começaram a se articular em massas, contestando suas condições de vida e de trabalho. As revoltas se instalaram, colocando em xeque a ordem capitalista colonial, daí que em 1962 surge em Angola o Serviço Social, profissão requisitada pelo atual modo de produção para manter a ordem social estabelecida atuando nas diversas manifestações da questão social. Por isso, Mutange et al. (2024, p. 5707) ao analisarem os fundamentos históricos das políticas de proteção social e de saúde, assim como a natureza do Serviço Social em Angola salientam que: [...] trazemos a analogia feita por Pereira e Santos (2021, p. 86) salientando que tanto o Serviço Social quanto a Política Social são filhos da era urbano- industrial capitalista moderna. Este movimento que se deu desde o fim do século XIX da Europa, teve seu reflexo em Angola na segunda metade do século XX. Tanto as políticas sociais como o Serviço Social como profissão, estão relacionadas e unidas pelas suas contradições, portanto, apresentam um percurso dialético que tiveram uma razão de ser nos anos de 1960, que coincide com a mesma razão de ser na fase (neo) liberal do país, que se chama Angola. Portanto, na sociedade burguesa colonial o envelhecimento dos segmentos da classe trabalhadora estava condicionado pelos determinantes político-econômicos sobretudo, mediatizado pela pobreza extrema e pela escassez produzida por esse mesmo modo de produção. Estamos dizendo que a velhice pobre e sem condições de subsistência se configura como expressão da questão social, que em Angola emerge com o modo de produção capitalista – capitalismo industrial – pelo governo colonial português, através do assalariamento do trabalho. Esse modo de produção que começa na Europa, produz escassez, na medida em que se desenvolvem as forças produtivas, gera em - 29 - maior escala o pauperismo experienciado pelos trabalhadores. Portanto, o envelhecimento humano, nesse modo de produção, é condicionado pela posição do indivíduo no processo de produção de mercadorias, – se vendedor ou comprador de força de trabalho – trabalhador ou burguês. Quando analisamos a lei geral da acumulação, teorizada por Marx (2013) no capítulo XXIII do Capital, vemos que assim como a classe burguesa, a classe trabalhadora também possui refrações de classes, nessas refrações encontramos três formas, que que Marx (2013) chama de flutuante, latente e estagnada. O envelhecimento humano experienciado pelos trabalhadores no modo de produção capitalista, é vivenciado de forma desigual até mesmo entre a própria classe trabalhadora, uma vez que as condições objetivas, que viabilizam a reprodução dos trabalhadores, na sociedade angolana e no mundo, são condicionadas não somente pelo acesso ao trabalho assalariado, mas também pela raça, se negro, branco, pela etnia e pela localização geopolítica do sujeito na divisão social e internacional do trabalho, se residente nos países da periferia do capital ou nos países imperialistas. Tendo em conta o IEA (Inquérito ao Emprego em Angola), grande parte das pessoas em Angola se encontram empregadas no setor informal, cuja taxa é de 80,5%. Sendo assim, os homens são distinguidos com uma taxa de 72,2%, ao passo que as mulheres possuem a maior taxa, de 88,5% (Angola, 2024, p. 13). Essa taxa de emprego informal tem maior incidência na área rural. Cerca de 19% das mulheres chefes de agregados familiares, não possui nenhum nível de escolaridade ao contrário de 24,4% para os homens chefes dos agregados familiares. Entretanto, 20,1% dos homens chefes de agregados familiares possuem o nível secundário ou o superior ao contrário das mulheres, que ficam em apenas 3,5% (Angola, 2020, p. 14). Segundo o INE, “o meio mais utilizado para a iluminação nos agregados familiares liderados por mulheres é a lanterna, 37,4%, ao passo que para os agregados familiares liderados por homens é a luz eléctrica da rede pública, com 38%” (Angola, 2020, p. 14). Portanto, dentro da lógica capitalista existe uma divisão social, racial, sexual e étnica do trabalho, onde a posição da mulher, negra sobretudo, foi a mais subalternizada e/ou explorada por essa estrutura. Este debate traremos com mais detalhes no capítulo I da nossa pesquisa. - 30 - Para apreendermos quais os condicionantes que interferem/interferiram no processo de envelhecimento das pessoas idosas residentes no Beiral é necessário analisar esse processo partindo da categoria fundante do ser social, o trabalho. As desigualdades sociais produzidas pela forma de sociabilidade atual – capitalista – “são capazes de modificar e interagir com os determinantes biológico- orgânicos previstos geneticamente para a espécie” humana (Teixeira, 2021, p. 77). Portanto, os condicionantes impostos para reprodução da classe trabalhadora modificam e alteram o processo de envelhecimento humano natural desta, fazendo deste heterogêneo e multidimensional, e ultrapassado pelas opressões de classe, gênero, raça e por diversas formas de violência. Trata-se de uma realidade imbricada por uma totalidade de contextos sócio- económicos, políticos e culturais que Angola vive quer pelas suas particularidades de um Estado com políticas públicas que o tornam como tal, quer pela crise económica ocorrida em 2008 a nível mundial que devastou principalmente as economias dos países subdesenvolvidos dos quais Angola faz parte (Mateus, 2022, p. 13). A submissão do trabalho concreto ao trabalho abstrato na sociedade capitalista afeta diretamente o processo de envelhecimento da classe trabalhadora – trazendo consigo várias implicações nas velhices dos/as trabalhadores/as – e desta forma, o processo se torna complexo, heterogêneo, ainda que cada situação carregue a mesma marca da universalidade do capital, e por isso, ser uma totalidade concreta. Partindo do pressuposto de que, a universalidade é uma realidade concreta, então, é uma forma de irracionalismo afirmar que o envelhecimento humano é linear, ou seja, é único para todas as pessoas da sociedade. Se cada ser é ontologicamente complexo, é inconcebível alimentarmos a ideia de que a velhice é única para todos/as os/as pessoas. Por isso, concordamos com a proposta da Gerontologia Social Crítica, que segundo a qual, o envelhecimento humano é síntese de múltiplas determinações históricas, portanto, “uma construção social, dotado de um caráter multidimensional e heterogêneo” (Soares et al., 2014 apud Soares et al., 2017, p. 176). Desta feita, apreender o envelhecimento humano como síntese de múltiplas determinações, é necessariamente capturar a categoria da totalidade inerente ao sujeito social que se fez/faz numa determinada história, ou seja, embora o envelhecimento seja um processo ontológico ao ser social, na sociabilidade atual, ganha uma peculiaridade ao modo de produção capitalista, que o modifica e o altera. - 31 - Apoiados em Marx nos Grundrisse (Dussel, 2012), o concreto só é concreto quando é síntese de múltiplas determinações. Portanto, explicar uma determinada realidade sem fazer recurso às suas múltiplas determinações é cair no erro da pseudoconcreticidade. Salienta Kosik (1976, p. 13) que a pseudoconcreticidade consiste em explicar as aparências fenomênicas desconsiderando a possibilidade de existir a essência. Deste modo, explicar o processo de envelhecimento humano a partir da perspectiva da totalidade concreta, é ao mesmo tempo sair do abstrato para o concreto. Assim sendo, só conseguimos chegar ao concreto se abstrairmos do abstrato (da realidade) todas as suas particularidades (contradição), uma vez que o concreto não aparece à primeira vista nos nossos sentidos. Segundo Kosik (1976, p. 13), “a dialética trata da “coisa em si”. Mas a coisa em si não se manifesta imediatamente ao homem. Para chegar à sua compreensão, é necessário fazer não só um certo esforço, mas também um détour”. Desta feita, parafraseando Kosik, temos a convicção de que a essência nunca aparece num primeiro instante, senão as “aparências fenomênicas”, e só um ato analítico-reflexivo, a partir da categoria fundante – o trabalho – do ser social, torna a realidade concreta para o sujeito social (Kosik, 1976, p. 13). Consideramos desta forma que, só entrando no fundo de um poço, por exemplo, de 12.262 metros, que por sinal é o mais alto do mundo, saberemos o que de fato ele carrega consigo, portanto, sem essa predisposição, em fazer esse esforço, cairemos sempre na intenção de explicar, por meio do achismo, aquilo que não conseguimos enxergar na sua plenitude, e só é possível enxergar essa plenitude se houver essa disposição da parte dos/as sujeitos/as sociais. […] a realidade não se apresenta aos homens, à primeira vista, sob o aspecto de um objeto que cumpre intuir, analisar e compreender teoricamente, cujo pólo oposto e complementar seja justamente o abstrato sujeito cognoscente, que existe fora do mundo e apartado do mundo. (Kosik, 1976, p. 13). Concordamos com a ideia de Kosik (1976), de que o abstrato só se torna concreto para os/as sujeitos/as a partir do momento em que estes apreendem a realidade, porém esse processo só é possível se houver um conjunto de disposição analítico-reflexiva, uma vez que a essência não se manifesta de forma imediata para o homem. Assim, o fenômeno a que nos predispomos conhecer, só se vai tornar - 32 - concreto para nós, se apreendermos as suas múltiplas determinações. Partindo da concepção de que a realidade é dialética, só por meio da mediação conseguiremos atingir os objetivos a que nos propusemos, desta forma, apreender a realidade através da história social torna-se fundamental. A nossa pesquisa foi de abordagem quali-quantitativa, quanto a apreensão da realidade enquanto totalidade, fizemos recurso ao materialismo histórico dialético, por entendermos que o padrão científico-filosófico criado por Marx é o método mais adequado, em termos de conhecimento da realidade, uma vez que este parte da realidade, nos apresentando as suas variadas contradições. Por considerarmos que é o objeto a ser estudado que demanda um determinado caminho para apreendê-lo, nós consideramos o fenômeno como síntese de múltiplas determinações, produto das relações sociais, este, ao nosso ver, demanda um onto-método que o compreende como tal, este método nos foi apresentado por Marx. O crescente aumento da população idosa tem atingido níveis alarmantes em todo o mundo, em Angola, de modo particular, esse nível não é expressivo, uma vez que a população idosa é constituída por 2,4% da população geral, segundo o último censo populacional realizado em 2014. Assim, o que denota a nossa preocupação é a forma precária que grande parte da população angolana envelhece, não obstante a isso, o fato de não se conhecer o perfil socioeconômico e epidemiológico dessas pessoas, com ênfase àquelas que residem nas instituições de longa permanência como o Beiral, nosso campo de pesquisa, e sobretudo, por se desconhecer os condicionantes que interferem no processo de envelhecimento dessas pessoas, logo, desconhecermos os desafios que este segmento populacional enfrenta na sua reprodução. Considerando o fato de que todo problema científico é o primeiro passo para uma pesquisa científica, as questões de partida – enquanto expressões do problema a ser estudado – configuram-se como as inquietações iniciais que dão à luz a todos os passos subsequentes da pesquisa, deste modo, são essas indagações que vão motivar toda a pesquisa, e consequentemente a pesquisadora. Segundo Gil (2008, p. 33), “[…] problema é qualquer questão não resolvida e que é objeto de discussão, em qualquer domínio do conhecimento”. - 33 - Desta feita, para o nosso estudo tivemos como pergunta de partida a seguinte: Qual é o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no Lar de Assistência à Pessoa Idosa (LAPI)- Beiral em Luanda? Sendo assim, surgem ainda as seguintes reflexões, que podem se configurar como questões norteadoras à pesquisa: Quem são as pessoas idosas que residem no LAPI, Beiral? De onde vieram? Trata-se do envelhecimento da classe trabalhadora subalterna? Quais determinações concorrem/concorreram no processo de envelhecimento das pessoas idosas no LAPI, Beiral? e, por último, que velhice as pessoas residentes no LAPI- Beiral, em Luanda, estão tendo? São essas questões que vão nortear toda a nossa pesquisa, pois temos o discernimento de que, só fazendo essas mediações nos aproximaremos à essência da realidade a que nos propusemos apreender, uma vez que as aparências fenomênicas não é em si o concreto, mas, parte superficial – as manifestações – da essência. Os objetivos norteiam o pesquisador e consequentemente a pesquisa, é o detalhamento dos caminhos que se vai percorrer no decorrer da pesquisa. Assim sendo, para a nossa pesquisa, definiu-se os seguintes objetivos: Geral: Analisar o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa no Lar de Assistência à Pessoa Idosa (LAPI) -Beiral em Luanda. Específicos: 1- Apreender os fundamentos históricos do envelhecimento humano no mundo e na sociedade angolana e os processos de trabalho, questão social e políticas sociais; 2- Conhecer o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa residente no Lar de Assistência à Pessoa Idosa, Beiral/Luanda; 3- Interpretar o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa residente no Lar de Assistência à Pessoa Idosa, Beiral/Luanda tendo em conta a dinâmica social do trabalho na sociedade angolana. O nosso trabalho encontra-se organizado em três (3) capítulos. O primeiro responde ao primeiro objetivo específico do nosso trabalho, portanto, fez referência aos fundamentos históricos do envelhecimento humano no mundo e na sociedade angolana com maior realce, falamos também do processo de envelhecimento e velhice no contexto angolano, porém com destaque à velhice da pessoa idosa - 34 - residente no LAPI-Beiral, fazendo mediações entre a categoria trabalho na sociabilidade do capital e sua influência na estratificação da idade, nesta última analisamos como o trabalho influenciou a estratificação da idade na sociabilidade atual, e como se deu esse processo na realidade angolana, e analisamos ainda as mediações que influenciam esse processo. No primeiro capítulo também examinamos a natureza da forma do trabalho atual na sociedade, de modo particular na sociedade angolana de capitalismo periférico e a sua relação com a questão social e políticas sociais dirigidas às pessoas idosas. Desta forma, nossa pretensão foi apreender a relação entre a forma do trabalho atual – assalariado – e a questão social, sem descurar da realidade concreta das políticas sociais, sua essência, e sua vinculação com o mundo do trabalho. Neste capítulo examinamos as políticas de proteção às pessoas idosas em Angola, o contexto histórico do seu surgimento e as formas de materialização dessas políticas, fazendo uma relação com o surgimento da profissão, Serviço Social, no contexto angolano. O segundo capítulo apresenta os resultados do segundo objetivo específico. Este, fez referência a todo aporte metodológico, nomeadamente aos métodos e técnicas que foram utilizados na realização da pesquisa de campo, para conhecer o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa residente no LAPI. Fizemos também uma descrição dos processos que compuseram a parte metodológica da pesquisa, assim como o universo, a composição da amostra, o método de análise de resultados utilizado, e como foi encaminhado todo esse processo. No terceiro e último capítulo foram apresentados os resultados da pesquisa de campo, realizada no LAPI – Beiral em Luanda, concretizando assim o terceiro objetivo específico e o objetivo geral do nosso trabalho. Neste capítulo, falou-se ainda das possibilidades e limites da humanização na assistência às pessoas idosas residentes no LAPI, evidenciando os desafios da humanização na materialização da política de assistência à pessoa idosa em Angola. Por fim, tivemos as considerações finais, seguidas das referências, apêndices e anexos. A relevância deste estudo se deve à necessidade e a urgência de se conhecer o perfil do idoso/a residente no Beiral, numa realidade onde as políticas sociais tendem - 35 - a privilegiar, essencialmente, a população que detém força de trabalho ativa à reprodução do capital, ou seja, aos trabalhadores assalariados, por conseguinte, a população idosa apesar de minoritária, nesse contexto, por se desconhecer o perfil dessas, acabam não tendo a atenção e o cuidado que precisam, logo são negligenciadas das agendas das políticas públicas. O estudo visou ainda abstrair as particularidades desse fenômeno enquanto expressão da sociabilidade capitalista. Visto que, apoiados em Marx (2013), Kosik (1976), entre outros, concordamos que não conhecemos a realidade concreta do fenômeno, já que este aparece de forma superficial. A realidade nos traz à tona somente as superficialidades da particularidade, assim, querendo apreender a realidade concreta achamos necessário fazer as mediações necessárias para abstrair da singularidade as determinações históricas para tornar o fenômeno – que é abstrato para nós – concreto. No campo do envelhecimento, muitas são as teorias que abordam as velhices como expressão da idade, ou seja, trazem a ideologia de que a velhice dos/as trabalhadores/as – precária e subalternizada, condicionada aos limites impostos pelo capital – (enquanto expressão da questão social) é consequência do processo de envelhecimento humano “natural”, e que as condições sociais, econômicas, psicológicas e culturais não condicionam a velhice do/a “velho/a trabalhador/a”. Assim, entendemos que essas são apreensões que partem da aparência e terminam na aparência, ou seja, não chegam à essência do fenômeno. Pois para chegar à essência, implica abstrair todas as particularidades do fenômeno, sem descurar da sua universalidade. A nossa pretensão foi apreender o fenômeno enquanto construção histórica numa determinada realidade concreta, uma vez que ele – o fenômeno – não está alheio à realidade social, são fenômenos que se captam na realidade, mas que surgem num determinado momento da sociedade, e não é ontológico à sociedade. Dito de outra maneira, apreender o fenômeno, [...] numa perspectiva ontológica, a categoria da substância, que não é concebida como algo fixo e imutável, mas histórico, é decisiva. A análise do processo de entificação do ser social, a partir do ato fundante do trabalho, mostra que a substância, a essência, a condição de possibilidade de todos os fenômenos que constituem o ser social é a práxis humana, que, em última análise, resulta sempre da relação entre a subjetividade e objetividade. (Tonet, 1995, p. 4). - 36 - Para o nosso estudo, torna-se importante o processo de mediação, categoria indispensável no materialismo histórico dialético, na medida em que, ela é o conjunto de disposições analítico-reflexivas que tornam a realidade concreta para o homem. Desta feita, o nosso estudo torna-se relevante para o contexto angolano, como em todas outras realidades cujo sistema de sociabilidade é capitalista, visto que queremos apreender a essência do fenômeno e difundir para toda a comunidade científica/académica. A relevância pessoal incide-se no fato da pesquisadora fazer parte da classe trabalhadora – ser trabalhadora, pertencer à família de pais, tios/tias, avôs/avós, trabalhadores/as – por viver na “pele” a exploração, por meio do trabalho assalariado, as desigualdades sociais geradas pela (re)produção exacerbada do capital. Por viver de bolsa estudantil durante todo o seu percurso acadêmico2, por saber que a única propriedade privada que detém é a sua força de trabalho. Por todos os motivos supracitados, se identifica e se afirma como parte integrante da classe, por isso, tem um comprometimento com essa classe, que por sinal é a majoritária e expropriada, no sentido de trazer a essência desse fenômeno, como forma política de fazer uma contra-hegemonia em oposição à classe burguesa-hegemônica. Nesse contexto, não se trata de tomar partido, trata-se de contribuir para a construção de uma sociedade igualitária (em termos de acesso às riquezas produzidas) para todos os humanos, onde não haja exploração, expropriação, tampouco a subalternização do humano para humano. Neste sentido, concordamos com Tonet (2023, p. 57), quando afirma que, A defesa dos interesses dos trabalhadores idosos não é, obviamente, uma tarefa apenas e nem principalmente dos próprios trabalhadores em idade avançada. Afinal de contas, quem é, hoje, jovem, será, amanhã, velho. O nosso estudo é pertinente, atual e necessário no contexto angolano na medida em que os resultados aqui advindos podem não apenas ajudar a apreender o processo de envelhecimento humano no contexto angolano, conhecer as velhices que aí se (re)produzem, mas também de propiciar estratégias e alternativas no sentido de enfrentar a dominação/expropriação e exploração que se universalizou. 2Entendemos que as bolsas disponibilizadas pelas universidades estatais/públicas são expressões das contribuições dos/as trabalhores/as, ou seja, é a classe trabalhadora, via impostos de rendimento de trabalho, que financia essas bolsas. - 37 - É um estudo necessário que proporcionará aproximações para apreensão do fenômeno3, aprofundando assim, os aspetos mais profundos e obscuros da realidade concreta que não aparece a priori, que só por meio de uma disposição analítico- reflexiva do sujeito social se pode apreender, sem descorar a possibilidade de transformação da realidade no sentido de responsabilização do Estado angolano à efetivação e ampliação das políticas sociais. Em termos acadêmicos, o nosso estudo vai contribuir para a produção de mediações teórico-metodológicas sobre a temática no contexto angolano, onde se nota escassez de referências bibliográficas sobre o fenômeno (expressão de relações sociais precarizadas). Sendo assim, a relevância se justifica na medida em que o estudo visa contribuir para o acerto e conserto bibliográfico, uma vez que, não existem estudos sobre o perfil socioeconômico e epidemiológico da pessoa idosa residente no LAPI, Beiral em Luanda, e dos estudos científicos pouco ou quase nada existe sobre o envelhecimento humano numa perspectiva de totalidade. Infelizmente em Angola, podemos afirmar que, até ao momento ainda não encontramos nenhum estudo que trata o fenômeno a partir da categoria fundante do ser social – o trabalho – tendo em conta as Classes Sociais, Estado, Contradição, que são fundamentais para apreender a realidade contemporânea (tornar a realidade concreta para os/as sujeitos/as sociais). Consideramos que, é a partir dessas categorias que podemos chegar à essência do fenômeno, portanto, consideramos fundamentais os estudos críticos sobre esse fenômeno. Na realidade angolana, os escritos que encontramos sobre o processo de envelhecimento humano conseguem por um lado captar a aparência – expressão da essência – mas permanecem nela, naturalizando, por um lado, os problemas da velhice “naturais à vida humana”, outros com uma análise aparentemente “crítica”, porém muito superficial, que não chegam as raízes do fenômeno, (não sendo por isso, menos importantes, antes pelo contrário, são importantes na medida em que conseguem captar o fenômeno, – a aparência – mas não são capazes de abstrair as determinações históricas, logo desconsideram a universalidade). Por outro lado, o 3 São aproximações porque entendemos que a realidade é dinâmica, parafraseando Marx, logo, a essência não é estática, está em constantes modificações. Hegel, ao falar da essência, diz que a essência é o que permanece na mudança. - 38 - referido estudo poderá servir de mediação teórico-metodológica para os profissionais que trabalham com este segmento da população. - 39 - 2. FUNDAMENTOS TEÓRICOS 2.1. Significado conceitual das principais categorias Este capítulo visa responder ao primeiro objetivo específico do nosso trabalho (apreender os fundamentos históricos do envelhecimento humano no mundo e na sociedade angolana e os processos de trabalho, questão social e políticas sociais). Nesse espaço examinamos os fundamentos históricos do envelhecimento humano no mundo e na sociedade angolana, para tal nos baseamos na pesquisas bibliográfica, recorremos às obras completas publicadas, artigos científicos, teses e dissertações relacionadas ao tema, na pesquisa documental, através de documentos oficiais produzidos pelo Estado angolano e pelas Organizações Internacionais. Antes de prosseguirmos com o nosso objetivo inicial, cabe-nos destacar o significado conceitual das principais categorias que o constituem. É desta forma que teremos de explicar sinteticamente os conceitos de perfil socioeconômico e epidemiológico, pessoa idosa e lar de assistência à pessoa idosa. O conceito de perfil socioeconômico e epidemiológico é bastante complexo começando com a complexidade polissêmica do termo “perfil”. Para os fins deste trabalho, exploraremos o termo perfil como sinónimo de “retrato, característica ou situação”, na medida em que perfil socioeconômico e epidemiológico deva significar um determinado conjunto de características sociais, econômicas que engloba a situação processual de saúde-doença dos/as sujeitos/as de pesquisa. O perfil socioeconômico pode ser conceituado considerando as categorias sociodemográficas e educativas, processos de deslocamento, moradia, rendimento/salário, gastos domésticos, perfil laboral e habilidades profissionais, direitos, deveres e uso de serviços públicos, integração sociocultural (ACNUR, 2019), bem como a situação de saúde que neste projeto de pesquisa diz respeito à pessoa idosa. Os estudos sobre o perfil socioeconômico e epidemiológico dos/as sujeitos/as sociais nunca são realizados sem considerar o contexto político, econômico, social e cultural da sociedade contemporânea universalizada, da qual é possível apreender as particularidades da sociedade em que decorre a pesquisa, que no nosso caso é em Angola. Considerando a economia como base das condições de existência material, a sua configuração nacional manifesta-se em cada sujeito social. - 40 - Angola apresenta, assim, uma economia muito descompensada, tanto nos efeitos sociais que produz quanto nas vulnerabilidades existentes, bem como nos potenciais que não concretiza. Três aspectos interligados que definiram, durante algumas décadas, o “terceiro mundo”, e hoje definem o bloco que a ONU classifica de “países menos avançados” (PMA) (Gonçalves, 2010, p. 91, grifos do autor). Salienta também o Relatório Econômico 2019-2020 do Centro de Investigação Científico da Universidade Católica de Angola que, [...] a economia nacional e o seu sistema de produção estão em zona de desperdício de recursos, sendo a taxa de desemprego da força de trabalho (32%) o indicador mais expressivo. Acresce que quando 55% dos jovens não conseguem encontrar emprego, prosseguir com políticas que verdadeiramente não afectam o nível geral de actividade, e, por arrastamento, o emprego, significa que toda uma geração pode estar condenada a perder os seus direitos a um futuro de progresso (CEIC, 2021, p. 71). Trata-se de uma realidade que permeia a vida das pessoas idosas, de toda nação angolana, colocando em causa a sua situação política, econômica, social, epidemiológica, toda uma forma de colocar em xeque os seus direitos como cidadãos e cidadãs. Continuando na lógica da conceituação das nossas principais categorias, passamos agora para o conceito de pessoa idosa. Sendo assim, a mais vigente definição nos é dada pela Organização Mundial da Saúde que classifica como idosas as pessoas aquelas com 65 ou mais anos de idade em países desenvolvidos e com 60 ou mais anos nos países em desenvolvimento (Brasil, 2020). Segundo o Decreto Presidencial nº 13/06 de 17 de Maio, de 2006, a pessoa idosa, todo indivíduo de sexo masculino ou feminino com mais de 60 anos que por falta ou dificuldades de protecção familiar, económica, social ou por ter um rendimento abaixo do salário mínimo nacional necessite dos serviços de assistência social (Angola, 2006, p. 2). Ao passo que, nos termos do Decreto Presidencial nº 180/12 de 15 de Agosto de 2012, entende-se por pessoa idosa como todos os indivíduos de ambos os sexos, com mais de 60 anos de idade, independentemente da sua condição sócio-econômica (Angola, 2012, p. 3544). Urge salientar que, há uma grande convergência entre os conceitos trazidos acima sobre a pessoa idosa, tratando-se da pessoa com uma idade igual ou superior a 60 anos, e que carece de mais atenção quanto às suas necessidades, porém todos - 41 - os conceitos deixam de mencionar, por exemplo, a questão do capitalismo e suas contradições na vida das pessoas idosas, sem deixar de considerar que a própria estratificação das idades é uma construção histórica, portanto, “[...] a ênfase na demarcação cronológica para designar etapas singulares da vida, numa perspectiva fragmentada do todo, é produto da modernidade” . (Almeida, 2003, apud Campelo e Paiva, 2014, p. 30). Sendo assim, torna-se fundamental (re)pensar esses conceitos e a forma como eles vão contribuir para a homogeneização das teorias sobre o envelhecimento e velhice, e, principalmente, na individualização e, possível, culpabilização das pessoas idosas pela sua condição. O Lar de Assistência à Pessoa Idosa, segundo o Decreto Presidencial nº 148, de 2012, é uma resposta social desenvolvida em equipamento social de utilização temporária ou permanente para a pessoa idosa em situação de maior risco, de perda de independência ou autonomia ou ainda sem suporte familiar (Angola, 2012). O LAPI- Beiral se configura como um equipamento social, no âmbito da assistência social à pessoa idosa, enquadrada na lei de base da proteção social em Angola, no nível de proteção social de base (aquele que engendra em si o “bem-estar” das populações em situação de desproteção social ou, como é familiar em Angola, em situação de vulnerabilidade social). Achamos importante delimitarmos também as categorias envelhecimento e velhice, a fim de percebermos toda a problemática que dela decorre. Assim, achamos preponderante considerar e tratar esses conceitos a partir da categoria histórica, abstraindo todas as determinações históricas que influenciaram a sua emersão na sociedade à contemporaneidade. Assim, segundo Beauvoir (1990), a velhice e consequentemente o envelhecimento sempre estiveram ligados à doença, desde o seu surgimento, a aparição dos fenótipos do segmento idoso, as questões biológicas manifestadas na fase cronologicamente considerada velha sempre estiveram associados à doença. É imperioso salientar que o envelhecimento é um processo que vai se configurando durante toda a vida do indivíduo, ou seja, que o processo de nascer, crescer e desenvolver é intrínseco a ele, ou ainda, é o processo de negação do novo que dá a luz ao antigo, e este envelhecimento enquanto um processo, que a se configura como um processo biológico, psicológico e social, no campo da - 42 - Gerontologia Social, todavia a velhice se configura como uma produção social cujos determinantes biológicos e/ou cronológicos dialogam e se co-relacionam e com os determinantes econômicos, sociais, culturais podendo o alterar ou modificar o envelhecimento natural, intrínseco ao ser humano. De modo geral, é absolutamente diferente envelhecer no campo ou na cidade; numa família rica ou numa família pobre; ser homem ou mulher; ter tido um emprego e se aposentar ou ter vivido apenas em atividades do lar ou informais e viver de forma diferente. Como para a população em geral, as categorias mais estruturantes da forma de envelhecer são a classe social, o gênero, a atividade social (emprego, trabalho) e a sociabilidade familiar, comunitária ou até religiosa (Minayo apud Teixeira, 2020, p. 137). A Gerontologia Social tradicional, vigente, enquanto ciência considera o envelhecimento como um processo cujas manifestações são consideradas o cerne das pesquisas, daí a necessidade em cingir-se a descrever os efeitos produzidos no organismo humano. Apesar da gerontologia se desenvolver sob três perspectivas, biopsicossocial, que expressa um ganho, resultante de processos de lutas contínuas, “[...] em todos esses domínios ela é fiel a um mesmo posicionamento positivista; não se trata de explicar por que os fenômenos se produzem, mas de descrever sinteticamente, com a maior exatidão possível, suas manifestações” (Beauvoir, 1990, p. 32). É esta visão, natural e biológica do processo envelhecimento que permeia no estudo de Pela (2023, p. 20) “[...] o envelhecimento é um processo natural de diminuição progressiva da reserva funcional dos indivíduos, que, em condições normais, não costuma provocar qualquer problema”. Norteada por uma corrente ideologicamente positivista, a autora naturaliza os problemas vivenciados na velhice pela classe trabalhadora angolana, não sendo capaz de enxergar que os condicionantes econômicos, sociais, culturais e psicológicos impostos pelo modo de produção capitalista angolano imbricam-se aos condicionantes biológicos podendo alterar o “envelhecimento humano natural”, já que da relação entre o momento objetivo e o momento subjetivo, a prioridade é determinada pelo momento objetivo. Dito de outra maneira, a realidade objetiva da classe trabalhadora, marcada pela ausência das condições de devir a ser, determina a velhice vivenciada pelos segmentos dessa mesma classe, sendo assim, as formas de acesso à riqueza humana produzida determinam a velhice que cada segmento da classe trabalhadora deverá vivenciar. - 43 - Resta, desta maneira, esclarecer que o envelhecimento “biológico” enquanto processo que permeia a vida de todo ser humano, os condicionantes econômico- sociais – impostos na sociedade de classes, que permeia toda a vida do trabalhador na ordem do capital – somam-se aos determinantes biológicos produzindo assim a velhice desigual do trabalhador, empobrecida e subalternizada em maior ou menor grau dependendo do gênero, da raça, da sua posição na estratificação social e da posição no comando da estrutura mundializada do capital, logo, “[...] é a classe trabalhadora a protagonista da tragédia no envelhecimento, considerando-se a impossibilidade de reprodução social e de uma vida cheia de sentido e valor, na ordem do capital, principalmente, quando perde o valor de uso para o capital” (Teixeira, 2009, p. 64). Até ao século XIX, nunca se fez menção aos “velhos pobres”; estes eram pouco numerosos e a longevidade só era possível nas classes privilegiadas; os idosos pobres não representavam rigorosamente nada. A história, assim como a literatura, passa por eles radicalmente em silêncio. A velhice não é, numa certa medida, desvendada, senão no seio das classes privilegiadas (Beauvoir, 1990, p. 111). Portanto, nesse trabalho reconhecemos e trazemos o conceito de velhice segundo Beauvoir (1990) “a velhice não é um fato estático; é o resultado e o prolongamento de um processo. Em que consiste esse processo? Em outras palavras, o que é envelhecer? Esta ideia está ligada à ideia de mudança” (Beauvoir, 1990, p.17). 1.2 Gerontologia Social Crítica e envelhecimento humano Trazemos nessa discussão a proposta da Gerontologia Social Crítica para nortear a análise dos resultados do nosso estudo. A sociedade contemporânea tenta homogeneizar a velhice, denuncia Simone de Beauvoir, no seu livro “A velhice” (1990). Assim, através do seu livro procuraremos dar visibilidade ao abismo intransponível que separa a velhice de ricos e pobres, assim recorremos aos pressupostos da Gerontologia Social Crítica, mostrando a “velhice reproduzida nos limites das condições concretas no espaço e no compasso do tempo do capital, uma questão contemporânea para o Serviço Social” (Campelo e Paiva, 2014, p. 30). - 44 - Do “ponto de vista da teoria social crítica, o processo de envelhecimento e velhice constitui “[...] uma construção social, dotado de um caráter multidimensional e heterogêneo” (Soares; Poltronieri; Costa, 2014 apud Soares et al., 2017, p. 174, grifos das autoras). Segundo Campelo e Paiva (2012, p. 36, grifos da autora), a Gerontologia Social Crítica se caracteriza por envolver análises do envelhecimento humano na perspectiva da totalidade, esta se utiliza da teoria social crítica, do materialismo histórico-dialético enquanto método para analisar os fenômenos decorrentes deste. Esta, considera a matéria social como produto das relações sociais, e não atemporal, ou seja: (i) contemplam, na análise teórico-metodológica, o movimento histórico das relações sociais de produção e reprodução capitalista; (ii) consideram a centralidade do trabalho, entendendo que o trabalho é o ato fundante do ser social; elementos caros à tradição marxista. (iii) abordam a velhice enquanto uma produção social, tendo em vista que, na sociedade moderna, essa análise não pode ser apartada da ordem sociometabólica da reprodução do sistema do capital; (iv) contextualizam a condição de adoecimento de homens e mulheres, velhos e velhas, associada às determinações sociais em saúde, enquanto uma expressão da questão social; (v) adotam o ponto de vista da totalidade social, em contraponto à racionalidade do sistema do capital. Sendo assim, as relações sociais, que vão permear a concreticidade do processo de envelhecimento dos velhos trabalhadores, condicionam a velhice destes, uma vez que, as condições de produção e/ou reprodução social é limitado se este for ou não produtor de mais-valia. Portanto, este pensamento converge, por suposição, com o apresentado por Campelo e Paiva (2014, p. 37, grifos da autora), sobre a proposta da Gerontologia Social Crítica que defende a velhice como uma produção social e que, desta maneira, vai ser condicionada, então, pela inserção nos segmentos e classes sociais, a velhice, experimentada pela “espécie” que necessita vender a sua força de trabalho para sobreviver, traduz o resultado de um sistema que subordina as qualidades e necessidades humanas à ditadura do trabalho ditador de mais- valia (Campelo e Paiva, 2014, p. 37). - 45 - Por isso, concordamos que, “[...] a posição de classe de quaisquer grupos diferentes de pessoas é definida por sua localização no comando da estrutura de capital e não por características sociológicas secundárias, como o estilo de vida isso” isso implica em romper com a homogeneização a-histórica atribuída ao processo de envelhecimento e à população idosa. Assim, cabe-nos, agora, olhar para o processo de envelhecimento humano no mundo e contexto angolano, uma realidade onde as relações sociais são periféricas e as lutas sociais mais rebaixadas (Mészáros, 2002, apud Campelo e Paiva, 2014, p. 36, grifos da autora). 2.2. O envelhecimento populacional no mundo Pensamos que, além disso, é observável que o aumento da população idosa no mundo é hoje uma realidade, – sobretudo, nos países que registraram melhorias significativas nas condições, pela inserção ampliada das políticas sociais – ao ponto deste ter sido considerado um marco histórico da humanidade. Desse modo, A título de ilustração, dados fornecidos pelas Nações Unidas (2001, 2012, tradução nossa) revelavam que, no mundo, o número de pessoas com 60 anos ou mais foi estimado em 605 milhões no ano de 2000, 893 milhões em 2011, com probabilidade de atingir cerca de dois bilhões em 2050, tempo em que será tão alto quanto o da população infantil (0-14 anos). O crescimento da população idosa e o declínio da infantil irão marcar a primeira vez na história em que o número de crianças e pessoas idosas será semelhante. (Campelo e Paiva, 2014, p. 25, grifos da autora). Ademais, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em coautoria com a HelpAge International (2012), esclarecem que “uma em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos de idade ou mais, e estima-se um crescimento para 1 em cada 5 por volta de 2050”. Por isso, “o envelhecimento da população é um fenômeno que já não pode mais ser ignorado”. (UNFPA & HelpAge International, 2012). Em todo o mundo, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais está crescendo mais rapidamente que a de qualquer outra faixa etária. Entre 1970 e 2025, espera-se um crescimento de 223%, ou em torno de 694 milhões, no número de pessoas mais velhas. Em 2025, existirá um total de aproximadamente 1,2 bilhões de pessoas com mais de 60 anos. Até 2050 haverá dois bilhões, sendo 80% nos países em desenvolvimento. (World Health Organization, 2005, p. 8). Na mesma senda, o envelhecimento populacional se universalizou, do mesmo modo que a lógica capitalista, o pior é que as condições impostas para a humanidade se reproduzir nesse modo de relação social capitalista é desigual e pior ainda nas - 46 - nações menos desenvolvidas, o que coloca em risco a vida de quem vende a sua força de trabalho para sobreviver. Deste modo, O envelhecimento da população está ocorrendo em todas as regiões do mundo, em países com vários níveis de desenvolvimento. Está progredindo mais rapidamente nos países em desenvolvimento, inclusive naqueles que também apresentam uma grande população jovem. (UNFPA & HelpAge International, 2012, p. 3). Não obstante a isso, o UNFPA & HELPAGE International (2012) destacam diferenças entre as regiões no que diz respeito à longevidade. Segundo dados fornecidos por estes, a população africana, da qual Angola é constitutiva, era a que menos envelhecia, uma vez que, (6%) da população do continente tinham 60 ou mais anos de idade, comparadamente aos da América Latina e Caribe (10%), (11%) na Ásia, na Oceania (15%), na América do Norte (19%) e na Europa (22%), porém, se estima que, em 2050, (10%) do segmento populacional africano estará com 60 ou mais anos, comparadamente aos (24%) da Ásia, na Oceania (24%), na América Latina e Caribe (25%), na América do Norte (27%) e na Europa (34%). É imperioso salientar que, segundo World Health Organization (2005, p. 9), até 2005, [...] o envelhecimento da população esteve muito associado às regiões mais desenvolvidas do mundo. Por exemplo, nove entre dez países com população maior de 10 milhões e maior proporção de habitantes idosos estão na Europa [...]. Espera-se pouca mudança nesta ordem até 2025, quando os indivíduos com 60 anos ou mais irão formar aproximadamente um terço da população de países como Japão, Alemanha e Itália, seguidos de perto por outros países europeus [...]. Diante das informações acima citadas, surgem algumas inquietações que, achamos nós, merecem alguma análise. • Por que, durante muito tempo, só os países desenvolvidos é que envelheciam? • Será que a longevidade é sinônimo de qualidade de vida? Torna-se imperioso destacar que, o desenvolvimento da maior parte dos países considerados desenvolvidos se deu às custas do fuzilamento do continente africano. Logo, desde a invasão dos países de capitalismo central no continente africano, este nunca mais conseguiu alcançar a mesa dos países desenvolvidos. Tendo, desta maneira, visto seus recursos à serviço do “banquete” europeu, norte-americano e asiático, sobretudo. Além disso, as nações africanas continuam, até hoje, à serviço - 47 - dos países de capitalismo central, e os recursos produzidos nesse continente continuam a beneficiar “esses países” em detrimento da população do continente africano, da qual Angola é parte. Dito de outra maneira, “[...] a África é hoje uma região subdesenvolvida em relação à Europa Ocidental e a algumas outras regiões do Mundo; e que a atual situação se deve não a uma evolução separada – África por um lado, Europa por outro – mas à exploração” (Rodney, 1975, p. 49). Somado a isto, com os limites impostos na sociedade capitalista vigente para produção e /ou reprodução social, o envelhecimento da população, com destaque da população residente nos países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento – onde o capitalismo é periférico – vai ser produzido dentro dos limites das condições concretas dessa forma de sociabilidade. A velhice, portanto, de acordo com Campelo e Paiva (2014, p. 30), é uma produção social, “[...] reproduzida nos limites das condições concretas no espaço e no compasso do tempo do capital”. A lógica do capital implica uma crescente privatização da riqueza humana, mercantilização dos serviços, o que gera uma regressão gravíssima dos direitos socialmente conquistados, desse modo, o investimento para saúde e proteção social, por exemplo, nesses países de capitalismo periférico, como é o caso de Angola, é ínfimo, o que só agudiza a desproteção social do Estado face às pessoas mais carenciadas e vulnerabilizadas, como é o caso das pessoas idosas. Por isso, nos países africanos, a título de exemplo, as pessoas morrem antes mesmo de serem consideradas idosas, e quando estas conseguem alcançar a idade cronológica considerada velha, estratificada historicamente, essa velhice é “trágica”, como diz Teixeira (2008), pois as condições de reprodução impostas para esse segmento, cuja única propriedade privada que detém é a força de trabalho, são precárias e radicalmente desiguais. Portanto, para nós, a longevidade tem uma relação muito estreita com as condições de vida – acesso aos bens materiais e imateriais socialmente produzidos – necessárias à existência humana. Por isso, o relatório da Organização Mundial da Saúde (2003) [...] denunciava a deterioração das condições de saúde em países da África onde, nos anos 1990 e início do século XXI, a taxa de mortalidade superava a dos anos 1970. No referido documento consta que, enquanto uma criança nascida no Japão, em 2003, esperava viver, em média, 85 anos, contando - 48 - com pelo menos US$ 550 gastos na saúde (por ano), uma criança em Serra Leoa provavelmente não viveria além dos 36 anos, sem contar com a certeza de ver um médico, durante esse curto tempo de vida, no país onde apenas US$ 3,00 seriam gastos com sua saúde. (OMS, 2003, apud Campelo e Paiva, 2014, p. 27) Explorar África, torna-se necessário para manter a hegemonia dos países desenvolvidos, mantendo, assim, o elevado índice de desenvolvimento humano das grandes potências mundiais, controlado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e desta maneira perpetuar a dependência das nações africanas que deve significar manter nelas os baixos índices de desenvolvimento humano. Não se trata, portanto, de “incompetência” dos Estados africanos no sentido de criar condições para os seus cidadãos chegarem à fase cronologicamente considerada velha, mas da dependência ontológica do Estado à uma classe dominante subserviente aos centros capitalistas, portanto, de uma burguesia interna subserviente, oprimida, dependente, estruturada e/ou articulada com os países desenvolvidos. Assim, a permanência das nações africanas à mesa do subdesenvolvimento está ligada às questões da economia política, intrinsecamente conectadas ao modo de produção capitalista, tendo como eixo central os EUA e a Europa Ocidental. Acreditamos que não é novidade que a França é o país que mais colônias teve em África, foram ao todo 20 países africanos, nomeadamente, Senegal, República Centro-Africana, Djibouti, Marrocos, Togo, Guiné-Conacri, Tunísia, Benin, Camarões, Madagascar, Comores, Costa do Marfim, Níger, Argélia, Mauritânia, Mali, Gabão, Burkina Faso, Chade, Congo-Brazzaville, ou seja, quase metade do continente africano foi dominado por um único país, França. Porém, mesmo depois destes terem conquistado a independência, França continua mantendo dominação e controle sob muitas dessas nações africanas. Após a segunda guerra mundial, em 1945, com o enfraquecimento da França, num período de protesto, lutas anti-colonialistas, reivindicações de independência das nações africanas, esta se sentiu obrigada a conceder as independências das nações colonizadas, porém para isso suceder, estas precisavam assinar acordos de cooperação, nesses acordos, a França disponibiliza auxílio nas áreas de Educação, Economia e Militar, em contrapartida, essas nações disponibilizam os seus recursos naturais, a permanência indeterminada de tropas militares e manter como moeda nacional monetária o