RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a), o texto completo desta Tese será disponibilizado somente a partir de 15/08/2021. unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Letras Campus de Araraquara - SP JOSEILMA LIMA COELHO CASTELO BRANCO INSTRUÇÃO PÚBLICA: história da escola primária no Maranhão oitocentista (1834 – 1889) ARARAQUARA – SP 2019 JOSEILMA LIMA COELHO CASTELO BRANCO INSTRUÇÃO PÚBLICA: história da escola primária no Maranhão oitocentista (1834 – 1889) Tese de Doutorado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Faculdade de Ciências e Letras – Unesp/Araraquara, como requisito para obtenção do título de Doutor em Educação Escolar. Linha de pesquisa: Estudos Históricos, Filosóficos e Antropológicos sobre Escola e Cultura. Orientador: Profª. Drª. Carlota Boto Bolsa: CNPq ARARAQUARA – SP 2019 Branco, Joseilma Lima Coelho Castelo INSTRUÇÃO PÚBLICA: história da escola primária no Maranhão oitocentista (1834 – 1889) / Joseilma Lima Coelho Castelo Branco — 2019 240 f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) — Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências e Letras (Campus Araraquara) Orientador: Carlota Josefina M. C. dos Reis Boto 1 . O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PRIMÁRIAS NO MARANHÃO. 2. A CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL MARANHENSE NO IMPÉRIO. 3. A CONSTITUIÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PRIMÁRIAS NO MARANHÃO. 4. ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA NOS RELATÓRIOS DOS PRESIDENTES DO MARANHÃO. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pelo sistema automatizado com os dados fornecidos pelo(a) autor(a). JOSEILMA LIMA COELHO CASTELO BRANCO INSTRUÇÃO PÚBLICA: História da escola Primária no Maranhão Oitocentista Tese de Doutorado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação escolar da Faculdade de Ciências e Letras – UNESP/Araraquara, como requisito para obtenção do título de Doutor em Educação Escolar. Linha de pesquisa: Estudos Históricos, Filosóficos e Antropológicos sobre Escola e Cultura. Orientador: Profª. Drª. Carlota Boto Bolsa: CNPq Data da defesa: 15 /08/ 2019 MEMBROS COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA: Presidente e Orientador: Carlota Josefina M. C. dos Reis Boto USP/São Paulo Membro Titular: César Augusto castro (doutor) Unesp/Araraquara Membro Titular: Vera Teresa Valdemarin (doutora) UFSCar/ São Carlos Local: Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências e Letras UNESP – Campus de Araraquara AGRADECIMENTOS Ao Criador, que me permite realizar os meus sonhos. À Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e ao Programa de Pós-graduação em Educação Escolar, por abrirem as portas do conhecimento para todos, independentemente da localização geográfica. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, instituição financiadora desta pesquisa. À professora, minha orientadora, Carlota Boto, pela credibilidade, paciência, amizade e, sobretudo, profissionalismo. Ao meu professor, César Augusto Castro, pelo incentivo e inspiração para escrever uma história da educação do Maranhão e por acompanhar-me em cada degrau da vida acadêmica. À banca de qualificação e de defesa deste trabalho, Vera Teresa Valdemarin, Alessandra Arce Hai, César Augusto Castro, Ricardo Ribeiro, Géssica Priscila Ramos, Maria Teresa Miceli Kerbauy e Adriana Maria Paulo, por dedicarem tempo a meu favor e à ciência. Aos amigos Asael e Milena, de Ribeirão Preto, que pediram a Deus, junto comigo, que esse sonho se tornasse realidade. Aos meus pastores, Pedro e Lucieda, pela torcida, incentivo e orações. Aos meus pais, a quem devo tudo que sou. Aos meus cinco irmãos, pelo valor que dão a essa nossa conquista e por entenderem a minha ausência. Aos meus sogros, cunhadas e cunhado, pela torcida sincera. Ao meu esposo, Chrystiano Arraes, fiel incentivador, amigo orgulhoso, companheiro provedor de todos os meios necessários para a realização desse trabalho. A todos, muito obrigada. As massas, senhores, nunca poderão chegar a aquisição do que propriamente se chama luzes, mas podem, e devem ser arrancadas a ignorância inculta e bárbara, que é sua infalível partilha nos países mal civilizados. (MARANHÃO,1839, p.17). RESUMO Com o propósito de atingir o status de nação civilizada, os governantes das províncias do Brasil valeram-se da legislação e criaram escolas, referentes à escolarização primária, “em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império” (BRASIL, 1827). Os presidentes da província do Maranhão, incentivados pelos ideais Iluministas, começam a legislar em prol da civilização adquirida por meio da instrução pública primária. Assim, esta pesquisa, intitulada Instrução Pública: história da escola primária no Maranhão oitocentista (1834-1889) procura verificar como se deu o processo histórico de institucionalização das escolas públicas primárias nessa província. A importância de estudar a história da escola primária naquela localidade dá-se principalmente pela incipiente produção historiográfica sobre a instrução pública maranhense no início do século XIX. A delimitação temporal vai do início da década de 1830 ao final da década de 1880. A primeira, 1834, ano em que se deu a aprovação da Lei no 16, de 12 de agosto de 1834, na qual foram feitas algumas alterações e adições à Constituição Política do Império de 1824. Dentre as mudanças feitas nos termos desta lei, estabeleceram-se certas modificações significativas, principalmente no que se referiu ao Capítulo V da Constituição, que extinguiu os Conselhos Gerais das províncias e criou, em seu lugar, as assembleias legislativas provinciais com poderes para legislar sobre economia, justiça, entre outros temas, incluindo a educação. Já 1889, por ser considerado pela historiografia brasileira como o final do período Imperial e, já se ter uma política de organização interna do campo da instrução no interior das províncias. Neste trabalho, arrola-se na perspectiva metodológica a natureza bibliográfica e documental. Em primeiro lugar, partimos da afirmação de que “a pesquisa histórica é sustentada pelo tripé: as teorias da história, as fontes e a interpretação” (NUNES, 1989), portanto, privilegiamos os estudos de pesquisadores da história da educação e, em especial, a maranhense, cujas obras fazem referência à temática e ao período em questão. Em segundo lugar, recorre-se à pesquisa documental, detendo-se na análise e na seleção dos relatórios de governo dos presidentes da província do Maranhão e na Legislação Educacional produzida no período de 1834 a 1889, que abordam a temática pesquisada. Com base nas análises das fontes, foram criadas categorias de análise para se verificar a conformação da instrução pública primária do Maranhão. Para a definição dessas categorias, foi efetuado um mapeamento das mensagens, relatórios ou falas dos presidentes, extraindo os termos que se referiam à instrução pública à época, utilizando o processo de indexação de assuntos nas mensagens analisadas, classificando os termos em categorias gerais e definindo as categorias específicas. Com isso, foram elaborados quadros que possibilitaram conhecer aquilo que se falava sobre os elementos básicos constituintes da educação no Oitocentos: os alunos, as escolas e os professores. Este estudo aponta que o século XIX é um período fértil tanto para a problematização de questões atuais do campo educacional quanto para a produção historiográfica, e que a escolarização pública primária na província se desenvolveu no campo das leis, criando aulas de primeiras letras sem, contudo, as condições básicas de funcionamento, deixando para o período seguinte, a República, uma herança educacional débil. Contudo, almejou-se oferecer uma contribuição aos estudos sistemáticos sobre as instituições escolares primárias, uma vez que as empreitadas educacionais no período Imperial, no que tange ao cenário nordestino, ainda foram pouco descritas e analisadas na historiografia. Palavras-chave: Instrução Pública. Século XIX. Maranhão. ABSTRACT In order to achieve the status of a civilized nation, the rulers of the Brazilian provinces used legislation and created first letters, referring to primary schooling, “in all the cities, towns and most populous places of the Empire” (BRAZIL, 1827). The presidents of the province of Maranhão, encouraged by the Illuminist ideals, begin to legislate for the civilization acquired through primary public instruction. Thus, this research, entitled PUBLIC EDUCATION: history of the Primary School in Maranhão (1834-1889) seeks to verify how the historical process of institutionalization of primary public schools in this province occurred. The importance of studying the history of primary school in this locality is mainly due to the incipient historiographic production on the public education of Maranhão in the early nineteenth century. The time delimitation goes from the beginning of the 1830s to the end of the 1880s. The first, 1834, the year in which the Law n. 16 of August 12, 1834 was approved, in which some changes and additions to the Political Constitution of the Empire of 1824. Among the changes made under the terms of this law, a number of significant changes were made, especially with regard to Chapter V of the Constitution, which extinguished the General Councils of the provinces and created, instead, assemblies provincial legislatures with powers to legislate on economics, justice and among other topics, was education. As early as 1889, because it was considered by Brazilian historiography as the end of the Imperial period, and already have a policy of internal organization of the field of education within the provinces. In this work, the bibliographical and documentary nature is presented in the methodological perspective. We begin with the statement that “historical research is supported by the tripod: theories of history, sources and interpretation” (Nunes, 1989). Therefore, in the studies of researchers in the history of education, and especially in Maranhão, focusing on works that refer to the theme and the period in question. Secondly, documentary research is used, focusing on the analysis and selection of the government reports of the presidents of the province of Maranhão and on the Educational Legislation produced in the period from 1838 to 1889 that deal with the researched topic. Based on the analysis of the sources, categories of analysis were created to verify the conformation of the primary public education in Maranhão. In order to define these categories, the messages, reports or speeches of the presidents were mapped, extracting terms referring to public instruction at the time, using the process of indexing subjects in the analyzed messages, classifying the terms into general categories and defining the categories. With this, we elaborated tables that enabled us to know what was said about the basic constituent elements of education in the eighteenth century: students, schools and teachers. This study points out that the nineteenth century is a fertile period both for the problematization of current educational issues and for historiographic production, and that primary public schooling in the province has developed in the field of laws, creating first letter classes without, however, basic conditions of operation, leaving for the following period, the Republic a weak educational heritage. However, it was hoped to offer a contribution to the systematic studies on the primary school institutions, since the educational contracts in the Imperial period, as far as the northeastern scenario, were still little described and analyzed in the historiography. Keywords: Public Instruction. XIX century. Maranhão. LISTA DE QUADROS Quadro 1 Quantidade de escolas e alunos nas províncias do nordeste 42 Quadro 2 Quantitativo de escolas primárias no Maranhão 112 Quadro 3 Quantitativo de escolas primárias no Maranhão (1840 -1860) 118 Quadro 4 Quantitativo de escolas primárias no Maranhão (1861 -1887) 122 Quadro 5 Localização das escolas criadas no Maranhão no início do Império 126 Quadro 6 Localização das escolas criadas no Maranhão em meados do Império 128 Quadro 7 Localização das escolas criadas no Maranhão no final do Império 132 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 1.1 A definição do objeto 16 1.2 O Recorte Temporal 20 1.3 Os objetivos 22 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 24 2.1 Os Relatórios de governo como fonte de pesquisa 28 2.2 As ferramentas e as estratégias de análise 35 3 O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PRIMÁRIAS NO MARANHÃO 44 3.1 O direito à instrução pública e seu processo de institucionalização 45 3.2 O contexto maranhense no processo de institucionalização da escola primária 56 4 A CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL MARANHENSE NO IMPÉRIO 65 4.1 A província do Maranhão nos relatórios dos presidentes 66 4.2 Por uma política que uniformize a escolarização primária 79 4.3 Os regulamentos como ações legais organizativas 90 5 A CONSTITUIÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PRIMÁRIAS NO MARANHÃO 107 5.1 O quantitativo de escolas e alunos nos relatórios dos presidentes 109 5.2 O professor primário nos relatórios dos presidentes da província 140 5.3 A instrução primária nos relatórios de governo: a estrutura das escolas 154 6 ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA NOS RELATÓRIOS DOS PRESIDENTES DO MARANHÃO 168 6.1 Mecanismos para formar o bom professor 169 6.2 Inspeção escolar para o progresso da instrução pública 180 6.3 O currículo das escolas primárias no Império 191 7 CONCLUSÃO 200 REFERÊNCIAS APÊNDICES 205 220 12 1 INTRODUÇÃO Busquei1 me inscrever no processo seletivo para o doutorado do Programa de Pós-graduação em Educação Escolar da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho com vistas a dar continuidade à minha formação e também às investigações históricas e educacionais sobre a escola primária maranhense no século XIX. Considerada a trajetória de escolarização, a aproximação com o tema dessa pesquisa se deu pela minha trajetória como bolsista de Iniciação Científica, a partir do 3o período do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão. Em 2008, quando matriculada na disciplina História da Educação Brasileira, ministrada pela professora doutora Diomar das Graças Motta, fui convidada a fazer parte do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Educação, Mulheres e Relações de Gênero (GEMGe). O objeto central dos estudos é o sujeito mulher, com interfaces com a história da educação, tema que despertou meu interesse de imediato. Embora tivéssemos nos encaminhando inicialmente para os estudos sobre as ‘questões de gênero’, ficamos livres para escolher o caminho a ser percorrido, mantendo o interesse em olhar as questões sob uma perspectiva histórica. No período em que atuei como bolsista (2008-2011), tive a oportunidade de colaborar com as pesquisas vinculadas ao projeto nacional “Por uma teoria e uma história da escola primária no Brasil: investigações comparadas sobre a escola graduada (1870-1930)”, do Grupo Temático Institucionalização da Escola Primária (GT4), que foram financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico – CNPq e coordenadas pela professora Rosa Fátima de Souza, da Universidade Estadual de Paulista – Unesp. A pesquisa abrangeu 15 estados brasileiros, entre eles, o Maranhão. Os objetivos desse projeto compreendiam: perceber a constituição da escola graduada; verificar a organização e o funcionamento das escolas primárias nos diversos estados brasileiros; reunir fontes documentais de diferentes estados para fomentar novos estudos histórico-comparativos. Os pesquisadores definiram quatro categorias de análise para comparação de diversos aspectos de cada região: 1 Optei por utilizar nesta parte da justificativa a primeira pessoa do singular apenas para evidenciar o meu processo de inserção na pesquisa histórica e minha aproximação com o objeto de estudo. 13 Republicanismo/Federalismo; Modelo/Modalidade de Escola; Expansão da Escolarização Primária; Financiamento/Orçamento. Assim, o interesse em pesquisar uma forma específica de organização histórica da escola primária surgiu e deu origem ao projeto de pesquisa para a conclusão do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão. Tal trabalho de monografia foi intitulado “A escolarização na esfera privada maranhense (1840-1860)”. Ele traz em sua centralidade a ideia de retomar alguns aspectos sociais e políticos pertinentes à escolarização das mulheres, filhas da elite maranhense, verificando nos Relatórios dos Presidentes da Província do Maranhão como os estabelecimentos particulares eram apresentados e como as estratégias de escolarização nesse âmbito de ensino prevaleceram. Como se tratava de um projeto monográfico, elegemos o colégio particular Nossa Senhora da Glória, fundado em 1844, na capital da província, São Luís. Esta instituição, a partir de sua fundação, aparece frequentemente nos mapas e nos relatórios da província maranhense. E por vários anos instruiu meninas e até meninos maranhenses. Ao conhecer um pouco das estratégias de escolarização na esfera privada, pudemos considerar que, para os filhos das famílias mais abastadas, a educação ficava sob a responsabilidade da rede privada de ensino ou fora do país, constuindo- se no oposto à escolarização pública oferecida às massas da sociedade maranhense. Depois desses quatro anos estudando sobre a história da educação local, foi despertado o desejo e, sobretudo, a necessidade de conhecer melhor o início, os primórdios do processo histórico de instituição das escolas privadas no Maranhão. Desse modo, nasceu o projeto de pesquisa: Instituição das escolas primárias privadas do Maranhão (1834-1854), objetivando a entrada na pós-graduação em nível de mestrado. Então, no mestrado, concluído no Programa de Pós-graduação em Educação, na linha História e Sociologia da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, tratei de compreender como as escolas privadas no Maranhão foram instituídas no momento em que a educação pública passou a ser responsabilidade das províncias e a escolarização primária começou a ser organizada no interior destas no período que abrange de 1834 a 18542. 2 Disponível na Biblioteca da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em São Luís -MA. 14 Os resultados apontam para a efetiva instituição dessas escolas, seu aumento quantitativo e qualitativo no cenário do Nordeste, bem como para a geração histórica de condições para sua gênese, funcionamento e cumprimento de finalidades sociais de atendimento à população de status social elevado, evidenciando sua significativa contribuição na escolarização de uma parcela da sociedade maranhense, numa relação dialética entre o setor privado e o público, sobretudo quando atentamos para a legislação educacional exarada, bem como quando se observam os estatutos que foram regulando, paulatinamente, o processo de instituição da escola primária privada na província do Maranhão, no período em tela. Nesse ínterim, com base nas leituras dos Relatórios dos Presidentes da província do Maranhão e de outras províncias do Brasil, o desejo de conhecer a organização e o funcionamento das escolas primárias públicas, destinadas às “massas3” incultas aflorou. A busca por descobrir outras possibilidades de análises nas preleções dos presidentes da província do Maranhão fortificou-se e, com isso, muitas questões surgiram: Quais ideias norteavam esses discursos? Qual o propósito educacional associado a essas instituições escolares pode-se encontrar nas mensagens apresentadas à respectiva Assembleia Legislativa? O número de escolas primárias que foram criadas nas localidades da província era adequado à população em idade escolar? Estas são questões que nortearam a escolha do objeto desta pesquisa. Quanto à estruturação deste trabalho, na parte 1, Introdução, optamos por apresentar como chegamos ao nosso objeto de estudo, os elementos que justificaram a sua escolha, e delineamos o recorte temporal e os objetivos que pretendemos averiguar. Na parte 2, referente aos Procedimentos Metodológicos, apresentamos os indicadores dos referenciais teóricos mobilizados, as ferramentas, as estratégias de https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclu sao.jsf?popup=true&id_trabalho=1581571 3 Expressão utilizada pelo Sr. Manoel Felisardo de Sousa e Mello, presidente da província do Maranhão na ocasião da abertura da Assembleia Legislativa Provincial, em 3 de maio de 1839. O presidente estava se referindo ao alto número de pessoas que precisavam receber alguma instrução escolar. Para mais informações: http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/338/. 15 análise e a importância dos relatórios de governo como fonte para a pesquisa em história da educação. No Capítulo 3, O Processo de Institucionalização das Escolas Públicas Primárias no Maranhão, discutimos a implementação dessas escolas no início do período imperial brasileiro em seu processo de institucionalização, evidenciando como historicamente adquirimos o direito à instrução pública e qual o contexto do Maranhão nesse momento emblemático: a primeira metade do século XIX. O Capítulo 4 versa sobre A Configuração da Política Educacional Maranhense no Império, e nele buscamos compreender a opinião dos primeiros presidentes da província do Maranhão a respeito da primeira lei sobre a instrução pública no Brasil, a lei de 15 de outubro de 1827. Analisamos os aspectos políticos e sociais da organização da província e as implicações destes aspectos na escolarização recém- estabelecida. Dessa maneira, verificamos que os presidentes da província, ao evidenciarem que a lei de 1827 fora mal elaborada, sugeriam, em seus relatórios, que a instrução fosse regulamentada por uma lei mais perfeita e que uniformizasse a escolarização primária. Diante disso, os presidentes e o Poder Legislativo da província se dedicaram à elaboração de regulamentos como ações organizativas para melhoria da escolarização pública primária do Maranhão. No Capítulo 5, A Constituição das escolas públicas primárias no Maranhão, discutimos modos pelos quais os presidentes abordavam, em seus discursos, as questões dos elementos constituintes da instrução pública na província. E, para entender melhor a constituição das escolas primárias, examinamos como o professor primário é representado nas falas dos presidentes e o quantitativo de alunos e de escolas existentes na província. Esses dados aparecem em praticamente todos os relatórios de governos verificados, e acreditamos que a atenção dada a essa face do processo de expansão das aulas primárias na província do Maranhão deve-se, no sentido mais amplo, ao desejo de mudar o status do Brasil de nação atrasada para civilizada. Com o intuito de completar nossa análise sobre os aspectos que constituem a instrução primária, buscamos dados sobre a estrutura das escolas primárias nas falas dos presidentes. Apesar de haver poucos indicativos acerca da estrutura física ou instalações das escolas de primeiras letras nos relatórios ou discursos dos presidentes, pudemos inferir como essas aulas funcionavam, e como as péssimas 16 condições nas casas dos professores, nas paróquias, e às vezes em casas alugadas com as verbas do Tesouro Público influenciaram na educação no século XIX. Por fim, no Capítulo 6, Aspectos da organização da escola primária nos relatórios dos presidentes do Maranhão, arrolamos primeiramente os mecanismos que foram utilizados para formar o bom professor no Maranhão, pois os relatos dos presidentes acerca dos maus professores são recorrentes, razão pela qual buscamos saber quais estratégias eles sugeriam para o aperfeiçoamento do corpo docente das escolas primárias. Também examinamos a inspeção escolar como estratégia de organização do ensino, ao perceber que nos relatórios analisados os presidentes alegavam que uma das principais causas da instrução pública não funcionar era a falta de fiscalização adequada e rígida. E, perscrutamos ainda, indicativos sobre o currículo da escola primária que pouco observamos nos relatórios. No entanto, a legislação e os relatórios nos permitiram conhecer suas especificidades. Diante do exposto, concluímos nossos objetivos de pesquisa explorando e analisando as fontes escolhidas, indicando como se configurou o processo de institucionalização da escola pública primária, relacionando-o com sua finalidade social mediante perspectiva histórica. 1.1 A definição do objeto A construção de um objeto de pesquisa está sempre em constante elaboração, pois “a definição de um foco de abordagem e o estabelecimento de fontes documentais pertinentes vão sendo modificados durante a elaboração, entrecruzados com novas possibilidades interpretativas nascidas das interfaces temáticas” (VALDEMARIN, 2010, p. 62). Assim, esta pesquisa evidencia sua escolha pautada nas inquietações acerca do processo histórico de institucionalização das escolas primárias públicas em São Luís, capital da província do Maranhão, no período entre 1834 e 1889, e sua escrita está baseada, principalmente, nos termos contidos nas mensagens elaboradas pelos presidentes dessa província. 17 Optamos por esclarecer sobre a terminologia contida no título da pesquisa que agora apresentamos a fim de trazer uma melhor definição do que iremos abordar ao longo deste estudo. Note-se que por instrução pública se entende “à ideia de escolarização, articulando-se, portanto, com o conjunto de medidas voltadas para organizar e legitimar o equipamento escolar na sociedade brasileira” (GONDRA; SCHNEIDER, 2011, p. 11). Neste caso, observamos que o emprego do termo instrução nos debates sobre as modalidades de intervenção educativa no século XIX se distingue do termo educação, sendo que a referida diferença parece mantida até nossos dias (GONDRA; SCHNEIDER, 2011). Por escola primária compreendemos que é a fase inicial da escolarização, embora no século XIX, muitas vezes, ocorram outras terminologias como escola elementar e escola/aula de primeiras letras. E como escola pública arrolam-se as instituições que recebiam subsídios dos cofres da província, criadas a partir do decreto imperial de 15 de outubro de 1827, que estavam localizadas na capital da província do Maranhão, onde o movimento de crianças e jovens em idade escolar era mais frequente, e que certamente dependiam do auxílio do Tesouro provincial para funcionarem. O termo oitocentista refere-se ao século XIX em relação as artes, literaturas, filosofias, legislações e outros acontecimentos que nele tiveram sua origem. Ao analisarem a produção historiográfica sobre a história da educação no Maranhão e Piauí, no século XIX, Castro e Castellanos (2010) concluíram que essa temática é pouco representativa, se comparada a outros estados da Federação, em virtude, principalmente, da implementação dos programas de pós-graduação e da formação do corpo docente em nível de doutorado que se dá no período entre 1988 e 2006. Considerando que são nesses locais que a produção sistemática dos estudos históricos foram iniciados, o “tempo é relativamente recente quando se trata da consolidação e sistematização da pesquisa científica” (CASTRO; CASTELLANOS, p. 49, 2010). Dessa forma, pensar neste projeto e nas interrogações sobre a educação no Maranhão no século XIX é especialmente instigante. Tratando-se das investigações sobre a escola pública primária nesse período, é ainda desafiador pela produção historiográfica incipiente em algumas regiões, como é o caso do estado do Maranhão. 18 Logo, a intenção é obter informações sobre a instrução pública nessa localidade, especialmente na sua capital, São Luís. A renovação do campo da história que se inicia com a escola dos Annales deslocou o olhar para o particular e o específico e, com isso, novos sujeitos, novos objetos têm aflorado com especificidades locais, descortinando espaços até então inexplorados, oferecendo-nos outras possibilidades de investigação, como esta que ora empreendemos, concretizando o apelo em relação ao processo de institucionalização do ensino primário no Maranhão. A escolha pelo objeto deste estudo deu-se principalmente pela incipiente produção historiográfica sobre a educação maranhense no século XIX. Conforme Castro e Castellanos (2011) destacaram, ao mapearem as pesquisas nesta área referente aos estados do Maranhão e Piauí, as produções estão concentradas nos programas de Pós-graduação em Educação das universidades federais. De acordo com estes autores, das 133 dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão, no período entre 1988 e 2001, apenas 10 são sobre a história da educação — eles acrescentam ainda dois títulos de dissertações e um de tese sobre a história da educação maranhense defendidos em programas de pós-graduação fora do estado. No intuito de atualização da pesquisa citada anteriormente, sobre a escrita da história da educação maranhense, especialmente no Oitocentos, verificamos que no período entre 2002 e 2017 foram defendidos 204 trabalhos de conclusão de curso de 4 SALOMÃO, Kathia. O ensino da música no Maranhão: uma ênfase nos livros escolares de Domingos Thomaz Vellez Perdigão e Antonio Claro dos Reis Rayol; BOTTENTUIT, Aldimar Martins. Os discursos dos presidentes da província sobre a instrução pública primária no Maranhão Império no período de 1870 a 1889; TAVARES, Rachel Sousa A infância no Maranhão imperial: A escolarização pública primária da criança pobre e livre no período de 1855-1889; RIBEIRO, Vania Mondego. A implantação do ensino secundário público maranhense: Liceu Maranhense; RODRIGUES, Maria José Lobato. Educação feminina no recolhimento do Maranhão: o redefinir de uma instituição; ARAÚJO, Claudiane Santos de. Infância negada: um estudo sobre as relações sociais de meninas negras no Asilo de Santa Teresa (1855-1870); ORLANDA, Wild Muller dos Santos Lima. As primeiras letras nos sertões maranhenses: 1824-1841; COSTA, Odaleia Alves da. O livro do povo na expansão do ensino primário no Maranhão (1861-1881); CRUZ, Mariléia dos Santos. Escravos, forros e ingênuos em processos educacionais e civilizatórios na sociedade escravista do Maranhão no século XIX; MENDES, Melissa Rosa Teixeira. Uma análise das representações sobre as mulheres no Maranhão da primeira metade do século XIX a partir do romance Úrsula, de Maria Firmina dos Reis; QUADROS, Mara Rachel Souza soares de. Instrução de crianças negras nas escolas de primeiras letras no Maranhão imperial São Luís; FILHO, Afonso Pena Costa do Amaral. O Liceu maranhense no século XIX: resgate histórico-educacional; COE, Agostinho Junior Holanda. A assistência em crise: A Santa Casa da Misericórdia do Maranhão na segunda metade do 19 pós-graduação nas universidades brasileiras. Destacamos também a publicação de três livros com essa temática 5 . Um número expressivo em relação aos dados publicados por Castro e Castellanos ao comparamos os intervalos de tempo do mapeamento, e inexpressivo6 em relação aos estudos e publicações sistemáticas sobre a história da educação brasileira em outros estados da Federação. Isto enseja o desejo de contribuir com a escrita sobre a educação brasileira oitocentista que é um período fértil tanto para a problematização do campo educacional atual quanto da produção historiográfica mais ampla, já que pensar a educação no século XIX é um caso complexo e teoricamente difícil de historiar quando se trata de refletir a educação num contexto profundamente marcado por desníveis regionais e instabilidade política e econômica. Abordar sobre a educação numa dada época é uma tentativa arriscada de pensar esse contexto em sua totalidade, pois “a ação educativa processa-se de acordo com a compreensão que se tem da realidade social em que se está imerso” (ROMANELLI, 1978, p. 23). No entanto, almeja-se oferecer uma contribuição aos estudos sistemáticos sobre as instituições escolares primárias, uma vez que as empreitadas educacionais no período Imperial, no que tange ao cenário nordestino, ainda foram pouco descritas e analisadas na historiografia. século XIX (1850-1890); SANTOS, Carla Sampaio dos. A escritora Maria Firmina dos Reis: História e memória de uma professora no Maranhão do século XIX; CASTELLANOS, Samuel Luis Velazques. A representatividade do livro escolar no Maranhão Império: produção, circulação e uso; SOARES, Waléria de Jesus Barbosa. Juros em livros didáticos de matemática no Maranhão do século XIX; COELHO, Joseilma Lima. Instituição da escola primária privada na província do Maranhão (1834-1854); NOGUEIRA, Sonia Maria. Língua Portuguesa no Maranhão do século XIX sob o enfoque historiográfico; PRATES, Regis Fernando Ferreira. Escola de aprendizes marinheiros: Uma educação para as camadas populares na Marinha do Maranhão; LISBOA, Elaine Regina Mendes. Brechas no cativeiro: práticas educativas de mulheres escravizadas no Maranhão oitocentista. 5 Leis e Regulamentos da Instrução Pública no Maranhão Império (1835-1889), de Cesar Augusto Castro; Infância e trabalho no Maranhão Provincial: uma história da Casa dos Educandos Artífices (1841-1889); Cultura material escolar: a escola e seus artefatos (MA, SP, PR, SC e RS, 1870-1925), de César Augusto Castro (Org.). 6 Evidenciamos aqui os esforços do professor César Augusto Castro (autor e organizador dos livros citados acima) pelo incansável trabalho a respeito da História da Educação Maranhense. Ele está conduzindo o XI Encontro Maranhense de História da Educação – EMHE, com o seu Grupo de Estudos e Pesquisas sobre História da Educação e Práticas Leitoras – NEDHEL. 20 1.2 O recorte temporal O tempo é definido como determinado período considerado em relação aos acontecimentos nele ocorridos (BUENO, 2007). Para este trabalho, seu significado se amplia, pois o consideramos como categoria básica, articuladora e estruturante do raciocínio histórico (SCALDAFERRI, 2008, p. 53). Para estudos historiográficos como este, o recorte temporal é responsável por indicar aquilo que é importante, fundamental, no tema, no cerne da questão e do problema ao qual nos referimos, pois por meio dele podemos observar os processos das permanências e das mudanças ocorridos na sociedade. Portanto, fez-se a escolha de um recorte temporal, focalizando o início do século XIX, pois é na década de 1830, de acordo com os escritos da política educacional brasileira, que se considera o começo de uma política de organização interna do campo da instrução no interior das províncias. A Lei no 16, de 12 de agosto de 1834, dispôs sobre algumas alterações e adições à Constituição Política do Império datada de 1824, as quais estabeleceram certos pontos significativos, principalmente no que se referiu ao Capítulo V da Constituição. Esta lei extinguiu os Conselhos Gerais de Província e criou, em seu lugar, as Assembleias Legislativas provinciais. Definiu as atribuições dessas Assembleias e deu-lhes poderes para legislar sobre economia, justiça e outros assuntos, entre eles, estava a educação. Temos conhecimento e entendemos a importância da Lei s/n, de 15 de outubro de 1827, amplamente debatida e elaborada pela Comissão de Instrução Pública da Assembleia7 Nacional Constituinte, pois é a partir dessa lei que se inicia uma política 7 De acordo com Saviani (2006), tendo o Brasil se tornado independente de Portugal em 7 de setembro de 1822, precisava-se organizar a nova nação. Para tanto, foi convocada por Decreto de Dom Pedro I, de 3 de junho de 1823, a Assembleia Nacional Constituinte e Legislativa. Em discurso na inauguração dos trabalhos da Assembleia, D. Pedro assinalou a necessidade de uma legislação especial sobre instrução pública. A tarefa de fixar os parâmetros constitucionais para essa legislação especial cabia à Comissão de Instrução Pública da Assembleia Nacional Constituinte. E o caminho encontrado por essa Comissão foi instituir um prêmio para quem apresentasse a melhor proposta de um “Tratado Completo da Educação da Mocidade Brasileira” (SAVIANI, 2006, p. 5371). Disponível em: em http://www2.faced.ufu.br/colubhe06/anais/arquivos/489DermevalSaviani.pdf. 21 pública de organização e funcionamento de instrução escolar para as camadas populares de todo o Império brasileiro. Isso porque no ano de 1822 o analfabetismo era alto e a nação brasileira, recém-independente, tinha um número muito elevado de escravos. A cada três habitantes, dois eram escravos, ou negros forros, ou mulatos ou mestiços. Por isso e por outros fatores, o discurso sobre a instrução e expansão da escolarização era amplamente debatido nas assembleias legislativas de cada província. E esses debates, ano após ano, se repetiam e se intensificavam nas províncias brasileiras onde “faltava praticamente tudo para o ordenamento legal da educação escolar” (FARIA FILHO, 2000, p. 135). Nesse cenário, a autonomia concedida aos estados, no que concerne à educação no tempo do Império, com o Ato Adicional de 1834, fez com que o desenvolvimento de serviços de instrução nas províncias se tornasse diverso, em consonância com as especificidades locais. No entanto, como adverte Faria Filho: A diversidade e a forma muito desigual como se desenvolveu o processo de escolarização primária não devem nos levar a acreditar que a descentralização político-administrativa possibilitada pelo ato adicional de 1834 acabou por impedir o desenvolvimento da escola primária no Brasil imperial (FARIA FILHO, 2000, p.138). Como evidenciamos anteriormente, para este trabalho, o momento em que a instrução passa a ser responsabilidade das Assembleias Legislativas Provinciais, isto é, o ano de 1834, se impõe como um momento histórico decisivo. A escolha por 1889 ocorreu por ser esse ano determinado como o final do período imperial e pela instauração do regime republicano, cujas análises, em termos históricos educacionais, apontam para a institucionalização da escola graduada em todo o território do Brasil. E, ainda, por permitir um alcance maior para as análises desenvolvidas neste estudo que se estende da década de 1830 até 1889 que, segundo Saviani (2006), compreende três dos momentos centrais na política educacional brasileira no Império: o primeiro (1823-1827) é a fase dos debates sobre as grandes questões instituidoras da nova nação, onde a instrução pública ocupa 22 um lugar importante, ao menos no âmbito das proclamações; o 8 segundo (1827-1854) transcorreu sob a égide da lei das escolas de primeiras letras, cuja tentativa de implantação em âmbito nacional transferiu-se do governo central para os governos das províncias a partir do Ato Adicional à Constituição imperial, promulgado em 1834; no terceiro momento (1854-1867) a política educacional trará como elemento característico o princípio da obrigatoriedade do ensino, instituído pelo Regulamento de 1854; finalmente, o último período (1867-1886), que tem em seu centro o decreto de 1879 que promulgou a reforma “Leôncio de Carvalho”, será fértil em debates ligados à ideia de se instituir um sistema nacional de ensino (SAVIANI, 2006, p. 5370, grifo nosso). Assim, entendemos que, após mais de meio século, já havia certa organização, funcionamento e expansão das instituições escolares na modalidade de escola primária pública na província do Maranhão. A abordagem do processo histórico de escolarização pode ser compreendida como um projeto em andamento e que requer constante investigação sobre as diversificadas realidades do fenômeno educacional no Brasil. Como já indicamos, o tema deste projeto coincide com a história das instituições escolares e especialmente a configuração das escolas públicas primárias do Maranhão no Império, em que a historiografia da educação aponta para o momento de institucionalização da educação pública no interior das províncias, fruto da lei de Ato Adicional, Lei no 16, de 12 de agosto de 1834. 1.3 Os objetivos O objetivo geral desta pesquisa é desenvolver estudo histórico, enfatizando o processo de institucionalização das escolas públicas primárias na província do Maranhão por meio dos Relatórios dos Presidentes da Província. À vista disso, propomo-nos a investigar o processo de escolarização em São Luís, capital da província, privilegiando o ensino de primeiras letras de 1834 a 1889. Em seus 8 Os marcos destacados nesta citação farão parte de nossas análises no momento de finalização desta pesquisa. Precisaremos recuar para 1827, tendo em vista a importância da lei de 1827 para as escolas primárias públicas — objeto de estudo desta pesquisa. 23 desdobramentos, pretendemos verificar a configuração política educacional maranhense no processo de institucionalização da escola primária no período em tela; investigar a constituição das escolas públicas primárias em seus elementos constitutivos (professores, estrutura física das escolas, alunos matriculados) mostrados nos relatórios dos respectivos presidentes; analisar funcionamento, permanência e evolução dos elementos constitutivos no âmbito legal e nos relatórios de governo; e averiguar o desenvolvimento da organização do ensino primário no período citado nas acepções contidas nas falas dos presidentes da província do Maranhão. Por isso, a preocupação em conhecer mais profundamente a história da escola pública primária maranhense, nesse contexto de fragilidades e precariedades da escola primária mantida pelo governo, pois já sabemos que o número de escolas com ou sem nenhum financiamento do estado era significativo, como mostra Coelho (2014), e que a existência da escolarização primária no âmbito privado na província do Maranhão se concretizou e era atuante e expressiva no serviço de instruir a mocidade. Entretanto, a história da escolarização no Brasil decorre em grande parte da atuação dos estados. E no período Imperial, que enfrentou forte volubilidade política, reforça o entendimento sobre as múltiplas especificidades da cultura escolar brasileira. Então, propomo-nos a analisar a instrução pública primária na província do Maranhão, ao longo do século XIX, e ao mesmo tempo apresentar e discutir uma fonte de grande valor para a história da educação do período: os Relatórios dos Presidentes de Província e a Legislação Educacional. Constatamos, ao examinar os discursos políticos sobre a instrução no período imperial, que tais documentos foram fundamentais para compreender importantes facetas das políticas provinciais para a instrução nessa localidade, apontadas e discutidas ao longo do trabalho. Assim, um estudo como este, sobre a escolarização da província do Maranhão, propõe-se a oferecer uma significativa contribuição na reconstituição da história da escola primária, oferecendo confronto, discussão e interpelações na interpretação das categorias de análise e a compreensão dos processos de permanência e mudanças educacionais no espaço e no tempo. 200 7 CONCLUSÃO O desenvolvimento do presente estudo possibilitou a compreensão do processo histórico de institucionalização da escola primária pública no Maranhão Oitocentista, uma análise acerca de como as escolas primárias eram apresentadas nos Relatórios dos Presidentes da Província entre 1838 e 1889. Além disso, também permitiu uma reflexão sobre a produção historiográfica nessa localidade, o que pode contribuir para a ampliação de debates nos estudos sistemáticos de história e historiografia da educação no Brasil. Quando, em 1822, o Brasil se tornou independente e os governantes assumiram a responsabilidade de organizar todos os aspectos da nação, isso obrigou a elaboração da Constituição de 1824 e, logo em seguida, no que diz respeito à educação, a elaboração da lei de 15 de outubro de 1827. Estes normativos foram baseados baseadas nos princípios iluministas e proclamavam o princípio da universalidade da educação pública elementar para todos, quando relatam que deve haver, em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, tantas escolas de primeiras letras quantas fossem necessárias. O Brasil imperial foi um período marcado pela instabilidade político- administrativa. Logo nos primeiros anos, uma série de mudanças ocorreu na Constituição de 1824. E, tratando-se das questões educacionais, importa sabermos que a lei de 2 de agosto de 1834, o Ato Adicional à Constituição, é um exemplo claro dessa instabilidade. Esta lei teve um caráter marcadamente descentralizador, passando para as províncias o dever de legislar e promover a instrução pública primária. Porém, não evidenciava os meios pelos quais as Assembleias Legislativas Provinciais deveriam garantir a instrução pública para todos. A realidade econômica e também administrativa de cada província brasileira fez com que a educação no Brasil se desenvolvesse com muitas particularidades. A província do Maranhão, que no início do Império desfrutava de uma boa fase econômica, não garantiu um desenvolvimento do setor público de instrução. Ao contrário, a educação privada atuou mais efetivamente nesse período. A partir de 1835, por ocasião do ciclo econômico e de revoltas locais, o Maranhão presenciou uma fase de decadência econômica sem perspectiva de recuperação. 201 Sabemos que o desenvolvimento da educação está fortemente relacionado ao contexto social e econômico de cada momento histórico, por isso, pudemos concluir que durante o século XIX, período caracterizado por instabilidades política, a instrução pública da província maranhense aparece nos Relatórios dos Presidentes da Província apenas no âmbito da elaboração de leis, que de certa forma garantiriam seu processo de institucionalização. De modo geral, as fontes elencadas nos possibilitaram compreender que a escola pública primária foi bastante discutida nas sessões da Assembleia Legislativa da província do Maranhão. Temas como número de escolas, número de alunos, condições estruturais das escolas primárias, professores, inspeção e legislação educacional fizeram parte dos relatórios e discursos elaborados pelos governantes do Maranhão, o que nos possibilitou uma visão panorâmica da escolarização das massas nessa localidade. Portanto, as tentativas de legislar sobre a educação pública no Maranhão, sobretudo na criação de escolas gratuitas de ensino primário, foram profícuas, porém fracas em sua aplicação por motivos econômicos, técnicos e políticos. No Capítulo 3, O processo de institucionalização das escolas públicas primárias no Maranhão, buscamos assinalar como se deu a implementação das escolas primárias públicas no Brasil no início do período imperial, especialmente na província do Maranhão. Percebemos que com o advento do Império, a educação passou a ser encarada como o elemento principal para a modelagem de uma nova sociedade, pois a ideologia da época, baseada no liberalismo econômico, ditava que “Instruir o povo” era a ordem. E o dever da mão de obra de ter pelo menos o mínimo de escolarização passou a ser compreendido como um direito do cidadão e um dever do Estado, ideologia esta que estava relacionada às exigências e aos interesses externos. No Maranhão, no início do século XIX, apesar de o estado se encontrar economicamente bem, sabemos que a concentração de renda estava nas mãos de poucos. E se tratando da educação, as famílias que detinham poderes econômicos pagavam escolarização primária privada para seus filhos, restando assim a rede pública para a outra parcela da sociedade destinar seus filhos. Diante disso, a institucionalização da escola primária pública aconteceu timidamente, visto que 202 a educação que se desenvolveu, a priori, foi a de iniciativa privada para os filhos de famílias abastadas, fruto da boa fase econômica. Dessa forma, a escolarização maranhense, no momento de sua institucionalização, foi entendida como uma instituição que transitava entre o prosseguimento da atmosfera doméstica e a consagração de um modelo institucional privado mais eficiente que o público. No capítulo 4, A configuração da política educacional maranhense no Império, percebemos que os primeiros presidentes da província do Maranhão, em seus relatórios, denunciaram a primeira lei da instrução pública, a lei de 15 de outubro de 1827, como uma legislação incompleta e falha. E, por causa dela, dizia-se que a instrução pública não poderia ser uniforme e eficaz. Isso deu origem a uma série de relatórios que evidenciavam a necessidade de regulamentação da educação na província, através de uma lei mais perfeita. Diante disso, os presidentes, com o Poder Legislativo, se debruçaram sobre a elaboração de regulamentos como ações organizativas para melhoria da escolarização pública primaria do Maranhão. No Capítulo 5, A Constituição das escolas públicas primárias no Maranhão, discutimos sobre como os presidentes abordavam, em seus discursos, as questões dos elementos básicos constituintes da instrução pública na província (professores, alunos e escolas). Nossas análises apontam que o número de escolas criadas entre 1834 e 1889 foi bem expressivo, considerando que a província iniciou o período em tela com apenas 12 escolas de primeiras letras em todo o território; o número de alunos registrado nos relatórios dos presidentes foi crescendo ano após anos timidamente, se comparado ao crescimento numérico de escolas. No entanto, muitos motivos levaram a essa situação como a distância das escolas, a pobreza das famílias, a falta de formação específica para os professores e até mesmo as instalações físicas onde funcionavam essas escolas. Esta série de fatores contribuiu para o cenário catastrófico da escolarização pública maranhense no Oitocentos. Catastrófico diante do potencial que a província do Maranhão apresentava nesse período, confirmando assim que a educação no período foi amplamente debatida e praticamente nula em termos de execução do projeto civilizador. 203 No Capítulo 6, Aspectos da organização da escola primária nos relatórios dos presidentes do Maranhão, discutimos aspectos da organização dessa modalidade escolar, por meio do corpus documental. Elegemos apenas alguns elementos que compõem a organização de um sistema educativo. Isso porque o campo da educação, naquela temporalidade, encontrava-se no início de sua estruturação, mas os elementos elencados compreendem o contexto educacional por meio dos Relatórios dos Presidentes da Província, e ressaltam sua institucionalização na dinâmica das informações contidas nessas fontes. Arrolamos primeiramente os mecanismos que foram enunciados pelos presidentes da província para ter um bom professor no Maranhão. Vimos que a questão do método diferenciava o salário dos professores, e que a gratificação anual relacionada à quantidade de alunos também traria vantagens econômicas. Já no campo das ideias, os presidentes insistiram que deveria haver uma Escola Normal na província e que se aumentasse o ganho dos professores para que pessoas com mais instrução fossem atraídas para esse cargo. Averiguamos sobre a inspeção escolar como estratégia de organização do ensino, porque os presidentes alegavam que uma das principais causas da instrução pública não funcionar era a falta de fiscalização adequada. Então, discutimos o conteúdo que os governantes buscavam imprimir sobre a ação de inspecionar e percebemos, em suas falas, que a inspeção estava voltada principalmente para a fiscalização dos trabalhos dos professores primários. A solução para esse problema foi incumbir à Inspetoria de Instrução Pública a responsabilidade de resolver essa questão e modificar a realidade da instrução do povo. Isto não aconteceu. Também perscrutamos indicativos da estrutura curricular da escola primária, embora este assunto seja mencionado poucas vezes nos relatórios de governo. No entanto, percebemos, através dos registros dos regulamentos citados e das falas dos presidentes, que, assim como em todo Brasil, o currículo da escola primária pública da província do Maranhão enfatizava a aprendizagem moral e religiosa, e quanto à parte intelectual era basicamente composta por leitura, escrita, contagem, religião, e rudimentos da aritmética e noções de geografia e história do Brasil. 204 Dada à importância do tema, frisamos que a massa de documentos analisados não foi esgotada. Outras pesquisas são necessárias para ajudar no entendimento da história da educação no Maranhão e ampliar o debate historiográfico; novas pesquisas que possam observar pontos que o historiador dessa história não contemplou e assim garantir que cada um norteia seus estudos baseados nas perguntas que lhe interessam trabalhar na empreitada de compreender as fontes históricas. Nesse sentido, a pesquisa: Instrução Pública: história da escola Primária no Maranhão Oitocentista (1834-1889) pretendeu oferecer elementos para a compreensão de como a educação pública maranhense era apresentada pelos respectivos presidentes da província, permitindo também a visualização dos elementos que a constituem. Pelo exposto, acreditamos que se pode tratar de investigação que contribua para os estudos maranhenses e para a própria história da educação brasileira na perspectiva da trajetória comparada das instituições escolares. 205 REFERÊNCIAS ABRANCHES, Dunche de. O Captiveiro. Rio de Janeiro 1941. ABRANTES, Elizabeth Sousa. A educação feminina em São Luís no século XIX. ANPUH – XXII Simpósio Nacional de História – João Pessoa, 2003. ALMEIDA, José Pires de. História da Instrução Pública no Brasil (1500-1889): história e legislação. São Paulo: Educ. 1989. AMARAL, José Ribeiro do. O Maranhão histórico. São Luís: Instituto GEA, (Coleção Geia de temas maranhenses, v I), 2003. 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Discurso que recitou o Exmo. presidente da Província do Maranhão Manoel Felisardo Souza Mello na abertura da Assembleia Legislativa, na sessão de 3 de maio de 1839. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1839. ______. Fala que recitou o Exmo. presidente da Província do Maranhão o coronel Luiz Alves de Lima na abertura da Assembleia Legislativa, na sessão de 3 de maio de 1840. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1840. ______. Discurso apresentou o Exmo. presidente da Província do Maranhão o doutor João Antonio de Miranda à Assembléia Legislativa Provincial na sessão de 3 de julho de 1841. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1841. ______. Relatório que a Assembleia Legislativa apresentou ao Exmo. presidente da Província do Maranhão Jeronimo Martiniano Figueira de Mello na sessão de 3 de maio de 1843. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1843. ______. Relatório que recitou o Exmo. presidente da Província do Maranhão Joao José de Moura Magalhães à Assembléia Legislativa Provincial por ocasião de sua instalação em no dia 20 de junho de 1844. Maranhão: Tipografia maranhense, 1844. ______. Relatório que recitou o Exmo. Vice-presidente da Província do Maranhão Angelo Carlos Moniz à Assembléia Legislativa Provincial na sessão do dia 3 de maio de 1845. Maranhão: Tipografia Maranhense, 1845. ______. Relatório que a Assembleia Legislativa apresentou ao Exmo. Vice- presidente da Província do Maranhão Angelo Carlos Moniz à Assembléia na sessão de 20 de junho de 1846. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1846. 216 ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Joaquim Franco de Sá, na abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 3 de maio de 1847 - Maranhão: Tipografia Maranhense, 1847. ______. Fala que recitou o Exmo. presidente da Província do Maranhão Antonio Joaquim Alvares do Amaral na abertura da Assembléia Legislativa Provincial em no dia 28 de julho de 1848. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1848. ______. Fala dirigida pelo Exmo. presidente da Província do Maranhão Herculano Ferreira Penna à Assembléia Legislativa Provincial por ocasião de sua instalação em no dia 14 de outubro de 1849. Maranhão: Tipografia de J.A.G Magalhaes, 1849. ______. Fala dirigida pelo Exmo. presidente da Província do Maranhão Honorio Pereira de Azeredo Coutinho a Assembléia Legislativa Provincial por ocasião de sua instalação em no dia 7 de setembro de 1850. Maranhão: Tipografia da Temperança, 1850. ______. Fala dirigida pelo Exmo. presidente da Província do Maranhão, Eduardo Olimpio Machado à Assembléia Legislativa por ocasião de sua instalação em no dia 7 de setembro de 1851. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1851. ______. Relatório do Exmo. presidente da Província do Maranhão, Eduardo Olimpio Machado à Assembléia Legislativa em 3 de maio de 1852. Maranhão: Tipografia de I. J. Ferreira, 1852. ______. Relatório do Exmo. presidente da Província do Maranhão Eduardo Olimpio Machado à Assembléia Legislativa Provincial por ocasião do orçamento da receita em 1 de novembro de 1853. Maranhão: Tipografia da Temperança, 1853. ______. Relatório do Exmo. presidente da Província do Maranhão Eduardo Olimpio Machado à Assembléia Legislativa Provincial por ocasião do orçamento da receita em 1 de novembro de 1853. Maranhão: Tipografia da Temperança, 1853. ______. Relatório do Exmo. presidente da Província do Maranhão Eduardo Olimpio Machado à Assembleia Legislativa Provincial por ocasião do orçamento e receita em 3 de maio de 1854. Maranhão: Tipografia constitucional Tipografia de I. J. Ferreira, 1854. ______. Relatório do Exmo. presidente da Província do Maranhão Eduardo Olimpio Machado entregou a província em 21 de dezembro de1855. Maranhão: Tipografia constitucional Tipografia de I. J. Ferreira, 1855. ______. Relatório do Exmo. presidente da Província do Maranhão Antonio Cruz Machado recitou à abertura da Assembleia Legislativa em 9 de junho de 1856. Maranhão: Tipografia constitucional Tipografia de I. J. Ferreira,1856. ______. Relatório que o Exmo Presidente da Província do Maranhão, Bevenuto Augusto de Magalhaes Taques apresentou a Assembleia Legislativa Província em 20 de agosto de 1857. Maranhão: Tipografia da Temperança,1857. 217 ______. Relatório que o Exmo Presidente da Província do Maranhão, Francisco Xavier Paes Barreto apresentou a Assembleia Legislativa Provincia em 13 de abril de 1858. Maranhão: Tipografia da Temperança,1858. ______. 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Relatório do presidente da Província do Maranhão, Antonio Epaninondas de Mello, passou a administração da província em 5 de maio de 1868. Maranhão: Tipografia Constitucional de I. J. Ferreira, 1868. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Ambrosio Leitão da Cunha, passou a administração da província em 4 de abril de 1869. Maranhão: Tipografia Constitucional de I. J. Ferreira, 1869. 218 ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, José da Silva Maya, apresentou à Assembleia Legislativa Provincial em 18 de maio de1870. Maranhão: Tipografia d e J. M. A Serrão, 1870. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Augusto Olympio Gomes de Castro, apresentou à Assembleia Legislativa Provincial em 3 de maio de1871. Maranhão: Tipografia B. de Mattos, 1871. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Augusto Olympio Gomes de Castro, passou a administração da província em 4 de abril de 1872. Maranhão: Tipografia B. de Mattos, 1872. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Augusto Olympio Gomes de Castro, passou a administração da província em 4 de outubro de 1873. Maranhão: Tipografia do Paiz 1873. ______. Relatório do presidente da Província do MaranhãoAdolpho Lamenha Lins, passou a administração da província em 27 de novembro de 1874. Maranhão: Tipografia do Paiz ,1874. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Augusto Olympio Gomes de Castro, passou a administração da província em 22 de fevereiro de 1875. Maranhão: Tipografia do Paiz ,1875. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Frederico de Almeida Alburqueque, passou a administração da província em 7 de dezembro de 1873. Maranhão: Tipografia do Paiz 1876. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Francisco Maria Correia de Sá, passou a administração da província em 25 de março de 1878. Maranhão: Tipografia M. de J. Cunha, 1878. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Luis de Oliveira Lins de Vasconcellos, passou a administração da província em 24 de julho de 1880. Maranhão: ___, 1880. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Cincinnato Pinto da Silva, passou a administração da província em 17 de novembro de 1881. Maranhão: Tipografia do Paiz 1881. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Ovideo João Paulo de Andrade, passou a administração da província em 25 de setembro de 1883. Maranhão: Tipografia a vapor da pacotilha 1883. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, Barão de Grajahú, passou a administração da província em 18 de setembro de 1884. Maranhão: Tipografia a favor da pacotilha, 1884. 219 ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, João Capistrano Bandeira de Melo, passou a administração da província em 29 de abril de 1886. Maranhão: Tipografia ___, 1886.] ______. Fala que o presidente da Província do Maranhão, José Bento de Araujo, apresentou à Assembleia Legislativa Provincial em 18 de março de 1887. Maranhão: Tipografia do Paiz, 1887. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, José Bento de Araujo, passou a administração da província em 18 de abril de 1888. Maranhão: Tipografia do Paiz, 1888. ______. Relatório do presidente da Província do Maranhão, José Moreira Alves da Silva, passou a administração da província em 30 de junho de 1889. Maranhão: Tipografia ____, 1889. PARAÍBA, Exposição feita pelo presidente da província da. Antonio Coelho de Sá, abriu a sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba. 29 de abril de 1853. Disponível em: http://www.crl.edu. Acesso em 2/04/2014. PERNAMBUCO, Relatório do presidente da província de. José Bento da Cunha e Figueredo abriu a sessão da Assembleia Legislativa. 1º de março de 1854. Disponível em: http://www.crl.edu. Acesso em 2/04/2014. SERGIPE, documento sem título, 1854. Disponível em: http://www.crl.edu. Acesso em 2/04/2014. http://www.crl.edu/ http://www.crl.edu/ http://www.crl.edu/